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Vale propõe acordo para indenização do desastre de Mariana

A mineradora Vale está propondo acordo definitivo no valor de R$ 170 bilhões para as demandas relativas ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos. 

Em comunicado publicado na sexta-feira (18), a empresa informa que o acordo em discussão visa termos justos e eficazes para uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as famílias, as comunidades e o meio ambiente impactado, ao mesmo tempo que criam definição e segurança jurídica para as companhias. A proposta reforça o compromisso da Vale com a reparação integral do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.

Valor

O documento prevê R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação. Outros R$ 100 bilhões serão  pagos em parcelas ao longo de 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas.

O texto inclui ainda o pagamento de R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.

Mediação

O processo de mediação com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região e o engajamento das instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional como autênticos representantes das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de resolução.

Os termos gerais em discussão podem abrir caminho para a solução definitiva de todas as controvérsias constantes das ações civis públicas e demais processos movidos pelos poderes públicos brasileiros signatários, relativos ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ao mesmo tempo em que definem medidas para reparar integralmente todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes da ruptura. Segundo a mineradora, espera-se também que o acordo definitivo traga alternativas de caráter voluntário para indenizações individuais.

Incremento de provisão e expectativa de saída de caixa da Vale

Segundo o documento, a Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedor principal.

O texto diz que, considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões (US$ 956 milhões) serão adicionados aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do 3º trimestre de 2024. O cronograma estimado para desembolso será atualizado oportunamente.

Acordo 

As negociações entre as partes estão em curso. O acordo definitivo está sujeito à celebração de termos e condições de um acordo final e da documentação definitiva, com aprovações e assinatura pelas partes, incluindo o Conselho de Administração da Vale.

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 42 milhões

As seis dezenas do concurso 2.787 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 42 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

 

 

Anvisa apresenta novas fotos de embalagens para cigarros

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou nesta sexta-feira (18), em uma audiência pública, em Brasília, as imagens que serão inseridas nas embalagens de produtos derivados do tabaco, bem como nos expositores e mostruários desses produtos em estabelecimentos comerciais.

A meta é criar representações mais fortes e objetivas para atingir o público de maneira eficaz.

Segundo a agência reguladora, as advertências sanitárias nas embalagens de produtos fumígenos precisam ser atualizadas regularmente para manter sua eficácia na comunicação dos principais danos à saúde causados pelo consumo de derivados do tabaco e, ainda, das substâncias responsáveis por esses danos.

“Essas advertências representam uma das campanhas de comunicação em saúde mais efetivas do país, contribuindo significativamente para a política de saúde pública no combate ao tabagismo”, diz, em nota, a Anvisa.

Alertas

O novo conjunto gráfico traz sete novas imagens que ilustram os danos à saúde causados pelo tabagismo: aborto, cegueira, câncer ou morte e atribui a elas mensagens conscientizadoras relacionadas ao desespero, dor, angústia ou morte, por exemplo.

As advertências sanitárias estão em fortes tons amarelos para chamar a atenção do público. A visualização das imagens que serão impressas nas embalagens de produtos derivados do tabaco, como cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo para cachimbo e tabaco mastigáveis, estão disponíveis no link.

Nos monstruários e expositores instalados em estabelecimentos comerciais que vendem produtos derivados do tabaco, o foco das mensagens está nos danos coletivos, com destaque para as consequências do fumo passivo ou a ameaça à saúde pública, provocada pelo consumo do tabaco.

No material publicitário serão incluídos QR Codes para direcionar os interessados a conteúdos em áudio sobre as advertências. A meta é facilitar o acesso das pessoas com deficiência (PCD) aos alertas sobre os riscos do tabagismo.

As peças do marketing para mostruários e expositores de produtos com tabaco podem ser visualizadas aqui.

Próximos passos

As propostas coletadas nesta sexta-feira (18), durante audiência pública, serão consolidadas por equipe técnica para orientar a elaboração de uma futura norma da Anvisa, a ser votada pela Diretoria Colegiada (Dicol) do órgão.

A Anvisa informa, ainda, que os diretores também vão definir a frequência das alterações, com uma duração prevista de dois anos para as novas imagens, até 2027.

Histórico

No Brasil, o modelo de aviso de advertência em produtos derivados do tabaco existe desde 2001 e já passou por quatro atualizações em 2001, 2003, 2008 e 2017.

