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PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

PF cumpre 140 mandados em operação contra abuso sexual de crianças

A Polícia Federal cumpre nesta manhã 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil.

A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos.

A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.

O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil.

De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes.

A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.

Pesquisadores criam modelo que prevê deslizamentos em São Sebastião

Pesquisadores criam modelo que prevê deslizamentos em São Sebastião

@ebc

Um inventário produzido por pesquisadores dos institutos de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG) e de Geociências (IGc) da Universidade de São Paulo (USP) identificou mil pontos de escorregamento de solo na cidade de São Sebastião, no litoral norte paulista. O levantamento foi feito usando imagens aéreas feitas logo após desastre ocorrido por causa das fortes chuvas em fevereiro de 2013, que provocou a morte de 64 pessoas.

O inventário que mapeou os pontos de deslizamento no município foi publicado no Brazilian Journal of Geology e ficarão também disponíveis no Zenodo, um repositório de publicações e informações de acesso aberto criado para facilitar o compartilhamento de dados e software.

Em entrevista à Agência Brasil, o coordenador do projeto e professor do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP), Carlos Henrique Grohmann, disse que a maior parte desses pontos de escorregamento não estão em áreas urbanas, mas são importantes de serem identificados para orientar políticas públicas para a região.

“Em fevereiro do ano passado choveu absurdamente em São Sebastião. Foram 683 milímetros (mm) em menos de 15 horas, o que é mais ou menos metade do que se espera para o verão inteiro. Choveu em uma noite o que se espera para os três meses de verão. Então teve muito escorregamento”, explicou o professor. De acordo com Grohmann, como foi uma chuva muito fora do padrão, não só em volume, mas também muito concentrada, o solo não aguentou, encharcado. “Escorregou em cima das áreas urbanas, das áreas de ocupação regular e teve também muitos escorregamentos fora. Mas esse foi o lado menos pior: a maioria dos escorregamentos estão fora de áreas habitadas”, explicou..

Os deslizamentos são processos geológicos comuns em regiões montanhosas, especialmente com clima tropical, como na Serra do Mar, onde está localizada a cidade de São Sebastião. “Na região [do litoral norte paulista], onde há morros com declividade alta, muito inclinados, a chance de escorregar é grande. E você junta isso a chuvas mais fortes, mais concentradas, de grande volume. Se chover mais, vai escorregar mais. Então, entender onde pode escorregar pode ser importante para os planejamentos [de políticas públicas]”, disse o pesquisador.

Segundo ele, o projeto que a USP está desenvolvendo procura mapear principalmente essas áreas propensas a escorregamentos que estão em áreas naturais, já que as áreas urbanas já foram mapeadas. “As áreas urbanas já estão mapeadas como áreas de risco. Agora as áreas naturais, as áreas não habitadas, onde será que pode escorregar? Essa é uma análise que a gente chama de suscetibilidade a escorregamento”, falou.

Mapeamento de melhor precisão

As áreas naturais – e não habitadas – só conseguiam ser mapeadas após a ocorrência de um escorregamento. Então, foi preciso uma grande quantidade de escorregamentos para que elas pudessem ser mapeadas. “A gente olha onde aconteceu o escorregamento e olha como é o terreno. E aí, usando essas características, a gente tenta mapear outros lugares com características similares para dizer: ‘esse lugar também é um lugar que pode um dia escorregar se chover bastante’”, explicou o professor.

Mas agora, esse mapeamento poderá ser feito de forma diferente e com maior exatidão. Em uma parceria feita com o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC-SP), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), a cidade de São Sebastião poderá ser mapeada com uma tecnologia chamada Light Detection and Ranging (LiDAR), feita por meio de um avião ou helicóptero com um sensor laser acoplado. Essa tecnologia usa luz na forma de laser pulsado para medir alcances (distâncias) da Terra, obtendo dados com alta precisão.

“Você tem uma precisão muito grande, um nível de detalhe muito grande também. E isso a gente não tinha antes. Aí veio o diferencial. Até hoje, a gente só tem dados que mostram como é o relevo, com menos detalhes. Agora, com esse laser, a gente vai conseguir fazer e ver a topografia com pixel na casa de um metro. Quer dizer que ela vai ficar mais precisa, vai melhorar muito o nível de detalhe de como vemos a superfície e o relevo”, disse Grohmann. “E então vamos criar um modelo baseado nos dados do escorregamento de São Sebastião. E como a região da Serra do Mar é muito parecida em termos da própria morfologia, o tipo de morro, a chuva, a vegetação, então será possível expandir esse modelo para outras áreas da Serra do Mar”.

