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Rio interdita estaleiro que fazia desmanche ilegal de navios

O governo estadual do Rio deflagrou nesta segunda-feira (10) a Operação Chittagong, que interditou um dos maiores estaleiros que fazia o desmanche ilegal de dois navios, às margens da Baía de Guanabara, na capital. Segundo o governo, o estaleiro é uma espécie de ferro-velho marítimo, que atuava sem licença e provocava contaminação do solo e lançava resíduos tóxicos na Baía.

A operação foi realizada por técnicos da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e do Comando de Polícia Ambiental. A multa pode variar entre R$ 10 e R$ 50 milhões.

Durante a operação, nove pessoas foram notificadas, entre elas o gerente da empresa, que foi encaminhado para a delegacia para responder criminalmente. Entre as infrações ambientais constatadas estão a poluição do solo por vazamento de óleo e poluição hídrica da Baía de Guanabara; operação de atividade de descomissionamento – processo de desativação de um sistema ou empreendimento – sem licença ambiental e acondicionamento irregular de produto perigoso. Em agosto de 2024, o Inea já tinha notificado a empresa para paralisar o trabalho por conta de um abuso de licença, já que o empreendimento tinha uma permissão municipal de reparo de embarcação e não de descomissionamento.

“O governo do estado tem sido duro e implacável contra esses crimes ambientais. Pela segunda vez estamos fechando essa espécie de ferro-velho de navios, que muitas vezes são responsáveis por jogar peças obsoletas no mar, além de outros poluentes. Estamos promovendo um intenso trabalho de despoluição da Baía de Guanabara e esse trabalho de fiscalização e inteligência é essencial para alcançarmos essa meta”, afirmou o secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

A operação desta manhã é a segunda neste ano voltada para interdição de estaleiros irregulares no estado. Na semana passada, o governo interditou mais um local que descumpria a legislação ambiental, no Caju, onde um estaleiro funcionava sem qualquer licença para o descarte de materiais.

A descoberta do serviço ilegal executado pelo estaleiro ocorreu após uma denúncia aos agentes do Inea. Durante três semanas, o núcleo de inteligência investigou e monitorou as atividades e observou a retirada de peças de navios de forma inadequada, sem qualquer cuidado ambiental e que ainda expõe os operários a materiais tóxicos. Eles usavam maçaricos e fogo para cortar o aço da embarcação, de onde escorria uma enorme mancha de óleo que se estendia por dezenas de metros na Baía de Guanabara.

É estimado que cada embarcação mantenha entre 20 e 30 mil litros de resíduos contaminantes, a maioria deles óleos lubrificantes. O local também contém altas taxas de mercúrio, amianto e chumbo.

Para atuar legalmente, além do credenciamento, o estaleiro tem que ter um plano de descarte com critérios técnicos de reciclagem e proteção ambiental. Além da destinação do material, também devem ser observados os cuidados com  contaminação das águas e do lençol freático pelos produtos químicos armazenados nos cascos dos navios.

PF destroi minas subterrâneas de garimpo ilegal no Amazonas

A Operação Mineração Obscura 2, da Polícia Federal (PF), destruiu com explosivos quatro minas subterrâneas de garimpo ilegal. Na ação, os agentes também resgataram trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão e de perigo.

A operação conjunta da PF ocorreu entre 31 de janeiro e 3 de fevereiro, em Maués (AM), e contou com a participação da Polícia Rodoviária Federal, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com a Polícia Federal, a ação é um desdobramento da Operação Déjà Vu, realizada na região com registro de práticas semelhantes.

A investigação no interior do Amazonas teve início a partir de denúncias de exploração de mão-de-obra degradante e uso de cianeto na extração ilegal de ouro. Este composto químico é tóxico e, em caso de exposição, pode causar a morte da pessoa contaminada. No local, ainda foi encontrado mercúrio. O metal é usado na mineração para separar o ouro do solo.

Trabalho análogo à escravidão

As equipes do Ministério Público do Trabalho (MPT) em campo constataram que mais de 50 trabalhadores, entre garimpeiros, cozinheiras e gerentes, enfrentavam jornadas exaustivas de trabalho, condições precárias dos locais de trabalho, sem acesso a direitos básicos e expostos a riscos decorrentes do uso de substâncias químicas tóxicas e de possíveis desabamentos das estruturas subterrâneas. 

