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Mato Grosso inclui “boi bombeiro” em lei sobre áreas de proteção

Mato Grosso inclui “boi bombeiro” em lei sobre áreas de proteção

O governo de Mato Grosso sancionou a lei que inclui a figura do “boi bombeiro” em áreas de proteção permanente (APP), com o objetivo de auxiliar no combate aos incêndios no Pantanal, um dos biomas mais atingidos pelas queimadas.

A Lei 12.653 de 2024, publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (24), permite o uso da “pecuária extensiva e a prática de roçada visando a redução de biomassa vegetal combustível e os riscos de incêndios florestais”.

A legislação foi resultado de uma negociação com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que pedia alterações em uma lei anterior (11.861 de 2022), alvo de ação direta de inconstitucionalidade. A pecuária extensiva em áreas de pastagens nativas já era permitida em áreas de proteção permanente na legislação aprovada em 2022. Porém, não havia referência ao uso do gado como instrumento para reduzir riscos de incêndio.

Em nota, o governo de MT destacou que o uso da pecuária extensiva – que é quando o gado vive solto no pasto e exige maiores quantidades de terra – em áreas de proteção permanente é permitido apenas em locais com pastagens nativas.

“Não é uma liberação irrestrita para criar gado no Pantanal, mas sim para que a atividade pecuária crie aceiros naturais, ajudando a reduzir a propagação dos incêndios”, diz a Secretaria de Meio Ambiente de MT, acrescentando que “a lei traz restrições claras, de modo que a atividade promova o desenvolvimento sustentável, econômico e social da região”.

A tese do “boi bombeiro” ganhou repercussão nacional em 2020, quando ocorreu o maior incêndio da história do bioma que consumiu cerca de 30% do Pantanal brasileiro. Na época, a então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, Tereza Cristina, defendeu a expansão da pecuária para reduzir as queimadas. Essa tese, que sofre resistência de ambientalistas, parte do princípio de que o gado, ao consumir o material combustível da vegetação, pode reduzir a intensidade dos incêndios.

Acesso e Uso

A promotora do MPMT Ana Luiza Perperline, que atuou na ação de inconstitucionalidade contra a lei 11.861 de 2022, explicou à Agência Brasil que a nova legislação publicada na semana passada é um avanço por ter retirado a possibilidade do uso de APPs para pecuária extensiva.

A norma anterior permitia o uso e o acesso do gado a essas áreas de proteção. A nova lei permite apenas o acesso. Ou seja, o gado não pode ficar nas pastagens nativas por tempo indeterminado.

“O boi não vai usar a área de proteção. Ele vai acessar essas áreas apenas para ter acesso à água. É muito difícil você restringir o acesso do gado à água, principalmente em áreas de pastagens nativas. Isso porque, em determinados períodos do ano, praticamente tudo vira, ou virava, água no Pantanal. Essa dificuldade nos leva à conclusão de que é impossível cercar todas essas áreas para impedir o acesso do gado”, explicou.

Para a promotora, as mudanças na lei sanaram as inconstitucionalidades apontadas pelo Ministério Público. “A lei anterior permitia, de certa forma, usar a reserva legal com atividades que não eram permitidas pela legislação, a não ser mediante manejo florestal sustentável”, completou.

Boi bombeiro

A tese do “boi bombeiro” é defendida também por alguns estudos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De acordo com o governo do Mato Grosso, “a permissão sustentável da pecuária no local é fundamentada em mais de 50 anos de estudos da Embrapa Pantanal”.

Por outro lado, a tese é rejeitada por alguns especialistas e ambientalistas. Um levantamento de 2020 do professor Ubirajara Oliveira, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que nas cidades onde há mais cabeças de gado no Pantanal é onde estavam concentrados o maior número de focos de incêndios.

Para o biólogo Gustavo Figueroa, diretor do Instituto SOS Pantanal, existe um fundo de verdade nessa tese, mas sua eficácia é relativa. “O boi em algumas ocasiões e em alguns locais ele vai diminuir a matéria orgânica, mas não dá pra imaginar que colocando boi por todos os lugares vai diminuir os incêndios, tanto que várias fazendas que têm atividade pecuária pegaram fogo também”, analisou.

