ilegal

PF investiga grupo que comercializava ouro ilegal de terras indígenas

PF investiga grupo que comercializava ouro ilegal de terras indígenas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Flygold II. Visa combater organizações criminosas que teriam transportado ilegalmente ouro extraído de terras indígenas. Estima-se que mais de R$ 4 bilhões foram movimentados pelo grupo criminoso.

Entre as localidades de onde o ouro foi retirado está a Terra Indígena Munduruku, no Pará. Segundo os investigadores, o metal precioso tinha como destino tanto o exterior como estados brasileiros.

De acordo com a PF, 19 mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão estão sendo cumpridos em São Paulo, Pará, Paraná, Roraima, Amapá e Goiás. Mais de R$ 615 milhões, em bens e valores, foram apreendidos pelos policiais.

Ilegalidade

“Durante um ano de investigações, constatou-se que, aproximadamente, uma tonelada de ouro foi transportada de maneira ilegal, além da movimentação de mais de R$ 4 bilhões entre os envolvidos [no crime], incluindo pessoas interpostas e empresas fantasmas””, informou a Polícia Federal.

Ainda segundo os investigadores, os integrantes da organização criminosa recrutavam principalmente estrangeiros usados para despachar em voos comerciais bagagens carregadas com ouro.

Comércio ilegal movimenta R$ 4,5 bi na região metropolitana do Rio

Comércio ilegal movimenta R$ 4,5 bi na região metropolitana do Rio

@ebc

O mercado ilegal movimenta, por ano, R$ 4,5 bilhões na região metropolitana do Rio, revela pesquisa divulgada nesta segunda-feira (9) pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a Fecomércio, o número supera em cerca de R$ 1 bilhão o total das compras feitas em todas as datas comemorativas, como o Natal, os dias das Mães, dos Pais, dos Namorados e das Crianças, além da Black Friday e da Páscoa.

A pesquisa, que ouviu 981 consumidores da região metropolitana nos dias 13, 14, 21 e 22 de novembro, foi apresentada na semana passada, na última reunião deste ano do Conselho de Combate ao Mercado Ilegal da Fecomércio RJ.

Conforme o estudo, 55,2% dos entrevistados relataram que já compraram produtos no mercado informal, pelo menos uma vez na vida. “O gasto médio mensal com a compra desses produtos fica em R$ 129. A estimativa de movimentação financeira por mês é de R$ 376,7 milhões”, mostrou o estudo do IFec RJ.

A pesquisa indicou ainda que 67,9% dos consumidores consideram que a compra de produtos do mercado informal impacta negativamente a economia do estado. Apesar disso, a influência desses prejuízos não se limitam ao efeito econômico direto. Para 64% dos entrevistados, a aquisição favorece o aumento da criminalidade e da violência.

Outro ponto de destaque no estudo é a conclusão dos entrevistados de que, entre as soluções para resolver o problema da pirataria, estão “o emprego, a educação, a redução da carga tributária e o combate ao roubo de cargas”.

A federação do setor no Rio destacou que recentemente, outra pesquisa do IFec RJ mostrou que 49,1% dos empresários do comércio do Centro revelaram que “o roubo de cargas impacta negativamente os seus negócios”, informou em nota, acrescentando que, em 2023, eram 42,1% que tinham essa opinião.

Fecomércio RJ

Com a intenção de incentivar o desenvolvimento dos negócios do setor no Rio, a entidade concentra 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores.

A Fecomércio RJ representa, ao todo, mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por dois terços da atividade econômica do estado e 70% dos empreendimentos. Com isso, gera mais de 1,8 milhão de empregos formais, que correspondem a 61% dos postos de trabalho no estado.

Influenciadores são alvo de operação no RJ por esquema ilegal de rifas

Influenciadores são alvo de operação no RJ por esquema ilegal de rifas

@ebc

A Polícia Civil do Rio deflagrou, nesta sexta-feira (1º), a Operação Rifa Limpa contra influenciadores digitais envolvidos em um esquema ilegal de sorteios de rifas pelas redes sociais. Na ação, os agentes foram às ruas para cumprir dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais e seus comparsas, suspeitos de envolvimento em uma organização criminosa responsável por um esquema ilegal de sorteio de rifas pelas redes sociais e lavagem de dinheiro.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio, a suspeita é de que os autores também estejam envolvidos em lavagem de dinheiro.

