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Lula não dividirá Ministério da Justiça, diz líder do governo

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (18) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não irá desmembrar o ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do ministro Flávio Dino do cago. Segundo o líder, a informação foi dada a ele pelo presidente Lula nas últimas 24 horas. 

“Eu perguntei objetivamente, e ele já me disse que não pretende dividir”, disse Wagner em conversa com jornalistas. 

A separação do ministério chegou a ser cogitada no início do governo, mas Lula desistiu da ideia a pedido de Dino, que deixará o cago de ministro em fevereiro do ano que vem para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. 

Wagner não quis adiantar o nome do próximo ministro da Justiça. Segundo ele, o presidente Lula ainda está definindo a sucessão “O presidente da República não vai nomear alguém por pressão”, disse o líder. 

Governo paulista reduz o número de demolições em São Sebastião

Após reclamações e protestos, o governo de São Paulo reduziu o número de casas que podem ser demolidas imediatamente na Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval, quando morreram 64 pessoas.

A Procuradoria-Geral do estado entrou em novembro com uma ação pedindo para derrubar 893 residências. No entanto, nesta segunda-feira (18), a solicitação foi reduzida para 194 casas já desocupadas, além de 172 imóveis que, segundo o governo, estão em áreas de maior risco. A alteração na petição inicial também estipula prazo de 30 dias para planejamento do processo de derrubada de 157 imóveis que estão em uma área onde serão realizadas obras de contenção e drenagem.

Reunião

No sábado (16), a Defensoria Pública de São Paulo organizou uma reunião entre moradores e representantes do governo estadual para discutir o futuro dos moradores do bairro. “A população questiona principalmente a ausência de participação na tomada de decisões com relação às medidas propostas”, disse a defensora pública Patricia Maria Liz de Oliveira a respeito das reclamações das pessoas que residem na região.

O encontro foi uma forma, segundo Patrícia, para que os moradores fossem ouvidos antes do juiz decidir sobre o pedido de liminar para a demolição das casas. “Inicialmente, a gente requereu uma audiência pública. Mas, considerando que é uma tutela cautelar, e que o juiz muito provavelmente decidiria antes do recesso, por conta do próximo período de chuvas que se aproxima em janeiro, a gente conseguiu que fosse aberto um canal de comunicação por meio de uma reunião com a população”.

Conjuntos habitacionais

O governo está finalizando imóveis construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para atender a população que será removida. Essas unidades habitacionais, com previsão para entrega ainda este mês, estão nos bairros de Baleia Verde e Maresias.

Na ação judicial, o governo afirma que serão construídas 704 residências em três empreendimentos nesses bairros e 262 na Topolândia, próximo ao núcleo urbano de São Sebastião. É mencionada a construção de unidades na própria Vila Sahy, mas sem especificação de quantas residências seriam erguidas ali.

Em dezembro, a Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) organizou diversos protestos contra a remoção dos moradores. De acordo com a entidade, as remoções, como previstas inicialmente pelo governo, afetariam aproximadamente 4 mil pessoas.

Os moradores reclamam ainda que terão de pagar pelos imóveis construídos pela CDHU, com parcelas limitadas a 20% da renda familiar por um prazo de 30 anos. “Quem vai ter condições de comprar essas casas [feitas] em cima do que é nosso?”, questionou Moisés Teixeira Bispo, um dos moradores ao falar na reunião do fim de semana.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo estadual e aguarda resposta.

Governo paulista reduz para 194 as demolições em São Sebastião

Após reclamações e protestos, o governo de São Paulo reduziu o número de casas que podem ser demolidas imediatamente na Vila Sahy, em São Sebastião, litoral norte paulista. O bairro foi o mais atingido pelos deslizamentos ocorridos no carnaval, quando morreram 64 pessoas.

