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Ibaneis espera conclusão rápida de investigação sobre desvios na Saúde

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse nesta quinta-feira (29) que espera que a Polícia Civil e o Ministério Público concluam rapidamente as investigações sobre a suspeita de irregularidades no fornecimento de alimentos a pacientes das unidades de saúde públicas administradas por uma entidade social autônoma, o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).

“A polícia está fazendo seu trabalho, o Ministério Público também vai fazer o dele”, disse Ibaneis ao participar da cerimônia de apresentação de 78 novos ônibus que serão integrados à frota do transporte público distrital dentro de alguns dias. “Esperamos que eles possam fazer uma investigação o mais rápido possível e que aqueles que tiverem culpa, se tiverem, sejam punidos”, completou.

Nessa quarta-feira (28), a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal deflagraram uma operação (Escudero) para aprofundar as investigações em curso desde abril de 2023, acerca das suspeitas de envolvimento de empresários e agentes públicos com irregularidades nos serviços prestados pelo Iges-DF.

Criado pelo próprio governo distrital para agilizar os processos de contração de pessoal e de bens e serviços, o instituto administra vários hospitais e unidades de pronto atendimento do Distrito Federal. Segundo a Polícia Civil, os investigadores responsáveis pelo caso já reuniram provas de que o fornecimento de alimentos aos pacientes dos equipamentos públicos geridos pelo Iges-DF é precário.

De acordo com eles, faltam insumos e equipamentos adequados, dificultando o processo de recuperação dos pacientes. Além disso, há fortes evidências de direcionamento contratual, favorecendo empresas subcontratadas pelo instituto que, segundo a Polícia Civil, apesar das inúmeras falhas na prestação de serviços, não só tiveram seus contratos renovados como também os seus pedidos de aumentos de valores de repasse atendidos pelo instituto.

“Ademais, constataram-se sólidos indícios de que esse alinhamento entre os empresários e gestores do Iges-DF ocorreu por conta de recebimentos de vantagens indevidas, a título de propina, para servidores públicos”, sustenta a Polícia Civil em nota.

Vinte mandados judiciais de busca e apreensão foram cumpridos nessa quarta-feira, em endereços vinculados aos empresários e servidores do instituto no Distrito Federal, em Goiânia (GO) e em Macapá (AP), além da própria sede do Iges-DF.

Horas após a deflagração da Operação Escudero, o Conselho de Administração (Conad) do instituto afastou o diretor vice-presidente e o diretor de Administração e Logística do instituto, respectivamente, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão e Antônio Carlos Garcia Martins Chaves, alvos da investigação policial.

Em nota, o Iges-DF informou que a suspensão inicial será temporária, por 30 dias, para que Falcão e Chaves “possam trabalhar em suas defesas e para que os fatos sejam devidamente apurados”. O Conselho de Administração do instituto é presidido pela secretária distrital de Saúde, Lucilene Florêncio.

“O Iges-DF permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer todo o suporte necessário para as investigações em andamento. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, acrescentou o instituto, na nota.

8 de janeiro: MPF arquiva investigações contra Ibaneis e Torres

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar as investigações contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, e o governador do DF por improbidade administrativa relacionadas aos atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023, que culminaram com a invasão das sedes dos Três Poderes da República. Segundo o MPF, a decisão pelos arquivamentos foi tomada, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados para que pudesse ser aplicada a Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão do arquivamento, com data dessa terça-feira (30), foi do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, que disse não ter encontrado elementos suficientes para concluir que o ex-secretário de segurança do DF tivesse o intuito de permitir que os manifestantes adentrassem e depredassem as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal.

“Deste modo, Anderson Torres não foi municiado com informações suficientes acerca da certeza do caráter belicoso das manifestações, o que também o impossibilitou de adotar medidas mais severas para a segurança pública junto ao governador do DF”, disse o procurador.

Torres foi um dos indiciados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos atos antidemocráticos. Ao arquivar a investigação, Lima citou a CPMI e disse que o documento final da comissão carrega “viés político”.

“Importante consignar que, embora o relatório da CPMI tenha concluído pelo indiciamento de ANDERSON GUSTAVO TORRES, trata-se de documento que carrega em si, e legitimamente, viés político, visto ser fruto de trabalho de integrantes do Poder Legislativo, os quais visam, com sua atuação, atender expectativas do seu eleitorado”, afirmou Lima.

Ibaneis

Em relação ao governador Ibaneis, também indiciado pela CPMI, o procurador disse que não é possível imputar-lhe uma responsabilização civil pelos eventos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023.

Segundo Lima, minutos antes da invasão do Congresso Nacional, quando houve o rompimento da linha de contenção disposta na Alameda das Bandeiras, é que foi identificado que vários invasores estavam fortemente armados e preparados para o confronto, “com indícios inclusive de terem ‘treinamento militar’, não sendo o mesmo perfil de pessoas que ocupavam os acampamentos em frente ao exército nos meses anteriores aos fatos, conforme relatos de testemunhas ouvidas”.

“O que se verifica é que os órgãos de segurança envolvidos no planejamento para as possíveis manifestações que ocorreriam no dia 08/01/2023 não tinham total ciência do caráter violento de parte dos manifestantes”, afirmou. “Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública ou algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Ibaneis Rocha, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, complementou Lima.

“Logo, não é possível atribuir a Ibaneis Rocha uma ação ou omissão que tenha dado ensejo às invasões às sedes do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 08/01/2023”, conclui.

O procurador também cita na decisão o indiciamento de Ibaneis pela CPMI, cujo trabalho também foi classificado como tendo “viés político”.

“Com efeito, a sugestão de indiciamento pode e deve ser avaliada pelo titular das ações penais e cíveis, em relação a todos os aspectos apurados, sendo natural a existência de conclusões diversas daquelas a que chegaram os parlamentares”, destacou Lima.

Além de Torres e Ibaneis também foram arquivados inquéritos contra os policiais militares Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança do DF; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de inteligência da Secretaria de Segurança do DF; Klepter Rosa Gonçalves, ex-comandante-geral da PMDF; Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF; e Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel da Polícia Militar e chefe do Departamento Operacional da Corporação. As decisões seguem para homologação de 5ª Câmara de Coordenação do MPF.