“A ação tem como objetivo apreender documentos que comprovem fraudes nos processos de realização das rifas e dos bens sorteados aos supostos ganhadores”, informou a secretaria em nota.

Conforme as investigações, por meio das divulgações das atividades em redes sociais, os influenciadores visavam lucros ilícitos à custa de grande número de pessoas, utilizando mecanismos fraudulentos.

“Os sorteios são baseados em parâmetros da Loteria Federal, criando falsa aparência de legitimidade e segurança. No entanto, não existe auditoria oficial para verificar o ganhador real. Os agentes também constataram que os integrantes do esquema utilizam um aplicativo personalizado, que levantam fortes suspeitas de fraude e em completo desacordo com a legislação vigente.”

A realização de rifas exige autorização prévia da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), ligada ao Ministério da Fazenda. Além disso, somente instituições sem fins lucrativos têm permissão para promover esses sorteios. Nota da secretaria não informa os alvos da operação e nem os locais onde os agentes foram cumprir os mandados de busca e apreensão.

Polícia do Rio faz operação contra venda ilegal de animais silvestres

Polícia do Rio faz operação contra venda ilegal de animais silvestres

@ebc

Policiais civis do Rio estão nas ruas, nesta quinta-feira (17), para cumprir mandados de busca e apreensão contra uma organização criminosa apontada de realizar comércio ilegal de animais silvestres. Os alvos da Operação Garras da Lei estão localizados na capital do Rio; na Baixada Fluminense e em municípios das regiões dos Lagos, Norte e Noroeste.

De acordo com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, até o momento, quatro pessoas foram levadas para a Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA). Além disso, os agentes fizeram a apreensão de diversos animais.

Após a prisão em flagrante de três caçadores de animais silvestres, agentes da 14ª DP (Leblon), iniciaram as investigações em maio de 2023. Eles foram detidos ao capturarem um bicho-preguiça em área de preservação ambiental da Floresta da Tijuca.

“Os agentes analisaram vídeos, realizaram um trabalho de inteligência e verificaram que esse comércio de venda de espécies da fauna brasileira ocorria em um grupo de aplicativo de mensagens e por meio de anúncios com divulgação de fotos, vídeos e os preços dos animais, que variavam conforme demanda e época do ano”, revelou, em nota, a Secretaria.

Embora não tenha revelado a quantidade dos animais silvestres, a secretaria afirmou que é expressiva. Os animais foram retirados da natureza e expostos à comercialização pela organização criminosa. “No grupo eram oferecidas as mais variadas espécies, desde macacos-pregos, saguis, papagaios, tucanos, coruja, jacaré, sapos, baratas, tartarugas, cobras, entre outros bichos”, informou.

Operação da PF combate garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

Operação da PF combate garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami

@ebc

Quinze mandados de busca e apreensão e cinco mandados de prisão preventiva foram executados nesta terça-feira (3) pela Polícia Federal nos estados de Roraima e Rondônia. A operação Taurus Aerus teve como focos o combate à logística e ao financiamento das organizações que exploram o garimpo ilegal nas terras Yanomami. A PF apreendeu diversos bens, entre veículos e uma fazenda.

As operações da PF estão previstas como meta prioritária do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que planejou a realização de 32 ações até o final de 2026. As operações desta terça-feira seguem a Operação Libertação, permanente, cujo início foi em fevereiro de 2023, para repressão ao garimpo ilegal e, também, à desintrusão dos invasores de terra.

Ao longo de 18 meses, o governo federal já realizou a desintrusão em três áreas consideradas vitais no Pará – Alto do Rio Guamá, Apyterewa e Trincheira Bacajá – e uma em Rondônia, na Terra Indígena Karipuna. Segundo dados colhidos pela Casa de Governo de Roraima, 26% dos 9,6 milhões de hectares da terra indígena são afetados pela mineração irregular, mas as iniciativas de repressão produziram uma queda de 91,6% na mineração irregular em relação a 2022.