A Procuradoria-Geral do estado entrou em novembro com uma ação pedindo para derrubar 893 residências. No entanto, nesta segunda-feira (18), a solicitação foi reduzida para 194 casas já desocupadas, além de 172 imóveis que, segundo o governo, estão em áreas de maior risco. A alteração na petição inicial também estipula prazo de 30 dias para planejamento do processo de derrubada de 157 imóveis que estão em uma área onde serão realizadas obras de contenção e drenagem.

Reunião

No sábado (16), a Defensoria Pública de São Paulo organizou uma reunião entre moradores e representantes do governo estadual para discutir o futuro dos moradores do bairro. “A população questiona principalmente a ausência de participação na tomada de decisões com relação às medidas propostas”, disse a defensora pública Patricia Maria Liz de Oliveira a respeito das reclamações das pessoas que residem na região.

O encontro foi uma forma, segundo Patrícia, para que os moradores fossem ouvidos antes do juiz decidir sobre o pedido de liminar para a demolição das casas. “Inicialmente, a gente requereu uma audiência pública. Mas, considerando que é uma tutela cautelar, e que o juiz muito provavelmente decidiria antes do recesso, por conta do próximo período de chuvas que se aproxima em janeiro, a gente conseguiu que fosse aberto um canal de comunicação por meio de uma reunião com a população”.

Conjuntos habitacionais

O governo está finalizando imóveis construídos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para atender a população que será removida. Essas unidades habitacionais, com previsão para entrega ainda este mês, estão nos bairros de Baleia Verde e Maresias.

Na ação judicial, o governo afirma que serão construídas 704 residências em três empreendimentos nesses bairros e 262 na Topolândia, próximo ao núcleo urbano de São Sebastião. É mencionada a construção de unidades na própria Vila Sahy, mas sem especificação de quantas residências seriam erguidas ali.

Em dezembro, a Associação de Moradores da Vila Sahy (Amovila) organizou diversos protestos contra a remoção dos moradores. De acordo com a entidade, as remoções, como previstas inicialmente pelo governo, afetariam aproximadamente 4 mil pessoas.

Os moradores reclamam ainda que terão de pagar pelos imóveis construídos pela CDHU, com parcelas limitadas a 20% da renda familiar por um prazo de 30 anos. “Quem vai ter condições de comprar essas casas [feitas] em cima do que é nosso?”, questionou Moisés Teixeira Bispo, um dos moradores ao falar na reunião do fim de semana.

A Agência Brasil entrou em contato com o governo estadual e aguarda resposta.

Campanha de fim de ano do governo destaca emprego e união das famílias

Com estreia neste domingo (17), a nova peça da campanha O Brasil é um só povo, do governo federal, tem como tema a criação de 1,78 milhão de empregos formais no país este ano. Segundo o vídeo, a queda do desemprego ajuda a reunificar as famílias.

O vídeo retrata um homem que bate à porta de uma casa e pede a uma mulher que o deixe ver a filha. Ele ressalta a saudade que sente da criança. A senhora questiona a saudade, incrédula.

Vestido com um uniforme profissional, com a inscrição Novo PAC nas costas, e com um capacete de obra, o homem revela que conseguiu um emprego, com carteira assinada, em uma obra do PAC. “Graça alcançada, Senhor!”, exclama a mulher, que em seguida chama a menina. Um abraço apertado entre pai e filha é a imagem final do vídeo.

Lançada em rede nacional no domingo (10), a campanha O Brasil é um só povo tem como objetivo mobilizar os brasileiros para consolidar a reconstrução do país. Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), desde o início do ano, o governo federal tem trabalhado com a mensagem de união e de reconstrução do país.

Um dos filmes tem o formato de clipe e foi gravado por artistas de variados estilos musicais. Do ritmo soul de Sandra de Sá aos cantos gospel do pastor Kleber Lucas, o clipe traz ainda a batida funk da cantora Lellê, a toada de Jorge Vercillo e o axé de Manno Góes. A trilha musical entoa mensagens como “um Brasil e um só povo” e “somos filhos de uma mãe gentil, de um Brasil que luta e não se curva”.

