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Inep divulga lista de aprovados sub judice do Revalida 2024

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9) a lista final dos aprovados na condição sub judice no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

O resultado dos candidatos que têm liminar judicial corresponde à segunda etapa da primeira edição do Revalida em 2024. Os resultados dos exames já foram divulgados aos 137 participantes aprovados, via Sistema Revalida, na página do participante, com login e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Segunda edição

No próximo fim de semana, dias 14 e 15 de dezembro, o Inep aplicará as provas da segunda etapa da segunda edição do Revalida. Os médicos que se formam no exterior – brasileiros ou estrangeiros – precisam obter, no mínimo, 66,148 pontos de 100 nessa etapa que avalia as competências práticas dos candidatos para serem aprovados no exame.

A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira. Essa nova fase é estruturada em um conjunto de dez estações, que são percorridas ao longo dos dois dias de exame.

Os participantes devem realizar tarefas específicas, que podem incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outras.

Revalida

O exame é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em território nacional e, por isso, precisam revalidar o diploma no Brasil.

O Revalida é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade de instituições de educação superior públicas que aderirem ao exame. O Revalida avalia as habilidades e competências de médicos graduados em instituições de educação superior de outros países. A prova cobra os conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As provas são divididas em duas etapas (teórica e prática), que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. 

Inep define em 66,148 pontos o mínimo para aprovação no Revalida

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, nesta quinta-feira (14), a nota de corte para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2. Os médicos que se formam no exterior – brasileiros ou estrangeiros – precisam obter, no mínimo, 66,148 pontos de 100 nessa etapa que avalia as competências práticas dos candidatos para serem aprovados no exame.

O Revalida avalia a formação dos indivíduos e não instituições de educação superior de outros países.

A participação no exame depende de interesse individual, mas é obrigatório a todos os bacharéis de medicina com diplomas emitidos no exterior, para exercer a profissão de médico no Brasil.

Para participar dessa fase de provas práticas, o participante deve ter sido aprovado na primeira etapa do Revalida 2024, aplicado em 25 de agosto, que contemplou as provas objetiva e discursiva. Também podem participar aqueles formados no exterior que fizeram as edições de 2024/1 ou 2023/2 e que foram aprovados na primeira etapa, mas reprovados na segunda.

Cartão

O Inep divulgará o Cartão de Confirmação de Inscrição dos participantes em 9 de dezembro. As provas de habilidades clínicas serão aplicadas em dois turnos, em 14 e 15 de dezembro.

Durante os dois dias de exame, os formados em medicina em instituições de outros países irão demonstrar seus conhecimentos práticos em dez estações, sendo cinco em cada dia. Serão realizadas tarefas específicas, que podem incluir investigação de história clínica, interpretação de exames, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos, aconselhamento a pacientes ou familiares, entre outros trabalhos.

Cada estação da prova de habilidades clínicas será pontuada de zero a dez, implicando em nota máxima de 100 pontos para o giro nessas dez estações.

Em cada estação, os participantes disporão de, no máximo, 10 minutos para realizar as tarefas exigidas, seguindo as orientações do material de aplicação existente na estação e do chefe de estação, além das informações a serem fornecidas pelos pacientes simulados, conforme as especificidades do caso.

Essa etapa pode envolver a execução de procedimentos clínicos ou cirúrgicos, considerados fundamentais para a formação médica, que podem incluir o manuseio de materiais perfurocortantes e manejo ambulatorial de manequins ou de pacientes simulados.

A avaliação será feita a partir das filmagens realizadas nos dois dias de aplicação da prova de habilidades clínicas.

O edital da 2ª etapa do Revalida 2024/2 está disponível no Diário Oficial da União.

Cronograma 

Após a aplicação das provas, em 14 e 15 de dezembro, o Inep divulgará as versões preliminares dos padrões esperados para a realização de procedimentos em 19 de dezembro.

O resultado final será conhecido em 21 de março de 2025.

O exame

Instituído em 2019 pela Lei n.º 13.959/2019, o Revalida é composto por duas etapas,uma teórica e outra prática, que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria e medicina da família e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, conforme normas e legislação profissional.

Revalida: Inep divulga pontuação final do exame de diplomas médicos

O resultado definitivo da prova objetiva do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2 foi divulgado nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No Sistema Revalida, os participantes podem conferir também os pareceres dos recursos interpostos às questões objetivas, além da versão definitiva do gabarito.

