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Astrofísica Larissa Santos é a entrevistada de hoje do DR com Demori

A curiosidade sobre o Universo e a vida em outros planetas permeia o imaginário coletivo desde sempre. O assunto já foi tema de vários filmes e teorias da conspiração. Mas a verdade é que a ciência ainda sabe muito pouco sobre a imensidão do espaço.

O ser-humano tem conhecimento sobre aproximadamente 5% do Universo. E uma cientista brasileira se dedica a estudar a origem e a evolução do Cosmo. Larissa Santos é astrofísica, nasceu em Brasília e há 10 anos mora na China, onde é professora de Cosmologia na Universidade Yangzhou. Ela é a convidada do programa DR com Demori, da TV Brasil, que vai ao ar nesta terça-feira, às 23h30.

Larissa se especializou na chamada Radiação Cósmica de Fundo, que é a radiação surgida no universo primitivo. “A gente sabe desde 1929, mais ou menos, que o Universo está se expandindo. Então, se nós voltarmos para trás no tempo, o universo era cada vez menor, cada vez mais quente e cada vez mais denso. Nessa época, partículas de radiação elas estavam acopladas. (…) Então, não se conseguia formar átomos neutros. (…) O universo foi se expandindo, se resfriando, até o momento que, finalmente, o próton conseguiu capturar o elétron e formar os átomos, os primeiros átomos. A gente chama esse período de recombinação, que são os átomos de hidrogênio. Nesse momento, a radiação pôde viajar livremente pelo Universo. É essa radiação do universo primitivo que a gente chama de Radiação Cósmica de Fundo.  A gente estuda essa radiação pra entender o que estava acontecendo no Universo quando ele era um “bebê””, explica.

Larissa conta ainda que a ciência se desenvolve de maneira contínua e que um caminho, mesmo não levando a um resultado esperado, pode ser muito importante para outras descobertas.

“Einstein, as equações dele, mostravam um Universo em expansão, antes de ser mostrado observacionalmente que isso de fato acontecia. Mas o Einstein era tão apegado ao seu próprio tempo que ele não acreditou. Ele falava que o Universo era estático, apesar das equações mostrarem o contrário. E pra manter o Universo estático, ele adicionou uma constante nas equações que contrabalanceava a força da gravidade. Aí, em 1929, mostrou-se observacionalmente que o Universo é de fato dinâmico, está se expandindo, e  Einstein falou: poxa, esse foi o maior erro da minha vida. Mas não foi, porque hoje nós usamos essa constante, inseridas nas equações de Einstein, pra explicar um outro fenômeno, a tal energia escura”, exemplifica.

A energia escura é um dos grandes mistérios do Universo. Tudo o que é sabido representa 5% do Cosmo, e o restante é formado pelo que os cientistas chamam de energia escura. “Estrelas, planetas, galáxias. Tudo que a gente conhece é formado por matéria bariônica. Mas o Universo é formado por 95% de um, a gente chama de setor escuro, que a gente não sabe exatamente o que é. Que 25%, mais ou menos, é de matéria escura, uma matéria invisível, que a gente não sabe que partículas são essas, e aproximadamente 70% de uma tal energia escura que está acelerando a expansão do universo”, detalha. Decifrar a natureza dessa energia escura é um dos problemas em aberto mais importantes da física atual.

Sobre a possiblidade de existir vida fora da Terra, Larissa diz que é apenas especulação, crença e que ainda não há evidência observacional que leve a essa possibilidade. Mas lembra que já foi encontrada água em luas de Saturno e Júpiter e, recentemente, no subterrâneo de Marte.

“A água está aí. E a gente sempre tem aquela frase famosa, onde há água, há vida. Então, pode ser que tenha vida parecida com a nossa. No caso, quando eu falo, micro-organismos que estamos procurando e não seres humanos. Eu acredito que a ciência busca o extraordinário. Nós estamos na ciência pra isso. Acho que descobrir vida fora da Terra seria a maior descoberta científica de todos os tempos”, conclui.

Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio acumulado em R$ 51 milhões

As seis dezenas do concurso 2.788 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 51 milhões.

Caso apenas um apostador leve o prêmio principal e aplique o valor na poupança, receberá R$ 291 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Timemania

Também nesta terça-feira (22), a Timemania sorteia o prêmio de R$ 6,3 milhões pelo concurso 2.158.

A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre 80 disponíveis e um Time do Coração entre 80 times.

São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50.

Reconhecimento facial de apostadores entra em fase de testes

Obrigatório a partir de janeiro de 2025, o reconhecimento facial nas apostas online já está na fase de testes. Responsável por concentrar 75% do mercado nacional de apostas, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que a tecnologia está em fase de integração nas plataformas associadas.

O Brasil será o primeiro país a adotar o reconhecimento facial nas apostas online para prevenir fraudes e impedir apostas de menores de idade. Segundo o IBJR, a solução será similar à adotada pelas instituições bancárias. Em alguns momentos do processo de aposta, será verificada a autenticidade do usuário e também das informações cadastradas. Se houver alguma inconsistência nas informações, automaticamente o usuário será bloqueado.

A Lei 14.790/2023, que regula as apostas online no Brasil, proíbe explicitamente as apostas por menores de 18 anos de idade. Reforçada nas portarias de regulamentação pelo Ministério da Fazenda, a restrição atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Inteligência artificial

A IBJR também adotará nos sites associados ferramentas de inteligência artificial para bloquear tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias usadas pelas bets, mapeando possíveis condutas irregulares.

Esse processo, informa o IBJR, usará informações armazenadas em sistemas do governo e do mercado financeiro. O reconhecimento facial impedirá não apenas apostas por menores de idade como operações por fraudadores que roubam ou hackeiam celulares para fazer apostas em nome de terceiros.

Governo brasileiro envia 6,3 toneladas de medicamentos ao Líbano

Uma carga de medicamentos arrecadada pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro, a partir de doações de empresas farmacêuticas, estão a caminho do território libanês, no avião responsável pelos voos de repatriação de brasileiros. .

A carga de 6,3 toneladas foi enviada em duas etapas. A primeira parte foi levada no último dia 15, enquanto a mais recente, seguiu no voo de sábado (19). O Líbano vem sofrendo com invasões militares e bombardeios promovidos por Israel

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o governo brasileiro já enviou ao país do Oriente Médio cinco cargas de medicamentos, seringas descartáveis e envelopes para reidratação de estoques públicos do Sistema Único de Saúde (SUS) administrados pelo Ministério da Saúde. Também foram enviadas cestas básicas arrecadadas pela Embaixada do Líbano em Brasília, por meio da Associação Unidos pelo Líbano (UpL), e pelo Consulado-Geral do Líbano no Rio de Janeiro.
 
Até o momento, a Operação Raízes do Cedro repatriou 1.317 passageiros, sendo 242 crianças, 40 bebês, 138 idosos, 12 gestantes, 101 pessoas com alguma complicação de saúde e 12 pessoas com deficiência, além de 15 animais domésticos.

O voo mais recente, efetuado pela aeronave KC-30, do Esquadrão Corsário da Força Aérea Brasileira (FAB), pousou na manhã do último sábado no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, trazendo mais de 200 passageiros e um gato.

Este foi o sexto voo de repatriação e um sétimo voo segue em andamento neste momento. Cerca de 3 mil brasileiros que vivem no Líbano se registraram para pedir a repatriação.

Pelo acordo entre o MRE e o governo libanês, são prioridade das listas de embarques mulheres, crianças, idosos e brasileiros não moradores do Líbano. Desde 4 de outubro, início da operação de resgate, a FAB tem feito voos praticamemente diários entre Brasil e Líbano, com escala para reabastecimento em Lisboa, Portugal, tanto na ida quanto na volta.

