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Rio recebe evento artístico de pessoas com deficiência intelectual

Rio recebe evento artístico de pessoas com deficiência intelectual

O Rio de Janeiro recebe esta semana, pela primeira vez, o Festival Nacional Nossa Arte, realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil a cada três anos desde 1995. São esperadas mais de 2 mil pessoas, sendo 1,3 mil pessoas com deficiência (PCDs), seus familiares e cuidadores e profissionais das Apaes de todo o país, entre esta segunda-feira (9) e quinta-feira (12), no Expo Mag, no Centro do Rio de Janeiro.

O evento – que também marca os 70 anos da Apae Rio, a primeira do Brasil, contará com delegações de 23 estados e do Distrito Federal. Apenas os estados de Amapá, Espírito Santo e Roraima não confirmaram presença. A entrada é gratuita.

A abertura oficial será hoje às 19h30, com a presença do governador Cláudio Castro e da primeira-dama, Analine Castro, madrinha do festival. A Companhia Inclusiva de Arte Contemporânea Milonga, da Apae Rio, fará uma apresentação durante a abertura, seguida da escola de Samba Império da Tijuca.

O festival prossegue entre terça e quinta-feira, a partir das 14 horas. Nestes dias, haverá apresentações e espetáculos simultaneamente em três palcos de música, de dança e de teatro. Além disso, o público poderá conferir uma galeria de arte com 80 obras montada por pessoas com deficiência.

Na quarta-feira (11), o evento comemorativo dos 70 anos da Apae contará com transmissão ao vivo, com discursos, apresentações culturais e um show. No mesmo dia, haverá a Festa de 70 anos, para famílias Apae Rio, colaboradores e convidados especiais, no Clube Caiçaras, na Lagoa.

Orgulho lésbico: pesquisadoras unem ativismo e produção intelectual

Orgulho lésbico: pesquisadoras unem ativismo e produção intelectual

@ebc

Orgulho, no sentido coletivo, é um sentimento de satisfação com as realizações de outras pessoas com quem se tem algum vínculo ou identidade. A construção do orgulho coletivo, assim, passa pelo conhecimento que o grupo tem da própria trajetória. Nesta, segunda-feira (19), quando se celebra o Dia do Orgulho Lésbico, pesquisadoras falam sobre o seu trabalho para ampliar os significados dessa identidade sexual e política.

A data é sempre lembrada pelo episódio histórico do Ferro’s Bar, estabelecimento na região boêmia do centro de São Paulo, que foi palco de um ato de mulheres lésbicas em 1983. O local tinha virado uma referência para essa comunidade, que viu nascer ali uma organização política das frequentadoras. Um dos símbolos do movimento era a circulação do boletim Chanacomchana, que teve a venda proibida pelos proprietários do bar. Nasceu assim a manifestação mais famosa protagonizada por lésbicas no país.

Nos dias atuais, além da militância nas ruas e nas plataformas digitais, grupos de pesquisadoras lésbicas têm investido forças na produção de conhecimento, nas disputas de memória e na ocupação de espaços acadêmicos. Elas compartilham vivências intelectuais e combatem o silenciamento e a invisibilidade que sempre foram o padrão nesses ambientes.

É o caso de Paula Silveira-Barbosa, de 28 anos, graduada e mestre em Jornalismo. Ela começou os estudos sobre imprensa alternativa, até descobrir fontes sobre a imprensa lésbica dos anos 1980. O tema foi levado para o mestrado, quando analisou a história das publicações e o que elas podiam trazer de legado para o jornalismo no geral. A pesquisa virou livro e foi semifinalista do Prêmio Jabuti Acadêmico.

Rio de Janeiro – Paula Silveira Barbosa, diretora geral do Arquivo Lésbico Brasileiro -. Foto Rede Lésbi Brasil/Divulgação

Paula foi uma das fundadoras do Arquivo Lésbico Brasileiro (ALB), iniciativa que começou em dezembro de 2020 por um grupo de pesquisadoras e ativistas lésbicas. O grupo apresenta como principal missão preservar registros históricos relacionados às lesbianidades do Brasil e do exterior, e democratizar o acesso aos itens de pesquisa. Nesse sentido, preservar e conhecer melhor a memória promove o reencontro com referências importantes do passado.

