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BC vende US$ 845 mi das reservas internacionais para segurar dólar

Pela primeira vez desde agosto, o Banco Central (BC) vendeu dólares das reservas internacionais, sem comprar o dinheiro de volta, para segurar a alta da moeda norte-americana. A autoridade monetária leiloou na tarde desta sexta-feira (13) US$ 845 milhões para fazer cair a cotação.

O leilão à vista ocorreu pouco antes das 15h. A última venda de dólares do tipo ocorreu em 30 de agosto, quando a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão. Atualmente, o BC tem US$ 363,6 bilhões em reservas internacionais.

Na quinta-feira (12), o BC tinha leiloado US$ 4 bilhões das reservas internacionais. No entanto, havia vendido o dinheiro na modalidade leilão de linha, com o compromisso de comprar de volta uma parte em fevereiro e outra em abril e reincorporar os recursos às reservas externas.

Após a intervenção desta sexta-feira, a cotação desacelerou e caiu para R$ 6,02. Antes da operação, o dólar comercial estava sendo vendido a R$ 6,07.

Nesta sexta-feira, a moeda norte-americana abriu em queda, chegando a ser vendida a R$ 5,99 nos primeiros minutos de negociação. No entanto, o dólar reverteu o movimento ainda durante a manhã, passando a operar em alta.

BC leiloará US$ 4 bi de reservas internacionais para segurar dólar

Além de elevar os juros básicos em 1 ponto percentual, o Banco Central (BC) intervirá no câmbio pela primeira vez em quase um mês para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará nesta quinta-feira (12) até US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde.

Segundo comunicado emitido no início da noite pelo BC, a autoridade monetária fará dois leilões de até US$ 2 bilhões durante a manhã. As operações de recompra ocorrerão em 4 de fevereiro de 2025 para o dinheiro vendido no primeiro leilão e em 2 de abril de 2025 para o dinheiro vendido no segundo leilão.

A última vez em que o BC interveio no mercado de câmbio foi em 13 de novembro, quando também vendeu US$ 4 bilhões das reservas internacionais. Na ocasião, o leilão também ocorreu na modalidade de leilões de linha, como se chamam as vendas com compromisso de recompra.

O último leilão à vista, em que o BC se desfez de parte das reservas internacionais sem recomprar os recursos, ocorreu em 30 de agosto. Na ocasião, a autoridade monetária vendeu US$ 1,5 bilhão.

Apesar da instabilidade dos últimos dias, a moeda norte-americana fechou com queda expressiva nesta quarta-feira (12).

O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,968, com queda de 1,3%, em meio a expectativas com a alta da Taxa Selic (juros básicos da economia) e de preocupações com a saúde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa foi a primeira vez em duas semanas em que a cotação fechou abaixo dos R$ 6.

RS: organismos internacionais calculam danos de R$ 88,9 bi com chuvas

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entregou, nesta quinta-feira (28), ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, o relatório  Avaliação dos Efeitos e Impactos das Inundações no Rio Grande do Sul – Novembro 2024. O levantamento faz recomendações estratégicas para a recuperação resiliente de áreas afetadas pelas fortes chuvas que atingiram o estado em abril e maio deste ano.

O relatório do BID foi produzido em conjunto com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Grupo Banco Mundial, em parceria com diversas entidades do Sistema das Nações Unidas.

Impactos

O estudo conjunto avalia em R$ 88,9 bilhões os efeitos das cheias nos municípios gaúchos, em 2024, dos quais 69% (R$ 61 bilhões) correspondem ao setor produtivo, 21% em setores sociais (R$ 19 bilhões); 8% à infraestrutura (R$ 7 bilhões); e 1,8% ao meio ambiente (R$ 1,6 bilhão).

O cálculo foi feito com a metodologia internacional conhecida como Avaliação de Danos e Perdas (DaLA, na sigla em inglês) de desastres, desenvolvida pela Cepal.

Sobre os impactos projetados para 2024 – provocados pela situação de calamidade pública – no Produto Interno Bruto (PIB) gaúcho, a previsão era de recuo da atividade econômica de (-) 1,3%.

O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn, destaca também a reação do poder público para conter os impactos econômicos das enchentes. “Foi feito um esforço que conseguiu reduzir o custo em 1,1% do PIB Gaúcho. A gente estima danos em R$ 88,9 bilhões com efeitos em quase toda a estrutura produtiva”.

