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Incra aprova criação do Assentamento Olga Benário no Tocantins

Incra aprova criação do Assentamento Olga Benário no Tocantins

Após quase dez anos de impasse, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinou 724 hectares da Fazenda Sinuelo, no município de Tabocão (TO), às famílias do acampamento Olga Benário, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A medida que oficializa a criação de um projeto de assentamento para 58 unidades agrícolas foi publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial da União.

A propriedade é a segunda ocupação feita pelas famílias de agricultores que reivindicam a reforma agrária na região. Em março de 2014, os trabalhadores ocuparam a Fazenda Araguarina, que chegou a ser vistoriada pelo Incra para desapropriação e destinação social, mas uma ação judicial movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no mesmo ano, paralisou o processo.

Na época, líderes do MST chegaram a apontar motivações políticas para a ação judicial. “O superintendente do Dnit aqui no Tocantins é indicado pela senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), e sabemos que está havendo uma pressão dos ruralistas sobre o órgão para remoção do acampamento da BR-153”, disse o coordenador nacional do movimento Antonio Marcos.

Com o impasse, em abril de 2017, parte das famílias do acampamento Olga Benário ocupou a Fazenda Sinuelo, que já havia sido desapropriada pela União em 2006, após investigações da Polícia Federal apontarem o uso da terra para cultivo de plantas psicotrópicas pelo tráfico de drogas. Nesses casos a própria Constituição Federal já determina o confisco judicial e a destinação para fins de reforma agrária.

Com a definição, a Superintendência Regional do Incra no Tocantins iniciará a inclusão das unidades familiares citadas no processo como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, o que garantirá aos trabalhadores o acesso às políticas públicas que garantam a permanência das famílias nas terras, como a oferta de crédito para o desenvolvimento das atividades produtivas sustentáveis.

Olga Benário

O novo assentamento receberá o nome da militante comunista de origem alemã, que desde os 15 anos de idade ingressou na luta contra o fascismo e que foi enviada pelo Partido Internacional Comunista ao Brasil para acompanhar Luís Carlos Prestes, então perseguido pelo Estado Novo de Getúlio Vargas.

Prestes e Olga lideraram a criação da Aliança Nacional Libertadora (ANL), uma frente que reunia vários movimentos da esquerda e que lutava por um governo revolucionário popular e contra o latifúndio e a ameaça fascistas.

Incra reconhece terras da Comunidade de Pitanga de Palmares

Incra reconhece terras da Comunidade de Pitanga de Palmares

@ebc

Quase oito meses após o assassinato da ialorixá e ex-secretária de Promoção da Igualdade Racial de Simões Filho na Bahia, Mãe Bernadete, e mais de seis anos depois da execução de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, a Comunidade Pitanga dos Palmares teve suas terras reconhecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A declaração que delimita o território quilombola foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

Localizada nos municípios de Simões Filho e Candeias, na região metropolitana de Salvador, a comunidade teve reconhecida uma área que soma quase 647 hectares, onde vivem 162 pessoas, sendo150 delas declaradas quilombolas, de acordo com o Censo 2022 (IBGE).

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto Janaína Neri.

Embora a Comunidade Pitanga dos Palmares fosse reconhecida pela Fundação Cultural Palmares, como remanescente de quilombo desde 2004, a população que se estabeleceu ainda no século 19 na fazenda Mucambo, após resistir ao regime escravagista, enfrenta conflitos territoriais desde a década de 1940 com a criação de oleodutos para transporte de petróleo na região.

Outros empreendimentos públicos e privados instalados na região também afetaram a comunidade que se manteve ao longo dos anos de atividades sustentáveis como agricultura familiar, pesca artesanal e manejo da piaçava. Polos industriais, rodovias, ferrovias e a construção da Colônia Penal de Simões Filho atingiram drasticamente o modo de vida da população, que passou a sofrer com a especulação imobiliária.