Outro vídeo retrata uma festa de Natal e destaca o Movimento Nacional pela Vacinação, reforçando mensagens de combate ao negacionismo e à desinformação, além de incentivar a retomada de relações familiares.

A campanha também inclui comerciais que retratam os brasileiros como protagonistas de histórias cotidianas sobre reconciliações e trazem exemplos de pessoas beneficiadas por programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular, Bolsa Família, ProUni e Plano Safra. As peças valorizam conceitos como família e cidadania e sentimentos como solidariedade e amizade.

Empregos

Nos dez primeiros meses de 2023, o Brasil criou 1,78 milhão de empregos formais, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

O total de brasileiros que trabalhando com carteira assinada chegou a 44,22 milhões em outubro deste ano, o maior já registrado na série histórica. O resultado considera tanto o período do Caged (junho de 2002 a 2019) quanto do Novo Caged (a partir de 2020).

No terceiro trimestre deste ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego caiu para 7,7%, no menor nível desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. O número de brasileiros ocupados superou 100 milhões, patamar recorde desde que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) foi iniciada, em 2012.

Governo de Alagoas pede que STF invalide acordos da Braskem em Maceió

O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos. O governador questiona cláusulas que beneficiariam a mineradora, seja pela diminuição nas indenizações, seja pela autorização para continuar explorando a região afetada.

O estado protocolou no STF uma arguição de descumprimento de preceitos fundamentais (ADPF). Segundo o governo alagoano, diversas cláusulas dos acordos fechados fora da Justiça são inconstitucionais. Cerca de 20% da capital alagoana enfrenta problemas de afundamento no solo decorrente da mineração de sal-gema.

“É inconstitucional quitação dada em acordo coletivo de dimensão intermunicipal sem a observância da cooperação federativa e a ampla participação dos representantes adequados dos grupos afetados em juízo”, destacou a petição.

Em nota, Dantas informou que a ação não pretende invalidar completamente os acordos, apenas as cláusulas que impedem a integral reparação dos direitos afetados pela mineração de sal-gema no estado. Além disso, o governo questiona trechos que autorizam a empresa a se tornar proprietária de terrenos e continuar a explorar a região devastada.

Segundo o governador, essas cláusulas violam preceitos fundamentais. Ele destaca o descumprimento do pacto federativo, da dignidade da pessoa humana, do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do dever de reparação dos danos causados pela atividade da empresa na região. A ADPF também pede que as vítimas do desastre sejam ouvidas em audiência pública.

Os acordos foram assinados pela Braskem em 2019, 2020 e 2022 com os seguintes órgãos: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Alagoas (MPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Alagoas e prefeitura de Maceió.

Governo e sociedade se unem no combate ao câncer de colo de útero

O Instituto Nacional de Câncer (Inca), do Ministério da Saúde, a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e 17 organizações não governamentais e sociedades científicas brasileiras assinaram uma carta de compromisso para reforçar as ações de eliminação do câncer de colo do útero e ampliar as coberturas vacinais contra o papilomavírus (HPV).

Entre os compromissos assumidos no documento estão o apoio ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), na implementação de ações que reforcem o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e a Estratégia Nacional de Eliminação do Câncer de Colo do Útero; a divulgação de informações sobre a eficácia e segurança da vacina contra o HPV, utilizando diversos canais e formatos; o desenvolvimento de estratégias contínuas para combater notícias falsas sobre vacinação e dúvidas específicas, reduzindo a hesitação vacinal e o oferecimento de formação continuada e educação permanente aos gestores e profissionais do SUS sobre a importância do aumento da cobertura vacinal.

