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Energia elétrica offshore tem incentivo ao carvão e custo de R$ 595 bi

Energia elétrica offshore tem incentivo ao carvão e custo de R$ 595 bi

O Senado (foto) aprovou, nesta quinta-feira (12), em Brasília, projeto de lei (PL) que cria o Marco Regulatório para Exploração de Energia Elétrica Offshore no Brasil. Apesar de, inicialmente, o texto tratar da regulação da exploração de energia eólica em alto mar (offshore), parlamentares incluíram artigos com incentivos para a produção de termelétricas a partir de gás natural e carvão, que é o mais poluente dos combustíveis fósseis. Agora, o projeto de lei (PL) 576/2021 segue para sanção presidencial.

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um destaque para excluir um dos artigos com incentivos às termelétricas, mas acabou derrotado por 40 votos a 28.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá vetar os trechos sobre as termelétricas, alertando que os itens estranhos ao tema da energia eólica offshore devem custar R$ 595 bilhões em renúncias fiscais até o ano de 2050, além de encarecer a conta de luz.

“[O projeto] representará o aumento de uma renúncia fiscal de R$ 405 bilhões para R$ 1 trilhão. E será R$ 1 trilhão de renúncia para uma indústria que, em 2050, pode ser que ela não exista mais porque nós estamos fazendo a transição energética”, explicou Randolfe. Segundo a assessoria do parlamentar, os dados sobre a renúncia fiscal são projeções calculadas pela consultoria de energia PSR.

Contradição

O senador acrescentou que os incentivos às termelétricas representam uma contradição ao tema original da proposta e significam um jabuti, que é o termo usado no Congresso Nacional para se referir aos dispositivos inseridos sem relação com o tema original da proposta.

“Em um projeto que trata de energia eólica foram incluídos jabutis para tratar da energia movida a carvão para a indústria termoelétrica. O que a termoelétrica tem a ver com a transição energética e o que tem a ver com a energia eólica? Nós temos a contratação de carvão mineral para geração de energia. Totalmente antagônico e contraditório em relação a essa matéria”, completou.

O relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), sustentou que também foi contra a inclusão desses artigos. “Eu não achava oportuno essas matérias novas terem sido incluídas no projeto, mas foram. Elas são realidade, e aqui, com as forças políticas que têm na Casa, todos sabem que é preciso fazer as conciliações, e nós as mantivemos”, disse.

Senadores favoráveis ao texto argumentaram que o Brasil tem uma das matrizes energéticas mais limpas entre os países e que o incentivo ao carvão ainda é importante. O senador Esperidião Amim (PP-SC) justificou que o país não deve ceder a pressões do exterior.

“Querer interromper [a produção e energia por carvão] para agradar alguém lá fora para nos submeter a um modismo importado de lugares que não cuidaram como nós cuidamos para ter essa matriz energética que foi aqui corretamente lembrada, isso é demais”, criticou.

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), o tema deveria ser tratado em outro projeto. “Colocar dentro dessa proposta esses subsídios todos para carvão e termoelétricas eu absolutamente discordo. Nada contra se avaliar em outro projeto, mas, neste projeto aqui, absolutamente não”, justificou.

Conta de energia pode subir 11%

A organização União Pela Energia, que reúne organizações não governamentais que atuam sobre políticas energéticas, projeta que os incentivos às termelétricas do projeto das offshore terão um custo potencial de R$ 658 bilhões aos consumidores até 2050, o que representaria um aumento de 11% na conta de energia de todos os brasileiros.

“Impactando o poder de compra da população e a competitividade industrial do país. A contratação compulsória de nova capacidade de geração imposta pelos dispositivos do projeto de lei é desnecessária e não possui respaldo técnico”, esclarece informe das entidades.

Marco das offshore

O projeto de lei regulamenta a geração de energia por meio da força dos ventos em alto-mar, proibindo a exploração de energia eólica offshore em rotas de navegação, locais de atividades militares e áreas tombadas como patrimônios culturais e naturais.

O contrato de cessão de uso das áreas de alto-mar será dividido em duas fases: avaliação para análise da viabilidade econômica e ambiental e execução para implantação e operação.