Um primeiro Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras quilombolas foi publicado pelo Incra em 2017, e em 2020, passou por uma retificação com a identificação de novos invasores.

Violência

No dia 19 de setembro de 2017, Binho do Quilombo foi assassinado a tiros dentro de seu carro, em frente à Escola Municipal de Pitanga de Palmares. Mãe Bernardete foi executada também a tiros, quase seis anos depois, na noite de 17 de agosto de 2023.

O filho de Mãe Bernardete, Jurandir Wellington Pacífico, atribui as mortes do irmão a da mãe aos interessados na posse do território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas.

Incra reconhece terras de quilombo de mãe Bernadete

Incra reconhece terras de quilombo de mãe Bernadete

@ebc

Casa da Mãe Bernadete, liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, assassinada na Bahia. Foto Janaína Neri.

Violência

O filho de Mãe Bernardete, Jurandir Wellington Pacífico, atribui as mortes do irmão a da mãe aos interessados na posse do território tradicionalmente ocupado pelos quilombolas.

MST retira ocupação em Minas Gerais após acordo com o Incra

MST retira ocupação em Minas Gerais após acordo com o Incra

@ebc

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou que as cerca de 500 famílias que ocuparam uma fazenda no município de Lagoa Santa (MG) deixaram o local na noite dessa quarta-feira (20). A saída ocorreu após acordo do movimento com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O MST informou que conseguiu o compromisso do Incra para regularização de outros acampamentos em Minas Gerais, como o Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio, do Acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, das áreas da Suzano, no Vale do Rio Doce; e também a promessa de algum assentamento alternativo para as 500 famílias que ocuparam a fazenda Aroeiras, em Lagoa Santa.

“O MST concorda com a desocupação da área, mas destaca que seguirá fazendo ocupações de terra, pois reconhece esta ação como um instrumento legítimo e democrático de luta, que nos permite avançar com a reforma agrária em Minas Gerais e no Brasil”, informou, em nota.

Ainda segundo o movimento, o Incra se comprometeu a entregar duas áreas públicas para o assentamento das famílias que estavam na ocupação de Lagoa Santa em um prazo de 30 a 60 dias.

Ocupação

No último dia 8 de março, cerca de 500 famílias ocuparam a fazenda Aroeira, em Lagoa Santa, na região metropolitana de Belo Horizonte. O movimento alegou que a propriedade, de 250 hectares, é improdutiva e que está abandonada há sete anos. O MST pediu ainda a desapropriação do imóvel rural para a reforma agrária.

No dia 10 de março, a Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido de reintegração de posse apresentado. A decisão liminar disse que não foi possível comprovar a posse do território por aqueles que alegaram ser seus legítimos proprietários.

Incra construirá casas em comunidade quilombola de Rondônia

Incra construirá casas em comunidade quilombola de Rondônia

@ebc

À beira do Rio Guaporé, na cidade de Costa Marques, em Rondônia, a 715 quilômetros da capital, Porto Velho, 24 famílias residentes na comunidade quilombola de Santa Fé terão casas construídas com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Inicialmente, serão beneficiados moradores fixos do local. Eles vivem da agricultura e pesca de subsistência e da farinha de mandioca que fabricam e vendem a sete quilômetros de onde residem. Cada moradia tem custo aproximado de R$ 75 mil.

A construção das casas foi viabilizada por uma portaria publicada nesta semana, que prevê a inclusão de 74 famílias em programa nacional do Incra de políticas públicas voltadas para o lugar.

O assegurador de Regularização do Território Quilombola do Incra em Rondônia, William dos Santos Ramos Coimbra, explica que a portaria gera reconhecimento de aplicação de créditos do Programa Nacional de Reforma Agrária. A comunidade foi reconhecida como quilombola em 2015 e assim regularizada.

“Essa nova portaria de reconhecimento é para aplicação de créditos. No dia 1º de abril, vamos à comunidade para apresentar uma maquete das casas que o Incra vai construir lá”, informou Coimbra.