De acordo com o Inep, as notas provisórias da prova discursiva também estão disponíveis, bem como o padrão de respostas definitivo. O período para interpor recurso se encerra na próxima terça-feira, 8 de outubro.

Diferente de edições anteriores, os participantes tiveram um período específico para apresentar os documentos comprobatórios de conclusão do curso (28 de agosto a 1º de setembro). Foram disponibilizados nesta sexta os resultados referentes à documentação. O prazo para recursos também se encerra no dia 8 de outubro. 

Ao todo, 12.962 pessoas (93% dos inscritos) fizeram as provas da 1ª etapa do Revalida 2024/2, no dia 25 de agosto.

O resultado final será divulgado em 25 de outubro.

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Saiba mais sobre o exame aqui.

Inep disponibiliza cartilha da redação do Enem

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quarta-feira (2), em seu portal na internet, o documento A Redação do Enem 2024 – Cartilha do Participante. O material procura esclarecer dúvidas sobre critérios que fazem um texto ser bem qualificado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além das informações sobre a matriz de referência da prova, há exemplos comentados de redações que receberam pontuação máxima (1.000 pontos) no Enem 2023.

No dia 3 de novembro, primeiro dia do exame, os participantes deverão escrever um texto dissertativo-argumentativo de até 30 linhas. Será proposta uma situação-problema, que servirá de base para o desenvolvimento da redação.

Entre as competências exigidas no Enem, estão o domínio da escrita formal da língua portuguesa; a organização das informações, dos fatos e dos argumentos para defender um ponto de vista; o conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a argumentação e a proposta de intervenção para o problema abordado.

Cada avaliador atribuirá uma nota entre 0 e 200 pontos para cada uma das cinco competências. Serão dois avaliadores para cada texto. A nota final do participante será a média aritmética entre as duas pontuações atribuídas pelos avaliadores.

Alguns critérios podem fazer com que a nota seja zero: fuga ao tema, texto com até sete linhas, trecho deliberadamente desconectado do tema, desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.

Instituições de ensino públicas e privadas usam o Enem para selecionar os estudantes. As notas da prova também servem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados individuais também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Inep abre prazo para adesão ao Enem para privados de liberdade

Os órgãos públicos de administração prisional ou socioeducativa interessados em aplicar as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para adultos e jovens com privação de liberdade (PPL) têm desta segunda-feira (30) ao próximo dia 18 para aderir ao Enem PPL 2024.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC) responsável por administrar o exame, cabe aos órgãos de administração prisional ou socioeducativa de cada um dos 26 estados e do Distrito Federal indicar os respectivos estabelecimentos onde as provas possam ser realizadas.

De acordo com o edital com as diretrizes e o cronograma do Enem PPL 2024, os interessados devem encaminhar ofício para o e-mail do Inep para aderir à iniciativa.

A mensagem deve ser identificada com a expressão “Adesão Enem PPL 2024” no campo assunto e conter todas as informações exigidas no modelo disponibilizado no edital, que deverão ser reconhecidas pelo secretário local responsável pelo órgão de administração prisional ou socioeducativa.

As inscrições dos participantes deverão ser realizadas entre os dias 7 e 25 de outubro, por seus responsáveis pedagógicos. O cronograma já divulgado pelo Inep prevê a aplicação das provas em 10 e 11 de dezembro. 

Segundo o Inep, o exame não será realizado em unidades onde não houver condições logísticas e de segurança, bem como nas que não satisfaçam todos os critérios estabelecidos no Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso.

Entenda

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.

As notas do exame podem ser usadas para acessar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) e também são aceitas em instituições de educação superior portuguesas que têm acordo com o Inep.

Os participantes do Enem podem pleitear ainda financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Qualquer pessoa que já concluiu o ensino médio ou está concluindo a etapa pode fazer o Enem para ter acesso à educação superior. Quem ainda não concluiu pode participar como treineiro. Os resultados, nesse caso, servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

Inep aplica neste domingo provas do Encceja e do Revalida

Estudantes de todo o Brasil fazem neste domingo (25) as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2024. Ao todo, 895.512 pessoas estão inscritas, das quais 754.267 (84,23%), buscam a certificação para o ensino médio, e 141.245 (15,77%), a do ensino fundamental.

