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Termina prazo para Musk indicar representante do X no Brasil

O prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para o bilionário Elon Musk indicar novo um representante legal da rede social X (antigo Twitter) no Brasil terminou às 20h07.

Com o fim do prazo, será certificado no processo o descumprimento da decisão. A próxima medida a ser tomada será a suspensão da rede social no país. Ainda não há prazo para decisão.

Ontem (28), o ministro intimou Musk a realizar a indicação no prazo de 24 horas. A intimação foi feita no perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

O anúncio foi feito após sucessivos descumprimentos de determinações de ministro. Entre elas, a que determinou o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de outros investigados.

Mais cedo, Musk usou sua conta no X para debochar da decisão de Moraes que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar o ministro com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.

Outro lado

Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar seus opositores políticos [de Alexandre de Moraes]”.

“Quando tentamos nos defender no tribunal, o ministro ameaçou prender nossa representante legal no Brasil. Mesmo após sua renúncia, ele congelou todas as suas contas bancárias. Nossas contestações contra suas ações manifestamente ilegais foram rejeitadas ou ignoradas. Os colegas do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”, disse o X.

A rede social também afirmou que vai divulgar decisões sigilosas do ministro contra a empresa. A plataforma disse que “não cumpre ordens ilegais em segredo”.

“Não estamos absolutamente insistindo que outros países tenham as mesmas leis de liberdade de expressão dos Estados Unidos. A questão fundamental em jogo aqui é que o ministro Alexandre de Moraes exige que violemos as próprias leis do Brasil. Simplesmente não faremos isso”, completou a empresa.

Matéria ampliada às 20h30.
 

Moraes dá 24 horas para Musk indicar representante legal no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira (28) o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter.

A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.

A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.

A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.

No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.

Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.

Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.

IA não é basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, argumentou nesta quarta-feira (22) que não é possível avaliar se houve manipulação de jogo de futebol com base apenas em relatórios de Inteligência Artificial (IA), conforme defendeu o dono do Botafogo, John Textor.

O proprietário do time carioca acusou jogadores do São Paulo de fazerem corpo mole na derrota do tricolor paulista para o Palmeiras, por 5 a 0, em outubro de 2023. O resultado teria prejudicado o Botafogo na corrida pelo título. A acusação foi baseada em análise de IA que detectaria jogadas suspeitas, o que indicaria possível corpo mole de jogadores. 

José Perdiz de Jesus em CPI do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

“A justiça desportiva não pode aceitar isso [uso de IA para definir manipulação de jogo], como a justiça comum também não vai aceitar a partir dessas questões. Porque a inteligência artificial, ela é muito suscetível a um determinado caminho”, argumentou José Perdiz.

O presidente do STJD se pronunciou em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as denúncias de manipulação de jogos no futebol brasileiro. Também falou à CPI o procurador-geral da STJD, Ronaldo Botelho Piacente, que concordou com o presidente do Tribunal.

“A Good Game [empresa de IA contratada pelo dono do Botafogo] trabalha com uma análise da performance do atleta. Ela fala ‘olha, esse atleta fez corpo mole. Aquele atleta, o goleiro, não pulou na bola’. Me parece que a Good Game é um relatório que, por si só, não faz prova nenhuma de manipulação de resultado”, defendeu Piacente.

Para o procurador-geral do tribunal desportivo, é uma irresponsabilidade afirmar que houve manipulação de resultado com base apenas em análise de uma empresa de IA.

“É uma irresponsabilidade porque ele coloca em suspeita não só os atletas, ele não coloca só os árbitros, mas a própria competição, a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”, completou.

Derrota

Para Piacente é preciso que um relatório como esse esteja acompanhado de outros indícios, de provas, com quebra de sigilos que demonstre que houve a compra de jogadores ou dirigentes. “Parece que ele quer justificar a derrota dele em campo”, disse.

O presidente da Corte, José Perdiz de Jesus, informou que um inquérito foi aberto para analisar a denúncia de Textor. “Existe hoje, em curso, um inquérito em que serão ouvidos jogadores, serão ouvidos árbitros. Estão sendo ouvidos todos aqueles que estão relatados ali”, completou.

A CPI ouviu ainda o presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Cesar Casaras. Ele disse que, a princípio, confia nos seus jogadores, acrescentando que recorreu ao Judiciário para que Textor prove a acusação que fez.

“A gente presume sempre a inocência. Esse é um comportamento que eu tenho. E, nesse caso, eu conheço os meus atletas. Mas, também, não vou nunca abdicar de que uma apuração deve avançar”, comentou, acrescentado que “se não vier nenhuma prova cabal, ele passa a ter um grande problema, e isso não tenha dúvida”.

