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Produtos indígenas passam a ter selo de identificação de origem

Produtos indígenas passam a ter selo de identificação de origem

O Selo Indígenas do Brasil para identificação de origem de produtos da agricultura familiar, extrativistas e artesanal já pode ser aplicado a partir desta sexta-feira (5). A certificação, que identificará origem étnica e territorial, foi instituída em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tanto o produtor individual quanto a associação, cooperativa e empresa que produza principalmente com matéria-prima de origem indígena poderá usar o selo, desde que a comunidade concorde com a identificação.

Para solicitar o selo é necessário identificar a terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além de apresentar declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, com requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, que deverão ser apresentadas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Todos esses documentos, a proposta de obtenção do selo e declaração da Funai, devem ser encaminhadas ao MDA. Em caso de empresa, associação ou cooperativa são necessários outros documentos como cópia do CNPJ e declaração dos produtores.

O uso do Selo Indígenas do Brasil tem validade por cinco anos e pode ser renovado com antecedência de seis meses do fim do prazo, com a apresentação da mesma documentação.

A identificação é articulada com a concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar. Após avaliação e publicação da permissão no Diário Oficial da União, os produtores indígenas poderão usar os dois selos juntos, ou apena um.

A lista dos autorizados ficará disponível nos sites do MDA e da Funai. Também poderá ser consultada nas coordenações regionais da fundação. Serão ainda disponibilizados manuais sobre como reproduzir os selos nos produtos, propagandas e materiais de divulgação.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6,5 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6,5 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acerta as seis dezenas do concurso 2.671 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (4), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. O prêmio da faixa principal acumulou e vai a R$ 6,5 milhões.

Veja os números sorteados: 16 – 19 – 43 – 53 – 57 – 58.

A quina teve 16 apostas ganhadoras. Cada acertador vai receber R$ 98.282,79. Já a quadra registrou 1.481 vencedores que receberão, individualmente, um prêmio de R$ 1.516,85.

As apostas para o concurso 2.672, a ser realizado neste sábado (6), podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Confira principais cuidados para evitar afogamentos no verão

Confira principais cuidados para evitar afogamentos no verão

@ebc

Em tempo de férias é preciso redobrar os cuidados para evitar afogamentos. Dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) mostram que15 pessoas morrem afogadas no Brasil diariamente. Os afogamentos são a primeira causa de morte de crianças de 1 a 4 anos e a terceira na faixa etária de 5 a 9 anos.

A Sobrasa diz ainda que 55% das mortes na faixa de 1 a 9 anos ocorrem em residências. A prevenção é a principal ferramenta para evitar esse tipo de acidente, especialmente no verão, quando piscinas, praias, rios, lagos e lagoas costumam ser utilizados com mais frequência pelas famílias.

O secretário-geral da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa) David Szpilman destacou, em entrevista à Rádio Nacional da Amazônia, um dos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que, ao contrário do que as pessoas pensam, a maioria dos afogamentos não ocorre em praias, mas na água doce. O motivo é que, geralmente, nesses lugares não há a presença de salva-vidas ou pessoas qualificadas para prestar socorro.

Crianças devem brincar sempre sob supervisão de adultos – Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

“Mais de 70% das mortes ocorrem em rios, lagos e represas. Nas praias as pessoas se afogam e, por ter guarda-vidas, acabam sendo salvas. Em água doce, como nos lagos de represas, isso não acontece porque não há guardas-vidas, não há ninguém capacitado e competente para fazer o socorro e isso provoca duas dessas 15 mortes. Mais duas ocorrem em casos de alguém tentando ajudar outra pessoa que está se afogando e que acaba morrendo junto. No caso do rio – diferentemente da praia, que às vezes assusta por causa das ondas -, se for muito fundo, pode ter uma correnteza forte e não aparentar”, disse.

Para prevenir situações de afogamento, a Sobrasa recomenda a instalação de barreiras de acesso à água em piscinas, rios, represas e lagos. Também é recomendável providenciar lugares mais seguros para crianças em idade pré-escolar e ensinar segurança aquática tanto para as crianças em idade escolar, quanto para o público em geral. O uso de coletes e boias também ajuda a evitar situações críticas. Em locais com sinalização, é preciso seguir as orientações.

