infantil

Creches e escola de educação infantil devem promover aleitamento

Creches e escola de educação infantil devem promover aleitamento

No Agosto Dourado, mês de conscientização sobre a importância da amamentação, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro derrubou, nessa terça-feira (27), o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei PL 2458/2023, que estabelece diretrizes para a oferta de leite materno nos Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) e nas creches públicas e particulares da cidade. O projeto segue agora para promulgação pela presidência da casa, quando passará a valer como lei.

O objetivo é facilitar a continuidade do aleitamento materno de crianças matriculadas nas instituições. Para isso, deverão ser viabilizadas condições adequadas para que o leite materno seja acondicionado de maneira segura antes de ser oferecido a uma criança. Pela não existência desta oferta, muitas mães se veem obrigadas a retornar do trabalho para amamentar seus filhos.

De acordo com a proposta, os Espaços de Desenvolvimento Infantil e as creches públicas e privadas – com ou sem berçário – ficam obrigadas a implantar ambiente adequado para manipulação, armazenamento e distribuição de leite ordenhado, incluindo recepção, limpeza, esterilização e distribuição de utensílios.

O leite humano é capaz de reduzir em até 14% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis. Além disso, a amamentação proporciona diminuição na ocorrência de diarreias, infecções respiratórias e alergias na infância, além de prevenir hipertensão, diabetes e obesidade em fases futuras da vida.

Prevenção

Para as mulheres, a amamentação contribui para a prevenção ao câncer de mama e de ovário, além de configurar uma prática fortalecedora do vínculo afetivo entre mãe e filho. A Organização Mundial de Saúde (OMS) escolheu a cor dourada para a campanha, que foi instituída no país pela Lei Federal 13.345/2017.

A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que o aleitamento materno seja praticado até os dois anos de vida ou mais da criança, devendo ser o alimento exclusivo dos bebês nos primeiros seis meses.

Entretanto, a prevalência do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) no Brasil ainda está abaixo das estimativas da OMS. Na região Sudeste, segundo o Estudo Nacional de Alimentação Infantil (Enani-2019), apenas 28,1% das crianças entre quatro e cinco meses têm aleitamento materno de forma exclusiva.

Auditores identificam 301 menores realizando trabalho infantil ilegal

Auditores identificam 301 menores realizando trabalho infantil ilegal

@ebc

Em apenas 8 dias, auditores do Trabalho identificaram 301 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente em estabelecimentos comerciais e feiras livres de oito cidades do agreste pernambucano. A maioria (298) exercia alguma atividade incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , como operar máquinas perigosas, em ambientes insalubres e por longas jornadas.

Entre as 301 crianças e adolescentes, 41 tinham até 11 anos de idade; 62, entre 12 e 13 anos, e 198, entre 14 e 17 anos, sendo que 70% (211) eram meninos e 30% (90), meninas. O setor têxtil foi o principal responsável pela exploração do trabalho infantil na região. Dos 46 estabelecimentos comerciais autuados, 41 (cerca de 90%) pertenciam ao segmento.

Em uma das pequenas empresas dedicadas à produção de roupas, os auditores do Trabalho identificaram dois adolescentes obrigados a trabalhar em pé durante 9 horas por dia, manuseando uma prensa quente, equipamento que oferece grande risco de queimaduras e esmagamento dos membros superiores.

No caso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade, os fiscais determinaram que fossem imediatamente afastados das atividades perigosas que vinham executando. Já no caso dos adolescentes com 16 e 17 anos, foi determinada a mudança da função para uma atividade permitida para sua faixa etária, sem riscos ocupacionais. Todos os trabalhadores infantis que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos receberão dos empregadores o pagamento das verbas rescisórias.

Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os auditores do Trabalho inspecionaram, entre os dias 1 e 8 de agosto, dez feiras livres, além dos 46 estabelecimentos comerciais, nas cidades pernambucanas de Caruaru, Toritama, São Caetano, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Cupira.

