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Governo estuda alternativa legal para apoio a empresas gaúchas

Governo estuda alternativa legal para apoio a empresas gaúchas

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, afirmou, neste domingo (2), que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões.

“Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira das empresas e, principalmente, da manutenção dos postos de trabalho”, disse Pimenta, em entrevista ao CanalGov, durante visita à cidade de Muçum, no Vale do Taquari, uma das regiões severamente atingidas pelos efeitos adversos das recentes chuvas no estado.

“Esta semana, vamos acelerar o debate sobre a manutenção dos postos de trabalho”, comentou Pimenta, acrescentando que já vem debatendo o assunto com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Já fizemos várias reuniões e fechamos alguns acordos com empresas e setores, no sentido de encontrarmos mecanismos que garantam a manutenção dos empregos e, ao mesmo tempo, buscar apoio que a legislação permite que as empresas recebam, do governo federal, para não romperem o vínculo [empregatício com seus funcionários]”, acrescentou Pimenta antes de elencar uma série de iniciativas já anunciadas pelo governo federal, como as linhas de financiamento operadas por bancos públicos com juros abaixo da inflação.

“Completamos [na semana passada] 30 dias [do início das chuvas]. Muitas empresas não conseguiram trabalhar, não abriram durante todo o mês de maio. Há empresas ainda sem água, sem luz, sem nenhuma capacidade de operar, e que têm que pagar a folha [salarial]; que têm suas despesas mensais. Temos que construir uma alternativa para a manutenção da saúde financeira dessas empresas e, principalmente, para a manutenção dos postos de trabalho”, finalizou o ministro.

Para o prefeito de Muçum, Mateus Trojan, o apoio federal e estadual às empresas é fundamental para evitar o colapso econômico e social no estado. “Precisamos de um olhar especial para conseguirs superar este novo evento [climático], motivando as pessoas a permanecerem aqui [na cidade, na região e no estado]. Caso contrário, infelizmente, teremos uma evasão em massa e um empobrecimento da cidade”, afirmou Trojan, destacando que o fato do estado enfrentar a terceira grande catástrofe ambiental em menos de um ano “limita a capacidade estrutural pública, empresarial e das próprias famílias de endividamento”. “Por isso, as linhas de crédito já divulgadas serão fundamentais para o reerguimento, a recuperação das empresas.”

Nesta segunda-feira (3), Pimenta deve inspecionar o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, na companhia de técnicos do Ministério de Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Atingido pelas chuvas, o terminal está fechando desde o dia 3 de maio, com parte das instalações ainda sob a água.

Ainda segundo o ministro, um dos temas prioritários desta semana será a ampliação emergencial do número de leitos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS), já que vários hospitais públicos estão comprometidos.

Eco pelo Clima faz protesto e acusa governo gaúcho de descaso

Eco pelo Clima faz protesto e acusa governo gaúcho de descaso

@ebc

A organização não governamental (ONG) Eco Pelo Clima realizou nesta sexta-feira (31), em Porto Alegre, marcha de protesto, dentro do movimento global sobre o tema. Durante o evento, os manifestantes afirmaram que as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril são fruto do descaso dos governantes, quem classificaram de “negligentes e incompetentes”. Eles se referiam ao governador Eduardo Leite e ao prefeito da capital, Sebastião Melo.

Os porta-vozes da ONG mostraram-se solidários com as vítimas da crise climática e afirmaram que a luta é para construir outro sistema que não seja gerador da agressão ambiental que o Rio Grande do Sul tem vivido. “Capitalismo é desastre ambiental”, disseram os participantes da marcha. Segundo os integrantes do movimento, o poder público foi avisado da catástrofe pela própria ONG.

De acordo com a Eco pelo Clima, o governo estadual vem sendo avisado há muito tempo dos riscos de mudanças climáticas. Em 2020, a ONG pediu, inclusive, um decreto sobre a questão. “Fora os negacionistas”, gritavam os manifestantes. “As mudanças climáticas estão nos matando. Emergência climática já!”, exigiram em cartazes.

Ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul já soma R$ 62,5 bilhões

Ajuda do governo federal ao Rio Grande do Sul já soma R$ 62,5 bilhões

@ebc

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até esta quinta-feira (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), desde 30 de abril o governo federal tem atuado em seis frentes no apoio à população gaúcha, ao empresariado, à gestão do estado e dos municípios atingidos. São elas: resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas para o governo estado, medidas para os municípios e medidas institucionais.

Nessa quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de novas medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e destacou a resposta federal articulada ao desastre climático para que não haja burocracia que atrase a tomada de decisões de forma que a ajuda chegue rapidamente. “Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, sua casa, sua rota, sua roupa, seus animais, seus familiares, tem muito mais pressa”, declarou o presidente.

Visitas presidenciais

Nesses 30 dias, Lula esteve três vezes no estado para acompanhar a situação. O primeiro deslocamento foi a Santa Maria, em 2 de maio. Lá, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades básicas da população atingida pelos temporais. Em 5 de maio, o presidente desembarcou em Porto Alegre, acompanhado de representantes dos Três Poderes e de uma comitiva de 15 ministros. Em 15 de maio, retornou ao Rio Grande do Sul, e na ocasião, no município de São Leopoldo, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas.

Articulação

Para agilizar a tomada de decisões, em 2 de maio o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto, que realizou reuniões diárias com ministros e autoridades. Em 6 de maio, o governo Lula inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes tomassem decisões de modo articulado com as demandas regionais.

Na terceira visita ao Rio Grande do Sul, em 15 de maio, o presidente Lula criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do empresariado do estado. Pimenta tem apresentado novas medidas do governo federal para o Rio Grande do Sul e orientado os prefeitos sobre planos de reconstrução dos municípios, que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Recursos federais

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul arrasado pelas chuvas. Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos:

Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);

Adiantamento do Bolsa Família – 619.741 famílias beneficiadas por investimento de R$ 793 milhões.

Mais 21,7 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família ao longo do mês e receberam o repasse nessa quarta-feira (29).

Benefício de Prestação Continuada – 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.

Liberação do FGTS – 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios – R$ 715 milhões.

Seguro Desemprego – duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.

Abono salarial – 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.

Benefícios previdenciários – 2 milhões de pessoas – R$ 4,5 bilhões.

Bolsas de Pós-Graduação – 17 mil estudantes – R$ 50 milhões;

Fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) – R$ 282 milhões.

Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas – R$ 22 milhões.

Importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado – R$ 7,2 bilhões.

·Apoio a empresas de todos os portes afetadas pelas inundações – R$ 15 bilhões.

Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.

Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.

Linha de R$ 4 bilhões para agricultura familiar e o médio produtor.

Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões.

Três medidas federais garantiram ao governo do estado reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões.

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.

Abatimento da suspensão de juros por três anos – R$ 12 bilhões

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 12,9 milhões.

Liberação de emendas parlamentares – R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 743 milhões pagos até segunda-feira (27).

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinados a 47 municípios.

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil, aprovados para 207 municípios. Desses, R$ 176 milhões já haviam sido pagos até segunda-feira (27).

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios.

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

Suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.

Além do investimento total, o governo federal contabiliza:

38,8 mil profissionais mobilizados;

8,5 mil equipamentos disponibilizados;

12 hospitais de campanha montados;

1,1 mil toneladas de alimentos entregues ou em trânsito;

4,9 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios;

456 mil cidadãos com energia restabelecida.

Mais informações sobre as ações federais no estado podem ser vistas no portal Brasil Unido pelo Rio Grande do Sul.

Governo marca leilão de compra de arroz importado para 6 de junho

Governo marca leilão de compra de arroz importado para 6 de junho

@ebc

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar no dia 6 de junho o primeiro leilão para compra de até 300 mil toneladas de arroz importado, como informou nesta quarta-feira (29) o presidente da Conab, Edegar Pretto.

A medida foi adotada pelo governo federal para reduzir o preço do produto, que chegou a aumentar em até 40% por causa das enchentes no Rio Grande do Sul. O estado é responsável por 70% da produção nacional.

