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Parque da Tijuca ganha investimento em infraestrutura e novo mirante

Parque da Tijuca ganha investimento em infraestrutura e novo mirante

Abrigo de uma das maiores florestas urbanas do mundo, o Parque Nacional da Tijuca (PNT), no Rio de Janeiro, receberá um plano de melhorias no valor de R$ 75 milhões para revitalizar o Corcovado e outras áreas da Unidade de Conservação (UC). O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela administração do parque.

“O Parque Nacional da Tijuca é um patrimônio de todos os brasileiros. Conservar e melhorar as condições de uso público da Tijuca é uma prioridade para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e que serve como exemplo para o fortalecimento de todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A história de restauração da área é também uma inspiração para nossos desafios atuais de restaurar a cobertura vegetal em pelo menos 12 milhões de hectares nos diferentes biomas do Brasil”, disse o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Os investimentos, previstos para os próximos três anos, serão das duas concessionárias que operam no parque e realizam o transporte de visitantes no espaço, Trem do Corcovado e Paineiras-Corcovado. Um dos 74 parques nacionais localizados do Brasil, o Parque Nacional da Tijuca recebeu no último ano mais de 4 milhões de visitantes (4.464.247), além de ser a unidade mais visitada do país entre 2008 e 2022.

Inauguração

Com o anúncio do plano de melhorias, duas novas atrações também foram inauguradas: a trilha “Paineiras-Corcovado”, com 1,15 km de extensão; e o mirante Cartão Postal, construído em vidro e com visão panorâmica da cidade. O acesso ao mirante se dá por meio da trilha, que integra o percurso da “Trilha Transcarioca”, primeira de longo curso nacional que se estende por 180 km, conectando seis unidades de conservação da capital fluminense.

Localizado a cerca de 600 metros do nível do mar, do mirante é possível observar a Lagoa Rodrigo de Freitas, a praia do Leblon, na Zona Sul, e outros pontos turísticos. “Está aberto ao público um novo acesso que deve popularizar a visita ao monumento natural do Corcovado, permitindo que os visitantes tenham uma experiência mais completa, combinando a contemplação da cidade com uma imersão na Mata Atlântica.”, afirma o diretor de Áreas Protegidas do MMA e um dos idealizadores da Trilha Transcarioca, Pedro da Cunha e Menezes.

Obras

O plano elaborado garante a realização de obras de infraestrutura, de acessibilidade e de melhorias com foco no Corcovado e em alguns setores da Unidade de Conservação.

“Hoje, estamos avançando em conservação, infraestrutura e segurança, ao mesmo tempo em que atendemos às demandas sociais e econômicas associadas ao Parque. Além disso, com esses aditivos, vamos fortalecer ainda mais a fiscalização e a gestão contratual das concessões”, afirmou o presidente do ICMBio, Mauro Pires, presente no anúncio ao lado de Capobianco e outras autoridades, como o gerente da Gerência Regional do Sudeste do ICMBio, Breno Herrera, e a chefe do Parque Nacional da Tijuca, Viviane Lasmar Pacheco.

As prioridades para os recursos — R$ 25 milhões até 2027 — serão obras de infraestrutura em diferentes áreas do parque. O investimento também permite a contratação de auditorias, consultorias e equipes técnicas especializadas, além do custeio de projetos de manejo de espécies exóticas, monitoramento dos impactos da visitação e apoio ao desenvolvimento de pesquisas, cursos e publicações científicas.

Na região do Corcovado, onde está localizado um dos principais cartões-postais da cidade do Rio de Janeiro, a estátua do Cristo Redentor, algumas intervenções começam neste ano, para estabilizar encostas e melhorar o sistema de drenagem de vias, como na Estrada das Paineiras.

“As obras de contenção das encostas do Parque já começaram e devem ser uma constante, devido às condições naturais e, claro, à intensificação dos eventos climáticos, que provocam chuvas cada vez mais intensas. Entre março e abril de 2025 deverá ser iniciada a obra de manutenção e reforço do contraforte do platô do Alto Corcovado”, detalha o gerente da Gerência Regional do Sudeste do ICMBio, Breno Herrera.

Em acordo com o projeto de acessibilidade desenvolvido pela Coordenação de Obras e Projetos de Engenharia e Arquitetura (Copea) do ICMBio, serão construídas rampas para auxiliar o acesso de pessoas com deficiência (PcD) ao Alto Corcovado, adaptações nos banheiros, implementação de piso tátil e instalação de sinalizações adequadas. Outras obras envolvem melhorias gerais, como a modernização dos elevadores, das escadas rolantes, dos banheiros, a realização de projeto paisagístico, a implementação de coleta de lixo seletivo e a revisão das pilastras de sustentação do estacionamento.

*Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Infraestrutura urbana terá R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2033

Infraestrutura urbana terá R$ 1,6 trilhão em investimentos até 2033

@ebc

O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (30), os investimentos que serão feitos na indústria em setores como infraestrutura, saneamento básico, moradia e mobilidade até 2033. Os recursos somam R$ 1,6 trilhão, sendo R$ 1,06 trilhão do setor privado e o restante em linhas de crédito e subvenções do poder público, entre os quais valores destinados a obras dos programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida que alavancam as atividades industriais.

Os projetos estão ligados à Missão 3 da Nova Indústria Brasil (NIB). Lançada em janeiro deste ano, a NIB é uma política industrial.

Entenda o programa Nova Indústria Brasil

Com missões relacionadas à ampliação da autonomia, transição ecológica e modernização do parque industrial, programa focará setores como agroindústria, saúde, bioeconomia e defesa, e visa impulsionar o desenvolvimento nacional até 2033, baseado em elementos como sustentabilidade e inovação.

Os anúncios ocorreram em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, das seis missões da NIB, essa de infraestrutura urbana está batendo recorde de investimentos.

“É boa notícia do começo ao fim porque melhora a vida das pessoas, com casa, saneamento, infraestrutura; reduz custos; impulsiona a economia e a geração de emprego. É o setor que mais rapidamente responde na geração de emprego. Investimento é tudo que o Brasil precisa para ter um crescimento sustentável. [Quero] agradecer todo o setor privado participando fortemente e investindo no Brasil”, disse Alckmin.

O governo está atento às demandas do setor privado, afirma o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal está atento às demandas do setor privado em relação à reforma tributária, que está em fase de regulamentação. Segundo Haddad, a equipe econômica está dedicada “ao que tem de mais importante do ponto de vista do aumento da produtividade da economia brasileira”.

“Nós sabemos o que a construção civil pode representar em termos de desenvolvimento econômico, nós sabemos o déficit habitacional deste país, nós conhecemos o déficit de infraestrutura deste país, e a indústria depende de boa infraestrutura para conseguir competir. Ela, que vai ser enormemente favorecida pela reforma tributária, porque nós vamos deixar de exportar tributos a partir do ano de 2026 e vamos passar a ser muito mais competitivos do que somos hoje, considerada ainda a nossa vantagem comparativa em relação à matriz energética”, destacou Haddad.

Entre as prioridades da Missão 3 da NIB está o desenvolvimento da cadeia produtiva de baterias. A meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) é, até 2026, ter ao menos 3% dos veículos eletrificados brasileiros circulando com baterias nacionais, e chegar a 33% até 2033.

Setor privado

Nesse sentido, um dos anúncios da iniciativa privada veio da empresa brasileira WEG que vai investir na produção de packs de baterias elétricas no Brasil, com aporte inicial de R$ 100 milhões. Nos últimos dois anos, a WEG já anunciou um total de R$ 1,8 bilhão de investimentos no país, que têm relação com a Missão 3 da NIB.

O MDIC lembrou que o Brasil tem grandes reserva de lítio e outros minerais usados na fabricação de baterias elétricas, mas a quase totalidade da extração desses minérios hoje é exportada para a produção do componente fora do país.

Outro objetivo da Missão 3 é entregar, até 2026, 2 milhões de moradias contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, das quais 500 mil serão equipadas com painéis solares fotovoltaicos. E, até 2033, 6,9 milhões de casas, sendo 1,4 milhão com energia fotovoltaica.

Entre as prioridades e desafios, estão, ainda, o desenvolvimento das cadeias metroferroviárias, com seus componentes, e dos sistemas de propulsão para veículos automotores.

Durante a cerimônia, a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat) também anunciaram novos investimentos de R$ 1,05 trilhão nas áreas de moradia, infraestrutura e saneamento até 2029.

A maior parte dos recursos deverá ser destinada a obras de mobilidade urbana, saneamento, aeroportos, ferrovias, rodovias e portos, entre outros, no valor de R$ 833 bilhões, além de R$ 222,5 bilhões para habitação e R$ 1,6 bilhão na produção de insumos.

Linhas de crédito

Dos recursos públicos para a Missão 3 da NIB, R$ 113,7 bilhões vêm das linhas de crédito e subvenções do Plano Mais Produção (P+P), criado para servir como ferramenta perene de financiamento à NIB, com foco na neoindustrialização e na transformação ecológica. Desse total, R$ 48,6 bilhões foram destinados a projetos afins desde 2023 e R$ 65,1 bilhões estarão disponíveis até 2026.

Também entram na conta dos recursos públicos para a Missão 3 recursos de R$ 492,4 bilhões da Caixa, do Banco do Nordeste (BNB) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinados a obras do PAC e do programa Minha Casa Minha Vida.