Os auditores-fiscais do Trabalho identificaram que a maior parte dos empregados deste garimpo ilegal fugiram ao perceber a aproximação das aeronaves dos agentes públicos. Apenas quatro deles permaneceram e foram resgatados pelos profissionais.

Como resultado, após o acolhimento dos trabalhadores, o poder público os encaminhou a seus locais de origem.

O Ministério Público do Trabalho irá propor uma ação civil pública para garantir os direitos trabalhistas e responsabilizar os financiadores do garimpo ilegal.

Danos ambientais

A extração do minério por meio de minas subterrâneas é considerada um método incomum e de alto risco.

Além disso, a rede de túneis subterrâneos provocaram os danos ambientais avaliados em mais de R$ 1 bilhão, considerando a degradação de áreas de preservação ambiental, o desmatamento e contaminação de lençóis freáticos, que correspondem à camada subterrânea de água que se encontra próxima à superfície do solo.

Em nota, a PF diz que este garimpo alvo da operação é um dos mais antigos do Brasil. E esta é a primeira vez que a Polícia Federal faz a retirada das pessoas que operavam o garimpo subterrâneo ilegal.

Denúncias 

Para registrar uma denúncia de trabalho análogo à escravidão, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) orienta acessar o Sistema Ipê Trabalho Escravo. A plataforma digital é exclusiva para receber denúncias deste tipo de exploração da mão-de-obra e sobre a intermediação ilegal de agenciadores de trabalhadores, conhecidos como gatos.

A partir do registro dos casos, o MTE organiza a força de trabalho para investigação e para repressão da ocorrência.

Outra via para denunciar violações de direitos humanos é o Disque 100, a central telefônica coordenada pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). O serviço é gratuito e funciona sete dias por semana, 24 horas por dia. Basta telefonar para o número 100.

Trump reitera combate a imigração ilegal e fala em “era de ouro”

Em um discurso de cerca de 30 minutos, Donald Trump fez nesta segunda-feira (20) seu primeiro discurso como novo presidente dos Estados Unidos. Ele reafirmou a intenção de retomar o Canal do Panamá e de combater a migração ilegal no país, em especial a partir da fronteira com o México. O Golfo do México, reiterou Trump, passará a se chamar Golfo da América.

O presidente afirmou que declarará emergência nacional de energia, de forma a retomar, em larga escala, a produção de fontes não sustentáveis, em especial petróleo e gás, para garantir as reservas estratégicas do país, bem como a disponibilização de energia para as indústrias norte-americanas. E prometeu também revogar obrigações de cunho ambientalista em favor de veículos elétricos, de forma a manter o compromisso com as montadoras de veículos com motores à combustão.

Trump voltou a afirmar que, para proteger os trabalhadores americanos, pretende tributar produtos com origem em outros países. Reiterou alguns de seus posicionamentos contrários à chamada ideologia de gênero, dizendo que “há apenas dois gêneros: o masculino e o feminino”, e que porá “fim à política de tentar fazer engenharia social da raça e do gênero, promovendo uma sociedade que será baseada no mérito, sem enxergar a cor”.

Imigração ilegal

“Toda entrada ilegal será imediatamente impedida, e iniciaremos processo de devolução de milhões de imigrantes ilegais a seu país de origem. Restabeleceremos a política do ‘fique no México’ e porei em prática a lei de prender e deportar. Tropas serão enviadas para o sul para dificultar a entrada em nosso país. Além disso, vou designar os cartéis [de drogas] como organizações terroristas internacionais”, discursou o presidente, que, pela segunda vez, assume a Casa Branca.

Trump acrescentou que vai retomar uma legislação de 1708 sobre imigrantes, pela qual seu governo poderá utilizar todas forças de segurança pública para “eliminar gangues” que praticam crimes em cidades e bairros norte-americanos. “Como comandante chefe, não há responsabilidade maior do que defender nosso país de ameaças e invasões. Farei isso em um nível nunca antes visto em nosso país”, disse ele, ao afirmar que, em breve, alterará o nome do Golfo do México para Golfo da América.

