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Regiões brasileiras têm diferentes desafios na acolhida a imigrantes

Regiões brasileiras têm diferentes desafios na acolhida a imigrantes

O último relatório do Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra), que deve ser integralmente divulgado na semana que vem, mostra que as cinco regiões brasileiras enfrentam diferentes desafios na acolhida a pessoas estrangeiras que escolhem o Brasil para viver.

“Uma política pública para imigrantes no Nordeste tem que ser diferente para o Norte, o Sul e o Sudeste. A formulação dessas políticas deve ser a partir de evidências”, afirmou o professor Leonardo Cavalcanti, da Universidade de Brasília, e que esteve presente no lançamento de um resumo dos dados no Ministério da Justiça. O evento teve a intenção de marcas o Dia Internacional dos Migrantes, que é celebrado nesta quarta-feira (18). “As Dinâmicas Migratórias nas Macrorregiões do Brasil” é o nome do relatório.

O levantamento anual Obmigra abrange o período de 2022 ao primeiro semestre de 2024. O documento apresenta análise detalhada das dinâmicas migratórias nas cinco regiões brasileiras. Os pesquisadores que apresentaram o resumo do documento explicaram que a pesquisa contou com informações e participação dos ministérios da Justiça, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, além de dados da Polícia Federal e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Informações do Cadastro Único (CadÚnico) foram utilizadas como fonte primária para analisar o acesso de imigrantes a benefícios sociais.

Brasília – Professor Leonardo Cavalcanti, da OBMigra/UNB, na apresentação de relatório anual – Wilson Dias/Agência Brasil

Diferenças

“A forma como os imigrantes se inserem no mercado de trabalho ou na escola e como solicitam acesso a benefícios sociais por meio do CadÚnico, além da composição das nacionalidades, é completamente diferente entre uma região e outra”, afirma o pesquisador da UnB. Ele explica que os dados baseados em evidências fazem com que os gestores e os formuladores de políticas públicas possam orientar essas políticas de forma mais racional e efetiva.

O pesquisador observa ainda que a Região Norte, apesar de ser o caminho de ingresso para imigrantes, apresenta mais vulnerabilidades de acesso a benefícios e políticas públicas. Por isso, eles ficam menos tempo naqueles estados. “É a principal porta de entrada hoje dos venezuelanos, por exemplo”, diz Leonardo Cavalcanti.

Desafios

O coordenador de imigração laboral do Ministério da Justiça, Jonatas Pabis, avalia que a maior parte dos imigrantes entra no Brasil, de fato, pela Região Norte, mas se fixa no Sul, incluindo áreas como o oeste de Santa Catarina, o oeste do Paraná e Mato Grosso do Sul, trabalhando no final da cadeia agroindustrial.

Brasília – Jonatas Luis Pabis, do Ministério da Justiça, na apresentação do Relatório Anual OBMigra – Wilson Dias/Agência Brasil

“O relatório pode lançar luz para a gente pensar o desafio de fazer a regularização migratória e o acolhimento na Região Norte, que nos apresenta desafios logísticos, ao mesmo tempo de garantias e direitos de inserção desses imigrantes na sociedade nas regiões Sul e Sudeste”, diz Pabis.

Venezuelanos

O pesquisador Leonardo Cavalcanti explica que as imigrações dos haitianos (nos primeiros cincos anos da década passada) e dos venezuelanos, na sequência, marcam o fluxo de pessoas para o Brasil. “Os venezuelanos superaram os haitianos em todos os registros. Eles superaram as nossas migrações clássicas, de portugueses e pessoas do norte global. Agora, vemos gente da África, do Sudeste Asiático e da América Latina”, diz.

Jonatas Pabis entende que o Brasil é um país acolhedor, tanto por sua identidade cultural quanto pela legislação robusta, em sintonia com os mecanismos internacionais de proteção de direitos humanos. “Hoje em dia, a gente vê que pessoas de todo o sul global têm interesse de criar uma vida aqui no Brasil.

Os dois maiores contingentes de imigrantes haitianos e venezuelanos são movimentos dos últimos 20 anos”. Ele destaca que a possibilidade de regularização migratória está em consonância com as garantias dos direitos humanos e acrescenta que essa consolidação ficou ainda mais visível depois da pandemia em busca de trabalho no Brasil.

Trabalho

Na Região Sudeste, por exemplo, a de maior população do país, entre 2022 e 2023 houve crescimento de 10,4% no volume de trabalhadores imigrantes, que passaram de 73,9 mil para 81,5 mil. O período de janeiro a junho de 2024 mostrou, segundo os pesquisadores, tendência de continuidade no crescimento do estoque de trabalhadores, que chegou a 87,5 mil.

