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Câmara aprova urgência para criação do comitê gestor do IBS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). 

O texto principal deverá ser votado nesta terça-feira. A proposta é o segundo texto de regulamentação da reforma tributária. O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

O Comitê Gestor do IBS reunirá representantes de todos os entes federados para coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto aos entes federados, elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota; entre outras atribuições.

Segundo o texto, o CG-IBS será uma entidade pública sob regime especial, com  independência orçamentária, técnica e financeira, sem vinculação a nenhum outro órgão público.

Hidrogênio Verde 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 3027/24, que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O tema foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando sancionou o projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto, o total de crédito fiscal que poderá ser concedido de 2028 a 2032 continua em R$ 18,3 bilhões no total, com limites anuais. Os incentivos começariam no valor de 1,7 bilhão em 2028, com crescimento gradual a cada ano, até chegar a R$ 5 bilhões em 2032.

Com o novo projeto, os objetivos são redefinidos, prevendo-se o estabelecimento de metas objetivas para desenvolver o mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias

Centro gestor alerta para seca severa este ano na Amazônia

As chuvas, abaixo da média em grande parte da região, somadas às previsões de temperaturas acima da normalidade, já são motivo de preocupação para as autoridades com o período de estiagem na Amazônia em 2024. O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) fez um alerta aos órgãos de defesa civil para necessidade de medidas preventivas e de assistência às populações afetadas.

De acordo com o analista do Censipam Flavio Altieri, os estudos apontam para uma seca muito semelhante à do ano passado na região. “A gente tem os efeitos do fenômeno El Niño que ainda interferem na região e mantêm o aquecimento do [oceano] Atlântico Norte e Sul que também interferem em pouca chuva na Amazônia.”

Nos últimos 12 meses até abril deste ano, o Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico registrava déficit de 27% nos volumes de chuvas. Segundo o superintendente de Operações de Eventos Críticos, Alan Vaz Lopes, os níveis de água e a vazão dos rios da Amazônia, embora tenham grandes volumes, são muito sensíveis à falta de chuvas. “Um pequeno déficit de chuva em determinado momento provoca uma grande redução de níveis de água e de escoamento dos rios. É por isso que a gente vê rios enormes tendo uma redução muito rápida nos níveis de água.”

Para os especialistas, os efeitos mais imediatos da seca severa podem afetar de forma intensa a navegabilidade nos rios. “Principalmente as populações mais isoladas são afetadas, porque, com rios sem navegabilidade, passam a enfrentar dificuldade de locomoção para aquisição de material de consumo”, explica Altieri.

A economia da região também poderá sofrer problemas, diz o analista do Censipam. Somente nos rios Solimões, Amazonas, Madeira e Tapajós, há 4.695 quilômetros em extensão de hidrovias, pelas quais foram transportadas, no ano passado, 78,2 milhões de toneladas de cargas, somando 55% do que foi movimentado dentro do país desta forma. “No caso das hidrovias do Rio Madeira, quando atingem uma cota abaixo de 4 metros, já se interrompe a navegação noturna. Conforme vai baixando, pode chegar à interrupção completa. A mesma coisa acontece na Bacia do Tapajós”, alerta Altieri.

Energia

O abastecimento de energia do país é outro setor sensível, já que a região concentra 17 usinas hidrelétricas responsáveis por 23,6% do consumo no Sistema Interligado Nacional. Embora outras estruturas de geração possam suprir uma eventual interrupção, o remanejamento sempre causa algum impacto para o país.

A sazonalidade da seca na Amazônia ocorre em etapas desiguais na região. Portanto, os indicativos variam conforme o período de estiagem, que costuma atingir o ápice nos meses de setembro e novembro. De acordo com Altieri, nesses meses, a atenção é redobrada, mas atualmente, ainda não há indicativo para maiores preocupações com o abastecimento energético.

“A maior parte das hidrelétricas está nos rios da Bacia Araguaia-Tocantins e, apesar de o nível estar mais baixo do que no ano passado, os níveis ainda estão satisfatórios para geração de energia”, afirmou  Altieri.

Por outro lado, é necessário planejamento em termos de abastecimento de alimentos e água potável, já que a região tem 164 pontos de captação de águas superficiais que também podem ser afetados pela seca severa. “Como o rio é a via de acesso para a maioria das comunidades mais isoladas é interessante um planejamento para que mantimentos, como alimentos e água potável, possam ser transportados com antecedência e os impactos sejam menores para essas populações”, acrescentou.