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Trinidad e Tobago estuda pedir ajuda externa por derramamento de óleo

Dona de um dos mais famosos carnavais do Caribe, Trinidad e Tobago pode pedir ajuda internacional após um derramamento de óleo que poluiu 15 quilômetros de praias de uma das ilhas do arquipélago. A origem do combustível é de um navio aparentemente abandonado que naufragou há quase uma semana.

Na última-quarta-feira (7), o navio identificado como Gulfstream naufragou próximo à costa da ilha de Tobago. Segundo o governo do país, existem indícios de que a embarcação foi abandonada para afundar, já que as autoridades locais não receberam nenhum pedido de socorro.

A mancha de óleo não para de crescer e atingiu águas internacionais. O derramamento afetou a costa sudoeste de Tobago, inclusive praias consideradas pontos turísticos e que estavam preparadas para receber visitantes durante o carnaval.

Em entrevista coletiva concedida no domingo (11), o primeiro-ministro Keith Rowley informou que o desastre ainda está classificado em nível 2 (intermediário), mas o governo não descarta elevar a tragédia para nível 3 (avançado), caso as autoridades locais não consigam controlar o vazamento.

Ele disse que a situação ainda está “administrável”, mas admitiu que o país pode procurar ajuda internacional, especialmente para esvaziar a embarcação.

“A gente pode requerer ajuda porque, uma vez em que começarmos a conversar sobre o resgate, que é levar o navio para uma situação em que possamos controlar o que acontece, a gente terá de ter ajuda externa”

“A gente terá de se mover relativamente rápido para determinar o que vamos fazer a seguir, que é levar a embarcação para uma posição em que ela não represente mais uma ameaça ao nível nacional.”

O primeiro-ministro concedeu entrevista coletiva após visitar a área da tragédia acompanhado do presidente do parlamento do país.

O óleo está vazando dos tanques de combustível do navio. Segundo Rowley, o governo ainda não sabe o que a embarcação levava, mas as autoridades suspeitam que o Gulfstream carregava madeira e areia.

O governo do arquipélago caribenho está preocupado com a contaminação de peixes e do suprimento de comida para a região.

Convocação

Desde quinta-feira (8), moradores da região convocados por redes sociais estão limpando as praias afetadas pelo desastre. O número aumentou para cerca de mil voluntários após o governo reforçar a convocação e pedir ajuda extra.

Na rede social X (antigo Twitter), o Escritório Regional das Nações Unidas em Trinidad e Tobago informou que está pronto para fornecer apoio às autoridades locais.

Coordenadas pela representação local da ONU, as agências das Nações Unidas estão mobilizando recursos de programas regionais para prestar assistência aos esforços de limpeza.

Em nota emitida nesta manhã, o Itamaraty informou que está em contato com autoridades de Trinidad e Tobago para examinar possibilidades de assistência a ser oferecida para conter os danos provocados pelo vazamento.

Recordista de maratona Kelvin Kiptum morre em acidente de carro

O recordista mundial de maratona queniano Kelvin Kiptum e seu treinador morreram em um acidente de trânsito no Vale do Rift no domingo, interrompendo a carreira do único homem a ter corrido o clássico de resistência em menos de duas horas e um minuto.

O jovem de 24 anos estabeleceu o recorde mundial na Maratona de Chicago, em outubro, com o tempo de duas horas e 35 segundos, ultrapassando a marca de 2h01min09s percorrida pelo compatriota Eliud Kipchoge em Berlim em 2022.

Kiptum, que registrou três dos sete tempos de maratona mais rápidos da história, esperava se tornar o primeiro homem a correr a maratona em menos de duas horas em Rotterdam, em abril, bem como fazer sua estreia olímpica em Paris, em julho.

“Estamos chocados e profundamente tristes ao saber da perda devastadora de Kelvin Kiptum e do seu treinador, Gervais Hakizimana”, disse o presidente da Federação Internacional de Atletismo (World Athletics), Sebastian Coe, num comunicado. “Em nome de toda a World Athletics, enviamos as nossas mais profundas condolências às suas famílias , amigos, companheiros de equipe e à nação queniana”.

“Um atleta incrível que deixou um legado incrível, sentiremos muita falta dele.”

De acordo com o relatório policial, Kiptum estava dirigindo, levando o técnico ruandês e uma mulher no carro, perto da aldeia do Vale do Rift onde nasceu quando ocorreu o acidente.