Cimi alerta para atuação de forças de segurança no Mato Grosso do Sul

Cimi alerta para atuação de forças de segurança no Mato Grosso do Sul

@ebc

O secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luis Ventura, afirma que, atualmente, as forças de segurança pública que atuam na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João (MS), exercem a função de segurança privada para atender a interesses particulares. A avaliação foi compartilhada em entrevista concedida hoje (18), à Agência Brasil e tem como contexto a sobreposição da Fazenda Barra, onde o jovem Neri Guarani Kaiowá foi executado com um tiro na cabeça.

As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares. A vítima tinha 23 anos e deixou um filho de 11 meses. Há 40 anos, Marçal de Souza Tupã’i, um dos maiores líderes do povo guarani kaiowá, foi assassinado no mesmo território, com cinco tiros, dentro de sua casa, que ficava na aldeia Campestre.

Para Ventura, a crítica quanto ao desvio de finalidade serve, sobretudo, à Polícia Militar. “Eles dizem que estão cumprindo uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), mas isso não é verdade. A decisão que existe não é nenhuma ordem de despejo nem de reintegração de posse, nem permite que a Polícia Militar hostilize a comunidade. A única coisa que permitem, e isso já é grave, é que a corporação esteja na área, para garantir a segurança”, observa.

O primeiro ataque, na onda mais recente de violência contra os guarani kaiowá, ocorreu no último dia 12 de setembro. Segundo o secretário do Cimi, no dia seguinte, durante uma passagem pela TI, algo inquietou as autoridades integrantes da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani: o desprezo manifesto dos agentes de segurança contra os indígenas.

“Constatamos a situação de tensionamento, tentamos mediar e conversar com a força da Polícia Militar e o coronel e o que a gente percebeu foi um ódio, uma raiva contra os indígenas. Uma questão muito visceral e uma determinação em continuar atacando, tratar os indígenas como invasores, apesar de estarem em terra indígena homologada, evidentemente caracterizando a posição deles como uma segurança particular, privada, de uma fazendeira”, conta.

A Fazenda Barra é reclamada por Roseli Ruiz, que deve participar da próxima reunião da comissão de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas, como especialista na matéria de direitos indígenas.

“Estão chamando de expert em direitos indígenas uma pessoa que está ocupando território homologado e mandando a Polícia Militar atirar nos indígenas. A filha dela, Luana Ruiz, advogada ruralista, é assessora especial da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul e é quem está requerendo a presença e a manutenção da polícia na área. E é parte do governo”, relata Ventura.

Outro aspecto salientado pelo secretário do Cimi é o fato de a Polícia Militar ter mexido no corpo da vítima, o que sugere que tinha o objetivo de, com isso, destruir provas e dificultar o acesso da comunidade guarani kaiowá a ele. “Tudo isso tem absolutamente a ver com o momento que está vivendo o país, em relação aos direitos dos povos indígenas, porque a demora do Estado em garantir a posse de seus territórios, em demarcar terra indígena, é o que alimenta e sustenta a violência contra os povos indígenas”, recordando que, no caso da TI Panambi – Lagoa Rica, o governo levou dois meses para enviar um efetivo da Força Nacional e que o contingente é muito menor do que o de policiais militares.

Nota de repúdio

Ao final da tarde de hoje, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo (Comissão Arns) divulgou uma nota de repúdio diante da escalada da violência que vitima indígenas de todo o país. A entidade, que fez parte da comitiva que visitou a região na semana passada, registra que colheu depoimentos “estarrecedores”.

“Vídeos com ameaças criminosas circulam para dobrar a aposta de que os indígenas serão expulsos ou eliminados por estes dias. Nas aldeias, o acesso à alimentação, saúde e educação para as crianças tem sido restringido a cada dia. Batidas policiais nos assentamentos relatam episódios de violência, que vão do enfrentamento físico à vandalização dos poucos pertences destas comunidades. Até agentes da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] têm sido constrangidos na região. Em resumo, a situação é insustentável”, diz a entidade.

