homicídio

PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

PM que arremessou rapaz de ponte responderá por tentativa de homicídio

A Corregedoria da Polícia Militar indiciou por tentativa de homicídio o policial que arremessou um homem de uma ponte na zona sul da capital paulista, em 1º de dezembro, durante abordagem policial. A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o Inquérito Policial Militar (IMP) foi relatado ao Tribunal de Justiça Militar.

Outros seis policiais envolvidos na ocorrência vão responder por lesão corporal, peculato culposo e prevaricação. Eles permanecem afastados de suas funções, segundo a secretaria. O soldado que jogou o rapaz da ponte está preso no Presídio Militar Romão Gomes desde o dia 5.

“Durante as investigações, a Corregedoria da PM colheu o depoimento dos militares e individualizou a conduta de cada um. Em 4 de dezembro, a Corregedoria da PM representou pela prisão de um dos policiais que aparecia nas imagens arremessando o homem”, disse, em nota, a SSP. O pedido de prisão foi aceito pela Justiça Militar no dia seguinte.

O caso também é investigado em inquérito pela Polícia Civil, por meio da Central Especializada de Repressão a Crimes e Ocorrências Diversas (Cerco) da 2ª Seccional. Os policiais respondem ainda na esfera administrativa, que apura a conduta dos envolvidos.

Histórico

A ação do soldado Luan Felipe Alves Pereira, no bairro Cidade Adhemar, foi flagrada em vídeo no qual se observa o policial segurando o homem pela camiseta, se aproximando da beirada e jogando o rapaz no rio.

Os policiais, na ocasião, disseram ter dado ordem para que duas pessoas, em uma motocicleta, parassem para averiguação. Como a dupla se recusou a parar, iniciou-se uma perseguição. Um rapaz foi detido e o outro, já dominado pelos policiais, foi jogado de cima da ponte por um policial. Segundo testemunhas, ele sobreviveu com ferimentos.

Todos os policiais envolvidos pertencem ao 24º Batalhão da PM, em Diadema, na região metropolitana de São Paulo. Eles usavam câmeras corporais, cujas imagens serão utilizadas nas averiguações sobre a ação.

Câmara aprova projeto que considera hediondo homicídio de idoso

Câmara aprova projeto que considera hediondo homicídio de idoso

@ebc

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (12), em Brasília, um projeto de Lei (PL 7769/17) que considera hediondo o assassinato de idoso por essa condição, o chamado gerontocídio. Com a aprovação, a pena prevista será a mesma para os demais tipos de homicídios qualificados, a exemplo do feminicídio: de 12 a 30 anos de reclusão. O texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

A pena será aumentada em um terço até a metade se o crime for praticado por parentes afins ou consanguíneos (como filhos, pais, irmãos ou cônjuge); contra pessoa idosa sem discernimento ou com o discernimento prejudicado; contra pessoa idosa com deficiência; e na presença de descendente ou de ascendente da vítima.

Segundo o projeto, considera-se que há razões de condição de idoso quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de idoso.

PM que atirou em aluno de Medicina é indiciado por homicídio doloso

PM que atirou em aluno de Medicina é indiciado por homicídio doloso

@ebc

Um policial militar que atirou contra um estudante de Medicina, de 22 anos, na última quarta-feira (20), em São Paulo, foi indiciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – em Inquérito Policial Militar (IPM), informou a Secretaria da Segurança Pública. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) confirmou ainda que as câmeras corporais registraram a ocorrência.

O estudante de Medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta foi morto com disparo de arma de fogo pelo policial Guilherme Augusto Macedo durante abordagem policial. A ocorrência foi por volta das 2h50, na escadaria de um hotel na Rua Cubatão, na Vila Mariana, zona sul da capital paulista.

O autor do disparo e também o segundo policial militar que participou da ocorrência prestaram depoimento e permanecerão afastados das atividades operacionais até a conclusão das apurações.

Investigação

“Toda a conduta dos agentes é investigada. As imagens das câmeras corporais que registraram o fato serão anexadas aos inquéritos conduzidos pela Corregedoria da Polícia Militar e pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)”, disse, em nota, a SSP.