Invasão

Desde o fim de setembro, as forças armadas israelenses, que combatem na Faixa de Gaza com dezenas de milhares de civis mortos, deslocaram suas ações para o Líbano, que fica na fronteira norte do país, por meio de invasões terrestres e bombardeios aéreos.

Israel alega que pretende neutralizar o movimento Hezbollah para permitir que cerca de 60 mil cidadãos israelenses de comunidades ao norte do país possam retornar para suas casas, após terem sido expulsos por disparos de foguetes em suas áreas.

Até o momento, cerca de 1,4 mil pessoas foram mortas no Líbano, a maioria civis, segundo contagem da agência de notícias AFP baseada em dados oficiais.

Cetesb multa empresa após explosão deixar três mortos em Sertãozinho

Dez dias após uma explosão na empresa Innove Química, em Sertãozinho, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que emitiu multa no valor de R$ 16,75 milhões à empresa por danos ambientais com agravantes: a existência de vítimas e de impactos à comunidade.

A explosão aconteceu durante o transbordo de carga de um caminhão de fornecedores e deixou três pessoas mortas. Dois trabalhadores eram terceirizados e exerciam a função de “chapa” (contratados por empreita para descarregar cargas). A outra vítima é um trabalhador direto da empresa, que manobrava uma empilhadeira no momento do acidente e morreu ontem (20) no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto – considerado referência em tratamentos de queimados.

A assessoria da prefeitura de Sertãozinho confirmou que ao menos 5 casas tiveram danos e passam por reformas, enquanto outra residência está em reconstrução, pois ficou destruída após o acidente.

As causas do acidente ainda não foram esclarecidas. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-SP), o caso é investigado pela Delegacia de Sertãozinho.

“A autoridade policial aguarda a elaboração dos laudos para realizar a análise. O motorista do caminhão e os policiais militares que atenderam a ocorrência foram ouvidos. A equipe da unidade prossegue com as diligências para esclarecer todos os fatos”, informou a SSP, em nota. 

A Innove Química foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem. A Agência Brasil incluirá posicionamento da empresa quando recebê-lo.

Brasil busca adesão à Aliança Global contra a Fome em evento da FAO

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome  (MDS), Wellington Dias, apresentou nesta segunda-feira (21), em Roma, na Itália, as ações da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza lançada pelo Brasil, na presidência rotativa do G20, em julho deste ano, no Rio de Janeiro e pactuada por todos os membros do bloco. O G20 reúne os países com as maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia.

Até sexta-feira (25), o ministro Wellington Dias representa o governo brasileiro na 52ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), realizada na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), na capital italiana. Em evento paralelo à plenária da FAO, o ministro convidou os governos e organizações de todo o mundo a aderirem à iniciativa. “É um projeto de Estado, não apenas uma medida pulverizada ou solta, mas, um projeto que tenha começo, meio e fim. E mais: um foco naquilo que foi experimentado e deu certo”.  Wellington Dias enumerou as experiências desenvolvidas no Brasil para redução da pobreza e da fome, como programas de transferência de renda, alimentação escolar, qualificação e capacitação para o emprego e para o empreendedorismo, além de linhas de financiamento com juros baixos e subsídios do governo, em alguns casos.

O ministro diz acreditar que a aliança global poderá retirar populações mais vulneráveis da pobreza e da extrema pobreza ao redor do mundo.

“Há necessidade de cada país ter o seu plano que integra o combate à fome, com educação, juntamente com saúde, a preparação para o emprego, com olhar para a produção de alimentação no preço adequado. E os países mais ricos podendo ajudar países em desenvolvimento”, frisou o ministro.

Mapa da fome

Durante o encontro, o ministro reafirmou que o Brasil deve sair do Mapa da Fome até 2026. “O Brasil vai fazer sua parte e, até 2026, sair do Mapa da Fome, com redução da pobreza e da extrema pobreza. Mas, também queremos essa vitória para outras regiões do mundo.