O país foi o segundo a exigir imagens nos avisos sanitários, conforme recomendação da Comissão Nacional para Controle do Tabaco, a partir da Assembleia Mundial da Saúde, em 2000.

Gaviões da Fiel fará vaquinha para quitar dívida da Neo Química Arena

A Caixa Econômica Federal, o Sport Club Corinthians Paulista, a Arena Itaquera e a Fiel Torcida assinaram nesta sexta-feira (18) um protocolo de intenções para quitar a dívida que foi contraída com o banco para a construção da Neo Química Arena, estádio do Corinthians. Por um projeto da Gaviões da Fiel, torcida organizada do clube, será criada uma vaquinha entre torcedores do clube para ajudar o Corinthians a quitar a dívida estimada em R$ 704 milhões.

Segundo o presidente da Gaviões da Fiel, Alexandre Domênico, mais conhecido como Ale, a expectativa da torcida organizada é de arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões entre os mais de 35 milhões de torcedores e quitar o débito que o clube tem com o banco. Isso poderia ser realizado, prevê a organizada, em até seis meses após o lançamento da campanha – prevista para ser iniciada a partir da primeira quinzena de novembro. “Se 5 milhões de torcedores doarem R$ 20 por mês, em seis meses é só vocês fazerem o cálculo”, disse Ale. “Acredito que quando a gente lançar essa campanha vai ser uma coisa surreal. Vai ser uma coisa que vai estar marcada na nossa história eternamente: a torcida que pagou pelo seu estádio”.

O protocolo foi assinado hoje, na sede da Caixa na Avenida Paulista, pelo presidente do clube, Augusto Melo, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e pelo presidente da Gaviões da Fiel. No início de novembro será lançada uma plataforma e uma chave Pix que dará início à campanha de arrecadação para a quitação da dívida.

“O que o Corinthians está fazendo aqui, com a contribuição efetiva da Gaviões da Fiel e de sua Fiel Torcida, é dar uma demonstração da contribuição imensa de uma mudança de chave, inclusive do processo de gestão dos clubes do Brasil. Um clube que tem a possibilidade de sair rapidamente de uma situação de uma dívida e transformar essa dívida em um investimento”, falou o presidente da Caixa.

De acordo com Carlos Vieira, há até a possibilidade de uma diminuição do valor da dívida, caso o pagamento seja realizado antes do tempo previsto para quitação do contrato. “Á medida que a gente for constituindo esses valores, aí é uma negociação bancária tradicional: ‘ olha, nós temos tanto aqui para quitar essa dívida’. Por outro lado, nós podemos dar um rebate nessa dívida. Essa é uma possibilidade concretíssima de isso acontecer”.

Vinicius Casconi, diretor jurídico do Corinthians, adianta que mecanismos serão criados para que os depósitos feitos pelos torcedores tenham destinação exclusiva para o pagamento da dívida, sem movimentação das partes. “É importante deixar claro que essa é uma iniciativa da torcida que o Corinthians está apoiando. Nós vamos criar mecanismos junto à Caixa para que todos os depósitos tenham uma destinação exclusiva. Então, ninguém poderá mexer nos valores da conta a não ser quando for para fazer a quitação da arena. O Corinthians, a diretoria, a torcida, ninguém terá acesso a retiradas da conta”, explicou, durante entrevista coletiva concedida à imprensa.

Papel popular

Para Padilha, a ação da Caixa de apoiar os esforços da torcida organizada para a amortização da dívida comprova o papel popular do banco. “A Caixa está acolhendo uma demanda da torcida do Corinthians por compreender a importância da Arena Corinthians, da Arena Neo Química, para a região de Itaquera e para o desenvolvimento econômico daquela região. A presença da Arena lá já levou transporte, mobilidade urbana, metrô, emprego. Nem todo mundo sabe, mas a Arena Corinthians é o segundo equipamento mais visitado na cidade de São Paulo por pessoas que vêm de fora. A Caixa, quando faz uma ação como essa, ela está olhando o potencial que a Arena tem para valorizar uma região tão importante”, disse o ministro. “Para o governo, a importância é ver a Caixa agir de forma coerente e responsável do ponto de vista fiscal e agir como banco público que identifica essas oportunidades”, acrescentou.

