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Governo vai criar 12 unidades de conservação na Caatinga

Governo vai criar 12 unidades de conservação na Caatinga

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a seleção de 12 projetos prioritários para a criação de unidades de conservação federais no bioma Caatinga, a serem implantadas até 2026, que resultarão no aumento de mais de um milhão de hectares das áreas protegidas.

Encontram-se em andamento as ampliações do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí; da Floresta Nacional de Açu, no Rio Grande do Norte; e do Refúgio da Vida Silvestre do Soldadinho-do-Arararipe, no Ceará.

“Os estudos da ciência estão nos mostrando que já temos uma ampliação das áreas que eram semiáridas e que estão ficando áridas. Isso é mudança do clima. Se a gente ‘descaatinga’ a Caatinga, a gente agrava o problema”, alertou a ministra do MMA, Marina Silva.

O anúncio foi feito em Petrolina, Pernambuco, nessa segunda-feira (10), durante o lançamento da campanha Terra, Floresta, Água – Movimento Nacional de Enfrentamento à Desertificação e à Seca.

As iniciativas integram a Missão Climática pela Caatinga, que reuniu governos federal e locais, além da participação do secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, Ibrahim Thiaw, no enfrentamento aos efeitos da mudança climática na Caatinga presente em 12% do território do país.

Biodiversidade

Segundo dados do MMA, a desertificação atinge 13% do semiárido brasileiro. São regiões onde a atividade humana e as variações climáticas determinaram a perda total da biodiversidade, da capacidade de oferecer serviços ecossistêmicos e até da capacidade produtiva do solo para segurança alimentar.

Localizada integralmente no semiárido, a Caatinga só existe no Brasil e abriga uma biodiversidade única, com grande número de espécies endêmicas, que só ocorrem no bioma. Essas características – somadas ao fato de ter 60% de seu território ocupado por populações – fazem com que a vegetação nativa dessa região seja a mais suscetível às mudanças climáticas, segundo indicou o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU).

Desde 2015, o Brasil tem uma Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, criada pela lei nº13.153, mas nos últimos anos o desmatamento da Caatinga avançou, segundo aponta o Relatório Anual do Desmatamento da Mapbiomas. Em 2023, por exemplo, mais de um quinto dos alertas de desmatamento em todo o Brasil foram no bioma.

Ao todo, foram desmatados 201.687 hectares de Caatinga, com um aumento de 43,3% em relação a 2022. Os estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte lideraram o crescimento dos alertas de desmatamento na região, mas 87% dos municípios no bioma registraram pelo menos um evento.

Cisternas

Após a retomada do Programa Cisternas no ano passado, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou um pacto com os estados do Nordeste que possibilitará a contratação pela gestão local de sistemas que ampliam o acesso à água para consumo e produção de alimentos.

O objetivo, segundo a secretária de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, é que o programa vá além da segurança hídrica e alimentar e também seja uma ferramenta de resiliência e adaptação às mudanças climáticas.

Projetos

Durante a Missão Caatinga foram anunciados o Projeto Conecta Caatinga, para promover a gestão integrada da paisagem no bioma, por meio de ações de recuperação da vegetação nativa e dos corpos hídricos, estimulando o desenvolvimento de uma sociobioeconomia de baixo carbono e conectando a vegetação entras as áreas protegidas. Serão investidos R$ 30,2 milhões do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility – GEF).

O Projeto Arca: áreas protegidas da Caatinga é outra iniciativa para a proteção do bioma por meio da expansão e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), com envolvimento das comunidades locais visando a elaboração de planos de manejo das áreas de preservação nos estados da Bahia, Pernambuco e Piauí. Os investimentos de R$ 50 milhões já foram aprovados pelo Fundo do Marco Global pela Biodiversidade.

Lançamentos

Também foi anunciada a criação da Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras Sobre a Desertificação e Seca para apoiar a implementação da política pública nacional, acolhendo as principais evidências científicas no apoio à tomada de decisão de gestores no enfrentamento à emergência climática.

