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PF prende investigado do 8/1 que violou tornozeleira eletrônica

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (20) o radialista Roque Saldanha, um dos investigados no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O radialista foi preso em Colatina (ES) e levado para a realização de exames de corpo de delito. Ele passará por uma audiência de custódia neste sábado (21).

Saldanha estava foragido desde o mês passado após ter quebrado a tornozeleira eletrônica. O uso obrigatório é uma das medidas cautelares determinadas contra ele pelo relator da investigação no STF, ministro Alexandre de Moraes.

Antes de romper o equipamento e fugir de Governador Valadares (MG), onde tem residência, Saldanha publicou um vídeo nas redes sociais no qual proferiu ofensas e xingamentos contra o ministro.

A Agência Brasil busca contato com a defesa do acusado. O espaço está aberto para manifestação. 

RJ: polícia prende 4º investigado por laudos errados para transplantes

A Polícia Civil prendeu, nesta quarta-feira (16), o técnico de laboratório Cleber de Oliveira dos Santos, o quarto investigado pela emissão de laudos errados que resultaram no transplante de órgãos infectados com HIV para seis pacientes no Rio de Janeiro. Ele era o último foragido. Com isso, foram cumpridos todos os mandados de prisão da operação desta segunda-feira (14), expedidos a partir das investigações da polícia.

Além de Santos, a polícia prendeu um dos sócios do laboratório PCS Lab Saleme, Walter Vieira, um outro técnico do laboratório, Ivanilson Fernandes dos Santos, e a funcionária Jacqueline Iris Bacellar de Assis.

Dois doadores tiveram laudos errados para HIV assinados pelo laboratório, que era responsável pelas testagens antes que os órgãos fossem destinados a transplantes no estado do Rio de Janeiro. Os pacientes foram considerados negativos quando na verdade eram positivos para o vírus. Por conta disso, seis pacientes foram infectados com HIV em decorrência dos transplantes.

Após a confirmação dos casos de infecção, o PCS Lab Saleme foi interditado pela Vigilância Sanitária local, com orientação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária  (Anvisa), até a conclusão das investigações, com foco na segurança dos transplantes. Novos exames pré-transplante estão sendo realizados no Hemorio.

A Agência Brasil tentou entrar em contato com a defesa de Cleber de Oliveira dos Santos e está aberta a acrescentar seu posicionamento.

Caso sem precedentes

O caso, sem precedentes, é considerado grave pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pelo Ministério da Saúde.

A Anvisa, as vigilâncias sanitárias estadual e municipal e o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Ministério da Saúde coordenam uma série de ações para investigar a infecção por HIV de pacientes transplantados no estado do Rio de Janeiro.

O laboratório teve pelo menos três contratos com a Fundação Saúde. A fundação, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde, é responsável por gerir as unidades da rede estadual.

O laboratório tem, entre seus sócios, familiares do deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ), que foi secretário estadual de Saúde de janeiro a setembro de 2023. Em nota divulgada por sua assessoria na última sexta-feira (11), o parlamentar disse que quando era secretário jamais participou da escolha deste ou de qualquer laboratório.

Moraes vota para tornar réu investigado que ameaçou ministros do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para tornar réu o acusado Ivan Rejane Fonte por incitação ao crime e associação criminosa. 

A Primeira Turma da Corte começou o julgamento virtual da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Ivan.

Ele é acusado de usar as redes sociais para publicar vídeos em defesa do fechamento do STF, incitar a atuação das Forças Armadas contra os poderes constituídos, além de ameaçar os ministros da Corte e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ivan Rejane foi preso por determinação de Moraes em julho de 2022 e ficou detido até outubro de 2023 pela divulgação dos vídeos. Atualmente, ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e está com o passaporte cancelado.

No voto proferido na sessão virtual, Alexandre de Moraes se manifestou pela aceitação da denúncia da procuradoria para tornar o acusado réu em uma ação penal no Supremo.

