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Brasil tem mais de mil mortes por dengue em investigação

Autoridades sanitárias confirmaram 363 mortes por dengue no Brasil em 2024. Há ainda 763 óbitos em investigação e que podem ter sido causados pela doença, totalizando 1.126 mortes confirmadas ou suspeitas até o momento. Os dados – divulgados hoje (11), em Brasília -são do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde.

Até a última sexta-feira (8), quando os dados foram atualizados, o país contabilizava 1.342.086 casos de dengue e um coeficiente de incidência da doença de 660,9 casos para cada grupo de 100 mil habitantes.

Entre os casos prováveis, 55,5% são de mulheres e 44,5% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (464.223) entre os estados. Em seguida, estão São Paulo (238.993), Paraná (128.247) e o Distrito Federal (122.348). Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar, com 4.343 casos por 100 mil habitantes, seguido por Minas Gerais (2.260), Espírito Santo (1.270) e Paraná (1.120).

Emergência

A explosão de casos de dengue fez com que pelo menos oito unidades da federação decretassem emergência em saúde pública: Acre, Distrito Federal, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais.

A medida facilita acesso a recursos federais e agiliza processos voltados ao combate da doença.

 

*Título da matéria foi atualizado às 15h32 para melhor compreensão das informações

MPDF pede investigação da obrigatoriedade de PMs em evento religioso

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) a instauração de procedimento de investigação preliminar para apurar suposta participação obrigatória de policiais militares em evento religioso.

A Promotoria de Justiça Militar do Distrito Federal tomou conhecimento de que o comandante do 6º Batalhão da PMDF, tenente-coronel Rodrigo da Silva Abadio, teria obrigado policiais sob seu comando a irem à Formatura Geral, na sede da Igreja Universal no Centro Comercial Conic, em Brasília. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também requereu à Justiça o afastamento do tenente-coronel Rodrigo da Silva Abadio do comando do 6º Batalhão de Polícia Militar (BTM) e a transferência de unidade até o encerramento das investigações. O batalhão é responsável pelo patrulhamento da Esplanada dos Ministérios e região próxima.

O Ministério Público se baseou em reportagem publicada que apurou que o evento ocorreu na manhã da terça-feira (27) e que a convocação dos oficiais em um grupo de WhatsApp, na noite anterior, informava que os policiais não poderiam faltar. 

A reportagem foi publicada pelo site ICL Notícias, e o vídeo do encontro na rede social do veículo de comunicação.

De acordo com a matéria, a PMDF teria disponibilizado transporte oficial, saindo da sede do 6° Batalhão às 7h15 da terça-feira.

O que diz a PMDF

Em nota pública, a PMDF disse que o encontro teve o objetivo de homenagear os policiais destaques e para passar orientações à tropa do novo comandante. “A cerimônia ocorreu 3 meses após a chegada do novo comandante e foi realizada em espaço cedido, sem custos, pela igreja na área do 1º Comando Regional, a qual o batalhão pertence”.

De acordo com a PMDF, a igreja evangélica foi escolhida para realização da cerimônia por ter “amplo espaço que comporta todo o efetivo” e que o antigo local onde eram realizados eventos desse tipo, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, está em reforma.

A nota diz ainda que momentos ecumênicos são habituais na Formatura Geral da corporação. 

“Durante a cerimônia, o novo comandante dirigiu-se à tropa e o pastor fez um momento ecumênico de reflexão, como é habitual nas formaturas da Polícia Militar do Distrito Federal”, acrescenta a nota.

À Agência Brasil, o representante da Comunicação Social da PMDF informou que a corporação dispõe de um capelão e um pastor para realização de cerimônias como a de formatura e de passagem de comando em algum batalhão. Porém, na referida ocasião investigada, o pastor não era um deles.

Ainda à Agência Brasil, a PMDF disse que a ação teve o objetivo de não deixar o policial no pátio do batalhão embaixo do sol. E que a PMDF prima pelo bem-estar do policial, por isso, geralmente, “adota um local com auditório, com ar condicionado e cadeiras para acomodar os policiais e pelo bem-estar do agente, para preservar a saúde mental do policial, que seria muito sobrecarregado, ao trabalhar na rua, sob estresse”.

Perguntada sobre a forma de convocação dos agentes de segurança pública, a obrigatoriedade da presença dos policiais do 6° BTPM no culto religioso, se estavam em serviço e se o deslocamento dos presentes teria ocorrido em transporte oficial da corporação, a Comunicação da PMDF não soube informar com precisão.

