Skip to content

STF valida lei obrigando indicação de velocidade da internet na fatura

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), em Brasília, validar a lei de Mato Grosso do Sul (MS) que obriga as operadoras de telefonia do estado a fornecer informações sobre a entrega diária da velocidade da internet.  

A determinação está prevista na Lei Estadual 5.885/2022 e foi contestada no STF pela Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). A norma prevê que as prestadoras de serviços de internet devem indicar a entrega diária de velocidade de recebimento e envio de dados na fatura pós-paga mensal.

Para a entidade, a lei é inconstitucional e viola os princípios constitucionais da livre iniciativa e interfere nas relações contratuais entre particulares.

“Todos os serviços (TV por assinatura, telefonia, internet e assemelhados) se afiguram como espécie de serviços de telecomunicações, cuja competência privativa para legislar é da União”, afirmou a associação.

Constitucionalidade

Por 8 votos a 3, a constitucionalidade da lei foi decidida com base no voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para ele, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma federal, determina que as empresas devem fornecer informações claras sobre os produtos e serviços. 

“É direito do consumidor, genericamente previsto no CDC, e foi estabelecido de maneira específica pela lei de Mato Grosso”, afirmou.

Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra a ação.

“Verifica-se que não há nenhuma inconstitucionalidade formal da Lei 5.885/2022 do estado de Mato Grosso do Sul, sobretudo porque a legislação federal de regência e a sua regulamentação não impedem, ou restringem, o fornecimento mensal de informes que demonstrem o registro médio diário da velocidade da internet”, opinou a procuradoria.

Rede de internet 5G é ampliada para alcançar 92% da população

A partir desta segunda-feira (5), operadoras de telefonia móvel que atuam em mais de 506 municípios poderão solicitar o licenciamento e a ativação de estações para internet 5G. O serviço foi disponibilizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz.

De acordo com o Ministério das Comunicações, a ampliação da rede alcançará mais 19 estados, que poderão ter estrutura para universalizar a oferta do serviço 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, à população de todos os seus municípios. Somados às localidades onde a tecnologia já está disponível, a faixa poderá alcançar 197 milhões de pessoas, o que representa 92% da população.

A liberação da faixa já havia sido anunciada em julho, após decisão do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi), de antecipar o cronograma de atendimento aos municípios.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, há um esforço do governo em antecipar os prazos previstos no leilão. “O sinal já está disponível em todas as capitais e a nossa missão é levá-lo até as pequenas cidades, para que toda a população brasileira possa usufruir dos benefícios desse serviço”.

Todo o cronograma previsto no edital 5G pode ser antecipado após a conclusão 2 anos antes do previsto da desocupação da faixa de 3.625 MHz a 3.700 MHz, em março deste ano. De acordo com a Anatel, o prazo entre a liberação da faixa e a instalação do serviço nas localidades ainda depende do planejamento das operadoras, mas a expectativa é que o processo completo ocorra antes de 2029, que é o último prazo para a universalização do serviço 5G nos 5.570 municípios brasileiros.

TV aberta

Após a migração da faixa, os usuários dos canais de TV aberta que recebem as transmissões pela antena parabólica precisam adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Entidade Administradora da Faixa, por meio do Programa Siga Antenado.

Serviços

De acordo com a Anatel, o 5G standalone, também conhecido como rede 5G pura, é uma inovação tecnológica que traz uma nova arquitetura de transmissão de dados móveis, independente da rede de 4G existente anteriormente. Com isso, os usuários podem acessar altas taxas de transmissão de dados, com baixo tempo de resposta, o que viabiliza uma série de avanços como automatização de serviços e da indústria, por exemplo.

Para usufruir do 5G standalone, é necessário usar um aparelho com suporte e ter assinatura do serviço junto à operadora.

A lista dos municípios com a faixa já liberada para licenciamento e ativação das estações de 5G podem ser consultados no site do Ministério das Comunicações.

Compras de até US$ 50 pela internet começam a pagar 20% de tarifa

As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.

“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.

Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.

“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança”, completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.

Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.

Histórico

Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.

