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Brasileiro foi ferido durante atentado em Israel, confirma Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou nesta quarta-feira que um brasileiro está entre os feridos no atentado terrorista ocorrido nessa segunda-feira (15) em Ra’anana, em Israel.

De acordo com o Itamaraty, o cidadão brasileiro está em condição de saúde estável e recebe assistência da Embaixada do Brasil em Tel Aviv. A identidade do brasileiro não foi divulgada.

De acordo com agências internacionais, ontem, um homem esfaqueou populares que caminhavam pelas ruas de Ra’anana. Pedestres também foram atropelados por um carro roubado pelo terrorista. Uma pessoa morreu e cerca de 20 ficaram feridas.

Em comunicado divulgado na noite de ontem, o Ministério das Relações Exteriores repudiou a violência e prestou solidariedade ao povo e ao governo de Israel.

“Ao manifestar seu repúdio ao recurso à violência, sobretudo contra civis, o governo brasileiro apela a palestinos e israelenses que se abstenham da prática de atos que ampliem as tensões e tragam o risco de escalada ainda maior no conflito ora em curso na região”, declarou a pasta.

A diplomacia brasileira também reiterou a defesa da busca pela paz na região. “O Brasil reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas”, concluiu.

Energia, saúde e alimentos são atrativos para investimento no Brasil

Três ministros representaram o Brasil nos debates desta terça-feira (16) do 54º Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A mensagem divulgada por todos foi a de que o Brasil, enquanto líder da transição energética global, é um lugar seguro para investimentos que buscam, para seus negócios, vínculos com frentes de produção ambientalmente sustentáveis, em especial nas áreas de alimentos, energia e saúde.

Tendo como tema central “a transformação sustentável do Brasil”, os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina, Silva, da Saúde, Nísia Trindade, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reiteraram que as frentes de ações desenvolvidas pelo governo federal nesses setores – alimentos e energia – serão ferramentas de enfrentamento às desigualdades sociais, gerando um novo ciclo de prosperidade, fazendo com que a economia circule, gerando ainda mais riquezas.

“Tudo de forma transparente e com controle social”, enfatizou a ministra Marina Silva.

Brasil voltou e se instalou

Ao iniciar sua participação, a ministra do Meio Ambiente lembrou que na edição anterior do fórum, em 2023, o que mais se ouvia eram comentários de que “o Brasil voltou”.

“Agora temos uma questão adicional, que é ‘o Brasil voltou e se instalou’. Às vezes é fácil voltar. Mas é difícil se instalar. Acho que conseguimos fazer uma aterrissagem em várias agendas. Uma das mais importantes é a de que a política ambiental seja transversal”, disse Marina, ao enumerar uma série de frentes de ações desenvolvidas pelo governo no último ano, para fazer com que o desenvolvimento ambientalmente sustentável resulte em justiça social.

“O grande desafio é o de fazer com que todas as vantagens comparativas que o Brasil tem possam ser transformadas, em vez de vantagens competitivas, em vantagens distributivas. É fazer com o Brasil, enquanto endereço da agricultura de baixo carbono, possa ser um grande provedor de alimentos; com que o Brasil, enquanto grande produtor de energia limpa, renovável e com geração distribuída, possa dar contribuição para a transformação energética do planeta”, acrescentou.

Novo ciclo de prosperidade

De acordo com a ministra, o governo tem dedicado esforços por uma agenda que priorize finanças sustentáveis, bioeconomia, além da questão da nova infraestrutura e da economia circular. “Esse é o Brasil do século 21. Vamos fazer com que o enfrentamento da questão climática seja ao mesmo tempo o enfrentamento das desigualdades sociais, com um novo ciclo de prosperidade”.

Dirigindo-se aos participantes do fórum econômico, Marina reiterou que o Brasil é cada vez mais um lugar seguro para se fazer investimentos, com reforma tributária, capacidade gerencial e com uma democracia estabilizada. “Somos um país de renda média alta que tem possibilidades de receber grandes investimentos”, concluiu.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, elencou uma série de oportunidades que o atual contexto brasileiro apresenta para empresas interessadas em um país com farta geração de energia limpa e estabilidade regulatória. “E temos um dos melhores sistemas de transmissão do mundo, com 186 mil km de transmissão”, acrescentou, ao ressaltar que esse sistema ficará ainda mais fortalecido, cobrindo 100% do território nacional, com a inclusão de Roraima no sistema interligado.

Fontes renováveis

Sobre a geração de energia, Silveira reiterou o compromisso do governo no estímulo a empreendimentos voltados às fontes renováveis.

“Contratamos R$ 36 bilhões em transmissão e vamos fazer mais um leilão agora em março, de mais de R$ 20 bilhões, a fim de que a gente possa duplicar os parques eólico e solar no nordeste brasileiro. Só para exemplificar: o Brasil ano passado ampliou seu parque de geração em 9 GW. Destes, 8,4 GW são de energia eólica e solar. Portanto o Brasil já é o grande líder da transição energética global. Agora, queremos fazer com que essa transição energética seja justa e inclusiva”, complementou.