Poderosa e respeitada

O novo presidente disse que fará os Estados Unidos retornarem a seu lugar como a nação mais poderosa e respeitada do mundo. “Teremos a maior força armada que o mundo já viu”, afirmou.

Tump lembrou que o Canal do Panamá foi uma obra americana cedida àquele país, ao custo de 38 mil vidas perdidas durante sua construção. “Depois disso, fomos tratados de forma cruel, após oferecermos esse presente que jamais deveria ser dado. O espírito desse presente foi totalmente violado, com sobretaxas aos navios americanos. Não fomos tratados de forma justa, sobretudo pela China, que opera o canal. Por isso, vamos tomá-lo de volta”, prometeu.

“Minha mensagem hoje é de que é hora, mais uma vez, de agirmos com coragem, vigor e com a vitalidade das maiores nações da história”,complementou.

Energia

Trump anunciou que, ainda nesta segunda-feira, vai declarar emergência nacional da energia, com o objetivo de diminuir preços e ajudar setores industriais do país, além de recompor as reservas estratégicas de petróleo.

“Seremos mais uma vez um país industrial, com maior quantidade de petróleo e gás do que qualquer outro país. Diminuiremos os preços e preencheremos novamente nossas reservas estratégicas. E exportaremos nossa energia. Seremos novamente uma nação rica com o ouro negro que está sob nossos pés”, disse.

“E vamos pôr fim a acordos verdes. Vamos revogar as obrigações sobre veículos elétricos, salvando nossa indústria automotiva e mantendo compromisso com nossas montadoras”, acrescentou.

O presidente prometeu fazer, em breve, uma reforma do sistema de comércio “para proteger os trabalhadores e as famílias americanas. Por isso, em vez de tributar nossos cidadãos, estabeleceremos tarifas para outros países.”

Era de ouro

“A era de ouro dos Estados Unidos começa agora. Daqui em diante, nosso país florescerá e será respeitado. Seremos invejados por todo mundo, e não permitiremos que ninguém tire vantagem da gente. Colocarei a América em primeiro lugar”, afirmou.

Segundo Trump, os EUA enfrentam uma crise de confiança “após um establishment corrupto e radical, onde os pilares foram rompidos, dificultando o enfrentamento de crises simples”, em referência a problemas como o incêndio que assolou Los Angeles. Criticou também o sistema de saúde que não atuou de forma satisfatória em situações de desastre e o sistema de educação “que faz nossos alunos odiarem nosso país”.

“Mas tudo mudará rapidamente a partir de hoje”, afirmou Trump. “Minha vida foi salva para tornar a América grande novamente”, acrescentou, ao lembrar o atentado de que foi vítima durante a campanha eleitoral.

No discurso de posse, Donald Trump também reiterou a defesa da liberdade de expressão, algo que, segundo ele, foi colocado em risco pelo governo anterior. 

*Matéria atualizada às 16h03

PF investiga grupo que comercializava ouro ilegal de terras indígenas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.

Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.

De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.

Ilegalidade

“Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos [no crime], incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas””, informou a Polícia Federal.

Ainda segundo os investigadores, os integrantes da organização criminosa recrutavam principalmente estrangeiros usados para despachar em voos  comerciais bagagens carregadas com ouro.

Comércio ilegal movimenta R$ 4,5 bi na região metropolitana do Rio

O mercado ilegal movimenta, por ano, R$ 4,5 bilhões na região metropolitana do Rio, revela pesquisa divulgada nesta segunda-feira (9) pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Fecomércio, o número supera em cerca de R$ 1 bilhão o total das compras feitas em todas as datas comemorativas, como o Natal, os dias das Mães, dos Pais, dos Namorados e das Crianças, além da Black Friday e da Páscoa.

A pesquisa, que ouviu 981 consumidores da região metropolitana nos dias 13, 14, 21 e 22 de novembro, foi apresentada na semana passada, na última reunião deste ano do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Fecomércio RJ.

Conforme o estudo, 55,2% dos entrevistados relataram que já compraram produtos no mercado informal, pelo menos uma vez na vida. “O gasto médio mensal com a compra desses produtos fica em R$ 129. A estimativa de movimentação financeira por mês é de R$ 376,7 milhões”, mostrou o estudo do IFec RJ.

