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Brasil, ONU e Unesco lançam Iniciativa Global sobre Mudanças do Clima

O governo brasileiro, as Nações Unidas e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) lançaram nesta terça-feira (19) no âmbito da Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, uma iniciativa conjunta para fortalecer pesquisas e medidas para combater a desinformação que contribui para o atraso e a inviabilização de ações climáticas. A Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima é uma intervenção para impulsionar o apoio a ações climáticas urgentes em um momento em que os cientistas alertam que o tempo do mundo está se esgotando.

A ONU e Unesco tornaram-se parcerias importantes do governo brasileiro neste desafio. Outros países e organizações internacionais comprometidos com as metas climáticas e o compromisso com a integridade da informação estão sendo convidados a participar. Até agora, Chile, Dinamarca, França, Marrocos, Reino Unido e Suécia já confirmaram participação.

“As ações de combate às mudanças climáticas também são muito afetadas pelo negacionismo e pela desinformação. Os países não podem solucionar este problema sozinhos. Esta iniciativa reunirá países, organizações internacionais e redes de pesquisadores para apoiar esforços conjuntos de combate à desinformação e promover ações para a COP30 no Brasil”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em discurso de abertura do segundo e último dia da Cúpula de Líderes do G20, que reúne as 19 maiores economias mais União Europeia e União Africana.

Embora inicialmente discutida no âmbito do G20, a iniciativa está sendo estabelecida como uma colaboração multilateral entre Estados e organizações internacionais, com o objetivo de financiar pesquisas e ações que promovam a integridade da informação sobre questões climáticas. A fim de expandir o escopo e a abrangência da pesquisa sobre a desinformação climática e seus impactos, o esforço reunirá evidências de âmbito mundial para fundamentar e reforçar as ações, a defesa e as comunicações estratégicas.

“Sem acesso a informação confiável sobre a disrupção climática, nunca seremos capazes de superá-la. Por meio desta iniciativa, nós apoiaremos os jornalistas e pesquisadores que investigam as questões climáticas, por vezes com grandes riscos para si próprios, e combateremos a desinformação relacionada ao clima que se espalha de forma descontrolada pelas redes sociais”, afirmou a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay.

Os países que aderirem à iniciativa contribuirão para um fundo administrado pela Unesco, com a meta de arrecadar entre US$ 10 milhões e US$ 15 milhões nos próximos 36 meses, valor que será distribuído na forma de subsídios a organizações não governamentais para apoiar suas atividades na pesquisa sobre integridade da informação climática, desenvolvimento de estratégias de comunicação e realização de campanhas de conscientização pública.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, disse que essa iniciativa, na opinião do governo brasileiro e do presidente Lula, é muito importante. “O tema da desinformação, das Fake News, da integridade da informação tem ganhado cada vez mais relevância nos fóruns internacionais. Cada vez mais há uma compreensão dos países e de órgãos multilaterais que se esforcem no sentido de que a gente possa constituir protocolos, iniciativas comuns para de uma forma ou de outra coibir essa prática e ao mesmo tempo construir alternativas que sirvam como referência de informação confiável, investirmos na educação midiática para formação da sociedade para lidar com as novas tecnologias. Temos que incorporar nessa agenda o tema da inteligência artificial”, completou.

Governo lança iniciativa de R$ 1 bilhão para laboratório científico

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira (4), em Campinas, interior de São Paulo, do lançamento da pedra fundamental do Projeto Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, como vírus, bactérias e parasitas que causam doenças, que será o mais avançado da América Latina e um dos mais importantes do mundo.

O evento ocorreu no campus do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), que sedia Projeto Sirius, um acelerador de partículas de 68 mil metros quadrados, considerado a maior infraestrutura de pesquisa já construída no Brasil. A estrutura do Sirius ficará atrelada ao Oriun, uma novidade nesse tipo de pesquisa científica com patógenos, já que o acelerador de partículas consegue revelar detalhes de estruturas de átomos.