Nas feiras livres, foram encontradas crianças com apenas 10 anos de idade manuseando livremente facas e facões para cortar carnes, com grave risco de corte e mutilação. Os auditores do Trabalho também flagraram crianças franzinas a partir de 10 anos de idade disputando com adultos para carregar as compras de clientes em pesados carrinhos de mão.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego menciona que muitos casos surpreenderam até mesmo os experientes servidores públicos do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, como o de um menino de 9 anos de idade encontrado em um açougue operando uma máquina moedora de carne enquanto o pai, açougueiro, orientava o garoto a retirar a mão rapidamente para não sofrer um acidente e ter parte da mão mutilada.

Em relação ao trabalho infantil encontrado em feiras livres, as administrações municipais foram notificadas para que sejam tomadas as devidas providências a fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil nesses espaços públicos.

Além de envolver um grande risco de acidentes e de comprometer o desenvolvimento físico, o trabalho infantil ilegal tem outras graves consequências. Muitos dos adolescentes entrevistados durante a ação em Pernambuco tinham abandonado os estudos ou apresentavam grande defasagem de escolaridade. Em um dos estabelecimentos têxteis inspecionados, as únicas funcionárias eram duas adolescentes. Uma delas começou a trabalhar aos 13 anos de idade e não concluiu o 5º ano do ensino fundamental. Ao ser entrevistada, disse que já sabia ler e que só precisava disso para costurar. A outra adolescente relatou que não tinha conseguido vaga na escola e por isso não estava estudando.

A baixa escolaridade também foi observada nas ações que ocorreram nas feiras e nos mercados municipais da região, como o caso de um adolescente de 12 anos de idade, encontrado trabalhando numa barraca de temperos com a mãe, e que ainda não aprendeu a ler, apesar de estar matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental.

Como forma de tentar proteger as crianças e adolescentes e evitar que retornem à situação anterior, todas foram encaminhadas à rede de proteção à infância e à adolescência para serem incluídas em políticas públicas de proteção social, saúde e educação. Adolescentes a partir de 14 anos de idade foram inscritos em programas de aprendizagem profissional, que lhes assegure qualificação profissional, experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, e transição da escola para o mundo do trabalho.

Ministra da Saúde comemora dados da imunização infantil

Ministra da Saúde comemora dados da imunização infantil

@ebc

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, avalia que a melhoria da cobertura vacinal no Brasil é consequência do comprometimento dos trabalhadores da saúde, associado a iniciativas do governo. Além de acentuar o combate à propagação de fake news e de renovar equipamentos que garantam a conservação de vacinas por períodos mais longos, o governo tem desenvolvido estratégias locais envolvendo a sociedade.

A declaração foi feita em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Nísia Trindade comemorou os dados divulgados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que fez o país deixar o ranking das 20 nações com mais crianças não vacinadas.

A melhoria da cobertura em 2023 abrange as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP).

Segundo a ministra, o resultado é uma consequência do “comprometimento dos trabalhadores da saúde”. “Outro fator importante é o combate à desinformação, que desde o ano passado vem sendo combatida pela plataforma Saúde com Ciência”, acrescentou ao se referir ao programa criado com o objetivo de defender a vacinação e enfrentar a desinformação.

“O mais importante é o governo dizer a todos que têm de se vacinar”, acrescentou ao destacar que, para atingir esse objetivo, foram adotadas estratégias locais, com a sociedade e governo integrados, favorecendo também as iniciativas de atendimento à saúde nas residências, bem como os cursos e informações difundidos pela Universidade Aberta dos SUS (UnA-SUS).

Nísia Trindade destacou também a iniciativa do governo de renovar a chamada Rede de Frio, também do Programa Nacional de Imunizações, que viabiliza estruturas físicas e técnico-administrativas nas três esferas de governo que garantem a manutenção da qualidade dos imunobiológicos adquiridos pelo Ministério da Saúde, distribuídos em todo o país.

Farmácia Popular

Durante a entrevista, a ministra lembrou que atualmente 95% dos 41 itens da Farmácia Popular são totalmente gratuitos. Além de remédios para hipertensão, diabetes, asma e osteoporose, o programa distribui absorventes para meninas e mulheres.

“Os absorventes higiênicos fazem parte do programa e da implementação da lei. Antes não faziam parte, o que inclusive fez gerou muitas polêmicas durante o governo passado, apesar de ser algo tão importante para as meninas e as mulheres”, disse a ministra.