Segundo Silveira, o atual parque energético brasileiro foi construído com recursos pagos pelos contribuintes. Portanto, é uma questão de justiça que ele beneficie principalmente a população.

“Vamos fazer com que isso seja justo para brasileiras e brasileiros que pagaram por esse moderno parque. Vamos avançar ainda mais, reindustrializando o Brasil com manufaturados e atraindo investimentos para que a gente possa não só ter agricultura de baixo carbono, mas para podermos manufaturar nossas riquezas, gerando emprego e renda; gerando oportunidades e cumprindo o grande propósito de combater a desigualdade; de gerar e construir uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais igual”, complementou.

Compras do SUS

As compras de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) – sistema universal que, segundo a ministra Nísia Trindade, atende a mais de 200 milhões de pessoas – podem também colaborar para os objetivos do governo, de reduzir as desigualdades do país por meio da associação dos desenvolvimentos econômico e ambiental.

De acordo com a ministra, uma das estratégias de mitigação dessas desigualdades envolve a criação de um complexo econômico industrial da saúde que esteja associado à biodiversidade brasileira, visando a produção de biofármacos. Nesse sentido, Nísia destacou que várias parcerias público-privadas podem ser implementadas.

“Um ponto importante aqui é a transição sustentável ser pensada em termos ambiental e social. São termos indissociáveis. Essa transição deve ser feita também na indústria da saúde, enquanto um dos pilares da nova estratégia de industrialização, com papel muito forte e ativo para uma transformação associada à biodiversidade brasileira”, defendeu a ministra.

Justiça dos EUA acusa brasileira por suposta fraude contra imigrantes

A Justiça federal dos Estados Unidos acusou a jornalista brasileira Patrícia Lélis (foto), 29 anos, de se passar por advogada de imigração e se apropriar de US$ 700 mil, o equivalente a cerca de R$ 3,41 milhões, de estrangeiros que tentam obter vistos para residir legalmente em território norte-americano.

Em nota, o Departamento de Justiça informou que um júri federal retomou a acusação inicial, apresentada em setembro de 2021.

Segundo a denúncia, Patrícia morava em Arlington, no Texas, quando se passou por advogada especialista em imigração. Uma das supostas vítimas da brasileira teria pago a ela mais de US$ 135 mil (cerca de R$ 658 mil) em troca da promessa de receber um visto EB-5, que garante o direito permanente de residir nos Estados Unidos ao estrangeiro que investir em negócios que gerem empregos em território norte-americano.

“A vítima fez dois pagamentos iniciais, totalizando mais de US$ 135 mil, com base na declaração de [Patrícia] Lélis de que o dinheiro estava indo para um projeto de desenvolvimento imobiliário no Texas  qualificado para o programa EB-5”, sustenta o Departamento de Justiça, em nota.

“Em vez disso, o dinheiro da vítima teria ido para a conta bancária pessoal de Lélis, que, em vez de investir o dinheiro conforme prometido, supostamente o usou para pagar a entrada de sua casa em Arlington, reformar os banheiros e pagar outras despesas pessoais, como dívidas de cartão de crédito”, acrescenta o Departamento de Justiça.

Fraude eletrônica

A brasileira também é acusada de ter cometido fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravada. Segundo a acusação, ela falsificou formulários de imigração dos EUA e forjou múltiplas assinaturas e recibos para atestar que investia o dinheiro das vítimas em negócios legais.

“Quando uma vítima finalmente se recusou a enviar mais dinheiro, [Patrícia] Lélis supostamente ameaçou os pais da vítima com a remoção dos Estados Unidos e depois os encaminhou para uma agência de cobrança”, afirma o Departamento de Justiça, acrescentando que a brasileira teria convencido conhecidos a se passarem por funcionários de um fundo de investimento do Texas durante ligações telefônicas e videochamadas.

Patrícia pode ser condenada a penas de, no máximo, 20 anos de prisão por envolvimento em fraude eletrônica; dez anos por transações monetárias ilegais e de, no mínimo, dois anos por roubo de identidade agravado.

Nas redes sociais, a jornalista brasileira minimizou a gravidade das acusações. Em sua conta no X (antigo Twitter), ela confirmou que as autoridades norte-americanas estão “procurando-a”. “Mas já sabem exatamente onde estou”, informou ela, que alega ter se mudado para os Estados Unidos na condição de exilada política.

Cárcere privado

Em 2016, Patrícia acusou o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) de tentar estuprá-la e de, junto com um assessor parlamentar, mantê-la em cárcere privado. Meses depois, a Polícia Civil de São Paulo, que investigava as denúncias da então estudante de jornalismo, a acusou por denúncia caluniosa e extorsão. Na sequência, a denúncia contra Feliciano foi arquivada.

Patrícia também já fez acusações contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), com quem ela afirma ter namorado – informação que o parlamentar nega. Em 2018, a jornalista disputou as eleições para a Câmara dos Deputados, mas não foi eleita.