Quando a NIB foi lançada, o Plano Mais Produção contava com R$ 300 bilhões em recursos. Com o novo aporte de R$ 63 bilhões da Caixa, anunciado hoje, os recursos públicos em projetos para as seis missões da NIB subiram para R$ 405,7 bilhões.

As demais instituições do plano são Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) – empresa pública ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação –, Banco da Amazônia (Basa) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A Finep firmou contratos no valor total de R$ 157 milhões para desenvolvimento de novas tecnologias – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Na cerimônia desta quarta-feira, a Finep assinou oito contratos de subvenção e dois de crédito direto para desenvolvimento de novas tecnologias, no valor total de R$ 157 milhões. Destes, quase R$ 10 milhões irão para o projeto de um “barco voador”, veículo capaz de voar sobre a lâmina dos rios. A tecnologia vem sendo desenvolvida pela startup amazonense AeroRiver. Segundo a empresa, o barco voador poderá transportar até 10 passageiros, inclusive em períodos de seca, alcançando velocidade de 150 quilômetros por hora.

Os demais projetos apoiados pela Finep envolvem soluções para aviação sustentável (por exemplo, um turbogerador híbrido movido a etanol), centros de pesquisa e tecnológicos, remanufatura de resíduos e desenvolvimento de caminhão elétrico autônomo para uso industrial, entre outros.

A política industrial do governo tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção estão a agroindústria, saúde, infraestrutura urbana, tecnologia da informação , bioeconomia e indústria de defesa.

Durante o evento, Alckmin apresentou um balanço dos investimentos privados já anunciados no âmbito da NIB, no total de R$ 1,694 trilhão:

. Setor da infraestrutura urbana – 1,06 trilhão

. Setor da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) – R$ 100,7 bilhões

. Setor automotivo – R$ 130 bilhões

. Setor de alimentos – R$ 120 bilhões

. Setor de aço – R$ 100 bilhões

. Setor de papel e celulose – R$ 105 bilhões

. Setor de saúde – R$ 39,5 bilhões

Obesidade: despreparo e falta de infraestrutura dificultam atendimento

Obesidade: despreparo e falta de infraestrutura dificultam atendimento

@ebc

O atendimento a pacientes obesos em emergências de todo o país requer adaptações urgentes, incluindo adequações na estrutura hospitalar, como o uso de macas reforçadas, até a capacitação de equipes para procedimentos como intubação e obtenção de acesso venoso. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (Abramede) e da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica (Abeso).

“O aumento da obesidade na população brasileira trouxe à tona importantes desafios para os profissionais de saúde, especialmente nos departamentos de emergência”, avaliam as entidades em nota conjunta. “A falta de preparação adequada em muitas unidades pode resultar em atrasos críticos ao tratamento, agravando condições que exigem intervenção rápida”, completa o documento.

Dados do Ministério da Saúde indicam que 61,4% da população nas capitais brasileiras apresenta sobrepeso, enquanto 24,3% vivem com obesidade. Em todo o planeta, a Federação Mundial de Obesidade estima que o número de adultos com sobrepeso ou obesidade chegará a 3,3 bilhões em 2035. Nesse contexto, as entidades avaliam que não se pode assistir à crescente demanda sem se preocupar com a qualidade da assistência prestada aos pacientes.

A nota conjunta destaca que, nos departamentos de emergência, a realização de exames físicos figura como um dos maiores desafios – o excesso de tecido adiposo dificulta exames clínicos essenciais, como palpação e ausculta, e compromete a identificação rápida de sinais clínicos críticos, como a pulsação em pacientes inconscientes. Tudo isso pode atrasar procedimentos que exigem resposta imediata, como a ressuscitação cardiopulmonar.

“Além disso, procedimentos rotineiros, como a obtenção de acesso venoso, tornam-se mais complicados e exigem maior número de tentativas, o que aumenta o risco de infecções e tromboses. Outro ponto crítico é a intubação em pacientes com obesidade, que demanda técnicas especializadas, como a ‘posição rampada’, que facilita a visualização das vias aéreas e melhora a ventilação.”

Exames de imagem, segundo as entidades, também enfrentam limitações entre pacientes com obesidade ou sobrepeso. Ultrassonografias e radiografias são prejudicadas pela presença de tecido adiposo, enquanto tomografias e ressonâncias, muitas vezes, requerem múltiplas varreduras, prolongando o tempo de exame e aumentando a exposição à radiação.

Recomendações

Em meio ao cenário, a Abramede e a Abeso recomendam:

– adaptar a infraestrutura dos departamentos de emergência para acomodar o peso e as dimensões de pacientes com obesidade, incluindo a disponibilização de macas reforçadas, cadeiras de rodas maiores e balanças de alta capacidade;

– capacitar equipes médicas, sobretudo para que os profissionais possam realizar exames físicos adaptados à obesidade e manusear corretamente equipamentos necessários para o atendimento desses pacientes;

– combater o estigma associado à obesidade por meio do incentivo para que profissionais da saúde utilizem linguagem empática e adequada, evitando atitudes preconceituosas que possam impactar negativamente o atendimento.