Para o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), não parece ter havido nada de estranho naquele jogo. “Tive muitos anos de experiência dentro de campo e posso afirmar para vocês que eu não identifiquei nada de estranho, nada de diferente nesses cinco gols aí do Palmeiras contra o São Paulo”, avaliou.

Já o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vai pedir que Textor seja banido do futebol brasileiro se não provar as acusações. “Ele veio aqui, fez essa confusão toda. Se ele não provar nada, a minha condenação a ele será essa: banimento do futebol brasileiro”, disse.

Textor

Em depoimento à CPI no final de abril, o empresário estadunidense John Textor apresentou um relatório de cerca de 180 páginas com dados sobre supostas irregularidades em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022 e 2023. As denúncias constam de análises de jogos da empresa francesa Good Game, que avalia supostas manipulações com ajuda de inteligência artificial.

IA não basta para indicar manipulação de jogo, diz Corte desportiva

O presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), José Perdiz de Jesus, argumentou nesta quarta-feira (22) que não é possível avaliar se houve manipulação de jogo de futebol com base apenas em relatórios de Inteligência Artificial (IA), conforme defendeu o dono do Botafogo, John Textor.

O proprietário do time carioca acusou jogadores do São Paulo de fazerem corpo mole na derrota do tricolor paulista para o Palmeiras, por 5 a 0, em outubro de 2023. O resultado teria prejudicado o Botafogo na corrida pelo título. A acusação foi baseada em análise de IA que detectaria jogadas suspeitas, o que indicaria possível corpo mole de jogadores. 

José Perdiz de Jesus em CPI do Senado – Lula Marques/ Agência Brasil

“A justiça desportiva não pode aceitar isso [uso de IA para definir manipulação de jogo], como a justiça comum também não vai aceitar a partir dessas questões. Porque a inteligência artificial, ela é muito suscetível a um determinado caminho”, argumentou José Perdiz.

O presidente do STJD se pronunciou em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga as denúncias de manipulação de jogos no futebol brasileiro. Também falou à CPI o procurador-geral da STJD, Ronaldo Botelho Piacente, que concordou com o presidente do Tribunal.

“A Good Game [empresa de IA contratada pelo dono do Botafogo] trabalha com uma análise da performance do atleta. Ela fala ‘olha, esse atleta fez corpo mole. Aquele atleta, o goleiro, não pulou na bola’. Me parece que a Good Game é um relatório que, por si só, não faz prova nenhuma de manipulação de resultado”, defendeu Piacente.

Para o procurador-geral do tribunal desportivo, é uma irresponsabilidade afirmar que houve manipulação de resultado com base apenas em análise de uma empresa de IA.

“É uma irresponsabilidade porque ele coloca em suspeita não só os atletas, ele não coloca só os árbitros, mas a própria competição, a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF)”, completou.

Derrota

Para Piacente é preciso que um relatório como esse esteja acompanhado de outros indícios, de provas, com quebra de sigilos que demonstre que houve a compra de jogadores ou dirigentes. “Parece que ele quer justificar a derrota dele em campo”, disse.

O presidente da Corte, José Perdiz de Jesus, informou que um inquérito foi aberto para analisar a denúncia de Textor. “Existe hoje, em curso, um inquérito em que serão ouvidos jogadores, serão ouvidos árbitros. Estão sendo ouvidos todos aqueles que estão relatados ali”, completou.

A CPI ouviu ainda o presidente do São Paulo Futebol Clube, Julio Cesar Casaras. Ele disse que, a princípio, confia nos seus jogadores, acrescentando que recorreu ao Judiciário para que Textor prove a acusação que fez.

“A gente presume sempre a inocência. Esse é um comportamento que eu tenho. E, nesse caso, eu conheço os meus atletas. Mas, também, não vou nunca abdicar de que uma apuração deve avançar”, comentou, acrescentado que “se não vier nenhuma prova cabal, ele passa a ter um grande problema, e isso não tenha dúvida”.

Para o relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), não parece ter havido nada de estranho naquele jogo. “Tive muitos anos de experiência dentro de campo e posso afirmar para vocês que eu não identifiquei nada de estranho, nada de diferente nesses cinco gols aí do Palmeiras contra o São Paulo”, avaliou.

Já o presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vai pedir que Textor seja banido do futebol brasileiro se não provar as acusações. “Ele veio aqui, fez essa confusão toda. Se ele não provar nada, a minha condenação a ele será essa: banimento do futebol brasileiro”, disse.

Textor

Em depoimento à CPI no final de abril, o empresário estadunidense John Textor apresentou um relatório de cerca de 180 páginas com dados sobre supostas irregularidades em jogos do Campeonato Brasileiro de 2022 e 2023. As denúncias constam de análises de jogos da empresa francesa Good Game, que avalia supostas manipulações com ajuda de inteligência artificial.