“Quando a gente se envolve em movimento social, em algum tipo de ativismo, é comum achar que somos as pessoas mais revolucionárias, que ninguém nunca foi tão vanguarda. Quando a gente olha para o que muitas lésbicas fizeram no passado, desconfio que, em alguns assuntos, elas estavam sendo mais revolucionárias do que a gente”, diz Paula, que é a atual diretora-geral da ALB. “Temos muitas referências de mulheres lésbicas nessa luta. A memória do que elas fizeram do que produzem, do que continuam produzindo no presente, também nos ajuda a ter perspectiva de futuro”.

O acervo digital tem variedade de artigos e pesquisas, e qualquer pessoa interessada pode acessá-lo, desde que faça cadastro prévio. O acesso é gratuito, sendo vedada a reprodução. O ALB também promove cursos de formação, participa de debates e eventos sobre arquivos, memórias e ativismo. São comuns parcerias com entidades, acervos e instituições que defendem grupos historicamente marginalizados.

A primeira coleção publicada no site foi Imprensa Lésbica, fontes que eram utilizadas pela maioria das pesquisadoras no início e que incluíam jornal, boletim, revista, dos anos 80 até os mais recentes. – feitos por lésbicas para lésbicas. A instituição promoveu curso sobre o assunto e fez campanha de financiamento coletivo. Com o dinheiro, desenvolveu o acervo digital e adquiriu equipamento para digitalizar, catalogar e higienizar o acervo.

Lésbicas Que Pesquisam

Em agosto de 2017, foi criado o grupo Lésbicas Que Pesquisam (LQP), com o objetivo de visibilizar a presença lésbica na academia – como estudantes, pesquisadoras ou professoras. Para catalogar as pesquisadoras, foi divulgado nas redes sociais um formulário de cadastro, que ficou disponível entre agosto de 2017 e janeiro de 2018.

O LQP não tem restrições quanto aos temas e áreas de conhecimento. Portanto, não trata apenas de lesbianidades. A ideia central é difundir reflexões produzidas por mulheres lésbicas. Pesquisadoras de qualquer titulação e de formação em andamento podem entrar para a lista, desde graduandas até doutoras.

O grupo desenvolve projetos como 50 Lésbicas Para Lembrar e o Banco de Dados sobre o Movimento Lésbico no Brasil Contemporâneo. Há também outras ações virtuais de divulgação de pesquisas, como o #lésbicasquepesquisamnafederal, além do compartilhamento de textos inéditos. A ideia é que as pesquisadoras possam buscar referências entre elas mesmas e mostrar que o conhecimento científico não é feito apenas por heterossexuais, brancos e elitistas.

As redes sociais do grupo trazem reflexões abertas para entender o universo lésbico contemporâneo: demandas nas mobilizações de mulheres lésbicas, organização do movimento lésbico no Brasil; se o mais correto é falar em movimento ou movimentos plurais lésbicos; pontos de confluência e dissidências; questões que não estão sendo contempladas pelos debates.

Rede Lésbi Brasil

A Rede Nacional de Ativistas e Pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais (Rede Lésbi Brasil) foi lançada em agosto de 2019 no Rio Grande do Sul, em audiência pública que tratava sobre feminicídio. O objetivo era agregar ativistas e pesquisadoras de todo o país, unir militância e produção acadêmica. O trabalho da rede tem sido o de promover, ao mesmo tempo, seminários, cursos, debates e atos políticos.

A Rede Lésbi Brasil coloca como missão combater “a condição compulsória de invisibilidade e apagamento das questões lésbicas e bissexuais”. Existe o entendimento de que é preciso politizar “experiências, afetos e prazeres”. E um dos caminhos para isso é produzir políticas públicas específicas, a partir do protagonismo e dos olhares das mulheres lésbicas, para que suas demandas sejam atendidas.