No âmbito de políticas públicas, o documento propõe medidas como a incorporação de treinamento sobre obesidade e suas comorbidades nos currículos de programas de residência em medicina de emergência, além da inclusão do peso do paciente nas informações de referenciamento, para que indivíduos com mais de 150 quilos sejam encaminhados a serviços devidamente capacitados e estruturados para seu atendimento.

As entidades defendem ainda a criação, em caráter de urgência, de protocolos clínicos padronizados para o cuidado de pacientes com obesidade grave em emergências, incluindo adaptações físicas e suporte psicológico necessário. “O combate à gordofobia deve ser promovido por meio de campanhas institucionais de conscientização e educação, a fim de reduzir o preconceito e garantir um atendimento humanizado e adequado”.

Infraestrutura do Sudeste é boa ou ótima para 64% dos industriais

Infraestrutura do Sudeste é boa ou ótima para 64% dos industriais

@ebc

Estudo divulgado nesta terça-feira (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 64% dos empresários do setor consideram as condições de infraestrutura da Região Sudeste como ótimas (9%) ou boas (55%). Para 31%, a situação é regular. O percentual de empresários que classificam as condições de infraestrutura da região como ruins é de 3%, e aqueles que avaliam como péssima representam 2%.

O estudo Panorama da Infraestrutura – Região Sudeste reúne informações sobre as áreas de transporte, energia, saneamento básico e telecomunicações, bem como as propostas para melhorias da infraestrutura nos quatro estados da região.

Este trabalho é o terceiro de uma série de cinco produzidos pela CNI com o objetivo de estabelecer um retrato das condições de infraestrutura nas regiões brasileiras, identificando necessidades de investimento e pleitos do setor industrial.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, ressalta que o relatório busca contribuir para a melhoria da infraestrutura na região, fator fundamental para o fortalecimento da indústria e da economia. “O setor produtivo brasileiro sente o elevado déficit de infraestrutura e os efeitos da deterioração das condições nessa importante área da economia. Estradas sem conservação, energia cara e restrições para o acesso aos principais portos repercutem diretamente na competitividade da indústria nacional e na atração de investimentos para o país”, afirma Alban.

Segundo a CNI, o Sudeste é responsável por 52% do PIB industrial brasileiro, o que reflete em grandes desafios para modernização dos acessos portuários, exploração de petróleo no pré-sal e aproveitamento de fontes renováveis como as hidrelétricas.

“Os maiores problemas de infraestrutura no Sudeste estão associados ao transporte rodoviário e às condições de acesso marítimo aos principais portos. A precariedade das rodovias públicas e o comprometimento da capacidade no Porto de Santos preocupam o setor industrial”, destaca o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz.

O diretor alerta que a construção de uma agenda de investimentos na infraestrutura é um trabalho complexo, considerando um país de dimensões continentais como o Brasil. “Cada região tem suas particularidades e, portanto, diferentes estratégias devem ser adotadas para atender às necessidades locais, promovendo a eficiência e sustentabilidade dos projetos”, acrescenta Muniz.

Os dados indicam que, para o Sudeste superar as restrições logísticas, é fundamental que sejam priorizadas obras de manutenção, adequação e expansão de corredores logísticos estratégicos, como a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), a BR-381, a BR-116, a BR-101, a BR-262 e a Terceira Via de Ligação entre a Baixada Santista e a Capital Paulista.

Obras paradas

Dos 4.325 contratos analisados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos estados que compõem a Região Sudeste, foram identificadas 2.338 obras paralisadas (54%). Dos vários setores da infraestrutura, o saneamento básico e os transportes estão entre aqueles com mais elevado número de registros de paralisações na região.

Novo PAC

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado em agosto de 2023, prevê investimentos de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 759,7 bilhões em obras, serviços e empreendimentos na Região Sudeste.

Infraestrutura do G20 faz última reunião sob presidência do Brasil

Infraestrutura do G20 faz última reunião sob presidência do Brasil

@ebc

Terminou nesta terça-feira (1º) a quarta e última reunião do Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG, na sigla em inglês) sob a presidência brasileira do G20. O encontro de chefes de Estado e de Governo do grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e a União Europeia, será realizado em novembro no Rio de Janeiro.