Ainda em relação ao mercado de trabalho, os pesquisadores observaram que a Região Sul absorve crescente número de imigrantes, principalmente venezuelanos. Outro registro é que os imigrantes empregados estão, em sua maioria, em setores de mão de obra intensiva, como abate de aves e suínos.

Caminhos da Reportagem mostra situação de imigrantes no país

Caminhos da Reportagem mostra situação de imigrantes no país

@ebc

Nesta segunda-feira (9), a TV Brasil exibe, às 23h, uma edição inédita do Caminhos da Reportagem que destaca histórias de imigrantes no Brasil. O programa “Um lar além das fronteiras” revela a falta de perspectiva e de políticas públicas para esta população vinda de países diversos, como Venezuela, Síria e República Dominicana.

No extremo leste de São Paulo, depois do bairro de São Mateus, uma comunidade formada apenas por venezuelanos recebeu o nome de Veneza City. Entre ruas de terra, casas improvisadas feitas de madeira compensada formam o bairro.

Hoje cerca de 300 pessoas vivem no local. Wendy Herrera é uma delas. Designer de moda na Venezuela, ela chegou ao Brasil em 2020. E de travessia em travessia, foi viver em Veneza City. “Eu não sei porque, um dia falei assim: eu vou morar em São Mateus. Meu marido falou: você é louca? Eu falei: bom, não sei o porquê, mas eu sinto uma vibração boa de lá. Eu falei para o meu marido: eu sinto uma energia boa de lá. E aí eu vim para cá e consegui um barraco”.

Assim como Wendy, a comerciante Carmen Noriega saiu da Venezuela em busca de melhores condições de vida. O filho dela foi um dos primeiros a chegar em Veneza City. Ela conta que ele começou a vender produtos nos semáforos para complementar a renda da família. E que agora resolveram abrir uma vendinha, ao lado da casa onde vivem.

“Pouco a pouco decidi vender ovo, geladinho, sorvetes, doces, balas…e hoje vendemos também batata, cebola, alho.” E conclui: “Aqui estamos bem. Mas meu sonho é voltar para o meu país”.

A área onde foi estabelecida Veneza City é uma área pública que hoje está em disputa judicial.

Além de Carmen e Wendy, o Brasil já acolheu outros milhares de venezuelanos, nos últimos anos. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de janeiro de 2017 a janeiro de 2022 chegaram 689.694 venezuelanos ao Brasil. E muitos deles vieram para ficar, como explica Paulo Illes, coordenador de relações institucionais do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC).

“Eu costumo dizer que uma boa prática migratória é a política que reduz ao máximo o tempo de permanência dessas pessoas no abrigamento. Porque o imigrante não vem para São Paulo, não vem ao Brasil, para ficar em abrigo. Ele vem porque quer trabalhar, juntar dinheiro e ajudar a família.”

É neste momento que o imigrante esbarra na falta de política pública voltada para a moradia definitiva, como afirma Carla Aguilar, assistente social e gerente do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante (Cami).

“Aí, você fala assim: ah, mas não tem nem para os brasileiros. Então, deveria funcionar para todos, como diz o Artigo 5º da Constituição. Todos nós deveríamos ter moradia digna independente da nacionalidade. E essas pessoas têm muita dificuldade em conseguir alugar um lugar, porque ela não tem todos os documentos que eles pedem. Não tem fiador, não tem rede de apoio”, afirma Carla.

Sem perspectivas, muitos imigrantes acabam indo morar nas periferias dos grandes centros ou em ocupações irregulares. Este é o caso das famílias que vivem no centro da capital paulista, na ocupação Jean Jacques Dessalines.

O dominicano Cliff Dante vive sozinho em um dos cômodos improvisados. Ele define o lugar onde vive como “um lugar onde moram várias pessoas que estão em uma condição escassa e que não podem pagar aluguel. E a gente aprende a conviver com os outros, mas não é fácil”.

O edifício é uma propriedade particular e uma reintegração de posse foi pedida pelo proprietário à Justiça. As dívidas do imóvel com IPTU não pago à prefeitura de São Paulo chegam a quase 400 mil reais.

Se políticas públicas voltadas para a moradia ainda são um desafio, a prefeitura de Araraquara decidiu instituir uma lei voltada para o imigrante. E uma das inovações propostas é extinguir o prazo para a concessão do aluguel social. Hoje, uma pessoa, imigrante ou não, precisa comprovar que vive há pelo menos dois anos no município onde está solicitando o benefício. Em Araraquara é diferente.

“O imigrante, quando chega no município, já chega em estado de vulnerabilidade social. Então, imagine ele ter que aguardar dois anos para poder usufruir desta política social. Então, nessa legislação, a gente tira esse tempo, essa barreira temporal, para que o imigrante, na hora que chega no nosso município, a gente consiga de fato acolher”, explica Renata Fatah, Coordenadora de Direitos Humanos da prefeitura de Araraquara.