O Encceja é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) desde 2002 para avaliar o conhecimento e as habilidades de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na considerada idade apropriada para cada etapa do ensino. O exame é a oportunidade destes estudantes terem o certificado.

A participação é voluntária e gratuita, com provas aplicadas em dois turnos. Pela manhã vai das 9h às 13h, com abertura dos portões às 8h e fechamento às 8h45. À tarde, os portões abrem às 14h30 e fecham às 15h15. O início das provas é às 15h30 com término às 20h30.

“Os participantes com direito a tempo adicional contarão com uma hora a mais para finalizar o exame nos dois turnos. A aplicação seguirá o horário de Brasília”, informou o realizador do Encceja.

Resultados

Os resultados do Encceja são utilizados pelas secretarias de Educação e institutos federais como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. “O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira”, observou.

“O Encceja ainda serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro”, concluiu o Inep.

Revalida

O Inep ainda aplica neste domingo as provas da primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2024/2. Os exames ocorrem em nove cidades brasileiras: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

“O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou.

A exemplo do Encceja, as provas (objetiva e discursiva) são aplicadas em dois períodos. Conforme o horário de Brasília, o acesso aos locais de prova objetiva foi liberado às 7h para o primeiro turno com duração de cinco horas e à tarde será a partir das 14h30. O início pela manhã foi às 8h e na parte da tarde para a prova discursiva será às 15h30.

“O participante com recurso de tempo adicional terá uma hora a mais para finalizar a prova”, acrescentou o Inep.

Segundo o órgão, o Exame aborda as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

“As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional. A participação na segunda etapa depende da aprovação na primeira”, indicou.

Inep divulga cartão de confirmação da inscrição no Revalida 2024.2

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga nesta terça-feira (30) o cartão de confirmação da inscrição na primeira etapa da segunda edição deste ano do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida 2024.2). 

A prova está marcada para 25 de agosto e será aplicada nas seguintes cidades: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA) e São Paulo (SP).

O Revalida é obrigatório para os médicos formados no exterior que desejam atuar no Brasil. Em 10 de julho, o Inep divulgou a nota de corte para a edição 2024.2, que é de 86,659 na primeira etapa, dos 150 pontos possíveis. 

Os inscritos na segunda edição do Revalida em 2024 devem enviar a documentação comprobatória de conclusão de curso de Medicina entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. O resultado final da primeira etapa está marcado para 25 de outubro. 

Também nesta terça (30) se encerra, às 23h59, o prazo para recurso contra o Padrão Esperado de Procedimentos (PEP) da segunda etapa do Revalida 2024.1. Nessa etapa, os participantes podem questionar apenas o “gabarito” da prova, sem a reavaliação de desempenhos individuais. Nesse caso, as provas foram aplicadas em 20 e 21 de julho. 

O Revalida é composto por duas etapas (teórica e prática), que abordam as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva). O objetivo é avaliar habilidades, competências e conhecimentos necessários para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Inep divulga resultado de exame de proficiência de estrangeiros

Os participantes do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) já podem conferir o resultado da primeira edição da prova em 2024, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira (8).

Os nomes dos estrangeiros que alcançaram o nível de proficiência na Língua Portuguesa foram publicados em portaria no Diário Oficial da União (DOU). A publicação oficial tem o mesmo valor de certidões eletrônicas para comprovar a aprovação perante instituições nacionais ou estrangeiras.

A autenticidade das certidões pode ser verificada pelo Sistema Celpe-Bras. O Celpe-Bras 2024/1 foi realizado entre 23 e 26 de abril. As provas foram feitas em 95 postos de aplicação, sendo 37 localizados no Brasil e 58 no exterior, com o apoio do Ministério das Relações Exteriores.

Entre os postos de aplicação estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Celpe-Bras

O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) é conquistado por estrangeiros capazes de usar o idioma para se comunicar de maneira eficaz e flexível em sua vida social, acadêmica ou profissional.

O teste padronizado de português é desenvolvido pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, e é aplicado no Brasil e em outros países.

 O certificado que atesta a aprovação do candidato é aceito como comprovação de proficiência no uso da língua portuguesa pelas instituições de educação superior para ingresso de estrangeiros em cursos de graduação e em programas de pós-graduação, bem como para validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no Brasil.