O coordenador do IWG, Marden Barboza, disse que nesta última reunião os membros tentaram fechar as discussões em torno das entregas restantes da presidência brasileira. Ao longo do ano, o grupo de trabalho teve quatro prioridades discutidas. A primeira foi como financiar infraestruturas resilientes à mudança climática, cujo documento foi concluído na reunião de junho e já foi acolhido pelos ministros de Finanças. Nesta última reunião, foram trabalhados os três documentos restantes.

“Os resultados foram muito positivos. As delegações acolheram as recomendações que foram apresentadas. Nós tivemos três relatórios que estão próximos de serem finalizados. Faltam pequenos ajustes técnicos. É um grupo que trabalha por consenso. Recebemos algumas sugestões de ajustes e a expectativa é concluir esses relatórios nos próximos dias. Esses relatórios vão ser levados para o conhecimento dos ministros de Finanças na reunião que será nos dias 22 e 23 de outubro, em Washington, para serem referendados”, disse Barboza.

De acordo com o coordenador do IWG, a segunda prioridade é a infraestrutura e redução de pobreza, ou seja, de que forma pode-se criar mecanismos de provisão de infraestrutura que sejam inclusivos.

“Tendemos a olhar infraestrutura pelo lado da oferta. Precisamos criar rodovias, conexões elétricas, mas na nossa presidência a gente buscou ter um enfoque diferente. Do lado de quem usa, como você garante que essa pessoa tenha realmente acesso. Não adianta ter um serviço de ônibus que passa na porta da casa do trabalhador se ele não tem dinheiro para comprar a passagem. Discutimos de que forma os governos, os bancos multilaterais, podem colaborar para ter soluções que enderecem essa questão do acesso”, explicou.

A terceira prioridade é a mitigação do risco cambial para investimentos em infraestrutura. “Os investidores estrangeiros frequentemente se deparam com um desafio na hora de investir em países com alta volatilidade cambial, que é a situação em geral da maioria dos países em desenvolvimento. Existe sempre o risco que se invista no país e ocorra uma desvalorização cambial, e que no final do processo acabe-se perdendo por conta de uma volatilidade cambial. O investidor trabalha com grande volume de recursos e se preocupa com isso. Tentamos trazer algumas soluções que possam mitigar esse risco. A ideia é que os países sejam mais atrativos para o investidor estrangeiro em países em desenvolvimento”, disse Barboza.

A quarta prioridade é o financiamento de infraestrutura em regiões de fronteira. “Isso é sempre um grande desafio. Os países frequentemente têm incentivos que são assimétricos, mas a conta precisa ser dividida de forma igual. Como viabilizar esses empreendimentos? Como se lida com instrumentos regulatórios que são diferentes, situações políticas diferentes? Trabalhamos nessa prioridade para tentar pensar algumas recomendações muito direcionadas aos bancos de desenvolvimento que possam destravar investimentos em regiões fronteiriças”, disse o coordenador.

Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

Reconstruir infraestrutura atingida por chuvas no RS custará R$ 19 bi

@ebc

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões.

Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9).

“São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais.

Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública no estado serão detalhados ainda hoje (9). “Vamos detalhar as ações projetadas que contemplariam as nossas necessidades.”

Tragédia em números

Segundo a Defesa Civil estadual, ao menos 107 pessoas já morreram devido a efeitos adversos das chuvas, como inundações, alagamentos, enxurradas, deslizamentos, desmoronamentos e outros. Cento e trinta e seis pessoas estão desaparecidas. Pouco mais de 1,47 milhão de pessoas foram de alguma forma afetadas, em 425 municípios atingidos.

Em todo o estado, ao menos 164.583 pessoas foram desalojadas, tendo que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas seguem esperando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais.

Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados

Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados

@ebc

Além de vagas em ensino técnico, o projeto de lei de renegociação das dívidas estaduais deve incluir projetos de infraestrutura como contrapartida para a redução dos juros, disse nesta quinta-feira (11) o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele defendeu mais flexibilidade para os estados escolherem o tipo de investimento que devem executar em troca da melhoria das condições de pagamento dos débitos.

“Sou plenamente a favor de que as contrapartidas exigidas pela União possam ser flexíveis para o proveito da sociedade que se beneficia delas. Por vezes, o estado já tem suficientemente investidos custos na educação e quer investir em infraestrutura. Outros, que têm investimentos em infraestrutura, e queiram investir em educação”, afirmou o presidente do Senado, após se reunir com representantes do governo de Minas Gerais.

No fim de março, o Ministério da Fazenda tinha apresentado o Programa Juntos por Educação, que propõe a redução dos juros das dívidas dos estados que investirem no ensino técnico. A proposta é reduzir o indexador de Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano para IPCA mais 1% ao ano.

Segundo Pacheco, a sugestão partiu do governo mineiro, mas a proposta beneficia os estados que já investem em ensino profissionalizante. “Essa flexibilidade é algo inteligente e razoável. Não se pode exigir como contrapartida de um estado investimento sem educação, quando ele já faz um investimento em ensino profissionalizante, por exemplo”, declarou o senador.