O ministro comentou que o Brasil firmou o compromisso com a Organização das Nações Unidas (ONU) de cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 2 que, até 2030, pretende acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e ainda promover a agricultura sustentável.

Sofi 2024

Nesta segunda-feira, a FAO apresentou a edição de 2024 do relatório anual O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (Sofi).  O estudo – que apresenta os dados mais recentes e avanços na erradicação da fome e garantia da segurança alimentar – confirmou a piora destes indicadores no mundo nos últimos anos.

Porém, de acordo com Wellington Dias, o estudo mostra que América Latina e Caribe são as regiões do mundo onde houve melhora dos índices de redução da insegurança alimentar e que o Brasil teve relevância neste resultado, pois 24,4 milhões de pessoas deixaram de passar fome no país.

“O Brasil é destaque, com a redução de 24,4 milhões de pessoas que estavam na insegurança alimentar e caiu 85% o número das pessoas em insegurança alimentar severa [em 2023]. Houve, ainda, a redução da extrema pobreza e da pobreza”, afirmou o ministro.

O ministro elencou as iniciativas do governo brasileiro que impactaram nestes resultados: a reestruturação de ações dos programas Bolsa Família, de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre outros.

Neste ano, a Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar (CSA), celebrará o aniversário de 50 anos e estão sendo celebrados os 20 anos das diretrizes voluntárias para alimentação adequada no mundo.

Além dos órgãos de governos, participam das discussões representantes do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Programa Alimentar Mundial (PMA), da Cúpula da Nutrição para o Crescimento (N4G), dos Sistemas Alimentares da União Africana, da Segunda Conferência sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, entre outros grupos dedicados a trabalhar no tema da segurança alimentar e nutricional.

Porto de Santos: Receita e PF fazem maior apreensão de cocaína do ano

Mais de uma tonelada de cocaína foi apreendida nesta segunda-feira (21) no Porto de Santos, no litoral paulista. A apreensão foi a maior de 2024, informaram conjuntamente a Receita Federal e a Polícia Federal, órgãos responsáveis pela operação.

A operação apreendeu 1.201kg de cocaína, encontrada durante inspeção da Receita Federal em carga de sucata que teria como destino a Espanha.

A droga, informou a Receita, foi encontrada em caixas metálicas em meio a um carregamento de 24 toneladas de sucata, de forma a dificultar a inspeção.

Durante a fiscalização, a Receita contou com o apoio de dois cães farejadores. Também foram analisadas imagens de escâneres dos cinco contêineres, que tinham como destino o Porto de Málaga, na Europa.

A Delegacia da Polícia Federal em Santos instaurou inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do crime de tráfico internacional de drogas.

 

Conanda proíbe uso de armas letais em unidades socioeducativas

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou a Resolução 252 que proíbe o uso de armas letais e menos letais em unidades socioeducativas contra adolescentes e jovens infratores, e prioriza as soluções de conflito de forma pacífica para restabelecimento de relações.

A resolução determina diretrizes nacionais para prevenir a violência e combater situações de tortura e tratamento vexatório e degradante de adolescentes – entre 12 e 18 anos de idade incompletos – e jovens – entre 18 e 21 anos de idade incompletos – em restrição e privação de liberdade, no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O objetivo da medida é proteger de forma integral esses jovens em situação de internação ou semiliberdade, além de oferecer segurança aos funcionários, familiares e demais visitantes desses locais.

As gestões federal, estaduais e distrital terão o prazo de 18 meses para se adequarem às diretrizes estabelecidas na resolução.

A medida difere da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na quarta-feira (16), do Projeto de Lei 4.256/2019  que permite que agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça portem arma de fogo, para defesa pessoal.

O projeto modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 2003), que regula a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo no Brasil. Pela proposta, as armas deverão ser escondidas na vestimenta dos agentes.