A rede hoje tem mais de 60 mulheres conectadas em todas as regiões do país. Uma delas é Roselaine Dias, professora e mestre em educação, doutoranda em ciências humanas. Ela pesquisou sobre a LGBTQIfobia a partir da perspectiva de jovens de Campo Grande, na capital de Mato Grosso do Sul. Foram entrevistas com centenas de estudantes da maior escola de ensino médio do estado. O trabalho pôde ampliar a compreensão sobre os diferentes tipos de violência de sexo e gênero presentes no ambiente escolar.

Rio de Janeiro – Roselaine Dias, articuladora da Rede Lésbi Brasil – Foto Rede Lésbi Brasil/Divulgação

Nessa junção entre política e produção intelectual, abrem-se caminhos para desenvolver o orgulho, o afeto e a luta.

“A gente consegue na inter-relação, intersecção de rede, articulação e diálogo, fomentar vários espaços e campos de ação. Trazemos discussões sobre vivência, militância e dores das mulheres lésbicas. Isso fica claro nos simpósios e atos políticos de que participamos. Um bom exemplo é o Ocupa Sapatão, no Rio de Grande do Sul, em que articulamos ativistas e pesquisadoras para pensar nossas lutas e demandas. E dizemos ali para toda a cidade que temos o mesmo direito de estar ali, nas ruas brigando pelos nossos direitos. Nós articulamos política, prazer, desejo, cultura e formas de vivência no espaço público”, diz Roselaine.

Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos

Lei que preserva produção intelectual brasileira faz 20 anos

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Há 20 anos, toda obra publicada no Brasil precisa ter pelo menos uma cópia enviada para a Fundação Biblioteca Nacional (FBN), a mais antiga instituição cultural do país. Promulgada em 2004, durante a gestão do cantor e compositor Gilberto Gil como ministro da Cultura, a Lei 10.994 “regulamenta o depósito legal de publicações, na Biblioteca Nacional, objetivando assegurar o registro e a guarda da produção intelectual nacional, além de possibilitar o controle, a elaboração e a divulgação da bibliografia brasileira corrente, bem como a defesa e a preservação da língua e cultura nacionais”.

“Um país sem memória não é um país”, destaca a coordenadora-geral do Centro de Processamento e Preservação da FBN, responsável pela captação das obras enviadas por meio do Depósito Legal, Gabriela Ayres. “A Biblioteca Nacional não resguarda apenas a história do Brasil, mas a história da construção do Brasil”.

Com o Depósito Legal, o espaço recebe, em média, 80 mil publicações por ano. Algumas áreas de conhecimento captam mais obras do que outras, assim como também há uma diferença na quantidade de livros enviados pelas regiões, sobretudo Norte e Nordeste. “Há uma carência por conta da logística e do custo do envio, mas tentamos sempre abarcar as grandes áreas e interagir com os editores e autores, promovendo educação patrimonial sobre a importância de enviar essas publicações para a Biblioteca Nacional”, explica Ayres.

Segundo os Relatórios de Gestão disponíveis no site da instituição, em 2023 a fundação recebeu 59.054 obras por meio do Depósito Legal. Nos últimos dez anos, as menores captações foram em 2020 (35.772) e 2021 (17.671), em razão da pandemia da covid-19.

Quanto aos tipos de livros, o professor do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Federal Fluminense (UFF) e autor do livro A Biblioteca e a Nação: Entre catálogos, exposições, documentos e memória (2024), Carlos Henrique Juvêncio, esclarece que são todos aqueles editados no país, incluindo traduções de produções estrangeiras e documentos oficiais, se reunidos em livros.