Pacheco também defendeu que a entrega de ativos estaduais, como ações de estatais locais, para amortizar a dívida com a União possa ser contada em dobro para efeito do desconto. “Para cada valor de ativo entregue, fora as parcelas, que possa ter um deságio na mesma proporção. O Ministério da Fazenda precisa avaliar, mas é importante termos um ponto de partida”, acrescentou.

O presidente do Senado sugeriu ainda que a renegociação das dívidas dos estados ocorra nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), em que empresas privadas refinanciam débitos com a União em troca de descontos nas multas e nos juros que aumentam quanto menor for o prazo de pagamento.

“É basicamente fazer uma analogia aos programas de descontos que o governo já faz com os particulares, como o Refis. Um programa com descontos de valor final a partir da boa vontade do contribuinte de pagar no menor prazo conforme o crescimento dos pagamentos. É uma ideia. Essa lei poderia permitir uma construção que beneficie os estados e a União”, disse.

Envio do projeto

Na segunda-feira (8), Pacheco e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, discutiram a pauta econômica no Congresso. O ministro informou que pretende enviar o projeto de renegociação da dívida dos estados no fim do mês, após voltar de viagem aos Estados Unidos, onde participará da reunião do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

Na ocasião, Haddad disse que está aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União. “A solução do endividamento dos estados não pode passar por um desequilíbrio das finanças da União”, declarou o ministro na segunda-feira.

Consórcio Infraestrutura MG vence leilão de relicitação da BR-040

Consórcio Infraestrutura MG vence leilão de relicitação da BR-040

@ebc

O Consórcio Infraestrutura MG venceu o leilão de relicitação da BR-040, no trecho que liga Belo Horizonte a Juiz de Fora, em Minas Gerais. O leilão foi realizado na tarde de hoje (11) na sede da B3, em São Paulo, e contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho.

O consórcio ofereceu o maior valor de desconto para o pedágio, com a proposta de desconto de 11,21% sobre a tarifa base. Também participaram do certame o Consórcio Vetor Norte, que ofereceu desconto de 0%, e a CCR, com a proposta de 1% de desconto. Uma quarta empresa havia manifestado interesse em participar do leilão, mas foi desclassificada por não estar em conformidade com as cláusulas do edital.

“O resultado nos traz forte motivação e estamos muito preparados para a implementação dessa nova concessionária. A continuidade do programa federal do programa de concessão de rodovias, com mais esse evento hoje, é de fundamental relevância para o Brasil e deverá prover benefícios permanentes aos usuários da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora”, disse José Carlos Cassaniga, presidente do grupo EPR, que integra o consórcio vencedor.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo leilão, este foi o certame mais concorrido desde 2018. Foi também a primeira relicitação realizada pela ANTT, já que este trecho havia sido concedido à iniciativa privada, mas foi devolvido ao poder público em 2017.

Atualmente, o trecho é administrado pela concessionária Via 040. Desde 2014, ela responde pela rodovia na extensão que vai de Juiz de Fora até Brasília. O contrato firmado previa, entre outras coisas, que fossem duplicados mais 714,5 km da rodovia nos primeiros cinco anos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), até 2020, houve obras de duplicação em apenas pouco mais de 70 km.

Em 2017, a Via 040 alegou dificuldades financeiras e manifestou o desejo de devolver a concessão. Dois anos depois, um pedido para relicitação do trecho sob sua responsabilidade foi aprovado pela ANTT.

Na B3, o ministro Renan Filho, disse que a BR-040 é uma das mais importantes do país e foi aberta ainda no Brasil Império. “É uma das mais representativas do país pela sua história, pelas regiões que ela corta [Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro] e pela importância econômica que possui. Para nós todos do ministério esse é um dia feliz e exitoso. Essa é a primeira relicitação que chega ao final”, afirmou.

Segundo o ministro, neste ano ainda serão realizados mais cinco leilões de rodovias mineiras e a meta do governo federal é realizar 35 novos leilões em todo o país. “Oito deles [propostas de leilões] já estão no TCU [em avaliação pelo Tribunal de Contas da União], em fase final.”

A concessão

A concessão é pelo período de 30 anos e engloba um trecho de 232,1 km da BR-040/MG. O projeto prevê investimentos de cerca de R$ 8,7 bilhões, abrangendo 163,9 km de duplicações, 42 km de faixas adicionais, 15,3 km de vias marginais, 14,2 km de ciclovias, oito passarelas, 57 pontos de ônibus, cinco postos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um ponto de parada e descanso para motoristas profissionais.