Anatel vai liberar sinal de internet 5G para mais 506 municípios

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta terça-feira (30) que vai liberar a ativação do sinal de internet 5G para mais 506 municípios. A medida ocorrerá a partir de 5 de agosto, quando as operadoras que possuem lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar o licenciamento e a ativação do sinal. 

Segundo a agência, a liberação das faixas não garante que as redes serão instaladas automaticamente nos municípios. O funcionamento do serviço depende do planejamento individual de cada operadora.

Com as novas autorizações, 19 estados passam a ter todos seus municípios liberados para o serviço de 5G. O sinal chegará a 4.808 municípios, onde vivem 197 milhões de pessoas, número equivalente a 92% da população do país. 

Conforme dados da Anatel, o sinal estará liberado nos seguintes estados:  Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Interferências

A Anatel alerta que o 5G pode causar interferências no sinal de TV Aberta captado por antena parabólica, sendo necessárias adaptações para manter a qualidade da imagem.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site do Programa Siga Antenado

 

Cartilha orienta como identificar boatos na internet

Lançada neste mês, a cartilha Boatos traz orientações sobre como os internautas podem identificar boatos, ou fake news, na internet, e com isso, evitar desinformação, fraudes e manipulação de  opiniões. 

Produzida pela Central de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a publicação indica que a primeira coisa a fazer é usar o bom senso: “às vezes, a notícia é tão sem sentido que  basta refletir um pouco para identificá-la como boato”, diz a cartilha.

A orientação é observar sinais característicos de um boato, como título chamativo, alarmista ou apelativo. “Geralmente o texto de um boato pede para ser bastante compartilhado; tem muitas curtidas ou comentários de reforço; omite o autor ou cita um autor de renome para atrair credibilidade; não inclui fonte ou cita fontes desconhecidas; e omite a data e/ou o local do fato  noticiado”.

De acordo com a cartilha, um passo importante para identificar boatos é tentar achar a fonte original da notícia, ou seja, quem é seu autor e onde foi publicada. Assim, será possível analisar se a pessoa ou organização realmente divulgou o fato e se tem credibilidade em relação ao assunto. 

“Desconfie de notícias que não apresentam fontes. Se a fonte tiver sido citada,  verifique se a conta ou site é oficial, questione se ela tem credibilidade, leia a notícia diretamente na origem, e procure comunicados que confirmem ou desmintam a notícia”.

 

Meta terá de suspender uso de dados na internet para treinar IA

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). 

Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. 

Na última quarta-feira (26), entrou em vigor uma nova política de privacidade da Meta, abrangendo plataformas de rede social como Instagram, Facebook e Messenger. O documento autoriza a utilização de conteúdos compartilhados pelos usuários e disponíveis publicamente para o treinamento de IA generativa. 

“Tal tratamento pode impactar número substancial de pessoas, já que, no Brasil, somente o Facebook possui cerca de 102 milhões de usuários ativos”, disse a ANPD em nota. Para justificar a medida, o órgão destacou a utilização de dados pessoas de crianças e adolescentes para treinar sistemas de IA da Meta, informações que estão sujeitas a proteção especial da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

A agência informou que decidiu de ofício – ou seja, por inciativa própria – fiscalizar a aplicação da nova política da Meta, e disse ter constatado “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários”, diante do que considerou ser indício de violação LGPD. 

“A ANPD avaliou que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que os titulares tivessem ciência sobre as possíveis consequências do tratamento de seus dados pessoais para o desenvolvimento de modelos de IA generativa”, diz a nota divulgada pelo órgão. 

A agência mencionou ainda “obstáculos excessivos e não justificados” para que o usuário possa passar a se opor a esse tipo de tratamento de seus dados pessoais. De acordo com a ANPD, os usuários das plataformas da Meta compartilharam dados pessoais com a expectativa de se relacionar com “amigos, comunidade próxima e empresas de interesse”, sem considerar que as informações pudessem ser usadas no treinamento de IA. 

A ANPD é um órgão criado em 2020, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, cujo conselho é composto por cinco diretores indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, com mandato de quatro anos. Os critérios são reputação ilibada, nível superior e elevado conceito no campo de especialidade. 

Outro lado 

Em posicionamento enviado por e-mail, a Meta disse estar “desapontada com a decisão da ANPD”. A empresa acrescentou que não é a única a promover treinamento de IA com informações coletadas pelos serviços prestados. “Somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos”, diz o texto enviado. 

“Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil”, afirmou a empresa. 

Luta LGBTQIA+ deve ir além da internet, diz líder da Parada de SP

Na semana em que é comemorado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, a reportagem da Agência Brasil fez uma entrevista exclusiva com Nelson Matias, presidente da Associação da Parada do Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de São Paulo. O evento, que começou em 1997, já foi considerado o maior do mundo pelo Guinness Book em 2006, quando reuniu cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Nelson fala sobre a importância de manter o caráter político e não apenas festivo da Parada e alerta sobre a necessidade de as batalhas ultrapassarem o mundo virtual: “nada substitui a força das ruas”. Na edição deste ano, realizada no dia 2 junho, o tema foi “Basta de negligência e retrocesso no Legislativo: vote consciente por direito da população LGBT+”. 

O líder da organização diz que é preciso fortalecer a luta diante do avanço de forças conservadoras e reflete sobre a possibilidade de intensificar a união com outros movimentos sociais, como o negro e o feminista. Outro tema abordado é sobre como estabelecer relações coerentes com empresas que exploram o chamado pink money (mercado de consumo LGBT+).

Confira a entrevista:

Nelson Matias Pereira, presidente da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil 

Agência Brasil: O tema da Parada neste ano foi a importância de políticas públicas, com foco na representatividade no Legislativo. Por que escolheram esse foco?
Nelson Matias: Primeiro, queríamos denunciar que o Poder Legislativo no Brasil precisa acabar com a extrema negligência sobre os direitos LGBT+, principalmente no Congresso Nacional. A falta de legislação específica de combate à LGBTfobia deixou lacunas que precisaram ser preenchidas pelo Judiciário. Todas as conquistas que tivemos ao longo desses anos foi pela ação do Judiciário, em relação à omissão deste Legislativo. Vou citar um exemplo muito claro: a criminalização da LGBTfobia foi reconhecida recentemente pelo STF. A gente tinha um projeto de lei, o 22/2006, que tinha esse objetivo. O projeto não só não foi colocado como pauta, como foi excluído, não existe mais. Ou seja, o Congresso Nacional simplesmente apagou qualquer possibilidade de fazer essa discussão.

A gente chamou a comunidade para debater isso, porque entende que a Parada não é da ONG, é de todos. E, nos últimos anos, temos adotado essa prática de falar sobre eleição nas paradas que acontecem em períodos de eleição. E nessa pauta sobre o Legislativo, entendemos que além de não aprovar leis sobre nossos direitos, querem retroceder. O casamento foi garantido pelo STF. E o Legislativo, recentemente, aprovou um projeto de lei que impede pessoas LGBT+ de ter o seu casamento reconhecido. A gente viu essa manobra dentro do Congresso. Não sabemos ainda se vai passar.

E a gente tem observado na história política do país que isso só vai mudar se a gente conseguir fazer uma frente de luta. Porque os congressistas eleitos que formam as bancadas evangélicas, do agro e da bala têm uma coalizão muito forte. E são grupos que não primam pelas pautas progressistas.

A gente tem um ganho quando começa a trazer essa pauta da eleição. Conseguimos eleger duas pessoas trans: Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG). Temos um senador abertamente gay, o Fabiano Contarato (PT-ES). Somos infinitamente pequenos perto do universo dessas bancadas. Porém, se pensar que isso seria impensável há 10 ou 20 anos, significa que de alguma forma a gente conseguiu conscientizar um pouco os nossos pares e os nossos aliados.

Pensando nisso, nos últimos anos a gente tem reforçado para a população LGBT+ que é preciso votar nas pessoas LGBT+ e ampliar nossa presença no Legislativo. Agora, eu preciso ter um voto crítico também. Não pode votar em alguém LGBT+ que não tenha compromisso com as pautas LGBT+. Aqui em São Paulo, tem um vereador trans eleito que não fala das pautas das pessoas trans. Tem um homem negro de direita que fala contra as pautas de cotas raciais e LGBT+. Então, eles não nos representam.