Arte/Agência Brasil

“Mesmo se o autor for estrangeiro, teve um tradutor que, no mínimo, fala nossa língua”, pontua. “Nesses casos, pode não haver uma produção intelectual no sentido de ser uma obra brasileira, mas a produção editorial é, assim como o cuidado do tradutor e a língua. O Depósito Legal mostra as transformações na nossa língua a partir da produção escrita, então as traduções também são alvo da legislação”, acrescenta.

Entretanto, o pesquisador ressalta que a Lei 10.994 ainda é omissa em relação às publicações feitas no ambiente virtual. “Tem uma brecha que diz ‘toda obra impressa ou em outros meios’, mas ainda não está regulamentado muito bem como deve ser feito o envio de obras digitais e como vão ser disponibilizadas ao público”.

Segundo a coordenadora-geral, as publicações digitais, como os e-books (livros eletrônicos), são geralmente enviados à FBN armazenados em CD, mas essa questão continua a ser um dos principais desafios enfrentados pelo Centro de Processamento e Preservação.

“As publicações de periódicos científicos, por exemplo, saíram totalmente do modelo impresso, de uma revista, para um modelo de website”, observa. Nesse sentido, em 2020, foi publicada a Política de Preservação Digital da Biblioteca Nacional (PPDBN), com princípios para a conservação, gerenciamento e difusão do acervo digital que integra a BNDigital, criada em 2006.

Além de zelar pelo patrimônio cultural, literário e musical do país, o Depósito Legal também tem relação com outra norma brasileira, a Lei 9.610, que regulamenta os direitos autorais no território nacional. A Lei do Direito Autoral estabelece que quando uma obra entra em Domínio Público, ou seja, pode ser usada independentemente de autorização da família ou de herdeiros, após 70 anos da morte do autor, o Estado passa a ser responsável por zelar pela integridade dela.

“Analisando esse trecho da lei, que diz que o Estado se torna responsável pela integridade da obra, isso já remete ao Depósito Legal”, diz Juvêncio.

Na avaliação do professor, com as duas décadas do Depósito Legal, um assunto que necessita ser debatido é o cumprimento da legislação. “Temos editoras muito sérias, que cumprem efetivamente com a norma, mas boa parte delas não”, alerta. Como exemplo, cita o envio de jornais, com os quais trabalhou até 2010 na Biblioteca Nacional. Segundo ele, a FBN recebia de todo o Brasil em torno de 124 títulos, uma produção escassa para a extensão territorial do país.

“Existem várias razões. O tamanho do nosso país e a dificuldade de envio explicam em parte, mas a lei de fato não é cumprida. Se ela fosse, a Biblioteca Nacional, que já sofre com falta de espaço, não teria lugar para mais nada”, afirma.

Lei imperial

Juvêncio explica que a Lei do Depósito Legal tem origem em uma outra legislação, do início do século 19. Em 1824, uma ordem do então imperador Pedro I exigia que todos os impressores da Corte, na cidade do Rio de Janeiro, deveriam submeter à Biblioteca Imperial e Pública da Corte, hoje a Biblioteca Nacional, um exemplar de todas as obras produzidas. A legislação só seria revista 83 anos depois, quando o Decreto 1.825, de 20 de dezembro de 1907 determinou que “os administradores de officinas de typographia, lithographia, photographia ou gravura, situadas no Districto Federal e nos Estados, são obrigados a remeter à Bibliotheca Nacional do Rio de Janeiro um exemplar de cada obra que executarem”.

Passados quase 100 anos, o decreto de 1907 foi substituído pela Lei do Depósito Legal e pela Lei 12.192/2010, que “regulamenta o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional, com o intuito de assegurar o registro, a guarda e a divulgação da produção musical brasileira, bem como a preservação da memória fonográfica nacional”.

“A ideia é que a Biblioteca Nacional tenha todas as obras editadas e divulgadas no país desde a instituição do Depósito Legal no século 19 para que ela seja uma fonte de memória e complete o que se chama de Coleção Memória Nacional, formada por um conjunto de instituições, como o Arquivo Nacional e o Museu Nacional”, define o professor.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa