importados

Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

Medida Provisória mantém isenção a medicamentos importados

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

“A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente”, informou a assessoria da Presidência da República, em nota.

De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal.

“A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos”, explica a nota.

A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

Brasil estima déficit de R$ 20 bi com insumos farmacêuticos importados

Brasil estima déficit de R$ 20 bi com insumos farmacêuticos importados

@ebc

Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 90% dos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) utilizados no Brasil atualmente para a produção de medicamentos são importados. Além disso, apenas 50% dos equipamentos médicos são produzidos nacionalmente.

A estimativa de déficit é de R$ 20 bilhões. “Não podemos ter a realidade que temos hoje: um déficit na balança comercial de R$ 20 bilhões que significa o segundo déficit da balança comercial”, avaliou a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos.

“Assistimos bem o quanto é nefasta a nossa dependência nessa área de saúde. Assistimos isso durante a pandemia de covid-19. Dependemos de respiradores, que são equipamentos de média complexidade, e até de máscaras, revelando o quanto é cruel a situação”, disse. “Mais cruel foi o negacionismo porque, quando você nega, você nem liga, não faz nenhum tipo de investimento. Essa junção do que aconteceu, o negacionismo com a dependência, que é histórica, nos levou a uma situação de dificuldade de enfrentamento da crise sanitária”, completou.

Ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministra, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Luciana lembrou que, em uma tentativa de reverter esses números, o país retomou investimentos no complexo industrial da saúde, incluindo a produção e distribuição de equipamentos, medicamentos, produtos biológicos e diagnósticos e pesquisa clínica. “A gente produziu a vacina contra a covid no Butantan, junto com a Coronavac, e a Astrazeneca junto com a Fiocruz, mas não tínhamos IFAs. Dependíamos de insumos farmacêuticos ativos”.

“A gente pode quando há investimentos. Já investimos R$ 2 bilhões, neste período em que estamos, para o complexo industrial da saúde, seja na área de fármacos, seja na área de soluções e equipamentos”, disse. “Por isso essa meta de 90%. Para que a gente não só resolva um problema econômico, mas crie uma cadeia produtiva no país que é riquíssima, extraordinária”.

A ministra citou como exemplo a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal cuja proposta é pesquisar, desenvolver e produzir medicamentos hemoderivados para atender prioritariamente o Sistema Único de Saúde (SUS).

“Até o ano que vem, vamos produzir um medicamento chamado Fator VIII recombinante (Hemo-8R), muito importante para hemofílicos, que precisam de soluções e medicamentos a partir do plasma. Vamos produzir o Fator VIII recombinante que, sozinho, representa 1,2% a menos no déficit da balança comercial no que diz respeito à importação de medicamentos.Podemos produzir novos entes moleculares, é possível fazer isso. Temos um sistema robusto também na área de equipamentos. A gente vai longe porque está tendo investimentos”, concluiu.

Mais de 90% dos fuzis apreendidos no RJ em 2023 eram importados

Mais de 90% dos fuzis apreendidos no RJ em 2023 eram importados

@ebc

Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023.

Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte.

O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Baixada Fluminense. Das dez AISPs com maior número de apreensões, oito estão situadas nessas regiões do estado. As únicas exceções são a AISP 3 (região do Méier e adjacências) e a AISP 16 (Olaria e adjacências). Das 492 apreensões de fuzis no ano passado, 377 foram registradas nessas dez regiões.

Ainda sob o aspecto geográfico, o estudo destaca a expansão do crime organizado para o interior do estado. Na região do 5º Comando de Policiamento (5º CPA), Sul Fluminense e Costa Verde, foram apreendidos 13 fuzis no ano passado. Já na região do 6º CPA, Norte e Noroeste do estado, ocorreram sete apreensões.

“Compartilhado com a Polícia Federal, o estudo indica que o tráfico internacional de armas representa um dos maiores desafios para a área de segurança pública do Rio de Janeiro, cuja solução depende de uma ação articulada entre as polícias do estado e as forças federais”, diz nota da Polícia Militar.