“Observe-se que, se o governo federal não tivesse atuado com transferências às pessoas e alocação de recursos para os governos estadual e municipal, o impacto teria sido de 2,4% no PIB. Em outras palavras, essas ações reduziram o impacto do desastre em 1,1% no PIB”, afirma o relatório.

Emprego

Em relação ao emprego, o desastre causado pode resultar em uma redução de 432 mil empregos no estado em 2024, o equivalente queda de 7,3% do total de pessoas ocupadas no primeiro trimestre do ano.

O documento ainda prevê que a remuneração dos trabalhadores diminuirá, em 2024, cerca de R$ 3,22 bilhões (0,5% do PIB) e os impostos sobre a produção líquidos de subsídios diminuirão em R$ 89,3 milhões (0,01% do PIB).

Ao receber o relatório dos três principais organismos internacionais que atuam na América Latina e no Caribe, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, observa que alguns setores econômicos foram muito mais velozes no processo de retomada das atividades e que outros ainda demorarão um pouco mais para se restabelecer. “Isso faz parte do tamanho da intensidade que foi este desastre.”

Recomendações

Goldfajn destaca que as instituições precisam estar preparadas para situações semelhantes. “Temos várias recomendações mais para frente: alerta precoce, estrutura resiliente, que evita as inundações e protege os mais vulneráveis. O governo já está se articulando para isso, pensando no futuro, porque nós vamos ter mais desastres.”

No curto prazo, o documento recomenda as ações de segurança:

priorizar a reconstrução de estruturas resilientes para enfrentar as inundações e minimizar seus impactos negativos, por exemplo, diques com altura consistente e sistema de bombeamento e drenagem eficientes;

obras de controle de inundações para proteger a população de áreas de risco, a exemplo de bacia de retenção e muros de contenção.

melhorar os sistemas de alerta precoce e de gestão de emergências;

reconstrução que também aumentem a criação de empregos, sobretudo, para populações mais vulneráveis;

atualização de mapas de áreas de risco e definição de regiões onde residências não devem voltar a ser construídas;

formalização de um órgão técnico-científico estadual para identificação de riscos de desastres.

Já as sugestões de médio prazo incluem:

manutenção da gestão de riscos como política pública de longo prazo e formalizar um órgão técnico-científico para identificação de riscos

fortalecimento da coordenação entre órgãos de diferentes esferas de governo e diferentes municípios com foco na gestão de risco

atualização dos planos diretores que considerem a possibilidade de que a infraestrutura local possa ser sobrecarregada, em caso de inundação. 

O ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, lembrou que o governo federal já está mobilizado na reconstrução do Rio Grande do Sul desde que foram necessárias ações imediatas e urgentes, como ajuda e proteção das pessoas afetadas, garantia do Auxílio Reconstrução, e restabelecimento dos serviços. Para o ministro, o momento é de avançar nas obras de infraestrutura de proteção. “O presidente Lula, ao recomendar que a gente atuasse na resposta, ressaltou que também fôssemos firmes na garantia da prevenção, em definitivo, para o Rio Grande do Sul. E disponibilizou recursos para essas agendas”.

Em maio deste ano, no auge da crise climática, o Banco Interamericano de Desenvolvimento anunciou a linha de crédito de R$ 5,5 bilhões em novos empréstimos e nos contratos em negociação para reconstrução do estado.

BC leiloará US$ 4 bi de reservas internacionais para segurar dólar

Pela primeira vez em quase três meses, o Banco Central (BC) intervirá no câmbio para segurar a alta do dólar. A autoridade monetária leiloará nesta quarta-feira (13) até US$ 4 bilhões das reservas internacionais com compromisso de recompra, quando o dinheiro é comprado de volta às reservas meses mais tarde.

Segundo comunicado emitido no início da noite pelo BC, a autoridade monetária fará dois leilões de até US$ 2 bilhões durante a manhã. As operações de recompra ocorrerão em 2 de abril de 2025 para o dinheiro vendido no primeiro leilão e em 2 de julho de 2025 para o dinheiro vendido no segundo leilão.

A última vez em que o BC interviu no mercado de câmbio foi em 30 de agosto, quando vendeu US$ 1,5 bilhão das reservas internacionais. Na ocasião, o leilão ocorreu por meio de venda à vista, sem compromisso de recomprar o dinheiro mais tarde.

A última vez em que o BC promoveu leilões de linha, como se chamam as vendas com compromisso de recompra, foi em 20 de janeiro de 2023. Foram vendidos US$ 2 bilhões recomprados em maio e em junho do mesmo ano.