Por meio de rede social, o governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo, lamentou a morte de Marco Aurélio. “Essa não é a conduta que a polícia do Estado de São Paulo deve ter com nenhum cidadão, sob nenhuma circunstância. A Polícia Militar é uma instituição de quase 200 anos, é a polícia mais preparada do país e está nas ruas para proteger. Abusos nunca vão ser tolerados e serão severamente punidos”, disse o governador.

Letalidade

O ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Claudio Silva, avalia, no entanto, que há um retrocesso em todas as áreas da segurança pública no estado. Segundo ele, discursos de autoridades do estado que validam uma polícia mais letal, enfraquecimento dos organismos de controle interno da tropa e descaracterização da política de câmeras corporais são alguns dos elementos que impactam negativamente a segurança no estado.

O número de pessoas mortas por policiais militares em serviço aumentou 84,3% este ano – de janeiro a novembro – na comparação com o mesmo período do ano passado, subindo de 313 para 577 vítimas fatais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), até 17 de novembro.

O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do MPSP faz o controle externo da atividade policial e divulga dados decorrentes de intervenção policial. As informações são repassadas diretamente pelas polícias civil e militar à promotoria, conforme determinações legais e resolução da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP).

PF entra na investigação de homicídio no Aeroporto de Guarulhos

PF entra na investigação de homicídio no Aeroporto de Guarulhos

@ebc

A Polícia Federal informou neste sábado (9) que instaurou um inquérito policial para investigar o homicídio ocorrido nesta sexta-feira (8/11) no desembarque do Terminal 2 do Aeroporto de Guarulhos.

“A investigação será realizada de forma integrada com a Polícia Civil de São Paulo e decorre da função de polícia aeroportuária da instituição”, disse a PF.

A vítima, Antônio Vinicius Lopes Gritzbach, tinha um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo e delatou facções do crime organizado.

Imagens filmadas por pessoas que estavam no aeroporto mostram que o homem foi baleado por duas pessoas que saíram de um automóvel preto e dispararam diversas vezes, atingindo ainda mais três pessoas.

Logo após o crime, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas disse que “tudo indica que a ação criminosa está associada ao crime organizado”.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo confirmou que além de Gritzbach, um homem de 41 anos, que também havia sido baleado na sexta-feira, na ação dos atiradores no aeroporto, morreu na noite deste sábado (9). Ele estava internado no Hospital Geral de Guarulhos.

De acordo com a SSP, na tarde deste sábado, mochilas com armas de fogo foram localizadas nas imediações do aeroporto. A Polícia Militar foi informada por uma denúncia e, no endereço, constatou a veracidade da informação.

“Ao todo foram apreendidas três mochilas contendo 2 fuzis 762 e 1 fuzil 556, uma pistola 9mm, uma placa automotiva, além dos carregadores e munições dessas armas”, disse a SSP.

Neste sábado, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou que, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), fez uma oferta formal de proteção ao réu colaborador Antônio Vinicius Lopes Gritzbach e seus familiares para incluí-los no Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA/SP).

“Entretanto, o beneficiário do Acordo de Colaboração Premiada recusou a proposta, alegando que pretendia continuar em sua rotina e gerindo seus negócios”, disse o MPSP, em nota.

Bicheiro Rogério Andrade é preso no Rio sob acusação de homicídio

Bicheiro Rogério Andrade é preso no Rio sob acusação de homicídio

@ebc

O contraventor Rogério de Andrade e o ex-policial militar Gilmar Eneas Barbosa foram presos na manhã desta terça-feira (29), durante a Operação Último Ato realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). Rogério preso em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Os mandados de prisão foram expedidos pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri e foram cumpridos na Barra da Tijuca e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Rogério e Gilmar foram denunciados à Justiça pelo homicídio qualificado de Fernando de Miranda Iggnacio, no dia 10 de novembro de 2020, no estacionamento de um heliporto no Recreio dos Bandeirantes, também na zona oeste. Iggnacio foi morto a tiros de fuzil, em uma emboscada, após chegar de Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio. Ele foi alvejado quando se dirigia ao carro, depois de desembarcar do helicóptero.

Em março de 2021, o MPRJ já tinha denunciado Rogério pelo mesmo crime, mas em fevereiro de 2022, a ação penal contra o contraventor foi trancada em decisão, por maioria de votos, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que alegou falta de provas que demonstrassem seu envolvimento no crime como mandante.