Olá twitter e várias pessoas que não conheço mas acreditam que eu devo explicaçoes de algo. Sim, o FBI no USA está me “procurando”. Mas já sabem exatamente onde estou como exilada politica. Foram meses de perseguições e falsas acusações. Meu suposto crime: Não aceitei que me…

— Patrícia Lélis 🇧🇷 (@lelispatricia) January 15, 2024

Brasil deve aproveitar G20 para projetar sua política externa

O Brasil deve aproveitar a presidência do G20, este ano, para projetar os seus objetivos de política externa, como a defesa da reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a busca por consolidar o país como liderança na luta contra as mudanças climáticas e pela transição energética.   

O G20 é considerado o principal fórum global sobre finanças e economia, e foi definido como prioridade máxima da agenda internacional do governo brasileiro. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidência do grupo, possivelmente, é a maior responsabilidade internacional do Brasil.  

“É a importância política de uma projeção da própria imagem do Brasil, do próprio papel que o Brasil pode ter no cenário internacional. O G20 é hoje considerado o principal fórum multilateral de debate de economia política, de temas sociais e dos temas que tangenciam a transição climática. E o Brasil liderar isso, e poder trazer também a sua marca, acho que é uma questão de grande relevância”, destacou a Tatiana Berringer, que coordena a relação da sociedade civil com a Trilha de Finanças do G20, do Ministério da Fazenda.  

Tatiana Berringer coordena a relação da sociedade civil com a Trilha de Finanças do G20 – Foto: Albino Oliveira

Na presidência do bloco pela primeira vez na história, o Brasil sedia as reuniões do G20 que começam na quinta-feira (18). Estão previstos cerca de 120 eventos ao longo do ano até a cúpula final dos chefes de Estado do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro. 

Criado em 1999 para articular respostas às crises financeiras que assolavam países como o México e a Coreia do Sul, o G20 se fortaleceu após a crise financeira de 2008 e, atualmente, reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana, que entrou no grupo no ano passado. O G20 agora tem cerca de 100 nações envolvidas. 

Prioridades  

O Brasil definiu três prioridades na presidência do G20, o combate à fome, à pobreza e a desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental) e a reforma da governança global.  

O coordenador do Grupo de Reflexão sobre o G20 no Brasil, da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Goulart Menezes, acredita que o Brasil saberá aproveitar as reuniões para projetar seus objetivos de política externa, mas pondera que essa projeção tem limites, que são fixados pelos compromissos firmados nos encontros anteriores e por aqueles previstos para próximo encontro do bloco em 2025, na África do Sul.  

“A agenda do G20 não pode sofrer um cavalo de pau. Ou seja, a margem de manobra para o Brasil utilizar o G20 financeiro como palco para seus objetivos de política externa é bem limitada”, alerta o professor de Relações Internacionais da UnB.  

Menezes explicou que a construção de consensos dentro do bloco é um processo lento. “Os países estão tentando coordenar posições. Então, às vezes você tem um tema novo na agenda, mas que demora 6 ou 10 anos para esse tema se materializar porque não há consenso”.  

FMI e Banco Mundial  

Em seu discurso na Assembleia Geral da ONU, em setembro de 2023, o presidente Lula defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial. “No ano passado, o FMI disponibilizou US$ 160 bilhões em direitos especiais de saque para países europeus, e apenas US$ 34 bilhões para países africanos. A representação desigual e distorcida na direção do FMI e do Banco Mundial é inaceitável”, criticou. 

O professor Roberto Menezes acredita que o Brasil, em parceria com outras nações como China, Rússia, Índia e África do Sul, deve manter a pressão por uma reforma nos bancos internacionais, que sempre são presididos pelos Estados Unidos ou por países da Europa.  

“Ou seja, tentar quebrar essa dobradinha dos poderosos, entre Estados Unidos e a União Europeia. Os Estados Unidos não, mas a Europa está sobrerepresentada no FMI. Já passou o tempo de a Europa perder essa posição”, destacou o especialista, lembrando que os bancos refletem o poder econômico dos países, com os Estados Unidos com poder de veto no FMI.  

Menezes acrescentou que o Brasil deve trabalhar com a recém-chegada União Africana nesse sentido. “É claro que o Brasil vai trabalhar para que a União Africana ajude a aumentar a pressão sobre a União Europeia e sobre os Estados Unidos”, avalia.  

Professor Roberto Menezes coordena o Grupo de Reflexão sobre o G20 no Brasil – Foto: Arquivo Pessoal

Mudanças climáticas  

Outro tema prioritário do Brasil é a transição energética. Para Menezes, o Brasil deve pressionar para facilitar o acesso aos recursos dos fundos climáticos.  

“Existem quatro fundos globais, que têm cerca de U$S 11 bilhões, que são exatamente para financiar a mitigação das mudanças climáticas. O Brasil, então, diz ‘olha, os fundos estão lá, mas para conseguir acessar o fundo é muito difícil’”, destacou.  