Até agora, a estimativa das operações da PF é a de que o prejuízo aos financiadores de garimpos ilegais nas terras indígenas corresponda a R$ 163 milhões. Em março deste ano, a área de garimpo ativo correspondia a 4,57 mil hectares e a área de influência do garimpo era de 2,6 milhões de hectares, mas com as ações como a de hoje nota-se uma redução para 1,5 mil hectares para garimpos ativos e 916 mil hectares de área de influência – esses números são relativos ao mês de agosto.

Desde a implantação da Casa de Governo Yanomami, em Boa Vista, capital de Roraima, em 29 de fevereiro deste ano, já foram inutilizadas 19 aeronaves; mais de 86 mil litros de óleo diesel; 617 motores e 70 antenas Starlink. Foram apreendidas 75 toneladas de cassiterita e 10.848 quilos de ouro. A preços desta terça-feira, com o quilo cotado a R$ 457.320,00 na bolsa de mercadorias, esse montante de ouro apreendido representa quase R$ 5 bilhões retirados dos garimpeiros ilegais. Até agora, 80 pessoas foram presas.

Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal

Operações da PF prendem integrantes de redes de migração ilegal

@ebc

Duas operações da Polícia Federal, a Vuelta e a Sáfaro, deflagradas nesta sexta-feira (23), tiveram por alvo redes de contrabando de migrantes. As ações dão sequência às mobilizações que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu, principalmente depois de julho, quando lançou o 1º Plano de Ação em Enfrentamento ao Contrabando de Migrantes.

A Operação Vuelta identificou a atuação de uma organização criminosa internacional, com atividades na República Dominicana, que recrutava vítimas do contrabando, passando pelo Brasil e tendo por destino a Europa, com documentação falsa obtida na Colômbia e na Espanha.

Na operação foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, em Guarulhos (SP), principal polo de entrada dos migrantes, pelo Aeroporto de Guarulhos. Também foi cumprido um mandado de prisão e um Termo Circunstanciado pelo artigo 308 do Código Penal – uso de documento de outra pessoa como seu. Duas vítimas da rede de coiotes estavam em um voo que partiu da República Dominicana e chegou ao Brasil na madrugada desta sexta-feira. Outras 13 pessoas estavam na casa onde foi cumprido um dos mandados de busca e apreensão.

O coordenador-geral de Direitos Humanos da PF, Daniel Daher, informou, por meio de nota, que “as investigações realizadas pela PF em prol do enfrentamento ao tráfico de pessoas, à migração ilegal e aos crimes que lhes são conexos demonstram que grupos e organizações criminosas transnacionais utilizam rotas migratórias que passam pelo Brasil, com vistas à consecução de seus nefastos objetivos”.

A Operação Sáfaro, realizada em Minas Gerais, teve como alvo uma rede que levava brasileiros para os Estados Unidos, pela fronteira terrestre desse país com o México. As vítimas são da região leste do estado e emigravam usando uma prática conhecida pelas autoridades como cai-cai, na qual famílias inteiras, verdadeiras ou fictícias, se entregam para evitar ou dificultar o processo de deportação imediata. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária, além do bloqueio de R$ 35 milhões de contas atribuídas aos criminosos.

O delegado Daher disse que “os recursos financeiros manejados pelos investigados pela Operação Sáfaro denotam o poderio econômico de seus respectivos grupos, que, a despeito da falaciosa ideia de viabilização de sonhos que prometem aos migrantes, entregam a eles riscos reais a valores fundamentais, como a vida, a integridade física e psíquica, a liberdade e a dignidade”.

As práticas dessas redes levaram dezenas de milhares de pessoas a situações de risco nos últimos anos, como a exposição durante semanas a condições inadequadas de alimentação e higiene na área internacional do terminal de passageiros do Aeroporto de Guarulhos, disse a PF.

