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ANS autoriza suspensão de venda de planos da Golden Cross

ANS autoriza suspensão de venda de planos da Golden Cross

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou, na semana passada, a Golden Cross a suspender a comercialização de 114 dos 143 planos ativos da operadora, a partir de 10 de julho. A solicitação para a suspensão do comércio destes planos foi feita pela própria operadora em 10 de junho.

A agência reguladora esclareceu que a suspensão da comercialização dos planos não afetará nenhum dos beneficiários da operadora, pois a ANS não cancelou os contratos existentes. Desta forma, a partir de 10 de julho, a Golden Cross ainda seguirá com 29 planos ativos para comercialização, sendo 17 exclusivamente odontológicos e 12 médico-hospitalares.

A qualquer momento, a Golden Cross também poderá solicitar a suspensão desses planos, se assim o quiser.

A medida tinha sido anunciada pela Golden Cross em comunicado divulgado a seus clientes e corretores, em 6 de junho. Diante disso, no último dia 10, a Agência Nacional de Saúde Suplementar notificou a Golden Cross e pediu esclarecimentos sobre a suspensão de novas vendas dos planos de saúde, pois a ANS não havia sido oficialmente informada.

Golden Cross e Amil

Em 6 de junho, as operadoras de saúde Golden Cross e a Amil, em um comunicado conjunto, informaram aos cerca de 240 mil clientes dos planos médicos empresariais da Golden que, a partir do dia 1º de julho, eles passarão a ser atendidos na rede credenciada Amil, após a reestruturação.

Sobre essa parceria, a ANS também notificou a operadora para solicitar mais informações.

A agência reconhece que o uso de rede de uma operadora por outra prestadora de serviços de saúde suplementar é permitido legalmente. Com isso, não existe a necessidade de autorização da ANS.

Mas é preciso que a agência reguladora seja comunicada sobre os casos de mudança do tipo de contrato registrado, por exemplo, sobre a rede de prestadores de serviços de saúde aos clientes.

Em caso de dúvidas, o usuário pode verificar o que está coberto pelo seu plano de saúde no site.

Golden Cross deve explicar à ANS suspensão da venda de planos de saúde

Golden Cross deve explicar à ANS suspensão da venda de planos de saúde

@ebc

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aguarda esclarecimentos da Golden Cross sobre a suspensão da venda dos planos de saúde. A ANS disse que não recebeu, até o momento, pedido para essa suspensão e, por isso, a operadora não está autorizada a adotar a medida.

A agência enviou, na última sexta-feira (7), ofício solicitando esclarecimentos à Golden Cross, depois de anúncios veiculados na imprensa sobre a suspensão da venda.

“Assim, a operadora não está autorizada a suspender a comercialização de seus produtos na data anunciada (18 de junho), devendo todos aqueles que estiverem registrados na reguladora e com o status de “ativos” permanecerem disponíveis para aquisição dos consumidores, até que a suspensão seja devidamente autorizada pela ANS”, diz a agência.

A ANS informou ainda que com relação à parceria para utilização da rede da Amil pelos beneficiários da Golden Cross, não há necessidade de autorização, já que isso é permitido por lei e normativos da saúde suplementar.

“Só é preciso comunicação à reguladora nos casos em que houver mudança do tipo de contratação (rede direta, indireta ou própria) que havia sido registrada. Como a Golden Cross informou à ANS, para atuar apenas com rede direta, seja para prestadores hospitalares quanto não hospitalares, ela precisará fazer alteração no registro junto à reguladora para utilizar a rede da Amil (rede indireta),o que ainda não foi feito”.

A ANS ressaltou que por não se tratar de transferência de carteira, nada muda no atendimento aos clientes e a Golden Cross continua responsável pela prestação de assistência. “As operadoras são obrigadas a oferecer aos beneficiários todos os serviços previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, de acordo com o contrato e dentro dos prazos definidos pela agência”.

A Golden Cross foi procurada mas ainda não respondeu à Agência Brasil.

Clientes da Golden Cross serão atendidos pela rede da Amil

Clientes da Golden Cross serão atendidos pela rede da Amil

@ebc

Os 240 mil clientes dos planos médicos empresariais Golden Cross passarão a ser atendidos, a partir do dia 1º de julho, na rede credenciada Amil, de acordo com comunicado conjunto das duas empresas divulgado nesta quinta-feira (6).

As empresas apontam ganhos de eficiência pela escala e pela qualidade Amil, que intermediou em 2023 mais de 80 milhões de procedimentos médicos, realizados por 20 mil médicos e serviços de saúde credenciados. Além das unidades próprias, a rede Amil inclui 12 hospitais e clínicas no Rio de Janeiro.

De acordo com o documento, esse modelo está previsto na regulação dos planos de saúde e não altera o vínculo do beneficiário com a Golden Cross. O acordo está fundamentado na resolução normativa Nº 517 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A Golden suspenderá temporariamente a comercialização de todos os seus planos de saúde, a partir do dia 18 deste mês. A operadora explica que os produtos passarão por uma reestruturação devido à nova parceria.

Suspensões unilaterais

Nos últimos meses, têm crescido as reclamações de usuários de planos de saúde sobre cancelamentos unilaterais, que deixam as pessoas sem acesso à assistência médica privada. Entidades de defesa do consumidor, de pessoas com deficiência, com autismo, entre outros grupos, denunciaram esta semana, no Senado, suspensões unilaterais de planos de saúde.

Somente entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas mais de 5,4 mil reclamações de cancelamentos unilaterais de planos de saúde no portal do consumidor.gov.br, ligado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Diante da pressão social, um acordo verbal foi firmado na última semana entre parlamentares, liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e empresários do setor. O acordo definiu que os cortes dos últimos dois anos devem ser revistos para pessoas com doenças graves ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Os idosos estão sendo excluídos de forma unilateral. Somos agora presa fácil para ser excluída do mercado. É descartável. E a falta de respeito está no contrato [firmado com o plano]”, ressaltou Renê Patriota, da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps).

De acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), 55% das operadoras existentes no Brasil fecharam 2023 com resultado negativo, contra 31% com resultados negativos entre 2018 e 2019. São 309 operadoras com resultados negativos hoje que estão vinculadas a 23 milhões de pessoas.

Migração para o SUS

O reajuste máximo de 6,91% para planos de saúde individuais e familiares, autorizado nesta semana pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), terá impacto direto no orçamento doméstico de cerca de 8 milhões de brasileiros, atingindo o percentual de 15,6% dos usuários de planos de assistência médica no Brasil. A medida terá validade pelo período de maio de 2024 a abril de 2025.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, uma vez que a realidade econômica não é das mais favoráveis para parte da população, a tendência é uma movimentação de usuários em situação mais vulnerável para a saúde pública.

“Mais uma vez, o aumento dos planos está acima dos 5%, algo que vem ocorrendo nas duas últimas décadas. Na maior parte dos casos, a revisão salarial não acompanha esse aumento, o que mostra a gravidade do cenário. Milhares de famílias terão que rever a viabilidade de manter convênio e recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, avalia o especialista.

Para ele, o aumento de demanda pode gerar uma sobrecarga significativa ao SUS: “Manter o atual sistema é um grande desafio. Somado às constantes restrições orçamentárias, esse excesso contingencial pode comprometer ainda mais a qualidade dos serviços. É preciso frear aumentos desproporcionais, rever investimentos e valorizar o SUS”, avalia Canal.

Reajuste

Com a mudança, a recomendação para os beneficiários de planos individuais/familiares é que verifiquem se o reajuste praticado está de acordo com o estabelecido pela Agência Nacional de Saúde, ou seja, o percentual de 6,91%. Também é necessário atentar para o período em que o valor foi alterado, uma vez que a cobrança deve ocorrer somente a partir do mês em que o contrato completa aniversário.

“É fundamental que a população que utiliza o sistema de saúde suplementar fique atenta a essas novidades e procure saber se a cobrança que vai receber foi efetivada de forma correta. O reajuste é individual e acontece conforme o aniversário de cada plano. Já os contratos coletivos podem ser negociados livremente”, explica o presidente da Anadem, Raul Canal.