Apesar da instabilidade dos últimos dias, a moeda norte-americana fechou estável nesta terça-feira (12). O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 5,77, com alta de apenas 0,01%. Na máxima do dia, por volta das 14h50, a moeda chegou a R$ 5,79.

Semana tem reuniões internacionais de educação em Fortaleza

A partir desta terça-feira (29), Fortaleza recebe autoridades de diversos países para discutir educação. A capital cearense sedia reuniões no no âmbito do G20, tanto a última etapa do Grupo de Trabalho (GT) de Educação, quanto a Ministerial de Educação do G20, além da Reunião Global de Educação (GEM) 2024.

O Grupo de Trabalho em Educação teve origem na preocupação dos membros do G20 com o grande contingente de jovens em todo o mundo que nem estudam nem trabalham, além dos impactos econômicos e sociais da educação. Nesta terça, é realizada a terceira e última reunião do GT.

Durante a presidência brasileira, o Grupo de Trabalho em Educação estará voltado a três iniciativas: a valorização dos profissionais da educação por meio de medidas internacionais de qualificação; o compartilhamento de conteúdo sobre Educação para o Desenvolvimento Sustentável por meio de plataformas de recursos digitais; e a Exposição Virtual do G20 de práticas de engajamento escola-comunidade.

Na quarta-feira (30) será realizada a Ministerial de Educação, reunião dos ministros da Educação dos membros do G20. 

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Os membros do G20 representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos por um país) global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. Ao longo do ano estão sendo realizadas uma série de reuniões que culminarão na Cúpula de Líderes do G20, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Já entre os dias 31 de outubro e 2 de novembro ocorre a Reunião Global de Educação (GEM, na sigla em inglês), organizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que será sediada pelo governo brasileiro.

Estará reunida a comunidade internacional de educação, incluindo atores governamentais e não estatais, para chegar a um acordo sobre estratégias de aceleração para os anos restantes da Agenda 2030, levando em conta a visão transformadora da educação.

A Agenda 2030 é composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030. Ao todo, são 17 ODS.

Entre os ODS está o ODS 4, voltado para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

*A repórter viajou a convite do Ministério da Educação (MEC)

Missões internacionais dizem que eleições ocorreram de forma ordenada

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quinta-feira (10) que as missões internacionais de observadores da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Parlamento do Mercosul (Parlasul) concluíram que o primeiro turno das eleições municipais ocorreu de “forma ordenada e pacífica”.

A conclusão está em um relatório parcial do trabalho de inspeção. Durante o pleito, as duas missões acompanharam o dia de votação, fizeram inspeções nas seções eleitorais, conversaram com mesários e eleitores e fiscalizaram as condições de organização da votação.

Os observadores da OEA relataram que o primeiro turno ocorreu sem incidentes consideráveis e contou com baixo percentual de urnas eletrônicas que apresentaram problemas. A alta participação do eleitorado também foi mencionada. 

Entre as recomendações feitas ao TSE, o organização indicou a ampliação de campanhas de conscientização sobre a importância da participação feminina e de pessoas negras nas eleições.

Os representantes do Parlasul reconheceram que o pleito ocorreu de forma pacífica e democrática e ressaltou a independência das autoridades do governo brasileiro e da Justiça Eleitoral.

A missão também afirmou que o teste de integridade da urna contribui para promoção da confiança da população no processo de votação.

A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.

Fliparacatu reúne 63 autores nacionais e internacionais

No coração do Festival, a livraria. Mãos grandes. Mãos pequenas. Mãos experientes. Tem tal livro? Tem aquele outro?

É assim que os paracatuenses recebem a 2° edição do Festival Literário Internacional de Paracatu. Com o tema “Amor, literatura e diversidade”, o evento reúne 63 autores nacionais e internacionais. Na programação, nomes como Conceição Evaristo, Itamar Vieira Júnior, Jeferson Tenório, Edney Silvestre, Igiaba Scego. Como homenageados, Ailton Krenak e o poeta Lucas Guimaraens. Autores locais também farão o lançamento dos seus livros durante o evento, que conta com uma intensa programação que vai desta quarta (28) até o domingo.

A livraria – montada especialmente para o evento – é um dos pontos altos. A cidade mineira, que fica a 500 quilômetros da capital, Belo Horizonte, não tem uma. A biblioteca pública e a internet são as opções para os que são da cidade.

“As crianças pegam, sentem, veem quantas páginas têm no livro”, comemora Priscila Faria, nutricionista que visita o espaço junto com as filhas. Para ela, uma vez por ano é pouco.