O tema também deve ser destaque porque a presidência do Brasil no G20 termina poucos meses antes do início da presidência do Brasil na Conferência para Mudanças Climáticas da ONU de 2025 (COP30), em Belém.  

G20 Social  

O Brasil também definiu como prioridade a promoção da participação da sociedade civil no G20, que terá uma cúpula exclusiva para sociedade civil organizada, que deve ocorrer antes da cúpula dos chefes de Estado. 

Responsável por coordenar o debate da sociedade civil sobre as questões financeiras discutidas no grupo, Tatiana Berringer disse que a ideia é expandir a discussão para a sociedade.  

“Temos essa prioridade de traduzir também os temas financeiros, que são o núcleo duro do debate, para a população, a sociedade civil, os movimentos populares, as organizações não governamentais, de uma maneira mais clara, mostrando, inclusive, o impacto que existe na vida cotidiana dessas decisões, dessas discussões”, destacou a representante do Ministério da Fazenda.

Brasil quer pautar agenda internacional com o combate às desigualdades

Pela primeira vez na história, o Brasil ocupa a presidência temporária do G20 – um fórum de cooperação internacional que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. 

O mandato brasileiro, iniciado em 1º de dezembro do ano passado, terá duração de um ano e se encerrará em 30 de novembro. Nesse período, o Brasil organizará mais de uma centena reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais. À frente e nos bastidores de alguns desses eventos estará o embaixador de Maurício Lyrio, que ocupa a função de “Sherpa do Brasil para o G20“. 

Originalmente, o termo sherpa designa o nome de um povo que guia alpinistas nas montanhas do Himalaia, no Sudeste asiático – uma região composta por territórios da China, do Tibete, da Índia, do Paquistão, Butão e Nepal. Na diplomacia, sherpa designa os articuladores e negociadores em cúpulas de chefes de Estado e governo, como a que ocorrerá entre os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

Para o embaixador, a presidência do Brasil no G20 cria oportunidades para “associar as agendas da inclusão social e da sustentabilidade ambiental ao imperativo do desenvolvimento econômico.” Por escrito, Maurício Lyrio concedeu entrevista à Agência Brasil.

 

Agência Brasil – O presidente Lula tem dito que a presidência do Brasil no G20 talvez seja a oportunidade mais importante do país no cenário internacional. Qual é a relevância do Brasil presidir o grupo neste ano? O que o país pode conseguir com essa presidência?

Maurício Lyrio – Na reunião da Comissão Nacional do G20, o Presidente Lula foi muito claro: o G20 é uma prioridade de todo o governo. Não tenho dúvidas de que a presidência do G20 é uma das principais oportunidades que o Brasil tem de apresentar ao mundo os seus vários atributos e, ao mesmo tempo, comunicar suas prioridades de políticas públicas e relações exteriores. Teremos mais de 100 reuniões no Brasil, distribuídas em 15 cidades. Em 2024, com o G20, o Brasil consolida sua volta ao centro da agenda internacional. Buscaremos associar as agendas da inclusão social e da sustentabilidade ambiental ao imperativo do desenvolvimento econômico. Em particular, com o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o Brasil procura trazer o tema do combate às desigualdades para o centro da agenda internacional. 

Agência Brasil – Entre as agendas prioritárias definidas pelo Brasil no G20 está a reforma da governança global. Como fazer essa agenda avançar no G20? Afinal, espera-se que tal reforma reduza o poder das atuais potências nos fóruns multilaterais, o que deve gerar resistências a mudanças.

Maurício Lyrio – Uma das prioridades da presidência brasileira do G20 é o revigoramento do multilateralismo e a promoção da reforma das instituições de governança global. Muitas das organizações internacionais foram concebidas na década de 1940, refletindo uma realidade que não existe mais. À medida que o sistema internacional evolui para uma configuração mais multipolar, é essencial que essas instituições atualizem suas estruturas, para melhor representar seus membros e entregar resultados concretos. A presidência brasileira do G20 adota como premissa que apenas com um sistema multilateral revigorado será possível alcançar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento sustentável inclusivo. 

Como mencionou o Presidente Lula no G7, em maio de 2023, não faz sentido apelar aos países em desenvolvimento para que contribuam para a resolução das crises de hoje sem que as suas preocupações sejam discutidas e sem que estejam adequadamente representados nos órgãos internacionais.

Agência Brasil – Outra prioridade é a agenda do desenvolvimento sustável por meio das três dimensões (social, econômica e ambiental). Como o G20 deve atuar nesse tema e qual será a proposta do Brasil?

Maurício Lyrio – O G20 tem um papel importante na mobilização de recursos para enfrentar os desafios globais no campo da sustentabilidade. O desenvolvimento econômico sustentável visa, além do crescimento, a garantia de que não ocorra às custas das gerações futuras. Políticas econômicas sustentáveis priorizam a criação de empregos, inovação e investimento em setores que promovem a prosperidade a longo prazo, reduzem as desigualdades e preservam o meio ambiente. É isso que está por trás do chamado “desenvolvimento sustentável em três pilares” (social, econômico e ambiental). 