A lista completa de medicamentos e insumos disponibilizados pode ser acessada aqui. Já a lista de farmácias e drogarias credenciadas ao programa pode ser acessada aqui.

Médicos comemoram avanço da vacinação infantil no Brasil

Médicos comemoram avanço da vacinação infantil no Brasil

@ebc

Especialistas em vacinação e no cuidado de crianças e adolescentes apontam que avanços recentes na cobertura vacinal são resultado de ações do governo, sociedades médicas e de pais e responsáveis. E garantem que o maior grau de imunização tem o efeito imediato de salvar vidas e evitar doenças graves.

Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgada nesta segunda-feira (15) revelou que diminuiu o número de crianças não vacinadas no Brasil. Os números tiram o Brasil da lista dos 20 países com mais crianças não imunizadas.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, atribuiu a melhoria brasileira na vacinação ao Movimento Nacional pela Vacinação, lançado pelo governo em fevereiro de 2023, primeiro ano do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao comentar o resultado do estudo global, Nísia disse que 2023 marcou uma inflexão no comportamento da cobertura vacinal do país.

“Desde 2016, o Brasil enfrentava quedas crescentes nas coberturas vacinais de vários imunizantes do calendário infantil. Depois de conquistas tão importantes como a erradicação da varíola e a eliminação da circulação do vírus de poliomielite, o Programa Nacional de Imunizações encontrou forte risco”, assinalou.

“Mas conseguimos reverter esse cenário”, comemorou a ministra. “O movimento pela vacinação venceu com a volta da ciência e da confiança da população brasileira nas vacinas do SUS [Sistema Único de Saúde]”, afirmou.

A ministra disse que recebeu com “alegria e esperança” a notícia do aumento da cobertura vacinal de 13 das 16 principais vacinas do calendário infantil. Nísia destacou ainda o empenho das “famílias que levaram as crianças para atualizar a caderneta de vacinação”.

Entre os destaques de crescimento estão as vacinas contra a poliomielite (VIP e VOP), pentavalente, rotavírus, hepatite A, febre amarela, meningocócica C (1ª dose e reforço), pneumocócica 10 (1ª dose e reforço), tríplice viral (1ª e 2ª doses) e reforço da tríplice bacteriana (DTP).

Nos 13 imunizantes que apresentaram recuperação, a média de alta foi de 7,1 pontos percentuais.

Efeito imediato

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (Sbim), Flávia Bravo, explicou à Agência Brasil que a reversão da queda na cobertura vacinal tem um efeito imediato e direto. “Aumentar a chance de melhorias de saúde, evitar doenças infecciosas preveníveis. Proteção é salvar vidas, evitar doenças graves”.

A integrante do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) Melissa Palmieri destacou que a maior proporção de vacinados se reflete também na maior proteção das crianças que, por algum motivo de saúde, não podem tomar determinadas vacinas.

“Esse aumento da cobertura vacinal também impacta naquelas – que é um percentual muito pequeno – que por algum motivo médico não podem ser vacinadas para algumas doenças. Isso faz com que a alta cobertura diminua a circulação desses agentes infecciosos e haja uma proteção indireta para aquelas crianças que não puderam se vacinar”, explicou à Agência Brasil.

Confiança

Flávia Bravo, da Sbim, aponta três agentes responsáveis pelos números positivos de 2023, o Ministério da Saúde, as sociedades médicas e as famílias, que, destaca, recuperaram a confiança nas vacinas mesmo estando expostas a notícias falsas e comentários não verdadeiros sobre riscos e efeitos adversos dos imunizantes.

A diretora da Sbim entende que um dos motivos que fizeram com que a cobertura vacinal tivesse caído nos anos anteriores a 2023 foi a junção de notícias falsas e um desconhecimento da gravidade das doenças.

“É muito complicado para a população lembrar do impacto dessas doenças que a gente tinha controlado exatamente com a vacinação. Você não tem o medo da doença, você tem um desconhecimento, não sabe sequer o que essas doenças são”, disse.