O PL de iniciativa do senador Fabiano Contarato (ES-PT) seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Armamento

No caso de necessidade de imobilizar temporariamente as pessoas, a resolução do Conanda sugere o uso de armamentos menos letais para evitar mortes e ferimentos permanentes aos jovens. Entre eles, estão os dispositivos elétricos incapacitantes, que emitem pulsos elétricos; balas de borracha; sprays irritantes como o de pimenta ou gengibre; granadas de efeito moral e cassetetes.

Adicionalmente, os cortes de cabelo ou intervenções corporais compulsórias são igualmente proibidos. Já a revista pessoal deve ser detalhada, porém, não invasiva é deve ser realizada na presença de mais de um profissional.

Os materiais para cuidados de higiene pessoal devem ser entregues em quantidade suficiente considerando a necessidade de cada adolescente ou jovem.

Os internos devem ter garantido o direito à participação em todas as atividades educativas, recreativas, culturais e esportivas ofertadas pela unidade socioeducativa, bem como o direto à convivência familiar e comunitária, além de todos os outros direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em caso de encaminhamento do jovem a um serviço de saúde, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Conselho estadual ou distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente devem ser comunicados imediatamente para que possam adotar as medidas cabíveis.

Socioeducadores

A resolução aponta também princípios que devem ser seguidos por todos os profissionais socioeducadores que atuam nessas unidades. Entre a instruções está a prestação de atendimento humanizado, com sensibilidade às especificidades individuais de cada adolescente e jovem, considerando aspectos sociais, culturais, étnicos, raciais, psicológicos, de deficiência, de gênero e de sexualidade; a garantia do sigilo, a confidencialidade e a proteção de todas as informações obtidas no atendimento profissional; a atuação de forma interdisciplinar, possibilitando diagnósticos e acompanhamentos contínuos para assegurar o desenvolvimento integral dos adolescentes e jovens, entre outras ações.

Os profissionais ainda devem portar obrigatoriamente a identificação institucional. Esses agentes também devem adotar trajes civis que os identifiquem como trabalhadores da instituição e que sejam distintos das usadas no sistema penal, pela segurança pública ou pelas forças armadas, para, assim, preservar o caráter socioeducativo e não punitivo dos estabelecimentos socioeducativos.

Unidades

A resolução aborda também aspectos para estruturar o funcionamento das unidades de atendimento socioeducativo de privação e restrição de liberdade, que incluem, por exemplo, a obrigatoriedade de elaboração de fluxos e procedimentos de acolhimento e recepção de adolescentes e jovens, respeitadas as estruturas e a capacidade de cada estabelecimento e unidade de atendimento socioeducativo.

Entre outras determinações está a de que todos os estabelecimentos socioeducativos devem ter um plano de prevenção e combate a incêndio, usar colchões e travesseiros fabricados com materiais que atendam às normas de segurança contra incêndios, manter comunicação constante com o corpo de bombeiros local, incluindo a realização de inspeções e treinamentos.

Ex-diretor da EBC, jornalista José Roberto Garcez morre aos 72 anos

O jornalista gaúcho José Roberto Garcez, de 72 anos, morreu na noite deste domingo (20), em São Paulo, vítima de infarto. Natural de Porto Alegre, ele ocupou importantes cargos ao longo de sua trajetória. Foi diretor da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e presidente da Radiobras.

O presidente da EBC, Jean Lima, destacou o papel de Garcez na criação da empresa. “A comunicação perde um jornalista de grande importância, que desempenhou um papel essencial na criação e na defesa da EBC. Garcez sempre foi um defensor da valorização da comunicação pública, deixando um legado significativo. Meus sinceros sentimentos à família, aos colegas de trabalho e amigos”, disse.

