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Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

Fux defende ajuste imediato nas regras do mercado de apostas online

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta segunda-feira (11) que é preciso um “ajuste imediato” nas regras para o mercado de apostas online (bets) no Brasil.

Fux presidiu uma audiência pública para ouvir os argumentos de especialistas sobre os efeitos da proliferação das apostas na economia e na saúde mental dos apostadores.

Sem adiantar se vai dar uma liminar (decisão provisória) sobre a questão, o ministro disse que vai avaliar a urgência do caso.

“Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Eu vou conversar com os poderes e também analisar o conjunto das informações. Vamos avaliar se antes do julgamento do mérito, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, há necessidade da denominada providência de urgência”, declarou.

O processo que motiva o debate foi protocolado na Corte pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.

De acordo com levantamento divulgado em setembro deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets em agosto.

Suspeitas de leptospirose no RS devem receber tratamento imediato

Suspeitas de leptospirose no RS devem receber tratamento imediato

@ebc

Casos suspeitos de leptospirose no Rio Grande do Sul devem iniciar o tratamento contra a doença imediatamente, sem a necessidade de confirmação laboratorial. A orientação é do Ministério da Saúde em razão do risco aumentado provocado pelas enchentes no estado. “Profissionais de saúde devem estar atentos a isso”, alertou a pasta, ao recomendar “notificação mais sensível” de casos suspeitos na região.

Em nota, o ministério destacou que a ocorrência de leptospirose está relacionada a condições precárias de infraestrutura sanitária e à alta infestação de roedores infectados pela doença. “Em cenários de desastres climáticos, como inundações, a disseminação e a persistência da bactéria no ambiente podem facilitar a ocorrência de surtos da doença”, reforçou o comunicado.

A recomendação da pasta é que pacientes que apresentem febre e dores, sobretudo na região lombar e na panturrilha, e que tiveram contato com água ou lama da inundação por um período de até 30 dias antes do início dos sintomas recebam tratamento com quimioprofilaxia. “Dessa forma, o sistema de saúde conseguirá captar mais casos na fase inicial da doença”, destacou a nota.

“Além disso, deverão ser difundidas informações a todas as pessoas que tiveram contato com água ou lama de enchentes, sobre os sinais e sintomas da doença e onde ela poderá procurar assistência médica. A pasta pede que seja estabelecido diagnóstico diferencial para doenças respiratórias, diarreicas agudas, infecções do trato urinário, sepse e hepatite A”.

“É importante considerar que casos podem ser atendidos em municípios que não sofreram com as chuvas, já que muitas famílias se abrigaram em casas de familiares ou amigos em municípios vizinhos. Portanto, todos os agentes públicos devem estar sensíveis e buscar informações da origem do local de residência do paciente”, completou o ministério.

Tratamento preventivo

A quimioprofilaxia, por definição, é o uso de substâncias ou meios químicos para impedir o desenvolvimento de uma doença ou infecção. O uso do tratamento para a leptospirose, segundo a pasta, não é recomendado como medida de prevenção em saúde pública, mesmo “em casos de exposição populacional em massa, por ocasião de desastres climáticos com enchentes”.

Já a possibilidade de uso da quimioprofilaxia para pessoas que atuam nas operações de resgate no Rio Grande do Sul, de acordo com a nota, pode ser considerada em razão da exposição constante e do risco de infecção. “Neste caso, o método poderá ser adotado conforme decisão e fluxos definidos na gestão do nível local, a depender da disponibilidade de medicamentos”.

A doença

A leptospirose é uma doença infecciosa febril aguda transmitida a partir da exposição direta ou indireta à urina de animais, principalmente ratos, infectados pela bactéria Leptospira. A penetração da bactéria ocorre a partir de lesões na pele, pelas mucosas ou pela pele íntegra imersa por longos períodos em água contaminada.

O período de incubação, ou seja, o intervalo de tempo entre a transmissão e o início dos sintomas pode variar de um a 30 dias, mas normalmente ocorre entre sete a 14 dias após a exposição a situações de risco. A doença apresenta elevada incidência em determinadas áreas do país e o risco de letalidade pode chegar a 40% nos casos mais graves.