De acordo com o MPDFT, até o momento, o pedido de apuração aponta para indícios da suposta prática dos crimes de peculato; prevaricação; inobservância da lei, regulamento ou instrução; aplicação ilegal de verba ou dinheiro; abuso de confiança ou boa-fé; patrocínio indébito; usurpação de função, todos do Código Penal Militar, além da prática de improbidade administrativa.

Manifesto alerta para golpismo de atos contra investigação do 8/1

Cerca de 90 grupos da sociedade civil, entre movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, além de juristas, lançaram nesta quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília, um manifesto chamado O Brasil Escolheu a Democracia. O texto alerta a sociedade sobre a “reação contra a legalidade democrática por parte daqueles que comandaram, organizaram e financiaram” os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O documento afirma que os investigados pela tentativa de golpe de Estado em janeiro do ano passado estão novamente atentando contra a democracia, uma vez que seriam “incapazes de contrapor os gravíssimos fatos revelados nas investigações da Polícia Federal (PF), sob supervisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR)”.

“A reação organizada contra o Inquérito caracteriza a continuidade daquele golpe, pela busca da impunidade de seus comandantes. Ousam, mais uma vez, ameaçar as instituições e afrontar o exame judicial de seus atos, no devido processo legal, com direito à defesa, à presunção de inocência e sob o estado democrático de direito que tentaram destruir”, destaca o texto.

Os representantes das organizações que assinam o manifestam citam as convocações do ex-presidente Jair Bolsonaro para atos contrários à investigação sobre o 8 de janeiro. “Não há como entender a reação dos golpistas de outra forma que não seja a de mais um ataque à democracia”, acrescenta o manifesto.

As organizações informaram que irão colher mais assinaturas, além de criar observatórios de Defesa da Democracia por todos os estados e o Distrito Federal.

“Está havendo uma investigação natural dentro dos limites constitucionais e nós temos que apoiar essa investigação. Atos convocados contra a investigação esquecem a defesa técnica e querem politizar a decisão do Judiciário. Isso não pode acontecer”, argumentou o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida.

O documento é assinado por organizações como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Associação de Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), Grupo Prerrogativas e Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC).

Centrais e sindicatos, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional de Trabalhadores na Educação (CNTE) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), além do PSOL, PCdoB e PT, também assinam o documento.

O manifesto é assinado ainda por dezenas de movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento Negro Unificado (MNU) e a Central de Movimentos Populares.

Operação Tempus Veritatis

No dia 8 de fevereiro, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis com objetivo de investigar suposta organização criminosa que, segundo a corporação, atuou na tentativa de golpe de Estado para manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder.

Foram alvos da operação, além de Bolsonaro, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente. Entre eles, estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, chegou a ser preso por porte ilegal de arma e de pepita de ouro de garimpo ilegal durante a operação.

A investigação aponta ainda que o general Walter Braga Netto, então candidato a vice-presidente na chapa derrotada em outubro de 2022, teria orientado ataques contra generais que não aderiram ao plano de golpe de Estado.

Combate às milícias precisa ter investigação de policiais e políticos

Nos últimos meses, notícias envolvendo confrontos armados entre milícias e assassinatos cometidos por integrantes desses grupos criminosos ganharam o noticiário nacional. Em um dos casos, em outubro de 2023, três médicos foram assassinados em um quiosque na Praia da Barra da Tijuca. Segundo a polícia, um deles possivelmente foi confundido com uma liderança de um grupo rival.

Em janeiro deste ano, um atentado em outro quiosque da região vitimou um suspeito de participar de uma milícia da zona oeste da cidade. 

O conflito pelo controle da principal milícia da zona oeste da cidade do Rio Janeiro começou depois da morte de Wellington da Silva Braga, conhecido como Ecko, em 2021, e se acentuou depois da prisão de Luís Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, irmão e sucessor de Ecko, em dezembro de 2023.

A disputa por territórios tem gerado confrontos armados em comunidades controladas por milicianos, o que provoca não apenas mortes de rivais como também ameaça a segurança de moradores dessas áreas.

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, um efetivo combate às milícias demanda a desarticulação dos esquemas de proteção que contam com a participação de agentes do Estado e políticos. 

