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Sistema de informação do governo fica indisponível; PF é acionada

Sistema de informação do governo fica indisponível; PF é acionada

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), informou nesta quarta-feira (24) que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e algumas funcionalidades do Processo Eletrônico Nacional foram afetados após um ” incidente de segurança cibernética” ter sido registrado nessa terça-feira (23).

A Polícia Federal (PF) e Agência Brasileira de Investigação (Abin) foram acionadas para investigar o incidente.

O sistema é usado para o andamento dos processos administrativos de nove ministérios e mais dois órgãos. São eles: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Fazenda, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Ministério da Previdência Social, Ministério da Igualdade Racial e Ministério das Mulheres, além da Casa da Moeda e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

De acordo com o MGI, o sistema está indisponível e não foi identificada, até o momento, perda de dados ou informações.

“Não foram afetados os serviços ofertados ao cidadão via GOV.BR. As equipes de TI já estão tratando o incidente para que os serviços sejam restabelecidos o mais breve possível”, disse o ministério, em nota.

RS: Exército afasta militares por compartilhamento de informação falsa

RS: Exército afasta militares por compartilhamento de informação falsa

@ebc

O Exército determinou, neste domingo (26), o imediato afastamento de militares que divulgaram, sem consentimento do comando, um alerta para que moradores de um bairro de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre, evacuassem a área por risco de inundação.

Integrantes da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada, os militares, cujos nomes não foram divulgados, repassaram à população a informação de que um dique tinha se rompido e que as águas inundariam o bairro Mathias Velho, contribuindo para disseminar o pânico entre os moradores da área.

Segundo o Exército, os militares ouviram de terceiros o relato de que o dique tinha se rompido e não checaram a informação antes de propagá-la. “Tal situação decorreu de um grave erro de procedimento”, informou a Força, em nota divulgada pelo Comando Militar do Sul.

“Medidas administrativas foram adotadas para apurar rigorosamente os fatos. Os militares envolvidos foram afastados de suas atividades durante o processo de investigação”, acrescentou o Exército, manifestando solidariedade “a todos os moradores erroneamente informados” do falso rompimento e pedindo desculpas pelo ocorrido.

Fake news

Ao menos 169 pessoas morreram devido às consequências adversas das chuvas torrenciais que atingem o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, segundo levantamento da Defesa Civil estadual concluído às 9 horas desta segunda-feira (27). Mais de 2,34 milhões de gaúchos foram direta ou indiretamente afetados em um dos 469 municípios atingidos. Só em Canoas, foram registrados 27 óbitos e a prefeitura decretou situação de calamidade pública no dia 6 de maio.

Em meio à catástrofe socioambiental e à comoção diante das perdas de vidas e materiais, as notícias falsas (as chamadas fake news) se proliferaram, agravando a situação e, em muitos casos, dificultando os trabalhos de resgate e assistência às vítimas. Grande parte delas buscava deslegitimar as ações do Poder Público, sobretudo dos governos federal e estadual, propagando teorias conspiratórias – na maioria das vezes, com objetivos políticos.

Pesquisadores do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisaram parte das publicações em redes sociais e anúncios que citavam a catástrofe divulgados por meio da plataforma de publicidade digital da Meta, empresa dona do Facebook, Instagram e Whatsapp.

Além de identificar 402 anúncios que classificaram como fraudulentos ou desinformativos, os pesquisadores identificaram ao menos oito eixos temáticos amplamente difundidos “por influenciadores, sites e políticos de extrema direita para se autopromover e espalhar desinformação”, com objetivos políticos e econômicos.

Na mesma linha, o coordenador do Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Fábio Malini, disse, em entrevista à Agência Brasil, que a quebra da normalidade, a desordem momentânea e as incertezas geradas por desastres proporcionam ambiente favorável para a disseminação das chamadas fake news. E que as redes sociais são terreno fértil para a desinformação.

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que fechou acordo com as plataformas de redes sociais Kwai, Tik Tok, LinkedIn, Google, YouTube e Meta para combater a disseminação de desinformação sobre as ações do governo federal envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul. Pelo acordo, as empresas se comprometeram a “tomar medidas” contra conteúdos desinformativos sobre a tragédia climática no estado. Dias antes, a AGU já tinha pedido à X (antigo Twitter), TikTok e Kwai que retirem do ar postagens com desinformação sobre a entrega de alimentos para a população afetada pelas enchentes.