A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) enviou hoje um ofício urgente ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a outras autoridades, denunciando o caso. Em ofício, a parlamentar solicitou a suspensão imediata das operações policiais na TI Nhanderu Marangatu e abertura de inquérito, além da permanência da Força Nacional no território. A deputada também pediu uma reunião de emergência com o ministro, para fortalecer ações de proteção dos povos originários.

Outro lado

Na semana passada, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul informou que não existe qualquer ordem de reintegração de posse sendo cumprida, tampouco preparativos na área rural do município de Antônio João. “O governo reforça seu compromisso em manter a paz no campo e combater, de forma pronta e eficaz, incêndios de origem criminosa”, disse a secretaria, em nota. A Agência Brasil pediu posicionamento do órgão sobre as novas acusações do Cimi, e aguarda retorno.

A reportagem tentou contato com Luana Ruiz e Roseli Ruiz, através da Casa Civil do governo do Mato Grosso do Sul, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. A reportagem também aguarda posicionamento do STF.

Jovem guarani kaiowá é baleado na cabeça em Mato Grosso do Sul

Jovem guarani kaiowá é baleado na cabeça em Mato Grosso do Sul

@ebc

O jovem Neri Guarani Kaiowá foi morto com um tiro na cabeça, nesta quarta-feira (18), na Terra Indígena (TI) Nhanderu Marangatu, no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, durante um processo de retomada na Fazenda Barra. As suspeitas são de que os autores dos disparos, que atingiram outros indígenas, com balas de borracha e munição letal, são policiais militares.

Indígenas da comunidade denunciaram as agressões vivenciadas nos últimos dias ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi). O estopim para os ataques, relataram, foi a visita, na sexta-feira (13), da Missão de Direitos Humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso aos Povos Guarani, no exato local onde houve agora as investidas. A comitiva passou pela TI Panambi, também dos guarani e kaiowá, que abrange os municípios de Itaporã (MS) e Douradina (MS).

De acordo com a entidade, o episódio desta quarta-feira também deixou pelo menos uma mulher ferida, por projétil de arma de fogo, na região das pernas, que foi encaminhada a um hospital de Ponta Porã (MS). Outras duas pessoas foram feridas por balas de borracha e também houve a destruição de barracos durante a retomada. Segundo o Cimi, a Força Nacional não se encontrava no local na hora dos ataques.

Ainda segundo o Cimi, as arremetidas começaram na madrugada por policiais que arrastaram o corpo de Neri para um pedaço de mata. “A ação dos policiais gerou revolta entre os indígenas, que passaram a avançar para o local em que o corpo foi levado. Novos confrontos se estabeleceram, mas os policiais seguiram com a decisão de afastar o corpo dos Guarani e Kaiowá. Na noite desta terça (17), vídeos feitos em Antônio João anunciavam a iminência da agressão”, esclarece a organização indigenista, em comunicado público.

Procurada pela reportagem, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encaminhou nota, em que diz receber a notícia do caso com indignação e que já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE) para adotar todas as medidas legais cabíveis. A autarquia afirma estar comprometida em garantir que essa violência cesse imediatamente e que os responsáveis sejam punidos e que, para isso, deverá acionar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

“O conflito também tem sido monitorado por meio da Coordenação Regional em Ponta Porã (CR-PP). O órgão indigenista já se reuniu com o juiz responsável pelo caso, solicitando providências urgentes sobre a atuação da polícia na área. Em diálogo com a Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, a instituição reafirmou a orientação de que não deve haver qualquer medida possessória contra os indígenas da Terra Indígena Nhanderu Marangatu”, acrescenta a nota.

A Funai também informa na nota que, na terça-feira (18), realizou uma reunião com diversas instâncias, incluindo a CR-PP, a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), a Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação (CGID), a Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, a Consultoria Jurídica do Ministério dos Povos Indígenas (Conjur MPI) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF).

“Na oportunidade, foram definidos encaminhamentos urgentes, como a solicitação da presença constante da Força Nacional na área. A Fundação reitera que tais atos são inaceitáveis e que está mobilizando todos os esforços para salvaguardar os direitos e a segurança dos povos indígenas da região”, diz a nota.