Em São Sebastião, o último levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) mostra que o município tinha cerca de 2,2 mil casas em 21 áreas de risco de deslizamento em 2018. O órgão foi contratado em fevereiro deste ano pela prefeitura para atualizar esse mapa de risco após a tragédia.

Por meio de nota, a prefeitura de São Sebastião disse que não foi procurada ainda pelo grupo de estudo para colaborar com a pesquisa, mas “entende que é de extrema importância uma análise detalhada de um grupo tão importante quando este, formado pela USP” e que está aberta para colaborar, junto com sua Defesa Civil.

A administração municipal também informou que tem realizado ações para evitar novas tragédias, como a que ocorreu no ano passado. “Mas independente dessa análise, desde o começo do ano, o IPT está no município para fazer a atualização das áreas de risco uma vez que a tragédia mudou o perfil registrado anteriormente. Lembrando que a medida faz parte da revisão do Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR). Paralela a essas ações, a prefeitura, por meio da Defesa Civil, tem realizado simulados em áreas conhecidas por isso como forma de preparação da comunidade – foram nove em 2013 e sete neste ano”, destacou a prefeitura, em nota.

Além disso, escreveu o município, uma parceria feita com o governo estadual possibilitou a implantação de uma sirene na Vila Sahy, bairro que foi o mais afetado pela catástrofe do ano passado, e a criação de uma estação meteorológica em Ilhabela para melhorar as previsões do tempo na região. Há também uma parceria feita com o governo federal para a implantação do programa Defesa Civil Alerta, que visa acionar os celulares de moradores da cidade sobre como agir na iminência de um desastre climático.

“O município fez a recuperação das áreas atingidas com investimento que ultrapassam os R$ 200 milhões e, por meio da Secretaria de Educação, tem levado a prevenção para dentro das escolas, trabalhando com os alunos sobre riscos e formas de prevenção e evacuação, pois as crianças são multiplicadores dentro de casa”, completou a prefeitura.

Sem ganhadores, Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 14 milhões

Sem ganhadores, Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 14 milhões

@ebc

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.778 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (24) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 14 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (26).

Os números sorteados foram: 20 – 33 – 34 – 40 – 43 – 57

A quina teve 21 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 89.854,85. Já a quadra registrou 1.734 ganhadores, com prêmio de R$ 1.554,58 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil e jornalistas da EBC recebem prêmio de jornalismo negro

Agência Brasil e jornalistas da EBC recebem prêmio de jornalismo negro

@ebc

O Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira anunciou nesta terça-feira (24) os vencedores e vencedoras de 2024. As jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) Beatriz Arcoverde (Radioagência Nacional) e Luciana Barreto (TV Brasil) ficaram entre os Top 50 +Admirados Jornalistas do Ano.

A Agência Brasil foi eleita entre os +Admirados na categoria Veículo Geral, juntamente com TV Cultura, G1, TV Globo e Globo News.

“A eleição da Agência Brasil e de jornalistas da EBC no Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira é a confirmação do papel da empresa e de seus profissionais no combate ao racismo e na luta pela conquista da igualdade no país”, destaca o presidente da EBC, Jean Lima.

O Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira é uma eleição promovida pelo Jornalistas&Cia em parceria com 1 Papo Reto, Portal Neo Mondo e Rede Jornalistas Pretos, que homenageia profissionais e publicações do jornalismo.

Os vencedores de cada categoria serão anunciados na festa de premiação, no dia 11 de novembro, no Itaú Cultural, em São Paulo.

Pauta afirmativa

A jornalista Beatriz Arcoverde celebra a premiação lembrando a importância de a comunicação pública apostar na diversidade e na inovação. Editora da Radioagência Nacional, ela tem usado a experiência no radiojornalismo e no jornalismo digital para produção e edição de podcasts. Entre as produções editadas por ela está o podcast Imprensa Negra no Brasil.

“O que nos move é levar esse conteúdo para outras rádios e ouvintes de todo o Brasil, que sem a Radioagência Nacional não teriam acesso a informações fundamentais para a valorização da memória e dos direitos da população negra”, ressalta Beatriz.

Para Luciana Barreto, é uma honra fazer parte, pelo segundo ano seguido, da lista dos Top 50 +Admirados Jornalistas do Ano. Este ano, a apresentadora do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, também foi finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico com o livro “Discursos de Ódio contra Negros nas Redes Sociais”.