O sírio Jadallah Al Sabah foi um dos beneficiados do aluguel social em Araraquara. O chef de cozinha conta que o programa social foi essencial para que ele pudesse se estruturar no Brasil e trazer a família. “Agora eu consigo pagar meu aluguel. Tenho trabalho e está tudo certinho”, afirma.

Sobre o programa

Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo em busca de pautas especiais, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.

No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada assunto.

Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única. As matérias temáticas levam conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.

Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações importantes no meio jornalístico.

Exibido às segundas, às 23h, o Caminhos da Reportagem tem horário alternativo na madrugada para terça, às 4h30. A produção disponibiliza as edições especiais no site http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem e no YouTube da emissora pública em https://www.youtube.com/tvbrasil. As matérias anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site.

Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos

Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos

@ebc

A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país e estavam prestes a ser devolvidos a seus países pela Polícia Federal. Desde o dia 26 de agosto, o passageiro em trânsito sem visto para o Brasil não pode permanecer no país. Nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que o passageiro sem documentação siga viagem para o país de destino ou retorne ao local de origem.

Os pedidos, acolhidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, se destinam a cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na área restrita do Aeroporto de Guarulhos.

Para Campelo, “o relato dando conta de possível saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situação de inadmissão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, resta evidenciado patente periculum in mora, vez que, efetivada a repatriação, o direito reclamado perder-se-á por completo (caso ainda estejam no país)”.

“Ante o exposto, de forma a garantir a eficácia da decisão futura, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR para que a autoridade policial não realize a retirada compulsória/repatriação dos pacientes, até nova manifestação do Juízo, devendo estes permanecerem sob custódia da Polícia Federal em área de fiscalização e segurança do aeroporto”, afirmou o juiz em sua decisão.

Na liminar de 30 de agosto, Rechia reconheceu a alegação da DPU de que os migrantes citados tem “intenção de ficar em território brasileiro e alegação de riscos às suas integridades física e à vida” caso sejam forçados a retornar aos seus locais de origem.

Desde a mudança de critérios, no dia 26 de agosto, os defensores públicos já estiveram quatro vezes no aeroporto e conversaram com os imigrantes que pleiteiam o refúgio. Segundo a assessoria do órgão, todos eles alegam querer o refúgio no país.

Em nota divulgada ontem pela DPU, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, destacou a importância de se estabelecer fluxos de trabalho e atribuições para cada órgão envolvido na triagem e acolhida. Ele afirmou que a defensoria também se preocupa com a assistência material. “Essas pessoas, muitas vezes, passam um dia, dois dias, e algumas necessidades básicas, necessidades fisiológicas, precisam ser cobertas”.

Segundo a plataforma DataMigro, do Ministério da Justiça, 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no primeiro semestre no país. Cerca de 40 mil eram venezuelanos.

Com nova norma, cai chegada de imigrantes ao Aeroporto de Guarulhos

Com nova norma, cai chegada de imigrantes ao Aeroporto de Guarulhos

@ebc

Um dia após a entrada em vigor de novas regras para migração, apenas dez imigrantes, sem portar a documentação exigida, desembarcaram no Aeroporto Internacional de Guarulhos desde ontem (26). O número é substancialmente menor do que a Polícia Federal (PF) vinha registrando nos últimos meses.

A alteração das normas, estabelecida pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, foi tomada após a Polícia Federal identificar que imigrantes sem documentação adequada estão sendo usados por organizações criminosas de tráfico de pessoas. No Aeroporto de Guarulhos, no entanto, ainda estão retidos 480 imigrantes sem o visto, chamados pela PF de inadmitidos, que desembarcaram antes das novas regras entrarem em vigor.

“O que foi reportado é que apenas dez imigrantes [sem visto] entraram de ontem [26] para hoje, ou seja, o número caiu drasticamente. A maioria deles está sob a égide do entendimento antigo e vão poder solicitar o refúgio, mesmo que em trânsito”, destacou, em entrevista coletiva, o procurador da República em Guarulhos, Guilherme Rocha Gopfert.

Segundo ele, os migrantes que chegaram já com as novas regras em vigor não poderão solicitar refúgio no Brasil e terão de seguir viagem até o país de destino.

As investigações da PF apontaram que os viajantes eram orientados a, ainda em seus países, comprarem passagens para voos com destino a outros destinos sul-americanos com conexão ou escala no Brasil. E que, em vez de solicitarem o visto de entrada previamente, deixassem para pedir refúgio ao chegar em território brasileiro, desistindo de seguir viagem. Muitos chegaram a se desfazer de seus cartões de embarque originais. Com base nas regras até então em vigor, eram então autorizados a permanecer na área internacional de trânsito do aeroporto, aguardando por uma resposta a seus pedidos de refúgio.

O procurador ponderou, no entanto, que os casos de imigração sem visto devem ser tratados com critério para possibilitar que pessoas em real situação de perigo recebam refúgio no Brasil.