Essa “falta de medo da doença” se associava, segundo ela, “ao medo da vacina, a ver os eventos adversos falsos e a risco propagados que não são verdadeiros”.

Melissa Palmieri, da SBP, também reconhece os efeitos negativos da circulação de informações falsas. Ela recomenda que país e responsáveis busquem informações confiáveis sobre a importância dos imunizantes.

“Eles devem se informar com pediatras, que estão atualizados com as recomendações do Programa Nacional de Imunizações e da SBP, bem como agências ou instituições idôneas, as secretarias municipais e estaduais de Saúde e o Ministério da Saúde, que vem trabalhando para disseminação de informações importantes para que os pais tenham a melhor decisão em vacinar”, orienta.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o papel do personagem Zé Gotinha. “O Zé Gotinha viajou pelo Brasil levando a mensagem de que vacinas salvam vidas”.

O Ministério da Saúde e Flávia Bravo, da Sbim, apontam que uma das estratégias adotadas em 2023 e que permitiram a expansão da vacinação pelos mais diversos cantos do país foi o microplanejamento, método recomendado pela OMS que leva em conta as diferentes características das cidades. Consistem em atividades com foco na realidade local, desde a definição da população alvo, escolha das vacinas, definição de datas e locais de vacinação, até a logística.

“Quem executa as ações de imunização, no fim das contas são os municípios”, esclarece Flávia Bravo. Ela exemplifica regiões em que a grande parte dos pais e responsáveis trabalham no horário comercial, e a campanha de vacinação precisa ser realizada em horário diferenciado.

De acordo com o Ministério da Saúde, R$ 150 milhões foram repassados em 2023 aos estados e municípios, em apoio às ações de imunização, com foco no microplanejamento, ou seja, nas ações de comunicação regionalizadas. Para este ano, está sendo destinado o mesmo valor.

Programa

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações disse que o avanço do Brasil no cenário global é também um recado para o mundo. “É uma comprovação que o programa nacional sabe trabalhar, tem vontade e, tendo condições e apoio, a gente recupera aquilo que a gente sempre soube fazer e voltar a ser uma história de sucesso”, afirmou, se referindo ao protagonismo do Brasil na imunização da população.

Flávia Bravo enfatizou ainda que as imunizações para cada doença devem ser todas tratadas como prioridades. “Qualquer uma delas, se você não atinge a meta cobertura, que para algumas vacinas é 80%, para outras é 95%, você vai acumulando suscetíveis”, disse.

“Basta um caso para virar um surto, um aumento no número de casos de doenças que são preveníveis, então não existe um calcanhar de Aquiles”, alerta.

Ela cita algumas doenças que podem voltar ao cenário epidemiológico, caso haja baixa da cobertura de imunização. “A poliomielite tem o vírus derivado do vírus vacinal circulante e fazendo surtos ao redor do mundo, que pode chegar ao Brasil e encontrar suscetíveis. O sarampo e a coqueluche são a mesma coisa”, assinala.

A especialista lembra que, recentemente, o Ministério da Saúde emitiu uma nota de alerta para a coqueluche em território brasileiro.

Melissa Palmieri, do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, lembra que, assim como o governo, pais e responsáveis têm a obrigação de atuar para garantir a segurança das crianças.

“Além da garantia em legislação pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais devem assegurar de oferecer todas as ferramentas para manutenção de saúde de seus filhos, prevenção e manutenção”, afirma.

PF faz operação contra abuso sexual infantil em Mangaratiba

PF faz operação contra abuso sexual infantil em Mangaratiba

@ebc

A Polícia Federal faz uma operação visando combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes na internet na manhã desta quarta-feira (3).

Na ação de hoje, desenvolvida no âmbito da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis, os policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão, expedido pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, na cidade de Mangaratiba.

De acordo com as investigações, iniciadas pela própria delegacia, as ações do investigado estão relacionadas ao abuso sexual infantojuvenil, nas quais o suspeito teria armazenado arquivos contendo cenas de sexo envolvendo crianças e adolescentes e disponibilizado estes conteúdos na rede mundial de computadores.

Durante a ação, os policiais apreenderam equipamentos de informática que serão analisados pelo Setor de Perícias Técnicas da Polícia Federal.