De acordo com o ministro, a proposta da torcida é apenas uma das formas que estão sendo analisadas pelo banco para o pagamento da dívida do clube. “O contrato do clube Corinthians com a Caixa continua. O Corinthians, enquanto clube, está construindo outras alternativas junto à Caixa de capitalização e financiamento. E tem essa iniciativa agora que é a torcida se mobilizando para contribuir com isso. Outras alternativas que a diretoria do Corinthians pode ter de financiamento, de capitalização, a Caixa, enquanto banco, estaria aberta para isso, continua a análise disso”, falou.

Enquanto essas análises prosseguem, disse o ministro, a vaquinha proposta pela torcida organizada o faz ter orgulho de ser “corintiano, maloqueiro e sofredor”. “Quem é corintiano sabe que quando foi fundado o nosso time, foi feito uma massa. Tem time que tem torcida e tem uma torcida que tem um time. A torcida do Corinthians está mostrando que ela é dona do time. E ela vai lá para resolver um problema do time. E ao resolver esse problema, ela sabe que vai estar valorizando a zona leste [de São Paulo], o nome do Corinthians e fortalecendo cada vez mais essa identidade enquanto torcida”, disse ele.

Alerta

Durante entrevista à imprensa, o ministro Alexandre Padilha alertou a população sobre golpes. Segundo ele, os torcedores não devem fazer depósitos para o pagamento da dívida do Corinthians neste momento, já que a campanha ainda não foi lançada.

“Quero reforçar que a campanha não foi lançada ainda com a conta Pix. Então, se chegar um pedido de pagamento de Pix hoje ou até o lançamento oficial [da campanha] pela Gaviões, não vá depositar [o dinheiro] porque esse é um Pix que não existe ainda [e pode ser golpe]”, alertou. “Espere a Gaviões, junto com a Caixa, anunciar uma plataforma específica e qual será a conta para depositar”, orientou o ministro.

Secretaria Nacional do Consumidor abre processo contra Enel por apagão

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu processo administrativo para investigar os fatos e as provas apresentadas pela Enel sobre o impacto da falta de energia na cidade de São Paulo. O órgão do Ministério da Justiça quer verificar principalmente a eficácia dos canais de comunicação da companhia e de atendimento aos consumidores vítimas dos apagões que deixaram mais de 3 milhões de pessoas sem energia elétrica na região metropolitana da cidade.

O processo foi aberto com base nas respostas enviadas pela Enel após a Senacon notificar a empresa duas vezes nesta semana. Segundo a Senacon, a companhia respondeu parcialmente às informações pedidas sobre o impacto da falta de energia sobre os clientes, os canais de atendimento disponíveis e os planos emergenciais para restabelecer o fornecimento de eletricidade.

A Senacon, informou o Ministério da Justiça, concedeu mais 5 dias para a Enel responder alguns questionamentos, como o diagnóstico detalhado do evento e o impacto nas operações. A companhia tinha pedido o prazo extra para responder.

Outro ponto a ser avaliado pela Senacon serão as medidas preventivas da distribuidora. A secretaria analisará o plano de contingência e a reparação aos consumidores afetados pelos apagões de 2023 e deste ano, a manutenção da rede, a poda de árvores e possíveis falhas na prestação do serviço.

No dia 11, milhões de consumidores ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo após um temporal com ventos de até 107 quilômetros por hora. Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que “eventos climáticos extremos, embora desafiadores, não podem servir como justificativa para a falta de planejamento e resposta adequada de empresas concessionárias”.

Manifestantes bloqueiam entrada de gestores em hospital do Rio

Pelo quarto dia consecutivo, servidores fazem manifestação na porta do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), no Rio de Janeiro, para impedir a entrada, na unidade da zona norte, de integrantes do Ministério da Saúde e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC), escolhido para ser o novo gestor do HFB.

Os manifestantes são contra a transferência de gestão do HFB para o GHC, escolhido pelo Ministério da Saúde, que marcou para a última terça-feira (15) o início do trabalho dos novos gestores na unidade. Os servidores questionam ainda a contratação de funcionários temporários e chamam de fatiamento a decisão de passar a administração de unidades hospitalares federais do Rio para novas gestões que classificam como privatização.  

A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ), Christiane Gerardo, que participa da manifestação, disse que os servidores vão permanecer com o bloqueio até a audiência de conciliação marcada para a próxima segunda-feira (21).