A pesquisa indicou ainda que 67,9% dos consumidores consideram que a compra de produtos do mercado informal impacta negativamente a economia do estado. Apesar disso, a influência desses prejuízos não se limitam ao efeito econômico direto. Para 64% dos entrevistados, a aquisição favorece o aumento da criminalidade e da violência.

Outro ponto de destaque no estudo é a conclusão dos entrevistados de que, entre as soluções para resolver o problema da pirataria, estão “o emprego, a educação, a redução da carga tributária e o combate ao roubo de cargas”.

A federação do setor no Rio destacou que recentemente, outra pesquisa do IFec RJ mostrou que 49,1% dos empresários do comércio do Centro revelaram que “o roubo de cargas impacta negativamente os seus negócios”, informou em nota, acrescentando que, em 2023, eram 42,1% que tinham essa opinião.

Fecomércio RJ

Com a intenção de incentivar o desenvolvimento dos negócios do setor no Rio, a entidade concentra 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores.

A Fecomércio RJ representa, ao todo, mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por dois terços da atividade econômica do estado e 70% dos empreendimentos. Com isso, gera mais de 1,8 milhão de empregos formais, que correspondem a 61% dos postos de trabalho no estado. 

Influenciadores são alvo de operação no RJ por esquema ilegal de rifas

A Polícia Civil do Rio deflagrou, nesta sexta-feira (1º), a Operação Rifa Limpa contra influenciadores digitais envolvidos em um esquema ilegal de sorteios de rifas pelas redes sociais. Na ação, os agentes foram às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais e seus comparsas, suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa responsável por um esquema ilegal de sorteio de rifas pelas redes sociais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, a suspeita é de que os autores também estejam envolvidos em lavagem de dinheiro.

“A ação tem como objetivo apreender documentos que comprovem fraudes nos processos de realização das rifas e dos bens sorteados aos supostos ganhadores”, informou a secretaria em nota.

Conforme as investigações, por meio das divulgações das atividades em redes sociais, os influenciadores visavam lucros ilícitos à custa de grande número de pessoas, utilizando mecanismos fraudulentos.

“Os sorteios são baseados em parâmetros da Loteria Federal, criando falsa aparência de legitimidade e segurança. No entanto, não existe auditoria oficial para verificar o ganhador real. Os agentes também constataram que os integrantes do esquema utilizam um aplicativo personalizado, que levantam fortes suspeitas de fraude e em completo desacordo com a legislação vigente.”

A realização de rifas exige autorização prévia da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), ligada ao Ministério da Fazenda. Além disso, somente instituições sem fins lucrativos têm permissão para promover esses sorteios. Nota da secretaria não informa os alvos da operação e nem os locais onde os agentes foram cumprir os mandados de busca e apreensão.

Polícia do Rio faz operação contra venda ilegal de animais silvestres

Policiais civis do Rio estão nas ruas, nesta quinta-feira (17), para cumprir mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa apontada de realizar comércio ilegal de animais silvestres. Os alvos da Operação Garras da Lei estão localizados na capital do Rio; na Baixada Fluminense e em municípios das regiões dos Lagos, Norte e Noroeste.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, até o momento, quatro pessoas foram levadas para a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA). Além disso, os agentes fizeram a apreensão de diversos animais.

Após a prisão em flagrante de três caçadores de animais silvestres, agentes da 14ª DP (Leblon), iniciaram as investigações em maio de 2023. Eles foram detidos ao capturarem um bicho-preguiça em área de preservação ambiental da Floresta da Tijuca.

“Os agentes analisaram vídeos, realizaram um trabalho de inteligência e verificaram que esse comércio de venda de espécies da fauna brasileira ocorria em um grupo de aplicativo de mensagens e por meio de anúncios com divulgação de fotos, vídeos e os preços dos animais, que variavam conforme demanda e época do ano”, revelou, em nota, a Secretaria.

Embora não tenha revelado a quantidade dos animais silvestres, a secretaria afirmou que é expressiva. Os animais foram retirados da natureza e expostos à comercialização pela organização criminosa. “No grupo eram oferecidas as mais variadas espécies, desde macacos-pregos, saguis, papagaios, tucanos, coruja, jacaré, sapos, baratas, tartarugas, cobras, entre outros bichos”, informou.