Uruguai celebra carnaval em fevereiro com as murgas; saiba o que é

O mês de fevereiro é também tempo de carnaval no Uruguai. Uma das manifestações artísticas com maior destaque é a murga, que se diferencia pela crítica social afiada por meio de fantasias e maquiagens surpreendentes. 

As murgas são consideradas a personificação da essência artística dos uruguaios. A cada ano, desfilam com temáticas irreverentes que abraçam foliões vestidos com roupas e maquiagens vibrantes, sem as quais é impossível sentir plenamente a sua expressão. 

“O show da murga, claro, como qualquer show cênico, tem muitas camadas e muitos níveis de símbolos, de códigos. O traje, neste caso, tem um peso importante, porque praticamente é mais que a cenografia. Acho que os trajes funcionam como uma espécie de cenário no espetáculo murga. Então, dá um quadro estético para esse texto, que é a parte da comunicação, é fundamental”, explica a costureira Lúcia Silva, que há mais de uma década faz trajes para a fantasia.

A construção de um show murguero leva muito meses. Durante esse tempo, são discutidos os conceitos artísticos em todas as suas dimensões, as letras, as fantasias e a maquiagem. 

“Começa sempre pela ideia do que queremos dizer ou do significado. Então a forma e o meio seguem de maneiras muito diferentes. Ás vezes, é feito de uma forma mais luminosa, de outro forma, unificando os códigos estéticos. A partir daí, é construído em equipe, porque é muito coletivo, a fantasia, o cenário”, diz a maquiadora Paloma González.

Tudo deve atuar de forma coordenada para que a linha do espetáculo seja coerente e poderosa. 

“Ao trabalhar com o cliente que desenha, estamos desenvolvendo as linhas do show, para onde vai a narrativa desse show e que tipo de caminho serão construídas as fantasias e de como essas roupas mostrarão ao longo de 45 minutos, que é quanto tempo dura a canção da murga”, explica o diretor da murga Doña Bastarda, Pablo “Pinocho” Routin.

O espetáculo é apresentado todo mês de fevereiro. 

Uruguai celebra carnaval em fevereiro com as murgas; saiba o que são

O mês de fevereiro é também tempo de carnaval no Uruguai. Uma das manifestações artísticas com maior destaque é a murga, que se diferencia pela crítica social afiada por meio de fantasias e maquiagens surpreendentes. 

As murgas são consideradas a personificação da essência artística dos uruguaios. A cada ano, desfilam com temáticas irreverentes que abraçam foliões vestidos com roupas e maquiagens vibrantes, sem as quais é impossível sentir plenamente a sua expressão. 

“O show da murga, claro, como qualquer show cênico, tem muitas camadas e muitos níveis de símbolos, de códigos. O traje, neste caso, tem um peso importante, porque praticamente é mais que a cenografia. Acho que os trajes funcionam como uma espécie de cenário no espetáculo murga. Então, dá um quadro estético para esse texto, que é a parte da comunicação, é fundamental”, explica a costureira Lúcia Silva, que há mais de uma década faz trajes para a fantasia.

A construção de um show murguero leva muito meses. Durante esse tempo, são discutidos os conceitos artísticos em todas as suas dimensões, as letras, as fantasias e a maquiagem. 

“Começa sempre pela ideia do que queremos dizer ou do significado. Então a forma e o meio seguem de maneiras muito diferentes. Ás vezes, é feito de uma forma mais luminosa, de outro forma, unificando os códigos estéticos. A partir daí, é construído em equipe, porque é muito coletivo, a fantasia, o cenário”, diz a maquiadora Paloma González.

Tudo deve atuar de forma coordenada para que a linha do espetáculo seja coerente e poderosa. 

“Ao trabalhar com o cliente que desenha, estamos desenvolvendo as linhas do show, para onde vai a narrativa desse show e que tipo de caminho serão construídas as fantasias e de como essas roupas mostrarão ao longo de 45 minutos, que é quanto tempo dura a canção da murga”, explica o diretor da murga Doña Bastarda, Pablo “Pinocho” Routin.

O espetáculo é apresentado todo mês de fevereiro. 