O suspeito responderá por disponibilizar e transmitir imagens contendo cena envolvendo crianças e adolescentes e por armazenar imagens com conteúdo pornográfico de crianças e adolescentes, crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas previstas de três a seis e de um a quatro anos de prisão, respectivamente, por cada crime.

Os atos de adquirir, possuir ou armazenar fotografias, vídeos ou qualquer tipo de registro de abuso sexual infantil são punidos com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Já a publicação, a divulgação e o compartilhamento dessas imagens, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa. Ademais, com a recente alteração trazida pela Lei 14.811/2024, o delito passou a ser considerado crime hediondo.

TV Brasil estreia nova série infantil sobre literatura brasileira

TV Brasil estreia nova série infantil sobre literatura brasileira

@ebc

A TV Brasil estreia, nesta segunda-feira (24), mais uma atração para a sua faixa infantil. A série Manual de Sobrevivência da Literatura Brasileira acompanha os primos Gabriela e Rodrigo em uma aventura no mundo dos livros. A obra é uma produção independente realizada por meio do edital do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav) TVs Públicas.

A atração vai ao ar de segunda a sábado, às 10h30, dentro da faixa TV Brasil Animada, dedicada à programação infantil. A emissora é uma das principais janelas em TV aberta para animações nacionais e conteúdos voltados a esse público. São mais de quatro horas diárias de conteúdo para crianças, livres de inserções comerciais, com transmissão para todo o país por intermédio das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), gerida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Em Manual de Sobrevivência da Literatura Brasileira, os dois protagonistas recebem a visita inesperada do avô Edgard, que desencadeia uma aventura mágica. Uma biblioteca secreta e mística se revela num portal para os diversos mundos encantados da literatura brasileira. A cada livro, a dupla encara um novo desafio e embarca em missões sob a tutela do avô. A direção da série é de Diego Lopes, Cláudio Bittencourt e Aly Muritiba, responsável por produções de peso na TV e no streaming, como Carcereiros, O Caso Evandro e Cangaço Novo.

Sobre o Prodav

O Prodav é uma parceria entre a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para incentivar a produção regional e independente. A proposta é ofertar esse conteúdo para as emissoras públicas de televisão. A EBC distribui o material ao disponibilizar as obras para todas as emissoras de televisão do campo público que aderirem ao projeto.

Serviço

Manual de Sobrevivência da Literatura Brasileira – TV Brasil Animada

Estreia 24 de junho, às 10h30, na TV Brasil

Hoje é Dia: semana marca doação de sangue, idosos e trabalho infantil

Hoje é Dia: semana marca doação de sangue, idosos e trabalho infantil

@ebc

A semana conta com datas marcantes como o Dia Mundial do Doador de Sangue, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, Dia de Ogum Xoroquê, Dia de Santo Antônio e Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Há 30 anos, no dia 9 de junho, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, em Belém do Pará, afirmava a importância da garantia de direitos como os de uma vida livre de violência, do reconhecimento e proteção de todos os direitos humanos e das liberdades consagradas pelos instrumentos regionais e internacionais sobre Direitos Humanos. Fazia também a defesa do exercício pleno dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Na prática, 30 anos depois deste marco, a violência e o feminicídio ainda são problemas rotineiros no país, como a Agência Brasil apontou em reportagem de março deste ano.

A TV Brasil também abordou o tema:

Também no dia 9, o Dia Internacional dos Arquivos celebra a importância das instituições de arquivos no serviço da pesquisa, da cultura, da memória e da transparência. Em 2017 a Agência Brasil abordou o tema. Cique aqui e confira.

10 de junho marca o Dia Mundial dos Alcoólicos Anônimos, data da fundação do grupo que, desde 1935 reúne pessoas que partilham suas vivências no esforço de romper com a dependência por bebidas alcoólicas. Na mesma data é comemorado o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em referência ao 10 de junho de 1580, data da morte de Camões. Em 2021 uma edição do programa Tanto Mar lembrou a data.

Há 60 anos, em 12 de junho, na África do Sul, Nelson Mandela era condenado à prisão perpétua. O programa Na Trilha da História, da Rádio Nacional, conta a história de Mandela. Confira aqui.

