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Corte no orçamento não vai impactar Bolsa Família, diz ministro

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, afirmou nesta segunda-feira (18), que os beneficiários do programa Bolsa Família não serão impactados pelos cortes orçamentários prometidos pelo Governo Federal. Em coletiva de imprensa durante a reunião de cúpula do G20, no Rio de Janeiro, o ministro disse também que a pasta irá contribuir em 2025 economizando R$ 2 bilhões com medidas de “eficiência no combate à fraude e eficiência na redução da pobreza”.

Segundo o ministro, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que, em relação aos benefícios sociais, não será dado “nenhum passo para trás”.

“Deixando claro que não haverá corte de quem tem direito. Quem tem o Bolsa Família vai continuar. Se recebe porque cumpriu a regra legal, vai continuar recebendo. A mesma coisa com o BPC, Benefício de Prestação Continuada, e outros programas sociais”, garantiu Dias.

De acordo com Dias, mesmo com a manutenção dos benefícios, será possível economizar R$ 2 bilhões no próximo ano, graças ao combate a fraudes e à redução da pobreza no país.

O ministro explica que aqueles que conseguem melhorar a renda, que conseguem empregos que permitem melhorar de vida, são desligados do programa. Isso além de provar a eficiência do programa, que permite que as pessoas melhorem a renda, também leva à uma economia nos gastos públicos.

“A pessoa que sai do Bolsa Família só sai quando sai da pobreza. Por exemplo, uma família de cinco pessoas, para poder sair do Bolsa Família, ela precisa agora alcançar uma renda acima de cinco vezes meio salário mínimo, acima de R$ 3.530. No Brasil, depois que entra no Cadastro Único, só sai para cima. Se lá na frente perdeu o emprego, se lá na frente caiu a renda, ela volta, sem entrar em fila, pro Bolsa Família”, ressaltou.

Segundo Dias, em 2023, dos R$ 175 bilhões previstos, foram gastos R$ 168 bilhões, uma economia com famílias que não precisavam mais do benefício. Em 2024, ele estima uma economia de R$ 1,6 bilhão.

O programa não deixou de incluir novos beneficiários. Segundo o ministro, em outubro deste ano, foram incluídas na folha de pagamento do Bolsa Família mais cerca de 400 mil famílias que estavam em situação de insegurança alimentar, ou seja, não tinham acesso a alimentos de qualidade e nem em quantidade suficiente para a sobreviver.

O ministro ressaltou a importância do programa, que além de promover melhoras sociais, permite melhoras na economia, fazendo com que mais pessoas possam se integrar no mercado consumidor. 

Dias também reconheceu a necessidade dos cortes, que, de acordo com ele, poderão melhorar também as condições econômicas para os mais pobres. “O equilíbrio fiscal é importante para os pobres, porque ajuda no controle da inflação, ajuda a ter juro baixo, ajuda a ter maior capacidade de investimento”, afirmou.

Chuvas no RS podem impactar em R$ 97 bilhões a economia nacional

A tragédia climática no Rio Grande do Sul (RS) pode representar perdas de até R$ 58 bilhões no próprio estado e de R$ 38,9 bilhões em outras unidades da federação, com um impacto de cerca de R$ 97 bilhões na economia brasileira, este ano. Há possibilidade ainda de atingir 9,86% do Produto Interno Bruto do Rio Grande do Sul (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no estado), com reflexo de até menos 1% no PIB do Brasil.

No mercado de trabalho, a tragédia causada pelas enchentes pode resultar em prejuízos de 195 mil empregos no estado e 110 mil em outras unidades da federação que, somados, correspondem a 7,19% do estoque de empregos formais no Rio Grande do Sul e a 0,69% no país.

As estimativas são de estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgadas nesta quinta-feira (25).

A CNC mostra que além de atingir a atividade econômica, a tragédia tende a impactar a inflação e a dinâmica fiscal de todo o país. “O comércio, os serviços e o turismo sofrerão duramente caso as medidas mitigatórias não sejam implantadas de maneira efetiva”, alerta o estudo.

A perda diária do comércio foi estimada em R$ 5 bilhões, que representa 31,5% do previsto para maio. Na infraestrutura e no abastecimento, muito atingidos, a previsão é de uma queda de 28% no fluxo de veículos de carga nas estradas. Em situação de normalidade, o estado responde por 7% do volume de vendas no varejo brasileiro. 