Fernando Iggnacio e Rogério de Andrade eram, respectivamente, genro e sobrinho do contraventor Castor de Andrade, que morreu de infarto em 1997. A disputa pelo comando do jogo do bicho no estado do Rio de Janeiro.

“Por meio de novo Procedimento Investigatório Criminal, o Gaeco/MPRJ identificou não só sucessivas execuções protagonizadas pela disputa entre os contraventores Fernando Ignnacio e Rogério de Andrade, mas também a participação de uma outra pessoa no homicídio de Fernando. De acordo com a denúncia do Gaeco/MPRJ, Gilmar Eneas Lisboa foi o responsável por monitorar a vítima até o momento do crime”, informou o MPRJ em nota.

Em 2021, o MPRJ, por meio da 3ª Promotoria de Investigação Especializada, seis homens foram denunciados à Justiça pelo assassinato de Fernando de Iggnacio. São eles: Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, conhecido como Farofa, Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, seguindo ordens de Márcio Araújo de Souza e Rogério Costa de Andrade e Silva, chamado pelo grupo de Patrão. A denúncia foi oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, no dia 11 de março daquele ano. Todos os seis foram denunciados por homicídio qualificado.

Denúncia

Conforme a denúncia, oferecida à 1ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, no dia 11 de março daquele ano, o crime foi cometido por Rodrigo Silva das Neves, Ygor Rodrigues Santos da Cruz, conhecido como Farofa, Pedro Emanuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, o Pedrinho, e Otto Samuel D’Onofre Andrade Silva Cordeiro, seguindo ordens de Márcio Araújo de Souza e Rogério Costa de Andrade e Silva, chamado pelo grupo de Patrão. Todos os seis foram denunciados por homicídio qualificado.

“A denúncia descreve que, por volta das 9h, os quatro primeiros denunciados chegaram de automóvel ao local do crime, tendo três deles invadido o terreno baldio que faz divisa com o heliporto, munidos de, pelo menos, duas armas de fogo de alta energia cinética (fuzis PARA FAL e AK-47, ambos de calibre 7,62 mm)”, informou o MPRJ.

“Após aguardarem por cerca de quatro horas, Fernando Iggnacio desembarcou em seu helicóptero, retornando de Angra dos Reis. Os denunciados, então, posicionaram suas armas em cima do muro contíguo ao do estacionamento do heliporto, a uma distância de, aproximadamente, quatro metros do local onde estava estacionado o automóvel dele. A vítima foi alvejada com três disparos, um deles na região da cabeça”, descreveu o MPRJ.

A denúncia do MPRJ apontou ainda, que Marcio Araujo de Souza, um dos responsáveis pela segurança pessoal de Rogério de Andrade, “foi o responsável por contratar, a mando de Rogério, os demais denunciados para executarem o crime. A investigação identificou que Rodrigo das Neves e Ygor da Cruz já trabalharam como seguranças da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Rogério de Andrade é patrono da agremiação da zona oeste.

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Rogério Andrade e aguarda a resposta. A reportagem não conseguiu o contato da defesa de Gilmar Eneas Lisboa.

Registros de estupros e homicídio crescem em SP em julho

Registros de estupros e homicídio crescem em SP em julho

@ebc

Pelo segundo mês consecutivo, o estado de São Paulo voltou a apresentar crescimento nos casos de estupro em geral. Em julho, foram registradas 1.168 ocorrências de estupro em território paulista, 107 casos a mais do que no ano passado. O dado foi divulgado nesta sexta-feira (30) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Nesse período também foi registrado crescimento nos casos de homicídios dolosos ou intencionais, que passaram de 162 notificações em julho de 2023 para 195 no mês passado. A secretaria não deu explicações sobre que fatores poderiam estar associados ao crescimento dos casos de estupros e dos homicídios dolosos no estado.

Outro indicador que apresentou aumento em julho foi o de latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Em julho, foram contabilizados 18 casos, dois a mais do que no ano passado.

Os furtos em geral apresentaram estabilidade em julho, com um leve crescimento de 0,6%, passando de 46.379 contabilizações em 2023 para 46.640 neste ano. Já os roubos em geral caíram, apresentando sua menor marca histórica para o mês, com 16.061 ocorrências, uma queda de 12,3% na comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 18.312 casos.

