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STF julgará ação de Bolsonaro para impedir Moraes de relatar inquérito

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 6 de dezembro o julgamento do recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe.

O plenário da Corte vai julgar um recurso da defesa do ex-presidente para derrubar a decisão do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que, em fevereiro deste ano, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para que Moraes seja impedido de atuar no processo.

Após a decisão, os advogados recorreram ao plenário para reafirmar que Alexandre de Moraes figura como vítima nas investigações. Segundo a defesa, pelas regras do Código de Processo Penal (CPP), o juiz não pode atuar no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessado.

Na semana passada, Bolsonaro e mais 36 aliados foram indiciados pela Polícia Federal (PF) pela tentativa de golpe. De acordo com as investigações, Bolsonaro tinha conhecimento do plano para matar Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

O caso será julgado pelo plenário virtual da Corte. Na modalidade eletrônica, os votos são inseridos no sistema de votação e não há deliberação presencial dos ministros.

Moraes retira sigilo de inquérito de tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas. 

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR).  Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF. 

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. 

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro. 

Confira a defesa dos indiciados no inquérito do golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente na tentativa de um golpe de Estado, para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo. No total, 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

O relatório final das investigações foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Agência Brasil tenta contato com as defesas dos indiciados.

>> Veja abaixo a defesa dos indiciados: 

Jair Bolsonaro 

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse. 

Augusto Heleno

A defesa do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, disse que não irá se manifestar. 

Alexandre Ramagem 

A defesa de  Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), informou que não irá emitir nota a respeito do indiciamento. 

Cleverson Ney Magalhães

Em relação ao indiciamento, a defesa se manifestará no curso da instrução processual.

Amauri Feres Saad

Defesa não quis se pronunciar porque “ainda não teve acesso ao relatório da Polícia Federal.”

Angelo Martins Denicoli

O advogado disse à reportagem que “prefere se manifestar nos autos”, e que não teve acesso ao relatório.

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Em declaração, Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho afirmou que não esteve no Brasil em 2022, “conduzindo todo o meu trabalho jornalístico dos Estados Unidos, onde resido há quase uma década”. “Devo dizer que estou honrado. Entendo esta acusação como parte de uma campanha de intimidação da GESTAPO de Moraes para silenciar a mim e meus esforços para conscientizar o público e o governo americanos sobre a contínua descida do Brasil à ditadura, que está cada vez mais se alinhando com a China. Que fique claro: não respondo à intimidação, nem recuarei em exercer minhas liberdades dadas por Deus. Estou confiante de que, sob uma nova administração que valoriza a liberdade, os Estados Unidos verão esses acontecimentos com a seriedade que merecem”, disse na nota. 

* Colaboraram Sabrina Craide e Gilberto Costa, da Agência Brasil; TV Brasil e Rádio Nacional

* Em atualização

Veja a lista dos 37 indiciados pela PF no inquérito do golpe de Estado

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) 37 pessoas no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os indiciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin); o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Todos foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. O relatório com a conclusão das investigações foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF)

>> Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:

1.  Ailton Gonçalves Moraes Barros

2. Alexandre Castilho Bitencourt da Silva

3. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin)

4. Almir Garnier Santos; ex-comandante da Marinha

5. Amauri Feres Saad

6. Anderson Lima de Moura

7. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça

8. Angelo Martins Denicoli

9. Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

10. Bernardo Romão Correa Netto

11. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

12. Carlos Giovani Delevati Pasini

13. Cleverson Ney Magalhães

14. Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

15. Fabricio Moreira de Bastos

16. Fernando Cerimedo

17. Filipe Garcia Martins

18. Giancarlo Gomes Rodrigues

19. Guilherme Marques de Almeida

20. Helio Ferreira Lima

21. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

22. José Eduardo de Oliveira e Silva

23. Laercio Vergilio

24. Marcelo Bormevet

25. Marcelo Costa Câmara

26. Mario Fernandes

27. Mauro Cid, tenente-coronel do Exército ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

28. Nilton Diniz Rodrigues

29. Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

30. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

31. Rafael Martins de Oliveira

32. Ronald Ferreira de Araujo Júnior

33. Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

34. Tércio Arnaud Tomaz

35. Valdemar Costa Neto, presidente do PL

36. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa

37.  Wladimir Matos Soares

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o  Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Polícia Federal abrirá inquérito sobre suposto atentado em Brasília

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que a Polícia Federal vai abrir inquérito sobre o suposto atentado na noite desta quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes. Nota do Supremo Tribunal Federal divulgou que foram ouvidos dois fortes estrondos ao final da sessão, por volta das 19h30. Uma pessoa morreu.