O edital da outorga incluirá cláusulas obrigatórias sobre a entrega de relatórios à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), promoção da indústria nacional e sanções em caso de descumprimento das obrigações. O texto também prevê medidas para incentivar a produção de energia solar.

Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

Ministério denuncia canais online por incentivo a apostas enganosas

@ebc

O Ministério do Esporte identificou uma rede de 53 contas e 25 canais na plataforma YouTube que incentivam apostas esportivas online com promessas de ganhos rápidos e facilitados, “sem alertar para os riscos envolvidos”. A pasta solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que aprofunde as investigações e, se necessário, acione a Polícia Federal para combater as práticas, “dada a gravidade do prejuízo à economia popular”.

A pesquisa foi conduzida pela recém-criada Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte. A investigação também aponta para a possível existência de uma estrutura de mercado paralelo, que envolve influenciadores digitais, anunciantes e desenvolvedores, todos beneficiados economicamente.

A secretaria apurou que os sites divulgados recebem o dinheiro dos apostadores, mas não pagam os prêmios prometidos. Em seguida, desativam os sites e desaparecem com o dinheiro investido pela população.

De acordo com pasta, os vídeos no YouTube atraem audiências que ultrapassam 100 mil espectadores por transmissão. “Influenciadores digitais desempenham um papel central nessa prática, promovendo o jogo e conferindo uma aparência de legitimidade ao esquema”, explica o ministério em comunicado.

Para o Ministério do Esporte, a regulamentação das apostas esportivas pode garantir a transparência e a segurança da população. Em declaração recente, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pode acabar com o mercado das plataformas digitais de apostas esportivas, as chamadas bets, se a regulação não for suficiente para assegurar a saúde mental e financeira da população.

Até o fim do ano, o Ministério da Fazenda deve concluir a análise definitiva dos primeiros pedidos de autorização de empresas para verificar quais cumprem as leis e as regras de apostas esportivas e de jogos online. As empresas terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar a partir de 1º de janeiro de 2025. Nessa data é que começará a operar o mercado regulado de apostas no Brasil.

O governo já editou dez portarias para regulamentar as operações das bets, que tratam, entre outras questões, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, uso obrigatório do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos.

As plataformas terão de seguir todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.

Até o momento, 100 empresas com mais de 200 bets estão aptas a operar no Brasil até dezembro, de acordo com informação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Já as listas dos estados têm 26 empresas autorizadas a operar regionalmente por se adequarem à legislação.

Lula publica mensagem de incentivo aos participantes do Enem

Lula publica mensagem de incentivo aos participantes do Enem

@ebc

Neste domingo (3), primeiro dia de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai acompanhar de perto a aplicação das avaliações de linguagens, ciências humanas e redação, da sala de monitoramento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Nas primeiras horas do dia, o presidente Lula publicou uma mensagem nas redes sociais, para desejar boa sorte aos mais de 4,3 milhões de inscritos, que realizarão provas no Distrito Federal e em 1.753 municípios.

Brasília (DF) 01/11/2024 Aulão preparativo para o ENEM no Colégio SIGMA. Foto José Cruz/Agência Brasil

“É muito importante que vocês, meninos e meninas, levantem de bom humor, vocês já estudaram, então é só ir com o coração aberto, com muita fé em Deus e sabendo que, vocês, se passarem, transformarão no maior orgulho, que vocês já são – do pai e da mãe de vocês. Um beijo no coração, força e que Deus os abençoe”, escreveu o presidente.

A prova terá início às 13h30, horário de Brasília, e terá duração de cinco horas e meia, com término previsto para às 19h. Os participantes que solicitaram e tiveram a aprovação do tempo adicional, poderão fazer a prova até às 20h. E os que realizarem o exame por meio de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), poderão concluir às 21h.

Enem

O exame avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

As instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

PF e CGU investigam desvio de recursos da Lei de Incentivo ao Esporte

@ebc

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda feira (30), a Operação Fair Play, com o objetivo de desarticular organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).

Ao todo, 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte estão sendo cumpridos em empresas e residências localizadas em Belo Horizonte e São Paulo.

Cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados a suspeitos foram bloqueados. Foi determinada também a proibição de autorizações das entidades investigadas para participar da execução de projetos esportivos.

Segundo os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte. Ele teria viabilizado o uso indevido de verbas oriundas de renúncia fiscal federal.

A PF analisa documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022, por cinco entidades sem fins lucrativos. Quatro delas são sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.

“Entre os anos de 2019 e 2023 as associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas, em projetos incentivados com base na Lei de Incentivo ao Esporte, que somam mais R$190 milhões”, informou a PF.

A investigação obteve indícios de que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum teriam sido criadas com o propósito de desviar recursos, “burlando o limite ao número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação”.

Foi também descoberto o direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores ligados aos dirigentes das entidades investigadas, além da criação de empresas em nome de funcionários, sócios e dirigentes das associações, para emitir notas fiscais com vistas a simular a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.

“Assim, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos por meio dessas empresas vinculadas ou de intermediários. Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que apontam para a prática de lavagem de dinheiro”, informou a PF.

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Falta de incentivo para produção de feijão e de olerícolas se reflete na disparada do preço de alimentos em 2024

Falta de incentivo para produção de feijão e de olerícolas se reflete na disparada do preço de alimentos em 2024

@news-wiki

14 de maio de 2024

A insatisfação com a subida no preço dos alimentos no país se tornou uma espécie de mantra neste primeiro semestre, repetido diariamente em supermercados, feiras, mercadinhos etc. Os números mostram que, no primeiro bimestre de 2024, a inflação da alimentação em domicílio cresceu 2,95%, ou quase o dobro da inflação oficial registrada no país no período, que foi de 1,25%. Mas a subida de alguns produtos foi muito maior, alcançando 38% no caso da batata inglesa, e 57% no da cenoura. A insatisfação popular rebateu até nas pesquisas de opinião sobre o desempenho do governo federal. A resposta do presidente Lula foi convocar, em meados de março, uma reunião com seus ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário a fim de conceberem estratégias para empurrar para abaixo o preço dos alimentos. Passados dois meses, não apenas a queda dos preços não veio como as fortes chuvas que desabaram sobre o Rio Grande do Sul, afetando 1,5 milhão de pessoas e deixando cerca de 150 mortos, sinalizam um cenário de aumento nos preços dos derivados do leite e do arroz – neste caso, o estado responde por 70% da produção nacional.

Em entrevista ao Jornal da Unesp, o economista José Giacomo Baccarin, professor do Departamento de Economia Rural da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Unesp, campus de Jaboticabal, analisa as causas para a subida do preço dos alimentos no Brasil e explica que, além de um componente de sazonalidade, ela está relacionada a uma sequência de eventos climáticos extremos que atingiram o país no último ano, como secas e chuvas intensas. Mas há também um fator ligado à gestão do país, que tem feito com que os preços de alguns produtos estejam subindo desde 2007.

“Os sucessivos governos falharam em não adotar uma ação mais direcionada para aqueles produtos que são vendidos in natura“, diz o docente. Esta produção, muitas vezes, vem de pequenos agricultores familiares. Como reflexo desta falta de apoio, já há agricultores que deixaram de produzir e arrendam suas terras para que sirvam ao plantio de commodities. “O pequeno agricultor também precisa de mecanização. Não dá para competir com as grandes máquinas na base da enxada.”

O aumento dos alimentos que ocorreu no começo deste ano está concentrado nos chamados produtos olerícolas (este é o nome de um grupo que compreende frutas, verduras e legumes, raízes etc.), e no feijão e no arroz. Estes produtos puxaram mais de 70% da inflação de alimentos desde janeiro. Daqui para frente, muitos irão baixar de preço, como tomate e cebola, e talvez o feijão. Devido aos problemas no Rio Grande do sul, onde está concentrada 70% da produção de arroz, se não houver uma redução de preços no mercado internacional, ele não irá baratear este ano.

No ano passado, a inflação dos alimentos foi muito baixa perante o Índice Nacional de Preços o Consumidor Amplo (IPCA, índice que mede a inflação elaborado pelo IBGE) porque os preços internacionais caíram. Não vejo possibilidades de termos um aumento internacional dos preços agora. E parte da pressão que levou a essa subida dos preços no começo de 2024 tende a se desfazer durante o ano.