Brasília: mulheres fazem ato contra PL que equipara aborto a homicídio

Brasília: mulheres fazem ato contra PL que equipara aborto a homicídio

@ebc

Um grupo de mulheres participou na tarde desta quarta-feira (19) de protesto em Brasília contra o PL 1.904/2024 em frente à Câmara dos Deputados.

Os atos, que pediam o arquivo do “PL da Gravidez Infantil”, como também é chamado, foi convocado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto; e pelo movimento da sociedade civil Criança Não é Mãe.

O PL equipara aborto a homicídio; e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão – punição maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). Hoje, a legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Além dos atos, também foi escrito um manifesto contra a proposta assinado por cerca de 150 mulheres cristãs, inclusive pastoras e diáconas, de igrejas diferentes – Luterana, Anglicana, Presbiteriana, Batista, Neopentecostais e Católica – e de todas as regiões do país. O documento foi redigido para ser entregue no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e na Presidência da República.

Contrário à Constituição

O texto foi articulado por lideranças femininas dessas igrejas, entre elas a pastora Lusmarina Campos Garcia, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. Para a religiosa -e também advogada com doutorado em Direito -, o PL é “um mecanismo para criminalizar as meninas e as mulheres. É absolutamente contrário à Constituição, que tem as garantias todas estabelecidas no Artigo 5º. É também absolutamente contrário aos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”

Na avaliação de Lusmarina, a “proposta não prospera”, mas foi apresentada – e ganhou regime de urgência na tramitação – como “modo de pressionar o governo para a aprovação de outras pautas. Para que o governo libere outros tipos de votação, relativas aos direitos trabalhistas, aos direitos educacionais, aos direitos dos povos indígenas, à questão ambiental.”

“Eu penso que na verdade o aborto e as questões da saúde reprodutiva das mulheres acabaram se tornando tipo uma moeda de troca, uma barganha, por parte dos grupos mais fundamentalistas”, opina a religiosa, que critica a “exploração da boa fé das pessoas, especialmente aquelas em vulnerabilidade social”, disse à Agência Brasil.

“Há pastores que precisam que essa gente esteja em vulnerabilidade social e precisam que o Estado não cumpra o seu papel de responder a essa vulnerabilidade, para poder ter um papel mais importante na vida dessas pessoas. Acho que é uma infelicidade profunda que nós não tenhamos uma política social forte que consiga dar conta de responder às necessidades do povo. Com isso deixamos aberta a possibilidade para que alguns grupos explorem a necessidade das pessoas com uma linguagem de fé”, lamentou a pastora.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), previu que o PL 1.904 será debatido no próximo semestre. Segundo ele, “nada nesse projeto retroagirá nos direitos já garantidos e nada irá avançar para trazer qualquer dano às mulheres.

Membros do movimento “Criança não é Mãe” realizam protesto contra o projeto de lei que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para especialistas em saúde reprodutiva e em direito penal, eventual aprovação do PL criminalizaria especialmente meninas vítimas de estupro. Em 2022, de cada quatro estupros, três foram cometidos contra pessoas “incapazes de consentir, fosse pela idade (menores de 14 anos), ou por qualquer outro motivo (deficiência, enfermidade etc.)”, informa publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2023.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que apenas 8,5% dos estupros no Brasil são relatados à polícia. A projeção do instituto é que, de fato, ocorram 822 mil casos anuais.

Mantida a proporção de três quartos dos casos registrados nas delegacias, o Brasil teria mais de 616 mil casos de vulneráveis por ano.

*Com informações da Agência Câmara

Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio

Lula classifica de insanidade proposta que equipara aborto a homicídio

@ebc

No Continente Europeu desde quinta-feira (13), onde participou como convidado da Cúpula do G7, que reúne os países mais ricos do mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o Projeto de Lei 1.904/24, que propõe tornar homicídio aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, inclusive em caso de estupro.

“Eu, Luiz Inácio, sou contra o aborto. Mas, como o aborto é uma realidade, precisamos tratar como uma questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher em uma pena maior do que o criminoso que fez o estupro”, declarou em uma entrevista coletiva concedida a jornalistas em Puglia, na Itália.

O presidente afirmou que não acompanhou ativamente o debate sobre o projeto de lei no Brasil, mas que tomará ciência assim que retornar neste sábado (15). “Eu tenho certeza de que o que está previsto na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima” reforçou.

