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Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) o lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro. Nesta leva, o dinheiro é pago a 244.476, no valor de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos de idade; 39.830 entre 60 e 79 anos; 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como por exemplo, a conta informada foi desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB, acessando o endereço do Banco do Brasil para restituição ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Acesso

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, o aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

* Com informações da Receita Federal

Petrobras abre hoje inscrições para concurso de nível técnico

Petrobras abre hoje inscrições para concurso de nível técnico

@ebc

Começam nesta quinta-feira (28) as inscrições para o concurso de nível técnico da Petrobras, que oferece 916 vagas e salário inicial a partir de R$ 5.878,82. O certame prevê ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. A inscrição tem taxa de R$ 62,79 e deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai das 10h desta quinta-feira até as 18h de 31 de janeiro de 2024.

As provas serão aplicadas em 24 de março de 2024. O concurso selecionará profissionais nas áreas de enfermagem do trabalho; inspeção de equipamentos e instalações; logística de transportes (controle); manutenção (caldeiraria, elétrica, instrumentação, mecânica); operação; operação de lastro; projetos, construção e montagem (edificações, elétrica, instrumentação, mecânica); química de petróleo; segurança do trabalho; suprimento de bens e serviços (administração).

Não é exigida comprovação de experiência profissional. A quantidade de postos de trabalho, requisitos de formação, locais de prova e distribuição regional podem ser consultadas no edital. O resultado final será conhecido em 7 de junho de 2024.

O processo é organizado pelo Cebraspe e terá validade de 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma vez, a critério da Petrobras.

Inclusão

Pela primeira vez, a empresa realiza um concurso público com 20% das vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD). A cota supera o limite mínimo de 5% que determina a lei. O certame reserva também 20% dos postos para negros, conforme determina a legislação.

Candidatos selecionados que se declararem negros serão submetidos a um procedimento de heteroidentificação, ou seja, uma comissão com cinco integrantes utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada.

As pessoas com deficiência que forem contratadas terão direito a benefícios específicos. Se estiverem em regime administrativo, por exemplo, poderão optar por teletrabalho 5 dias por semana. Além disso, os que dependam de cuidados profissionais específicos receberão reembolso de auxílio cuidador.

Além da reserva de vagas, a Petrobras implementou outras ações nesse concurso para facilitar o acesso de pessoas com deficiência. Uma delas é o aumento da validade do laudo que ateste a deficiência para 36 meses – o prazo anterior era de 12 meses.

A pessoa com deficiência também poderá, de acordo com a sua necessidade, solicitar adaptações razoáveis e/ou fornecimento de tecnologias assistivas no dia das provas. O concurso tem distribuição regional das lotações.

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

Termina hoje prazo para exames toxicológicos de motoristas

@ebc

Os motoristas com habilitação nas categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, devem fazer até esta quinta-feira (28) o exame toxicológico, que pode identificar o uso de substâncias psicoativas. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023.

O objetivo é contribuir para o aumento da segurança no trânsito e a prevenção de acidentes, já que o consumo de substâncias psicoativas por condutores de veículos pesados pode comprometer a habilidade de dirigir porque afeta a capacidade cognitiva do condutor e, com isso, aumenta o risco de acidentes de trânsito.

O exame busca também identificar se o condutor está fazendo uso regular de substâncias proibidas.

rvrsa_060920195720, por Rovena Rosa/Agência Brasil

Exame

Os testes obrigatórios usam amostras de cabelo e pelo do corpo do motorista. O exame também pode ser feito pela unha, mediante laudo médico, emitido por dermatologista, que comprova alopecia universal (perda de cabelo e pelos corporais).

O exame toxicológico tem a janela de detecção que verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise de até 90 dias anteriores à realização do teste. Os resultados são divulgados em um prazo de até 15 dias.

Os exames devem ser realizados em uma das 17 redes de laboratórios credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Em média, o exame custa R$ 120. As empresas contratantes de motoristas, transportadoras ou não, são obrigadas a pagar o exame toxicológico para seus empregados e devem inserir os dados do exame no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Porém, os condutores autônomos precisam pagar o valor do próprio exame.

A cada 30 meses, o exame toxicológico precisa ser renovado por motoristas destas três categorias (C, D e E).

Penalidades

Elder Silva, motorista – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com a Senatran, os motoristas flagrados dirigindo veículo de uma das três categorias com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias ou não realizado poderão ser multados, a partir de 28 de janeiro de 2024. Nesse caso, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que a situação configura infração gravíssima e o motorista de veículos como ônibus e caminhões fica sujeito a receber sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ser multado em R$ 1.467.