Cientistas poderão participar fazendo a inscrição no site do MMA, até o dia 10 de julho. Houve ainda o lançamento do livro Manejo Florestal da Caatinga – 40 anos de experimentação.

Governo anuncia R$ 100 milhões para prédios públicos eficientes

Governo anuncia R$ 100 milhões para prédios públicos eficientes

@ebc

Uma iniciativa do governo federal vai destinar R$ 100 milhões para estimular reformas em prédios públicos, de forma que as edificações reduzam o consumo de energia elétrica e tenham fontes renováveis de energia. O programa é uma chamada pública anunciada nesta segunda-feira (10) pelo Ministério de Minas e Energia (MME), durante a inauguração de um prédio modelo, no Rio de Janeiro.

A publicação do edital está prevista para o 2º semestre deste ano. A seleção estará aberta para prédios públicos municipais, estaduais e federais. O objetivo é que as edificações alcancem o nível “energia zero”, o que significa uso eficiente e geração energética própria, de forma que o saldo de consumo de energia vinda distribuidores fique igual ou próximo a zero.

Além das reformas, a verba financiará a instalação de sistemas de geração de energia limpa, como a solar.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que um dos critérios para a seleção dos projetos de reforma beneficiados é o potencial de redução no consumo. Ou seja, quanto maior a economia de energia, maior a chance de um projeto ser selecionado.

Secretário de transição energética e planejamento, Thiago Barral na inauguração do Espaço Near Zero no Rio Tomaz Silva/Agência Brasil

A consulta dará prioridade a edificações que têm como finalidades acolher serviços de saúde, de educação e administrativos. Outro critério de seleção será geográfico.

“A gente quer diversificar geograficamente, projetos nas várias regiões do país. A gente está buscando esse critério de diversidade geográfica, principalmente, porque cada região tem características que exigem soluções diferentes”, explicou o secretário do MME.

Barral considera que iniciativa para otimização do consumo de energia no setor de edificações é “fundamental para uma transição energética justa e inclusiva”.

Os recursos serão provenientes do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), executado pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), vinculada ao MME.

De acordo com o Procel, as edificações representam um dos grandes consumidores do setor elétrico, sendo responsáveis por aproximadamente 50% da demanda total no país.

Casa Nzeb

O anúncio da chamada pública aconteceu na inauguração do Espaço Nzeb, na Ilha do Fundão, zona norte do Rio de Janeiro. Nzeb é uma referência ao conceito Near Zero Energy Building, ou seja, edificação com consumo de energia próximo de zero, por causa de eficiência energética e geração sustentável.

O Espaço Nzeb foi construído pelo Centro de Pesquisa de Energia Elétrica (Cepel), instituição sem fins lucrativos criada pela Eletrobras. O empreendimento foi vencedor de um concurso feito pelo Procel em 2020, que buscava iniciativas que servissem de exemplo para o baixo consumo de energia e mínimo impacto ao meio ambiente.

Projeto financiará sistemas de geração de energia limpa, como a solar – Tomaz Silva/Agência Brasil

A construção foi projetada com uma série de artifícios que beneficiam o baixo. O telhado e algumas paredes têm cobertura vegetação, como se fossem jardins. Além disso, a casa é cercada por espelho d’água. São fatores que reduzem a radiação térmica no interior e diminui a necessidade de uso de aparelhos de ar-condicionado.

A arquitetura é feita de forma que haja melhor aproveitamento da luz natural. É equipada ainda com sistemas de iluminação LED e eletrodomésticos eficientes para reduzir o consumo de energia.

No telhado e no quintal há painéis fotovoltaicos que captam a energia do sol e a transformam em eletricidade limpa.

As medidas de economia e a geração própria alcançam um equilíbrio anual energético próximo a zero. O Espaço Nzeb possui o selo Procel Edifica, o que o torna referência para iniciativas de eficiência energética.