“Todos aqui lembram dos afegãos que vieram para cá, que se eles voltassem para o país deles, eles não poderiam estar vivos hoje. E eles puderam reconstruir sua vida no Brasil. Então é importante para a sociedade saber que o instituto do refúgio é muito importante e o Brasil é um país que é referência nisso, e que a população deve se orgulhar desse viés humanitário que o Brasil tem”, disse.

Cinco imigrantes clandestinos são encontrados em navio, no Rio

Cinco imigrantes clandestinos são encontrados em navio, no Rio

@ebc

Policiais federais resgataram cinco imigrantes provenientes da República de Guiné, que estavam escondidos em um navio cargueiro, no Rio de Janeiro, no sábado (17). Eles teriam entrado clandestinamente na embarcação, que saiu de Dakar, no Senegal, e foram posteriormente descobertos pela tripulação.

Segundo a Polícia Federal (PF), os imigrantes estavam em condições precárias de saúde e foram resgatados por motivos humanitários. Com isso, tiveram autorização para um desembarque condicional. Dois deles são menores de idade.

Ainda segundo a PF, um dos imigrantes demonstrou interesse em pedir refúgio no Brasil. Os cinco serão mantidos no Brasil às custas da seguradora do navio, que tem bandeira maltesa, enquanto aguardam a continuidade dos procedimentos legais.

A polícia informou, também, que a embarcação foi inspecionada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) devido à suspeita de infecção por malária em um imigrante resgatado e em um dos tripulantes.

Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses

Brasil pede desculpas por perseguição a imigrantes japoneses

@ebc

A Comissão de Anistia, órgão autônomo de assessoramento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovou, nesta quinta-feira (25), em Brasília, o reconhecimento, pelo Estado brasileiro, de que imigrantes japoneses e seus descendentes nascidos no país foram politicamente perseguidos durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A admissão da perseguição e/ou conivência estatal foi uma resposta ao pedido de reparação coletiva apresentado pelo produtor audiovisual Mário Jun Okuhara e pela Associação Okinawa Kenjin do Brasil em nome de toda a comunidade nipônica. Em 2021, com outra composição, a comissão negou um pedido semelhante.

Durante a sessão pública de julgamento da petição, nessa quinta-feira (25), em Brasília, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, pediu desculpas em nome do Estado brasileiro aos descendentes dos imigrantes japoneses presentes na sessão.

“Quero pedir desculpas em nome do Estado Brasileiro pela perseguição que os antepassados dos senhores e das senhoras sofreram, por todas as atrocidades e crueldades, o preconceito, a xenofobia, o racismo. Que essas histórias sejam contadas para que isso nunca mais se repita”, declarou Enéa.

Anistiados

Conforme estabelece a Lei nº 10.559, de 2002, podem ser declarados anistiados políticos aqueles que, entre 18 de setembro de 1946 e 5 e outubro de 1988, foram prejudicados por atos institucionais, complementares ou de exceção, bem como quem tenha sido punido ou perseguido por motivos exclusivamente políticos. No caso da comunidade nipônica, por se tratar de um requerimento coletivo, a anistia política, com caráter de reparação constitucional, não comporta indenização econômica – ao contrário dos casos individuais.

Durante a Segunda Guerra Mundial, pessoas nascidas na Alemanha, Itália e Japão que residiam no Brasil foram impedidas, por lei, de permanecer morando em cidades litorâneas. A justificativa era que, em caso de ataque, parte desses cidadãos poderia auxiliar os navios de combate do Eixo, transmitindo sinais e informações. Entre as três nacionalidades, os japoneses eram, na época, a maioria junto à costa brasileira, sendo os mais prejudicados pela medida.

Presente à sessão, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida (foto), classificou a oficialização “do reconhecimento, pelo Estado brasileiro, das graves violações aos direitos humanos perpetrados em território nacional contra imigrantes japoneses e seus descendentes” como um “ato de justiça”.

“A participação do Brasil ao lado das forças aliadas durante a Segunda Guerra Mundial ensejou, de maneira arbitrária, a perseguição contra membros da comunidade japonesa residente no Brasil. O que incluiu detenções, restrições indevidas à liberdade de expressão e de associação, práticas de tortura e confisco de bens, entre outros atos de repressão que se alinharam ao processo de estigmatização promovido pelo aparato estatal”, comentou o ministro.

Também durante o julgamento do pedido, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que o Brasil abriga a segunda maior comunidade nipônica fora do Japão e que a decisão da Comissão da Anistia faz justiça ao papel que teve na construção identitária do país. “O trabalho, o julgamento e o veredito desta comissão têm papel fundamental de dizer que nunca mais pode se repetir no Brasil e no mundo episódios [semelhantes aos] julgados aqui”, finalizou.