Um cidadão de Gana morreu este mês, após infarto no aeroporto. O aumento do fluxo desses migrantes tem sobrecarregado as equipes que iniciam o processo de acolhimento para refúgio e as estruturas de assistência social do município de Guarulhos, motivando o pedido da cidade para ser considerado município de fronteira.

O Ministério da Justiça vai alterar regras de acolhimento para passageiros em trânsito a partir desta segunda-feira (26), impedindo a evasão das vítimas que entram com pedidos falsos de refúgio pelo aeroporto.

Em nota, o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, disse que cerca de 70% dos migrantes vêm do sudeste asiático e desistem de seguir viagem ao chegarem ao Brasil, e que há a expectativa de que, com a nova restrição, essas pessoas, quando sem visto, comecem a ser inadmitidas no Brasil e as companhias aéreas garantam que elas sigam para o destino final previsto na passagem.

“O refúgio é um instrumento legal para proteger pessoas perseguidas em seus países de origem. Não podemos permitir que ele seja usado para tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes”, alertou Uema.

Se alguém presenciar casos de contrabando de pessoas há canais adequados para denúncia e suporte, como o Disque 100, para denúncias anônimas; o Ligue 180, para violações contra mulheres e meninas, e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, disponível no site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022

PF indicia Torres e Vasques por uso ilegal da PRF nas eleições de 2022

@ebc

A Polícia Federal (PF) indiciou nesta sexta-feira (16) o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, além de quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo as investigações, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse operações visando dificultar o trânsito de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, vencidas pelo petista, na disputa contra o então presidente Jair Bolsonaro, que buscava a reeleição.

O pedido de indiciamento foi confirmado pela reportagem da Agência Brasil e consta em um relatório parcial enviado pela PF à Procuradoria Geral da República (PGR), que agora analisará se os indícios de crime são consistentes e se denuncia os envolvidos para a Justiça, se determina mais investigações ou pede arquivamento do caso. A PF segue investigando o caso e pediu mais prazo para a realização das apurações.

Além de Torres e Silvinei, outros quatro policiais federais que trabalharam no Ministério da Justiça foram indiciados: Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo, Fernando de Sousa Oliveira, Leo Garrido de Salles Meira e Marília Ferreira de Alencar. Todos estão sendo investigados pelo crime do artigo 359-P do Código Penal, que trata de violência política, por tentarem restringir, impedir ou dificultar o exercício dos direitos políticos de terceiros.

Operações policiais

As operações que estão sendo investigadas foram realizadas na forma de blitze policiais em estradas e rodovias. Elas se concentraram na Região Nordeste, em que Lula liderava as pesquisas de intenção de voto. O objetivo seria beneficiar o então presidente Jair Bolsonaro, impedindo que os potenciais eleitores de Lula chegassem aos locais de votação.

De acordo com dados da investigação, o efetivo da PRF no segundo turno das eleições foi maior no Nordeste do que nas demais regiões do país. No dia 30 de outubro, o efetivo utilizado foi de 795 policiais, enquanto foram empregados 230 na Região Norte, 381 no Centro-Oeste, 418 no Sul e 528 na Região Sudeste.

O número de ônibus parados pela fiscalização também foi acima da média em comparação com as demais regiões do país. No Nordeste, o total chegou a 2.185 veículos. Nos demais estados foram 310 (Norte); 571 (Sudeste), 632 (Sul) e 893 (Centro-Oeste).

A PF também encontrou no celular de Marília Alencar, ex-assessora do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e um das indiciadas, fotos com o mapeamento de municípios em que o presidente Lula foi bem votado. São fotos de um painel com o título “Concentração Maior ou igual a 75% – Lula”.

Prisões

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, que ficou preso por cerca de um ano justamente pelas suspeitas de usar a corporação para dificultar o desocamento dos eleitores.

Ao determinar a soltura de Vasques, Moraes escreveu que não subsistem mais os motivos que levaram à prisão preventiva, diante do estado avançado das investigações. Ele ordenou a adoção de medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e obrigação de se apresentar à Justiça periodicamente.

