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Receita adia início da autorregularização de dívidas

Receita adia início da autorregularização de dívidas

A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria nessa terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista.

O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

De acordo com a Receita Federal, o adiamento do início da adesão não afeta os incentivos que o contribuinte pode obter com a autorregularização. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.

A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

O requerimento de adesão deve ser feito pelo portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o pedido for aceito, o órgão considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.

A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência

Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Réveillon na Paulista dará início à celebração dos 470 anos da cidade

Réveillon na Paulista dará início à celebração dos 470 anos da cidade

@ebc

Moradores e da capital paulista, e turistas que decidiram passar a virada de ano-aovo no município, vão contar com uma diversidade de ritmos na tradicional festa aberta e gratuita ao público. Esta edição do réveillon da Avenida Paulista também dará início à celebração dos 470 anos da cidade.

A festa tem na programação shows das duplas de sertanejos Chitãozinho e Xororó e Zezé di Camargo, além de Claudia Leitte, Ellen Oléria, Ivo Meirelles, Baile do Simonal, Léo Maia e a Escola de Samba Mocidade Alegre.

Também foram convocados o cantor Ton Carfi, de música gospel. O DJ Cranmarry foi contratado para discotecar nos intervalos das apresentações.

Os shows musicais serão realizados em um palco montado entre as ruas Haddock Lobo e Bela Cintra. Com o objetivo de garantir a segurança do público, haverá controle de entrada e revista nas pessoas.

Fechamento de ruas

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) bloqueou o acesso a algumas ruas próximas à Avenida Paulista. A partir das 20h de sábado (30), toda a rua ficará fechada nos dois sentidos, entre aTeixeira da Silva e a Consolação. Os trechos só serão liberados às 6h da próxima segunda-feira (1º). Equipes da CET estarão no local para direcionar o trânsito e orientar os motoristas.

Ao todo, 48 linhas de ônibus sofrerão alteração nos itinerários, das 12h de domingo (31) até as 6h de segunda-feira (1), durante as interferências viárias na Av. Paulista. No domingo e na segunda-feira, o passageiro viaja sem pagar pelo uso dos ônibus na cidade, em virtude da medida “Domingão Tarifa Zero”.

Perfil do público

A equipe destacada para assegurar a proteção do público será composta de 630 policiais e 46 viaturas. A ação será articulada com um efetivo de 350 agentes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo (GCM), com 81 viaturas, 22 motocicletas, além de um contingente de 150 homens que ficará de prontidão e poderá se deslocar para a Avenida Paulista, 4 Bases Móveis e 700 seguranças privados.

Um levantamento feito pelo Observatório de Turismo e Eventos, da SPTuris, que teve 1.257 entrevistados, verificou que quase metade (43%) do público que compareceu à última festa da virada era de fora da capital, incluindo habitantes da Grande São Paulo. Desse percentual, 81,2% das pessoas eram do interior do estado. Também foram identificados como pontos de origem Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia.

Entre as cidades da Grande São Paulo e do interior paulista, o que predominou foi Guarulhos, Campinas, São Bernardo do Campo, Diadema e Sorocaba. A festa movimentou R$ 300 milhões.

Exposições mostram mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20

Exposições mostram mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20

@ebc

O museu virtual Rio Memórias e a Light apresentam a exposição Rio, Cidade Luz, com inauguração nesta terça-feira (19), às 17h, no Centro Cultural da Light, região central da capital fluminense. A mostra permanecerá no local até 28 de fevereiro de 2024 e poderá ser visitada de segunda a sexta, no horário das 10h às 17h, com entrada gratuita. A exposição mostra as transformações do Rio de Janeiro no início do século 20.

Em paralelo à exposição física, serão lançados o portal Acervo Light e duas novas galerias no site do museu virtual Rio Memórias, todos com a curadoria do designer e fotógrafo Joaquim Marçal Andrade.