“O denunciado, conforme narrado na denúncia, convocava as pessoas em suas redes sociais a invadir e fechar o Supremo Tribunal Federal, além de veicular notícias fraudulentas acerca da higidez do sistema eleitoral, no intuito de modificar abruptamente o regime vigente e o Estado de direito”, escreveu o ministro.

O julgamento virtual está previsto para terminar na sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

A Agência Brasil procurou a defesa de Ivan Rejane e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

PF prende investigado no caso da “Abin paralela”

Em nova fase da Operação Última Milha, a Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (10), um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão em Brasília. O nome do investigado detido não foi revelado. A operação apura o uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para favorecer filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, monitorar ilegalmente ministros do STF e políticos opositores.

De acordo com a PF, um dos suspeitos recebia conteúdos de desinformação produzidos pela organização criminosa e os espalhava entre parlamentares, ambiente no qual transitava. O material também era enviado a agentes estrangeiros, induzindo-os ao erro. Mesmo após a desarticulação do grupo, ele continuou difundindo notícias falsas por meio de redes sociais.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, interceptação clandestina de comunicações e invasão de dispositivo informático alheio.

Prefeito será investigado por sugerir colocar Moraes na guilhotina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma investigação contra o prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, por incitação ao crime. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o caso foi encaminhado à Polícia Federal (PF). 

Na quinta-feira (25), Feltrin disse em transmissão ao vivo pelo Instagram que se fizesse uma homenagem a Moraes, essa seria colocá-lo na guilhotina. “É só botar ele aqui na guilhotina, ó. Tá aqui a homenagem pra ele”, disse o prefeito, enquanto encenava uma decapitação na réplica de uma guilhotina. O ato ocorreu durante visita a Farroupilha do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava próximo ao mandatário municipal. 

Feltrin depois divulgou nota em que negou qualquer incitação e disse ter se tratado de “uma brincadeira” usando o nome de Moraes. 

“Embora eu seja de fato um crítico de sua atuação como magistrado, é inadequada qualquer alusão a atos de violência. Alusão semelhante já foi usada em outro momento pelo próprio ministro, mas isso não exime o equívoco ao qual reitero meu pedido de desculpas. A fala, portanto, não refletiu nenhuma vontade pessoal ou qualquer espécie de incitação. Minha trajetória mostra que sempre respeitei as pessoas e as instituições – e assim quero prosseguir”, se defende o prefeito na nota. 

Isso não impediu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, de acionar o Supremo e pedir uma investigação contra o prefeito “diante da gravidade da conduta”. No pedido, o PGR mencionou apurações que têm como alvo “a existência de organização criminosa responsável por ataques sistemáticos aos seus adversários, ao sistema eleitoral e às instituições públicas, por meio da propagação de notícias falsas e estímulo à violência contra autoridades da República”.

Em decisão assinada na segunda-feira (29), Moraes deu 60 dias para a PF concluir as investigações e em seguida retirou qualquer sigilo sobre a investigação. 

Casal que imitou macacos em roda de samba é investigado no Rio

Um casal de pessoas brancas foi filmado imitando macacos na roda de samba Pé de Teresa, na Praça Tiradentes, região central do Rio de Janeiro, na noite da última sexta-feira (19). A gravação foi feita pela jornalista Jackeline Oliveira (esquerda na foto em destaque), que registrou ocorrência, junto com a produção do evento e a presidente da Comissão de Combate ao Racismo da Câmara Municipal, Monica Cunha, na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi).

A Decradi confirmou em nota que o caso foi registrado, e que “testemunhas estão sendo ouvidas e diligências estão em andamento para identificar e intimar os autores para prestarem esclarecimentos na delegacia”. Como a investigação está em andamento, não serão concedidas entrevistas, informou à Agência Brasil a Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Jackeline Oliveira expressou toda a sua indignação pelo que presenciou na roda de samba, da qual participavam cerca de 60 pessoas. Para ela, não foi um deboche ou brincadeira o que aconteceu. “Eles estavam fazendo gestos para diminuir as pessoas pretas de modo geral. Eram atos discriminatórios”. Por isso, a primeira coisa que ela falou na delegacia é que aquilo não era uma dança, uma brincadeira. Eram atos discriminatórios para diminuir as pessoas pretas que estavam ali, a cultura das pessoas pretas”, disse à Agência Brasil.