A prisão e morte de lideranças operacionais desses grupos criminosos, como Ecko e Zinho, não resolve a situação e apenas cria vácuos de poder que fomentam conflitos armados pela disputa do controle territorial, avaliam os especialistas.

“As milícias são indissociáveis de alguns grupos policiais, que oferecem proteção para a atuação das milícias. As milícias possuem uma relação com o Estado muito mais próxima do que o tráfico. Então, uma ação de repressão estratégica às milícias precisa justamente atacar essas conexões com o poder público”, defende a pesquisadora Carolina Grillo, do Grupo de Estudos de Novas Ilegalidades (Geni), da Universidade Federal Fluminense (UFF).

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Michel Misse diz que não adianta apenas “combater o varejo da atividade criminosa”. 

“Diferente do tráfico, as milícias sempre tiveram capital político. Sempre tiveram vereadores e deputados vinculados à milícia, alguns inclusive que se tornaram notáveis na República. Esse tipo de ligação com a política é uma forma de proteção. É preciso atacar as estruturas superiores que permitem a manutenção desse sistema. Não adianta ficar no varejo. O varejo é substituível rapidamente. Você tem milhares de operadores doidos para entrar nesse negócio”, explica.

Segundo o pesquisador da Universidade Federal Rural Fluminense (UFRRJ) José Cláudio Souza Alves, sem haver uma mudança na forma de operar das estruturas de segurança pública e no jogo político em que elas estão inseridas, a eliminação de um líder significa a abertura de um “edital” para que outra pessoa ou várias assumam o posto.

“Vão permanecer nessa estrutura aqueles que oferecem mais para essa estrutura. Ela está montada. Ela quer grana e quer voto que, no fundo, acabam se somando nos períodos eleitorais. Grana e voto são o que decidem essa continuidade de estrutura de poder aqui no Rio de Janeiro. Então, quando você opera em cima de morte de pessoa de liderança, principalmente você tá abrindo um edital para ver quem é que continua”, afirma Alves. 

Origem

A relação das milícias com a polícia e os políticos é histórica, segundo o professor da UFRRJ José Cláudio. Segundo ele, as milícias surgem como uma evolução dos grupos de extermínio policiais, que aparecem na década de 60 na Baixada Fluminense.

“Há dimensões em comum entre os grupos de extermínio e as milícias. A base do surgimento de ambos grupos são servidores públicos de segurança. Esses grupos são especialistas em provocar dano e sofrimento à vida alheia, porque são treinados dentro da estrutura de segurança pública. Outro ponto que conecta os dois grupos é o fato de eles elegerem os seus representantes. Então eles têm trajetórias políticas bem sucedidas”, disse Alves, ressaltando que a milícia passa a explorar uma gama muito maior de atividades criminosas do que seus predecessores.

Essa parceria com agentes do Estado e a política permite a rápida expansão das milícias, de acordo com Carolina Grillo, principalmente na década de 90, mas que se manteve em anos mais recentes. Um estudo publicado em 2021 pelo Geni/UFF mostrou que esses grupos criminosos já dominavam 58,6% de todos os territórios controlados por facções criminosas na cidade do Rio.

O mesmo estudo mostrou que as operações policiais em áreas de milícia representavam apenas 6,5% do total, enquanto as outras 93,5% ações ocorreram em comunidades dominadas por facções especializadas no tráfico de drogas ou em regiões em disputa.

“Você vai ter uma percepção por parte do poder público que é um pouco leniente. Teve uma série de autoridades que chegaram a se manifestar publicamente considerando que elas [milícias] fossem um mal menor em relação ao tráfico. As milícias se expandem principalmente porque elas contam com a condescendência do Estado, inclusive com a participação de agentes públicos, elas não foram sujeitas à repressão no seu período inicial”, diz Carolina.

Ela explica que hoje ainda há mais leniência com a milícia do que com o tráfico de drogas, mas já é possível perceber algumas ações mais contundentes contra esses grupos criminosos, inclusive com a participação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

Por meio de nota, a Polícia Civil fluminense informou que tem atuação constante de combate às milícias e que prendeu ou matou, em confronto, várias lideranças criminosas, entre eles Ecko e Zinho.

“Os agentes também fecharam diversos estabelecimentos ilegais, como centrais clandestinas de internet e TV a cabo; depósitos de gás; farmácias; fábricas de bebidas, entre outros. Centenas de armas e milhares de munições também foram apreendidas com os milicianos. A Polícia Civil ressalta que as ações causaram prejuízo de mais de R$ 2,5 bilhões para as organizações criminosas”, informa a Polícia Civil em nota.