De acordo com o ministério, foram acionados policiais do Comando de Operações Táticas (COT), do Grupo de Pronta-Intervenção da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, peritos e o grupo anti-bombas da instituição. que estão conduzindo ações no local.

A Polícia Militar diz que manterá o corpo do homem ainda não identificado  no local da explosão até que seja feita perícia e descartado risco de haver outros explosivos.

AGU

Nas redes sociais, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que é preciso reestabelecer a paz e a segurança. “Repudio com toda a veemência os ataques contra o STF e a Câmara dos Deputados. Manifesto minha solidariedade aos ministros e parlamentares. A Polícia Federal investigará com rigor e celeridade as explosões no perímetro da praça dos três Poderes. Precisamos saber a motivação dos ataques, bem como reestabelecer a paz e a segurança o mais rapidamente possível”.

Policiais militares e bombeiros fazem varredura na Esplanada. A Esplanada dos Ministério está fechada desde a Catedral Metropolitana de Brasília. A segurança foi reforçada no Palácio do Planalto, que fica no lado oposto ao STF, na Praça dos Três Poderes. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não estava no Planalto no momento das explosões. Ele deixou o local por volta das 17h30 em direção ao Palácio da Alvorada. 

PF conclui inquérito sobre assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips

Após quase dois anos e meio de investigações, a Polícia Federal (PF) concluiu, na última sexta-feira (1º), o inquérito sobre os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips.

Pereira e Phillips foram mortos a tiros em 5 de junho de 2022, em Atalaia do Norte, no Amazonas, quando visitavam comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari, a segunda maior área do país destinada ao usufruto exclusivo indígena e que abriga a maior concentração de povos isolados em todo o mundo.

No relatório final sobre a apuração, a PF manteve o indiciamento de nove investigados. Ou seja, o órgão ofereceu denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) de nove pessoas contra as quais assegura ter reunido provas suficientes para acusá-las de participar do duplo homicídio. O MPF pode pedir o arquivamento, caso entenda não haver elementos probatórios contra os investigados, ou denunciá-los à Justiça Federal, transformando-os em réus.

Entre os indiciados está Ruben Dario da Silva Villar, apontado como mandante do crime. Sem citar nomes, a PF informou que os outros oito indiciados tiveram papéis na execução dos homicídios e na ocultação dos cadáveres das vítimas.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de Villar, que já tinha sido indiciado pelo mesmo motivo em janeiro de 2023, quando a PF divulgou que tinha identificado [] a maioria das pessoas envolvidas no assassinato.

“Temos provas de que ele [Colômbia] fornecia munições para o Jefferson e o Amarildo, as mesmas encontradas no caso”, disse, na época, o então superintendente regional da PF no Amazonas, Alexandre Fontes, afirmando que Villar também pagou as despesas iniciais com a defesa de Amarildo da Costa Oliveira, o Pelado, primeiro suspeito a ser preso, em 7 de junho de 2022.

Interesses contrariados

Colaborador de publicações jornalísticas prestigiadas, como os jornais britânico The Guardian e os estado-unidenses The New York Times e Washington Post, Dom Phillips, 57 anos, viajou à região com o propósito de entrevistar lideranças indígenas e ribeirinhos para um novo livro-reportagem sobre a Amazônia que planejava escrever.

Embora falasse português fluentemente e já tivesse visitado a região outras vezes, Phillips viajava na companhia de Pereira por este ser um experiente indigenista Pereira. Com 41 anos de idade, estava licenciado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde fevereiro de 2020, por questões políticas, e atuava como consultor técnico da organização não governamental União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Os agentes da PF responsáveis pela apuração do crime concluíram que Pereira e Phillips foram mortos em decorrência do trabalho do indigenista. Mesmo licenciado da Funai, Pereira continuou contrariando interesses de grupos que ameaçam o bem-estar e a integridade de parte da população local. Na Univaja, auxiliava na implementação de projetos para permitir às comunidades tradicionais proteger seus territórios e os recursos naturais neles existentes. 

“A vítima atuava em defesa da preservação ambiental e na garantia dos direitos indígenas”, destacou a PF, na nota que divulgou hoje – e na qual reforça que segue monitorando os riscos aos habitantes da região do Vale do Javari e que continua investigando ameaças contra indígenas que vivem na mesma região onde Pereira e Phillips foram mortos.