De acordo com o governo do Mato Grosso do Sul, parte dos guarani e kaiowá estava munida de armas de fogo e tentava invadir a fazenda.

“O secretário estadual de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, esclareceu que os policiais militares que estão no local (100 homens) cumprem ordem judicial (da Justiça Federal) para manter a ordem e segurança na propriedade rural (Fazenda Barra), assim como permitir o ir e vir das pessoas entre a rodovia e a sede da fazenda. O conflito na região se arrasta há anos, no entanto a situação se acirrou nos últimos dias”, diz nota do governo estadual, que informa também que peritos estiveram no local para coletar informações e que um relatório será “entregue em Brasília”.

A Agência Brasil pediu a manifestação dos ministérios dos Povos Indígenas e da Justiça e Segurança Pública, mas não teve retorno das pastas.

Indígenas são baleados em confronto com a PM em Mato Grosso do Sul

Indígenas são baleados em confronto com a PM em Mato Grosso do Sul

@ebc

Policiais militares e indígenas guarani e kaiowá se enfrentaram na área rural da cidade de Antônio João (MS), a cerca de 300 quilômetros da capital sul-mato-grossense, Campo Grande, na tarde dessa quinta-feira (12). Ao menos três indígenas, sendo dois homens e uma mulher, foram atendidos no Hospital Municipal Dr. José Altair de Oliveira, que oferece atendimento de média complexidade. A Agência Brasil entrou em contato com a direção da unidade, mas não obteve informações atualizadas sobre o estado de saúde das vítimas.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o confronto ocorreu depois que um grupo de indígenas ocupou parte de uma fazenda sobreposta a uma área que os guarani-kaiowá reivindicam como um território tradicional, ou seja, que pertenceu a seus antepassados.

A área, conhecida como Ñande Ru Marangatu (ou Nhanderu Marangatu), foi homologada como terra indígena em março de 2005, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, a área destinada ao usufruto guarani-kaiowá mede cerca de 9,3 mil hectares, dos quais cerca de 1,3 mil estão ocupados pela Fazenda Barra. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a área de um campo de futebol oficial.

Desde o início do processo de verificação do direito originário indígena, fazendeiros que ocupam a mesma área – em alguns casos, há décadas – questionam o processo na Justiça. Mesmo com a homologação presidencial, a retirada dos não-indígenas de Ñande Ru Marangatu está paralisada. Em alguns casos, grupos indígenas e os não-indígenas que afirmam tem adquirido as terras de boa-fé dividem o espaço – caso da Fazenda Barra, parcialmente ocupada desde 1998.

Cansados de esperar por uma solução defintiva, comunidades indígenas resolveram “retomar” o território homologado. Segudo o Cimi, a Fazenda Barra era a última das nove propriedades de não-indígenas sobrepostas ao território destinado ao usufruto guarani-kaiowá ainda não integralmente retomada. Durante a ação, contudo, houve o confronto com policiais militares acionados.

“A comunidade foi atacada pela Polícia Militar”, assegurou o Cimi a partir do testemunho dos indígenas, que registraram, em vídeos, as vítimas baleadas sendo socorridas. De acordo com a secretaria estadual de Justiça e Segurança Pública, o policiamento na região foi reforçado, inclusive com o envio de equipes do Batalhão de Choque, que permanecerão no local por determinação judicial a fim de evitar novos conflitos.

Missão

O confronto coincidiu com a visita de representantes de organizações sociais e de órgãos públicos federais a regiões sul-mato-grossense palco de recentes confrontos entre produtores rurais e indígenas nas cidades de Douradina, Guaíra e Terra Roxa.

“Na tarde de ontem, um grupo de indígenas retornou à Fazenda Barra, sobreposta à Terra Indígena Nhanderu Marangatu, e foi atacado pela Polícia Militar”, afirmou, em nota, o conjunto das entidades sociais que integram a missão, destacando que os indígenas “resistem cercados na sede da fazenda”, e criticam uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

“Após o ataque violento da Polícia Militar, a Justiça Federal em Ponta Porã, em decisão controversa e apressada, publicada à noite, autorizou a atuação da polícia estadual em proteção à propriedade privada, legitimando a violência contra a comunidade indígena”, endossou o Cimi em sua página na internet.

