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Ministro Barroso diz que reunião equacionou impasse sobre emendas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que os problemas de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reunião realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal. 

Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almoço para resolver o impasse provocado pelas decisões individuais do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix” ao Orçamento da União. 

Durante a reunião, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas terão que seguir critérios de rastreabilidade, além da prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). 

Segundo o presidente do Supremo, a suspensão dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na “medida do possível” e nos limites da atribuição do STF. 

“Nós conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transparência, que ficaram estabelecidas de maneira inequívoca e com controle do TCU”, afirmou. 

O ministro Barroso negou que o Supremo tenha validado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.

“As nossas preocupações eram de natureza constitucional e institucional quanto à transparência, rastreabilidade e correção da aplicação desses recursos”, explicou. 

Pelo acordo, o Senado e a Câmara terão 10 dias para cumprirem as novas determinações. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro Flávio Dino, relator do caso, e votado pelo plenário da Corte. Os repasses continuam suspensos até a homologação. 

Emendas impositivas

Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas estavam suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.

A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo que emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.

O ministro entendeu que a suspensão das emendas era necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderiam ser pagas.

Emendas Pix

No dia 1° de agosto, o ministro Flávio Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”, usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.

O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.

Por unanimidade, as duas decisões de Dino foram referendadas pelo plenário da Corte na sexta-feira (16).

* Matéria alterada às 17h32 para acrescentar informações 

Maduro reage e diz que instituições da Venezuela resolverão impasse

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reagiu à pressão internacional que líderes globais vêm fazendo sobre a eleição presidencial do país do último dia 28 de julho. Ele disse que as questões eleitorais internas da Venezuela serão resolvidas pelas instituições venezuelanas.

“A Venezuela tem soberania, é um país independente com uma Constituição, tem instituições e os conflitos que existem na Venezuela de qualquer tipo são resolvidos entre os venezuelanos, com as suas instituições, com a sua lei, com a sua Constituição”, informou o presidente em entrevista à emissora estatal VTV.

A repórter questionou Maduro sobre as posições dos presidentes brasileiro, colombiano, mexicano e dos Estados Unidos. Maduro respondeu que “não faz diplomacia de microfone” e que “cada presidente sabe, cada Estado, cada país sabe o que deve fazer com os seus assuntos internos”.

Nessa quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfatizou que não reconheceu ainda a vitória de Maduro. Segundo Lula, é necessária a divulgação dos dados detalhados por mesa de votação. O presidente colombiano, Gustavo Petro, tem manifestado a mesma posição.

Por outro lado, o presidente mexicano López Obrador afirmou que irá aguardar a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela, que informou ter iniciado a perícia do material eleitoral disponibilizado pelos partidos e pelo Poder Eleitoral do país. Já o governo dos Estados Unidos reconheceu a vitória do opositor Edmundo González e pede uma transição pacífica. 

Maduro lembrou as acusações de fraude nos EUA, feitas pelo candidato derrotado em 2020, Donald Trump, e no Brasil, proferidas pelo candidato derrotado Jair Bolsonaro, em 2022. Ambos, sem provas, acusaram a eleição, que perderam, de ser fraudada.

“Ninguém saiu ao mundo para dizer a eles, olha, houve fraude, deixe-os fazer isso, deixe-os fazer aquilo”, disse Maduro sobre o caso dos EUA. Sobre o Brasil, enfatizou que a questão foi resolvida pelas instituições brasileiras.

“Quem decidiu foi o Brasil e não saiu ninguém da Venezuela, nem nosso governo, nem ninguém, para pedir qualquer coisa, quem decidiu foi o tribunal. A palavra sagrada é tribunal do Brasil. É uma questão do Brasil”, comentou.

Em relação ao governo dos EUA, Maduro disse que é diferente pelo fato de os norte-americanos terem uma “diplomacia imperial”. “Rejeito total e absolutamente que o governo dos EUA pretenda tornar-se a autoridade eleitoral da Venezuela”, assegurou.