Szpilman disse ainda que muitas situações de afogamento ocorrem porque as pessoas subestimam o risco que estão correndo. Mesmo grandes nadadores podem morrer afogados quando não respeitam seus limites ou por redução súbita de sua competência aquática. O uso de bebidas alcoólicas também é fator determinante, já que pessoas sob efeito de álcool apresentam menor coordenação motora.

“O ideal é que a gente saiba os riscos do ambiente e a nossa competência aquática. Toda situação de afogamento, independentemente de ser em piscina, cachoeira, rio, lago, represa, praia, surfando, fazendo esporte aquático, exige um um balanço entre o risco do ambiente e a sua competência aquática, a capacidade de enfrentar o risco”, disse. “A bebida entra exatamente nesses dois fatores: a pessoa olha o risco e quando está alcoolizada, não percebe e se acha mais capaz do que na realidade. Aliado a isso, o álcool também reduz a capacidade motora de defesa. Então, esses três fatores influenciam e fazem com que o álcool seja responsável por 15% a 18% dos afogamentos com morte”, completou.

Segundo Szpilman, em situações de afogamento a pessoa deve manter a calma, procurar boiar e pedir ajuda. Evitar nadar contra a correnteza também é uma dica importante, já que a pessoa estará gastando a energia que deveria utilizar para aguardar o socorro.

“É por isso que a gente sempre fala: está no sufoco, a primeira coisa a fazer é guardar suas forças para flutuar, não nade contra a correnteza. Encha o pulmão e tente boiar. Peça ajuda e espere. Na situação da Amazônia [onde ocorre a maior parte dos afogamentos no Brasil], por exemplo, é muito importante entender que mesmo aquelas pessoas que sabem nadar, devem utilizar um colete salva-vidas. Sempre. Porque é a proteção”, explicou.

Para quem está vendo alguém se afogar, a recomendação é buscar ajuda imediatamente e evitar entrar na água.

“Do ponto de vista de quem está assistindo o afogamento, o ideal é você ajudar sem entrar na água. Primeiro, identifica que alguém está precisando de ajuda e pede para ligar para no número 193 e avisar o Corpo de Bombeiros”, disse. “Você deve buscar algum material de flutuação, pode ser uma garrafa pet de refrigerante, uma bola, uma raquete, uma prancha, uma tampa de isopor, várias coisas que flutuam, alguma coisa deve ser utilizada para jogar para o afogado, para que ele possa agarrar e se manter acima da superfície, continuar respirando e para dar tempo de o socorro chegar. Esse é o procedimento de como enfrentar situações quando a prevenção falhou”, acrescentou Szpilman.

Em relação aos cuidados com as crianças, a principal recomendação é nunca perdê-las de vista. Também é preciso cercar piscinas, esvaziar baldes e outro utensílios nos quais a criança pode se afogar.

“Em crianças de 1 a 4 anos, o afogamento acontece, principalmente, em casa e 50% desses casos em piscinas. Sempre que tem criança pequena deve prestar o máximo de atenção enquanto está dentro de casa, mesmo que não tenha piscina. Tem balde, esvazia o balde. Tem piscina, fecha a piscina, fecha a porta do banheiro, não deixa ela acessar o jardim, limita o acesso a locais perigosos. Isso é extremamente importante para crianças de 1 a 4 anos. A partir de 5 a 6 anos [o afogamento] acontece mais nas áreas externas ao redor da casa e em piscinas. Às vezes é uma piscina de um clube, de um parque aquático, de um hotel em que a gente vai passar o final de semana e ali não tem uma cerca”, afirmou.

Em praias, rios e lagos, a recomendação também é nunca tirar os olhos e sempre avaliar os locais que são mais arriscados, especialmente no verão quando, segundo a Sobrasa, ocorrem 45% dos afogamentos.