Participam do grupo que visitou as áreas de conflitos membros da Comissão de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns; do Cimi; do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); da assembleia dos povos guarani e kaiowá Aty Guasu; Campanha Contra a Violência no Campo; Comissão Pastoral da Terra (CPT); Rede de Apoio e Incentivo Socioambiental (Rais), grupos locais de apoio aos povos Avá-Guarani e Guarani-Kaiowá e pastorais sociais, além de representantes dos ministérios dos Povos Indígenas e dos Direitos Humanos e Cidadania, Funai, Defensoria Pública da União (DPU) e Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Avião de pequeno porte cai e deixa cinco mortos em Mato Grosso

Avião de pequeno porte cai e deixa cinco mortos em Mato Grosso

@ebc

Um avião bimotor de pequeno porte caiu hoje (15), em Apiacás (MT) a cerca de 1 mil quilômetros de Cuiabá. As cinco pessoas que estavam a bordo da aeronave, incluindo o piloto, morreram no acidente.

O King Air, modelo C90GTi, está registrado em nome do empresário Arni Alberto Spiering, uma das vítimas. Dono de empresas do setor de transportes e de sementes, Spiering presidiu o União Rondonópolis entre 2009 e 2010, ano em que a equipe masculina conquistou o único título do campeonato mato-grossense de futebol da história do clube.

Nas redes sociais, o União lamentou a morte de Spiering, acrescentando que dois netos do empresário viajavam com ele no momento do acidente aeronáutico. “É com profundo pesar que recebemos essa notícia tão triste e trágica para a família, para nosso clube, para os amigos e para a cidade de Rondonópolis”.

A Federação Mato-Grossense de Futebol (FMF) e a Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat) também lastimaram a morte de Spiering. Segundo a associação, o quinto passageiro do avião era Ademar de Oliveira Júnior, gerente comercial de uma das empresas de Spiering, a Sementes Ouro Branco.

De acordo com dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, a aeronave foi fabricada em 2010, tinha capacidade para transportar até oito pessoas e estava em situação normal de aeronavegabilidade. O bimotor caiu na zona rural de Apiacás e não há registro de que alguém tenha sido ferido em solo.

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

Indígenas pedem fim da violência em Mato Grosso do Sul

@ebc

Indígenas realizaram nesta quinta-feira (8), em Brasília, um protesto por mais segurança para as comunidades guarani e kaiowá em Mato Grosso do Sul e pela conclusão do processo de reconhecimento de parte dos territórios originalmente pertencente a seus antepassados.

Portando faixas e cartazes, 45 representantes das duas etnias e apoiadores da causa indígena se reuniram diante do Ministério da Justiça e Segurança Pública, chegando a interromper, por alguns minutos, o fluxo de veículos que trafegavam pela Esplanada dos Ministérios, no sentido Congresso Nacional-centro. Uma pequena delegação foi recebida por representantes da pasta, mas até a publicação desta reportagem, os detalhes da conversa ainda não tinham sido divulgados.

Os participantes classificaram a manifestação como um “ato pelo fim do massacre em curso na Terra Indígena Panambi – Lagoa Rica”. Localizada em Douradina (MS), cidade do noroeste sul-mato-grossense a 195 quilômetros de Campo Grande, a reserva de cerca de 12 mil hectares foi delimitada em 2011 – cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial. Desde então, sucessivos recursos judiciais impedem a conclusão do processo de reconhecimento do direito indígena ao usufruto exclusivo da área e à consequente retirada dos não indígenas do local.

Lideranças indígenas participam de ato na Esplanada dos Ministérios – Valter Campanato/Agência Brasil

Cansados de esperar, grupos indígenas que já ocupavam parte da área destinada à criação da terra indígena resolveram “retomar” o território, avançando sobre áreas sobrepostas a propriedades rurais. A iniciativa gerou uma violenta reação, intensificando o conflito fundiário que se arrasta há décadas.