A casa fica na Cidade Universitária, bairro carioca que reúne o campus da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e instituições de pesquisa de tecnologia.

O gerente do Procel na área de edificações, indústria e comunicação, George Soares, explicou que uma das funções do espaço é justamente ser uma espécie de laboratório vivo para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias inovadoras, sendo aberta para estudantes, profissionais e público em geral.

“A importância dessa casa é servir de um centro de referência no qual a comunidade científica faça experiências na área de edificação, automação e interação com o setor elétrico. A tendência é que o setor elétrico fique cada vez mais flexível, assim como a automação da casa se popularize. Essa conjunção de flexibilidade tem que ter um lugar onde se possa fazer as experiências, esse lugar é essa casa e outras três que estão sendo desenvolvidas”, disse à Agência Brasil.

Além da construção do Cepel, outros projetos Near Zero Energy Buildings vencedores da chamada pública promovida pelo Procel em 2020 são da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal da Integração Latino-americana (Unila).

Oportunidade para o país

Para o vice-presidente de Tecnologia e Inovação da Eletrobras, Juliano Dantas, o investimento em tecnologia na área de energia elétrica tem uma ligação umbilical com a transição energética, isto é, com um cenário em que o consumo de energia fóssil, mais poluente, perde relevância ante fontes renováveis e limpas.

“A transição energética é uma necessidade que surge e acaba realizando uma vocação do país. O país tem essa vocação energética de uma forma geral e é abençoado por um potencial energético renovável muito grande. A necessidade global tem um casamento perfeito com a vocação nacional”, explicou à Agência Brasil, fazendo referência à oferta de fontes solar, eólica e biocombustíveis, como alguns dos trunfos na corrida pela transição energética.

Dantas defende uma união entre Estado e iniciativa privada para criar uma estratégia que “visualize como o país captura essa grande oportunidade que se desenha à nossa frente”.

Governo anuncia R$ 5,5 bi para obras e novos campi universitários

Governo anuncia R$ 5,5 bi para obras e novos campi universitários

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (10), R$ 5,5 bilhões em recursos do Ministério da Educação (MEC) para obras de infraestrutura para o ensino superior e a construção de dez novos campi de universidades e de oito novos hospitais universitários federais. O investimento integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em reunião com reitores de universidades e institutos federais, no Palácio do Planalto, Lula disse que a expansão universitária e de institutos federais é essencial para desenvolver a aptidão produtiva das localidades e afirmou que se preocupa em garantir que todos os jovens tenham acesso à universidade.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, durante reunião com reitores – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Não é possível você desenvolver as cidades periféricas, as cidades médias e pequenas do interior do país, se você não tiver institutos federais que possam, em função deste curso existir, você adaptar à realidade local, para que você tenha capacidade de produzir um desenvolvimento regional”, disse. .

Lula ainda cobrou que o MEC tire do papel os 100 novos institutos federais anunciados pelo governo. “Nós temos que começar a construir os institutos que nós anunciamos. Se não tem terreno, nós vamos comprar o terreno. Os reitores podem ir nos prefeitos e saber se tem prédio na cidade que a gente pode colocar o instituto. O que a gente não pode é anunciar e, um ano depois, não ter acontecido nada, com a desculpa de que não tem terreno, de que é moroso, de que o projeto é demorado. Nós temos que fazer acontecer”, ressaltou.

Orçamento

Essa é a segunda reunião pública do presidente Lula com reitores neste mandato. Assim que assumiu, em janeiro do ano passado, o presidente recebeu as autoridades no Palácio do Planalto e afirmou que a educação sairia do obscurantismo.

Hoje, ele ouviu dos reitores a necessidade de melhorar o orçamento do ensino público superior, que está em “situação crítica”. A reitora da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Márcia Abrahão, disse que, desde o encontro em janeiro de 2023, as entidades representativas vêm dialogando com o governo sobre uma proposta de financiamento permanente para as universidades.