“Quero deixar para os meus netos e bisnetas um mundo infinitamente melhor, mais humanista, mais saudável e mais democrático do que aquele que eu recebi dos meus pais. Acho que é isso que deve prevalecer na nossa cabeça: que mundo que a gente quer? E é isso que me faz ficar orgulhoso de vir aqui participar de um lançamento de pedra fundamental de um centro de pesquisa extraordinário como esse e um laboratório que não tem similar no mundo”, afirmou o presidente.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o complexo de laboratórios do Projeto Órion colocará o Brasil como destaque na pesquisa científica internacional. “O Orion vai possibilitar que o nosso país monitore, isole e pesquise agentes biológicos para desenvolver métodos de diagnósticos, vacinas e tratamento para doenças”, explicou.

Com instalações previstas de alta tecnologia e biossegurança máxima, classificada como NB4, inéditas na América Latina, o Projeto Órion vai permitir experimentos inéditos em áreas como vigilância sanitária, identificação de patógenos de alto risco, pesquisa por vacinas, métodos de diagnóstico, tratamento de doenças e estratégias epidemiológicas.

O Orion integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e é financiado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e apoiado pelo Ministério da Saúde. Até junho de 2024, segundo informações oficiais, foram repassados R$ 240 milhões ao projeto. Estão previstos mais R$ 760 milhões até 2026, totalizando mais de R$ 1 bilhão em investimentos.

“Todos os países vão precisar se preparar para novas pandemias e o Orion está no eixo do PAC de preparação para novas emergências em saúde”, observou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que também participou do evento.

Campinas (SP) 04.07.2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Cerimônia de lançamento da pedra fundamental do Orion, projeto do Novo PAC e financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT/MCTI). Foto: Ricardo Stuckert/PR – Ricardo Stuckert/PR

São Paulo estuda passar Hospital Emílio Ribas para iniciativa privada

O governo de São Paulo estuda passar para a gestão privada o Instituto de Infectologia Emílio Ribas. O hospital é um serviço porta aberta – que atende sem agendamento prévio – sob administração direta da Secretaria Estadual de Saúde.

Nesta semana, uma reunião entre a direção do hospital e representantes dos funcionários discutiu a proposta. As possibilidades de mudanças na administração do hospital foram apresentadas pelo diretor do Instituto Butantan, Ésper Kallas.

A Secretaria de Saúde informou que o tema não é debatido de forma oficial dentro da pasta, mas reconheceu que existe uma discussão do assunto fora dos canais oficiais.

Os funcionários se reuniram em assembleia na última terça-feira (11) para analisar o tema a partir dos relatos sobre uma reunião ocorrida na semana anterior.

Em comunicado aos trabalhadores do hospital, foi informado que a instituição tem necessidade de mais flexibilidade na gestão, especialmente de recursos humanos e financeiros.

Referência em infectologia

Fundado em 1880, o hospital, localizado na zona oeste paulistana, teve papel importante no atendimento da recente epidemia de dengue e durante a pandemia de covid-19 ficou dedicado ao atendimento dos infectados com a doença.

O Emílio Ribas atende diversas especialidades, como tuberculose e HIV, que afetam especialmente as populações mais desprotegidas socialmente. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, 3,4% das pessoas em situação de rua adoeceram por tuberculose, doença que tem incidência 54 vezes maior entre esse público do que na população em geral.

A instituição oferece ainda profilaxia pré-exposição, para pessoas que têm risco maior de contrair HIV, e profilaxia pós-exposição, que pode ser usada por pacientes que sofreram violência sexual.

Fusão

Entre as possibilidades para o Emílio Ribas está a fusão com o Hospital das Clínicas, um grande complexo hospitalar que fica ao lado do instituto de infectologia. “A história do Emílio Ribas é uma história que se arrasta já há muitos anos. E, desde o começo da reforma, que começou 10 anos atrás, já havia essa hipótese da junção do hospital Emílio Ribas à autarquia especial do Hospital das Clínicas”, lembra o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Augusto Ribeiro.

A reforma mencionada por Ribeiro começou em 2014 e a previsão inicial era custar R$ 139 milhões e terminar em 2016. A melhoria dos espaços já existentes e a ampliação de leitos, no entanto, só foram parcialmente concluídas no final de 2023, e o investimento chegou a R$ 189 milhões. Uma nova licitação para a terceira fase dos trabalhos foi aberta em outubro e a previsão é que sejam gastos mais R$ 140 milhões em melhorias na instituição.