Em caso de reincidência do flagrante do exame toxicológico vencido, dentro do período de 1 ano, o valor da multa dobra para R$ 2.934,70. E o motorista terá suspenso o direito de dirigir pelo prazo de 3 meses.

Não há como escapar da obrigatoriedade de apresentação do exame. Mesmo que o motorista não seja abordado dirigindo, quando for renovar a sua CNH será notificado em R$1.467 pelo Detran do seu estado.

Em caso de resultado positivo, com a confirmação de uso de qualquer substância proibida, o condutor também será autuado e multado em R$ 1.467,35 e perderá sete pontos na CNH.

Carteira digital

CNH digital – Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Para verificar se o exame toxicológico está vencido, basta o motorista consultar a CNH digital, que tem a informação sobre a validade do exame toxicológico. Se o motorista renovou a sua CNH há mais de 2 anos e meio, o exame estará automaticamente vencido.

Há 1 mês, a Senatran tem notificado os condutores de todo o país que ainda não realizaram o exame toxicológico ou estão com o teste vencido, por meio de um alerta que chega direto nos celulares dos motoristas, via aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

As notificações são feitas de três modos distintos: via notificação do tipo push, com uma mensagem de alerta na tela inicial do celular, para todos os condutores que estão com o exame vencido e precisam renová-lo; pela central de mensagens da Carteira Digital de Trânsito (sininho), que oferece todas as atualizações para o condutor; pela área específica do exame toxicológico na CDT, na qual há detalhes sobre a data da última coleta e quanto à necessidade de renovar o procedimento.

Histórico

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.599/23, que estabeleceu novo prazo limite para realização do exame toxicológico, para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação, prevendo, também, penalidades, como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima e outras punições, em caso de reincidência, no período de até 12 meses, e suspensão do direito de dirigir.

Antes, os motoristas estavam isentos de multa. A alteração do Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada pela Câmara e o Senado, porém o pagamento de multa havia sido vetado pela Presidência da República. O veto presidencial foi derrubado, em outubro, pelo Congresso Nacional.

Entrega de kits da São Silvestre começa hoje e vai até sábado em SP

Entrega de kits da São Silvestre começa hoje e vai até sábado em SP

@ebc

A retirada do kit de participação da 98ª Corrida Internacional de São Silvestre começou nesta quarta-feira (27) e vai até 30 de dezembro, no Expo Center Norte, Pavilhão Azul, na Rua José Bernardo Pinto, 333, na capital paulista.

Os participantes só podem pegar o material no dia agendado no ato da inscrição e munido de documento original com foto (RG, RNE, Carteira de Motorista ou Passaporte). Não haverá entrega de kit no dia e nem após a prova.

A corrida de São Silvestre, programada para 31 de dezembro, tem percurso de 15 km por ruas e avenidas da capital paulista, passando por pontos turísticos. A largada ocorrerá na Avenida Paulista, entre as ruas Frei Caneca e Augusta, e a chegada em frente ao prédio da Fundação Cásper Líbero, também na Avenida Paulista, 900.

Kits para a corrida de São Silvestre, que ocorre neste domingo, em São Paulo, começam a ser entregues no Expo Center Norte – Paulo Pinto/Agência Brasil

A programação da prova começará às 7h25, com a categoria Cadeirantes. Em seguida, às 7h40min, será a vez da elite feminina, e às 8h05 a elite masculina, Pelotão C, Cadeirantes com Guia e Pelotão Geral.

Segundo a organização, o evento oferecerá infraestrutura, com apoio médico, acessos, hidratação e lanches para o número oficial de inscritos. Não serão disponibilizados recursos extras para atletas que não estejam oficialmente inscritos, conhecidos por “pipocas”

Petrobras paga hoje 3ª parcela dos dividendos referentes a 2022

Petrobras paga hoje 3ª parcela dos dividendos referentes a 2022

@ebc

A Petrobras informou que paga nesta quarta-feira (27) a terceira parcela dos dividendos complementares referentes ao exercício 2022. O valor bruto a ser distribuído corresponde a R$ 0,56252157 por ação.

Dividendos são uma forma de as empresas distribuírem resultados e remunerarem os acionistas, sejam pessoas físicas ou jurídicas. A União é a maior acionista da Petrobras.

Apenas os investidores que detinham ações no dia 27 de abril de 2023 – data de anúncio da distribuição – terão direito de receber os rendimentos. No jargão do mercado de ações, essa é a “data com”, ou seja, data corte para recebimento.