“A cada ano, mais e mais profissionais negros na comunicação em posições de liderança, ganhando visibilidade e reconhecimento. Isso é fruto de trabalho ancestral. Isso é propulsor para um Brasil mais justo, mais democrático, mais inclusivo”, defende Luciana.

Prêmio Herzog de Jornalismo: Agência Brasil e TV Brasil são finalistas

Prêmio Herzog de Jornalismo: Agência Brasil e TV Brasil são finalistas

@ebc

Duas produções da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) ficaram entre os finalistas do Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos. Na categoria fotografia, a finalista é a foto Passe Livre faz manifestação em São Paulo contra aumento da tarifa, do repórter fotográfico Paulo Pinto, da Agência Brasil.

Na categoria vídeo, a reportagem especial Inocentes na prisão, exibida no programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, está entre as finalistas. Fazem parte da equipe de produção Ana Passos, Gabriel Penchel, Adaroan Barros, Caio Araujo, Carlos Junior, Alex Sakata e Caroline Ramos.

A escolha dos vencedores será feita pela Comissão Organizadora no próximo dia 10 de outubro, das 14h às 18h, em sessão pública com transmissão ao vivo pelo canal do Prêmio no YouTube.

“A presença de produções da EBC entre os finalistas do Prêmio Herzog é um reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos profissionais da empresa e do compromisso com o jornalismo público na defesa da democracia e dos direitos humanos”, ressalta o presidente da EBC, Jean Lima.

Brasília (DF) 22/08/2024 – O fotografo da Agência Brasil Paulo Pinto Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Para o repórter fotográfico Paulo Pinto, da Agência Brasil, a sintonia entre redação e fotografia é fundamental para uma boa cobertura jornalística. “Onde tem manifestantes contra o Estado e polícia tem sempre no ar uma tensão entre as partes. Nossa função é estarmos atentos para o abuso dos entes do Estado contra as pessoas, sejam manifestantes ou não”, descreve.

A jornalista Ana Passos, da TV Brasil, considera uma honra estar entre os finalistas do prêmio Herzog. Ela conta que a pauta do Caminhos da Reportagem surgiu da indignação diante da injustiça da prisão principalmente de jovens negros que nunca cometeram crimes, mas que foram apontados como suspeitos por conta do racismo estrutural na nossa sociedade.

“O reconhecimento de suspeitos é um assunto que foi tão discutido no meio jurídico, o entendimento dos tribunais avançou nos últimos anos, mas na prática dos agentes do sistema de Justiça os erros se repetem cotidianamente”, lamenta Ana Passos. “A gente espera que as histórias dos nossos entrevistados ajudem a criar mais consciência e ação em relação a esses absurdos das prisões de inocentes no Brasil”.

Governo apura volta temporária do X e pode pedir cassação da Starlink

Governo apura volta temporária do X e pode pedir cassação da Starlink

@ebc

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto), disse nesta terça-feira (24) que a volta temporária da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para saber se o retorno foi intencional ou decorrente de problema técnico.

“Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados [pelo Ministério das Comunicações].”

Juscelino Filho adiantou que, em caso de descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta pode entrar com processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, empresa provedora de internet de alta velocidade via satélites de propriedade do bilionário Elon Musk, dono também da plataforma X. Moraes havia ordenado a suspensão da rede social no país.

“Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas. Uma delas é, inclusive, é a abertura de um processo de cassação de outorga”, adiantou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, em entrevista coletiva à imprensa após lançamento do programa Acessa Crédito Telecom, para incentivar ampliação da infraestrutura de banda larga fixa no país.

Suspensão

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi respaldada pela 1ª Turma da Suprema Corte.

Na noite de 18 de setembro, Alexandre de Moraes determinou que a rede social X suspendesse imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X).

Juscelino Filho destacou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio. “Nós estamos acompanhando o caso e vamos estar sempre seguindo a legislação brasileira e cumprindo as decisões judiciais que são cabíveis no caso.”

Empresas aéreas pedem 180 dias para adaptação ao horário de verão

Empresas aéreas pedem 180 dias para adaptação ao horário de verão

@ebc

Associações de empresas aéreas divulgaram nesta terça-feira (24) uma nota manifestando preocupação com a possibilidade de retomada do horário de verão sem prazo para considerar as questões operacionais e logísticas do transporte aéreo. As entidades pedem um prazo mínimo de 180 dias entre o decreto de estabelecimento do horário de verão e o efetivo início da mudança do horário.