Já houve momentos em que organizações sociais terceirizaram parte dos serviços do hospital. Na última experiência, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina assumiu parte da unidade de tratamento intensivo. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, a entidade está afastada do hospital há mais de um ano.

Caso haja a fusão com o complexo do Hospital das Clínicas, o Emílio Ribas pode passar a ser gerido pela Fundação Faculdade de Medicina, uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua na administração e contratação de pessoal do hospital.

Essa possibilidade, segundo o presidente do sindicato, “vai contra toda a luta feita até agora para que o servidor público estadual fosse valorizado, e o hospital estadual de administração direta, que é o Emílio Ribas, que tem um trabalho de excelência, fosse valorizado e prestigiado com contratações através de concursos públicos”.

Ribeiro acrescentou que, atualmente, a instituição tem parte da capacidade ociosa por causa da demora em convocar os aprovados no último concurso público.

Em nota do hospital repassada pela Secretaria Estadual de Saúde, o Emílio Ribas afirma que “não houve interrupção de nenhum serviço” e que mais de 60 médicos aprovados em concurso já foram chamados para reforçar as equipes da unidade “e garantir assistência à população”.

EU lançam iniciativa para proteger americanos contra o calor

24 de abril de 2024

 

O CDC (Centers for Disease Control and Prevention), em parceria com o Serviço Meteorológico Nacional (NWS) da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (NOAA), lançou no dia 22 a Iniciativa de Calor e Saúde para proteger os americanos da exposição ao calor. A nova iniciativa tem três recursos que, combinados, proporcionam ações proativas que as pessoas podem tomar para se protegerem: manter a calma, se hidratar e conhecer os sintomas.

Primeiro, a ferramenta de previsão HeatRisk, desenvolvido pelo CDC e pela NOAA, fornece uma previsão de calor de sete dias em todo o país que informa quando as temperaturas podem atingir níveis que podem prejudicar sua saúde. Em segundo lugar, o HeatRisk Dashboard do CDC , um produto de fácil utilização, integra os dados da HeatRisk Forecast Tool com outras informações, incluindo detalhes sobre a qualidade do ar local, para informar o público sobre a melhor forma de se proteger quando as temperaturas exteriores são elevadas e podem ter impacto na sua saúde. Terceiro, as orientações clínicas recentemente desenvolvidas do CDC ajudam os médicos a manter os indivíduos em risco seguros quando as temperaturas sobem.

“O calor pode afetar nossa saúde, mas doenças e mortes relacionadas ao calor são evitáveis e por isto estamos lançando novas ferramentas e orientações sobre calor e saúde para ajudar as pessoas a tomar medidas simples para se manterem seguras no calor”, disse a médica e diretora do CDC, Mandy Cohen.

Mais de dois terços de todos os americanos estavam sob alerta de calor em 2023. Os eventos de calor estão a tornar-se mais frequentes e intensos. Um relatório recente do CDC concluiu que as visitas diárias ao serviço de urgência devido a doenças relacionadas com o calor em 2023 atingiram o pico em várias regiões durante os meses da estação quente e, nessas regiões, permaneceram excessivamente elevadas durante um período prolongado. O calor pode ser especialmente perigoso para pessoas com problemas de saúde subjacentes.

Ferramenta de previsão de risco térmico

O CDC trabalhou com o NWS da NOAA na HeatRisk Forecast Tool, que foi projetada para públicos de saúde pública, incluindo autoridades de saúde estaduais e locais. A metodologia criada pelo CDC e NWS identifica dados de saúde e temperatura para fornecer uma previsão de sete dias para clima quente. A ferramenta usa uma escala de cinco níveis para indicar o quão arriscado é o nível de calor em uma área específica. Cada nível usa uma cor e um número para representar os riscos da exposição ao calor. Os limites associados aos impactos na saúde são identificados com base nas relações entre temperatura e mortalidade, utilizando activos de dados baseados no CDC a nível local. A ferramenta então contabiliza diferenças únicas de relacionamento entre calor e saúde para um local específico, em diferentes áreas geográficas e em diferentes épocas do ano. Esta ferramenta pode ajudar as jurisdições no planeamento das suas ações face às previsões de calor extremo, através, entre outras atividades, da implementação dos respetivos Planos de Resposta ao Calor.