Durante cerca de sete meses, Andrade pesquisou no acervo de imagens da Light e selecionou, de todo o universo de serviços prestados pela companhia na cidade do Rio, o que poderia usar, dentro da ideia de documentar o desenvolvimento local e as principais transformações sociais e urbanas ocorridas naquela época. “A gente chegou a 1,1 mil imagens, entre negativos, cópias positivas e fundos digitalizados”, disse Andrade à Agência Brasil. Ele também é curador do portal Brasiliana Fotográfica e professor licenciado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

Com esse material, o curador preparou as duas exposições que vão ficar no museu virtual Rio Memórias, com abordagens diferentes. Já na mostra que ocupará parte do Centro Cultural Light, serão apresentadas mais de 30 imagens.

Histórias

No portal do Rio Memórias, o público poderá acessar para consulta e download gratuito 1,1 mil fotografias do acervo iconográfico da Light. Nas exposições virtuais Rio, Cidade Luz e Rio, suas Ruas, sua Gente, a história da expansão da infraestrutura da cidade e da ocupação das ruas é contada por meio de imagens que capturam momentos singulares e textos que guiam o olhar dos visitantes por novas avenidas, velhas ruas em ebulição, trilhos, bondes, conversas roubadas e modas passadas.

Arcos da Lapa – Exposição mostra as mudanças no Rio de Janeiro no início do século 20 – Arquivo Light/Divulgação

“A gente tem que lembrar que as fotos da Light foram feitas com objetivo empresarial. Uma das missões dos fotógrafos que trabalhavam para a empresa era ir à rua fotografar o poste, a fiação, a subestação subterrânea, a obra. Só que, quando ele estava na rua, tirava a foto com a tecnologia daquela época”, disse o curador. Andrade informou, entretanto, que ao examinar a foto com lupa, viu que havia coisas acontecendo ao redor e que eram interessantes.

“São elementos. Coisas que estavam acontecendo ali, que evocam muita memória e não tinham nada a ver com o objetivo do fotógrafo. Uma exposição explora isso. É uma exposição mais sociológica”, destacou. As fotos são apresentadas inteiras e, depois, são mostrados detalhes, com comentários. Esse é a tônica da exposição Rio, suas Ruas, sua Gente. Por meio dessas fotos, Andrade vai contando histórias e pensando, por exemplo, como era a educação no século passado, como era a educação feminina, quando as mulheres passaram a lecionar nas escolas da corte e da República, se o uniforme obrigatório da época era excludente ou não.

Já na exposição Rio, Cidade Luz, que será disponibilizada também no museu Rio Memórias, são abordados os serviços prestados pela Light, cujos sócios foram adquirindo concessões em várias áreas da economia. “Eles se tornaram responsáveis pela iluminação pública, pela geração e distribuição de energia elétrica, pelo fabrico de gás e introdução do fogão. Começaram a comprar as empresas de bondes, introduzindo os bondes elétricos. Acabaram com os bondes a burro. Compraram a Companhia Telefônica, que estava com os alemães, e fizeram a Companhia Telefônica Brasileira (CTB). Compraram todas as concessões telefônicas no estado do Rio de Janeiro, em São Paulo e Minas Gerais. Tentei fazer uma exposição bem saborosa, bem leve”, afirmou Andrade.

O Rio Memórias é um museu virtual, fundado em 2019, cuja missão é registrar, valorizar e divulgar a história e a cultura do Rio de Janeiro.

Hoje é Dia: semana tem início do verão no Hemisfério Sul no dia 22

Hoje é Dia: semana tem início do verão no Hemisfério Sul no dia 22

@ebc

A penúltima semana “completa” de 2023 tem um evento muito esperado por quem gosta da estação que remete ao calor e às férias. No dia 22 de dezembro, mais exatamente às 0h27, ocorre o chamado Solstício de Verão no Hemisfério Sul (no Hemisfério Norte é o Solstício de Inverno).