Acrescentou ter ficado envergonhada, constrangida. “Quando o racismo atravessa a gente enquanto corpo preto, ainda mais quando ele não é direto, porque a gente pode responder, discutir, brigar, chamar a polícia, parte para cima, quando é necessário. Mas quando o racismo não é direto, a gente fica quase inerte, como eu e quase 60 pessoas ficamos ali, vendo aquelas duas pessoas”.

Jackeline decidiu gravar a cena para ter provas. Ela postou nas redes sociais e não esperava a reação tão grande. “Isso não pode ser só uma postagem. Tem que virar denúncia. Esses caras têm que pegar pelo que fizeram. Essa denúncia tem que ser uma forma de inibir outras pessoas de cometerem crime de racismo”, decidiu.

A produção do evento postou o vídeo em rede social, classificando a cena de “inaceitável”.

Para Jackeline Oliveira, as pessoas se sentem à vontade para fazer atos semelhantes pela impunidade do Poder Judiciário. “É uma luta para ser aceito como crime de racismo dentro da delegacia quando você vai ser ouvido. Mas, quando chega no Judiciário, o processo para e a pessoa é inocentada. É invalidado todo um sentimento de constrangimento, porque se perde tempo na delegacia. Então, se amanhã chegar ao Tribunal de Justiça, eu quero que essas pessoas sejam condenadas e paguem pelo crime de racismo, que é inafiançável. E não é à toa. Foram 400 anos de escravidão. As pessoas se sentem à vontade para cometer crimes de racismo”.

O racismo é um problema mundial. “Não é problema do Rio de Janeiro e do Brasil. Mas o cara é brasileiro, mora no Rio e não se sentiu nem um pouco constrangido em fazer aquilo. Nâo ficou com medo de fazer. Isso me assusta”, afirmou Jackeline. A partir de que momento as pessoas se sentiram tão confortáveis em infringir a lei em praça pública, com mais de 300 pessoas em volta?, indagou. “O meu sentimento é de indignação. Eu espero que a polícia faça o trabalho dela. Eles (os policiais) têm que investigar e achar essas pessoas, responsabilizar e fazer com que elas paguem pelo que fizeram”.

Racismo

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 18 deste mês, os casos de racismo aumentaram 127,6% no Brasil em 2023, em comparação ao ano anterior, com destaque para os estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro.

Em entrevista à Agência Brasil nesta segunda-feira (22), o doutor em ética e filosofia política pela Universidade Federal de São Paulo e professor da Casa do Saber, Douglas Rodrigues Barros, analisou que houve uma certa construção ideológica de que o Brasil seria o paraíso das raças, a chamada democracia racial. “Isso estava ligado a um certo ideário de construção da racialidade brasileira, que seria a civilização do entroncamento das três raças. A grande questão é que esse ideário vai ruindo ao longo do tempo e sob ele a gente vê as marcas da exclusão racial que constitui as nossas cidades e os espaços de administração da vida pública, que são todos marcados pela racialidade. Os espaços de poder são todos marcados pela estrutura racial, pela exclusão”, avalia.

De acordo com o professor da Casa do Saber, momentos de crise, econômica, social, espiritual o racismo ganha mais espaço. “Ele é acionado como um dispositivo no qual a culpa dos males sociais é do racializado e da racializada. Se o Brasil não é um país desenvolvido é porque há muitos negros, há muitos racializados. E sempre a resposta mais fácil para os problemas mais complexos da sociedade é a raça. É você colocar a culpa nos outros. Daí, essas manifestações de ódio racial, como nesse caso específico do casal imitando macacos, que se orienta por essa hecatombe social que se vive hoje, essa regressão social, econômica e espiritual. O racismo cresce quando a crise aumenta”, reforçou.