O tema também foi tratado pelos líderes das maiores economias na Itália. À frente da presidência do G7, a primeira-ministra Giorgia Meloni liderou uma mudança na declaração final de 2024, que removeu um trecho presente no documento do ano anterior anterior, que tratava do acesso e cuidados para o aborto legal seguro.

Desoneração

Na entrevista coletiva, Lula comentou ainda o impasse em relação à desoneração da folha de 17 setores, que têm pressionado o governo pela desvinculação dos gastos com a saúde e a educação, para manter a proposta. O presidente afirmou que o setor é que deverá apontar uma solução para que as contas fechem dentro do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que a liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin, que barrou a medida, não prevaleça.

“A gente não vai fazer ajuste em cima dos pobres, porque os que ficam criticando o déficit fiscal, os que ficam criticando os gastos do governo são os mesmos que foram para o Senado aprovar a desoneração de 17 grupos empresariais e que ficaram de fazer uma compensação para suprir o dinheiro da desoneração e não quiseram fazer”, afirmou.

O presidente afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem avançado na política econômica brasileira. “Nós já fizemos a regulação do marco fiscal, nos já aprovamos a reforma tributária, nós estamos demonstrando a nossa seriedade de garantir estabilidade jurídica, estabilidade política, estabilidade fiscal, estabilidade econômica e estabilidade social, isso está garantido.”

Lula disse que o ministro jamais ficará enfraquecido. Segundo o presidente, todo corte que Haddad julgar necessário será feito. “Nós vamos chegar à sexta economia do mundo. Chegamos em 2011, depois caímos para 12ª e eu já trouxe de volta para a oitava posição. Até o final do meu mandato, vamos voltar à sexta.”, afirmou.

CNBB pede aprovação de projeto que equipara aborto a homicídio

CNBB pede aprovação de projeto que equipara aborto a homicídio

@ebc

Após dias de silêncio, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou-se favorável ao projeto de lei que equipara aborto a homicídio. Em nota, a entidade pediu a aprovação da proposta, sob o argumento de defesa de duas vidas, da mãe e do bebê.

“A Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL 1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a conferência, em nota assinada pelo presidente da entidade, Dom Jaime Spengler. arcebispo de Porto Alegre.

Para a CNBB, o texto coíbe a morte provocada por bebês por meio do que chamou de “cruel prática de assistolia fetal”, ao equiparar o aborto após às 22 semanas de gestação ao homicídio. Atualmente, a retirada do feto depois desse prazo é autorizada em caso de estupro.

A conferência ressaltou que a assistolia fetal é proibida pelo Conselho Federal de Medicina e está liberada por limitar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No fim de maio, um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento.

“Cabe ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, afirma a nota da CNBB.

Em relação ao “crime hediondo do estupro”, a CNBB pede que a identificação dos agressores e rigor e eficácia na punição. “É ilusão pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, destaca a entidade. O comunicado, no entanto, não cita os danos psicológicos de uma vítima de estupro obrigada a prosseguir com a gravidez nem a condenação a uma pena maior que a do estuprador.

O texto também é assinado pelo primeiro vice-presidente, Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo de Goiânia; pelo segundo vice-presidente, Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, arcebispo de Olinda e Recife; e pelo secretário-geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, bispo auxiliar de Brasília.

Críticas

A organização Católicas pelo Direito de Decidir, grupo existente desde 1993 que luta pela laicidade do Estado na criação e na condução de políticas públicas, classificou a posição da CNBB de “misógina, hierárquica e racista”.

“A nota da CNBB não traz qualquer novidade. Reitera uma posição tradicional de uma instituição: misógina, hierárquica e racista, conformada exclusivamente por homens em sua cúpula de onde emanam o poder e os documentos oficiais”, criticou, por meio de nota, a presidenta do grupo, a socióloga Maria José Rosado Nunes.

“Nessa posição não se pode reconhecer o que muitas teólogas e teólogos dizem sobre as possibilidades de se encontrar na mesma tradição cristã, elementos que apoiam decisões informadas pela consciência, como o recurso à própria consciência como o reduto legítimo ética e religiosamente, para se tomar decisões. Diante de uma situação de difícil escolha, opta-se pelo mal menor, ou pelo bem maior”, acrescentou Maria José, doutora em Ciências Sociais pela École des Hautes Études em Sciences Sociales, em Paris.