No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes

No Rio, ministérios públicos pedem volta do atendimento a imigrantes

@ebc

A interrupção há, pelo menos, duas semanas, do funcionamento do Centro de Referência e Atendimento ao Imigrante (Crai-Rio), no Rio de Janeiro, que prejudicou os serviços assistenciais prestados aos imigrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade levou os órgãos de defesa do cidadão a pedir que a prefeitura e a Secretaria Especial de Cidadania permaneçam com as políticas migratórias na agenda governamental.

Assinaram a recomendação conjunta os ministérios públicos Federal e estadual do Rio de Janeiro e as defensorias públicas da União e do Estado.

Criada em janeiro do ano passado, o Crai surgiu como o primeiro centro de acolhimento e cidadania para imigrantes na capital fluminense. Antes da suspensão do atendimento, por duas vezes, foi interrompido o pagamento de salários da equipe, o que provocou instabilidade no funcionamento e na continuidade dos serviços.

Além da abertura do centro, os órgãos pedem, com prazo para resposta estipulado em de 15 dias, que a prefeitura adote as medidas necessárias para retomar o funcionamento do local, com a plena execução de todas as atividades assistenciais prestadas à população de imigrantes, refugiados e apátridas, diz nota divulgada nesta quinta-feira (25) pelas instituições.

Em nota, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Aline Caixeta, diz que é fundamental reconhecer as necessidades sociais dos imigrantes. Para ela, o centro de referência é um equipamento importante para garantir a proteção e integração da população imigrante, refugiada e apátrida. “Os atendimentos centralizados e especializados com informações para a regularização migratória, orientação jurídica e demais auxílios disponibilizados no Crai-Rio são determinantes para garantir o acesso dessa população aos direitos fundamentais e sociais”, diz ainda a nota.

Números

Dados do Portal de Imigração do Governo Federal indicam que o Rio de Janeiro é o segundo lugar (11,6%) que mais recebe imigrantes no Brasil, atrás apenas de São Paulo (31,5%). Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a criação de um lugar adequado para acolher essa população veio após acordo de cooperação firmado entre a prefeitura do Rio e o Instituto Core Brasil, braço brasileiro da Core Community Organized Relief Effort, entidade internacional sem fins lucrativos que atua em favor de populações em situação de vulnerabilidade.

Segundo o MPF, o objetivo do centro é viabilizar a regularização migratória, oferecendo a essas pessoas acesso ao Sistema Único de Assistência Social, acompanhamento psicológico para enfrentar as dificuldades do processo de migração e refúgio, oferecimento de aulas de português e de informática e para promover integração social e econômica. O Crai também busca viabilizar o encaminhamento dos imigrantes para instituições que podem apoiar o atendimento de suas demandas, como Receita Federal, Polícia Federal e Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras.

Em fevereiro deste ano, em consequência de decreto municipal, ocorreu a primeira suspensão do pagamento dos salários, que, depois de liberação orçamentária, foi retomado, afastando parcial e temporariamente o risco de prejuízo aos imigrantes, apesar dos serviços assistenciais passarem a funcionar de forma mais precária. No mês passado, o pagamento dos profissionais voltou a ser interrompido. No começo deste mês, uma diligência constatou que o centro estava fechado há pelo menos duas semanas.

“A criação dos Centros de Atenção para Migrantes nos Municípios constitui política pública específica inserida na pauta migratória, sendo certo que, embora não haja um modelo estabelecido na legislação a respeito do formato dos respectivos núcleos de atendimento, não se questiona a relevância do equipamento para a garantia do atendimento adequado e qualificado do público-alvo, destinatário dos serviços assistenciais”, destaca a recomendação das instituições de defesa do cidadão que firmam a nota.

Junto à recomendação, os ministérios públicos federal e estadual buscaram informações da Coordenadoria-Geral de Políticas Migratórias do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, na forma do Artigo 120 da Lei 13.445/2017. Os órgãos pediram ainda a verificação de eventual medida de cooperação a ser adotada para o fortalecimento do equipamento municipal.

Aeroporto de Guarulhos tem 291 imigrantes retidos em área restrita

Aeroporto de Guarulhos tem 291 imigrantes retidos em área restrita

@ebc

Centenas de imigrantes, a maior parte deles provenientes da Índia, encontram-se atualmente retidos em uma área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que convocou reunião emergencial para amanhã, com a Polícia Federal, a Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados, a concessionária GRU Airport e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, na qual a situação será discutida.

A área restrita é uma região do terminal onde os imigrantes ainda não foram admitidos, ou seja, eles ainda não ingressaram no país oficialmente por estarem sem visto ou documentos. É onde estrangeiros aguardam a solicitação de refúgio ou a repatriação a seus países de origem.