“Há um ditado que diz: um cachorro que tem dois donos morre de fome. E é isso que acontece, um fica esperando o que o outro vai fazer e acaba que ninguém assume. Então, é importante: quando você vai dar uma festa, se tem piscina, ou é num lago, ou num parque, ou num sítio, tem que ter alguém olhando as crianças o tempo todo. Faz um revezamento, um pai ou uma mãe deve ficar olhando”, reiterou.

“Os pais colocam muito a criança para aprender a nadar, achando que aquilo vai blindá-la de um afogamento. E a criança sabe flutuar, consegue se deslocar numa piscina. Na cabeça dos pais, parece que isso funcionaria em qualquer outro ambiente e não funciona. Então, se você pega uma criança que sabe flutuar, que está confortável na piscina e coloca ela num rio, ela morre afogada. Se coloca na praia, morre afogada. A gente tem que entender que para cada ambiente existe um risco. E você tem que ter competência aquática acima desses riscos para não se tornar um afogado nessa circunstância”, observou.

Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bi a falecidos de 2015 a 2020

@ebc

Programa tradicional de distribuição gratuita ou com desconto de 90% de remédios subsidiados pelo Ministério da Saúde, o Farmácia Popular distribuiu, entre julho de 2015 e dezembro de 2020, R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes falecidos. O programa também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra pelo estabelecimento credenciado.

As conclusões constam de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, os problemas decorreram da falta de um controle maior nos ressarcimentos às farmácias onde os medicamentos são retirados. Isso porque a fiscalização ocorre, na maior parte dos casos, a distância e de forma manual.

No caso da distribuição a pacientes falecidos, a CGU cruzou o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente com autorizações emitidas pelo Ministério da Saúde e informações do Sistema Nacional de Registro Civil (Sirc), do Sistema de Controle de Óbitos do Ministério da Previdência (Sisobi) e do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do DataSus.

“A situação denota desperdício de recursos públicos e fraude cometida pelo particular que efetua a compra, burlando os controles na farmácia, ou pelo próprio estabelecimento”, destacou a CGU no relatório.

Em relação à venda sem nota fiscal, a auditoria constatou que os gastos com remédios sem nota fiscal equivaleram a 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo Farmácia Popular no período da investigação. Ao analisar 362 milhões de registros de venda nesse intervalo, 17,4% não estavam cobertos por estoque de medicamentos amparados em documentação fiscal.

No Farmácia Popular, os estabelecimentos credenciados repassam aos pacientes os medicamentos com desconto de 90% em relação ao valor de referência. Os remédios para o tratamento de hipertensão, diabete e asma são distribuídos de forma gratuita. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde, do Ministério da Saúde, que subsidia a aquisição dos medicamentos.

Amostragem

A fiscalização foi realizada por meio de amostragens em farmácias e drogarias credenciadas em cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Nesses estabelecimentos, foram analisados os registros diários de entradas e saídas, comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal. Segundo a CGU, esse método é mais eficaz que o procedimento tradicional de verificação mensal consolidada.

Após a fiscalização eletrônica, os técnicos inspecionaram fisicamente os estabelecimentos para confirmar a eficácia da ferramenta desenvolvida. Os comerciantes que cometeram irregularidades, destacou a CGU, podem sofrer punições, como a devolução dos recursos, o pagamento de multa e até descredenciamento do programa.

Recomendações

Para diminuir os prejuízos, a CGU recomendou a elaboração de um plano de tratamento de risco, semelhante aos adotados pela inteligência da Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovarem as vendas com nota fiscal. O órgão também aconselhou o aprimoramento de mecanismos de controle que atestem a presença do beneficiário final no ponto de venda e adoção de medidas para recuperação dos recursos pagos indevidamente.

O relatório recomendou que o Ministério da Saúde utilize o sistema Sentinela, que poderá ser disponibilizado pela própria CGU, ou outra aplicação com metodologia semelhante para reforçar os controles de primeira linha de defesa. Segundo a CGU, esse sistema automatiza a circulação das informações de distribuição de remédios ante a comprovação da efetiva e regular compra dos medicamentos no mercado.

O Ministério da Saúde informou que avalia o resultado e as recomendações da auditoria da CGU. A pasta não forneceu mais detalhes.