Painel de risco térmico

O HeatRisk Dashboard do CDC foi projetado para o público em geral. Ele permite que as pessoas acessem informações importantes sobre calor e saúde em uma interface fácil de usar, intuitiva e compatível com dispositivos móveis. Extraindo dados da ferramenta de previsão de risco de calor, no painel as pessoas podem inserir seu código postal e obter informações personalizadas de previsão de calor para sua localização, juntamente com ações de proteção a serem tomadas. O Painel HeatRisk é ainda apoiado pelo Índice de Qualidade do Ar AIR NOW da Agência de Proteção Ambiental dos EUA, que fornece informações sobre a qualidade do ar local, especificamente a presença de poluentes no ar. O Painel fornece informações importantes sobre calor e saúde junto com os novos materiais de orientação clínica do CDC para pessoas com maior risco de efeitos à saúde relacionados ao calor que podem precisar tomar medidas mais protetoras.

Nova orientação clínica do CDC

A orientação clínica do CDC ajuda os prestadores de cuidados de saúde a falar com os seus pacientes sobre o calor e a reduzir o risco de impactos negativos na saúde devido à exposição ao calor. As mortes e doenças relacionadas com o calor são evitáveis e o CDC recomenda que os médicos falem com os seus pacientes sobre como se manterem seguros onde vivem, aprendem, trabalham e se divertem quando está calor. Se o Risco de Calor no local de um paciente for “moderado”, por exemplo, um médico poderá consultar a orientação do CDC para planos de ação de calor específicos da condição que contenham etapas para ajudar a manter o paciente seguro. Os planos de ação contra o calor são adaptados às circunstâncias únicas de cada paciente.

Embora o calor possa afetar a saúde física e mental de qualquer pessoa, crianças com asma, mulheres grávidas e pessoas com doenças cardiovasculares, entre outros grupos, podem ser mais sensíveis. É por isso que a orientação clínica do CDC se concentra em algumas pessoas que podem ser mais sensíveis ao calor e à má qualidade do ar. Os especialistas do CDC em asma, doenças cardiovasculares e gravidez trabalharam juntos para criar as orientações.

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Conforme aviso, USA.gov é de domínio público. Já os demais sites ligados ao governo dos Estados Unidos (em domínio .gov) “estão disponíveis sob Licença CC-BY 3.0” (nota da Casa Branca).

Iniciativa da ONU busca elevar respeito a direitos humanos em empresas

A Rede Brasil do Pacto Global da ONU lança, nesta terça-feira (23), uma ferramenta que permitirá às empresas obter autodiagnóstico em direitos humanos em alguns minutos. A iniciativa apoiará a gestão e ajudará a melhorar o direcionamento das atividades de direitos humanos nas empresas.

A ferramenta foi criada no âmbito da Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas, que é uma cooperação do Alto Comissariado das Nações Unidas pelos Direitos Humanos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além da Rede Brasil.

A ferramenta BHR Gap Analysis, que já está disponível para todas as empresas interessadas, é gratuita e a participação, voluntária. Segundo a gerente executiva de Direitos Humanos e Trabalho do Pacto Global da ONU – Rede Brasil, Tayná Leite, trata-se de uma ferramenta inédita, criada internamente, com apoio técnico do Centro de Empresas e Direitos Humanos da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Com base em um autodiagnóstico aplicado por meio de questionário estruturado, a ferramenta fornece de maneira automatizada a indicação de caminhos e próximos passos a serem adotados pela empresa para aprimorar o respeito aos direitos humanos.

“A partir desse autodiagnóstico, que é uma espécie de simulado, uma autoconstatação de como a empresa está na temática de devida diligência de direitos humanos, ela obtém, então, o resultado de onde ela está, automaticamente. A empresa já recebe a posição dela, se está em nível iniciante, intermediário, avançado, e o que  precisa fazer para melhorar suas práticas em direitos humanos”, explicou Tayná.

Além do objetivo pedagógico, com questionários e indicações específicas para empresas grandes, pequenas e médias, a BHR cumpre o propósito de coleta de dados para pesquisa sobre a situação no setor empresarial das temáticas de direitos humanos no Brasil. A previsão é que, em seis meses, a ferramenta trará esses dados por região do país.