Sensação compartilhada pela professora Denilva Souza Dias. Para ela, a livraria é “o melhor de tudo”. Denilva apresenta os livros da biblioteca da escola para os alunos. Leitora de romances, a professora acredita que o Festival pode ajudar a criar o hábito da leitura entre os moradores da cidade. Para isso, em sua opinião, precisa ser melhor divulgado e ter livros com valores mais acessíveis. “Quem não lê não compra livro barato, muito menos caro”, acredita.

Para Afonso Borges, idealizador e presidente da Fliparacatu, o apreço pela livraria vem do fato de o livro ser “o centro de tudo, um bem perene, que se eterniza”. 

“O livro está presente, tem sua autonomia, tem sua história própria. Cada pessoa que entra num livro recria aquela história diante da sua própria experiência. Então o legado que fica são as experiências pessoais”, afirma. 

Borges conta que as mesas, este ano, não terão tema definido. A ideia é fazer com que os autores sentem e conversem sobre o que está no coração deles. Além de falarem da mágica da criação literária de cada um e dos autores com a cidade de Paracatu. 

Cidade esta que, continua Afonso Borges, conta com a tradição de Afonso Arinos, autor de “Pelo sertão”, coletânea de contos que teria fundado a literatura regional brasileira, publicada em 1898. 

“Paracatu tem a tradição de Afonso Arinos, figura central, fundante da literatura regional brasileira. Venerado por Guimarães Rosa, Graciliano Ramos, Euclides da Cunha, Mário de Andrade… e está esquecido, escondido, na literatura brasileira. Eu acho que, só por isso, vale a pena fazer um festival literário aqui em Paracatu”, aponta Borges.      

Na mesa de abertura, Afonso relembrou a primeira edição, que reuniu 24 mil pessoas. Já Ana Cunha, diretora de Relações Governamentais e Responsabilidade Social da Kinross, patrocinadora do Festival, via Lei Rouanet do Ministério da Cultura, lembrou que a cultura tem um poder transformador também na economia, gerando postos de trabalho e desenvolvimento. 

O Festival Literário conta ainda com programação infantojuvenil, oficinas, praça de economia criativa, com empreendedores locais, exposições e um Prêmio de Desenho e Redação, que mobilizou alunos da rede escolar de Paracatu. A programação é gratuita, espalhada em 10 pontos do centro histórico da cidade. 

 

* A repórter viajou a convite da mineradora Kinross

Governo quer atrair 8,1 milhões de turistas internacionais até 2027

O Plano Nacional de Turismo (PNT) 2024-2027 foi lançado nesta sexta-feira (9) na 8ª edição do “Salão do Turismo: Conheça o Brasil”, que ocorre no Rio de Janeiro. O documento traça metas para o setor, como o aumento de 93 milhões para 150 milhões de viagens nacionais, a marca de 8,1 milhões de turistas internacionais visitando o Brasil e a expectativa de US$ 8,1 bilhões em receitas geradas por estrangeiros. Também há projeção de aumentar para 3 milhões o número de postos de trabalho formais no turismo nacional.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, disse que o otimismo é reforçado pelos números mais recentes, que contribuem com o desenvolvimento de outros setores do país.

“Estamos muito animados com os resultados do turismo brasileiro. Já passamos de 50 mil novos empregos gerados desde 1º de janeiro de 2023”, disse o ministro. “E com mais hotéis, mais voos, e mais renda no bolso, o brasileiro está viajando mais e se interessando mais em conhecer o país”.

O PNT estabelece como princípios: cooperação e regionalização, desenvolvimento e inserção produtiva de pessoas, sustentabilidade, inovação e transformação digital, além da democratização do acesso ao turismo.

Alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027, institui 20 programas e planos setoriais. As estratégias de operação serão construídas de forma participativa, no âmbito das Câmaras Temáticas do CNT, que poderão contar com convidados da sociedade civil e especialistas. Uma das ações destacadas pela pasta é o Plano de Adaptação Climática para o Turismo, que dialoga com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Salão do Turismo

A abertura do Salão do Turismo contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele reforçou a importância do setor para o país e destacou uma das medidas que considera importante: a legalização dos cassinos. O projeto de lei (PL) 2.234/2022, que trata da exploração de jogos e apostas no país, como cassino, bingo e jogo do bicho, foi debatido esta semana no Senado Federal.