Os preços de olerícolas sempre sobem no início do ano porque é mais difícil produzi-los no período de chuva. Mas este ano tivemos um calor excessivo que afetou a produção brasileira de soja. Ela caiu 15% em relação à expectativa. Aliás, a única colheita de soja dentro da expectativa foi a do RS. Veja como é importante considerar o fator clima. E o RS teve uma safra acima do que se esperava porque, até acabar a produção, o clima foi bom. No restante do país tivemos muitas ondas de calor que levaram a safra a ser 15% menor. Isso no caso da soja não é problema, pois seu preço é dado pelo mercado internacional.

No caso de produtos que não podem ser importados, como alface e tomate, a nossa produção, a nossa oferta é que determina o preço interno. E nós tivemos um aumento normal nos preços, típico do começo do ano, que foi agravado pelas ondas de calor.”

Fonte
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Dirigentes de blocos de carnaval debatem incentivo após reconhecimento

Dirigentes de blocos de carnaval debatem incentivo após reconhecimento

@ebc

Blocos e bandas de carnaval foram reconhecidos oficialmente nesta semana como manifestações da cultura nacional. A Lei 14.845/2024 também atribuiu ao Estado a garantia da livre atividade e realização de seus desfiles e manifestações.

A iniciativa, que teve início em uma proposta debatida e votada pelo Congresso Nacional e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi recebida de forma positiva pelo setor.

Em Brasília, onde o carnaval predominantemente acontece nos blocos de rua, a drag queen Ruth Venceremos, do Bloco das Montadas, destacou o caráter de preservação de uma tradição que possibilita a máxima expressão da diversidade da população brasileira. “Os blocos e as bandas são parte fundamental da identidade do nosso povo e estamos falando do contexto histórico, dos territórios, do contexto social, de uma série de outras questões que envolve quem somos.”

Criado em 2018, o Bloco das Montadas foi o primeiro formado por drag queens no Distrito Federal. Desde então, todos os anos desfila a arte que envolve essa forma de expressão, associada a debates sobre políticas voltadas à população LGBTQIA+.

Para Ruth, a livre atividade dos blocos é peça fundamental da nova lei. “É um passo importante, principalmente para alguns momentos da nossa história em que temos retrocesso em relação a algumas pautas”, afirma.

Com a nova lei, blocos e bandas carnavalescas entram para a lista de manifestações da cultura nacional ao lado de escolas de samba, festas juninas e rodeios, reconhecidos anteriormente. Músicas como as marchinhas de carnaval, as tradições, desfiles e outras práticas associadas a elementos da festa do carnaval também foram considerados elementos a serem valorizados e preservados.

O presidente do maior bloco do país, o Galo da Madrugada, de Recife, Rômulo Meneses, reconhece que a nova lei traz respaldo legal para a atividade dos blocos, mas não garante nenhum incentivo. “Você reconhece esse fato, esse direito, mas reconhecer sem dar meios de você sobreviver e crescer não ajuda tanto”, afirma.

Para Ruth, a nova lei já abre o caminho para debate do fomento do carnaval. “No Distrito Federal, temos a experiência de buscar esse fomento, mas quando rodamos o país, vamos que isso não é uma realidade”.

Com a nova lei e a regulamentação do que já havia em relação à proteção da cultura na Constituição Federal, o espaço para o carnaval é garantido e nele é necessário aproveitar a oportunidade para potencializar um ativo cultural que reúne tantas possibilidades, garante Ruth.

“O carnaval é alegria, é diversão, mas também é geração de emprego, de renda. É momento, de maneira massiva, fazer campanhas de conscientização sobre temas como o assédio, a exploração sexual, o preconceito e também lutar para que tudo isso seja fomentado”, conclui.

Alunos do 3º ano vão receber incentivo financeiro para fazer Enem

Alunos do 3º ano vão receber incentivo financeiro para fazer Enem

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (16) que alunos do 3º ano do ensino médio vão receber incentivo financeiro para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A informação foi divulgada durante coletiva de imprensa para divulgação dos resultados do Enem 2023. A pasta também liberou os resultados individuais dos participantes.