De acordo com a Conab, depois do leilão, o cereal deve ser entregue até o dia 8 de setembro. O edital com as regras do leilão foi publicada hoje.

No último dia 20, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) zerou as tarifas de importação para três tipos de arroz. Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil vem do próprio Mercosul, sem pagar a taxa. Com isenção definida pela Camex, destacou Edegar Pretto, outros países produtores de arroz poderão participar do leilão nas mesmas condições dos fornecedores do Mercosul.

O presidente da Conab afirmou que, depois do primeiro leilão, o governo irá avaliar se serão necessárias outras rodadas de compra para garantir equilíbrio do preço do alimento no mercado.

“Não queremos que essa compra importada venha competir com nossa produção nacional. Estamos comprando as primeiras 300 mil toneladas. Vamos avaliar como será o comportamento do mercado. Se nós percebermos que essa medida já equilibrou os preços, o governo vai avaliar se há necessidade ou não de fazer um novo leilão”, disse em entrevista à imprensa.

Um medida provisória autoriza a compra de até 1 milhão de toneladas de arroz. Os custos para aquisição são limitados a R$ 1,7 bilhão, previsto em portaria interministerial.

Preço

O produto importado será vendido em uma embalagem específica e a R$ 4 o quilo. Desta forma, o consumidor final pagará, no máximo, R$ 20 pelo pacote de 5kg.

O arroz importado vai ser destinado a pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos comerciais em regiões metropolitanas, com base em indicadores de insegurança alimentar.

Segundo a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul, não há risco de desabastecimento no país. Os produtores alertam para a qualidade do arroz estrangeiro e a manutenção das condições para consumo.

“Quando eu tenho um produto importado branco, pronto para o consumo, exige um cuidado muito grande com a sanidade”, disse o presidente da Fedearroz, Alexandre Velho, à TV Brasil.

O edital prevê que o produto importado deve ter cor, odor e sabor característico de arroz beneficiado polido longo fino tipo1 e proíbe a aquisição de arroz aromático.

Governo federal comprará quase 2 mil imóveis para desabrigados no RS

Governo federal comprará quase 2 mil imóveis para desabrigados no RS

@ebc

O governo federal comprará imóveis para atender a pessoas desabrigadas pelas fortes chuvas que assolam o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. O anúncio de pacote de ações sobre habitação foi feito pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, nesta quarta-feira (29), em entrevista coletiva à imprensa, em Porto Alegre.

Em um primeiro momento, o governo pretende disponibilizar quase 2 mil casas às famílias gaúchas que estão sem moradia, estimou o ministro. Costa não estipulou prazo para entrega dessas moradias.

Uma das ações é a chamada compra assistida de imóveis usados. Rui Costa explicou que os domicílios poderão ser indicados pela população já nos próximos dias. As unidades passarão pela avaliação de técnicos da Caixa Econômica Federal para posterior compra e destinação imediata aos desabrigados.

Outra modalidade será a compra de casas e apartamentos novos ou ainda em construção nas cidades atingidas, com valor limitado ao teto da Faixa 1 (famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640) e Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

Segundo o ministro, as empresas, construtoras e imobiliárias que quiserem vender imóveis novos ou que ficarão prontos em até 60 dias podem registrar as unidades em site que a Caixa divulgará em breve. “O governo comprará todos os imóveis nesse perfil que as empresas ofertarem nessas cidades, dentro do limite solicitado de casas perdidas.” O governo também vai compatibilizar o valor do imóvel com a renda familiar para, por exemplo, permitir a quitação mensal da taxa de condomínio, sem comprometimento de recursos.

Na próxima semana, o Ministério das Cidades publicará uma portaria que permitirá que proprietários de imóveis particulares também vendam ao governo federal, na faixa de valor que está estipulada. “O cidadão comum que tem sua casa de aluguel que resolveu vender ou alguém que está vendendo a casa ou um apartamento vai entrar no site da Caixa e vai ofertá-lo. Nós teremos um teto máximo de valor que a portaria vai definir e a Caixa fará a avaliação de cada imóvel. Feita essa avaliação, o governo paga esse imóvel e a família se muda imediatamente para essa residência”, disse Rui Costa.