Questionamento

A reeleição de Nicolás Maduro – anunciada pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país – vem sendo questionada pela oposição e por alguns países pelo fato de o Poder Eleitoral não disponibilizar os dados por mesa de votação, como costumava fazer, além de ter suspendido as três auditorias previstas para depois do pleito.

Um recurso apresentado pelo governo levou o caso para a Suprema corte venezuelana. A oposição alega que essa é uma usurpação das competências do CNE. O tribunal venezuelano informou que divulgará decisão final sobre o impasse nos próximos dias. A legislação eleitoral da Venezuela diz que o CNE tem 30 dias – após a proclamação do resultado – para publicar os dados no Diário Oficial do país.

Lula e Petro voltam a conversar sobre impasse na Venezuela

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, conversaram nesta quarta-feira (14), por telefone, sobre o impasse político na Venezuela, após as eleições no fim de julho, cujos resultados que reelegeram Nicolás Maduro estão sendo contestados pela oposição e diversos países.    

“Eu estava num telefonema com a Colômbia para ver se a gente encontra uma saída política para o problema da Venezuela, para ver se a gente restabelece a tranquilidade democrática naquele país”, revelou Lula durante um evento do governo federal com representantes do setor industrial da saúde, para anúncio de investimentos. O presidente não deu detalhes sobre o teor da conversa.

O telefonema entre Lula e Petro ocorre um dia depois de o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, decidir se afastar da mediação que vinha mantendo com Brasil e Colômbia para tentar resolver a crise venezuelana. Durante uma conferência de imprensa, no Palácio Nacional, na Cidade do México, Obrador afirmou que aguardará a análise do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela sobre a contestação do resultado da eleição.  

Brasil, México e Colômbia vinham atuando conjuntamente para pedir a divulgação pública dos resultados de cada uma das 30 mil mesas de votação da eleição presidencial na Venezuela. Outro pedido é que as autoridades lidem com “cautela e moderação” às manifestações que estão ocorrendo no país desde o fim da eleição. Agora, os governos de Brasil e Colômbia, que mantêm as maiores fronteiras com a Venezuela, devem prosseguir na tentativa de obter um novo acordo político entre Maduro e a oposição.

Zelenskyy conclui troca de comandante do exército após impasse no conflito com Rússia

Oleksandr Syrskyi

10 de fevereiro de 2024

 

Após dias de especulação na Ucrânia, o presidente Volodymyr Zelenskyy demitiu o general Valerii Zaluzhnyi, o principal comandante militar do país que liderou o conflito de dois anos contra a Rússia, e substituiu-o pelo coronel-general Oleksandr Syrskyi.

Com um impasse, Zelenskyy disse que era hora de uma mudança na liderança militar.

“O momento para tal renovação é agora”, disse Zelenskyy na plataforma de mídia social X, anteriormente conhecida como Twitter.

“Discutimos a renovação que as Forças Armadas da Ucrânia necessitam. Discutimos também quem poderia fazer parte da liderança renovada das Forças Armadas da Ucrânia”, disse ele.

Zelenskyy acrescentou que pediu a Zaluzhnyi que continuasse “parte da equipe”. Em sua própria declaração, Zaluzhnyi disse que teve uma “conversa importante e séria” e que foi tomada a decisão de mudar as táticas e estratégias do campo de batalha.

“As tarefas de 2022 são diferentes das tarefas de 2024. Portanto, todos devem mudar e adaptar-se também às novas realidades”.

Zaluzhnyi, 50 anos, era visto com bons olhos pelas tropas de Kiev, e alguns analistas políticos na Ucrânia especularam que algum dia ele poderia se opor a Zelenskyy para a presidência quando as eleições forem retomadas.

A mudança para Syrskyi, 58 anos, pode ser chocante para as tropas. Ele comandou as tropas terrestres da Ucrânia no primeiro mês, mas diz-se que as tropas comuns o vêem como um comandante ao estilo soviético que manteve as tropas sob fogo durante demasiado tempo na cidade oriental de Bakhmut, quando a Ucrânia deveria ter-se retirado.