Bolsonaro e militares são alvo de investigação da Polícia Federal

A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

O advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, informou que, até o momento, não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas, mas que já solicitou o acesso integral aos autos para estudo e posterior manifestação.

A defesa de Anderson Torres informou que não teve acesso aos autos do processo e que só se manifestará após “análise mais apurada da situação”.

O Centro de Comunicação Social do Exército informou que “o Exército Brasileiro acompanha a operação deflagrada pela polícia Federal na manhã desta quinta-feira”, e que está “prestando todas as informações necessárias às investigações conduzidas por aquele órgão”.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

*Colaborou Felipe Pontes

*Matéria alterada para atualização

Toffoli retira sigilo de investigação envolvendo ONG e a Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta sexta-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.

A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.

“Não seremos intimidados”

A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. Em nota divulgada hoje, a organização não governamental também afirma que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. De acordo com a entidade, a decisão do ministro Dias Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.

“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção uma semana antes. Capítulo brasileiro, destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países. Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controlo. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, diz a nota, assinada por François Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim (Alemanha).

Na época da divulgação, o relatório apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking e fez críticas às ações do atual governo no combate à corrupção.

Multa da J&F

O ministro Dias Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F. Esse pagamento faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, pediu a suspensão até que tenha acesso integral aos documentos da Operação Spoofing. A operação foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Ao atender o pedido da J&F, Toffoli entendeu que “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas da empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht), resultantes de acordo de leniência.

Red Bull Racing abre investigação interna contra Christian Horner por “conduta imprópria”

5 de fevereiro de 2024

 

Christian Horner

Segundo o jornal neerlandês De Telegraaf Christian Horner, chefe da Red Bull Racing, estaria sendo alvo de uma investigação interna por parte do time por “comportamento inapropriado”.

Um membro da equipe alega que Horner teria se dirigido a ele de maneira inadequada. Oliver Mintzlaff, chefe do departamento esportivo, está informado das alegações. De acordo com o veículo, o dirigente está encarando o assunto “de maneira séria”.

“Depois que a empresa tomou conhecimento de algumas alegações recentes, foi iniciada uma investigação independente. Esse processo, que já está em andamento, está sendo conduzido por um advogado externo especializado. A empresa leva essas questões extremamente a sério e a investigação será concluída o mais rápido possível. Não seria apropriado fazer mais comentários neste momento”
— declarou um porta-voz da equipe

Questionado sobre o assunto, Horner, de imediato, negou qualquer conduta inapropriada de sua parte: “Nego completamente estas afirmações”, disse o britânico.

De acordo com o portal F1-Insider, que confirmou a investigação, as primeiras informações sobre o processo tornaram-se de conhecimento na corrida de Hahnenkamm, uma das provas de esqui mais importantes do mundo, realizada em Kitzbühel, na Áustria — país-sede da Red Bull.

 
 
 

General Augusto Heleno é intimado a depor em investigação sobre Abin

O general Augusto Heleno foi intimado a prestar depoimento no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura suposto esquema de produção de informações ilegais dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O depoimento deve ocorrer na próxima terça-feira (6).

Heleno comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, órgão ao qual a Abin era vinculada.

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (30) Operação Vigilância Aproximada para identificar os “principais destinatários e beneficiários” de informações produzidas clandestinamente pela Abin. Um dos alvos foi o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente.

Mensagens obtidas pelos investigadores apontam que Carlos Bolsonaro usava assessores para obter dados ilegais por meio de servidores ligados ao ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem.

Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Brasília, Formosa (GO) e Salvador (BA).

Arquidiocese de SP arquiva investigação sobre padre Júlio Lancellotti

A Arquidiocese de São Paulo arquivou a investigação sobre o padre Júlio Lancellotti, da Pastoral de Rua da capital paulista. Segundo a entidade, o vídeo de conteúdo sexual foi divulgado em 2020 e já era investigado pela Cúria Metropolitana paulista.

“A Arquidiocese de São Paulo, não chegando à convicção suficiente sobre a materialidade da denúncia e considerando as conclusões do MPSP [Ministério Público de São Paulo], bem como da Justiça Paulista, também decidiu pelo arquivamento e informou a Santa Sé”, diz nota da organização. 