Operação da PF combate garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Quinze mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva foram executados nesta terça-feira (3) pela Polícia Federal nos estados de Roraima e Rondônia. A operação Taurus Aerus teve como focos o combate à logística e ao financiamento das organizações que exploram o garimpo ilegal nas terras Yanomami. A PF apreendeu diversos bens, entre veículos e uma fazenda.

As operações da PF estão previstas como meta prioritária do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que planejou a realização de 32 ações até o final de 2026. As operações desta terça-feira seguem a Operação Libertação, permanente, cujo início foi em fevereiro de 2023, para repressão ao garimpo ilegal e, também, à desintrusão dos invasores de terra.

Ao longo de 18 meses, o governo federal já realizou a desintrusão em três áreas consideradas vitais no Pará – Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá – e uma em Rondônia, na Terra Indígena Karipuna.  Segundo dados colhidos pela Casa de Governo de Roraima, 26% dos 9,6 milhões de hectares da terra indígena são afetados pela mineração irregular, mas as iniciativas de repressão produziram uma queda de 91,6% na mineração irregular em relação a 2022.  

Até agora, a estimativa das operações da PF é a de que o prejuízo aos financiadores de garimpos ilegais nas terras indígenas corresponda a R$ 163 milhões. Em março deste ano, a área de garimpo ativo correspondia a 4,57 mil hectares e a área de influência do garimpo era de 2,6 milhões de hectares, mas com as ações como a de hoje nota-se uma redução para 1,5 mil hectares para garimpos ativos e 916 mil hectares de área de influência – esses números são relativos ao mês de agosto.

Desde a implantação da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista, capital de Roraima, em 29 de fevereiro deste ano, já foram inutilizadas 19 aeronaves; mais de 86 mil litros de óleo diesel; 617 motores e 70 antenas Starlink. Foram apreendidas 75 toneladas de cassiterita e 10.848 quilos de ouro. A preços desta terça-feira, com o quilo cotado a R$ 457.320,00 na bolsa de mercadorias, esse montante de ouro apreendido representa quase R$ 5 bilhões retirados dos garimpeiros ilegais. Até agora, 80 pessoas foram presas.

 

Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal

Duas operações da Polícia Federal, a Vuelta e a Sáfaro, deflagradas nesta sexta-feira (23), tiveram por alvo redes de contrabando de migrantes. As ações dão sequência às mobilizações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, principalmente depois de julho, quando lançou o 1º Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.

A Operação Vuelta identificou a atuação de uma organização criminosa internacional, com atividades na República Dominicana, que recrutava vítimas do contrabando, passando pelo Brasil e tendo por destino a Europa, com documentação falsa obtida na Colômbia e na Espanha. 

Na operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em Guarulhos (SP), principal polo de entrada dos migrantes, pelo Aeroporto de Guarulhos. Também foi cumprido um mandado de prisão e um Termo Circunstanciado pelo artigo 308 do Código Penal – uso de documento de outra pessoa como seu. Duas vítimas da rede de coiotes estavam em um voo que partiu da República Dominicana e chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira. Outras 13 pessoas estavam na casa onde foi cumprido um dos mandados de busca e apreensão.

O coordenador-geral de Direitos Humanos da PF, Daniel Daher, informou, por meio de nota, que “as investigações realizadas pela PF em prol do enfrentamento ao tráfico de pessoas, à migração ilegal e aos crimes que lhes são conexos demonstram que grupos e organizações criminosas transnacionais utilizam rotas migratórias que passam pelo Brasil, com vistas à consecução de seus nefastos objetivos”.

A Operação Sáfaro, realizada em Minas Gerais, teve como alvo uma rede que levava brasileiros para os Estados Unidos, pela fronteira terrestre desse país com o México. As vítimas são da região leste do estado e emigravam usando uma prática conhecida pelas autoridades como cai-cai, na qual famílias inteiras, verdadeiras ou fictícias, se entregam para evitar ou dificultar o processo de deportação imediata. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, além do bloqueio de R$ 35 milhões de contas atribuídas aos criminosos. 