Como a distribuição é referente ao exercício contábil do ano passado, o valor a ser creditado já está incluindo correção monetária pela Selic, a taxa básica de juros determinada pelo Banco Central.

O pagamento será efetuado pelo Banco Bradesco, instituição depositária das ações escriturais da Petrobras. Todos os acionistas com cadastro devidamente atualizados terão os valores creditados automaticamente em suas contas bancárias.

Para os acionistas com ações custodiadas na bolsa de valores de São Paulo, B3, o pagamento será efetuado por meio das suas respectivas corretoras.

Para os detentores de American Depositary Receipts (ADRs) – papéis negociados na Bolsa de Valores de Nova York (NYSE), o pagamento ocorrerá a partir do dia 4 de janeiro de 2024.

A companhia esclarece que os dividendos não reclamados no prazo de 3 anos, a contar da data do pagamento, prescreverão e reverterão em favor da companhia.

Maior chefe de milícia do Rio passará hoje por audiência de custódia

Maior chefe de milícia do Rio passará hoje por audiência de custódia

@ebc

Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho, apontado como o maior chefe de milícia do Rio de Janeiro, passará por audiência de custódia a partir das 13h desta terça-feira (26). Ele está preso em uma cela de 6 metros quadros, em uma galeria onde só estão custodiados milicianos, no presídio de segurança máxima Laércio da Costa Pelegrino, conhecido como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, zona oeste do Rio de Janeiro.

Zinho se entregou na noite de domingo (24) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Ele estava foragido desde 2018 e havia doze mandados de prisão contra o miliciano. O criminoso é tido como o responsável dos ataques em série que terminaram com mais de 30 ônibus incendiados na região metropolitana do Rio, em 23 de outubro.

A prisão do miliciano foi negociada com advogados dele, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. Da PF, foi conduzido ao Instituto Médico Legal (IML) para exames de corpo de delito e seguiu primeiro para o Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte carioca.

Ainda no dia 24, um comboio formado por pelo menos 50 agentes do Grupamento de Intervenção Tática, do Serviço de Operações Especiais e da Divisão de Busca e Recaptura, todos da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), transportou Zinho para Bangu 1.

A rendição de Zinho ocorreu na mesma semana em que uma operação da PF foi deflagrada para investigar o envolvimento da deputada estadual fluminense Lucinha (PSD) e uma assessora dela com o grupo miliciano.

Autoridades do estado, como o governador Cláudio Castro, e do governo federal, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comemoraram a prisão de Zinho.

Audiência de custódia

As audiências de custódia consistem na rápida apresentação da pessoa presa a um juiz, em uma audiência em que também são ouvidos Ministério Público e a defesa do detido.

O juiz analisa a prisão sob o aspecto da legalidade e a regularidade do flagrante, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão, de se aplicar alguma medida cautelar e qual seria cabível, ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. A análise avalia, ainda, eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

Ciclone extratropical atinge Região Sul entre hoje e amanhã

Ciclone extratropical atinge Região Sul entre hoje e amanhã

@ebc

Um ciclone extratropical deve atingir o estado do Rio Grande do Sul, com início entre o fim deste domingo (24) e a madrugada de segunda-feira (25), informou o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária. Ao longo do dia 25, o ciclone se intensifica sobre o Oceano Atlântico, na costa gaúcha.

Ainda na segunda-feira, a convergência de umidade associada ao processo de formação do ciclone e os encontros de ventos quentes e úmidos de norte e mais frios de sul dão origem a áreas de instabilidade sobre grande parte da Região Sul, com previsão de chuvas intensas, rajadas de vento e queda de granizo, informou o Inmet.

A previsão é que ventos diretamente associados ao ciclone e à variação de pressão atmosférica intensifiquem as rajadas de vento, que podem ficar entre 80 km/h a 100 km/h, na faixa leste do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre a noite de segunda-feira e a manhã de terça-feira (26).

Durante a terça-feira, o ciclone ganhará ainda mais força, no entanto, em alto-mar. Com isso, o Inmet aponta que o tempo deve ficar ventoso na faixa leste de toda a Região Sul e também nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

“Enquanto o ciclone se desloca sobre o oceano, um sistema de alta pressão, com ar frio e seco, favorece a queda nas temperaturas, enquanto o sol volta a predominar em toda a Região Sul. Também neste dia, as temperaturas entram em declínio nos três estados do Sul, em Mato Grosso do Sul e leste da Região Sudeste”, informa o órgão.