Dois reféns israelenses morrem e 8 ficam feridos em ataque a Gaza

Ataques israelenses na Faixa de Gaza nas últimas 96 horas mataram dois reféns israelenses e feriram gravemente outros oito, disse neste domingo o braço armado do Hamas, as Brigadas Al Qassam, pelo canal de Telegram do grupo.

“As condições deles estão se tornando mais perigosas à luz da nossa incapacidade de fornecer-lhes tratamento adequado. Israel tem total responsabilidade pelas vidas dos feridos devido aos seus contínuos bombardeios”, disse o comunicado, a respeito dos reféns restantes.

Militantes do Hamas mataram 1.200 pessoas no sul de Israel e sequestraram pelo menos 250 na incursão do último dia 7 de outubro, segundo registros israelenses. Israel respondeu com um ataque militar à Faixa de Gaza que matou mais de 28 mil palestinos, segundo o Ministério da Saúde administrado pelo Hamas.

Durante uma trégua de uma semana no final de Novembro, o Hamas libertou mais de 100 reféns israelenses e estrangeiros e em troca Israel liberou cerca de 240 prisioneiros palestinos.

O principal porta-voz militar de Israel, o contra-almirante Daniel Hagari, disse na terça-feira que 31 dos reféns restantes detidos pelo Hamas em Gaza estavam mortos.

“Nós informamos a 31 famílias que os seus entes queridos capturados já não estão entre os vivos e que os declaramos mortos”, disse ele em conferência de imprensa.

Israel disse que 136 reféns ainda estão detidos em Gaza.

O Clube dos Prisioneiros Palestinos, que documenta e cuida de todos os detidos palestinos, emitiu um comunicado no domingo dizendo que o número de palestinos presos desde 7 de outubro chegou a 6.950 pessoas.

Família brasileira que estava em Gaza está em abrigo em São Paulo

A família de brasileiros que estava na Faixa de Gaza, na Palestina, foi acolhida em abrigo conveniado com a Prefeitura de São Paulo. Uma mulher de 30 anos de idade e os filhos de 4 anos, 2 anos e um bebê nascido em 24 de dezembro do ano passado, chegaram  neste sábado (10) por volta das 21h em voo comercial no Aeroporto Internacional de Guarulhos, vindo do Cairo, capital do Egito.

A família foi recebida por equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que coordena o abrigo dos migrantes oriundos de Gaza, da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), da ONU Migração (OIM) e tradutor.

De acordo com o MDS, todos “estão bem de saúde, mas passarão por atendimento médico para avaliação das condições clínicas e de vacinação”.

Após o carnaval, todos seguirão para acolhimento em Belo Horizonte.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, esta é a quarta operação do governo brasileiro para repatriação específica de nacionais que estavam no lado palestino do conflito com Israel. Ao todo, já foram resgatados 149 brasileiros e parentes próximos – 117 que estavam em Gaza, como a família, e 32 que estavam na Cisjordânia.

Bloco faz releitura do pop internacional com arranjos de carnaval

 

Ninguém fica parado, afirmam os organizadores do Bloco 442, que sai neste domingo de carnaval (11), pela segunda vez como integrante da Associação Independente dos Blocos de Carnaval de Rua da Zona Sul, Santa Teresa e Centro da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (Sebastiana).

Criado por músicos, o Bloco 442 surgiu no carnaval carioca em 2018, trazendo um repertório constituído de músicas do pop internacional tocadas em ritmo brasileiro. O bloco não tem um tema específico. O produtor do bloco, Danilo Salim, disse à Agência Brasil que a ideia do 442 para este ano é continuar com o destaque à ação de descarte consciente de resíduos sólidos, que deu o tom ao desfile em 2023. Cooperativas de catadores acompanham o bloco, fazendo coleta seletiva.

O bloco começa a se concentrar às 14h, no Largo de São Francisco da Prainha, na zona portuária, e sai da Praça Mauá até a Praça da Harmonia pela Avenida Venezuela. A região também é conhecida como a Pequena África, pela forte herança africana que acumula ao longo dos séculos.

A banda, que tem tradicionalmente 17 músicos, no carnaval costuma reunir de 50 a 60 componentes. O bloco arrasta alguns milhares de pessoas, mas não é um megabloco, afirmou Salim.

A formação segue a tradição das brass bands americanas (com instrumentos de sopro e percussão), e os arranjos são compostos por ritmos brasileiros dançantes, como pagode, baião, ijexá, axé e arrocha.