Já ex-ministro Anderson Torres ficou preso por quatro meses, entre janeiro e maio deste ano, também por determinação do STF. A detenção, no entanto, estava relacionada às investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, Torres estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal, depois de ter deixado o cargo de ministro da Justiça com o fim do governo Bolsonaro. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.

Defesa

Procurada pela reportagem, a defesa de Silvinei Vasques afirmou que a conduta do seu cliente não pode ser enquadrada no tipo penal atribuído pela PF no inquérito, e que confia no arquivamento do caso pela Procuradoria Geral da República.

“A acusação contra Silvinei não se enquadra naquele crime grave do 359-P do Código Penal, porque a preferência política não se encontra no tipo penal. O sujeito só pode ser punido criminalmente se a conduta dele for descrita no tipo penal, e essa questão de preferência política não é um elemento do tipo [penal]. Forçadamente, [no máximo] seria crime de prevaricação, se o fato tivesse existido, que é um crime de três meses a um ano. A defesa está tranquila e confia na análise da PGR”, afirmou o advogado Eduardo Nostrani Simão.

A Agência Brasil busca contato com as defesas de Anderson Torres e das outras pessoas indiciadas.

Venezuela: CNE rebate informe da ONU como ilegal e mentiroso

Venezuela: CNE rebate informe da ONU como ilegal e mentiroso

@ebc

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela rebateu, nessa quarta-feira (14), o informe preliminar de Especialistas Eleitorais das Nações Unidas (ONU) sobre a eleição do último dia 28 de julho. De acordo o Poder Eleitoral do país, o comunicado ligado à ONU é “ilegal”, “mentiroso” e cheio de “contradições”.

Em informe publicado nesta semana, especialistas da ONU afirmam que a eleição presidencial do país sul-americano não cumpriu as medidas básicas de transparência. O CNE destacou que tal informe é ilegal por violar o acordo firmando entre a organização e o Poder Eleitoral do país.

“A publicação de um suposto informe não estava dentro das suas funções e demonstra a intencionalidade política perversa de dita publicação, composta de argumentos falaciosos e desfigurados”, diz o texto publicado pelo CNE em uma rede social e, posteriormente, deletado.

Em acordo firmado com o Poder Eleitoral venezuelano, o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU se comprometeu a não emitir nenhum pronunciamento público. Além disso, o CNE lembrou que o próprio regulamento das Nações Unidas veda declarações públicas de Painéis de especialistas eleitorais.

O CNE destacou que “quase mil observadores” de várias partes do mundo acompanharam o processo eleitoral do país, além de elencar as supostas “mentiras” dos especialistas enviados pela ONU. Entre elas, a afirmação de que houve mudanças de última hora nas mesas de votação.

“Todos os venezuelanos e venezuelanas inscritos no Registro Eleitoral sabem que podem consultar com antecipação seu centro eleitoral, que não se modifica no dia da eleição”, afirmou.

O Conselho também criticou o informe por colocar em dúvida o ataque cibernético que os sistemas do país estariam sofrendo. “Empresas e especialistas nacionais e internacionais têm constatado o ocorrido e, mais ainda, os próprios terroristas tem reivindicado ditos crimes em diferentes redes sociais”, disse o órgão.

O CNE acrescentou que, após anunciar a vitória de Nicolás Maduro, não foi possível divulgar os resultados “por ataques contínuos às plataformas de divulgação que sim estão expostas à internet”.

Os magistrados eleitorais da Venezuela acrescentaram ainda que não há previsão legal de se entregar as atas eleitorais aos observadores e que atas manuais podem ser falsificadas.

“Na Venezuela o voto é eletrônico e o escrutínio é automatizado, igual que a totalização, onde se garante a integridade dos dados por meio de esquemas de certificação. As atas manuais são vulneráveis de ser falsificadas, como de efeito ocorreu posteriormente por parte de alguns atores políticos porque não há nenhum elemento técnico que garanta sua integridade”, diz o texto.

O Informe da ONU analisou uma pequena amostra das atas publicadas oposição na internet e sugere que elas são verdadeiras. Tais atas dão vitória ao opositor Edmundo González.