O programa Caminhos da Reportagem também trouxe a história de Mandela, um exemplo de resistência e enfrentamento ao preconceito racial para o mundo.

O dia 12 celebra também o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, tema abordado em inúmeras reportagens pela Agência Brasil. Em 2017, o programa História Hoje também tratou do tema:

Em 12 de junho se celebra o Dia dos Namorados, uma das datas afetivas de maior destaque no calendário do mundo dos negócios –e do romantismo, naturalmente. Já no dia 13, as festas são de Santo Antônio e de Ogum Xoroquê, declarado como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. 14 de junho marca o Dia Mundial do Doador de Sangue. Uma reportagem de 2023 da Agência Brasil abordou o assunto. Em outra publicação, o destaque foi para os doadores de sangue brasileiros. Dados do Ministério da Saúde mostram que, atualmente, 14 brasileiros em cada grupo de mil são doadores de sangue no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso significa que 1,4% da população doa sangue regularmente, o que enquadra o país nos parâmetros definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS),

A semana termina com o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data foi instituída em 2006 pela Rede Internacional de Prevenção de Abusos contra Idosos, que conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde. A Radioagência Nacional publicou o programa História Hoje que detalha a importância desta data:

A TV Brasil também abordou o tema:

Confira a relação de datas* do Hoje é Dia da semana entre 9 e 15 de junho de 2024:

9 a 15 de junho de 2024

Morte do escritor, crítico literário e musical paranaense José Cândido de Andrade Muricy (40 anos) – Foi presidente da Academia Brasileira de Música e membro do Conselho Federal de Cultura. Em 1973, recebeu o Prêmio Machado de Assis da Academia Brasileira de Letras

Crise nas bolsas brasileiras, causadas por cheques sem fundos do especulador financeiro Naji Nahas (35 anos)

Conclusão da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, em Belém do Pará (30 anos)

Dia Internacional dos Arquivos – Comemorado para marcar a data da criação do Conselho Internacional dos Arquivos, instituído pela Unesco em 9 de junho de 1948 para se promover o valor das instituições de arquivos no serviço da pesquisa, da cultura, da memória e da transparência

Emancipação política do município de Palmares, localizado no estado de Pernambuco (145 anos)

Nascimento do pintor francês Gustave Courbet (205 anos)

Nascimento do compositor e produtor musical fluminense Mario Gomes da Rocha Filho, o Mariozinho Rocha (75 anos)

Morte do cantor e pianista estadunidense Ray Charles (20 anos)

Morte da violonista, cantora e compositora fluminense Maria Rosa Canellas, a Rosinha de Valença (20 anos)

Nascimento do cantor, compositor e instrumentista paulista Ernâni Alvarenga (110 anos)

Seleção Italiana é campeã da Copa do Mundo de 1934 (90 anos)

Slobodan Milosevic, presidente da Iugoslávia, declara fim da guerra do Kosovo (25 anos)

Dia Mundial dos Alcoólicos Anônimos – Comemorado para marcar aquela que é tradicionalmente tida como a data da fundação do grupo de autoajuda de homens e mulheres que partilham entre si as vivências no enfrentamento à dependência de bebidas alcoólicas, ocorrida na cidade estadunidense de Akron OH (EUA), em 10 de junho de 1935

Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas – Celebra o 10 de Junho de 1580, data da morte de Camões

Fundação da cidade de Foz do Iguaçu (110 anos)

Nascimento do escritor japonês Yasunari Kawabata (125 anos) – Primeiro de seu país a receber o Nobel de Literatura

Morte do psicólogo russo Lev Vygotsky (90 anos) – Proponente da Psicologia cultural-histórica, até hoje fonte importante no campo da Psicologia da Educação

Morte do médico e escritor de humor Max Nunes (10 anos) – Pioneiro dos programas de humor, foi criador e redator do “Balança, Mas Não Cai”, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, e posteriormente parceiro de Jô Soares na criação de seus textos

Morte do ator estadunidense John Wayne (45 anos)

Nascimento do compositor e maestro alemão Richard Strauss (160 anos)