Segundo as aéreas, a mudança pode ter impactos substanciais para os passageiros e comprometer a conectividade do país. A nota é assinada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a International Air Transport Association (IATA) e a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil (JURCAIB).

“A entrada súbita do horário de verão causará, por parte das empresas aéreas brasileiras, alterações de horários em cidades brasileiras e internacionais que não aderem à nova hora legal de Brasília. Isso mudará a hora de saída/chegada dos voos, podendo gerar a perda do embarque pelos clientes por apresentação tardia e eventual perda de conectividade”, diz o comunicado.

“A falta de comunicação prévia para que as empresas aéreas ajustem os horários de voos e conexões, cuidadosamente definidos e já em comercialização desde o início do ano, pode resultar em grandes transtornos para a sociedade, especialmente durante a temporada de verão e festas de final de ano”.

Na última quinta-feira (19), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a volta da adoção do horário de verão no país. No entanto, o governo federal ainda irá avaliar o cenário, antes de optar pela medida.

Segundo o ONS, a adoção do horário de verão pode resultar em uma diminuição até 2,9% da demanda máxima de energia elétrica, e em uma economia próxima a R$ 400 milhões para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os meses de outubro e fevereiro.

Programa amplia crédito a pequenos provedores de internet

Programa amplia crédito a pequenos provedores de internet

@ebc

O Ministério das Comunicações lançou nesta terça-feira (24) o Programa Acessa Crédito Telecom para expandir as redes de banda larga fixa, para impulsionar a transformação digital em todo o país, sobretudo em municípios com menos de 30 mil habitantes.

O programa federal viabilizará a pequenos provedores regionais de serviço de internet os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), gerido pelo Ministério das Comunicações, para financiar os projetos de conectividade.

A previsão é que a ampliação da cobertura da conectividade digital nessas cidades beneficie cerca de 2,5 milhões de pessoas.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que serão priorizadas as localidades com comunidades quilombolas, tradicionais e de povos indígenas, de forma a garantir que todos os brasileiros tenham acesso a serviços de telecomunicações.

“O ministério está comprometido em promover o acesso equitativo à internet e aos serviços de comunicação em todo o país, reduzindo as discrepâncias regionais e proporcionando oportunidades iguais a todos os brasileiros”, ressaltou Juscelino Filho.

Empréstimo do BID

Para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes de banda larga em todo o país, o Ministério das Comunicações firmou uma parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com apoio da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE).

A partir da cooperação, o BID aprovou o empréstimo de US$ 100 milhões (R$ 550 milhões, na cotação do dia) para que os novos agentes financeiros tenham garantia para acessar recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

O especialista em telecomunicações do BID Luis Guillermo Alarcón lembrou que os pequenos provedores respondem por mais de 90% do mercado de internet nos municípios com menos de 30 mil habitantes, com papel de destaque na universalização dos serviços.

Luis Guillermo ressaltou que o Programa de Acessa Crédito Telecom é um passo importante para garantir que o financiamento chegue em condições favoráveis aos pequenos empreendedores. “Estamos facilitando a criação desse mecanismo de financiamento para o setor o que será fundamental para fechar a lacuna digital nas cidades menores”.

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a nova fonte de financiamento para o setor de telecomunicações, em especial os provedores de internet, “está associada ao mercado com muito potencial de crescimento, com o ambiente regulatório estável e previsível e, também, com uma política pública clara em seus objetivos de levar a conectividade significativa e universal para todos os brasileiros e brasileiras.”

Dificuldades

Neste ano, o Conselho Gestor do Fust autorizou que novos agentes financeiros operem os recursos do fundo. Até então, somente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tinha autorização para operar o fundo.

O ministro Juscelino Filho lembrou que as pequenas e médias empresas de provedores de internet sempre relataram dificuldades de acessar os recursos do fundo pelo BNDES, porque não atendiam às garantias, mas que agora, o BID dará essa garantia.

Fust

O Fust tem como finalidade financiar iniciativas de universalização de serviços de voz e conectividade, por meio da expansão e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações.

O fundo recebe contribuições das empresas de telecomunicações, cujas principais receitas são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Polícia Federal prende homem que fabricava armas com impressora 3D

Polícia Federal prende homem que fabricava armas com impressora 3D

@ebc

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) um homem que fabricava armas de fogo caseiras com uso de impressora 3D, em Araraquara, no interior paulista. No momento da prisão em flagrante, os agentes encontraram uma submetralhadora em processo de fabricação.