Agência Brasil: A história da mobilização LGBTQIA+ no Brasil é longa e envolve contribuições de diferentes gerações. Os jovens LGBTQIA+ estão se engajando em continuar essa história, seja por meio das paradas ou de outras formas de luta?
Nelson Matias: Toda sociedade passa por processos de renovação e enfrenta questões intergeracionais. Eu cheguei em 1997 na Parada. Isso tem 27 anos, então, pessoas hoje nessa faixa etária estavam nascendo quando eu comecei. De uns anos para cá, a Parada  ficou extremamente jovem. E isso é importante. Quando eu cheguei, existiam outros antes de mim que eu reverencio muito. Sem essas pessoas, não estaríamos no patamar que estamos hoje, mesmo com todas as questões de LGBTfobia que ainda enfrentamos.

A única coisa que eu tenho cobrado dessa militância mais jovem é que, por mais que haja uma importância no uso da internet e das redes sociais, nada substitui a força da rua. Eu, com 58 anos, tento me adaptar ao máximo nessa interação do mundo virtual, que eles dominam muito. Porém, a força da rua é muito forte e diz muito sobre nós. Porque, a partir do momento que eu saio de trás de uma tela e vou para a rua, eu estou fortalecendo os indivíduos que estão ali enquanto cidadãos. O que nós precisamos agora é justamente que essa juventude também entenda dessa forma.

Isso é importante ao dar continuidade nessa luta, que é diária e constante. E é normal que essa juventude aflore cada vez mais, porque ela chegou em um momento histórico que pode ter uma maior facilidade para ser gay. Mais do que era em 1997, ou em 1969, em plena ditadura militar. Muito mais fácil ser uma Pablo Vittar hoje do que ser um Ney Matogrosso em 1970, desafiando todas as restrições políticas do país. Você vai ver, por exemplo, a população indígena e a de matriz africana, e elas têm todo um histórico de se referenciar àqueles que vieram antes delas. Eu sinto falta disso na comunidade LGBT+.

‘Ah, mas o LGBT+ ainda está fora do mercado de trabalho, ainda sendo expulso de casa, ainda sendo assassinado’. Sim, isso é fato, mas muito menos do que foi antes. Você pode mostrar sua afetividade em público com um risco muito menor de ser agredido ou violentado do que era há 20 anos. Isso é uma conquista das ruas. Quando eu encontro com os mais jovens, falo que a gente se prepara para que eles continuem carregando essa bandeira, porque a gente está envelhecendo. Provavelmente, vão lutar a partir de novas dinâmicas, mas ainda vão precisar ocupar as ruas e outros espaços de poder.

Agência Brasil: A Parada de São Paulo teve patrocínio de grandes empresas. Vocês selecionam os parceiros de acordo com a afinidade de valores LGBT+? Como equilibrar a necessidade de captar recursos com o cuidado de não se associar a uma marca que pretende apenas lucrar com a bandeira do movimento?
Nelson Matias: Lá atrás, quando a gente fez as primeiras paradas, tinha pouco recurso. Em alguns momentos, a gente tinha apoio basicamente dos sindicatos. Quando a gente começou lá atrás, não tinha ainda essa coisa do pink money ou das empresas abraçarem as pautas transversais, da população LGBT+, das mulheres, meio ambiente e da população negra. Isso é muito recente. E quando vieram as empresas, discutimos quais seriam os critérios. Vamos aceitar tudo ou não?

Eu prefiro fazer uma Parada sem dinheiro, do que receber recursos de uma empresa, por exemplo, que pratica o trabalho análogo à escravidão. Ou que não tenha minimamente uma política dentro da sua empresa voltada para os funcionários LGBT+. Quando as empresas começaram a nos procurar, a maioria já tinha pelo menos um pequeno trabalho interno nesse sentido. E é isso que a gente continua cobrando. Que as empresas nos vejam como consumidores não tem problema. Elas vivem disso, são parte de um sistema capitalista. Não vamos ser ingênuos de que funcionaria de outra forma. Porém, dentro desse sistema, eu também sou um cidadão. Então, quais são as políticas de cidadania que essa empresa está implementando?