Evento do G20 em São Paulo debate informação como bem público

Evento do G20 em São Paulo debate informação como bem público

@ebc

Autoridades brasileiras e estrangeiras se reuniram nesta quarta-feira (1º), em São Paulo, para discutir a importância de ações que fortaleçam o acesso à informação de qualidade como um bem público. Promovido pelo Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), o seminário sobre integridade da informação contou com a presença de representantes de cerca de 50 países e abordou temas como o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio, principalmente no ambiente digital.

“As pessoas sempre tiveram discursos de ódio, sempre mentiram, sempre espalharam maledicências, mas [a atual] escala global e nível de sofisticação [com que estes conteúdos são disseminados] é preocupante”, declarou a subsecretária-geral de Comunicações Globais da Organização das Nações Unidas (ONU), Melissa Fleming, na abertura do evento.

Responsável por supervisionar as operações de comunicações estratégicas da ONU, incluindo os serviços de notícias e mídia digital, Melissa comentou que a própria organização composta por 193 Estados-Membros é alvo de campanhas organizadas de desinformação. Para a subsecretária, a divulgação de desinformação e discursos de ódio ameaça as instituições públicas e a democracia em todo o mundo, principalmente em um contexto de crescente uso de ferramentas de inteligência artificial.

“Podemos dizer que é um momento de grande ansiedade. Alguns, inclusive, podem dizer que este é um momento temeroso […] Na minha perspectiva, estamos vendo ameaças em todos os cantos do mundo […] Estamos preocupados pois sabemos que a inteligência artificial tem alimentado algoritmos projetados para atrair a atenção de usuários e amplificar postagens que geram ódio e conteúdos racistas, xenofóbicos e antissemitas, por exemplo. Ao mesmo tempo, esses mesmos algoritmos frequentemente limitam o alcance das informações verdadeiras”, comentou Melissa, defendendo o direito de as pessoas obterem informações confiáveis.

“Falamos muito sobre a informação digital porque o ambiente digital, de fato, gera grande parte das toxinas dos nossos sistemas [de informação] e navegar neste ambiente tóxico e polarizado é extremamente difícil, mas precisamos de um ecossistema saudável por inteiro. Estamos especialmente preocupados com o impacto [das campanhas de desinformação] nos processos democráticos. Bilhões de eleitores irão às urnas este ano, em mais de 60 países. Eles tomarão decisões importantes não só para seus futuros, mas que, em um mundo interconectado, importam a todos”, acrescentou Melissa, conclamando todos a conhecerem os princípios que a ONU vem recomendando que os Estados-Membros adotem como forma de aprimorarem suas iniciativas em defesa da integridade da informação. “Temos esperança de que eles sirvam como guias para os países-membros na construção de regulamentações nacionais”, destacou.

Bem público

O diretor-geral adjunto de Comunicação e Informação da Organização da ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Tawfik Jelassi, também comentou a importância de o acesso a informações de qualidade ser tratado como um bem público.

“Esse conceito da informação como um bem público já foi endossado pela Unesco e seus Estados-Membros. É isso que precisamos promover e proteger, pois não queremos informações que representem uma ameaça pública. A questão é como transformar essa ideia em ações concretas”, disse Jelassi, acrescentando que a Unesco aprovou uma série de sugestões para a efetiva governança das plataformas digitais.

“Sabemos que as plataformas e as mídias sociais criaram oportunidades para democratizar o acesso [da população global às informações e ao conhecimento], mas também sabemos os inúmeros desafios e riscos que elas trazem consigo”, comentou o diretor-geral da Unesco, endossando a preocupação de Melissa Fleming com o eventual impacto do uso indevido da inteligência artificial durante o processo eleitoral.

“Sabemos que, este ano, cerca de 2,6 bilhões de eleitores de diversos países irão às urnas votar. Tememos o risco da desinformação, da [divulgação de] informações erradas que influenciam [a decisão dos] eleitores, isso quando não os impedem de participar de um processo democrático. Obviamente, o resultado destas eleições vão moldar o mundo de amanhã. E serão um teste global para a democracia e para as liberdades de expressão e de acesso à informação em todo o mundo”, afirmou Jelassi.

Brasil

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou algumas das ações que o governo brasileiro vem implementado, como a estratégia nacional de educação midiática. Nesta quarta-feira, a Secom lançou o primeiro vídeo da campanha contra a desinformação e o discurso de ódio na internet.