Nascimento do automobilista britânico Jackie Stewart (85 anos), tricampeão mundial de Fórmula 1

Morte do militar e político mato-grossense Eurico Gaspar Dutra (50 anos), presidente do Brasil entre 1946 e 1951

Nelson Mandela é condenado à prisão perpétua na África do Sul (60 anos)

Basquete feminino conquistou o primeiro título mundial da modalidade no Campeonato Mundial de Basquetebol Feminino (30 anos)

Inicia-se a Copa do Mundo no Brasil (10 anos)

Fundação de São Luís Gonzaga do Maranhão (170 anos)

Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – Comemoração instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho

Dia dos Namorados – Comemoração extraoficial no Brasil, desde 1948, a partir de uma campanha publicitária encomendada pela extinta rede de Lojas de Departamentos Exposição Clipper, de São Paulo

Nascimento do ator baiano Antonio Pitanga (85 anos)

Morte da cantora e atriz paulista Victória Bonaiuti Delfino dos Santos, a Marlene (10 anos), Rainha do Rádio e apresentadora da Rádio Nacional

Nascimento do diplomata sul-coreano Ban Ki-moon (80 anos), oitavo secretário-geral da Organização das Nações Unidas

Nascimento da dançarina, cantora e atriz fluminense Rita de Cássia Coutinho, a Rita Cadillac (70 anos)

Nascimento do cantor, compositor e produtor musical paraense Alípio Martins (80 anos)

Criação do Serviço Nacional de Informações – SNI (60 anos)

Dia de Ogum Xoroquê, declarado como Patrimônio Imaterial do Estado do Rio de Janeiro

Estreia do Coro Lírico do Theatro Municipal de São Paulo (85 anos)

Dia de Santo Antônio

Primeira transmissão do programa infantil Clube Juvenil Toddy, na Rádio Nacional AM RJ (73 anos)

Nascimento do médico alemão Alois Alzheimer (160 anos)

Nascimento da cantora e compositora paulista Linda Batista (105 anos) – Contratada pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro em 1936, seria eleita, no ano seguinte, a primeira Rainha do Rádio, título que manteve por 11 anos

Morte do advogado e político mineiro Afonso Pena (115 anos), presidente do Brasil entre 1906 e 1909

Morte da atriz paulista Cacilda Becker (55 anos)

Nascimento da tenista alemã Steffi Graf (55 anos), a primeira tenista (entre homens e mulheres) a ter vencido os quatro torneios do Grand Slam e os Jogos Olímpicos na mesma temporada, completando o Golden Slam, nome dado ao feito que é considerado por muitos como extraordinário

Dia Mundial do Doador de Sangue

Um terremoto de 6,7 graus na escala Richter sacode a zona sul e central do México e deixa uma centena de mortos, mais de 200 feridos e ao menos 16 mil desabrigados (25 anos)

TV Cultura é reinaugurada pela Fundação Padre Anchieta, em São Paulo (55 anos)

Charles Goodyear registra a patente da vulcanização, um processo que endurece a borracha (180 anos)

Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, comemoração instituída em 2006 pela Rede Internacional de Prevenção de Abusos contra Idosos, que conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde

*As datas são selecionadas pela equipe de pesquisadores do Projeto Efemérides, da Gerência de Acervo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que traz temas relacionados à cultura, história, ciência e personalidades, sempre ressaltando marcos nacionais e regionais. A Gerência de Acervo também atende aos pedidos de pesquisa do público externo. Basta enviar um e-mail para centraldepesquisas@ebc.com.br.

Saúde reforça importância da vacinação infantil contra a covid-19

Saúde reforça importância da vacinação infantil contra a covid-19

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Diante do avanço, na Câmara dos Deputados, de projeto de decreto legislativo que quer excluir a vacina contra a covid-19 do calendário infantil, o Ministério da Saúde reforçou, nesta terça-feira (4), a importância da dose para esse público. O texto, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), tenta suspender nota técnica que incorporou o imunizante ao Calendário Nacional de Vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos.

O Ministério da Saúde destacou que a inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil foi feita com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos relacionados a casos e óbitos provocados pela doença no Brasil ao longo dos últimos anos. “As vacinas contra a doença estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história”, ressaltou o ministério.