As atas da oposição são alvo de uma investigação do Ministério Público da Venezuela, que acusa os opositores de falsificarem os documentos. De acordo com o CNE, a tentativa de validar as atas da oposição “torna evidente a agenda política que guia [os especialistas da ONU]”.

Informe ONU

Um painel com quatro especialistas enviados pela ONU para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar.

Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”.

O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”.

Auditores identificam 301 menores realizando trabalho infantil ilegal

Auditores identificam 301 menores realizando trabalho infantil ilegal

@ebc

Em apenas 8 dias, auditores do Trabalho identificaram 301 crianças e adolescentes trabalhando irregularmente em estabelecimentos comerciais e feiras livres de oito cidades do agreste pernambucano. A maioria (298) exercia alguma atividade incluída na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil , como operar máquinas perigosas, em ambientes insalubres e por longas jornadas.

Entre as 301 crianças e adolescentes, 41 tinham até 11 anos de idade; 62, entre 12 e 13 anos, e 198, entre 14 e 17 anos, sendo que 70% (211) eram meninos e 30% (90), meninas. O setor têxtil foi o principal responsável pela exploração do trabalho infantil na região. Dos 46 estabelecimentos comerciais autuados, 41 (cerca de 90%) pertenciam ao segmento.

Em uma das pequenas empresas dedicadas à produção de roupas, os auditores do Trabalho identificaram dois adolescentes obrigados a trabalhar em pé durante 9 horas por dia, manuseando uma prensa quente, equipamento que oferece grande risco de queimaduras e esmagamento dos membros superiores.

No caso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade, os fiscais determinaram que fossem imediatamente afastados das atividades perigosas que vinham executando. Já no caso dos adolescentes com 16 e 17 anos, foi determinada a mudança da função para uma atividade permitida para sua faixa etária, sem riscos ocupacionais. Todos os trabalhadores infantis que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos receberão dos empregadores o pagamento das verbas rescisórias.

Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), os auditores do Trabalho inspecionaram, entre os dias 1 e 8 de agosto, dez feiras livres, além dos 46 estabelecimentos comerciais, nas cidades pernambucanas de Caruaru, Toritama, São Caetano, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Cupira.

Nas feiras livres, foram encontradas crianças com apenas 10 anos de idade manuseando livremente facas e facões para cortar carnes, com grave risco de corte e mutilação. Os auditores do Trabalho também flagraram crianças franzinas a partir de 10 anos de idade disputando com adultos para carregar as compras de clientes em pesados carrinhos de mão.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego menciona que muitos casos surpreenderam até mesmo os experientes servidores públicos do Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, como o de um menino de 9 anos de idade encontrado em um açougue operando uma máquina moedora de carne enquanto o pai, açougueiro, orientava o garoto a retirar a mão rapidamente para não sofrer um acidente e ter parte da mão mutilada.

Em relação ao trabalho infantil encontrado em feiras livres, as administrações municipais foram notificadas para que sejam tomadas as devidas providências a fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil nesses espaços públicos.

Além de envolver um grande risco de acidentes e de comprometer o desenvolvimento físico, o trabalho infantil ilegal tem outras graves consequências. Muitos dos adolescentes entrevistados durante a ação em Pernambuco tinham abandonado os estudos ou apresentavam grande defasagem de escolaridade. Em um dos estabelecimentos têxteis inspecionados, as únicas funcionárias eram duas adolescentes. Uma delas começou a trabalhar aos 13 anos de idade e não concluiu o 5º ano do ensino fundamental. Ao ser entrevistada, disse que já sabia ler e que só precisava disso para costurar. A outra adolescente relatou que não tinha conseguido vaga na escola e por isso não estava estudando.

A baixa escolaridade também foi observada nas ações que ocorreram nas feiras e nos mercados municipais da região, como o caso de um adolescente de 12 anos de idade, encontrado trabalhando numa barraca de temperos com a mãe, e que ainda não aprendeu a ler, apesar de estar matriculado no 6º ano do Ensino Fundamental.