No campo da mudança do clima, a presidência brasileira do G20 criou uma Força-Tarefa para a Mobilização Global contra as Mudanças Climáticas, com o objetivo de reforçar a resposta coordenada do G20 à mudança do clima. A ideia é reforçar o papel dos planos nacionais de transformação ecológica e dar fôlego ao envolvimento do setor financeiro na ação climática.

Agência Brasil – As guerras na Ucrânia e no Oriente Médio somadas as crescentes tensões ao redor do mundo, como a disputa comercial/tecnológica entre China e Estados Unidos e os golpes militares na África, parecem mostrar um mundo em crescente fragmentação e conflagração. Nesse contexto, como fazer com que o G20 tenha eficiência em coordenar respostas aos desafios globais?

Maurício Lyrio – De forma realista, não se pode esperar que o G20 esteja totalmente imune a conflitos e rivalidades internacionais. Assim, é ainda mais importante que o Brasil defenda o revigoramento do multilateralismo e a reforma dos organismos multilaterais. Precisamos que o sistema multilateral seja capaz, por meio do diálogo e da negociação, de dar respostas aos conflitos e desafios mencionados em sua questão. Por isso, o Brasil defende a reforma das instituições internacionais – para que esses órgãos sejam mais representativos e eficazes na busca da paz e do desenvolvimento.

*Colaborou o repórter Gilberto Costa

PF oferece apoio ao Equador para rastrear facções criminosas

Representantes de forças policiais de 16 países latino-americanos se reuniram nesta sexta-feira (12), por meio de videoconferência, para discutir saídas para a onda de violência que assola o Equador. O encontro extraordinário da Comunidade de Polícias das Américas, a Ameripol, foi convocado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que também é secretário-executivo da entidade internacional que reúne corporações policiais do continente.

A crise de segurança pública no Equador, que já dura alguns anos, é resultado da atuação de facções criminosas do narcotráfico. Cerca de 13 pessoas morreram nos últimos dias, em meio a motins, sequestros e confrontos.  

Os participantes da reunião aprovaram o encaminhamento de propostas que incluem o intercâmbio de informações de inteligência para o enfretamento do crime organizado, a disponibilização de equipamentos de inteligência, o apoio na identificação dos presos do sistema penitenciário equatoriano e a oferta de cursos de descapitalização do crime organizado. Este último tema é uma das especialidades da PF brasileira. Todos os países encaminharão as propostas de cooperação policial à secretaria-executiva da Ameripol, que formalizará o envio ao Equador até este sábado (13).

As forças policiais que participaram da reunião da Ameripol são: Gendarmeria Argentina; Polícia Federal do Brasil; Polícia Nacional do Equador; Polícia Boliviana; CICPC/Venezuela; Polícia Nacional do Uruguai; Polícia Nacional da Colômbia; Polícia Nacional do Peru; Carabineros de Chile; Polícia de Investigações (PDI) do Chile; Polícia Nacional do Haiti; Polícia Nacional da República Dominicana; Polícia Nacional de Honduras; Força Publica da Costa Rica; Policia Federal da Argentina; Polícia Nacional do Paraguai; Polícia Nacional de Belize e Polícia Nacional da Guatemala.

Escritório no Equador

Um dos temas discutidos, com a participação da ministra do Interior do Equador, Monica Palencia, foi a criação de uma adidância da PF brasileira no país andino. A ideia, como isso, é que a PF trabalhe em uma cooperação estreita com as forças policiais do país.

Além do diretor-geral Andrei Rodrigues, da PF, participaram da reunião o vice-presidente da Interpol para as Américas, Valdecy Urquiza; além de Fábio Mertens, coordenador-geral de cooperação policial. Também estiveram presentes representantes do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria Especial da Presidência da República.

O Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (Ameripol) é recente. Foi assinado em novembro do ano passado, em Brasília. A entidade, cuja sede fica em Bogotá (Colômbia), serve como mecanismo de cooperação e troca de informações entre as polícias e forças de segurança dos países das Américas.

Ataques no Mar Vermelho agravam conflito no Oriente Médio

O conflito entre Israel e Palestina, iniciado em 7 de outubro após ataque do grupo Hamas a Israel, pode ampliar a área de conflagração, envolver mais atores, mais armamentos, ferir e matar mais inocentes. Um sinal dessa expansão são os quase 30 ataques dos rebeldes Houthis do Iêmen a embarcações comerciais que navegam pelo Mar Vermelho, no Oceano Índico entre a Ásia e a África, a caminho do Canal de Suez para abastecimento da Europa (pelo Mar Mediterrâneo).

A rota é passagem de petroleiros e cargueiros com produtos e insumos industriais chineses. Com a ameaça de ter navios alvejados por mísseis e drones, as quatro maiores transportadoras marítimas do mundo e a companhia British Petroleum anunciaram que não farão deslocamentos pelo Canal de Suez, optando por contornar, pelo Índico e pelo Atlântico, o continente africano para chegar à Europa.