Só no último fim de semana, lideranças indígenas e organizações indigenistas denunciaram dois grandes ataques de homens armados a acampamentos montados no interior da área delimitada.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), ao menos nove indígenas foram feridos. Barracos, objetos pessoais e símbolos da cosmologia guarani-kaiowá foram destruídos e incendiados. Vídeos compartilhados nas redes sociais flagram a presença ostensiva de caminhonetes, tratores e automóveis ao redor das áreas de retomadas.

“Vamos resistir até o último indígena”, proclamou o cacique Ednaldo Tabajara, membro do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), durante o protesto desta tarde. “Não podemos nos calar porque tem balas do outro lado. [Se necessário] morre todo mundo. Temos que nos mobilizar para descermos todos para Mato Grosso do Sul e demonstrar que também sabemos lutar e que não vai ser do jeito deles”, acrescentou o cacique antes de manifestar sua esperança de que o Estado consiga conter os confrontos e fazer valer os direitos dos povos indígenas.

Em meados de julho, o governo federal já tinha autorizado o envio de efetivos da Força Nacional de Segurança Pública para o estado a fim de tentar conter a escalada da violência e garantir a integridade pessoal e patrimonial dos moradores da região, incluindo as comunidades indígenas. Após os ataques armados do último fim de semana, o efetivo foi reforçado, e a ministra dos Povos Indígenas viajou à região para tentar mediar o conflito entre indígenas e produtores rurais. Já o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, recebeu lideranças guarani-kaiowá em seu gabinete, em Brasília, na quarta-feira (7).

Grupo armado ataca indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

Grupo armado ataca indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul

@ebc

Um grupo armado atacou indígenas Guarani Kaiowá em retomadas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), no sábado (3). Pelo menos dez pessoas foram feridas, duas em estado grave. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o ataque ocorreu pouco depois da Força Nacional deixar o território. O relato do Cimi é de que jagunços armados atiraram com munição letal e balas de borracha a partir de caminhonetes.

Um indígena levou um tiro na cabeça e um outro no pescoço. Os dois estão em estado grave. Os feridos foram encaminhados para o Hospital da Vida, em Dourados. Segundo o Cimi, relatos de indígenas acusam a Força Nacional de ser conivente com o crime. Um disse ter ouvido de um agente a frase: “Pega teu povo e sai daqui ou vocês vão morrer”, pouco antes do ataque. Outro indígena foi mais incisivo: “Queremos saber a razão da Força Nacional ter saído daqui. Os agentes saíram e o ataque aconteceu. Parece que foi combinado. Queremos entender”, disse ao Cimi.

O Ministério dos Povos Indígenas disse ter recebido as denúncias e enviado uma equipe da pasta e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para o território. O grupo foi acompanhado do Ministério Público Federal para prestar atendimento aos Guarani Kaiowá. A Secretaria de Saúde Indígena foi acionada para lidar com os feridos com menos gravidade. Um dos feridos segue em estado grave.

O secretário executivo do MPI, Eloy Terena, acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e pediu explicações sobre a retirada da Força Nacional do local. Também pediu que fosse garantida a permanência do efetivo no território, para evitar outros casos de violência. O MPI informou ainda que emitiu ofício para o diretor-geral da Polícia Federal solicitando investigação imediata sobre o ocorrido. O Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar também foi acionado e disse ter reforçado o policiamento.

Segundo o Cimi, o ataque de sábado ocorreu mais precisamente na retomada Pikyxyin, uma das sete na Terra Indígena Lagoa Panambi, identificada e delimitada desde 2011. Um ataque já havia ocorrido no local na sexta-feira (2), sem ferir os indígenas.

Na quinta-feira (1), um ruralista armado foi detido pela Força Nacional no local. O Cimi disse ter sido informado pela Defensoria Pública da União (DPU) que entrará com representação para destituir o comando da Força Nacional em Mato Grosso do Sul.