A concessão prevê ainda o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a opção de pagamento automático para motoristas, com o uso de TAG’s. Os usuários frequentes são aqueles que utilizam apenas trechos da rodovia várias vezes por mês, como ocorrem com cidadãos que moram e trabalham em cidades próximas.

Maior terremoto em 25 anos sacode Taiwan, relatos de mortes e danos a edifícios e infraestrutura

Maior terremoto em 25 anos sacode Taiwan, relatos de mortes e danos a edifícios e infraestrutura

@news-wiki

3 de abril de 2024

Um terremoto de magnitude 7,2 atingiu Taiwan na quarta-feira, causando grandes cortes de energia e o colapso parcial de vários edifícios no leste de Taiwan. Pelo menos sete pessoas morreram e mais de 700 ficaram feridas.

O epicentro do sismo localizou-se a 25 quilómetros da costa leste da ilha, com uma profundidade de 15,5 quilómetros. A Administração Meteorológica Central de Taiwan disse que o terremoto causou mudanças nos níveis de água na costa leste e emitiu um alerta de tsunami. O alerta foi levantado por volta das 11h. horário local.

Desde o terremoto inicial, que ocorreu às 07h58, horário local, mais de 100 tremores secundários foram detectados. Foi o terremoto mais forte que atingiu Taiwan em 25 anos. Pelo menos 26 edifícios desabaram total ou parcialmente em Taiwan.

O terremoto causou danos em toda a ilha, com os casos mais graves concentrados no condado de Hualien, no leste. Mais de uma dúzia de edifícios em todo o condado desabaram parcialmente. Embora mais de uma dúzia de pessoas tenham sido resgatadas de dois dos edifícios parcialmente desabados em Hualien, pelo menos uma pessoa permanece presa no edifício.

Imagens chocantes que circulam nas redes sociais mostram o primeiro andar de um dos edifícios em Hualien desabar completamente e o resto do edifício inclinado 45 graus.

O terremoto também causou a queda de rochas ao longo de estradas montanhosas no centro e leste de Taiwan, ferindo pessoas. Pelo menos 77 pessoas permanecem presas no condado de Hualien, perto do epicentro.

As autoridades fecharam temporariamente a via expressa Central Cross-Island e a via expressa Suhua, onde partes da estrada foram gravemente danificadas e houve relatos de feridos. A principal ferrovia e uma das pontes que ligam Hualien ao norte de Taiwan foram severamente danificadas e o Ministério dos Transportes esperava retomar o tráfego ferroviário na quinta-feira.

O terremoto forçou os trens de alta velocidade e metrô de Taiwan em três grandes cidades (Taipei, Taichung e Kaohsiung) a suspender temporariamente a operação. Após avaliação cuidadosa, o Metrô de Taipei e a Ferrovia de Alta Velocidade de Taiwan retomaram as operações com capacidade reduzida. Na cidade de Nova Taipei, pelo menos 12 pessoas foram evacuadas de casas cujas fundações ruíram.

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

Governo regulamenta Programa Mover e debêntures de infraestrutura

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta terça-feira (26), da cerimônia de regulamentação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais. Com a medida, empresas do setor poderão se habilitar para receber os créditos financeiros relativos ao programa.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota de carros, ônibus e caminhões e, por meio de incentivos fiscais, estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística que contribuam para a descarbonização dessa frota. Estão previstos R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028.

Para isso, as empresas devem dispender, no mínimo, entre 0,3% e 0,6% da Receita Operacional Bruta. Cada real investido dará direito entre R$ 0,50 e R$ 3,20 de créditos que poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal.

A portaria com os requisitos para habilitação e concessão dos créditos foi assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Entre outros aspectos, o texto regulamenta os investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento, os sistemas de acompanhamento dos investimentos e as penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

Alckmin destacou que o programa estimula diversas rotas tecnológicas, como de carros híbridos, e beneficia toda a cadeia produtiva, como de autopeças, além de qualificação da mão-de-obra e geração de emprego e renda.

Vice-presidente Geraldo Alckmin destaca que o programa estimula diversas rotas tecnológicas- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“O resultado foram os R$ 107 bilhões anunciados de investimentos até 2028 e uma política estruturante”, disse o ministro, lembrando os recentes anúncios de investimentos de montadoras no Brasil e a criação do programa Combustível do Futuro, que traz um conjunto de iniciativas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e estimular o uso e produção de biocombustíveis no Brasil.

“Estamos cumprindo fielmente compromisso do presidente Lula, de desenvolvimento inclusivo com previsibilidade e estabilidade e desenvolvimento verde com sustentabilidade”’, acrescentou.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo do programa Mover pode ser replicado em outros setores da economia, “com o mesmo desempenho e com as mesmas perspectivas”. Para ele, os incentivos do programa, a reforma tributária e o novo marco legal de garantias, somados à queda dos juros são “diplomas legais de incentivos fiscais inteligentes” que “vão mudar a cara da indústria brasileira”.