O exame tem uma parte escrita, que avalia, de forma integrada, a compreensão oral, a leitura e a escrita em língua portuguesa; e uma parte oral (com interação face a face entre o aplicador e o candidato estrangeiro), para medir o desempenho na compreensão e nas produções orais da língua.

Censo Escolar 2024: Inep prorroga prazo para declarar dados no RS

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou para 31 de agosto o prazo final para coleta de dados da 1ª etapa do Censo Escolar 2024 para toda a rede de ensino do Rio Grande do Sul. A medida excepcional foi adotada devido às enchentes e à situação de calamidade pública que atingiram o estado em maio.

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica e é realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.

Os responsáveis por declarar as informações devem preencher os formulários de modo online ou por meio da migração de dados, no Sistema Educacens. Mesmo com a prorrogação, os dados do Censo Escolar continuam a ter como referência a realidade escolar da última quarta-feira do mês de maio, dia 29 daquele mês, para todo o país.

Censo Escolar

O levantamento do Censo Escolar abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional e tecnológica.

Os indicadores possibilitam monitorar o desenvolvimento da educação brasileira e a efetividade das políticas públicas educacionais. As estatísticas do Censo Escolar contribuem para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas.

As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep.

Parte dos indicadores também é referência para o monitoramento e cumprimento das metas do Plano Nacional da Educação (PNE), diz o Inep.

Inep defende que Enem não é para avaliar itinerários formativos

Os itinerários formativos previstos na Política Nacional do Ensino Médio não devem ser objeto de avaliação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A avaliação é do diretor de Avaliação da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rubens Lacerda, que participou nesta quinta-feira (18) de audiência pública na Comissão de Educação do Senado para debater o PL 5.230/2023, que prevê a nova reforma do ensino médio. 

Para Lacerda, o Enem não é o melhor lugar para avaliar os itinerários formativos, pois isso resultaria em um engessamento dessa parte do currículo.

“O Enem é um exame padronizado, então é impossível que o Inep se adapte ao itinerário formativo. Na prática, o itinerário formativo é que vai ter que se adaptar ao Enem, é isso que nós queremos como sociedade, como política pública? Eu imagino que não”, questionou.  

Segundo ele, é mais adequado que as próprias escolas, as redes municipais e estaduais façam as suas avaliações formativas com relação a essa parte do novo ensino médio. “Isso garante a flexibilidade que é a proposta de todo o debate do ensino médio”, completou. 

Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos, como matemáticas e ciências humanas. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

Já o representante do Fórum Brasileiro da Educação Particular, Pedro Flexa Ribeiro, defendeu que o Enem tenha um segundo bloco que aborde questões relacionadas às áreas de atuação profissional dos alunos, como já existe em alguns vestibulares, como o da Unicamp. “Isso existe, não é impossível de ser feito. Pode dar alguma engessada, mas é uma engessada organizada, pelo projeto de vida do aluno, alinhada com orientação profissional”. 

Na audiência pública, a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Jade Beatriz, defendeu que o ensino médio destine mais horas para disciplinas básicas e cursos técnicos. “Para garantir que o ensino médio não seja o processo final de formação dos jovens, mas que incentive a conseguir ter o preparo para um curso subsequente, um curso técnico, que prepare para a universidade e para o mercado de trabalho qualificado”, disse. 

Segundo ela, os itinerários formativos que estão hoje no ensino médio são “completamente soltos e desconexos com a realidade do país”. “Os itinerários formativos jogam a juventude brasileira no subemprego e para a desigualdade social”, disse, acrescentando que os itinerários acabam tirando os horários da formação básica.  

Projeto 

O projeto de lei foi aprovado em março pela Câmara dos Deputados e está em avaliação pela Comissão de Educação do Senado, onde tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). 

A proposta aprovada estabelece uma carga horária de 2,4 mil horas para a formação geral básica (somados os três anos) e 1.800 para a formação técnica, de forma escalonada. Os itinerários formativos terão carga mínima de 600 horas e serão compostos pelo aprofundamento das áreas de conhecimento, consideradas as seguintes ênfases: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional.

O projeto é uma alternativa proposta pelo governo à reforma do ensino médio estabelecida em 2017, que previa 1,8 mil horas para a formação básica, com 1,2 mil para os itinerários formativos.