Segundo Márcia Abrahão, apesar dos avanços realizados pelo governo, o orçamento atual das universidades, de R$ 6,8 bilhões, é insuficiente. “O valor defendido pela Andifes, de R$ 8,5 bilhões, nos aproximaria ou nos aproximará, quem sabe, ainda temos um ano pela frente, do orçamento de 2017, considerando a inflação. Esperamos que o orçamento de 2025 nos coloque em condições de atender o presente e planejar um futuro melhor”, disse.

Deitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrahão, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reitores de universidades federais e de institutos federais – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Infelizmente, a situação crítica em que chegamos em função dos anos de reduções orçamentárias exige um grande esforço nacional de recuperação do que já temos, além de dar condições para as universidades mais novas se estabelecerem adequadamente. Os desafios são crescentes”, acrescentou Márcia, lembrando que as universidades têm desempenhado “papel fundamental” para a preservação da democracia e “permanece firme” ao lado da sociedade brasileira em situações extremas, como foi a pandemia de covid-19 e a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Para o reitor do Instituto Federal Goiano (IF Goiano) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elias Monteiro, o plano nacional para educação desapareceu nos últimos nove anos, com obstáculos como cortes orçamentários significativos e desinvestimentos, tentativas de cerceamento da autonomia institucional e descaracterização dos princípios democráticos.

“Permanecemos erguidos assim graças a determinação e resiliência dos nossos dirigentes e de todos os servidores que acreditam que é pela educação que ocorrem as significativas mudanças sociais e econômicas de uma sociedade”, disse em discurso, listando problemas que ainda persistem.

“Nos defrontamos ainda, nos dias atuais, com alguns problemas como a escassez de recurso para assistência estudantil, com a fome que persiste entre nossos estudantes e com a ausência de transporte escolar. Temos que, dia após dia, fazer a impossível escolha entre manter o funcionamento de um programa para jovens portadores de deficiências ou fornecer energia, água, segurança e limpeza para um dos nossos campi”, acrescentou.

Segundo Monteiro, “mesmo reconhecendo os avanços”, o atual orçamento da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica é equivalente ao do ano de 2015, “período onde o número de unidades funcionando representava aproximadamente 60% das existentes, sem contar os novos 100 campi que farão partes da estrutura”.

Aos reitores, Lula afirmou que há “chance de ir buscar mais dinheiro”, “se a gente conseguir aplicar rapidamente” o que já foi anunciado. “Muitas vezes, o dinheiro aparece quando você tem um projeto que seja, sabe, um projeto sabe incontestável. Não é discurso que faz dinheiro, é projeto”, disse o presidente.

” Muitas vezes, o dinheiro aparece quando você tem um projeto” – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Obras e custeio

Os novos recursos, anunciados hoje, serão destinados para melhorias na infraestrutura de 69 universidades federais e construção de dez novos campi. Além disso, serão repassados recursos a 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos.

Os novos campi de universidades serão construídos nas cidades de São Gabriel da Cachoeira (AM); Rurópolis (PA); Cidade Ocidental (GO); Baturité (CE); Estância (SE); Jequié (BA); Sertânia (PE); Ipatinga (MG); São José do Rio Preto (SP); e Caxias do Sul (RS). De acordo com o governo, as localidades foram escolhidas com o objetivo de ampliar a oferta de vagas da educação superior em regiões com baixa cobertura de matrículas na rede pública.

Cada obra custará R$ 60 milhões, incluindo construção e compra de equipamentos. A ampliação vai resultar em 28 mil novas vagas para estudantes de graduação. Os campi oferecerão seis cursos, cada, para 2,8 mil estudantes. Para isso, serão contratados 388 servidores por unidade.

Para consolidação da rede federal de educação superior, serão repassados R$ 3,17 bilhões, destinados a 338 obras, das quais 223 serão iniciadas, 95 retomadas e 20, que estão em andamento, concluídas. As obras visam o fortalecimento da graduação – salas de aula, laboratórios, bibliotecas, auditórios, estruturas acadêmicas e complexos esportivos e culturais – e a assistência estudantil – refeitórios, moradias, equipamentos de saúde e centros de convivência.