A data vai além do fato de marcar a mudança de estação e de ser o dia mais longo do ano na parte sul do mundo. Para algumas sociedades e religiões, o Solstício é marcado por simbolismos e significados.

Para além do início do verão, a semana também é recheada de datas especiais para alguns grupos segmentados. Em 18 de dezembro, é o Dia Internacional dos Migrantes, uma comemoração estabelecida pela Resolução 55/93 da ONU em 4 de dezembro de 2000. A data, que marca a aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Suas Famílias, foi tema do Revista Brasil em 2020.

No mesmo dia, celebramos o Dia Nacional do Museólogo no Brasil, conforme estabelecido pelo Decreto de 31 de maio de 2004, que também instituiu a “Semana dos Museus”. Já o 20 de dezembro é o Dia do Poeta Cordelista. A EBC já fez diversas publicações sobre a manifestação artística popular que se utiliza de rimas para contar histórias. Uma delas foi esta edição do Tarde Nacional, da Rádio Nacional, que mostrou cordelistas que se reinventaram durante a pandemia.

Figuras célebres e fatos históricos

No dia 18 de dezembro, celebramos o 80º aniversário do nascimento do músico, compositor e guitarrista inglês Keith Richards, integrante da icônica banda The Rolling Stones. Em 2015, ele foi homenageado (junto com Steven Spielberg e Steve Biko, que também são aniversariantes do dia) no programa Momento Três, da Rádio MEC.

No dia 20, comemoramos o centenário do nascimento do compositor e ator fluminense Dorival Silva, conhecido como Chocolate. A mesma data é marcada pelos 10 anos de morte do cantor e compositor pernambucano Reginaldo Rossi. Autor de clássicos como Garçom e Em Plena Lua de Mel, ele teve mais de 300 composições como mostra esta matéria do Repórter Brasil de 2013:

No dia 22 de dezembro, recordamos a morte do seringueiro sindicalista, ativista político e ambientalista acriano Chico Mendes, que dedicou sua vida à defesa da Amazônia e dos direitos dos trabalhadores rurais. A sua história, que inspira até hoje a causa ambiental, foi contada nesta timeline da Agência Brasil e nesta matéria (de 2018) na Radioagência Nacional.

Para fechar a semana, há dois episódios que chamam atenção e causam controvérsia no dia 19. Há 50 anos, foi publicado o Estatuto do Índio. O documento promulgado em 1973 (durante o período da Ditadura) foi amplamente criticado por lideranças do direitos indígenas por priorizar “integrar o índio” na sociedade, e, inclusive, está sendo revisado por juristas.

Já o roubo da Taça Jules Rimet na sede da CBF, no Rio de Janeiro, completa 40 anos. O episódio, que marcou o mundo do futebol e causou vergonha ao Brasil perante o mundo, foi contado no História Hoje em 2018.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

Dezembro de 2023

Nascimento do médico, alquimista, físico, astrólogo e ocultista suiço-alemão Philippus Aureolus Theophrastus Bombastus von Hohenheim, o Paracelso (530 anos) – considerado por muitos como um reformador do medicamento. Também é aclamado por suas realizações em Química e como fundador da Bioquímica e da Toxicologia

Primeiro voo de aeroplano dos Irmãos Wright (120 anos)

Nascimento do músico, compositor e guitarrista inglês da banda The Rolling Stones, Keith Richards (80 anos)

Dia Internacional dos Migrantes – comemoração instituída na resolução 55/93 da ONU, de 4 de dezembro de 2000, para marcar a data da aprovação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de Suas Famílias

Dia Nacional do Museólogo – comemorado por brasileiros conforme Decreto de 31 de maio de 2004, pelo qual também se criou a “Semana dos Museus” no Brasil

Roubo da Taça Jules Rimet, na sede da CBF, Rio de Janeiro (40 anos)

Publicação do Estatuto do Índio (50 anos)