E a gente tem cobrado muito também das empresas que elas não abandonem as paradas. Temos visto algumas pelo Brasil com muitas dificuldades, porque recebem uma verba muito pequena. Eu posso fazer uma Parada com pouco dinheiro ou com muito dinheiro. Mas é ele que vai dar o tom da grandeza. É o dinheiro que vai determinar se eu posso ter mais trios, mais artistas, mais coloridos e bexigas. Mas se eu não tiver, tudo bem. É preciso lembrar sempre que a Parada é, antes de tudo, uma manifestação, e vai continuar sendo assim.

Se em vez de milhões, eu colocar 100 mil pessoas na rua, ainda vai continuar sendo uma das maiores manifestações desse país. Colocar 3 milhões de pessoas na rua em São Paulo não é fácil. Mas uma parada com 100 pessoas no Sertão de Pernambuco é tão significativa quanto a Parada em São Paulo. Hoje, as empresas basicamente só têm visto a Parada de São Paulo, mas e as outras paradas no Brasil que passam muita dificuldade? Precisamos conversar com as empresas, mostrar que estamos em todos os lugares hoje. Somos o país com a maior Parada do mundo e com o maior número de paradas no mundo. Marca que era antes dos Estados Unidos. Nós temos mais de 320 paradas realizadas no Brasil. Só no interior de São Paulo, eu tenho 52 paradas. Fora as paradas de periferia. A gente fez um cálculo no último encontro de organizadores das paradas, e colocamos nas ruas mais de 20 milhões de pessoas. É muito significativo.

Agência Brasil: Do ponto de vista político, existe uma tentativa de unificar lutas com outros grupos historicamente marginalizados na sociedade? Ou há um entendimento de que, por terem diferenças, os movimentos precisam agir de forma separada?
Nelson Matias: Essa unidade é o sonho, a meta, mas ainda uma utopia. Eu tenho um lugar de privilégio: sou um homem gay branco, cisgênero. Passo totalmente despercebido na rua, porque eu não tenho nenhum traço que denuncia a minha homossexualidade. Mas em nenhum momento da minha vida me eximi de brigar pelos outros. Não quero ter um lugar de fala, por exemplo, de uma travesti, porque eu jamais vou saber quais são as dores de uma travesti. Mas eu posso me somar à luta dela. Eu jamais vou querer ter um lugar de fala de uma pessoa negra, porque eu jamais vou saber o que é o racismo sentido na pele, mas eu posso me somar.

Os movimentos sociais são muito enraizados na esquerda, no que ela prega enquanto ideologia progressista. Mas, nos últimos tempos, a gente vê muito o discurso que vai na contramão do que está falando agora, de como unir as nossas pautas. Porque os nossos inimigos e o modus operandi são os mesmos. Por exemplo, o que discrimina uma travesti de uma mulher é a misoginia e o machismo. Os protagonistas são os mesmos. A direita faz isso com muita propriedade, quando as diferentes bancadas precisam se unir, mesmo com todas as suas divergências, se unem.

O problema de um feminicídio no Brasil é um problema meu. Eu não sou mulher, eu sou um homem branco gay, mas eu deveria me indignar ao ouvir todo dia no noticiário que mulheres são assassinadas por homens machistas. Essa pauta deveria ser minha. Eu deveria me indignar com uma pessoa negra vítima de uma agressão. E quando há essas tentativas, muitas vezes existem reações contrárias, por não ser o meu lugar de fala. Pode não ser o meu lugar de fala, mas estou aqui para lutar com você. Acho que o sistema tem justamente medo disso e é por isso que os homens brancos que estão no poder combatem tanto a nossa existência.

A gente precisa se conscientizar que temos muito mais força juntos e unir as nossas pautas, porque temos mais coisas que nos unem do que nos separam. Somos vítimas do preconceito e da exclusão. Mas ainda temos problemas a superar, questões que nos atravessam como a consciência de classe social, porque você também vai ter os cortes de renda. Dentro de um sistema capitalista, o que vale é o dinheiro. Se a travesti chegar no restaurante mais chique de São Paulo, no melhor carro importado, vão entender um tapete vermelho para ela. Agora, se ela chegar toda fuleira, vão chamar a polícia. A mesma coisa para uma pessoa negra.

Em algum momento eu ouvi de uma pessoa que a Parada ficou feia e pobre. E por que ela estava dizendo isso? Porque a periferia desceu e ocupou a Parada. Antes, havia muita gente de classe média. E é isso, nós somos essa diversidade. Nós somos essa complexidade de estruturas sociais.