Hoje é Dia: semana do Natal tem datas que remetem às artes e ditadura

Hoje é Dia: semana do Natal tem datas que remetem às artes e ditadura

@ebc

Agora é oficial: estamos nos despedindo de 2024. Na última semana (pelo menos completa) do ano, o destaque não poderia ser outro: o Natal. A data, considerada a mais importante para o Cristianismo e que tem uma importância cultural, de solidariedade e econômica, já foi tema de diversos conteúdos da EBC. Em 2020, o Revista Brasil falou sobre a data:

Além das festividades natalinas, a semana também tem uma série de eventos marcantes. No cenário esportivo, o dia 25 de dezembro marca o aniversário do treinador e ex-futebolista fluminense, Joel Santana, que completa 75 anos de vida. Conhecido por títulos e por ser uma figura folclórica, o “Papai Joel” já participou de alguns programas da EBC. Em 2019, ele relembrou a trajetória no quatro Setentões, do programa No Mundo da Bola. A entrevista para o jornalista Sergio Du Bocage foi veiculada na TV Brasil, na Rádio Nacional e pode ser ouvida abaixo:

Dois artistas célebres também são destaques na semana. Também no dia de Natal, a morte do pintor, escultor, gravador e ceramista catalão Joan Miró completa 40 anos. Ícone do Surrealismo, ele teve a trajetória contada no História Hoje, da Radioagência Nacional, em 2015.

O dia 29 de dezembro é o dia de recordar o artista plástico paulista Cândido Portinari, que completaria 120 anos se estivesse vivo. Um dos maiores pintores da história do Brasil, ele foi autor de painéis como o Guerra e Paz. O episódio no qual o artista entregou a obra para a ONU também foi relembrado no História Hoje e pode ser ouvido abaixo:

Marcas da Ditadura

A última semana do ano também é marcada por dois episódios da época da Ditadura Militar no Brasil. No dia 27 de dezembro, a prisão dos músicos Caetano Veloso e Gilberto Gil (por conta de itens do AI-5) completa 55 anos. O História Hoje falou sobre o caso em 2015:

Há 45 anos, os dias 29 e 30 de dezembro também tiveram eventos ligados à Ditadura. No dia 29, o então presidente Ernesto Geisel revogou atos de banimento do período do regime militar. No dia 30, ele ia à TV e Rádio para anunciar o fim dos Atos Institucionais (inclusive o AI-5). Os episódios marcaram a transição para o regime democrático no Brasil. Um pouco desta história já foi retratada em matérias da Agência Brasil como esta e esta.

Confira a lista semanal do Hoje é Dia com datas, fatos históricos e feriados:

Dezembro de 2023

Morte da cantora e compositora fluminense Dora Freitas Lopes (40 anos) – em 1947, consquistou o primeiro lugar no famoso e rigoroso programa de calouros apresentado pelo compositor Ary Barroso na Rádio Nacional, interpretando o samba “Plac-plac”, sucesso de Dircinha Batista alguns anos antes

Nascimento do automobilista suíço e co-fundador da Chevrolet Motor Car Company, Louis Chevrolet (145 anos)

Nascimento do treinador e ex-futebolista fluminense Joel Santana (75 anos)

Morte do pintor, escultor, gravador e ceramista catalão Joan Miró (40 anos)

Dia do Natal

Concessão de cinco patentes a Edwin Armstrong pelos recursos básicos do sistema FM de rádio (90 anos)

Nascimento do ator, cineasta e empresário francês, naturalizado russo Gérard Depardieu (75 anos)

Nascimento do compositor, instrumentista, cantor, produtor musical e arquiteto fluminense Maurício Tapajós (80 anos)

Prisão de Caetano Veloso e Gilberto Gil, por efeito do Ato Institucional nº 05 (55 anos)

Morte do poeta, contista e jornalista fluminense Olavo Bilac (105 anos)

Nascimento do matemático húngaro de origem judaica, naturalizado estadunidense John von Neumann (120 anos) – contribuiu na teoria dos conjuntos, análise funcional, teoria ergódica, mecânica quântica, ciência da computação, economia, teoria dos jogos, análise numérica, hidrodinâmica das explosões, estatística e muitas outras as áreas da matemática. De fato é considerado um dos mais importantes matemáticos do século XX

Nascimento do artista plástico paulista Cândido Portinari (120 anos)

Nascimento do compositor fluminense Maximiliano Carvalho de Bulhões, Max Bulhões (120 anos)

