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Caso Marielle: família aguarda informações oficiais, diz Anielle

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, usou as redes sociais nesta terça-feira (23) para dizer que sua família aguarda comunicados e resultados oficiais sobre as investigações do assassinato de sua irmã, a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, e do motorista Anderson Gomes.

“Recebi as últimas notícias relacionadas ao caso Marielle e Anderson e reafirmo o que dizemos desde que a tiraram de nós: não descansaremos enquanto não houver justiça”, escreveu.

A ministra se refere a publicações da imprensa nesta semana que afirmam que o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a Polícia Federal e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa seis anos no dia 14 de março, e, com a entrada da Polícia Federal nas investigações, em 2023, houve alguns avanços, como a delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o carro usado no crime. Em julho do ano passado, agentes da PF que participavam das investigações informaram que, na delação, Queiroz apontou o também ex-policial militar Ronnie Lessa como o autor dos assassinatos de Marielle e Anderson.

Agora, matérias da imprensa relatam que depois de negociações desde o ano passado, Lessa também aceitou fazer revelações sobre o crime em delação premiada à Polícia Federal. Em resposta à Agência Brasil, a coordenação de comunicação social da PF no Rio de Janeiro informou que não poderia dar detalhes sobre as investigações em andamento.

Na publicação em seus perfis no Instagram e no X, a ministra da Igualdade Racial lembrou que são quase seis anos da maior dor que sua família sentiu. 

“A resposta sobre esse crime – quem mandou matar Marielle e Anderson e o porquê – é um dever do Estado brasileiro”, concluiu.

Monica Benício

A viúva de Marielle Franco, a vereadora Monica Benício, também se pronunciou sobre as informações que circulam na imprensa sobre uma possível delação premiada que levaria ao mandante dos assassinatos. Ela afirmou ver essa possibilidade com esperança, mas sem “otimismo exacerbado”.

“Lessa é um criminoso com laços profundos com o submundo do crime e da contravenção. Tudo que for dito por ele, se for dito, vai precisar ser averiguado e respaldado pelas instituições responsáveis pela investigação. Foi esse o procedimento adotado na delação de Elcio Queiroz, foi esse o procedimento que impulsionou avanços na investigação e apontou o envolvimento de outros atores no crime”, diz a vereadora.

Monica Benício diz ter sentido uma renovação de esperança a partir do comprometimento do atual Governo Federal com a resolução do caso, e com a entrada da Polícia Federal nas investigações.

“Durante o ano de 2023, passos importantes foram dados, como a delação de Elcio Queiroz e a prisão de Maxwell Simões, acusados de participação no planejamento da execução de Marielle e Anderson”, avaliou. “Confio na luta por justiça para Marielle e Anderson e, essa vitória chegará com o apoio e empenho de todos aqueles que se guiam por valores democráticos”.

Imprensa

A viúva da vereadora assassinada também criticou a atuação de alguns veículos de imprensa e jornalistas, que disse estarem mais preocupados com “likes” [curtidas]. “Matérias ‘clickbait’ [caça-cliques] começam a surgir de forma irresponsável, com os familiares, com as investigações e a elucidação do caso e com o papel democrático que a imprensa deve ter”.

Mesmo assim, ela exalta que “imprensa teve e terá um papel de suma importância no andamento das investigações, na elucidação e na penalização dos envolvidos, executores e mandantes”.

O Comitê Justiça por Marielle e Anderson também emitiu uma nota sobre o caso. O coletivo é formado pelo Instituto Marielle Franco, pela viúva de Anderson Gomes, Ágatha Reis, pela Anistia Internacional, pelo Terra de Direitos, pela Justiça Global e pela vereadora Monica Benicio. Diz o texto:

“Mais uma vez as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes foram surpreendidas por notícias sobre um suposto acordo de delação premiada com Ronnie Lessa, um dos acusados pela execução do crime, que teria indicado um dos mandantes do brutal assassinato de Marielle e Anderson. Aguardamos que a delação traga avanços, mas destacamos que até agora não houve atualizações oficiais, e a validade depende da homologação pelo Superior Tribunal de Justiça. Continuaremos buscando respostas sobre quem mandou matar Marielle e por quê, lutando por justiça e medidas de reparação, para que este triste episódio não se repita.”