“O Programa Nacional de Imunizações (PNI), reconhecido internacionalmente por seus 51 anos de sucesso na vacinação, oferece vacinas seguras que possuem autorização de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e passam por um rígido processo de avaliação de qualidade antes de serem distribuídas, realizado pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS).”

A nota lembra que a incorporação da dose teve o apoio da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI), composta por entidades como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“A imunização de crianças nessa faixa etária conta com aprovações regulatórias internacionais de instituições como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Centro Europeu de Prevenção e Controle das Doenças (ECDC), a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) e o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).”

O ministério ressaltou ainda que a Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reiterou a segurança das vacinação contra a covid-19 em crianças, “com base em dados de milhões de doses e ensaios clínicos pediátricos”.

“O Ministério da Saúde realiza o monitoramento da segurança da vacinação, com dados que indicam que as vacinas utilizadas no Brasil reduziram as taxas de internações e óbitos decorrentes de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19”, destacou a pasta. “A imunização também atua diretamente na prevenção de complicações e condições pós-covid e, de forma indireta, na proteção coletiva de indivíduos vulneráveis, como idosos e imunocomprometidos.”

Avança na Câmara retirada da vacina da covid de calendário infantil

Avança na Câmara retirada da vacina da covid de calendário infantil

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Contrariando a posição da comunidade científica, avançou na Câmara dos Deputados o projeto de decreto legislativo (PDL 486/2023) que exclui a vacina contra a covid-19 do calendário infantil para crianças de 6 meses a 5 anos de idade. A medida derruba a decisão do Ministério da Saúde (MS) que inclui o imunizante no Plano Nacional de Imunizações (PNI).

A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.

O recurso foi aprovado por 28 votos – sendo 25 do PL, um do União Brasil, um do Novo e um do PP- contra 14 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e agora precisa ser analisado pelo plenário da Casa. Ainda não há data para a votação do recurso.

A deputada Julia Zanatta argumenta que a vacina contra a covid-19 não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas, inclusive a perda da guarda dos filhos”. Organizações científicas e o Ministério da Saúde rejeitam o argumento da relatora.

“As vacinas [contra a ] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid.

“As crianças representam atualmente uma proporção relevante de casos, hospitalizações e óbitos decorrentes da covid-19. Apenas em 2024, até 18 de maio, foram registrados 1.150 casos e 30 óbitos por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por covid-19 na faixa etária com menos de 5 anos de idade”, afirma a nota.

A pasta lembrou ainda que a Lei n.º 6.259/1975 determina que cabe ao Ministério da Saúde a definição das vacinas, inclusive as de caráter obrigatório, e que “a inclusão da vacina de covid-19 no calendário foi realizada com base em evidências científicas internacionais, além de dados epidemiológicos de casos e óbitos pela doença no Brasil”.

A decisão de incluir a vacina contra o coronavírus no calendário infantil foi apoiada pelo Câmara de Assessoramento de Imunizações do MS, que reúne as principais organizações científicas do Brasil, como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre outras.

“A Coalizão Internacional de Autoridades Reguladoras de Medicamentos (ICMRA), que congrega 38 agências reguladoras de medicamentos, incluindo a Anvisa, reitera a segurança das vacinas Covid-19 em crianças, com base em dados de milhões de doses que foram administradas nesta faixa etária e que são consistentes com as conclusões dos ensaios clínicos pediátricos”, completou, em nota, o ministério.

A inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário infantil também conta com o apoio da Organização Mundial de Saúde (OMS) e dos conselhos nacionais de Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems).

Retirada da vacina da covid de calendário infantil avança na Câmara| Agência Brasil

Retirada da vacina da covid de calendário infantil avança na Câmara| Agência Brasil

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A autora do projeto, deputada Julia Zanatta (PL/SC), recorreu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que rejeitou o texto.

“As vacinas [contra a] covid-19 estão entre os produtos farmacológicos mais estudados na história recente da humanidade”, rebateu o ministério em nota técnica, lembrando ainda que, somente neste ano, 30 crianças morreram em decorrência da covid.