A ação realizada para cumprir quatro mandados de busca e apreensão, todos em Araraquara, município a cerca de 300 quilômetros da cidade de São Paulo, faz parte de uma operação que combate a fabricação ilegal de armas de fogo.

Os investigadores apontaram que o homem preso participava de um grupo em aplicativo de mensagens com dezenas de estrangeiros de diversos países, para compartilhar informações sobre o processo de fabricação artesanal de armas.

Os agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas também encontraram munição no endereço do homem.

A operação contou com apoio das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, em parceria com a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Homeland Security Investigations (HSI), principal braço investigativo do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

Governo lança projeto que permite acesso a recurso repassado a estados

Governo lança projeto que permite acesso a recurso repassado a estados

@ebc

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta terça-feira (24) a primeira etapa do projeto Segurança Transparente. A proposta é permitir o acesso a dados sobre aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, possibilitando, segundo a própria pasta, o controle mais efetivo por parte de órgãos de governo e também pela sociedade.

Nesta primeira fase, o ministério disponibiliza um painel com dados de transferências fundo a fundo que permite a consulta de recursos repassados anualmente aos estados. A busca pode ser feita por ente federativo, ano e eixo de aplicação. O painel apresenta o histórico de repasses, desde 2019, o valor transferido pelo fundo, o valor executado pela unidade federativa escolhida e o saldo em conta.

“Mais do que um momento de transparência, é um momento de deferência aos órgãos de controle e à prestação de contas que a gente precisa fazer à nossa sociedade sobre a quantidade de recursos que são aplicados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública”, avaliou a diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli.

“O cidadão não quer mais um intermediador para dar a ele a informação. Quer, ele mesmo, ir atrás da informação”, completou, ao classificar o fundo como “um dos principais instrumentos, se não o principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. Quando chegamos aqui, eu particularmente achava que o fundo se resumia às transferências fundo a fundo, ao seja, aquele dinheiro que é repassado aos estados todos os anos.”

“Não que isso não seja importante – até porque representa 50% do que o fundo faz. Mas o fundo é muito maior do que isso. Custeia todas as operações que fazemos, principalmente atividades da Força Nacional de Segurança Pública. Doa itens e aparelhamento para estados e municípios. Só neste exercício, já doamos mais de R$ 300 milhões em itens aos entes federativos.”

A diretora destacou que o fundo também gere convênios e contratos de repasse, com mais de 600 instrumentos dessa natureza, representando mais de R$ 1,5 bilhão sob a gestão do ministério. “E mais ainda: o fundo é responsável pela maior plataforma de compras em segurança pública do Brasil, o ComprasSusp [Programa de Compras Eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública], com mais de R$ 5 bilhões em atas de registro de preço”.

“O projeto vai colocar na palma da mão de todo e qualquer cidadão brasileiro tudo o que o fundo faz”, disse. “Lá, vocês vão ter todas as informações de transferências fundo a fundo: quanto foi transferido para o estado, quando que ele tem em saldo em conta, quanto o fundo nacional de segurança pública já liquidou.”

“Até agosto deste ano, executamos quase a mesma quantia do ano de 2023 inteiro, mais de R$ 600 milhões. O que indica que vamos bater um recorde de execução este ano, talvez superando a casa de R$ 1 bilhão”, avaliou Camila.

Etapas

O projeto conta, ao todo, com cinco etapas. Na segunda fase, a pasta pretende demonstrar como são feitas as prestações de contas de recursos do fundo. Em seguida, serão disponibilizados dados sobre a execução de recursos ligados a convênios, contratos e repasse.

Na quarta etapa, serão disponibilizadas informações sobre doações feitas com recursos do fundo e de operações cujas diárias são custeadas pelo fundo.

“Para vocês terem uma ideia, só com a operação Protetor dos Biomas, uma das grandes responsáveis pelo combate a essas queimadas que assolam a nossa nação, já gastamos quase R$ 50 milhões em diárias”, citou a diretora.

“Embora já sejam públicas, as informações vão ficar simples de serem consultadas. Esse é o segredo da governança e da transparência: simplicidade no aceso à informação.”

Na quinta e última fase, prevista para janeiro de 2025, será possível acompanhar dados de emendas parlamentares e do programa de compras eficientes para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

“O fundo tem batido recorde atrás de recorde na gestão de emendas parlamentares. Só neste último ano, recebemos o aporte de mais de R$ 1 bilhão em emenda parlamentar, tudo indicando que, em 2025, vamos receber ainda mais. Isso também vai para a nossa plataforma”.