O MPF declarou essa situação como “nova crise humanitária instalada no aeroporto”, relembrando que, recentemente, o aeroporto de Guarulhos recebeu grande fluxo de pessoas vindas do Afeganistão e também do Vietnã.

Segundo o órgão, que teve representantes ontem no aeroporto, cerca de 400 imigrantes estiveram na área nesta terça-feira na área de imigração, sem poder entrar no país, o que tem chamado a atenção das autoridades brasileiras. A maioria é de indianos, mas há também cidadãos de outros países, como Nepal. Ainda não há confirmação sobre os motivos que levaram estes imigrantes a partirem para Brasil . As informações iniciais indicam que eles chegaram a Guarulhos em diferentes voos nos últimos dias e estão enfrentando problemas para a liberação de entrada. Entre essas dificuldades estão falhas no Sistema Nacional de Processamento de Pedidos de Refúgio (Sisconare), a plataforma digital para o registro de pedidos de refúgio no país.

Ministério da Justiça

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que trabalha na solução de “instabilidades momentâneas” que afetam a ferramenta, o que ocorre devido a “atualizações e melhorias realizadas em outros sistemas eletrônicos da pasta com os quais o Sisconare tem ligação”..

De acordo com a pasta, são 291 os imigrantes retidos na área restrita nesta quarta-feira, “viajantes que, em sua maioria, já manifestaram a intenção de solicitar refúgio e deverão ter o seguimento do seu processo nos próximos dias”.

O ministério informou ainda que, junto com a Polícia Federal, está comprometido a “acelerar e maximizar a capacidade de processamento dos pedidos, com observância das normas afetas ao refúgio e respeito aos direitos humanos”.

Cenário

À TV Brasil, Letícia Carvalho, da Missão Paz – instituição filantrópica de apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados – contou que também esteve no aeroporto ontem, em contato com esses imigrantes. Segundo ela, o cenário é complexo e tem sido observado também em outras partes do mundo, mas foi agravado no Brasil pela instabilidade no Sisconare .

No ano passado, centenas de vietnamitas enfrentaram situação parecida, ao ficarem retidos na área de imigração do aeroporto. A suspeita, na ocasião, era de que redes de coiotes e de contrabando estavam por trás do fluxo migratório e que eles apenas queriam utilizar o Brasil como porta de entrada para os Estados Unidos.

Notificação

A prefeitura de Guarulhos informou que o Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, equipamento municipal instalado no aeroporto de Guarulhos, não foi notificado oficialmente sobre a situação dos indianos.

A Agência Brasil procurou a Acnur e a concessionária do aeroporto e aguarda posicionamento.

*Colaborou o repórter Guilherme Jeronymo, da TV Brasil

Imigrantes senegaleses denunciam perseguição em São Paulo

Imigrantes senegaleses denunciam perseguição em São Paulo

@ebc

Manifestantes reunidos no centro da capital paulista, nessa quinta-feira (25), pediram a investigação e punição dos policiais militares envolvidos na morte do imigrante senegalês Talla Mbaye, devido à queda do sexto andar de um prédio. A queda ocorreu durante ação policial no local, na última terça-feira (23).

Os policiais militares entraram no prédio sem autorização judicial. Segundo os manifestantes, a perseguição aos imigrantes senegaleses na região central é recorrente. Eles rebatem a versão de que o senegalês estivesse envolvido em algum crime.

“Eles estão sendo muito perseguidos já, muito antes desse fato acontecer, eles já vinham sendo muito perseguidos pela polícia. Há muitas semanas, a polícia está invadindo o prédio, subindo de maneira bem aleatória, procurando os apartamentos, abrindo as portas, invadindo alguns apartamentos”, afirmouem entrevista à Agência Brasil a antropóloga Amanda Amparo, que é pesquisadora do território da Cracolândia, Ela esteve no ato e recebeu relatos de familiares e pessoas próximas à vítima.

Segundo relatos dos senegaleses, os policiais entraram no prédio da Rua Guaianazes, abriram várias portas de apartamentos até chegar à casa de Talla. Quando a vítima percebeu que os policiais estavam forçando e que abririam a porta, ele correu para a janela.

“O outro rapaz esperou um pouco, a polícia entrou, mobilizou ele, e foi atrás do Talla. E aí esse é o momento que a gente não sabe exatamente o que aconteceu, mas que todos os senegaleses que estavam lá [no ato] estão me dizendo que não tinha nenhuma dúvida que o Talla jamais se jogaria e jamais se colocaria em risco a ponto de cair, porque ele tem dois filhos e porque essa é uma situação mais ou menos corriqueira [na região]”, contou Amanda.