Repressão a fraudes

Fraudes no Programa Farmácia Popular não são incomuns e têm sido reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) cumpriu 62 mandados de busca e apreensão contra acusados de vendas fictícias de medicamentos em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará.

As investigações começaram em outubro de 2022, com base em notícia da venda fictícia de medicamentos por uma rede de farmácias com atuação na Região Sul do país. Os acusados usavam indevidamente dados de cidadãos para fraudar compras por farmácias. Segundo a PF, os investigados responderão, em tese, pelos crimes de estelionato contra a União, falsificação de documento particular, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Adiada exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália

Adiada exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá e Austrália

@ebc

A exigência de visto para turistas do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos (EUA) entrarem no Brasil foi adiada para o dia 10 de abril. O requisito seria retomado no próximo dia 10 de janeiro, mas um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou a mudança. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (10).

O governo informou que o adiamento ocorre em função da necessidade de conclusão do processo de implementação do sistema e para evitar o início da implementação da exigência durante a alta temporada de viagens de fim e início de ano. “A intenção é garantir uma introdução segura para a medida, sem consequências para o setor de turismo”, informou nota divulgada pela assessoria do Palácio do Planalto.

Sem reciprocidade

Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou decreto para liberar a exigência de vistos de turistas para cidadãos dos três países, e também do Japão, mas sem reciprocidade, ou seja, os turistas brasileiros continuaram tendo que obter visto para entrar nos EUA, Austrália e Canadá.

Em setembro do ano passado, começou a valer a dispensa de vistos de brasileiros para turismo no Japão, após um acordo assinado o presidente Lula e o primeiro-ministro do Japão, Fumio Kishida, durante a Cúpula do G7, realizada na cidade japonesa de Hiroshima, no primeiro semestre de 2023.

A retomada da exigência do visto é uma medida baseada no princípio da reciprocidade historicamente adotado pela diplomacia brasileira.

Alerta de desastres baseado em CEPs é ineficaz, revela estudo

Alerta de desastres baseado em CEPs é ineficaz, revela estudo

@ebc

Levantamento feito por pesquisadores da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) identificou que ainda é ineficaz a emissão de alertas para eventos adversos e desastres por meio de mensagens de texto (SMS) utilizando Códigos de Endereçamento Postal (CEPs).

O estudo resultou de tese de doutorado do pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Gestão Urbana da PUC-PR, Murilo Noli da Fonseca, um dos responsáveis pela pesquisa.

“Uma das etapas da pesquisa era entender como se dá o processo de alerta de eventos adversos e desastres no Brasil. O sistema de alerta de eventos adversos e desastres é baseado no Cadastro de CEP e constitui a principal forma utilizada hoje pelos municípios brasileiros, principalmente através da Defesa Civil”, explicou. Esse foi o arquivo que deu base ao estudo.

Sabendo que havia esses dados disponíveis, os pesquisadores entraram em contato com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, através da Lei de Acesso à Informação, e pediram o extrato de celulares cadastrados para receber esse tipo de alerta. “A gente queria saber se as pessoas que moram em áreas reconhecidamente vulneráveis socioeconomicamente e de risco de desastres estavam cadastradas ou não. Pelo senso comum, a gente acha que elas estão cadastradas porque tendem a estar, recorrentemente, afetadas por esses eventos”, afirmou. Não foi, entretanto, o que constataram os pesquisadores.

Início do estudo

O trabalho foi iniciado por Curitiba (PR), onde houve um mapeamento para verificar em quais áreas estavam localizadas as pessoas que fizeram o cadastro. Depois, efetuou-se o cruzamento dos celulares cadastrados com as áreas de vulnerabilidade socioeconômica e ambiental e as áreas de risco, sendo todas reconhecidas pelo Poder Público.

Ao fazer o cruzamento dos dados entre essas duas variáveis, os estudiosos apuraram que o número de celulares cadastrados nessas áreas era muito pequeno. “Então, buscamos nos aprofundar no estudo para saber a causa”, contou.