Douglas Barros considerou “absolutamente correta” a atitude da jornalista Jackeline Oliveira de denunciar o caso à Decradi, tendo em vista que o racismo deve ser combatido todos os dias. “Inclusive porque essa produção de ódio que se faz sob a ideia de que é só uma brincadeira não é algo inédito na nossa história. Eu diria até que as grandes catástrofes do século 20 se iniciaram com a vaga noção de que era só uma brincadeira, uma idiotice. Devemos estar sempre vigilantes para combater esse tipo de ação”, sinalizou o professor.

Movimento

Ao receber o vídeo de Jackeline, o produtor e músico da roda de samba Pé de Teresa, Wanderso Luna, registrou ocorrência conjunta com a jornalista na Decradi para que não se repitam atos como aquele de racismo. “Não tem razão de ser. É só vontade de ser racista”. Wanderso Luna informou à Agência Brasil que o pessoal do evento está se organizando e pretende fazer campanha para conscientização nas rodas de samba contra o racismo.

Na opinião dele, o primeiro ato seria retirar da Praça Tiradentes a estátua do Imperador Dom Pedro I, “porque o racismo é fruto de mais de 350 anos de escravidão e temos lá o maior símbolo, o imperador, dizendo que as pessoas podem ser racistas”. 

Moraes autoriza PF a ouvir delegado investigado por morte de Marielle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (27) o depoimento do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, preso em função das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco.

Pela decisão, a Polícia Federal terá prazo de cinco dias para realizar a oitiva. Moares ressaltou no despacho que os investigadores deverão assegurar o direito ao silêncio e a garantia de não incriminação.

Na semana passada, o delegado fez um pedido escrito à mão para ser ouvido pela PF. Ao ser intimado a responder à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Rivaldo pediu “pelo amor de Deus ” e “por misericórdia” para prestar depoimento. Ele está preso no presídio federal em Brasília.

Além do delegado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o deputado federal (União-RJ) Chiquinho Brazão foram denunciados ao Supremo pela PGR por homicídio e organização criminosa. Todos estão presos por determinação de Moraes pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora.

Segundo as investigações, o ex-chefe da Policia Civil deu orientações, a mando dos irmãos Brazão, para realização dos disparos contra Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Após a apresentação da denúncia, a defesa de Rivaldo Barbosa questionou a credibilidade dos depoimentos de delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato e que apontou o delegado e os irmão Brazão como participantes do crime.

Moraes solta ex-assessor de Bolsonaro investigado por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira (16) a soltura do coronel do Exército Marcelo Câmara, ex-assessor direto do ex-presidente Jair Bolsonaro e suspeito de participar de uma trama golpista.

Ao soltar Câmara, Moraes impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o comparecimento semanal em juízo, bem como a proibição de se ausentar do Distrito Federal. Ele também não pode se comunicar com os demais investigados ou utilizar as redes sociais. O coronel, que teve o porte de armas cancelado, estava preso no Setor Militar Urbano (SMU), na capital federal.

Câmara havia sido preso na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro pela Polícia Federal. Ele é suspeito de participar de atos preparatórios para um golpe de Estado. O objetivo seria manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. A defesa dele nega a participação.

Segundo relatório da PF sobre as investigações, Câmara teria monitorado o próprio Moraes, com o intuito de planejar a prisão do ministro, um dos passos do suposto plano de golpe. Ainda segundo o documento, o coronel trabalharia em coordenação estreita com o próprio Bolsonaro.

Ao soltar o coronel, Moraes acatou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o órgão, o grupo criminoso investigado já foi desarticulado e a soltura de Câmara não ameaça as investigações.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa de Câmara. Ele sempre negou participação em qualquer trama golpista.