“Os navios estão procurando caminho mais longo. E tudo fica mais lento e mais caro”, observa historiador Bernardo Kocher, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e especialista em Oriente Médio. A demora e o encarecimento afetam o fornecimento de bens duráveis e de consumo, e pressionam por mais altas do preço do barril do petróleo.

A commodity fechou em alta de 1% no mercado internacional de ontem (11) para hoje (12), após os Estados Unidos e a Grã-Bretanha realizarem mais de 70 bombardeios a bases dominadas pelos Houthis no Iêmen. Altas no preço de petróleo afetam a economia global e podem gerar inflação em nível internacional.

“Os Houthis são um grupo rebelde. Se eles influenciam a economia mundial e conseguem vergar uma pressão sobre Israel, ganham um prestígio muito grande e um enorme capital político”, avalia Bernardo Kocher.

Menos de um mês após os ataques de Israel à Faixa de Gaza, os Houthis anunciaram a entrada no conflito ao lado do Hamas. Os dois movimentos, junto com o libanês Hezbollah, agem com armamento fornecido pelo Irã e formam um “eixo de resistência” que se opõe à Israel e à influência norte-americana no Oriente Médio.

Além de problemas econômicos e bélicos, há riscos políticos – em especial ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, do Partido Democrata, que deverá tentar em novembro a reeleição, possivelmente contra o ex-presidente Donald Trump, do Partido Republicano.

Para Bernardo Kocher, as derrotas no exterior têm impacto na popularidade de Biden. “Que condições tem de concorrer um presidente que está perdendo duas guerras? O presidente Biden [já] perdeu a Guerra da Ucrânia [ainda em andamento] e a guerra em Gaza, que é um desastre humanitário. Muitos grupos minoritários como eleitores de origem árabe e latina não vão votar nele”, afirma o historiador.

Em Haia, Israel diz que África do Sul distorceu situação em Gaza

Os representantes de Israel negaram nesta sexta-feira (12), perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, a acusação da África do Sul de que praticam genocídio na Faixa de Gaza.  

De acordo com os advogados israelenses, a denúncia é uma distorção do que acontece na Faixa de Gaza, e pediram ao tribunal que rejeite a solicitação sul-africana de determinar a suspensão das ações militares na região. Após sustentação oral da defesa de Israel, a presidente da Corte, Joan Donoghue, afirmou que o tribunal emitirá uma ordem “o mais rapidamente possível”.  

O consultor jurídico do Ministério das Relações Exteriores de Israel Tal Becker disse que “a tentativa de transformar o termo genocídio contra Israel numa arma, no contexto atual, faz mais do que contar ao tribunal uma história grosseiramente distorcida, e faz mais do que esvaziar a palavra da sua força única e do seu significado especial. Subverte o objeto e a finalidade da própria Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.  

A Convenção de 1948 caracteriza genocídio como atos “cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. 

Para o advogado de Israel, a denúncia da África do Sul é “uma difamação destinada a negar a Israel o direito de defender-se, de acordo com a lei, do ataque terrorista sem precedentes que continua a enfrentar e libertar os 136 reféns que o Hamas ainda mantém”.  

O representante do Ministério das Relações Exteriores de Israel apelou que a Corte rejeite o pedido de medidas cautelares para suspender as operações militares em Gaza. Segundo Becker, a suspensão da guerra colocaria Israel em risco.  

“Isso equivale a uma tentativa de negar a Israel a sua capacidade de cumprir as suas obrigações de defesa dos seus cidadãos, dos reféns e de mais de 110 mil israelenses deslocados internamente, incapazes de regressar em segurança às suas casas”, afirmou. 

Natureza do conflito 

De acordo com Tal Becker, a África do Sul modificou a natureza do conflito que afeta o Oriente Médio desde o dia 7 de outubro. “O requerente pede essencialmente ao tribunal que substitua a lente do conflito armado entre um Estado e uma organização terrorista sem lei pela lente do chamado genocídio de um Estado contra uma população civil”, explicou. 

Becker sustentou que Israel não pretende destruir o povo palestino, não tem intenção de ocupar permanentemente Gaza ou de forçar o êxodo da sua população, mas apenas de destruir o Hamas.  

“O que Israel procura ao operar em Gaza não é destruir um povo, mas proteger um povo, o seu povo, que está sob ataque em múltiplas frentes, e fazê-lo de acordo com a lei, mesmo quando enfrenta um inimigo cruel determinado a usar esse mesmo compromisso contra ele”, destacou.  

O representante de Israel ainda reclamou que a África do Sul “praticamente” ignorou o ataque do Hamas em 7 de outubro, que pode ser caracterizado como genocida. “Se houve atos que podem ser caracterizados como genocidas, então foram perpetrados contra Israel”, disse o advogado. 