A ocorrência está relacionada a condições precárias de infraestrutura sanitária e à alta infestação de roedores infectados. Inundações como as registradas no Rio Grande do Sul desde o fim de abril propiciam a disseminação e a persistência da bactéria no ambiente, facilitando a ocorrência de surtos.

Brasil e mais 23 países da Celac pedem cessar-fogo imediato em Gaza

Brasil e mais 23 países da Celac pedem cessar-fogo imediato em Gaza

@ebc

O Brasil e mais 23 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) emitiram declaração conjunta por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, enclave palestino controlado pelo grupo Hamas que vem sendo alvo de ataques do governo de Israel. O documento que trata das ações israelenses na Palestina foi assinado durante a cúpula da Celac, na sexta-feira (1º), em Kingstown, capital de São Vicente de Granadinas.

“Conscientes da intransigência refletida nas declarações do governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza, deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30 mil palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, diz a declaração.

Os chefes de Estado endossaram “fortemente” a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis. A resolução da ONU foi aprovada em dezembro de 2023.

A declaração dos países da Celac cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio. Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula da Celac e, durante seu discurso, propôs uma moção à ONU pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Para Lula, a reação de Israel aos ataques do Hamas é “desproporcional e indiscriminada” e a “indiferença da comunidade internacional [aos atos] é chocante”.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e com a incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros.

Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram cerca de 30 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Ainda na declaração, os países da Celac exigem a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas e apoiam a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano.

No início deste ano, diversos países doadores suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos e abriu investigação.

O texto da Celac é assinado pelos chefes de Estado e de governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos constitui o único mecanismo de diálogo que reúne, de maneira autônoma, o conjunto dos países em desenvolvimento do continente americano. Após 3 anos de afastamento, o Brasil se reintegrou em janeiro de 2023.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

EU deve vetar novo apelo para cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza; Hamas ainda mantém dezenas de refés judeus

EU deve vetar novo apelo para cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza; Hamas ainda mantém dezenas de refés judeus

@news-wiki

18 de fevereiro de 2024

Linda em 2023

Linda Thomas-Greenfield, embaixadora dos Estados Undiso (EU) nas Nações Unidas, disse num comunicado no sábado que os EU vetariam um plano da Argélia que provavelmente será apresentado ao Conselho de Segurança da ONU esta semana, pedindo um cessar-fogo imediato.

Ela disse que os EU querem “uma resolução sustentável” para o conflito na Faixa de Gaza que traga um período imediato e sustentado de calma durante pelo menos seis semanas e a partir da qual “poderíamos então aproveitar o tempo e as medidas para construir uma situação mais duradoura de paz”.

Ela disse que o plano em que os EA têm trabalhado com a contribuição de Israel, Egipto, Qatar e outros “representa a melhor oportunidade para reunir todos os reféns com as suas famílias e permitir uma pausa prolongada nos combates, o que permitiria que mais alimentos, água, combustível, remédios e outros itens essenciais cheguem às mãos de civis palestinos que precisam desesperadamente deles”,

Ela disse que a proposta argelina não alcançaria os mesmos resultados e “poderia ir contra eles”. Thomas-Greenfield disse que se o plano da Argélia for submetido a votação, “não será adotado”.

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Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

Ato em SP de apoio à Palestina pede cessar-fogo imediato em Gaza

@ebc

Centenas de pessoas participaram neste sábado (13) de um ato em apoio ao povo palestino em São Paulo. A caminhada teve início na frente do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, e seguiu até a Praça Roosevelt, no centro da capital paulista.

Durante o ato, os manifestantes estenderam uma imensa bandeira da Palestina e faixas que pediam o fim do genocídio em Gaza e também um embargo a Israel.