A jornalista Tereza Cruvinel, primeira presidente da EBC, contou que Garcez já vinha das lutas pela comunicação pública antes da criação da empresa, tendo presidido a Fundação Piratini e a Radiobras. “Teve papel ativo no Fórum da TV Pública e na luta pela aprovação da MP 398, que gerou a lei da EBC. Vou lembrar sempre dele como um lutador que colocava os resultados acima das vaidades, lamentando termos tido pouco contato nos últimos tempos.”

“Nos primeiros quatro anos de existência da EBC, período crucial para consolidação da empresa e da TV Brasil, Garcez foi mais que um extraordinário diretor da EBC Serviços, unidade que atendia às demandas da Secom, segundo nosso contrato. Tive nele um colaborador sempre disposto a assumir outras tarefas que surgiam. Por muito tempo ele acumulou, por exemplo, o desafio de articular a rede pública de televisão com as emissoras estaduais”, relatou. “Tive também nele um conselheiro que eu sempre ouvia nos momentos difíceis e um pacificador na hora dos conflitos”, lembrou Tereza.

Presidente da Radiobras no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o jornalista Eugênio Bucci afirmou que Garcez foi uma influência e uma presença forte na gestão e na condução da empresa durante o período em que esteve lá. Quando Bucci se afastou da presidência da empresa, Garcez ficou em seu lugar. “E ele participou da transição para a criação da EBC e eu também participei um pouco ao lado dele”, lembrou. “Eu tenho, sempre tive, um respeito enorme pela seriedade, pela competência, pela visão humanista e marcadamente generosa com que ele trabalhava todos os dias e que ele imprimia à sua conduta”, disse Bucci.

“Garcez foi um militante incansável da comunicação pública, um líder generoso, um colorado fanático e um amigo leal. Foi fundamental na reforma democrática da Radiobras e na construção da EBC. Como clássico militante de esquerda, se dedicou muito mais ao projeto do que à própria biografia. Fez história e ficará para sempre, em nossa memória, como um admirável  brasileiro”, disse a jornalista Helenise Brant, que foi diretora de Jornalismo na Radiobras e diretora executiva de Produção na EBC.

A jornalista Patrícia Duarte, atualmente na Secretaria de Comunicação da Presidência da República, foi sua colega na Radiobras. Ela descreveu Garcez como um jornalista comprometido com a defesa da comunicação pública e da democratização dos meios de comunicação. “Trabalhar com ele foi uma admiração construída, aprendi muito, era uma pessoa muito dócil, muito gentil, muito alegre, que sempre fazia a gente se sentir à vontade. Muito mais do que isso, era um jornalista extremamente competente, com um texto brilhante e uma pessoa muito agradável no convívio.”

“Além de ter sido diretor de Jornalismo da Radiobras, ele foi um dos pilares da construção da Empresa Brasil de Comunicação que a gente conhece hoje. Ele esteve presente na Conferência Nacional de Comunicação e fez um trabalho sensacional nessa área. Era um jornalista extremamente comprometido com a defesa dessa comunicação pública e por essa luta para que cada vez mais cidadãos e cidadãs participassem da construção de uma comunicação livre, democrática, num país como o Brasil”, disse Patrícia.

O jornalista foi também diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJoRS), além de presidir a Fundação TV Piratini, responsável pela TV e rádio pública do Rio Grande do Sul, hoje extinta.

O SindJoRS manifestou, em nota de pesar, solidariedade à família, aos colegas e amigos. Garcez fez parte da diretoria do sindicato, onde atuava desde 12 de março de 1979. A Associação Riograndense de Imprensa também lamentou, por meio de rede social, a perda de Garcez.

Julgamento de tragédia em Mariana começa nesta segunda no Reino Unido

Começa nesta segunda-feira (21) o julgamento na Justiça britânica, que irá definir se a mineradora anglo-australiana BHP Billiton é responsável pela tragédia do rompimento da barragem de Fundão, que ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint-venture entre a BHP Brasil e a mineradora Vale. A previsão é que o julgamento se estenda até 5 de março de 2025.