Como se trata de um sistema baseado no CEP, ele pressupõe que as ruas têm um código. “Mas se a gente verificar as áreas de risco, elas são normalmente áreas irregulares do ponto de vista legal. Por essa razão, tendem a não receber o nome de rua e, em consequência, um CEP”, salientou. O estudo foi ampliado, abrangendo também as capitais de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pernambuco.

Os analistas verificaram que a falta de regularização dessas áreas impede a existência de CEP e, por todo o seu alcance, que as pessoas possam inscrever o seu celular no sistema da Defesa Civil. O resultado é que aquelas pessoas que já estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica e ambiental em uma área de risco ou desastre tendem a estar muito mais vulneráveis pelo fato de não poder receber avisos e alerta de um evento adverso, como uma chuva muito intensa, por exemplo.

Limitações

O cadastramento do CEP é voluntário. Os autores do trabalho imaginam que, como se trata de um sistema administrado pela Defesa Civil dos municípios, esses órgãos enfrentam várias limitações em termos de recursos humanos, financeiros e materiais.

Essa informação foi ressaltada no último diagnóstico do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), informou Murilo. Para ele, essas limitações podem estar fazendo com que a plataforma de cadastramento do CEP não seja divulgada de maneira adequada.

Como se trata também de mensagens de texto (SMS), Murilo estimou que muitas pessoas residentes em áreas de risco tendem a ter dificuldade com a leitura. “O ideal é que sejam cadastradas no sistema e, depois, seja feito um aprimoramento desde a construção da mensagem até encontrar formas alternativas para que essa mensagem de alerta chegue aos diversos perfis de população que reside nessas áreas”, opinou.

Os resultados do levantamento revelaram variação na conscientização e registro dos CEPs por região. Em Belo Horizonte, 14,38% dos celulares estavam cadastrados, dos quais 7,92% estavam registrados em áreas de risco.

No Rio de Janeiro, 10,72% dos celulares estavam cadastrados, com 3,49% deles em áreas de risco. Curitiba apresentou registro de 8% dos celulares cadastrados, dos quais 3,5% em áreas de risco. Manaus tinha apenas 2,6% dos celulares cadastrados, com 2,05% em áreas de risco. Em Recife, 4% dos celulares estavam cadastrados, com 5,6% deles em áreas de risco.

Ampliação

No âmbito desse mapeamento, os pesquisadores querem chegar a um número maior de capitais e cidades de maior porte, bem como pretendem mapear também cidades pequenas. Murilo informou, também, que o Código de Endereçamento Postal (CEP) atualmente, no Brasil, é dado para ruas de cidades acima de 50 mil habitantes.

Já nas cidades abaixo de 50 mil habitantes, geralmente as ruas não recebem CEP, havendo apenas um CEP para todas as vias. “Obviamente que, nesse caso, em áreas de risco, isso tem uma implicação muito grande”, observou. Isso se explica porque pessoas que não estão em áreas de risco vão receber a mesma mensagem que uma pessoa que não está nessas regiões. “A gente pretende fazer esses mapeamentos. Um ampliando as capitais e, depois, seguindo para cidades menores, com menos de 50 mil habitantes”, anunciou.

Dependendo da disponibilidade de dados, os pesquisadores estão tentando verificar e mapear pessoas que cadastraram o whatsapp para receber o alerta, porque hoje existe também essa alternativa. O Brasil é o único país que faz esse alerta pelo whatsapp.

Esse sistema tem duas formas disponíveis para cadastramento para esse tipo de alerta. Uma é feita através do CEP mas, em vez de a pessoa receber um SMS, recebe a mensagem diretamente pelo whatsapp. A outra forma disponível é a pessoa colocar a localização em tempo real, sem ser pelo cadastro do CEP.

Murilo considera que essa forma pode suprir a questão do CEP, embora ainda existam diversas limitações e lacunas que precisam ser aprimoradas. No âmbito ainda da pesquisa, a intenção é fazer entrevistas em comunidades para verificar as formas mais adequadas para que a informação de alerta possa chegar às pessoas de maneira mais adequada e em tempo hábil.

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

Câmera corporal em policiais é caminho sem volta, afirma Cappelli

@ebc

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos.