Lula entrega melhorias em aeroportos e casas populares em Mato Grosso

Lula entrega melhorias em aeroportos e casas populares em Mato Grosso

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (31) da entrega de obras de ampliação e modernização de quatro aeroportos em Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta. As reformas incluem adequação de terminais, pátios e pistas.

As obras custaram R$ 570 milhões, com investimentos de R$ 372 milhões do Novo PAC, sendo R$ 317,2 milhões financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em 2023, os quatro aeroportos movimentaram cerca de 3,5 milhões de passageiros, entre embarque e desembarque.

No Aeroporto Internacional de Cuiabá, foram feitas reforma, ampliação e modernização dos espaços, além da implementação de melhorias operacionais, como a nova praça de alimentação, novos elevadores, escadas rolantes e esteiras de bagagem. Nos aeródromos de Sinop, Alta Floresta e Rondonópolis, a Centro-Oeste Airports (COA), gestora dos terminais, construiu novos terminais de passageiros, ampliou as pistas e o pátio e instalou novos auxílios na navegação aérea.

Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que a internacionalização do aeroporto de Cuiabá será concretizada nas próximas semanas. “Nas próximas semanas, estaremos com o aeroporto de Cuiabá internacionalizado para receber voos do mercado internacional, tendo em vista a importância do agronegócio para o estado”. Segundo ele, os quatro aeroportos que receberam melhorias são fundamentais para o desenvolvimento da infraestrutura da aviação e do turismo na região.

Entrega de casas

Ainda em Mato Grosso, o presidente Lula participou da entrega de mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Residencial Colinas Douradas 1 e 2, em Várzea Grande (MT). O investimento total é de R$ 94,1 milhões, sendo R$ 90 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial e R$ 4,1 milhões de contrapartida do governo do estado, assegurando moradia para aproximadamente 4 mil pessoas.

Lula lembrou que o programa foi criado em seu segundo mandato e disse que brigou para que os apartamentos fossem de melhor qualidade. Segundo ele, o compromisso é entregar 2 milhões de casas no seu terceiro mandato.

“O fato de vocês ganharem a casa de graça porque recebem o Bolsa Família não é um favor nosso, é o pagamento de uma dívida que esse país tem com o povo pobre”, disse Lula, garantindo que está “brigando” também para baixar o preço da energia elétrica para as famílias de menor renda.

Cada um dos empreendimentos tem 500 unidades habitacionais, do tipo casa sobreposta. Cada unidade tem área privativa de 47,39 m² na parte térrea e 46,43 m² na parte superior.

Durante o evento, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil) foi vaiado pelo público presente. Lula pegou o microfone para pedir respeito ao governador.

“O governador não está aqui por que ele quer, mas porque foi convidado por mim e pelo governo federal. Isso aqui é um ato institucional, da Presidência da República e em todos os estados que eu vou eu convoco o governador e o prefeito. Se vocês, que são meus amigos e companheiros, não tratarem ele bem, quando eu for em um ato que ele me convidar, as pessoas dele também não vão me tratar bem. A gente tem que respeitar”, disse o presidente.

Indígena é baleado durante ocupação de fazenda em Mato Grosso do Sul

Indígena é baleado durante ocupação de fazenda em Mato Grosso do Sul

@ebc

A ocupação de uma área reivindicada como território tradicional indígena, em Douradina (MS), resultou em um confronto entre produtores rurais e um grupo de guaranis e kaiowás que, “cansados de esperar pela conclusão do processo demarcatório, decidiram retomar” parte dos 12,1 mil hectares já demarcados para usufruto exclusivo indígena. Cada hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Estado brasileiro já reconheceu, identificou e estabeleceu os limites da futura Terra Indígena Panambi (GuyraKambi’y), mas o processo de demarcação está paralisado desde 2011. Em outubro de 2016, a demarcação, promovida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), foi anulada por uma sentença judicial da 1ª Vara Federal de Dourados (MS).

Em nota, a assembleia Aty Guasu, principal organização política e social das etnias guarani e kaiowá, afirma que a decisão de retomar parte do território foi tomada “após longos anos de espera pela homologação e regularização de nosso território ancestral, sobrevivendo em barracos de lona, sem as mínimas condições de vida, e sofrendo ameaças e perseguições por parte do latifúndio que nos cerca”.