“É importante destacar que os dados são anônimos. A empresa recebe o seu resultado, mas nós não recebemos resultados individuais, nós recebemos os resultados ‘anonimizados’ e agregados que nos permitem fazer algumas análises por setor, região, porte e outros recortes que sejam interessantes para desenvolver produtos, ferramentas, pesquisas e avançar na temática como um todo”, acrescentou.

A expectativa é que a ferramenta alcance ao menos 500 empresas. “Nossa estimativa é que os dados sejam apresentados no primeiro Fórum Brasileiro de Direitos Humanos e Empresas, que vamos ter aqui no Brasil no Marco da Aliança pelos Direitos Humanos e Empresas”, disse Tayná. Tanto o evento quanto a ferramenta são iniciativa dessa aliança.

De acordo com a Tayná, as empresas procuram a entidade já há um tempo, demandando ferramentas e capacitações nesse sentido. A BHR é uma forma de atendê-las na questão. A ferramenta passará por atualização, com a construção de módulos específicos relacionados a direitos humanos de crianças e adolescentes no setor empresarial, além de povos originários e comunidade LGBTQIAPN+.

“Outra etapa que deve vir no ano que vem, é ter módulos de legislação internacional, a depender da matriz do capital da empresa. Por exemplo, se a empresa é de capital norueguês e opera no Brasil, vamos incluir nas respostas e nas orientações o que é preciso atender pela legislação norueguesa. E isso vale também se se a empresa tiver negócios com países que têm legislações próprias”, informou.

Segundo Tayná, o objetivo é que a ferramenta seja um instrumento amplo e que a empresa possa usá-lo para aprendizagem e acompanhamento, além de monitoramento das suas práticas e das suas atividades.

Mais de mil km de rodovias no Paraná passam para a iniciativa privada

Mais de mil quilômetros de rodovias federais e estaduais do Paraná foram concedidos à iniciativa privada. As empresas passarão a controlar as vias, que cortam 40 municípios, por 30 anos. A formalização ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (30), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As concessões são as primeiras realizadas no âmbito do Novo PAC, lançado em 2023 pelo governo federal. A partir da transferência, os motoristas irão pagar 50% a menos em pedágio em comparação aos preços atuais, de acordo com o governo federal.

As empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro – vencedoras do leilão no ano passado – terão de realizar obras emergenciais e de recomposição das rodovias, como sinalização, duplicação e construção de pontes e viadutos. O investimento estimado é de R$ 30,4 bilhões. As concessionárias deveriam iniciar a gestão em 30 dias.

De acordo com o governador do Paraná, Ratinho Júnior, está prevista a duplicação de 700 quilômetros, “aumentando a capacidade de carga, trazendo mais segurança para usuário, menos risco de acidente, mais conforto na viagem, mais segurança para o caminhoneiro e, acima de tudo, ajudando o Brasil a fortalecer a sua infraestrutura”.

As rodovias dão acesso à região metropolitana de Curitiba, ao litoral do estado e ao Porto de Paranaguá.

Leilões

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que estão programados nove leilões para este ano. Até 2026, a previsão é que o número chegue a 35.

“Agora, estamos otimizando 15 contratos que estavam com obras paralisadas. Agora, queremos colocar essas obras na rua. Essas otimizações de contrato podem levantar R$ 110 bilhões em investimentos nesses contratos, fora os novos leilões”, disse, citando obras da BR-163, em Mato Grosso do Sul; da Rodovia Fluminense, Régis Bittencourt e Fernão Dias.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o contrato assinado hoje inaugura um novo modelo de concessões no país, que visa priorizar a oferta da menor tarifa, e não a maior outorga (recursos pagos pela vencedores ao Poder Público pela concessão). Ele descartou o uso dos recursos recebidos para fazer caixa do governo.

“Nesse projeto, o que fizemos é ter disponibilidade e estimular que a licitação não fosse pela maior outorga, e sim pela menor tarifa, garantindo um padrão de qualidade, onde um fundo irá receber recurso em caso de inadimplência do contrato. Esse dinheiro poderá ser utilizado para ajustar, seja reduzir a tarifa, seja para fazer as obras se ocorrer inadimplência. O governo não utilizará essas licitações para fazer caixa, utilizará para garantir a menor tarifa e melhor serviço para a população.”