Além de unidades novas, imóveis que estão em leilão nas cidades gaúchas em bancos como a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e instituições privadas, em faixa de valor a ser divulgada, também serão destinados às famílias atingidas pelas chuvas. “Solicitamos aos bancos que retirassem do leilão imóveis nesse perfil desocupados, porque o governo [federal] está comprando todos eles, dos bancos privados, da Caixa e do Banco do Brasil para ofertar às famílias.”

No caso de imóveis que estavam destinados ao leilão que precisarem de reparos, o ministro informou que as famílias do Rio Grande do Sul realocadas nessas unidades receberão recursos da Caixa para fazer a reforma. “A ideia é que a gente dê um recurso a essa família. A Caixa fará uma estimativa de valor para a família consertar e esta pode mudar imediatamente”, previu.

“Vamos buscar por este combo de soluções acelerar essa questão que, entre todas, é a mais sensível, porque quem está com sua casa embaixo d’água ou destruída está no desespero, porque olha para sua família morando de favor na casa de alguém ou em um abrigo”, disse Rui Costa.

Outras soluções

O governo federal estuda outras possibilidades para aumentar a oferta de imóveis aos desabrigados gaúchos. O ministro Rui Costa divulgou que o Ministério das Cidades financiará a construção de moradias pelas prefeituras gaúchas que queiram trabalhar em esquema de mutirão, em curto prazo. “Apostaremos nessa solução para esses municípios que têm o número de unidades menores, onde prefeitas se colocam à disposição para fazer a autoconstrução, mobilizando os próprios moradores com assistência técnica ou com a contratação de empresa.”

A Caixa também tem buscado construtoras que usam metodologias rápidas para erguer casas, como imóveis pré-fabricados e modulares. “Estamos analisando tecnicamente todas as opções e pedindo às empresas que façam suas ofertas”, disse Rui Costa adiantando que ainda precisa saber das prefeituras qual será a necessidade real da quantidade de imóveis após a águas das enchentes baixarem.

RS: governo vai priorizar modernização de sistemas contra enchentes

RS: governo vai priorizar modernização de sistemas contra enchentes

@ebc

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (29), que vai priorizar a contratação e a execução de projetos de infraestrutura no Rio Grande do Sul que possam modernizar, requalificar e atualizar os sistemas de proteção já existentes contra as enchentes. A declaração foi dada em entrevista coletiva, em Porto Alegre, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, ao lado de outros ministros de Estado que compõem a comitiva federal que visita o estado nesta semana.

“Projetos que requalificam, trocam bombas [de drenagem], refazem diques [de contenção] ou seja, atualizam e requalificam o que já existe, estes terão prioridade para a gente buscar agilizar a contratação”, afirmou o ministro da Casa Civil.

Novos projetos

O ministro disse também que novos projetos de infraestrutura de sistemas de proteção já existentes contra as enchentes que estão em fase de pedido de financiamento pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverão revistos, para considerar o que ocorreu nestas últimas enchentes no estado. “Nós queremos que esses projetos sejam revistos com os últimos dados. Porque não adianta licitar uma obra com os parâmetros anteriores ao que aconteceu porque estarão desatualizados”.

Para uma solução definitiva para os problemas de alagamentos, o ministro adiantou que será contratado um grande estudo elaborado por técnicos e especialistas de universidades que farão uma análise mais aprofundada da situação geral do Rio Grande do Sul para propor soluções estruturantes que evitem novas ocorrências como as do mês de abril e maio.

Sistema centralizado

Rui Costa revelou também que conversou com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para sugerir que o governo estadual assuma a gestão de um sistema integrado de prevenção a desastres e proteção contra enchentes dos rios. O governo federal ficará responsável pelos investimentos financeiros dessas ações.