“Por isso, a Católicas pelo Direito de Decidir posicionou-se sempre, publicamente, a favor de que as mulheres – meninas e pessoas que gestam – possam decidir sobre uma realidade que acontece em seus corpos. Nossa realidade material, nossa corporeidade é sagrada e só nós mesm@s podemos decidir sobre o que se pode ou não fazer no que diz respeito a ela”, concluiu a presidenta da organização.

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

Manifestantes vão às ruas contra PL que equipara aborto a homicídio

@ebc

Manifestantes realizaram atos nesta quinta-feira (13) em diversas cidades do país, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, contra o projeto de lei que equipara o aborto a homicídio.

O Projeto de Lei 1904/24, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação, em qualquer situação, passará a ser considerado homicídio, inclusive no caso de gravidez resultante de estupro. A pena será de seis a 20 anos para mulher que fizer o procedimento.

Atualmente, a legislação permite o aborto ou a interrupção de gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, de risco de vida para a mãe e de bebês anencefálicos. Não está previsto um tempo máximo da gestação para que seja realizado. Na legislação atual, o aborto é punido com penas que variam de um a três anos de prisão, quando provocado pela gestante; de um a quatro anos, quando médico ou outra pessoa provoque um aborto com o consentimento da gestante; e de três a dez anos, para quem provocar o aborto sem o aval da mulher.

Na noite de ontem (12), a Câmara dos Deputados aprovou urgência para a votação do projeto de lei, ou seja, o texto pode ser votado diretamente no plenário sem passar por discussão nas comissões.

São Paulo

Em São Paulo, o protesto foi realizado na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), sob gritos de “Criança não é mãe”, “Respeitem as mulheres” e “Fora Lira” [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados].

Para as manifestantes, a aprovação da proposta vai afetar principalmente as crianças, que representam maioria das vítimas de estupros no país e cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em busca tardia aos serviços de aborto legal. De acordo com dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil em 2022. Desse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos de idade.

“Esse projeto de lei é totalmente inconstitucional, uma vez que ele coloca em risco milhões de meninas que serão obrigadas a serem mães dos filhos de seus estupradores e mulheres que serão obrigadas a levar uma gestação sendo vítima de violência sexual”, disse Rebeca Mendes, advogada e diretora-executiva do Projeto Vivas – entidade que atua junto a mulheres que necessitam de acesso ao aborto legal, em entrevista à Agência Brasil.

Outra crítica é que se o projeto de lei for aprovado, a pena para as mulheres vítimas de estupro será maior do que a dos estupradores, já que a punição para o crime de estupro é de 10 anos de prisão, e as mulheres que abortarem, conforme o projeto, podem ser condenadas a até 20 anos de prisão. “Esse PL protege o estuprador, não a vítima. E isso diz muito sobre a nossa sociedade”, acrescentou.

Quem também participou do ato na Avenida Paulista foi Jennyffer Tupinambá, uma mulher indígena do povo Tupinambá de Olivença e que sofreu violência sexual quando criança. “”Estou aqui na Paulista muito emocionada. Fui vítima de violência sexual na primeira infância, entre os 3 e 11 anos, e poderia ter engravidado. Olho isso hoje sabendo que nossos representantes iriam me forçar a ter um filho de um estuprador. Esse é um trauma que até hoje, aos 40 anos, tento superar. E não há superação. Como é que uma vítima, que está totalmente abalada e traumatizada, poderia ser mãe?”, questionou ela. “É inadmissível que hoje o Brasil esteja aceitando isso e que deputados estejam direcionando o que o nosso povo deve fazer”, ressaltou.

No ato, houve críticas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por ter colocado o projeto de lei em votação. “Hoje estamos aqui contra o absurdo que foi feito pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira, onde ele, em 23 segundos, conseguiu colocar em risco milhões de meninas e mulheres que são vítimas de violência sexual. Nossos direitos foram barganhados em 23 segundos ontem no Congresso Nacional”, disse Rebeca Mendes.

Na Câmara, Lira afirmou que o projeto foi colocado em votação para ser apreciado em regime de urgência após acordo entre os líderes partidários.

Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a utilização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como o caso de estupro.

*Matéria em atualização