“Vamos permanecer até audiência na segunda-feira, onde vamos levar todas as suspeitas de ilegalidades e atos lesivos à administração pública já fomentados pelo Grupo Hospitalar Conceição e pedir sensibilidade ao juiz no sentido que verifique com proatividade todas as ilicitudes que estamos denunciando junto ao Ministério Público Federal. Estamos na expectativa de que sejam acolhidas pelo judiciário”, afirmou à Agência Brasil.

Para o secretário adjunto de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior, a manifestação está sendo realizada por um pequeno grupo que representa o conjunto dos trabalhadores do Hospital de Bonsucesso.

“[Os funcionários] estão nos mandando inúmeras mensagens de apoio com a expectativa de que a gente entre o mais rápido possível para reabrir os 200 leitos fechados, a emergência, as UTIs e o Centro Cirúrgico”, disse à Agência Brasil

“A situação de hoje (dia 18) permanece infelizmente com o impasse. Estamos aguardando uma decisão judicial e o possível planejamento das forças policiais, que não fomos comunicados. O Ministério da Saúde reforça a importância de sempre mantermos o diálogo e tentarmos – até as últimas consequências por meio de diálogo e meios pacíficos – o cumprimento das decisões judiciais anteriores, que foram reiteradamente descumpridas ao longo da semana. O sindicato está sob multa a cada dia que não cumpre a decisão judicial”, afirmou.

Sucateamento

O HFB vive ao longo dos anos um processo de sucateamento com falta de funcionários, infraestrutura debilitada, suspensão dos serviços do setor de emergência e fechamento de 210 leitos em consequência da falta de equipamentos e pessoal. Além disso, as redes elétrica e hidráulica estão comprometidas. O mau funcionamento da rede elétrica foi a causa do incêndio no HFB em outubro de 2020. 

O Ministério da Saúde destacou que a empresa pública GHC, do Rio Grande do Sul, é vinculada ao governo federal, tem atuação nacional e atende integralmente ao Sistema Único de Saúde (SUS). Acrescentou que já tem experiências desenvolvidas com o GHC em missões no Haiti, no território Yanomami e no enfrentamento à grave crise climática do Rio Grande do Sul.

“Por ser vinculado ao Ministério da Saúde, o GHC é um ponto central para o nosso trabalho de qualidade. Essa é a razão do GHC: um hospital de excelência e que vai contribuir de forma fundamental no Rio de Janeiro. Estamos trazendo o que temos de melhor na gestão hospitalar do Brasil”, garantiu a ministra da Saúde, Nísia Trindade, em texto divulgado pelo Ministério da Saúde.

Contratação

Nesta sexta-feira, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União portaria para a contratação de 2.252 profissionais de saúde em vagas temporárias. O diretor presidente do GHC, Gilberto Barichello, disse que, em princípio, esses profissionais serão contratados pelo período de seis meses, podendo ocorrer a renovação por mais um período igual.

“São temporários porque mais adiante, no período de seis meses, vamos fazer todo o dimensionamento de pessoal para ver quais, realmente, são as vagas necessárias para tocar o Hospital de Bonsucesso que tem essa vocação, essa carteira de serviços, esse perfil, essa complexidade de serviços. Há um método que a gente utiliza para dimensionar o número de profissionais”, revelou.

De acordo com Barichello, o GHC quer concluir esse dimensionamento da necessidade de vagas em 180 dias. As contratações definitivas devem ocorrer depois dessa etapa da contratação temporária.

“Um ano no máximo de temporário porque a gente tem preocupação com a qualidade do cuidado. A gente tem que ter quadro permanente efetivo que garanta a retenção dos trabalhos, que a gente treine e capacite. O GHC tem uma política para que esses trabalhadores permaneçam por muito tempo na empresa”, observou.

Entre os temporários há vagas para médicos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos. “O processo seletivo vai priorizar profissionais do Rio de Janeiro, com o objetivo de dar capacidade plena ao Hospital Federal de Bonsucesso”, indicou o Ministério da Saúde em nota divulgada nesta sexta-feira (18) hoje em seu site.

Prefeito e candidato à reeleição de Taboão da Serra (SP) é baleado

O prefeito e candidato à reeleição em Taboão da Serra (SP), José Aprígio da Silva (Podemos), foi baleado na tarde desta sexta-feira (18) na Rodovia Régis Bittencourt. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), policiais estão na região em busca de informações sobre a autoria dos disparos.

Segundo a Prefeitura de Taboão da Serra, o prefeito e candidato foi atingido quando voltava, dentro do veículo oficial, de uma visita aos locais afetados pelas fortes chuvas da semana passada. 