“Gostaríamos que o governo do estado assumisse essa responsabilidade da gestão desse sistema. Entendemos que isso envolve várias cidades e não pode ser um somatório de cuidados pulverizados. Para manter esse sistema integrado funcionando, precisamos que todos funcionem corretamente, em conjunto, para proteger a todos. E nós entendemos que o lugar mais adequado é um órgão ou empresa estadual ou uma superintendência”.

Governo paulista autoriza concessão de trem entre a capital e Campinas

Governo paulista autoriza concessão de trem entre a capital e Campinas

@ebc

O governo de São Paulo autorizou nesta quarta-feira (29) a assinatura do contrato de concessão doTrem Intercidades será o mais rápido do Brasil, com velocidade de 140 quilômetros por hora. Com 15 trens no serviço expresso e tarifa média de R$ 50, viagem vai durar 64 minutos.(TIC) Eixo Norte, que vai ligar a capital paulista à cidade de Campinas, no interior do estado. O Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos (TIC Trens) será responsável pelo projeto orçado em R$ 14,2 bilhões, depois de ter sido vencedor do leilão em fevereiro desde ano, na B3, em São Paulo. A concessão vale por 30 anos.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entrará com um financiamento de R$ 6,4 bilhões para apoiar o aporte público do estado de São Paulo.

Segundo o governo estadual, o TIC será o serviço expresso em 101 quilômetros de trilhos entre as cidades de São Paulo e Campinas, com parada em Jundiaí. O projeto abrange também a implantação do Trem Intermetropolitano (TIM) entre Campinas e Jundiaí e a concessão da Linha 7-Rubi, atualmente operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) na ligação de Jundiaí até a capital.

O trem que vai ligar a capital a Campinas será o mais rápido do Brasil, com velocidade de até 140 km/h. A viagem terá duração de 64 minutos, com 15 trens no serviço expresso e tarifa no valor médio de R$ 50. O TIM operará com sete trens em um percurso de 44 km, com previsão de deslocamento de 33 minutos. Haverá estações nas cidades de Jundiaí, Louveira, Vinhedo, Valinhos e Campinas, com velocidade média de 80 km/h e capacidade para transportar 2.048 passageiros. O valor médio da tarifa será de R$ 14,05.

Já a Linha 7-Rubi vai operar entre as estações Barra Funda, na capital, e Jundiaí. O valor cobrado por passageiro seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5. O trecho de 57 quilômetros conta com 17 estações e capacidade para receber 400 mil pessoas por dia. O contrato prevê a transferência de 30 trens da CPTM que fazem o trajeto para o novo concessionário.

Após a assinatura do contrato de concessão, começa a fase preliminar do projeto, entre junho e novembro deste ano, quando a concessionária apresenta os planos de financiamento, desapropriação, reassentamento e se prepara para o início da transição operacional com quadros da CPTM. As ações prévias às obras dos três serviços do TIC Eixo Norte serão promovidas até julho de 2026 e o início da construção de todas as linhas do projeto deve ocorrer em até dois anos a partir da formalização do acordo de concessão.

As obras da Linha 7-Rubi e do TIM devem durar três anos, com conclusão estimada em agosto de 2029. Já as obras do TIC devem durar cinco anos, ou seja, com início da operação a partir do segundo semestre de 2032.

Ao longo de 2025, o projeto prevê a operação assistida da TIC Trens na Linha 7–Rubi, com o apoio do pessoal da CPTM na transferência dos serviços à concessionária. A operação comercial na Linha 7-Rubi deve começar em 2026, quando também entrará em vigor o prazo efetivo de 30 anos da concessão.

Para o TIM, a estimativa é que os testes de operação comecem no último trimestre de 2029, com início da operação comercial a partir de 2030. No TIC, com prazo mais longo, a fase de testes está prevista para o final de 2031, e a operação comercial a partir do ano seguinte.

Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

Governo anuncia R$ 15 bilhões para empresas do Rio Grande do Sul

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, Medida Provisória (MP) para ampliar o escopo do Fundo Social e disponibilizar recursos para abertura de crédito em locais atingidos por calamidades públicas.

Com isso, até R$ 15 bilhões poderão ser utilizados em financiamentos para empresas de todos os portes do Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia climática de sua história com chuvas, alagamentos e mortes.