Além disso, assinando a carta, todos se comprometem com a promoção de estratégias territoriais para garantir serviços ágeis e distintos aos adolescentes e populações vulneráveis em relação ao HPV; o fortalecimento do rastreamento e da qualificação do atendimento ao câncer de colo do útero, garantindo diagnóstico e tratamento de lesões pré-cancerosas; e a implementação de ações específicas para a prevenção e controle do câncer de colo do útero em populações e comunidades tradicionais, migrantes, refugiados e outros grupos altamente vulneráveis.

A assinatura ocorreu ontem (7), durante o encontro Vacina e Prevenção do Câncer: Vários Olhares, Muitos Desafios, na sede do INCA, no centro do Rio de Janeiro, que discutiu os desafios e as propostas para expandir o acesso às ações de prevenção, rastreamento organizado, diagnóstico e tratamento do câncer de colo do útero, que é tipo mais frequente associado ao HPV.

O diretor-geral do Inca, Roberto Gil, disse que todos os participantes do seminário estão comprometidos com a eliminação do câncer do colo do útero e que a carta simboliza, exatamente, a intenção e os gestos que serão feitos nessa direção. “Compromisso assumido por todos aqueles que entendem que uma doença prevenível não pode continuar matando tantas pessoas no Brasil”.

Os especialistas consideram que a vacinação contra o vírus HPV é uma das estratégias mais eficazes e com melhor custo-benefício para evitar a doença. O entendimento é que além de prevenir o câncer de colo do útero, o imunizante reduz as chances de a pessoa desenvolver os cânceres de pênis, de vulva, de vagina, de orofaringe e do canal anal e ânus.

Vacinação

A vacina, considerada segura e de alta qualidade, é disponibilizada gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil para meninas e meninos de 9 a 14 anos, com a administração de duas doses, inclusive usando a estratégia de vacinação em escolas.

Mulheres e homens de 15 a 45 anos que apresentam algumas condições de saúde também podem se vacinar. “Pessoas vivendo com HIV, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea, pacientes oncológicos, imunossuprimidos por doenças e/ou em tratamento com drogas imunossupressoras e vítimas de violência sexual”, informou a OPAS em seu site.

No encontro desta quinta-feira (7), o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde (DPNI/MS), Eder Gatti, disse que a pasta montou uma estratégia de microplanejamento para a vacinação e enviou equipes para todas as regiões do país para definir os modelos que seriam mais adequados a cada localidade, o que se mostrou eficiente.

“ O Brasil tem uma extensão territorial gigantesca. Dificuldades particulares em cada região. Cada estado, cada município é uma realidade e a gente tem que trabalhar com todos esses atores para atingir um objetivo que são as nossas coberturas vacinais. A gente só vai conseguir fazer isso através de união e trabalhando na relação com todos os entes federados do nosso país”, comentou.

A programação do evento terminou, à noite, com uma cerimônia de iluminação do Cristo Redentor, um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, que foi iluminado na cor roxa para alertar a população sobre os tipos de câncer causados pelo papilomavírus e estimular a vacinação contra HPV. A cerimônia foi promovida pela organização não-governamental Instituto Lado a Lado pela Vida

Estratégia

De acordo com a OPAS, a estratégia global da OMS para acelerar a eliminação do câncer de colo do útero foi lançada em 2020, com base na vacinação, no rastreamento e no tratamento, que são os três pilares essenciais.

Na época, 194 países, entre eles o Brasil, se comprometeram a cumprir até 2030 metas como alcançar 90% das meninas totalmente vacinadas contra o HPV até os 15 anos de idade, realizar o rastreamento de 70% das mulheres com teste de alta performance aos 35 e novamente aos 45 anos, além de tratar 90% das mulheres com lesões pré-cancerosas de câncer de colo de útero e atingir o tratamento e acompanhamento de 90% das mulheres com câncer invasivo.

No Brasil, o Ministério da Saúde lançou em março deste ano a Estratégia Nacional de Eliminação do Câncer do Colo de Útero para ampliar o programa Útero é Vida, que é uma parceria da Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco com a OPAS.