De acordo com o advogado de Lancellotti, Luiz Eduardo Greenhalgh, trata-se de uma montagem, um vídeo fake (falso). 

No início de janeiro, o material havia sido entregue ao presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União Brasil), pelo vereador Rubinho Nunes, do mesmo partido. Nunes é o autor do requerimento de comissão parlamentar de inquérito (CPI) que pretende investigar o padre Lancellotti e organizações sociais que apoiam pessoas em situação de rua no centro de São Paulo. 

O vídeo foi entregue à Cúria Metropolitana na segunda-feira passada (22). Também fora levado ao Ministério Público. O material contém uma suposta videochamada entre um homem que alegaram ser o padre e um rapaz menor de idade. O conteúdo passou por procedimento investigativo. O MPSP também investigou o caso, concluindo que não há materialidade na denúncia e arquivou o inquérito. 

A Arquidiocese informa ainda que permanece atenta a elementos verdadeiros sobre os fatos denunciados, mantendo distância de interesses ideológicos e políticos. 

Sete vereadores paulistanos que assinaram o documento para a instauração da CPI já retiraram o apoio. Os parlamentares se disseram enganados pelo autor da CPI, uma vez que o texto não mencionava o padre. 

Íntegra do posicionamento da Arquidiocese de São Paulo: 

“A Arquidiocese de São Paulo, mediante ofício enviado por e-mail ao vereador Milton Leite, presidente da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 6 de janeiro, protocolado na Câmara Municipal no dia 8 sucessivo, solicitou-lhe que fosse enviado o material referente à suposta denúncia contra o Padre Júlio Renato Lancellotti. 

Finalmente, na tarde do dia 22 de janeiro, o material foi entregue na Cúria Metropolitana de São Paulo. Tomado conhecimento do material recebido, constatou-se que se trata do mesmo conteúdo divulgado em 2020. Naquela ocasião, a Cúria Metropolitana de São Paulo, conforme prescrevem as normas da Igreja para esses casos, realizou um procedimento investigativo para apurar a denúncia recebida. 

Concomitantemente, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) passou a investigar a dita denúncia, conforme inquérito aberto junto ao Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com deficiência e Vítima de tráfico interno de pessoas. 

O MPSP, considerando ausência de materialidade, a seu tempo, emitiu parecer contrário à instauração de uma ação penal, acompanhado pelo D. Juiz que decidiu pelo arquivamento do inquérito. 

A Arquidiocese de São Paulo, não chegando à convicção suficiente sobre a materialidade da denúncia e considerando as conclusões do MPSP, bem como da Justiça Paulista, também decidiu pelo arquivamento e informou a Santa Sé. 

Distante de interesses ideológicos e políticos, com serenidade e objetividade, a Cúria Metropolitana de São Paulo permanece atenta a ulteriores elementos de verdade sobre os fatos denunciados.” 

Filipinas não cooperará com investigação do TPI sobre crimes contra humanidade

Ferdinand Marcos Jr

23 de janeiro de 2024

 

O Presidente Ferdinand Marcos Jr. das Filipinas diz que o seu governo “não moverá um dedo” para ajudar o Tribunal Penal Internacional na sua investigação sobre o país.

O tribunal iniciou uma investigação formal em 2021 sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos pelo antecessor de Marcos, Rodrigo Duterte. Pelo menos 6.000 pessoas no arquipélago foram mortas durante a campanha antinarcóticos de Duterte durante o seu mandato de seis anos, que terminou em 2022.

Alguns grupos de direitos humanos, no entanto, dizem que o número real de mortos pode chegar a 30 mil, incluindo execuções por vigilantes que, segundo os ativistas, muitas vezes trabalham em estreita colaboração com a polícia.

O TPI abandonou a investigação depois que Manila disse ter lançado a sua própria investigação. Mas o tribunal retomou a investigação no ano passado, expressando insatisfação com a investigação das Filipinas. O tribunal rejeitou um recurso de Manila para reverter a sua decisão.

O presidente Marcos disse aos repórteres na terça-feira que não reconhece a jurisdição do TPI, chamando-a de “uma ameaça à nossa soberania”. Ele disse que os investigadores do TPI podem entrar no país “como pessoas comuns”, mas não receberão ajuda de nenhuma agência governamental.

Duterte retirou as Filipinas do TPI em 2019, depois de o tribunal ter iniciado uma investigação preliminar à sua repressão.