O grupo presente no protesto cobrou ainda que a morte de Talla não seja investigada de forma isolada, porque, segundo os manifestantes, está relacionada ao modelo de opressão que a comunidade vem sofrendo. “É importante que se levante o problema, até porque o medo deles é que outros senegaleses sejam mortos”, alertou a antropóloga.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “policiais militares faziam o patrulhamento no local [rua Guaianases] e constataram que, em um prédio na região, era realizado o comércio de celulares roubados. Em diligências, os policiais viram um homem com diversos celulares, no 6° andar e deram ordem de parada ao suspeito, que desobedeceu, mas foi detido”.

Com o homem, teriam sido apreendidos 44 celulares e mais oito aparelhos eletrônicos, no entanto, a SSP não respondeu se os equipamentos eram resultados de roubo ou furto. O rapaz foi liberado pelo delegado. Segundo a SSP, “um segundo homem tentou fugir pulando pela marquise do prédio”, mas morreu após a queda. O caso foi registrado como receptação, desobediência e morte acidental no 2° DP (Bom Retiro).

Violação de direitos

O advogado especialista em direitos humanos e CEO na Forum Hub, Alisson Santos, afirmou que a criminalização dos imigrantes viola os direitos humanos fundamentais e contribui para a marginalização social desses grupos, perpetuando ciclos de estigmatização e exclusão. A Forum Hub acompanha processos de imigrantes e confirmou que há relatos de que tais ações da polícia são recorrentes na região central.

“Infelizmente, os imigrantes, especialmente africanos, frequentemente enfrentam abordagens racistas. Recebemos relatos consistentes dessa realidade por parte da comunidade imigrante. Essas abordagens racistas podem se manifestar de diversas formas, desde discriminação em espaços públicos até tratamento desigual em instituições governamentais e no mercado de trabalho”, disse.

Alisson enfatiza que é crucial reconhecer e confrontar o racismo estrutural e institucional que afeta os imigrantes africanos e outras comunidades racializadas. “Muitos imigrantes expressam preocupações com a discriminação e o tratamento desigual por parte das autoridades locais, bem como dificuldades para encontrar emprego e moradia dignos”, ressaltou.

Uma das garantias de direitos fundamentais para a população migrante que precisa ser assegurada é o acesso à Justiça. “Os imigrantes devem ter acesso adequado à Justiça e a mecanismos eficazes de proteção de direitos, incluindo apoio jurídico e acesso a recursos legais”, apontou o advogado.

Para garantir plenamente os direitos da população migrante, o advogado avalia que o poder público precisa implementar políticas antidiscriminatórias, assegurar acesso universal a serviços básicos, fortalecer mecanismos de proteção e assistência, promover integração e participação cívica, combater a xenofobia e fortalecer a cooperação internacional. “Essas medidas são essenciais para criar uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os residentes, independentemente de sua origem ou nacionalidade”, finalizou.

São Paulo tem novo espaço para acolhimento de imigrantes

São Paulo tem novo espaço para acolhimento de imigrantes

@ebc

Com a inauguração de novo espaço de acolhimento para migrantes na região metropolitana de São Paulo, não há mais afegãos acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) neste momento.

A Casa do Migrante Terra Nova III foi inaugurada oficialmente na manhã de hoje (4), mas já funciona há mais de duas semanas, informou a secretaria estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo.

No início de março, alguns afegãos ainda viviam no aeroporto Aeroporto Internacional de Guarulhos à espera de acolhimento, A situação agora é outra, segundo a prefeitura de Guarulhos e o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur).

“Não tem mais ninguém [no aeroporto]”, disse Fábio Cavalcante, secretário de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, em entrevista à Agência Brasil. “Agora estamos conseguindo encaminhar os migrantes. para um novo espaço, o que, para nós, realmente é um sonho”, disse.

Desde 2021, quando radicais do Talibã assumiram o poder, milhões de afegãos têm deixado o país, fugindo de um regime de violação de direitos. O Brasil se tornou destino de parte deles, após a publicação de uma portaria interministerial, em setembro de 2021, que autorizou o visto temporário e de residência por razões humanitárias. Com isso, afegãos começaram a desembarcar no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos.

Segundo Cavalcante, nos últimos dois anos, cerca de 6 mil migrantes passaram pelo Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no Terminal 2 do aeroporto. Do total, cerca de 90% eram afegãos.

“Nesses dois anos de trabalho desenvolvidos junto à rede de São Paulo, com apoio do governo federal, conseguimos formar uma rede de acolhimento que culminou com a inauguração do novo espaço, que possibilitou zerar a demanda que aguardava no aeroporto. Os novos imigrantes têm sido encaminhados para acolhimentos de forma direta”, disse Maria Beatriz Nogueira, chefe do escritório do Acnur.

De acordo com Maria Beatriz neste momento o problema foi resolvido e, com as novas vagas abertas, nenhum afegão terá que aguardar acolhimento no aeroporto. “No entanto, não é possível dizer por quanto tempo esse processo funcionará adequadamente, já que o fluxo de migrantes pode aumentar de forma inesperada, o que exigirá dos governos municipais, estadual e federal novos acordos.”