Segundo Danilo Salim, o nome 442 remete a um esquema tático de futebol. “Digamos assim que é um esquema infalível. É uma brincadeira, na verdade, porque a gente toca músicas pop. Uma brincadeira pelo repertório que a gente escolheu tocar. A gente resolveu fazer um bloco diferente pela escolha das músicas”, resumiu.

Salim acrescentou que, como os blocos do Rio têm muitas marchinhas e música brasileira, o 442  optou por um repertório internacional, com arranjos para carnaval. “A gente pega, por exemplo, uma música de Madonna e toca em versão carnavalesca.”

Brasileira e 3 filhos que deixaram Faixa de Gaza chegam hoje ao Brasil

Os quatro palestinos-brasileiros que conseguiram autorização para deixar a Faixa de Gaza na última quarta (7) estão hospedados no Cairo, capital do Egito. Uma mulher e seus três filhos devem chegar ao Brasil na noite deste sábado (10), com desembarque no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Segundo informou o Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Palestina, a mulher, cuja identidade não foi informada, e os filhos de quatro e dois anos não podiam sair porque ela estava grávida. Depois que a criança nasceu, no último dia 24 de dezembro, a autorização de deixar a região que está em conflito com Israel pôde ser emitida.

A família foi recebida pela equipe da embaixada brasileira na capital egípcia, logo após cruzar a fronteira de Rafah, no sul de Gaza, com o país africano. Rafah é o ponto de maior segurança em Gaza.

Operação

Da localidade, a família seguiu uma viagem de cerca de seis horas e permaneceu em hotel custeado com recursos do governo brasileiro. A liberação das verbas e viabilização da ajuda foram possíveis graças a uma etapa nova da Operação Voltando em Paz, que resgatou e auxiliou 1.560 pessoas, desde outubro de 2023,  entre brasileiros e parentes que estavam em Israel, em Gaza e na região da Cisjordânia. A operação é voltada a brasileiros sem passagens, não residentes, gestantes, idosos, mulheres e crianças. Também foram transportados 53 animais domésticos.

Antes de cruzarem a fronteira, os quatro estavam alojados em Rafah em uma casa alugada pela representação brasileira em Ramala, na Palestina, com garantia de recursos para alimentos, água e remédios, recebendo assistência até cruzar a fronteira.

Essa é a quarta operação de repatriação específica com brasileiros que estavam no lado palestino do conflito, um processo que exige articulação mais complexa. Isso porque a única fronteira para a saída de civis da zona de guerra em Gaza é no sul do enclave, em Rafah, na divisa com o Egito. Para deixar o território palestino, é preciso ter o nome em uma lista aprovada por autoridades de Israel, do Egito e da Palestina. A todo, foram resgatados 149 brasileiros e parentes próximos, 117 de Gaza, já contabilizada a família de agora, e 32 da Cisjordânia.

Ameaçada de privatização, mídia pública sofre intervenção de Milei

O presidente da Argentina, Javier Milei, decretou a intervenção na mídia pública da Argentina nessa semana. O decreto exonerou a direção colegiada que dirigia as emissoras e veículos públicos de comunicação do país e, no lugar, colocou interventores nomeadores diretamente pelo governo.

Ao permitir a reformulação das estruturas das emissoras e portais públicos, a medida abre caminho para privatização dessas empresas, sendo essa uma das promessas de campanha do ultradireitista Milei. Apesar da intervenção, é necessária autorização legislativa para consolidar a venda das companhias.

O professor de comunicação da Universidade de Quilmes, na Argentina, Guillermo Mastrini, avalia que o governo, mesmo sem maioria no parlamento, tem condições de aprovar a privatização da mídia pública, desde que Milei consiga permanecer no cargo. 

“Esses meios [públicos] não são populares na Argentina. Infelizmente, a mídia pública não tem muito respaldo social. Acho que há muitas possibilidades [de privatização]. Não é meu desejo que sejam privatizados, mas eu acho que é muito provável que, se ele consegue manter-se no governo e ficar por um tempo, as mídias sejam privatizadas”, destacou.