“A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege a atividade policial. Ele protege o bom policial e ajuda na cadeia de custódia das provas, a consolidar provas. Eu acho que esse é um processo sem fim e tenho convicção de que todos vão acabar aderindo”, comentou, ao ser questionado sobre as ações do governo de São Paulo contrárias ao uso de câmeras corporais por policiais.

A fala do secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atualmente está como ministro interino da pasta, ocorre dois dias após o governador de São Paulo, Tarcisio de Freiras, afirmar que essa tecnologia não aumenta a segurança dos cidadãos. Em 2023, o programa de câmeras corporais da polícia do estado sofreu cortes de 37% no orçamento previsto.

Diretrizes nacionais

O governo federal prepara uma diretriz nacional para publicar em fevereiro com regras para o uso das câmeras em policiais. O projeto está em consulta pública e contou com a participação dos governos e das polícias, civis e militares, de todas as 27 unidades da federação, segundo o ministério.

Cappelli acrescentou que essas diretrizes nacionais não serão uma imposição aos estados e que servirão para que todas as unidades da federação possam compartilhar dados e informações por meio de procedimentos padronizados.

“A câmera corporal, o mais importante não é o equipamento, são os dados que a câmera colhe, por trás da câmera tem os dados. O fundamental é que todos os entes federais tenham um padrão no tratamento desses dados”, destacou.

Letalidade policial

Estudos em segurança pública têm mostrado que o uso de câmeras corporais nos uniformes de policiais reduz a letalidade nas abordagens feitas pelas forças de segurança.

Depois que a Polícia Militar de São Paulo passou a adotar câmeras corporais portáteis nos uniformes de alguns agentes, a letalidade provocada por policiais em serviço caiu 62,7% no estado, passando de 697 mortes em 2019 para 260 em 2022. O levantamento foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Os defensores da medida ainda sustentam que o uso de câmeras possibilita a criação de provas que protegem os policiais contra acusações falsas. Por outro lado, os críticos argumentam que o equipamento invade a privacidade dos agentes de segurança.

“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro sobre plano para matar Moraes

“Gravíssimo e inaceitável”, diz ministro sobre plano para matar Moraes

@ebc

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (foto), comentou nesta quinta-feira (4), em Brasília, que o suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é gravíssimo e inaceitável e que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis.

Alexandre de Moraes revelou, em entrevista ao jornal O Globo, que as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 descobriram a preparação de planos para prisão e assassinato do magistrado, inclusive com participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Ainda segundo o ministro do STF, existiam três planos para prendê-lo e matá-lo, um deles previa enforcá-lo na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Gravidade

Em conversa com jornalistas nessa quinta-feira (4), Cappelli afirmou que a existência desse suposto plano revela a gravidade do que estava em curso no Brasil. “Gravíssimo e inaceitável cogitarem atentar contra a vida de um ministro da Suprema Corte do Brasil”, afirmou.

O ministro interino da Justiça acrescentou que essa informação será apurada e levada às últimas consequências para descobrir os autores do suposto plano de prisão e assassinato do ministro do STF.

“O plano contra o ministro Alexandre de Moraes indigna todos os democratas. Iremos às últimas consequências para identificar e punir todos os responsáveis. [Eles] acertarão suas contas com a Justiça e com a história”, afirmou Cappelli em uma rede social.

No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado da eleição presidencial de 2022, invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes era um dos principais alvos das manifestações golpistas iniciadas após o segundo turno da eleição de outubro de 2022.

Carnaval de rua do Rio deste ano tem 453 desfiles previstos

Carnaval de rua do Rio deste ano tem 453 desfiles previstos

@ebc

Quatrocentos e cinquenta e três desfiles de blocos vão ocorrer no carnaval de rua deste ano, no Rio de Janeiro, de acordo com anúncio feito nesta quinta-feira (4), pela Empresa de Turismo do Município do Rio (Riotur). O número é menor do que no ano passado, quando foram cadastrados 456 desfiles.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da Riotur, Ronnie Costa, disse que a redução se deve à falta de incentivo para os blocos, por parte da iniciativa privada. “Não foi por causa da infraestrutura, mas da falta de apoio e por decisão individual dos blocos.”