Becker ainda acusou a África do Sul de ter relações com o Hamas. “É do conhecimento público que a África do Sul desfruta de relações estreitas com o Hamas, apesar do seu reconhecimento formal como organização terrorista por numerosos estados em todo o mundo. Essas relações continuaram inabaláveis mesmo depois das atrocidades de 7 de outubro”, afirmou.  

População civil  

Na denúncia, a África do Sul afirma que Israel tem bombardeado a população civil indiscriminadamente. Mas segundo Tal Becker, o Hamas usa estruturas civis e humanitárias para atacar Israel.  

“O tribunal é informado de danos generalizados a edifícios. Mas não é dito, por exemplo, quantos milhares desses edifícios foram destruídos porque foram armadilhados pelo Hamas. Quantos se tornaram alvos legítimos devido à estratégia de utilização de bens civis e locais protegidos para fins militares?”, questionou.  

A advogada Khalid Raghwan, responsável por descrever as supostas ações de Israel para proteger a população civil em Gaza, disse que as Forças de Defesa de Israel (FDI) empregaram uma série de medidas para cumprir com o direito humanitário internacional.  

“Por exemplo, fornece avisos antecipados eficazes de ataques sempre que as circunstâncias o permitam. É claro que isso não quer dizer que nada mais possa ser feito ou que não haja desafios à situação humanitária em Gaza. Tais desafios existem e mudam de acordo com a evolução das circunstâncias do conflito, mas isso significa que a acusação de genocídio face a esses esforços extensos é francamente insustentável”, argumentou. 

África do Sul  

No dia 29 de dezembro, a África do Sul ingressou com uma ação na CIJ acusando Israel de praticar genocídio em Gaza devido às ações militares do país no enclave palestino. Nesta semana, o Brasil manifestou apoio à denúncia contra Israel

Nesta quinta-feira (11), os representantes do país africano fizeram a sustentação oral da denúncia na Corte. Para o governo da África do Sul, o povo palestino segue sendo deslocado de suas terras à força, em um processo de colonização iniciado com a criação do Estado de Israel, em 1948.  

“A impunidade de décadas por violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos encorajou Israel na sua recorrência e intensificação de crimes internacionais na Palestina”, destacou o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela.

Secretária equatoriana admite que o sistema de inteligência falhou

A ausência de um sistema de inteligência efetivo e de estrutura reforçada das polícias levou o Equador à onda de violência que assusta a população. Esta é a avaliação da secretária de Segurança de Quito, Carolina Andrade.  

Na última terça-feira (9), o país vivenciou um dia de terror. Criminosos orquestraram várias ações no país, como sequestros, explosões e até a invasão do estúdio de um telejornal que estava sendo transmitido ao vivo. As ações criminosas marcam disputa de forças entre governo e gangues do crime organizado, conflito que se arrasta há anos. O presidente Daniel Noboa decretou estado de emergência, colocando as Forças Armadas nas ruas e estabeleceu um toque de recolher noturno nacional. 

>> Entenda a atual crise de segurança no Equador

A secretária recorda que o Equador era considerado o segundo país mais seguro da América Latina até 2017. O cenário mudou, de acordo com Carolina Andrade, após redução da participação do Estado na segurança pública, como o fim dos ministérios da Justiça e do Interior, medida adotada pelo antecessor de Noboa.  

“Um dos graves problemas que temos neste momento é não ter um sistema de inteligência que permita a polícia e as Forças Armadas atuarem de maneira antecipada. Outra debilidade é não ter recursos para que a polícia tenha todo equipamento necessário para atuar. E outra debilidade é que houve várias mudanças institucionais, como a eliminação do Ministério da Justiça, em 2018”, disse em entrevista ao jornal Repórter Brasil, da TV Brasil.  

Carolina Andrade defende a adoção de ações de segurança integradas e que levem em consideração a realidade de cada território do país. Noboa, que assumiu o cargo em dezembro de 2023, apresentou nesta quinta-feira (11) projetos para construção de dois presídios de segurança máxima onde ficarão os líderes das gangues, e que para o governo provocaram os ataques criminosos. 

“É preciso uma estratégia territorial, porque o que está ocorrendo em Quito não é o mesmo que está acontecendo em regiões de fronteira, como Guayaquil e Amazônia. São zonas diferenciadas e devem ser abordadas com mais integração. Como está, ficou comprovado que não se tem os resultados esperados”, garante. 

A secretária ressalta ainda a necessidade de implantação de ações de curto prazo, como equipar os policiais com armamentos e logística, e de longo prazo, com foco na assistência social, saúde e educação, para conter a ação dos traficantes. De acordo com Carolina Andrade, os portos equatorianos são usados, principalmente, para levar drogas à Europa. Estima-se que 30% a 50% das drogas que chegam a Turquia e Grécia saem do país sul-americano.  