Nascimento do compositor e ator fluminense Dorival Silva, o Chocolate (100 anos)

Morte do cantor e compositor pernambucano Reginaldo Rodrigues dos Santos, o Reginaldo Rossi (10 anos)

Morte do escritor estadunidense John Steinbeck (55 anos) – recebeu o Nobel de Literatura de 1962

Nascimento do produtor e músico inglês Alan Parsons (75 anos) – esteve envolvido com a produção de vários álbuns significativos, incluindo o “Abbey Road” e “Let It Be” dos Beatles, bem como o”Dark side of the moon”, do Pink Floyd, para o qual o Pink Floyd o credita como um colaborador importante

Morte do compositor espanhol Antonio Francisco Javier José Soler Ramos, o Padre Antonio Soler (240 anos) – suas obras estão enquadradas entre o barroco tardio e o período clássico. Atualmente é mais conhecido por suas sonatas para teclado, uma importante contribuição para o repertório do cravo, piano e órgão

Dia Internacional da Solidariedade Humana – comemoração instituída pela ONU, na Resolução nº 60/209 de 22 de dezembro de 2005

Nascimento do astrólogo e médico francês Michel de Nostredame ou Miquèl de Nostradama, o Nostradamus (520 anos)

Lançamento da missão Apollo 8 (55 anos) – foi a primeira transmissão televisiva ao vivo do espaço

Morte do seringueiro sindicalista, ativista político e ambientalista acreano Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes (35 anos)

Dia do Solstício de verão – comemorado no Hemisfério Sul

Nascimento do compositor de óperas italiano Giacomo Puccini (165 anos) – suas óperas estão entre as mais interpretadas atualmente, entre essas estão “La Bohème”, “Tosca”, “Madama Butterfly” e “Turandot”

Publicação da Lei nº 10.826, mais conhecida como Estatuto do Desarmamento (20 anos)

Primeira apresentação da “Sinfonia nº 5” em Dó Menor, de Beethoven, em Viena (215 anos)

Apreensão de fuzis no Rio é a maior desde o início da série histórica

Apreensão de fuzis no Rio é a maior desde o início da série histórica

@ebc

O número de fuzis apreendidos no estado do Rio de Janeiro totalizou 568 em novembro, aumento de 26% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com uma média de dois armamentos por dia. Este é o maior número de apreensões dos últimos 16 anos e a maior da série histórica. No mesmo período, 5.893 armas de fogo foram retiradas de circulação, cerca de 18 por dia. No comparativo com o mesmo período de 2022, o indicador registrou queda de 6%. Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ligado à Polícia Civil, foram divulgados nesta quinta-feira (14).

Os roubos de rua (roubo de aparelho celular, roubo a transeunte e roubo em coletivo) reduziram 11% no mês de novembro. Este foi o menor número de casos para o mês desde 2004. Na comparação do acumulado do ano, a queda foi 17% (9.560 roubos a menos no ano).

Ainda nos crimes contra o patrimônio, os roubos de carga caíram pela metade em novembro, registrando o menor valor para o mês desde 2008. Foram 450 casos em novembro do ano passado, contra 222 em novembro deste ano, representando uma redução de 51%. Já os roubos de veículos diminuíram 13% no penúltimo mês do ano, quando comparado com o mesmo período do ano passado.

Crimes violentos

Os crimes contra a vida alcançaram quedas históricas: o indicador estratégico Letalidade Violenta – que engloba homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio, morte por intervenção por agente de Estado – atingiu o menor número de vítimas dos últimos 32 anos, tanto para o acumulado (5%) quanto para o mensal (13%).

“Destacamos, também, a queda significativa das mortes por intervenção de agente do Estado em território fluminense. No mês passado, houve declínio de 60% em relação a novembro do ano anterior, e ao longo dos últimos 11 meses, uma redução de 34%, índice mais baixo para o acumulado desde 2015”, diz o ISP.