“As perdas no comércio podem chegar a R$ 10 bilhões, 5% do faturamento de 2023”, acrescentou a CNC.

Os prejuízos no turismo devem chegar a mais de R$ 49 milhões por dia, acumulando até R$ 2 bilhões de perdas até junho e fechar o ano com impactos de R$ 6 bilhões. “O Rio Grande do Sul foi responsável por 6% do faturamento do turismo no Brasil em 2023. A perda de faturamento pode representar até 21,4% do total faturado em 2023, no estado. A infraestrutura de transporte comprometida é um grande risco, com a interrupção do fluxo de turistas, por conta do fechamento do aeroporto de Porto Alegre e rodovias afetadas”, aponta a CNC.

O setor agrícola, do qual o Rio Grande do Sul é um grande produtor, responde por cerca de 6% do PIB estadual, com a produção de arroz representando 1%. “A indústria do Rio Grande do Sul, relevante na transformação de máquinas, produtos químicos e veículos, também será afetada”, diz a entidade.

Reconstrução

Na esteira da reconstrução da economia do estado, o estudo propõe medidas complementares ao pacote do governo federal de apoio no valor de R$ 46,1 bilhões, incluídos recursos, antecipações de benefícios e crédito. 

De acordo com a CNC, as estimativas são de que o estado precisa de R$ 19 bilhões para reconstruir sua infraestrutura. “Esses esforços precisam ser complementados com outras ações”, defende a CNC.

Empregos

Para preservar empregos, a CNC indica a redução proporcional da jornada de trabalho e salários; a suspensão temporária de contratos com compensação financeira; a flexibilização do trabalho remoto; a antecipação de férias e a utilização de bancos de horas.

Crédito

Na área de acesso ao crédito, a entidade destaca a necessidade de um programa de crédito para pagamento de folha salarial na forma standstill [forma de evitar o pedido de recuperação judicial ou a criação de processos jurídicos individuais por parte dos credores que estão em busca da satisfação de um crédito] para crédito público; renegociação de dívidas tributárias e a redução a zero do spread bancário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributos

No sentido de um alívio tributário, o estudo aponta para o diferimento de 6 meses para pagamento do Simples Nacional e impostos federais e a criação do Programa Perse-RS, com redução de alíquotas para o setor de turismo até 2027.

De acordo com a CNC, ao fazer as estimativas e propor medidas para a recuperação, a instituição quer orientar a retomada econômica do Rio Grande do Sul e minimizar os impactos negativos da tragédia climática. 

“A rápida implementação das medidas de auxílio é muito importante para evitar efeitos prolongados e danos adicionais à economia gaúcha e à brasileira como um todo”, defende o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

No entendimento do presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-RS e 2º vice-presidente da CNC, Luiz Carlos Bohn, é preciso que as medidas tenham um viés de resiliência.

“O Rio Grande do Sul passou por uma tragédia histórica, com perdas que não se restringem apenas ao momento atual. Muita infraestrutura e muito capital privado de famílias e empresas foram destruídos. Para amenizar as perdas futuras, é necessário auxiliar todos que foram atingidos direta e indiretamente no estado e, fundamentalmente, garantir que isso jamais se repita nas proporções vistas recentemente”, afirma.

Para o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, “a reconstrução do Rio Grande do Sul exigirá esforços contínuos e investimentos substanciais para restaurar a economia e os empregos perdidos”.

Avanço da extrema-direita na Europa pode impactar agenda ambiental

O avanço da extrema-direita no Parlamento Europeu, ainda que limitado em número e focado em alguns países, pode influenciar a agenda ambiental em todo o mundo, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

Isso porque as legendas de extrema-direita negam o quase consenso científico de que o aquecimento da Terra é consequência da ação dos seres humanos sobre a natureza, postura semelhante à do Partido Republicano dos Estados Unidos, hoje liderado por Donald Trump, que vai tentar a Presidência novamente em novembro deste ano.

Professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann – Arquivo pessoal

A professora de relações Internacionais do Ibmec de São Paulo Natalia Fingermann avalia que mudanças na Europa e nos Estados Unidos em relação à pauta ambiental devem ter consequências para o Brasil, uma vez que o atual governo tenta se posicionar no plano global como uma liderança nessa agenda.