Dito isso, é um sonho meu e de muita gente tentar fazer um dia a Parada que não é só LGBTQIA+, mas dos movimentos sociais. Não sei se eu vou estar vivo para ver isso, mas seria o ápice. Se um dia isso acontecer, significa que foi game over para o lado de lá.

Repasses federais ao RS poderão ser consultados na internet

O ministro da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, apresentou, nesta segunda-feira (24), em Porto Alegre (RS), o Sistema de Dados Abertos, que será gerido pela secretaria, em parceria com Casa Civil da Presidência da República.

Neste site será possível acompanhar, com atualizações semanais, todos os investimentos, transferências de recursos e disponibilização de crédito que o governo federal tem feito, em caráter emergencial, ao governo estadual, aos municípios, aos empresários e toda a população afetada pela calamidade pública causada pelas chuvas e enchentes.

Paulo Pimenta  destacou que o foco está na transparência das informações. “É importante que as informações, sobretudo do que a gente está fazendo, possam ser acompanhadas pela imprensa, pelas lideranças, de forma geral, e pela população. Nós queremos primar pela mais absoluta transparência de todas as informações sobre os recursos. Então, criamos este sistema que será permanentemente aprimorado”.

Até o momento, o governo brasileiro destinou R$ 91 bilhões. Deste total, R$ 73,4 bilhões são novos investimentos e R$ 17,6 bi se referem a antecipações de benefícios e prorrogações de tributos. O ministro Paulo Pimenta explicou que o Sistema de Dados Abertos da Secretaria não contabiliza recursos de emenda parlamentares pagas pelo governo federal e encaminhadas pelo Congresso Nacional; nem os valores liberados a partir da suspensão por três anos da dívida que o Rio Grande do Sul tem com a União e que serão destinados a um fundo para a reconstrução do estado.

O site disponibiliza a consulta pública dos recursos transferidos ao governo estadual, a cada município ou região. O ministro Pimenta adiantou que governo federal publicará, em mais alguns dias, os nomes de pessoas físicas beneficiárias do programa Auxílio Reconstrução, com o valor unitário de R$ 5,1 mil, além, de empresas que tomaram empréstimos no  Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) Solidário e em linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No sistema, também deverão ser inseridos os documentos legais que permitiram os repasses federais, como portarias e medidas provisórias, desde o início da situação de calamidade pública no estado.

Relação federativa

Durante a entrevista coletiva à imprensa de apresentação do Sistema de Dados Abertos, o ministro Paulo Pimenta respondeu à pergunta de uma jornalista sobre as críticas do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sobre a falta de repasses do governo federal à capital gaúcha. “Dá um Google, que tu achas”, rebateu Pimenta.

Em entrevista à revista Veja, na edição deste fim de semana, o prefeito Sebastião Melo disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apresentou alternativa às moradias provisórias propostas pela prefeitura porto-alegrense; não comprou terrenos; e ainda acusou o governo federal de não colocar um centavo nos abrigos da capital.  Em resposta à acusação do político gaúcho , neste domingo (23), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou em nota  em que afirma que já pagou R$ 3,11 milhões a desabrigados somente em Porto Alegre, para auxiliar os afetados pelas enchente.

Sobre a relação com o governo estadual e com o governador gaúcho, Eduardo Leite, o ministro Paulo Pimenta disse que não há problemas e evidenciou o diálogo entre ambos. “A relação é excelente. Eu falo quase diariamente com o governador. Trabalhamos de forma integrada com todos os secretários. Não identifico nenhum ponto de ruído ou de dificuldade na relação.”

Apenas 11% das escolas têm internet na velocidade certa, diz pesquisa

Uma pesquisa do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) mostrou que apenas 11% das escolas municipais e estaduais do país têm acesso à internet com a velocidade adequada. O levantamento foi realizado com um medidor de qualidade de conexão em 32.379 instituições públicas com mais de 50 alunos no principal turno.

O NIC.br constatou que apenas 3.640 unidades tinham internet com velocidade de download igual ou superior a 1 Megabyte por segundo (Mbps), recomendada pela Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), do governo federal.