O delegado Daher disse que “os recursos financeiros manejados pelos investigados pela Operação Sáfaro denotam o poderio econômico de seus respectivos grupos, que, a despeito da falaciosa ideia de viabilização de sonhos que prometem aos migrantes, entregam a eles riscos reais a valores fundamentais, como a vida, a integridade física e psíquica, a liberdade e a dignidade”.

As práticas dessas redes levaram dezenas de milhares de pessoas a situações de risco nos últimos anos, como a exposição durante semanas a condições inadequadas de alimentação e higiene na área internacional do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, disse a PF. 

Um cidadão de Gana morreu este mês, após infarto no aeroporto. O aumento do fluxo desses migrantes tem sobrecarregado as equipes que iniciam o processo de acolhimento para refúgio e as estruturas de assistência social do município de Guarulhos, motivando o pedido da cidade para ser considerado município de fronteira. 

O Ministério da Justiça vai alterar regras de acolhimento para passageiros em trânsito a partir desta segunda-feira (26), impedindo a evasão das vítimas que entram com pedidos falsos de refúgio pelo aeroporto. 

Em nota, o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, disse que cerca de 70% dos migrantes vêm do sudeste asiático e desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil, e que há a expectativa de que, com a nova restrição, essas pessoas, quando sem visto, comecem a ser inadmitidas no Brasil e as companhias aéreas garantam que elas sigam para o destino final previsto na passagem. 

“O refúgio é um instrumento legal para proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. Não podemos permitir que ele seja usado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, alertou Uema.

Se alguém presenciar casos de contrabando de pessoas há canais adequados para denúncia e suporte, como o Disque 100, para denúncias anônimas; o Ligue 180, para violações contra mulheres e meninas, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição.

O pedido de indiciamento foi confirmado pela reportagem da Agência Brasil e consta em um relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República (PGR), que agora analisará se os indícios de crime são consistentes e se denuncia os envolvidos para a Justiça, se determina mais investigações ou pede arquivamento do caso. A PF segue investigando o caso e pediu mais prazo para a realização das apurações.  

Além de Torres e Silvinei, outros quatro policiais federais que trabalharam no Ministério da Justiça foram indiciados: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar. Todos estão sendo investigados pelo crime do artigo 359-P do Código Penal, que trata de violência política, por tentarem restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de terceiros.

Operações policiais

As operações que estão sendo investigadas foram realizadas na forma de blitze policiais em estradas e rodovias. Elas se concentraram na Região Nordeste, em que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. O objetivo seria beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo que os potenciais eleitores de Lula chegassem aos locais de votação.

De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior no Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte, 381 no Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A PF também encontrou no celular de Marília Alencar, ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e um das indiciadas, fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”.

Prisões

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que ficou preso por cerca de um ano justamente pelas suspeitas de usar a corporação para dificultar o desocamento dos eleitores.

Ao determinar a soltura de Vasques, Moraes escreveu que não subsistem mais os motivos que levaram à prisão preventiva, diante do estado avançado das investigações. Ele ordenou a adoção de medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente.

Já ex-ministro Anderson Torres ficou preso por quatro meses, entre janeiro e maio deste ano, também por determinação do STF. A detenção, no entanto, estava relacionada às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, depois de ter deixado o cargo de ministro da Justiça com o fim do governo Bolsonaro. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Defesa

Procurada pela reportagem, a defesa de Silvinei Vasques afirmou que a conduta do seu cliente não pode ser enquadrada no tipo penal atribuído pela PF no inquérito, e que confia no arquivamento do caso pela Procuradoria Geral da República.

“A acusação contra Silvinei não se enquadra naquele crime grave do 359-P do Código Penal, porque a preferência política não se encontra no tipo penal. O sujeito só pode ser punido criminalmente se a conduta dele for descrita no tipo penal, e essa questão de preferência política não é um elemento do tipo [penal]. Forçadamente, [no máximo] seria crime de prevaricação, se o fato tivesse existido, que é um crime de três meses a um ano. A defesa está tranquila e confia na análise da PGR”, afirmou o advogado Eduardo Nostrani Simão.

A Agência Brasil busca contato com as defesas de Anderson Torres e das outras pessoas indiciadas.