“O problema aparentemente está resolvido, vai ter encaminhamento. O fluxo de pessoas refugiadas é difícil prever e controlar. Às vezes chega mais gente, às vezes chega menos, mas, no momento, a rede está conseguindo absorver a média de chegadas.. Mas se houver uma retenção maior, talvez possa ocorrer uma demora maior até saírem do aeropoprto e se integrarem.”

“Abrimos um espaço grande, efetivamente, e agora fica resolvido”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Gilberto Nascimento.

Segundo Nascimento, a maior parte dos afegãos que chega ao Brasil não permanece no país. Eles têm como destino Europa e Estados Unidos. Caso o fluxo de chegada cresça inesperadamente, será preciso fazer nova modulação.

“É óbvio que se a gente tiver um grande problema, uma grande guerra e o fluxo aumentar, com essas parcerias temos a possibilidade de criar novos espaços de forma muito mais rápida”, destacou.

Serviço de acolhimento

A pedido do governo de São Paulo, a reportagem não pode revelar o nome da cidade onde este novo espaço, chamado de Casa do Migrante Terra Nova III, foi criado. Mas na manhã desta quinta-feira jornalistas puderam visitar o local, onde hoje vivem 44 afegãos.

Entre esses afegãos estava um jovem que chegou à Casa do Migrante no dia 19 de maio, depois de passar uma semana no aeroporto. “É um lugar muito bom. Nós estamos muito felizes de estar aqui no Brasil. A casa é muito linda, a comida é boa e dentro dos quartos tem banheiro”, disse à Agência Brasil e à TV Brasil. O jovem contou que pretende permanecer no Brasil e conquistar um trabalho para ajudar sua família.

O novo serviço de acolhimento para migrantes atendia, anteriormente, pessoas em situação de rua. O local e tem capacidade para 150 pessoas, onde terão aesso a alimentação, apoio na emissão de documentos, acesso a políticas públicas, serviços de saúde e aulas de português.

O espaço conta com 79 suítes e um refeitório comunitário com cozinha industrial, sala de atendimento individual, lavanderia e horta. Além disso, tem wi-fi. Os acolhidos recebem quatro refeições diárias e atendimento social e psicossocial.

“São refugiados. Hoje nós temos 44 afegãos. Temos orgulho em poder abrir esse espaço, dar acolhimento por meio de parceria com municípios, com o governo federal e Acnur, disse o secretário Gilberto Nascimento.

Cada dormitório conta com quatro camas e um banheiro privativo, além de um ventilador e lâmpada de emergência. Ao chegar a este espaço, eles recebem roupas de cama e de banho. Há dormitórios destinados para homens solteiros e para mulheres solteiras e também há dormitórios destinados a famílias.

Neste momento, em que ocorre o Ramadã, mês sagrado para os muçulmanos de todo o mundo, as refeições são preparadas para que os afegãos façam as suas ceias por volta das 4h da manhã e às 18h. Para os que não celebram o Ramadã, as refeições são servidas às 07h, às 12h e às 19h, além de um lanche à tarde.

Para auxiliar os que chegam, a Casa do Migrante Terra Nova III conta com um tradutor, Obaidullah Zai, afegão que chegou ao país há um ano e sete meses e já aprendeu a falar português. Nesta quinta-feira, Obaidullah Zai ajudou jornalistas a fazer entrevistas com seus conterrâneos.

“Quando começou a guerra no Afeganistão, eu fui para o Paquistão. E no dia 19 de agosto de 2022, cheguei ao Brasil”, contou. Ele chegou sozinho e hoje vive em São Paulo. “Vim aqui para trabalhar”, acrescentou.

“Estou trabalhando como tradutor. Eu gosto do Brasil porque, quando cheguei, eu não tinha nada e os brasileiros me ajudaram”, disse.

Investimento

O investimento total na Casa do Migrante foi de R$ 5 milhões por ano, sendo R$ 3,8 milhões destinados pelo governo estadual e R$ 1,2 milhão repassados pelo federal. Os encaminhamentos são feitos por meio do Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante, localizado no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O local não atenderá apenas afegãos. Tratat-se um serviço de proteção para situações de calamidades públicas e emergências no acolhimento de migrantes, refugiados, solicitantes de refúgio, vítimas de tráfico de pessoas estrangeiras e nacionais. A permanência é de até três meses, podendo ser estendida, dependendo do caso.

De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, há ainda duas casas de passagem para acolhimento de migrantes, refugiados e vítimas de tráfico humano e oito repúblicas, totalizando cerca de 200 vagas rotativas. Com a inauguração de hoje, sobe para 350 a capacidade de acolhimento oferecidas pelo governo de São Paulo.

A Agência Brasil procurou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, mas até este momento não obteve retorno.