Linha do Tempo – Bruno Pereira e Dom Philips – Arte/Agência Brasil

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, a defesa queria ter acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, Lindôra afirmou ao ministro que o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Os ministros seguiram voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou o recurso por razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Para o julgamento virtual ser encerrado, falta do voto da ministra Cármen Lúcia.

 

Polícia Federal abre inquérito para apurar transplantes com HIV no Rio

A Polícia Federal confirmou nesta quarta-feira (16) que abriu inquérito no último sábado (12) para apurar o caso de infecção pelo vírus HIV de seis pacientes transplantados no Rio de Janeiro. A investigação está em andamento, sob sigilo. Outras instituições também estão com investigações em andamento. Entre elas, Polícia Civil, Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Rio. 

Pelo menos seis pacientes foram identificados como infectados por HIV após receberem o transplante de rins, fígado, coração e córnea vindos de duas pessoas portadoras do vírus. Antes, os órgãos foram testados pelo Laboratório de Patologia Clínica Dr. Saleme (PCS). Porém, as análises laboratoriais indicaram que os materiais não eram reagentes para o HIV. 

Em nota divulgada hoje, o Ministério da Saúde afirmou que foi notificado da suspeita de transmissão em setembro, pela Secretaria de Saúde do Rio, e de imediato emitiu recomendações urgentes à Central de Transplantes do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle.

Entre as principais recomendações estavam a localização e notificação imediata dos demais receptores de órgãos e tecidos dos mesmos doadores infectados, com realização de testes laboratoriais específicos para detecção de HIV, considerando o possível período de janela imunológica no momento do transplante.

Também foi solicitada a notificação dos serviços de hemoterapia fluminense e nacional para avaliação e monitoramento de qualquer doação de sangue vinda do doador ou relacionada ao mesmo período, para prevenir a transmissão do HIV e outras doenças por transfusão de sangue.

Adicionalmente, o Ministério diz ter reforçado a obrigatoriedade de rastreabilidade total do processo no laboratório, incluindo identificação de lotes e períodos de janela imunológica, que é o tempo entre a exposição ao vírus e a produção de anticorpos suficientes para serem detectados por testes.

O Ministério da Saúde ratificou também que a segurança dos receptores de transplantes e de sangue, assim como a integridade do Sistema Nacional de Transplantes e da Rede de Sangue e Hemoderivados, são prioridades absolutas da pasta.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde tinha classificado a transmissão do HIV por meio de transplantes de órgãos como grave e manifestou irrestrito apoio aos pacientes e suas famílias. A própria ministra da Saúde, Nísia Trindade, determinou que os pacientes infectados por HIV, bem como seus contatos, recebessem total apoio e atendimento especializado do SUS.

Diante da situação, na sexta-feira, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/RJ. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita, exclusivamente, pelo HemoRio, utilizando o teste NAT, produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). 

O caso se refere à transmissão, ao vivo, pelas redes sociais, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.  

A íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação não estava sob sigilo.

A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. A defesa também pediu acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.

Em agosto de 2022, parecer de Lindôra sobre a ação pediu o arquivamento deveria ser automático. Apesar do entendimento da PGR, Moraes negou o pedido e determinou novas diligências no caso.

Ao se manifestar nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal.

“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, decidiu o ministro.

O julgamento virtual está previsto para terminar na próxima sexta-feira (18). Faltam os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Anielle depõe na PF em inquérito sobre denúncias contra Silvio Almeida

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, depôs nesta quarta-feira (2) na Polícia Federal em inquérito que apura denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e Cidadania Silvio Almeida. O depoimento terminou no fim da manhã desta quarta-feira (2) e seguirá sigiloso, segundo a assessoria da ministra. 

O inquérito em curso obteve autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, com base em apuração preliminar da Polícia Federal.

Ao abrir a investigação, Mendonça entendeu que o caso devia tramitar na Corte porque as acusações ocorreram quando Almeida estava no cargo de ministro.

Vítimas

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles no dia 5 de setembro e confirmadas pela organização Me Too, que atua na proteção de mulheres vítimas de violência.

Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirmou que atendeu mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente pelo ex-ministro. De acordo com as acusações, a ministra Anielle Franco estaria entre as assediadas.

Silvio Almeida foi demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as denúncias.

Defesa

Em nota divulgada após a divulgação das acusações, Silvio Almeida disse repudiar “com absoluta veemência” as acusações, às quais ele se referiu como “mentiras” e “ilações absurdas” com o objetivo de prejudicá-lo.

No comunicado, o ministro avaliou que “toda e qualquer denúncia deve ter materialidade” e se declarou triste com toda a situação.