 Professor de comunicação da Universidade de Quilmes, Guillermo Mastrini avalia que o governo tem condições de aprovar a privatização da mídia pública Foto: Guillermo Mastrini/Arquivo Pessoal

Ao justificar o decreto, o governo afirmou que ele é necessário para “otimizar a eficácia e eficiência das ações” da mídia pública argentina. Entre os poderes dos interventores, está o de “operar e manter as sociedades de modo a manter a gestão administrativa com objetivo de tornar sustentáveis ditas empresas”.

Em protesto contra a intervenção, a Federação Argentina dos Trabalhadores de Imprensa (Fatpren) afirmou que a medida é autoritária, viola a legislação do país e revela a intenção de privatizar a mídia pública. Para a Federação, o decreto coloca em risco a “pluralidade de vozes que sustentam o sistema informativo do país que hoje, sem uma agência como Telám ou sem a Rádio Nacional ou sem a TV Pública, estaria sujeito aos desejos dos meios privados e seus interesses econômicos.” 

Entre os canais de mídia pública Argentina alvos da intervenção, estão a agência de notícias Telám, o portal Educ.Ar, a Rádio y Televisión Argentina (RTA), que inclui a Rádio Nacional da Argentina e a TV Pública do país, e a empresa Contenidos Públicos, que controla diferentes emissoras.

Mídia Pública

Inspirada no modelo de comunicação pública da Europa, a mídia pública na Argentina, assim como em outros países da América Latina, surge com a promessa de oferecer à população um conteúdo que, por não ter interesse comercial envolvido, não seria oferecido pela mídia privada, explicou o professor Mastrini.

“Quando você analisa a mídia comercial, as redes privadas, é a voz de São Paulo, Rio de Janeiro e, no caso da Argentina, de Buenos Aires. Quase ninguém mais tem visibilidade na mídia. A mídia pública é uma mídia que, como não tem objetivo de lucro, tem a possibilidade de mostrar às pessoas que não formam parte dos centros econômicos”, destacou.

Outra função seria o de dar voz às minorias sociais que, por serem minorias, “elas não vão receber programação que procure atender as suas necessidades de comunicação.”

O problema, segundo Mastrini, é que na Argentina a mídia pública desenvolveu um caráter oficialista, sem autonomia em relação ao Executivo, não importando quem seja o presidente.

“O principal problema [da mídia pública argentina] é sua filiação política que não tem independência do governo. E esse é um problema que, historicamente, desacreditou as emissoras públicas e acho que é uma das razões, não a única, mas é uma das razões de sua baixa audiência”, explicou.

Ao contrário da mídia estatal, que divulga a visão do governo sobre os fatos, a mídia pública deve, em tese, ter pluralidade de fontes, inclusive com a apresentação de opiniões divergentes.

“Se a mídia fosse verdadeiramente pública, ela deveria oferecer uma informação balanceada que permita à cidadania complementar os pontos de vista das distintas posições que existem na sociedade a respeito dos conflitos políticos. Mas isso, ao menos na América Latina, não acontece”, acrescentou.

O professor de comunicação da Universidade de Quilmes, Guillermo Mastrini, avalia que parte da população é da opinião de que os meios públicos são caros e que, como acreditam que nunca vão consumir esse conteúdo, não devem se opor à privatização.

De outro lado, existe um grupo, que ele acredita ser minoritário, ao defender que é preciso preservar essa mídia com a ideia que algum dia ela venha a ser “verdadeiramente pública”. “Se você privatiza é muito difícil depois fazer de novo, criar de novo”, concluiu.

Brasil

No Brasil, o artigo 223 da Constituição Federal determina que o serviço de radiodifusão deve observar o princípio da complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal. Em 2007, com objetivo de atender a essa determinação constitucional, foi criada a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) que, além da Agência Brasil, administra a TV Brasil e as rádios EBC, como a Rádio Nacional e a Rádio Nacional da Amazônia.

O artigo 2º da lei da EBC determina que a empresa deve observar o princípio da “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”. Além disso, a empresa deve garantir “participação da sociedade civil no controle da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, respeitando-se a pluralidade da sociedade brasileira.

Em setembro de 2016, após a destituição da presidenta Dilma Rousseff, o presidente Michel Temer editou medida provisória (MP) acabando com o mandato do diretor-presidente da empresa e extinguindo o Conselho Curador, órgão responsável, entre outras coisas, por zelar pelo caráter público da comunicação feita pela EBC. No lugar, a MP de Temer instituiu um Comitê Editorial que, até o momento, não foi instalado.