Tanto Zelenskyy quanto Zaluzhnyi postaram uma foto em suas contas de mídia social sorrindo e apertando as mãos. Zaluzhnyi escreveu: “Foi tomada uma decisão sobre a necessidade de mudar as abordagens e a estratégia”.

 

Memorial atrasa inauguração por impasse entre atingidos e mineradora

Um pavilhão com cerca de 1,5 mil metros quadrados de área construída, integrado a um amplo jardim, em um terreno de 9 hectares. Trata-se do memorial onde familiares das vítimas da tragédia ocorrida em Brumadinho no dia 25 de janeiro de 2019 poderão se conectar com seus parentes e prestar suas homenagens. Também será um espaço de denúncia.

Nesta quinta-feira (25), a tragédia completou cinco anos. No episódio, milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados no ambiente, soterrou 270 vidas e gerou ainda devastação ambiental e poluição na bacia do Rio Paraopeba. As famílias das vítimas contabilizam 272 mortes, levando em conta que duas mulheres estavam grávidas.

Pavilhão consruído é integrado a jardim, em terreno de 9 hectares. Foto:  Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

O memorial fica localizado próximo à mina Córrego do Feijão, onde ficava a barragem da Vale que se rompeu devastando comunidades e poluindo o meio ambiente. Sua construção foi uma exigência dos atingidos na tragédia. A Vale arcou com o custo da obra. Apesar do financiamento, a Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum) não aceita que a mineradora administre o espaço.

Gestão

As obras físicas estão concluídas desde 2022, mas sua inauguração está atrasada justamente devido ao impasse entre os atingidos e a mineradora envolvendo a gestão. Segundo a engenheira civil Josiane Melo, integrante da diretoria da Avabrum, a entidade buscou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o governo mineiro para auxiliar nas tratativas.

Em agosto de 2023, foi finalmente selado um acordo. Para administrar o espaço, está sendo estruturada a Fundação Memorial de Brumadinho, que terá protagonismo dos familiares das vítimas.

 Parentes poderão homenagear vítimas da tragédia. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

Josiane, que era funcionária da Vale na época, estava de férias na data da tragédia. No entanto, sua irmã, que estava grávida, perdeu a vida no episódio. “A ideia do memorial começou a nascer em 2019, da indignação de familiares que, após enterrar seus entes queridos, recebiam notícias de que mais segmentos corpóreos foram encontrados. E as pessoas não queriam ir ao IML [Instituto Médico Legal] para viver todo aquele processo novamente”, afirmou à Agência Brasil.

“Nos disseram que esses novos segmentos seriam então destinados a uma vala comum, sem identificação. Daí nasceu essa ideia do memorial como um cemitério para que a gente pudesse destinar os segmentos corpóreos de uma forma mais digna, identificando as vítimas. E o projeto foi depois tomando outras proporções, para fazer uma homenagem às vítimas e trazer relatos sobre a verdadeira história da tragédia-crime.”

Pavilhão traz o nome de cada uma das vítimas. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

Kenya Lamounier, que perdeu o marido Adriano na tragédia, e também integra a diretoria da Avabrum, diz que uma longa batalha foi travada com a mineradora. “Esse espaço não é da Vale, porque quem mata não rende homenagem. Quem mata tem que ser punido. A gente não aceitaria que a Vale tivesse a governança”, disse.

Segundo ela, com o acordo assinado em agosto, a mineradora já saiu de cena.

“Ela ficou como instituidora, vai ter que arcar financeiramente para sempre, mas não vai administrar. Agora já temos uma diretoria da Fundação Memorial Brumadinho e estamos avançando com a documentação jurídica. É importante lembrar que a Vale ainda não fez nenhum depósito, mas a diretoria já está trabalhando, resolvendo as pendências para que possa ser inaugurado”, explicou.

Em nota, a Vale confirmou a assinatura do acordo e disse que ele fixa regras e procedimentos para a gestão e conservação do espaço. “Foi criada a Fundação Memorial de Brumadinho, fundação privada sem fins lucrativos, responsável pela gestão do Memorial, e que realiza de forma exclusiva a sua manutenção e operacionalização”, registra o texto.