As audiências do julgamento começam com as declarações iniciais dos advogados de ambas as partes. A primeira fase das audiências deve durar quatro dias. Nas três semanas seguintes, serão ouvidas as testemunhas da BHP Brasil. Tanto a empresa quanto o escritório de advocacia poderão dirigir perguntas sobre questões como o nível de controle que a BHP tinha sobre barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso.

O passo seguinte será a oportunidade de especialistas em direito ambiental, societário e de responsabilidade civil, convidados tanto pela BHP quanto pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead (PG), explicarem à juíza britânica como funcionam as leis brasileiras.

Depois de um recesso de fim de ano, as audiências serão retomadas por quatro dias em janeiro, com a oitiva de especialistas na área de geotecnia, que poderão explicar à juíza britânica detalhes técnicos relativos ao incidente. As audiências se encerram com a sustentação oral dos advogados dos autores da ação e da BHP, o que deve ocorrer entre 24 de fevereiro e 5 de março. A previsão é que a juíza leve até três meses para divulgar sua decisão.

As informações são do escritório PG, que representa 620 mil pessoas, 46 municípios e 1,5 mil empresas atingidas pelo rompimento da barragem, no processo que corre na Corte de Tecnologia e Construção de Londres.

Nesta fase do processo, de acordo com o PG, ainda não há definição de valores de indenizações, o que só deve ocorrer posteriormente, caso a BHP seja responsabilizada, mas a equipe do escritório estima que os valores a serem pagos às vítimas do rompimento girem em torno de R$ 230 bilhões.

Segundo o escritório de advocacia, caso a BHP deseje fazer um acordo com seus clientes, isso pode ser feito a qualquer momento, antes ou depois do julgamento no tribunal britânico.

O escritório defende que a mineradora BHP Billiton deve ser responsabilizada, uma vez que era controladora da Samarco e, portanto, responsável por suas decisões comerciais, além de beneficiária e financiadora da atividade de mineração que causou o desastre.

Em nota, a BHP afirmou, na semana passada, que a ação no Reino Unido duplica e prejudica os esforços em andamento no Brasil. “A BHP refuta as alegações acerca do nível de controle em relação à Samarco, que sempre foi uma empresa com operação e gestão independentes. Continuamos a trabalhar em estreita colaboração com a Samarco e a Vale para apoiar o processo contínuo de reparação e compensação em andamento no Brasil”.

A mineradora classifica o rompimento da barragem de Fundão da Samarco como “uma tragédia” e afirmou que sua “profunda solidariedade permanece com as famílias e comunidades atingidas”.

A sócia da BHP na Samarco, a brasileira Vale não é ré no processo que corre na Justiça britânica. Mas um acerto entre as duas empresas define que cada uma arcará com metade dos custos dessas futuras indenizações, caso a BHP seja condenada.

Outro processo foi impetrado pelo PG contra a Vale na Justiça holandesa, uma vez que a mineradora brasileira tem subsidiária na Holanda. Acordos reparatórios que sejam firmados no Brasil, envolvendo as mineradoras, a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, não afetam os processos internacionais, segundo o PG.

Atingidos por barragens

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) acompanha o início do julgamento diretamente de Londres. Em nota, o MAB ressalta que o julgamente ocorre quase dez anos após o rompimento da barragem de Fundão, que resultou em 19 mortes e derramou toneladas de lama tóxica por quase 700 km, do interior de Minas Gerais ao oceano Atlântico, chegando ao mar do Espírito Santo, o caso está indo agora a julgamento no Reino Unido.

“Para os atingidos por barragens, representados pelo MAB, neste momento, resta a esperança de que a justiça de Londres seja, de fato e de direito, justa e coerente com os acontecimentos e que puna com todo rigor as empresas responsáveis por esse crime, cuja repercussão na vida das pessoas e do meio ambiente não tem precedentes históricos e suas consequências e danos para a vida dos atingidos e para o meio ambiente são contínuos e vão perdurar por anos a fio”, diz a nota.