 

Governo divulga hoje mais informações sobre o Enem dos concursos

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, concede entrevista coletiva, nesta quarta-feira (10), para dar informações mais detalhadas sobre o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que vem sendo chamado de o Enem dos Concursos.

A expectativa é de que a ministra dê mais detalhes sobre os conteúdos das provas, divisão em blocos de conhecimento, os critérios de classificação e demais informações necessárias aos candidatos que vão disputar 6.640 vagas em um dos 21 órgãos que participam do certame. O certame deve ser aplicado no dia 5 de maio, em todo país. 

Além da data de aplicação e do período de inscrição, que deverá acontecer entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro, já se sabe que a Fundação Cesgranrio foi a instituição escolhida para realizar o processo seletivo.

O último cronograma apresentado define o dia 29 de fevereiro para divulgação das inscrições e 29 de abril para divulgação dos cartões de confirmação.

O resultado final das provas objetivas e preliminares das questões discursivas e da redação deverá ser disponibilizado no dia 3 de junho e o resultado final sairá em 30 de julho.

O ministério também ampliou para 217 cidades, os locais de aplicação. Antes seriam 180.

Segundo o governo federal, no dia 5 de agosto de 2024, os aprovados começarão a ser convocados pelos órgãos para apresentação de documentação e posteriormente tomarem posse nos cargos públicos.

Consulte aqui quais órgãos participam do Concurso Público Nacional Unificado e o número de vagas ofertadas em cada uma das carreiras. Confira ainda quais as cidades onde as provas serão aplicadas.

STF pede informações sobre acordo entre Braskem e prefeitura de Maceió

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (9) prazo de 30 dias para a prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem se manifestarem sobre o acordo de indenização avaliado em R$ 1,7 bilhão pelos prejuízos causados pela extração de sal-gema na capital alagoana.

A decisão da ministra foi tomada para instruir a ação na qual o governo de Alagoas contesta a legalidade do acordo, assinado em julho do ano passado entre e empresa e o município de Maceió. As cláusulas foram questionadas no STF após a Justiça alagoana rejeitar a anulação do acordo.

Após receber as manifestações, a ministra deverá julgar a ação. Não há prazo para o julgamento.

O governo estadual alega que o acordo impede a integral reparação dos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Serviço de Informações ao Cidadão retoma atendimento presencial

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) determinou a retomada da unidade física do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), responsável por garantir transparência e acessibilidade aos assuntos relativos ao órgão público. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.  

De acordo com a nova regra, “o SIC funcionará em unidade física, aberta ao público, de fácil acesso, com mecanismos de acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”. Nas unidades presenciais, o cidadão poderá buscar orientação sobre acesso a informações e tratar da tramitação de pedidos, além de protocolar documentos.

A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do próprio órgão, será responsável pelo serviço. Entre as atribuições da unidade física do SIC estão: conceder o acesso à informação no momento da solicitação, sempre que possível; redirecionar a demanda que não seja de competência do MDHC; informar as formas de pedir acesso à informação, cadastrar as demandas no Sistema Eletrônico de Informações; orientar de forma acessível e inclusiva e buscar melhoria na transparência ativa.

Pedidos de informações

Desde o governo anterior, os pedidos de informações públicas para os órgãos e entidades do Poder Executivo federal só eram possíveis por meio da internet, através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU).

Esse canal continuará ativo para esses serviços e outros pedidos de informação, como abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações em relação ao sigilo, fazer reclamações sobre omissão e dar entrada em recursos de indeferimento de pedido.

De acordo com o MDHC, o atendimento presencial na sede do órgão, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, já foi retomado. Até a publicação desta matéria, a assessoria do ministério não informou se o serviço será disponibilizado em outras cidades.