Também nesta semana, numa investigação paralela, sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Moraes determinou a soltura do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, o último integrante da antiga cúpula da PMDF que ainda estava preso. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por omissão durante os ataques em que a sede dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Justiça exonera de coordenação delegado investigado no caso Abin

O Ministério da Justiça e Segurança Pública exonerou nesta sexta-feira (26) o delegado da Polícia Federal Carlos Afonso Gonçalves da função de coordenador de Aviação Operacional da corporação. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo secretário-executivo da pasta, Diego Galdino. 

Na quinta-feira (25), Carlos Afonso foi afastado das funções por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por ter sido alvo da operação que apura o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente autoridades durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O delegado exonerado ocupou um dos cargos de direção na Abin e foi citado nas investigações. De acordo com o inquérito que tramita no Supremo, Carlos Afonso integrava o “núcleo de alta gestão” da agência e atuaria em conjunto com o então diretor-geral Alexandre Ramagem, que também foi alvo da operação.

De acordo com as investigações, Ramagem, policiais e delegados da PF que estavam cedidos para a Abin, além de servidores do órgão, teriam participado de uma organização criminosa para monitorar ilegalmente autoridades públicas. O caso é conhecido como Abin paralela.

O monitoramento ilegal ocorria, segundo as investigações, por meio do uso do programa espião First Mile, comprado pela agência em 2018. Produzido por uma empresa israelense de defesa cibernética, o equipamento permite monitorar os passos dos alvos escolhidos por meio da localização do celular.  

Defesa 

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Carlos Afonso. 

Na quinta-feira, após a deflagração da operação, Bolsonaro não fez comentários relacionados à operação nas redes sociais, mas publicou um vídeo antigo no qual Ramagem informa que o programa espião foi comprado na gestão do ex-presidente Michel Temer.

Ramagem classificou a operação como “perseguição” e afirmou que nunca teve as senhas do sistema de monitoramento.

PF prende investigado por lavagem de dinheiro com criptoativos

A Polícia Federal (PF) prendeu, na madrugada deste domingo (7), um homem investigado por lavagem de dinheiro por meio de criptoativos no Brasil e no exterior. O homem foi preso no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, quando tentava embarcar em um voo para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Além da prisão preventiva decretada, foram cumpridos também mandados de busca e apreensão contra ele e sua companheira. A investigação foi iniciada como desmembramento da Operação Colossus, deflagrada em 2022 para combater organização criminosa dedicada à lavagem de dinheiro.

Na ocasião, constatou-se que uma das empresas controladas pelo investigado movimentou, entre os anos de 2017 e 2021, mais de R$ 13 bilhões entre créditos e débitos, sem apresentar registros de emissão de Notas Fiscais compatíveis com a movimentação bancária levantada, além de evidências de operação com dinheiro proveniente de tráfico de drogas e outros crimes.

De acordo com a PF, o investigado é responsável por diversos atos de lavagem de capitais por meio do recebimento de recursos financeiros de origem ilícita no país e sua disponibilização como criptoativos, tanto no exterior quanto no Brasil. Ele dissimulava e ocultava a origem dos valores por meio de sucessivas transações realizadas por diferentes empresas de fachada titularizadas por ‘laranjas’.

Além disso, havia a prática dos crimes de falsidade ideológica, evasão de divisas, funcionamento irregular de instituição financeira e falsa identidade em operação de câmbio. Ainda segundo a PF, em Dubai, o homem fixou residência para a continuidade da prática criminosa, dificultando a atuação das autoridades policiais brasileiras.

“Há provas de que, mesmo residindo no exterior, o investigado continua praticando delitos, tendo sido identificada conta bancária pertencente à empresa titularizada por ‘laranja’ e por ele utilizada para o recebimento e transferência de recursos”, diz nota da PF. 

Com registros do último ano, constatou-se movimentação bancária superior a R$ 1,4 bilhão em conta utilizada por ele no período de apenas 10 meses.

Diante disso, pela prática continuada do crime, gravidade da conduta e fixação de residência fora do país sem comunicação formal às autoridades, a PF justificou a necessidade da prisão preventiva.