“No caminho para uma coletiva de imprensa na Nova Sede da Prefeitura, o veículo oficial foi alvo de tiros e um projétil atingiu o prefeito Aprígio no ombro”, informou a prefeitura, em nota.

O prefeito foi encaminhado, inicialmente, à Unidade de Pronto Atendimento Akira Tada, em Taboão da Serra, onde recebeu os primeiros socorros. Posteriormente, foi transferido para o Hospital Israelita Albert Einstein, na zona sul da capital paulista, onde segue sob cuidados médicos.

De acordo com a prefeitura, José Aprígio encontrava-se estável no momento da transferência para a capital paulista.

Presos suspeitos de desviar recursos destinados a vítimas de enchentes

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (18) duas pessoas suspeitas de envolvimento em fraudes bancárias relacionadas ao desvio de recursos de programas do governo federal que seriam usados para ajudar os afetados pelas enchentes ocorridas entre os meses de julho e agosto deste ano no Rio Grande do Sul.

Com o apoio da Caixa Econômica Federal foram identificados saques em terminais de autoatendimento localizados em Praia Grande, litoral sul de São Paulo.

Segundo as informações da PF, após a contestação das vítimas correntistas, que residiam em outros estados, foram identificadas fraudes de auxílios que teriam sido concedidos nos meses da calamidade. Durante as investigações, que culminaram na Operação Dilúvio, a Polícia Federal descobriu que as fraudes ocorreram por meio do aplicativo Caixa Tem e que o autor era funcionário da instituição bancária.

A Justiça Federal em Santos determinou a suspensão da função na Caixa Econômica Federal e medida de restrição patrimonial.

STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (17), maioria de votos para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.

Apesar do placar de 6 votos a 5, o julgamento foi suspenso por um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o julgamento virtual sobre o caso será retomado no plenário físico da Corte. A data ainda será definida.

O julgamento começou em 2016 e já foi suspenso outras vezes por diversos pedidos de vista.

O caso voltou à tona hoje com o voto do ministro Cristiano Zanin, que também interrompeu o julgamento em maio deste ano com um pedido de mais tempo para analisar o processo.

No voto proferido, Zanin acompanhou o relator, ministro Edson Fachin, para vedar as revistas vexatórias. Em seguida, a análise do caso foi suspensa novamente.

A Corte julga um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher flagrada tentando entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina.

Na primeira instância, ela foi condenada, mas a Defensoria Pública recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absolveu, por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal.

Votos

Em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela ilegalidade da busca íntima. Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade.

O ministro sugeriu a adoção de procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (atualmente aposentada).

Em seguida, Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor da revista.

Moraes concordou que há um grande número de casos de revistas íntimas vexatórias. No entanto, o ministro entendeu que a revista íntima não pode ser sempre definida como degradante, de forma automática e sem análise caso a caso, sob pena de colocar em risco a segurança dos presídios.

O voto foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

Prêmio Bicicleta Brasil seleciona 76 iniciativas

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União as 76 iniciativas habilitadas para a fase de julgamento técnico do Prêmio Bicicleta Brasil. Todos os projetos vão receber o Selo Bicicleta Brasil, um símbolo de reconhecimento de boas práticas que incentivem o uso da bicicleta pelo país. 

As iniciativas são de 15 estados, sendo os líderes em quantidade de projetos o Rio de Janeiro, Pernambuco e São Paulo. “Temos projetos de aldeias indígenas, de áreas rurais, de periferias, de cidades médias, grandes. Isso representa uma gama de boas ideias que vão inspirar outras boas ideias em diversos cantos do país”, disse, em nota, o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia.

“Assim, a bicicleta avança em direção ao desenvolvimento de um transporte público integrado e menos poluente”, acrescentou. 

Após a fase de avaliação das iniciativas, os vencedores receberão troféus e certificados e, para as organizações da sociedade civil, haverá ainda recompensas em dinheiro. O primeiro lugar de cada categoria será premiado com R$ 50 mil, o segundo com R$ 20 mil e o terceiro com R$ 5 mil.

A premiação é dividida em seis categorias: Incentivo ao Uso da Bicicleta; Fomento à Cultura da Bicicleta; Projetos, Planos, Programa e Urbanização; Mobilização e Incidência Política; Segurança Viária e Sistemas de Informação e Redes.