“Acreditamos que a integridade da informação depende do fortalecimento do jornalismo público, comunitário e privado. Estamos trabalhando na expansão da rede nacional de comunicação pública, em parceria com as universidades e institutos federais, o que vai triplicar a rede de rádios e pode duplicar as emissoras de televisão. Ampliamos os mecanismos de sustentabilidade de emissoras comunitárias e estamos caminhando para fortalecer a sustentabilidade de produtores de conteúdo jornalístico”, disse Pimenta.

“Além disso, entendemos que é fundamental avançar na regulamentação democrática das plataformas digitais. O modelo de negócios das empresas favorece a disseminação da desinformação e do discurso de ódio. As plataformas precisam ter mais responsabilidade para garantir que o ambiente digital não seja usado para a disseminação de conteúdos ilegais”, acrescentou o ministro, defendendo que a regulação deve ser “equilibrada para promover a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, proteger outros direitos fundamentais para os cidadãos”.

Paulo Pimenta também destacou que esta foi a primeira vez que o tema da integridade da informação foi pautado em um evento do G20, que este ano está sendo presidido pelo Brasil. “Este é um reconhecimento de que os impactos da desinformação e dos discursos de ódio são enormes”, avaliou.

Fechamento da Télam prejudicaria direito de argentinos à informação

Fechamento da Télam prejudicaria direito de argentinos à informação

@ebc

A decisão do presidente argentino Javier Milei de encerrar as atividades da Agência de Notícias pública Télam, que foi fundada em 1945, deve gerar impactos ao direito à informação por parte da população daquele País. Essa é uma avaliação de entidades ligadas à comunicação.

Na noite de sexta (1º), na abertura das sessões do Congresso Nacional, Javier Miler afirmou que seu governo vai “fechar a agência Télam” com o argumento de ter sido “utilizada nas últimas décadas como agência de propaganda kirchnerista”.

Na avaliação do diretor do escritório da “Repórteres Sem Fronteiras” para a América Latina, o jornalista brasileiro Artur Romeu, o fechamento da principal agência de notícias (de quase 80 anos de história) é “lamentável” e um “desrespeito” com a sociedade argentina. “A comunicação pública é um aspecto essencial do direito ao acesso de informação, na medida em que fortalece o pluralismo no horizonte midiático, que na Argentina é historicamente marcado por uma alta concentração”.

Para Romeu, a decisão impacta, por exemplo, na presença que as diferentes regiões têm na agenda midiática nacional. Ele argumenta que as informações que são veiculadas pelo País e também para o exterior são limitadas à capital Buenos Aires. “A Télam e a Radio Nacional são os únicos meios públicos com correspondentes em todas as províncias do país”, explicou.

“Fortalece desinformação”

A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas brasileiros (Fenaj), Samira de Castro, avalia que a decisão de Milei é “preocupante” ao atentar “contra o direito de acesso à informação da população naquele país”. Para a jornalista brasileira, o fechamento da Télam faz parte de uma estratégia política de “fortalecer sistemas de comunicação desinformativos para fazer prevalecer a narrativa da extrema direita ultraliberal”.

Samira de Castro Cunha, presidenta da FENAJ. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

A decisão de Milei sobre o sistema de comunicação público e comunitário na Argentina, na avaliação da presidente da Fenaj, tem relação com a visão de que a agência de comunicação é pública e não estatal. “Os governos ultraliberais tratam o serviço público como gasto do Estado. Querem manter apenas o mínimo, inclusive cortando em áreas sociais”.

Ela entende que ataques à comunicação pública também ocorreram no Brasil nos últimos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, por exemplo, com redução de funcionários, fim do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e inclusão da empresa na lista de privatizações.

“Deveria garantir autonomia”

Para Artur Romeu, da Repórteres Sem Fronteiras, é necessário avaliar que desafios na comunicação pública deveriam provocar a criação de mecanismos de melhorias, como o fortalecimento de medidas para garantir autonomia editorial em relação ao Poder Executivo e a ampliação do orçamento para modernização de equipamentos.

Na Argentina, neste sábado, o Sindicato de Imprensa de Buenos Aires (SiPreBA) repudiou o anúncio de encerramento da Agência Nacional de Notícias Télam em vista da “qualidade e profissionalismo” do serviço prestado aos argentinos. “Ratificamos nosso compromisso de defender seu papel social e seus trabalhadores”, afirmou o sindicato em comunicado.