“Existe essa discussão no Senado Federal sobre cassinos. Quero deixar a minha opinião pessoal, que já dei lá atrás, quando fui candidato a presidente. Sou totalmente favorável. Las Vegas, nos Estados Unidos, começou com cassino. E hoje as pessoas vão lá e tem entretenimento, show, música, economia criativa. Eu dou todo apoio ao setor que distribui renda e emprega muita gente”, disse o vice-presidente.

Também no evento, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a importância de combater todas as formas de violência contra as mulheres e tornar o país cada vez mais seguro para aquelas que são parte central no desenvolvimento do turismo no país.

“Nós precisamos construir um país que as mulheres tenham liberdade de ir e vir. Que sejam felizes fazendo turismo e ajudem esse país de ponta a ponta. Para isso, nós precisamos estar vivas e não termos medo de sair na rua. Precisamos estar seguras e tranquilas”, disse a ministra.

O ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos e da Cidadania, afirmou que, paralelamente ao desenvolvimento do turismo, é preciso garantir direitos básicos e proteção social para os setores mais vulneráveis da população brasileira.

“Sem dignidade, respeito, equidade, o povo não tem cultura. E sem cultura, não tem turismo. Ou seja, sem direitos humanos, nós não vamos conseguir fazer o turismo que precisamos desenvolver como estratégia nacional”, disse o ministro.

Varejistas iniciam taxação de compras internacionais de até US$ 50

Os principais sites de compras no exterior começaram a cobrar neste sábado (27) o Imposto de Importação de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50. 

A taxação entra oficialmente em vigor no dia 1° de agosto, mas algumas empresas decidiram antecipar a incidência do imposto para ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das mercadorias no país após o prazo. 

A AliExpress e a Shopee confirmaram a intenção de cobrar a taxa a partir de hoje. A Shein só iniciará a cobrança à meia-noite de 1º de agosto.

A taxação foi aprovada pela Câmara dos Deputados no âmbito do Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.

O Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Além do imposto, também incide sobre as compras 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, que já era cobrado nas compras internacionais de até US$ 50 em sites internacionais.

A Receita Federal ainda não tem uma estimativa sobre quanto será arrecadado pelo governo federal com a nova tributação. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a projeção deve constar no relatório bimestral de receitas, que será divulgado em setembro.

Brasil paga R$ 847 milhões a órgãos internacionais no 1º semestre

O Brasil quitou R$ 847 milhões em dívidas com organismos internacionais no primeiro semestre, divulgaram nesta quarta-feira (3) os ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores. Desse total, R$ 325 milhões corresponderam à quitação integral da contribuição regular do país às Nações Unidas.

Segundo as duas pastas, essa foi a primeira vez na última década em que o Brasil paga a contribuição à Organização das Nações Unidas (ONU) no primeiro semestre. Os países que quitam as contribuições com a ONU nos 6 primeiros meses do ano integram o quadro de honra do órgão. A ONU agradeceu publicamente ao Brasil em 17 de maio.

“Ao honrar suas contribuições junto a organismos internacionais, o Brasil fortalece sua atuação no cenário global, reafirma o compromisso com o multilateralismo e reforça a integração regional”, destacaram os dois ministérios.

No ano passado, o país pagou R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros, honrando as dívidas de anos anteriores. Os pagamentos foram distribuídos entre contribuições regulares a organismos internacionais, integralizações de cotas de bancos multilaterais e recomposições de fundos que atuam em vários países.

Além da ONU, a nota conjunta citou o pagamento aos seguintes organismos internacionais de janeiro a junho:

•     Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
•     Organização Mundial da Saúde (OMS);
•     Organização Internacional do Trabalho (OIT);
•     Organização Mundial do Comércio (OMC);
•     Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco);
•     Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI);
•     Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA);
•     Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), entre outros organismos.

Segundo a nota, esses organismos internacionais têm atuação em áreas prioritárias da política externa brasileira.

Na esfera regional, o Brasil está em dia com os seguintes organismos:

•     Organização dos Estados Americanos (OEA);
•     Associação Latino-Americana de Integração (Aladi);
•     Organização Latino-Americana de Energia (Olade);
•     Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (Clad);
•     Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA);
•     Secretaria do Mercosul;
•     Instituto Social do Mercosul;
•     Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.

Em relação aos compromissos na área de meio ambiente e mudança do clima, o país saldou, no primeiro semestre, as contribuições para:

•     Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Convenção de Estocolmo);
•     Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD);
•     Convenção sobre Mercúrio (Convenção de Minamata).