Após a terça-feira de terror, a secretária informou que as cidades estão retomando de forma gradual as atividades e movimento nas ruas. Em Quito, capital do país, o sistema de transporte está funcionando normalmente. Em outras cidades, como Guayaquil, uma das mais atingidas, os moradores ainda têm medo. “Em algumas regiões, foi preciso restringir [transporte público]. Em outras, reduziu-se o fluxo de pessoas. Não é a mesma violência que vivemos há dois, três dias, está reduzindo de maneira progressiva. Mas a população ainda tem medo de transitar pelas ruas”, afirmou. 

*Colaborou TV Brasil.

Em Haia, África do Sul diz que Israel promove colonização e genocídio 

Representantes do governo da África do Sul sustentaram nesta quinta-feira (11), na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, que o Estado de Israel promove um genocídio sistemático contra o povo palestino, acrescentando que essas ações configuram uma colonização da Palestina. Israel nega as acusações e chama a denúncia do país sul-africano de “hipocrisia”.   

Ao abrir as falas dos representantes da África do Sul, o embaixador do país em Haia, Vizdomuzi Madonsela, afirmou que as atuais ações de Israel são a continuidade de atos perpetrados contra o povo palestino desde 1948. “O pedido coloca os atos e omissões genocidas de Israel no contexto mais amplo dos 75 anos de Israel, anos de apartheid, ocupação de 56 anos e cerco de 16 anos imposto à Faixa de Gaza”.  

Esta foi a primeira audiência do caso iniciado com a denúncia feita pela África do Sul no último dia 29 de dezembro. Na ação, o país africano pede medidas imediatas para suspender as ações militares de Israel em Gaza. A denúncia recebeu o apoio do Brasil. Amanhã (12), será a vez de Israel se pronunciar diante da Corte da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por julgar disputas entre estados.  

No argumento dos representantes sul-africanos, o povo palestino segue sendo deslocado de suas terras à força, em um processo de colonização iniciado com a criação do Estado de Israel. “A impunidade de décadas por violações generalizadas e sistemáticas dos direitos humanos encorajou Israel na sua recorrência e intensificação de crimes internacionais na Palestina”, destacou. 

“A África do Sul reconheceu a Nakba em curso do povo palestino por meio da colonização de Israel desde 1948, que sistematicamente e à força despojou, deslocou e fragmentou a população, negando-lhe deliberadamente o seu direito inalienável e internacionalmente reconhecido à autodeterminação e o seu direito internacionalmente reconhecido de regressar como refugiados às suas cidades e aldeias onde hoje é o Estado de Israel”, disse o embaixador. 

A Nakba é o termo árabe para catástrofe, sendo a maneira como os palestinos se referem ao deslocamento de cerca de 750 mil pessoas de suas terras após a criação do Estado de Israel. Grupos palestinos sustentam que a Nakba continua até os dias de hoje. 

Mandosela ainda destacou que a África do Sul reconhece que Israel pratica um regime de apartheid contra os palestinos. “Estamos também particularmente atentos ao regime institucionalizado de Israel de leis, políticas e práticas discriminatórias concebidas e mantidas para estabelecer a dominação, sujeitando o povo palestino ao apartheid”, afirmou.  

Nelson Mandela  

Citando o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, ícone da luta contra o apartheid na África do Sul, o ministro da Justiça do país, Ronald Lamola, explicou a decisão do governo de acionar a Corte Internacional.  

“Ao estender as nossas mãos aos milhares de pessoas do povo da Palestina, fazemos isso com pleno conhecimento de que fazemos parte de uma humanidade que é uma só. Essas foram as palavras do nosso presidente fundador, Nelson Mandela”, explicou. 

Lamola lembrou que o país condenou o ataque do Hamas e a tomada de reféns em 7 de outubro de 2023, mas ponderou que “nenhum ataque armado a um território estatal, por mais grave que seja, mesmo um ataque envolvendo crimes de atrocidade, pode fornecer qualquer justificativa ou defesa para violações da Convenção [para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio]”.  

Após a fala dos representantes do governo sul-africano, seis consultores jurídicos do país apresentaram evidências que corroborariam a denúncia apresentada à CIJ.  

Israel 

Em nota divulgada nesta quinta-feira (11), o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel chamou a denúncia de hipocrisia e acusou a África do Sul de ser um representante do Hamas.  

“Hoje, fomos testemunhas de uma das maiores demonstrações de hipocrisia da história, agravada por uma série de afirmações falsas e infundadas” disse o porta-voz de Israel, Lior Haiat, acrescentando que o ataque do Hamas em 7 de outubro contra Israel é que foi uma tentativa de genocídio.

“Os representantes do Hamas no tribunal, os advogados sul-africanos, também ignoram o fato de o Hamas utilizar a população civil em Gaza como escudo humano e operar a partir de hospitais, escolas, abrigos da ONU, mesquitas e igrejas, com a intenção de pôr em perigo as vidas dos residentes da Faixa de Gaza”, completou.  

O comunicado acrescenta que Israel continuará a “proteger seus cidadãos de acordo com o direito internacional, ao mesmo tempo que distingue entre os terroristas do Hamas e a população civil”.