Segundo ele, os benefícios são previstos para 74 famílias, mas a maioria mora fora da comunidade em função de trabalho e estudo. Outras residências devem ser construídas desde que mais algumas famílias migrem para serem fixas na comunidade, acrescentou.

Além das casas, os benefícios para o futuro da comunidade incluem compra de equipamentos e projetos de horta e de criação de animais. De acordo com Coimbra, há também uma política de fomento para atender especificamente as mulheres da comunidade.

Área beneficiada

Com 1.452 hectares, a Comunidade de Santa Fé está localizada na margem direita do Rio Guaporé. Segundo o Incra, todas as famílias da área têm origem ligada à população negra de Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, que colonizou as regiões ao longo do Guaporé e seus afluentes desde 1888.

Em Rondônia, há ainda as comunidades remanescentes de quilombos Pedras Negras e Santo Antônio, também em São Francisco do Guaporé ; Tarumã, em Alta Floresta do Oeste; Pimenteiras Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste; e Laranjeiras, em Pimenteiras.

Incra inclui quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária

Incra inclui quilombo no Plano Nacional de Reforma Agrária

@ebc

A comunidade quilombola de Santa Fé, no município de Costa Marques, em Rondônia, teve 74 famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária. A medida foi publicada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (10).

Reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como comunidade com ancestralidade na população que resistiu ao sistema escravocrata existente no Brasil em fevereiro de 2007, Santa Fé só teve suas terras tituladas quase 10 anos depois, em dezembro de 2016, e os títulos só chegaram a ser entregues em agosto de 2017.

Localizada na margem direita do Rio Guaporé, na divisa do Brasil e da Bolívia, a comunidade teve início por volta de 1888, com a publicação da Lei Áurea. Após serem libertos, grupos de escravizados em uma usina de Cáceres, em Mato Grosso, migraram até a região escolhida para estabelecerem suas tradições e suas formas de subsistência.

Ao longo dos anos, as famílias que ali resistiram enfrentaram uma série de conflitos por não possuírem a posse definitiva das terras. Foram expulsos por grileiros e sofreram invasões para especulação fundiária, o que resultou na redução do território tradicionalmente ocupado.

Com a inclusão das famílias no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra), os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas voltadas à posse e uso da terra, associadas ao desenvolvimento rural sustentável e à promoção social.

Incra titula território quilombola em Serrano do Maranhão

Incra titula território quilombola em Serrano do Maranhão

@ebc

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu pouco mais de 707 hectares – onde vive a comunidade Soledade – como território quilombola, no município de Serrano do Maranhão. A medida – publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) – assegura a 50 famílias o direito de permanecer nas terras onde resistiram ao regime escravocrata e mantêm até hoje suas tradições e cultura.

A publicação determina, ainda, o início do processo de análise para reconhecimento dos agricultores familiares remanescentes de quilombo como beneficiários Programa Nacional de Reforma Agrária. Com a criação do assentamento, a partir do mapeamento da Superintendência Regional do Incra no Maranhão e da autorização da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, as famílias terão acesso a mais políticas públicas que viabilizem as atividades de uso sustentável do território.

Pesca

Além da agricultura familiar, a comunidade de Soledade tem a subsistência na pesca desde quando as primeiras famílias chegaram à região, por volta de 1840. Em 2016, Soledade foi reconhecida como comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares, três anos após constituir a Associação da Comunidade Quilombolas dos Negros Pequenos Produtores Rurais da Região da Soledade e iniciar o processo junto ao Incra pela titularidade das terras.

Em novembro de 2019, a comunidade foi a primeira no estado a ter o território reconhecido pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) (https://cpisp.org.br/wp-content/uploads/2017/04/T_Soledade-SerranodoMaranhaoMAIterma2019.pdf). Atualmente, no município, outras três comunidades quilombolas já possuem o título concedido pelo estado: Santo Antônio, São Benedito e Deus Bem Sabe.