Como forma de tentar proteger as crianças e adolescentes e evitar que retornem à situação anterior, todas foram encaminhadas à rede de proteção à infância e à adolescência para serem incluídas em políticas públicas de proteção social, saúde e educação. Adolescentes a partir de 14 anos de idade foram inscritos em programas de aprendizagem profissional, que lhes assegure qualificação profissional, experiência prática em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, e transição da escola para o mundo do trabalho.

Pesquisa usa drone e IA para monitorar descarte ilegal de resíduos

Pesquisa usa drone e IA para monitorar descarte ilegal de resíduos

@ebc

Trabalho coordenado pelo engenheiro Marcelo Musci, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), campus zona oeste, publicado recentemente na Revista de Gestão Social e Ambiental, utiliza drones e inteligência artificial (IA) para monitorar o descarte ilegal de resíduos sólidos em áreas remotas.

De acordo com os pesquisadores, o descarte se agrava em locais de difícil acesso, como encostas, terrenos baldios, margens de rios e áreas florestais, contribuindo para a degradação do meio ambiente e oferecendo risco aos catadores e garis.

O estudo é financiado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Em entrevista à Rádio Nacional, Marcelo Musci explicou que o drone é usado para localizar os detritos de lixo em locais de difícil acesso, onde a visão humana não consegue observar.

Segundo Marcelo, os detritos, além de poluir, provocam riscos de deslizamentos de terra, e contribuem para a proliferação de ratos, baratas e outras pragas urbanas.

“Se você coloca um drone, tem uma visão melhor do local, coisa que satélite não dá para fazer porque a imagem de satélite, além de ser muito cara, a resolução não é tão boa como a de um drone”, explicou.

De acordo com o coordenador da pesquisa, se a IA for programada para detectar lixo, em vez de casa abandonada, por exemplo, vai colocar um marcador virtual em volta daquele ponto do vídeo onde se programou que tem lixo depositado. Se treinada, essa tecnologia pode identificar até resíduos menores, como lixo orgânico.

Rede neural

O estudo usa uma rede neural baseada no funcionamento do cérebro humano. No caso do estudo, a IA foi treinada para detectar detritos ensacados, restos de obras da construção civil, pedaços de madeira e objetos abandonados.

“Você treina a rede apresentando fotografias do que você quer que a rede identifique. É colocada então uma marcação do que ela localizou no pedaço de vídeo. Se você treinar essa rede com resíduos orgânicos, menores, o drone terá que ter uma altura menor para localizar. Combinando isso, a tecnologia pode localizar o que você quiser”, explicou.

Marcelo Musci disse que, na Europa, a tecnologia já é usada para localizar detritos em rios poluídos nas cidades. No Brasil, ainda não existem trabalhos sobre o tema.

O drone tem autonomia de bateria de 20 minutos a 30 minutos. “Ele não pode se afastar muito da costa, a não ser que você vá com um barco. Tem um certo limite para fazer isso. Em lagoas pequenas, contudo, como a Laguna da Barra da Tijuca, ele pode detectar lixo. Pode ser ampliado para rios, lagoas, basta você treinar”.

Enchentes

O professor disse que se a tecnologia for treinada para detectar lixo flutuante em rios, pode evitar que esse resíduo acumule e interrompa canais de escoamento, agravando enchentes, como as ocorridas no Rio de Janeiro em janeiro deste ano.

“A tecnologia pode ajudar nesse sentido. A ferramenta é nova mas está sendo subutilizada”, disse. Segundo ele, faltam pessoas com expertise para ampliar a utilização da tecnologia.

O estudo foi realizado em várias regiões da zona oeste da cidade, incluindo arredores do campus universitário, e conseguiu identificar e rotular imagens contendo vestígios de descarte irregular, com eficácia de 92%. De um total de 4.169 objetos, apenas 338 não foram identificados pela máquina.

Embora os pesquisadores estejam ainda refinando a técnica, pretendem propor parcerias futuras com a GEO-Rio, órgão da prefeitura carioca responsável pelo monitoramento de encostas, informou Marcelo.

* Colaborou Carol Pessoa, da Rádio Nacional