Entra em vigor a Constituição espanhola depois de quatro décadas de franquismo (45 anos)

Revogação, pelo Presidente Ernesto Geisel, dos atos de banimento aplicados pelo regime militar (45 anos)

Morte da socióloga, professora e escritora paulista Maria Isaura Pereira de Queiroz (5 anos) – foi premiada com o Prémio Jabuti 1967

Morte do compositor paulista de música caipira João Baptista da Silva, o João Pacífico (25 anos)

Nascimento do folclorista, historiador, professor e jornalista potiguar Luís da Câmara Cascudo (125 anos) – foi um dos mais importantes pesquisadores das manifestações culturais brasileiras

Presidente Geisel anuncia o fim dos atos institucionais em discurso no rádio e na TV (45 anos)

MGI formaliza hoje proposta para reajuste de benefícios de servidores

MGI formaliza hoje proposta para reajuste de benefícios de servidores

@ebc

O governo federal encaminha formalmente nesta quarta-feira (20) a proposta de reajuste de benefícios pagos aos servidores públicos federais. O termo formulado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está sendo enviado a dez centrais sindicais e 20 entidades nacionais que participam da mesa nacional de negociação permanente com o governo e que representam mais de 1,2 milhão de funcionários públicos.

De acordo com a proposta, já noticiada pela Agência Brasil, haverá aumento de 51,9% no auxílio-alimentação pago aos servidores públicos a partir de maio de 2024, que passa do valor atual de R$ 658 para R$ 1 mil. O governo ainda assegurou incremento no auxílio-creche, de R$ 321 para R$ 484,90; e o aumento na do auxílio-saúde, de R$ 144,38 para “em torno de R$ 215”, segundo termos do MGI.

Os benefícios majorados serão pagos a partir de maio de 2024, data-base dos servidores. No próximo ano, não haverá reajuste salarial. O governo propõe correções de 4,5% em maio de 2025 e mais outros 4,5% em maio de 2026. A categoria recebeu 9% de aumento em maio de 2023.

“Com isso, nós estamos garantindo que todos servidores, aposentados ou na ativa, tenham reajustes que somados totalizam 18%, percentual acima da inflação projetada de 16% para o período 2023-2026, portanto é um aumento real de salário”, assinalou José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI.

Aposentados

A proposta de ajuste apenas de benefícios em 2024 não foi bem acolhida por entidades que representam os servidores. “O governo assumiu o compromisso de recuperar o poder de compra dos servidores, especialmente dos aposentados”, reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) também avalia que a oferta do governo contraria aposentados e considera o ganho “insuficiente” nos benefícios.

Para José Feijóo, é natural a atitude dos representantes dos servidores. “Eu sei que as entidades sindicais querem sempre o melhor possível. Eu não discordo disso. Acho que é papel do movimento sindical reivindicar. Isso faz parte do processo negocial”, disse o secretário, que já presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Mas, segundo ele, “o governo fez um esforço e apresentou a melhor proposta que podia para o momento.” De acordo com Feijó, o governo subiu de R$ 1,19 bilhão para R$ 3 bilhões o valor do impacto nas contas públicas que aceitou assumir com o aumento dos benefícios aos servidores.

Campanha em 2024

Em janeiro, as entidades que representam os servidores devem propor a pauta da campanha de aumento salarial para 2024 para ser tratada na mesa de negociação permanente. A previsão da Condsef é de que até essa data, ainda não marcada, os servidores públicos tenham se manifestado sobre a proposta do governo.

De acordo com dados do MGI, o número de servidores ativos é de 567 mil – menor que o total de inativos: 652 mil. O menor salário pago aos servidores é de R$ 1.590 e a maior remuneração é de R$ 33.721. Aproximadamente 260 mil servidores ativos e 310 mil aposentados ganham até R$ 10 mil por mês.

Além da tentativa de acordo geral com os servidores, o governo mantem negociação com carreiras específicas do funcionalismo público. Já foram reestruturadas as carreiras do pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Agência Nacional de Mineração (AMN), dos analistas de políticas sociais e dos analistas de tecnologia da informação. Outras 21 categorias estão na mesa de negociação e 65 deverão entrar em negociação a partir de 2024.

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

Segunda parcela do décimo terceiro deve ser paga até hoje

@ebc

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a segunda parcela paga até esta quarta-feira (20). Pela legislação, a primeira parcela foi paga até 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do salário extra injetará R$ 106 bilhões na economia até o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em média, R$ 3.057 de décimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro salário os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo

O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação

O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.