Para melhoria das condições e do funcionamento dos hospitais universitários, neste ano, o governo federal vai garantir recursos adicionais de R$ 250 milhões para as unidades da Rede Ebserh/MEC, totalizando R$ 1,75 bilhão. Oito hospitais serão construído e estão ligados às universidades federais de Pelotas (RS), Juiz de Fora e Lavras (MG), Acre, Roraima, Rio de Janeiro, São Paulo e Cariri (CE).

Além dos investimentos em obras, as universidades federais serão beneficiadas com novos recursos orçamentários. De acordo com o MEC, no mês passado, já foi feita recomposição do corte realizado no orçamento, no valor de R$ 347 milhões, sendo R$ 242 milhões para as universidades e R$ R$ 105 milhões para os institutos federais.

Agora, haverá nova ampliação de R$ 400 milhões no orçamento para custeio de despesas das instituições. A suplementação será de R$ 279 milhões para as universidades, que terão um total de R$ R$ 6,38 bilhões para custeio após a ampliação do orçamento. Para os institutos, a ampliação é de R$ R$ 120,7 milhões, com orçamento para custeio chegando a R$ 2,72 bilhões.

Por fim, para garantir a permanência dos estudantes no ensino superior, o MEC também está ampliando o Programa Bolsa Permanência (PBP) em 5,6 mil novas vagas, por meio de um aporte de mais R$ 35 milhões, o que deixa o programa com um orçamento de R$ 233 milhões.

Com isso, todos os estudantes indígenas e quilombolas de universidades e institutos federais passarão a ser atendidos pelo programa. Atualmente, cerca de 13 mil alunos neste perfil fazem parte do PBP. A partir deste ano, a cobertura ultrapassará 18 mil beneficiários. O valor da bolsa para esse grupo de estudantes é de R$ 1,4 mil desde 2023.

Caixa abre cadastro de imóveis para compra pelo governo e doação ao RS

Caixa abre cadastro de imóveis para compra pelo governo e doação ao RS

@ebc

A Caixa Econômica Federal começou neste sábado (8) a cadastrar imóveis prontos a serem comprados pelo governo federal e doados a família afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As residências serão adquiridas por no máximo R$ 200 mil.

Os interessados em vender imóveis prontos para esse fim podem cadastrar as unidades no site, em que deve ser anexada toda documentação. Antes da aprovação, a Caixa deverá fazer uma avaliação física dos locais.

As residências serão destinadas a famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4,4 mil. Os beneficiários deverão ser selecionados pelas autoridades locais.

É a primeira vez que o MCMV fará a aquisição de imóveis prontos. Com a medida, o governo busca agilizar o atendimento às famílias desalojadas. A operação foi possível por meio de uma portaria publicada pelo Ministério das Cidades na última quinta-feira (5).

Pela norma, podem ser comprados pelo governo imóveis novos ou usados com as seguintes características:

– Condição de habitabilidade;

– Estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil;

– Possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis;

– Estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames;

– Possuir regularidade urbanística e edilícia.

“Também será admitido o cadastramento de unidade habitacional nova com obras em execução desde que esteja concluída e legalizada para entrega em até 120 dias a partir da data do seu ingresso no sítio eletrônico”, informou o governo.

Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil gaúcha, há no estado cerca de 575 mil pessoas desalojadas, ou seja, que foram obrigadas a deixar suas casas e até o momento não tiveram condições de voltar. Há ainda mais de 35 mil pessoas em abrigos temporários espalhados pelo Rio Grande do Sul.

Governo lamenta incursão israelense à Esplanada das Mesquitas

Governo lamenta incursão israelense à Esplanada das Mesquitas

@ebc

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota neste sábado (8) na qual reafirma a defesa do respeito ao status quo histórico da Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”) e à custódia haxemita (árabes) dos sítios sagrados islâmicos e cristãos de Jerusalém Oriental.