O supervisor de projetos de ciência de dados do NIC.br, Paulo Kuester Neto, destaca que a tecnologia da informação tem se tornado cada vez mais relevante no ambiente escolar, o que reforça a necessidade de uma conexão à rede que seja apropriada para atender a todos os estudantes.

“A importância de ter a velocidade adequada no caso das escolas é devida aos tipos de aplicação que as escolas, os estudantes, os professores usam na sala de aula. Por exemplo, se a pessoa assiste um vídeo, tem uma demanda diferente de quando faz  uma navegação simples ou um acesso à rede social”, explica Kuester Neto.

O especialista acrescenta que, no caso do parâmetro de 1 Mega por estudante no maior turno, que é o estabelecido pela Enec, leva-se em conta que todos os estudantes nesse período, teriam o direito de, no mínimo, fazer uma atividade de uso geral, ou seja, uma navegação, um acesso à rede social, uma navegação mais livre.

Kuester Neto ressalta que, nos últimos anos, tem havido uma evolução na oferta de internet com conexão adequada nas escolas públicas e que o Ministério da Educação (MEC) tem se esforçado para isso. Segundo ele, ainda há espaço para melhorias. A própria medição da velocidade nas escolas, pelo NIC.br, é estimulada pelo MEC, segundo o núcleo. 

“A partir desses dados, e lógico, dos recortes que o estudo faz sobre as escolas públicas, estaduais e municipais com mais de 50 alunos, percebe-se que, por enquanto, somente 11% das escolas têm a velocidade adequada ao parâmetro da Enec. Embora se ressalve que a Enec estabeleceu o parâmetro recentemente, estamos no início dessa política. Esse número vem aumentando ao longo do tempo – é uma meta de fato ambiciosa e boa, por parte do governo federal”, diz Neto. 

Conforme a pesquisa, a média de velocidade de download por aluno no maior turno da escola subiu de 0,19 Mbps para 0,26 Mbps, de 2022 para 2023. 

O levantamento mostra também que há diferenças regionais. O Norte apresenta menor cobertura e qualidade de conexão. Entre os estados com velocidade de conexão mais baixa nesta região aparecem o Acre, o Amazonas, o Amapá, Roraima e o Pará. 

No Centro-Oeste, as escolas do Distrito Federal e as de Mato Grosso do Sul também apresentam baixa qualidade da internet. Por outro lado, as maiores velocidades estão no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás.

Com base em informações do Censo Escolar da Escola Básica, o NIC.Br mostrou que das 137.208 escolas estaduais e municipais espalhadas pelo país, 89% estão conectadas à rede. Desse total, 62% declaram ter internet para o processo de ensino e aprendizagem, mas somente 29% contam com computadores, notebooks ou tablets para acesso às redes pelos alunos. Aquelas que contam com algum equipamento têm, em média, um dispositivo para cada dez estudantes no maior turno escolar.

Telefonia e internet permanecem instáveis em 222 cidades gaúchas

O sinal da telefonia móvel e de outros serviços de telecomunicações funcionam parcialmente em 222 cidades gaúchas, em decorrência das fortes chuvas e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul na última semana. A interrupção parcial ocorre quando há pelo menos uma operadora funcionando em uma determinada região, ainda que outras estejam com serviço afetado.

Já em outros quatro municípios, o apagão da telefonia móvel é total: Arroio do Meio, Doutor Ricardo, Eldorado do Sul e Progresso. Nessas localidades, não há sinal de telefonia.  

O balanço foi apresentado nesta quinta-feira (9) pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que foi a Porto Alegre para acompanhar as ações de resposta à crise.

“Além das operadoras estarem atuando para retomar o serviço da banda larga móvel, os provedores de pequeno e médio porte estão, dentro do possível, com equipes mobilizadas para restabelecer o serviço”, afirmou o ministro. Ele se reuniu mais cedo com a associação de pequenos e médios provedores de internet banda larga e ouviu relatos de que parte dessas empresas foram muito atingidas pelo evento climático.

O ministro prometeu apoio do governo federal para a recuperação do setor.

Ainda segundo Juscelino Filho, a Telebrás disponibilizou antena para conexão de internet banda larga de alta velocidade via satélite, que foram alocadas nas áreas que seguem com serviços regulares interrompidos.