De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira a lei que institui o programa Pé-de-Meia. A iniciativa prevê uma espécie de bolsa-poupança para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio. “Posso adiantar aqui que haverá também um incentivo para o jovem que fizer o Enem.”

“Vai ser uma forma de estimular o jovem regular do ensino médio que vai receber esse auxílio financeiro nos 3 anos do ensino médio, mas, no último ano, no 3º ano, ele vai receber um percentual, um valor para fazer a prova do Enem”, explicou.

“Precisamos convencer e mostrar que, primeiro, não há custo nenhum para o jovem. Depois, que é a oportunidade que ele tem para acessar o ensino superior. Não há motivo de o jovem não fazer o Enem”, disse.

Dados da pasta mostram que cerca de metade dos estudantes que estavam concluindo o ensino médio em 2023 participaram da última edição do Enem. Outro agravante, segundo Santana, é que, dentre os que se inscreveram, muitos não chegaram a fazer a prova. Dos 1,4 milhão de concluintes do ensino médio que se inscreveram para o exame, apenas 1 milhão participaram efetivamente.

“Precisamos identificar os motivos em cada rede, em cada estado. E dialogar com as redes para identificar os motivos disso”, disse.

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

Poupança de incentivo a estudantes do ensino médio terá R$ 6,1 bilhões

@ebc

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta quinta-feira (28) que o Ministério da Fazenda transferiu R$ 6,1 bilhões para o fundo que custeará a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio público, apelidada de Pé-de-Meia. A autorização para o repasse do montante foi publicada no Diário Oficial da União, desta quinta-feira (28).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o ministro comemorou a transferência do valor, neste fim de ano. “O Pé-de-Meia do ensino médio está chegando e ele já está na conta. Acabamos de passar R$ 6,1 bilhões ao fundo que vai custear a poupança de incentivo à permanência e conclusão para os estudantes mais vulneráveis do ensino médio”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O anúncio do ministro da Educação foi feito após reunião com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no Ministério da Educação, na manhã de hoje. “Vamos começar o ano que vem com o programa chamado Pé-de-Meia. Vai ser a poupança para o jovem estudantil do ensino médio. A ideia é começar já com primeiro, segundo e terceiro ano”, planeja Camilo Santana.

Estudantes

O ministro aponta que menos da metade dos estudantes em situação de vulnerabilidade econômico-social consegue conquistar o diploma do ensino médio, o que justifica o investimento federal nestes jovens. “O Pé-de-Meia chega para garantir mais oportunidades para nossa juventude e já a partir de agora em 2024. São recursos para combater o abandono escolar e a evasão nessa etapa tão importante para os nossos jovens brasileiros”.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – Educação de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que mais da metade das pessoas de 25 anos ou mais não completaram o ensino médio no Brasil. Entre os jovens de 18 a 24 anos, quase 75% estavam atrasados ou abandonaram os estudos, sendo que 11,0% estavam atrasados e 63,5% não frequentavam escola e não tinham concluído o ensino obrigatório.

Por isso, o incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio tem como público-alvo os estudantes matriculados no ensino médio de escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal.

Pé-de-Meia

A poupança do governo federal destinada a esses jovens está prevista na medida provisória nº 1.198, que, além de incentivar a permanência, com a redução da evasão escolar, pretende também aumentar a conclusão do ensino médio por mais jovens; democratizar o acesso deste público ao ensino médio; diminuir os efeitos das desigualdades sociais, raciais e de gênero na sociedade; contribuir para inclusão social pela educação; e estimular a mobilidade social.

O acesso dos estudantes ao benefício depositado na poupança é condicionado ao cumprimento, por parte do aluno, da frequência de, pelo menos, 80% das horas letivas; aprovação ao fim de cada ano; matrícula na série seguinte, quando for estudante do primeiro ou do segundo ano do ensino médio; participação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.

A poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada para fins de cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios sócio- assistenciais, como o programa Bolsa Família.

Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PL) que cria a bolsa do programa e o documento já foi enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor do auxílio por aluno e a abrangência ainda serão definidos pelo governo federal.