O posicionamento ocorre depois que se tornou pública a nova incursão do ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, acompanhado de milhares de manifestantes, à Esplanada das Mesquitas (“Haram-El-Sharif”), no último dia 5 de junho, por ocasião da Marcha das Bandeiras, evento que celebrou o aniversário de 57 anos da ocupação de Jerusalém Oriental por Israel

“O governo brasileiro lamenta que, em meio à tragédia humanitária na Faixa de Gaza, ainda haja disposição de segmentos extremistas da sociedade israelense para praticar atos inflamatórios e provocativos, que contribuem apenas para afastar ainda mais as perspectivas de paz na região”, destacou o Itamaraty.

Na mesma nota, o Brasil reitera o compromisso com a solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

Governo lamenta incursão israelense à Esplanada das Mesquitas

Governo lamenta incursão israelense à Esplanada das Mesquitas

@ebc

Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS

Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS

@ebc

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7) a portaria que permite a compra pela União, em caráter excepcional, de imóveis prontos, novos e usados, para atender aos desabrigados pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A compra pelo governo federal foi anunciada no final de maio.

O governo federal também poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, mas com a previsão de entrega em até 120 dias, a partir da data do cadastro no site, que ainda será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Os imóveis serão destinados para famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida. Na Faixa Urbano 1, a renda bruta familiar mensal é de até R$ 2.640. Enquanto que na Faixa Urbano 2, a renda bruta familiar mensal varia de R$ 2.640,01 a R$ 4.400.

De acordo com o Ministério das Cidades, é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, com o objetivo de agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.

O ministro das Cidades, Jader Filho, adiantou que, em breve, será publicada uma portaria específica sobre as prioridades para que as famílias recebam moradia. “Devem ser priorizadas as famílias com maior número de crianças”, adiantou.

Critérios

Conforme a portaria, para ser adquirida pela União, a unidade habitacional nova ou usada terá que estar em condição de ser habitada; localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pela Defesa Civil municipal; ter registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis; estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e o imóvel precisa ter situação regular.

O pagamento do valor pela União fica condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade, emitido pelo Cartório de Registro de Imóveis.

As unidades habitacionais serão adquiridas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), devido à calamidade pública ou estado de emergência no estado.

Oferta e demanda

A oferta de unidades habitacionais novas ou usadas será feita pelo site da Caixa, que será o agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, no período de até 18 meses.

Até o momento, a Caixa Econômica Federal já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que serão custeadas integralmente pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas apresentaram ao Ministério das Cidades a solicitação de cerca de 40 mil unidades habitacionais, na área urbana, e mais de 1,8 mil, na área rural.

O ministro das Cidades, Jader Filho, declarou, nesta quinta-feira, que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos.

Para tanto, o ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre a partir de um método de construção mais ágil.

Governo faz pacto para alfabetizar brasileiros com mais de 15 anos

Governo faz pacto para alfabetizar brasileiros com mais de 15 anos

@ebc

“Hoje eu sou uma mulher de luta e de letras!”, assim a octogenária Sebastiana Campos resumiu a nova etapa da sua vida. Nascida na cidade maranhense de Grajáu, Sebastiana, desde cedo, perdeu a infância devido à necessidade de auxiliar os pais no trabalho rural. Uma vida dura, com caminhadas diárias de vários quilômetro a caminho da roça onde a família conseguia o sustento. Poucos anos depois, como milhões de brasileiros, migrou para a Região Sudeste em busca de melhores condições de vida. Sebastiana contou sua história nesta quinta-feira (6) durante o lançamento do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), em Brasília