Um grupo indígena entrou na área na madrugada do domingo (14). “Em represália, durante a tarde [do mesmo dia], fomos atacados por fazendeiros da região”, informa a Aty Guasu, na mesma nota. De acordo com a organização, durante a confusão um indígena foi atingido por um tiro em uma das pernas.

“Estão atirando para matar e prometendo um massacre. Estamos pedindo, urgentemente, socorro”, apela a Aty Guasu, assegurando que já acionou os órgãos públicos federais e estaduais responsáveis para que investiguem os fatos e garantam a segurança dos indígenas.

“Queremos nossa terra e seguiremos em marcha em busca do direito à demarcação de nosso território que nos é garantido pela Constituição Federal em seus artigos 231 e 232”, diz a associação.

A Polícia Civil está investigando o tiroteio. A Agência Brasil entrou em contato com o Ministério dos Povos Indígenas e com a Funai e está aberta para incluir seus posicionamentos no texto.

Em nota, a Defensoria Pública da União (DPU) informou que acompanha com preocupação e está mobilizada para atuar “diante dos graves fatos ocorridos” em Douradina. “A Defensoria recebeu relatos de um ataque armado contra os indígenas, ocorrido neste domingo (14), em represália ao grupo que ocupou parte do território para cobrar a demarcação da área e acionou, já no domingo, o Departamento de Mediação de Conflitos do Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania”, acrescentou a assessoria do órgão, antecipando que pedirá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a presença de agentes da Força Nacional no local do conflito.

“A principal preocupação neste momento é com a vida e a integridade física das pessoas que estão no local”, diz a defensoria.

Com incêndios, Mato Grosso do Sul decreta situação de emergência

Com incêndios, Mato Grosso do Sul decreta situação de emergência

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O governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência nos municípios afetados pelos incêndios florestais que atingem o estado. Publicado nesta segunda-feira (24), o decreto tem prazo de 1280 dias e autoriza os órgãos estaduais a atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Mato Grosso do Sul vem enfrentando, desde o início do ano, uma seca, com estiagem prolongada em grande parte do território. Dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), mostraram que, desde o final de maio, houve uma intensificação nas condições de seca no estado, levando a um aumento exponencial dos focos de calor.

O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos “perante a comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS)”.

Ainda de acordo com o texto, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, estão autorizadas a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; bem como a utilizar propriedades particulares, “no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.”

Pantanal

Maior área úmida contínua do planeta, o Pantanal registrou no acumulado dos últimos 12 meses, 9.014 ocorrências de focos de fogo, quase sete vezes mais que os 1.298 registrados pelo sistema no mesmo período do ano passado. Os dados são do Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Além do maior volume de queimadas, chama a atenção a antecipação do problema, que nos anos anteriores só foi intensificado a partir de agosto.

Diante do cenário de seca extraordinária, a ANA declarou no dia 14 de maio de 2024, situação crítica de escassez quantitativa dos recursos hídricos na região hidrográfica do Paraguai, vigente até 31 de outubro de 2024, podendo ser prorrogada caso a escassez persista.

Uma pesquisa divulgada recentemente pela rede de pesquisa MapBiomas apontou que, proporcionalmente, o Pantanal é o bioma mais afetado por queimadas ao longo dos últimos 39 anos. Foram 9 milhões de hectares, o que representa 59,2% do território que abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Entre 1985 e 2023, o município de Corumbá foi o que mais registrou queimadas em todo o país, e o Pantanal, a região que ficou com mais “cicatrizes de fogo” na vegetação nativa, com 25% do território afetado pelas marcas.

“Os prejuízos provocados pelos incêndios são expressivos, tanto no que se refere aos aspectos ambientais quanto às perdas econômicas, e estão relacionados a diversos componentes, entre eles a vegetação, o solo, a fauna, os bens materiais e a vida humana”, diz o decreto do governo, que estima ainda um prejuízo de mais de R$ 17 bilhões para a agropecuária pantaneira.