Percurso

O pavilhão contará com um grande espaço meditativo. Ele terá vista para o jardim do memorial, onde 272 ipês amarelos estarão plantados em homenagem a cada uma das vidas perdidas. Na parte externa, também se avista uma grande escultura geométrica suspensa, que representa uma “cabeça que chora”.

Tragédia ocorreu em 25 de janeiro de 2019. Foto: Jomar Bragança/Arquitetos Associados/Divulgação

O memorial conta com uma série de referências às vítimas. Foram incorporadas, por exemplo, algumas peças retiradas dos escombros. São artigos que testemunharam a tragédia o projeto busca ressignificar, usando-as para criar sombra e uma sensação de proteção.

Ao entrar no pavilhão, o visitante deverá encontrar um ambiente escuro, que terá apenas frestas de luz no teto, como se a onda de rejeitos estivesse atingindo o edifício. Ao sair desse espaço, ele percorrerá uma fenda. Nas paredes laterais, estarão os nomes de cada uma das pessoas que se foram. Um espaço de memórias permitirá a projeção de imagens, vídeos, cartas e mensagens.

O visitante atravessará um percurso de 230 metros que se apresenta como uma linha do tempo e provocará reflexões sobre as consequências da tragédia e o luto. Ao fim, se depara com a “cabeça que chora”, onde há também a queda de uma corrente de água que chega por um canal.

Projeto

O projeto do memorial é assinado pelo arquiteto Gustavo Penna. A escolha foi das próprias vítimas, a partir de um processo seletivo que contou com cinco candidaturas e foi concluído em março de 2020. “Era um projeto que dialogava muito com a nossa realidade”, avalia Josiane.

“O ipê, árvore símbolo do Brasil, vem como exemplo de superação. No verão, ele se ergue com folhas para dar sombra, no inverno essas mesmas as folhas caem para deixar passar a luz do sol, e quando a seca aperta ele floresce para mostrar que, apesar de tudo, a vida continua”, registra o texto de apresentação do projeto publicado pelo escritório de Gustavo Penna.

Em entevista à Agência Brasil, o arquiteto conta que a luta das mulheres à frente da Avabrum foi fonte de inspiração. “Elas têm uma grandeza de sentimentos, uma entrega. Eu passei a admirá-las. Foram elas que exigiram tudo isso. Elas não esmoreceram e demonstram uma força impressionante.” Também diz que foi preciso absorver os diferentes níveis de impactos da tragédia.

Memorial Brumadinho fica próximo à mina Córrego do Feijão. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Impacta as famílias, impacta comunidade de Córrego do Feijão. As crianças e as pessoas ali nunca viram aquilo aquilo. Era uma uma vila tranquila, interiorana, pacífica e de repente começa a receber helicópteros e corpos. É um horror. As pessoas que estavam dentro do refeitório da mina, trabalhadores da própria Vale que foram colocados no caminho da lama. É uma vergonha deixar uma coisa dessa. A Vale falhou. A fiscalização falhou. A imagem brasileira também foi arrebentada. E agora a mineração precisando passar por uma revisão. Precisamos incorporar todos esses níveis no projeto.”

Gustavo Penna explica que o projeto se valeu de diversas simbologias.

“No meu modo de pensar, quem faz arquitetura são as palavras, não são os concretos. As palavras que modelam o concreto. Então eu usei muito a metáfora. A ‘cabeça que chora’, os ipês que tem floração na época da seca e mostram que a vida continua, o prédio que não é retilíneo e é todo quebrado, tudo é uma metáfora para que aquela pessoa sinta como é doido. E tudo é monocromático, não tem outra cor, porque tudo foi atingido com essa cor. Eu não poderia fazer um edifício que tivesse outras cores, eu não quero glamourizar uma tragédia dessa. É preciso ser denunciador”.

O arquiteto disse ainda se sentir privilegiado em ter seu projeto escolhido, o qual considera ter sido um dos mais complexos que já produziu. “O que me coube é tridimensionalizar essa dor. É como diz o João Cabral de Melo Neto: é faca só lâmina, não tem cabo. Ela corta de todos os lados que você pega. É uma faca só lâmina, é dor”.