Já no Rio de Janeiro, Sebastiana trabalhou como empregada doméstica, casou, teve filhos, netos e bisnetos. Aos 82 anos, resolveu que iria realizar o sonho de criança, da pequena criança que acordava cedo e caminhava pela estrada de terra batida do seu povoado para se dirigir à escola. No caminho, cantava canções e até imagina um futuro melhor, distante do árduo trabalho enfrentado no dia a dia. Esse futuro “sonhado” não se concretizou e Sebastiana virou estatística como um dos milhões de brasileiros que não sabe ler nem escrever.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 11,4 milhões de brasileiros com mais de 15 anos não estão alfabetizados. Dentre os brasileiros desta faixa etária, 10,1% dos que não sabem ler nem escrever são pretos, 8,8% são pardos, enquanto os brancos são 4,3%.

Entre os que estão na Educação de Jovens e Adultos, mais de 57 milhões estão no meio urbano (79,3%); e 15 milhões, no meio rural (20,5%). Apesar dessa enorme demanda por vagas, ainda há 1.008 municípios que não ofertam educação de jovens e adultos, segundo o Censo Escolar 2023.

A realidade de Sebastiana começou a mudar quando, aos 82 anos, ela se matriculou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no ano passado, mais precisamente em São Cristóvão, no Rio de Janeiro.

“Hoje, com meus oitenta anos, ganho um salário mínimo e estou com todo mundo lá em casa crescido. Então, eu voltei a lembrar de mim, fui atrás de mim, a menina na estrada que um dia ia para a escola. Agora sou estudante e agradeço a oportunidade de hoje poder estar realizando o meu projeto de estudo e digo que nunca é tarde para realizar sonhos”, disse Sebastiana.

Moradora da periferia de Recife (PE), mãe solo, com dois filhos, sem formação ou profissão, Alexandra Patrícia de Melo, 29 anos, teve que largar os estudos ainda no começo da adolescência devido a uma gravidez não planejada. Além da gravidez, o machismo estrutural também contribuiu para interromper o caminho de estudos da jovem, já que seu companheiro à época a proibia de frequentar a escola.

“Essas duas situações vividas me negaram a possibilidade de continuar os estudos. Por conta dessa trajetória não consegui construir uma carreira, nem ter uma profissão para poder levar o sustento para minha família, que depende de mim. Em 2023, entrei no Projovem urbano, que representou para mim uma oportunidade de mudar meu contexto de vida. Diferente da minha mãe que é analfabeta e trabalhou grande parte da vida dela em casa de família, busco no futuro o melhor para mim e meus filhos”, contou a jovem durante o evento.

Destinado a estudantes entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) tem o por objetivo elevar a escolaridade, aliando à conclusão dessa etapa a qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania.

“Isso, sem dúvida, representa um diferencial para as mulheres como eu, que batalham por um futuro melhor”, disse Alexandra. “Se hoje estou lendo o mundo, escrevendo a minha própria história, foi porque houve politicas como essas, que levaram a muitos jovens, adultos e idosos a possibilidade de rescrever a sua vida” completou.

Compromisso

A meta do pacto é superar o analfabetismo e elevar a escolaridade da população a partir de 15 anos de idade que não tenha acessado ou concluído o ensino fundamental e médio. A medida prevê a colaboração entre municípios, estados e Distrito Federal para oferta de ensino de qualidade, com múltiplas metodologias e abordagens, além de disponibilidade de recursos didáticos coerentes com o público do EJA.

Durante o lançamento do pacto, a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação (MEC), Zara Figuereido, a medida representa uma reparação histórica, especialmente para a população pobre e negra das regiões Norte e Nordeste.

“O pacto representa uma dívida histórica, moral e ética com a população mais pobre, mais preta e mais regionalmente marcada, nordestina e nortista”, disse Zara, cuja mãe, analfabeta e apelidada de Nigrinha, é a personagem central do vídeo de divulgação do Pacto.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, o pacto representa a compreensão federativa para enfrentar esse o desafio que é garantir a educação de jovens e adultos.