A MP autoriza a utilização do superavit financeiro do Fundo Social para disponibilização de linhas de financiamento a pessoas físicas e jurídicas localizadas em entes federativos em estado de calamidades públicas. O fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. A operacionalização do crédito será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos nesse país a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático ela terá que ter uma ação especial. E é por isso que nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para que a gente tente evitar que as coisas aconteçam nesse país”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.

“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

Fundo Social

Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário [diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes], com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda linha deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas (MPME) e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões MPME e R$ 400 milhões para empresa de grande porte.

O presidente Lula parabenizou o trabalho dos bancos e do presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, em fazer com que o dinheiro “chegue na ponta”. Ele cobrou, ainda, a colaboração do Banco Central para a redução da taxa Selic, que são os juros básicos da economia.

“Eu espero que o presidente do Banco Central [Roberto Campos Neto] veja a nossa disposição de reduzir a taxa de juros e ele, quem sabe, colabore conosco reduzindo a taxa Selic para a gente poder emprestar a taxa de juro ainda mais barata, spread mais barato”, disse Lula.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as empresas beneficiadas com as novas linhas de financiamento deverão manter o compromisso com o nível de emprego.

“Estamos fazendo um esforço conjunto aqui. É preciso envolver o estado, as empresas e os trabalhadores dessas empresas para que a gente tenha uma redução ao máximo do impacto no Rio Grande do Sul”, disse durante o evento com o presidente Lula. “Nós estamos falando de uma linha [de crédito], de fato, muito barata”, destacou.

Segundo Durigan, foi convocada para semana que vem uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para detalhamento e aprovação da medida, “para que essa linha esteja disponível o mais breve possível para as empresas e para os agricultores do Rio Grande do Sul”.

Acesso a crédito

Além das novas linhas de financiamento, Durigan anunciou que as cooperativas de crédito passarão a operar no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para oferta de crédito subvencionado a pequenas e médias empresas urbanas dos setores industrial, comércio e serviços. Até então, as cooperativas estavam operando apenas o crédito rural.

“Estamos fazendo um ajuste, também via medida provisória, para que as cooperativas que tenham relacionamento capilarizado no Rio Grande do Sul com as empresas também possam operar o Pronampe para as empresas médias e pequenas das cidades dos vários setores. Isso garante que o nosso objetivo central seja alcançado, disponibilizando ajuda e crédito de imediato”, disse o secretário-executivo.

A terceira medida anunciada pelo Ministério da Fazenda é um aporte adicional de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para garantia de operações de crédito rural para pequenos e médios agricultores.

Segundo Durigan, agricultores familiares gaúchos atingidos mais de uma vez por eventos extremos das mudanças climáticas estão com dificuldade de acessar as linhas já subsidiadas e “muito baratas” do Pronampe Rural e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

“Com esse aporte adicional no FGO, que é esse fundo de garantia, além do recurso disponibilizado para os agricultores, para setor rural, o governo também se compromete com as garantias. Portanto, fazendo reduzir o risco para os bancos que estão operando e fazendo chegar crédito barato mesmo para o agricultor que está sofrendo por reiteradas vezes com as mudanças climáticas”, explicou.

Pesquisa e inovação

Durante o evento com o presidente Lula, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, também anunciou uma linha de crédito, via Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), para empresas de inovação que foram financiadas por projeto da Embrapii, BNDES, Lei do Bem ou da própria Finep nos últimos 10 anos.

Serão disponibilizados até R$ 1,5 bilhão, com cobrança da taxa TR+5%, via operadores, como as cooperativas de crédito, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Metade dos recursos será para micro, pequenas e médias empresas e até 40% do empréstimo poderão ser utilizados em capital de giro associado aos investimentos em infraestrutura de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, a Finep também lançará edital de R$ 50 milhões para reparos emergenciais de equipamentos de centros de pesquisa que foram danificados com as enchentes e edital de R$ 15 milhões para equipamentos pessoais de pesquisadores.

Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

@ebc

O Governo Central, que reúne o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, foi superavitário em abril em R$ 11,1 bilhões, ante saldo positivo de R$ 15,6 bilhões no mesmo mês do ano passado, informou, nesta terça-feira (28), o Tesouro Nacional. O resultado do mês ficou abaixo da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava superávit primário de R$ 18,3 bilhões.

O Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 41,4 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) teve déficit primário de R$ 30,3 bilhões. Comparado a abril de 2023, o resultado primário observado decorre da combinação do aumento real de 8,4% (R$ 14,7 bilhões) da receita líquida e do aumento real de 12,4% (R$ 19,9 bilhões) das despesas totais.

Ainda de acordo com o Tesouro, entre os fatores que influenciaram no crescimento real da receita líquida no mês de abril de 2024, estão o aumento de R$ 9,6 bilhões da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de R$ 2 bilhões no Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), devido à exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo dos créditos dessas contribuições; a elevação de R$ 1,7 bilhão no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), essencialmente explicada pela redução nominal das compensações tributárias, apesar do decréscimo na produção industrial.

Também pesaram a alta de R$ 1,3 bilhão do Imposto de Importação, que decorreu dos aumentos do volume em dólar de importações, da taxa média de câmbio e da alíquota média efetiva desse imposto, o crescimento de R$ 3 bilhões de arrecadação líquida para o RGPS, em razão dos aumentos da massa salarial, da criação de empregos formais e da arrecadação do Simples Nacional.

Despesas

O Tesouro informou que o principal fator que influenciou o crescimento das despesas em abril foi o aumento de R$ 11,7 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários, resultado principalmente da diferença no calendário de pagamento do 13º salário da Previdência Social.

“Em 2023, o 13º salário da Previdência Social foi pago nos meses de maio, junho e julho, enquanto este ano será pago em abril, maio e junho”, disse.

Os demais fatores que influenciaram o crescimento das despesas foram aumento nos benefícios de prestação continuada, no valor de R$ 1,5 bilhão, reflexo do crescimento do número de beneficiários e da política de valorização real do salário mínimo; expansão das despesas com pessoal e encargos sociais em R$ 1,4 bilhão, em função principalmente de reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público em 2023; e aumento de R$ 2,2 bilhões nas despesas discricionárias.

No período de janeiro até abril, o Governo Central atingiu superávit primário de R$ 30,6 bilhões, ante saldo positivo de R$ R$ 46,8 bilhões no mesmo período de 2023 (em termos nominais). O montante resulta de um superávit de R$ 122,9 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 92,3 bilhões na Previdência Social.

Governo autoriza compra de uma tonelada de arroz

Governo autoriza compra de uma tonelada de arroz

@ebc

O governo federal autorizou, através de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nessa sexta-feira (24), a compra de até um milhão de tonelada de arroz estrangeiro com a finalidade de garantir o abastecimento em todo o país, que pode ser afetado pelo fenômeno climático que atinge o Rio Grande do Sul. O estado é responsável pela produção de 70% do arroz consumido no país.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões para a compra de arroz com o preço tabelado em R$ 4 por quilo. A finalidade é garantir que o cereal chegue diretamente ao consumidor final, assegurando o abastecimento alimentar em todo o território nacional.

A compra autoriza o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a fazer a aquisição.

O estoque será destinado à venda direta para mercados de vizinhança, supermercados e hipermercados, além de estabelecimentos comerciais com ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, comemorou a importância da iniciativa. “Esta medida provisória é um passo crucial para garantir a segurança alimentar de todo o povo brasileiro”, avaliou.

O governo gaúcho, entretanto, afirma que a safra de arroz do estado é suficiente para a demanda do país. Segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a safra 2023/2024 de arroz do Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7,1 milhões toneladas, mesmo com as perdas pelas inundações que o Estado sofreu em maio. O número é bem próximo ao registrado na safra anterior, de 7,2 milhões de toneladas.

“Mesmo considerando as perdas, temos uma safra praticamente idêntica à anterior, o que nos leva a calcular que não haverá desabastecimento de arroz”, argumentou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.