Durante o mandato de Jair Bolsonaro, a EBC entrou no plano de privatizações do governo, chegando a ser considerada até mesmo a extinção da companhia.

Com o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC saiu do plano de privatizações. Em outubro de 2023, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República criou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a participação social na comunicação pública.

“O anúncio de formação desse GT é um alento depois de tanto tempo de espera pela retomada da EBC de fato pública. Mas precisamos garantir a participação da sociedade nessa discussão”, disse Akemi Nitahara, representante dos trabalhadores no Conselho cassado em 2016. “É a participação social que garante que os interesses da sociedade serão levados em conta na produção dos conteúdos”, acrescentou.

Irmão de sem-terra desaparecido quer justiça via Corte Internacional

Esperança. Esse é o sentimento do agricultou Noberto Muniz, de 60 anos, diante do julgamento desta sexta-feira (9) na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), na Costa Rica. O tribunal vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso por, supostamente, não investigar corretamente o desaparecimento forçado, em 2002, do irmão de Noberto, o agricultor sem-terra Almir Muniz da Silva, na Paraíba.

“Eu me sinto esperançoso de que o mundo venha a reconhecer que o Estado foi omisso no caso do Almir. Me sinto seguro que venha acontecer justiça depois de tanto tempo”, afirmou o irmão da liderança rural desaparecida, que também era defensor de direitos humanos.  

Noberto viajou para San José, a capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento. Ele diz acreditar que o irmão desapareceu porque lutava para que o Estado desapropriasse uma terra em Itabaiana (PB), que já era trabalhada por 57 famílias, mas que também era cobiçada por fazendeiros da região.

“Almir pagou um preço tão caro pelo fato de que ele estava procurando um meio de sobrevivência, que era luta pela terra onde a gente já trabalhava há muitos anos”, explicou.

O irmão de Almir Muniz espera que, com o julgamento, o Estado passe a enxergar mais os trabalhadores rurais que lutam pela terra.

“Que eles [o Estado] vejam mais esse lado do pobre que luta para a sobrevivência quando acontecer um caso como o nosso. Tantos anos que aconteceu conosco, tantos anos, e eles não nos deram ouvidos, nenhuma resposta chegou para nós da família”, destacou.

O caso foi parar na Corte IDH, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), depois que organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global apelaram ao tribunal internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro.

Desaparecimento Forçado

O advogado da organização não governamental Justiça Global Eduardo Baker destaca que esse julgamento é o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.

“Esperamos que a Corte trate da persistência dessa prática no período pós-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundiária no Brasil. Também será uma oportunidade de o tribunal avançar na sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes”, afirmou.

Entre as medidas que a Justiça Global pede para a Corte IDH tomar, está a determinação para o Brasil incluir na legislação nacional o crime de desaparecimento forçado, que não é tipificado ainda no Brasil.  

O desparecimento forçado tem consequências adicionais para a família que, sem encontrar o corpo do familiar, vive com a expectativa de encontrá-lo, como relatou o irmão de Almir.

“Minha mãe, que hoje tem 85 anos, ainda chora quando se toca nesse assunto. Ela sonha com ele chegando em casa e fica se perguntando se ele está vivo e se está em algum lugar”, contou Noberto Muniz.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 74.061 desaparecidos em 2023, uma média de 203 desaparecimentos diários.

Caso Almir Muniz

Almir Muniz da Silva desapareceu em 29 de junho de 2002 enquanto liderava a associação de trabalhadores rurais de Itabaiana (PB). Ele denunciou à polícia ameaças de morte que vinha sofrendo. Denunciou também, diante da Assembleia Estadual da Paraíba, a formação de milícias privadas no estado.

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ao concluir o parecer, a CIDH apontou para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, além de indicar que faltaram diligências para investigar o caso. 

“A liderança foi assassinada por um agente da polícia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao não levar a cabo uma investigação com buscas imediatas e diligências”, afirmou o parecer.

Para a Comissão, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, “o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à liberdade de associação” dos trabalhadores da região. 

Corte IDH

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) é um dos tribunais regionais de proteção dos direitos humanos. É uma instituição judicial autônoma, com objetivo de aplicar a Convenção Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) reconhece a competência da Corte para julgar violações de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdição.

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no país.