“Queremos por meio desse pacto atacar as frentes do analfabetismo e baixa escolaridade e queremos que isso aconteça nos dois casos o quanto for possível integrado à educação profissional”, disse o ministro.

Segundo o MEC, a iniciativa vai ofertar 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos nos sistemas públicos de ensino (inclusive entre os estudantes privados de liberdade), assim como da oferta integrada à educação profissional.

O Programa Brasil Alfabetizado (PBA) será retomado com a oferta de 900 mil vagas para estudantes e de 60 mil bolsas para educadores populares. Criado em 2003, o PBA oferta a alfabetização para pessoas com mais de 15 anos com flexibilidade e diversidade dos locais de funcionamento e dos horários das aulas. As turmas podem ser instaladas em espaços da comunidade, facilitando o acesso ao programa para os jovens, adultos e idosos que não sabem ler e escrever.

“O analfabetismo tem cor, raça e está marcado regionalmente, a maioria é negra, está na zona rural e são nordestinos.”, ressaltou Santana.

Pequenos e grandes mercados receberão arroz importado pelo governo

Pequenos e grandes mercados receberão arroz importado pelo governo

@ebc

As 263,3 mil toneladas de arroz que serão importadas pelo governo federal para garantir o abastecimento no país deverão ser disponibilizadas aos consumidores em um prazo de 45 a 60 dias. A distribuição será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para pequenos varejos, de forma direta, e para grandes atacarejos e redes de supermercados em forma de leilões.

A Conab promoveu nesta quinta-feira (6) um leilão público para a compra de arroz importado. Por ter subsídio do governo, o preço máximo do produto será de R$ 20 o pacote de 5 quilos, em embalagens com identificação do governo federal.

“O único objetivo do leilão é garantir um acesso fácil e mais barato para a população a um alimento que é a base da alimentação do dia a dia das famílias do país”, explicou o presidente da Conab, Edegar Pretto.

A importação de arroz deverá estabilizar os preços no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100% após as inundações no Rio Grande do Sul, que produz cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

“Também houve uma desinformação, aconselhando consumidores a correr aos supermercados e fazer estoques sem nenhuma necessidade. Isso interferiu no mercado e tivemos uma subida grande nos preços”, explicou Pretto.

O presidente da Conab disse que a decisão de importar arroz neste momento não foi uma “afronta” aos produtores brasileiros. “O governo não está fazendo essa importação por um bel-prazer, é por uma necessidade de proteger, neste momento, o elo mais fraco dessa relação, que são os consumidores”.

Segundo ele, a Advocacia-Geral da União derrubou oito liminares que pediam a suspensão do leilão.

A Conab realizará nos próximos dias outro leilão para a compra de mais 36 mil toneladas, para completar a expectativa inicial de 300 mil toneladas a serem adquiridas. Por enquanto, não há previsão de importação de outros produtos pelo governo.

Governo federal vai pagar dois meses de salários a trabalhadores do RS

Governo federal vai pagar dois meses de salários a trabalhadores do RS

@ebc

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (6) um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo para 434.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

A medida abrange, de acordo com o ministro, trabalhadores em regime CLT (326.086), estagiários (36.584), trabalhadores domésticos (40.363) e pescadores artesanais (27.220). O programa deve pagar diretamente o salário aos beneficiados e, como contrapartida, as empresas deverão manter os empregos por mais dois meses, totalizando uma estabilidade de quatro meses.

“Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha [de inundação]. Não são todos os CNPJ dos municípios em calamidade ou emergência, mas os atingidos pela mancha”, enfatizou o ministro, sobre o perfil das empresas que poderão aderir ao programa.

Para viabilizar a medida, o presidente Lula e o ministro do Trabalho assinaram uma Medida Provisória (MP), que entra em vigor de forma imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O anúncio do governo federal ocorre um dia depois que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ter pedido ao presidente Lula a criação de um programa de manutenção de empregos e complementação do salário, durante uma reunião de ambos no Palácio do Planalto.

(Matéria em atualização)