O ministro prevê um aumento de 20% na produção de automóveis no país, superando a marca de 2,7 milhões de unidades até o ano que vem.

Fernando Haddad prevê aumento de 20% na produção de veículos no país- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“O importante para a indústria é saber qual é o Brasil que está sendo preparado para ela e o Brasil que está sendo preparado para ela é um Brasil amigo da inovação, amigo da indústria e amigo da exportação. Nós podemos nos transformar numa plataforma de exportação de produtos industriais a partir da reforma tributária e a partir do Plano de Transformação Ecológica que é aderente ao que vocês estão apresentando para o presidente Lula [o Programa Mover]”, disse.

De acordo com o governo, independentemente de se habilitarem ou não para usufruir dos créditos do Mover, todas as empresas deverão cumprir os requisitos obrigatórios. Há novas exigências e métricas, como o critério da reciclabilidade e a medição das emissões de carbono em todo o ciclo da fonte propulsora e em todas as etapas de produção e descarte do veículo.

O presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que criou o Mover em dezembro do ano passado, que já está em vigor. Na semana passada, o governo enviou ao Congresso um novo projeto de lei (PL) instituindo o programa, correndo em paralelo com a MP. Os textos do PL e da MP são idênticos e, de acordo com o governo, caberá aos parlamentares decidirem qual a melhor maneira de encaminhar a matéria.

O Mover inclui também limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Verde. De acordo com Alckmin, a regulamentação do IPI Verde ainda não está fechada e deve ser apresentada em outro momento.

O novo programa é uma expansão do antigo Rota 2030, criado em 2018 e já extinto. No Rota 2030, o incentivo fiscal médio anual foi de R$ 1,7 bilhão, até 2022. Em 2012, também foi criado programa semelhante, o Inovar Auto. Segundo o governo, todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Infraestrutura

O governo também anunciou a regulamentação da emissão das “debêntures de infraestrutura” e das “debêntures incentivadas”, instituídas, respectivamente, pelas leis 14.801/24 e 12.431/11. Este mecanismo tem como objetivo incentivar a execução de projetos essenciais para o país, pautados em compromissos ambientais e sociais.

Debêntures são títulos de dívida, de médio e longo prazo, emitidos por empresas para financiar projetos.

O decreto de regulamentação estabelece critérios para o enquadramento e acompanhamento dos projetos de investimento considerados prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma, são definidas as iniciativas que poderão ter financiamento impulsionado pelas novas debêntures, que contarão com incentivo fiscal.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, explicou que as debêntures entram como mais uma opção para alavancar projetos, ao lado do financiamento por bancos públicos, concessões e parcerias público-privadas. “Um dos pilares da mudança é que o incentivo se dava apenas para o comprador, pessoa jurídica, e hoje ele passa para o emissor. É o grande pleito daqueles que fazem investimento de infraestrutura e, portanto a legislação foi modernizada”, explicou.

Para Rui Costa, as novas debêntures abrem uma janela de oportunidades para o Brasil, de receber investimentos de forma indireta, de fundos que não têm interesse de liderar projetos, mas querem aportar recursos. O ministro citou os países árabes como exemplo.

Para Rui Costa, as novas debêntures abrem oportunidades para o país- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

“[Países árabes] querem participar de projetos de infraestrutura, de energia, de saneamento, eles buscam muito investimentos de longo prazo, já que eles também estão participando, ao modo deles, da transação energética. Então, eles querem financiar o futuro do país com as riquezas que eles têm no presente, que são oriundas do petróleo, e por isso buscam investimento de retorno em 30 anos, em 40 anos, e emissão e debentures é um bom caminho”, destacou.

O novo texto está alinhado ao Plano de Transformação Ecológica, liderada pelo Ministério da Fazenda. “Assim, serão priorizados projetos que gerem benefícios ambientais ou sociais relevantes, e serão afastadas iniciativas com prejuízos ao meio ambiente. A ideia é impulsionar investimentos comprometidos com a neutralidade climática, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social”, explicou a Presidência.

As debêntures de infraestrutura chegam ao mercado de forma complementar às já conhecidas “debêntures incentivadas”, que também são regulamentadas pelo novo decreto.

De acordo com o governo, um dos aprimoramentos estabelecidos pelo novo decreto é a desburocratização no acesso ao mecanismo de financiamento, mantendo a capacidade do governo federal de gestão sobre o andamento da política pública. “Nesse sentido, deixa de ser necessária a publicação de portaria ministerial prévia de aprovação dos projetos, cabendo ao titular do projeto assegurar seu enquadramento nos requisitos estabelecidos pelo decreto”, explicou.