A manifestação em São Paulo é uma das dezenas de atos que estão ocorrendo em diversas partes do mundo hoje (foto em destaque do ato na Dinamarca). “Está acontecendo em 73 cidades em todo o mundo. Aqui no Brasil está ocorrendo em diversas capitais. É um ato global pelo cessar-fogo imediato e definitivo em Gaza perante o genocídio em curso que já dura quase 100 dias”, explicou Soraya Misleh, jornalista palestina-brasileira e coordenadora da Frente em Defesa do Povo Palestino em São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, Soraya disse que a situação em Gaza “é terrível e dramática”. “Temos lá uma situação de ocupação militar, colonização, limpeza étnica e apartheid que são reconhecidos até mesmo pela Anistia Internacional há mais de 75 anos”, enfatizou. “Isso nunca parou e agora está avançando para uma nova fase em que Israel parte para o genocídio, de fato, em Gaza e uma limpeza étnica na Cisjordânia”, acrescentou.

A jornalista cita dados palestinos de que o conflito na região já deixou mais de 30 mil palestinos mortos ou desaparecidos entre os escombros. “E a maioria deles são crianças. Além disso, 90% dos 2,4 milhões de palestinos em Gaza foram obrigados a se deslocar. Suas casas foram inteiramente destruídas e as pessoas lá estão morrendo de fome, de sede, sem tratamento médico e com hospitais e escolas destruídos”.

O palestino Mohammad Farahat, 43 anos, presente na manifestação, chegou ao Brasil recentemente com sua esposa e filhos. Farahat estava na região de conflito e chegou ao Brasil no final do ano passado, em um dos aviões de repatriação da Força Aérea Brasileira (FAB) que esteve em Gaza.

Ele, que ainda tem dificuldades para falar o português, agora está vivendo na cidade de Morungaba, no interior paulista. “Nós vivíamos em Gaza e fomos evacuados pelo governo brasileiro”, relata, destacando que teve que deixar a região por causa do genocídio e das mortes e bombardeios provocados por Israel. “Nossa casa foi destruída. Nós perdemos várias pessoas, familiares e amigos”, contou. Sua mãe e irmãos, no entanto, continuam em Gaza. “A situação para eles é muito perigosa”.

Apoio

Além de palestinos e integrantes de movimentos sociais e políticos, o ato de hoje contou também com brasileiros que se solidarizam com o sofrimento que tem sido vivenciado pelas famílias de Gaza. “Vi as notícias e tenho acompanhado toda a história do que acontece ali naquela região do Oriente Médio. E vim aqui para dar meu apoio pessoal”, disse Ideli Gonçalves Saba, 64 anos. “O que temos visto é que acontece um genocídio lá. Existem terras ocupadas que pertenciam à Palestina. Não estou aqui discutindo a legitimidade de Israel, mas o que sabemos é que houve invasões daquilo que foi determinado previamente do que seria o Estado de Israel. E desde então tem havido um massacre da população palestina. Por isso acho importante vir aqui dar o apoio”, disse à reportagem.

“Eu não imagino o horror que essas pessoas estão passando lá porque eu nunca estive em uma zona de guerra. Posso fazer suposições, mas eu imagino que seja um estado de horror constante. Todo mundo que minimamente acredita em uma questão de humanidade, de cidadania e de direitos das pessoas tem que apoiar o povo palestino em sua luta”, acrescentou Ideli.

Os manifestantes defendem ainda que o governo brasileiro seja mais contundente em suas ações e posicionamentos contra a guerra. “Se temos um apartheid e um genocídio, não se pode ter meias palavras. Tem que se colocar do jeito certo na história. Os palestinos chamam por uma campanha de boicote, desinvestimento e sanções a Israel desde 2005. Temos visto que os povos no mundo são muito solidários. Tivemos manifestações em Londres com mais de um milhão de pessoas. Esperamos que isso ajude a pressionar os governos em todo o mundo para que eles hajam de forma efetiva para parar essa situação”, disse Soraya.

Mais de 23 mil palestinos foram mortos e quase 60 mil ficaram feridos em ataques israelenses em Gaza desde que o Hamas lançou uma ofensiva contra Israel no dia 7 de outubro do ano passado. O balanço é do Ministério da Saúde de Gaza. Em Israel, os ataques do Hamas no dia 7 de outubro deixaram 1,2 mil mortos, além de levar mais de 240 pessoas reféns.