“A gente pode ter dificuldades de fazer com que esse tema, que é caro para o Brasil na política externa brasileira, tenha vazão no sistema internacional”, disse a especialista.

Nos últimos meses, mobilizações de fazendeiros paralisaram a França contra, entre outras pautas, mudanças em regras ambientais que poderiam prejudicar a produtividade da agricultura local.

O professor de relações internacionais e economia da Universidade Federal do ABC (UFABC) Giorgio Romano Schutte afirmou que mesmo antes das eleições a pauta ambiental começou a retroceder na Europa.

“A mensagem é clara: sem considerar a questão social e a questão de soberania energética, a pauta ambiental vai provocar resistência, na Europa, nos EUA, aqui ou na China. A extrema-direita mobiliza essa resistência, não inventou ela”, ponderou Giorgio Schutte.

Professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC) Gilberto Maringoni – Arquivo pessoal

O professor de relações internacionais da UFABC Gilberto Maringoni tem dúvidas em relação ao impacto do avanço da extrema-direita na Europa em relação à pauta ambiental, apesar de haver negacionismo climático nesses partidos.

“Não me parece que o negacionismo verbal possa ser traduzido em um perigo maior, até porque o que está em pauta é o protecionismo, o que está em pauta é o nacionalismo econômico e a xenofobia contra os imigrantes”, disse.

Já o professor Giorgio Romano destaca que, para combater a extrema-direita, os partidos de centro-direita e centro-esquerda da Europa têm adotado pautas mais duras contra a imigração e reduzido as regras de proteção ambiental.

“A centro-direita e até o centro-esquerda começaram a apoiar as mesmas pautas, ser mais dura com a migração e mais devagar com as legislações ambientais. Esse é o risco. A centro-esquerda da Dinamarca tem a mesma bandeira com relação à migração que a extrema-direita e conseguiu ganhar com essas pautas. Então, esse é o problema”, avaliou.

Algo semelhante ocorre com o recém-constituído partido alemão de esquerda BSW, que estreou nessa eleição com 6,2% dos votos, computando seis cadeiras. Liderado pela deputada Sahra Wagenknecht, a legenda defende restrições à imigração por entender que ela favorece a redução dos salários na Alemanha ao aumentar a oferta de mão de obra, beneficiando os empresários.

Multilateralismo e Gaza

Para a professora Natália Fingermann, o avanço da extrema-direita, ainda que limitado, pode impactar também o apoio aos mecanismos internacionais como Banco Mundial e Organização das Nações Unidas.

“Talvez vejamos uma derrocada das organizações internacionais com essas frentes articulando cortes de recursos para o financiamento dessas organizações que atuam buscando a segurança coletiva mundial, a paz mundial, e financiando também vários projetos de cooperação em países em desenvolvimento”, disse.

Outro impacto do avanço da extrema-direita na Europa pode ser o fortalecimento da posição do primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, com consequências para a guerra na Faixa de Gaza.

“A extrema-direita tem uma relação intrínseca e uma organização internacional própria e está muito relacionada ao governo de Netanyahu. Então, essas lideranças dialogam muito com Netanyahu e provavelmente vão dar continuidade a um apoio europeu ao conflito”, completou Natália Fingermann.

Parlamento Europeu, em Estrasburgo, na França – ONU/Rick Bajornas

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, em comparação aos parlamentos nacionais, tem funções mais limitadas e se posicionam apenas para as leis em comum a todos os 27 Estados. Com 702 cadeiras, o Parlamento da União Europeia não tem poder de influenciar mais diretamente o cotidiano dos países do bloco.

O professor Gilberto Maringoni destacou que o resultado dessas eleições tem mais um efeito de termômetro “das relações internas da Europa do que algo efetivo”.

“São 27 países com leis eleitorais distintas, [em] alguns países o voto é obrigatório, outros não. Claro que eles podem ter legislações comuns na questão especial da imigração, que é o que mais pega”, disse.

A professora Natália Fingermann lembrou que o Parlamento Europeu também atua nas relações comerciais e diplomáticas do conjunto da Europa com os países de fora do bloco.

“Entrada e saída de pessoas, entrada e saída de comércio, relações com outros países fora da União Europeia e com outras instituições internacionais. Esse Parlamento tem uma competência que é muito diferente daquela do parlamento de um país”, explicou.