Costa admitiu, inclusive, que o número de desfiles pode cair um pouco mais se as agremiações não conseguirem o nada consta das autoridades estaduais, entre as quais a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Assim que receberem o aval desses órgãos, os blocos receberão autorização definitiva da Riotur para desfilar. A estimativa é que 5 milhões de foliões participarão do carnaval de rua do Rio.

Ao todo, a Riotur recebeu 698 pedidos de inscrições de blocos para desfilar, contra 613, em 2023. Após análise com todos os órgãos da prefeitura, foram definidos preliminarmente 453 desfiles. “São blocos que a gente entende que têm capacidade de desfilar”, explicou Costa.

O centro da cidade será a região do Rio com o maior número de desfiles autorizados pela prefeitura em 2024. Ao todo, serão 128 apresentações. Já a zona sul receberá 98 desfiles oficiais, de acordo com a lista preliminar da Riotur. Os bairros da Grande Tijuca, na zona norte do Rio, vão receber 60 desfiles durante o período do carnaval. Os demais bairros da região vão contar com 56 apresentações por suas ruas e avenidas. As ilhas de Paquetá e do Governador vão ter 34 desfiles oficiais. A Riotur autorizou também 27 desfiles na região de Bangu e 12 cortejos nos bairros da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande e Vargem Pequena.

Os foliões também vão ter nove desfiles de diferentes blocos em Jacarepaguá, além de mais 29 nos demais bairros da zona oeste do Rio.

Megablocos

Os chamados megablocos já começam a desfilar no fim de semana do dia 13 de janeiro na Rua 1º de Março e Avenida Antonio Carlos. “Os blocos com mais de 100 mil foliões a gente levou para desfilar ali, que é o circuito dos megablocos, mais confortável para os foliões, onde o controle é mais fácil. E ali se consegue aglomerar mais gente do que nos lugares originais dos blocos do Rio”, afirmou Costa.

O número de megablocos autorizados para desfilar em 2024 é recorde, tendo subido de oito para dez. “São blocos que a gente identificou que cresceram de tamanho nos lugares onde desfilavam e achamos por bem levá-los para o circuito de megablocos”, explicou o presidente da Riotur. São eles: Carrossel de Emoções, Chá da Alice, Bloco da Gold, Bloco da Lexa, Chora Me Liga, Cordão da Bola Preta, Fervo da Lud, Bloco da Anitta, Bloco da Favorita e Monobloco. Este ano traz uma novidade, que é a volta da cantora Preta Gil, após tratamento médico, que receberá uma homenagem ao seu Bloco da Preta, durante o desfile do Bloco da Favorita.

Entre os ajustes realizados pela prefeitura carioca em 2024 para a logística da festa está o aumento dos desfiles no centro da cidade. Serão 128 este ano, contra 119, em 2023.

A programação dos grandes desfiles terá início no dia 20 deste mês, três semanas antes do carnaval, com show do Carrossel de Emoções. O período com a maior concentração de blocos será entre 7 e 14 de fevereiro, com 244 desfiles.

Veja o calendário dos megablocos:

Carrossel de Emoções – 20/1 – Sábado (três semanas antes do carnaval)

Bloco Chá da Alice – 21/1 – Domingo (três semanas antes do carnaval)

Bloco da Gold – 27/1 – Sábado (duas semanas antes do carnaval)

Bloco da Lexa – 28/1 – Domingo (duas semanas antes do carnaval)

Bloco Chora Me Liga – 3/2 – Sábado (uma semana antes do carnaval)

Bloco da Preta – 4/2 – Domingo (uma semana antes do carnaval)

Cordão do Bola Preta – 10/2 – Sábado de carnaval

Fervo da Lud – 13/2 – Terça-feira de carnaval

Bloco da Anitta – 17/2 – Sábado pós-carnaval

Monobloco – 18/2 – Domingo pós-carnaval

Infraestrutura

Ronnie Costa afirmou que, considerando a operação bem-sucedida no carnaval do ano passado e também a do Réveillon, a meta é aprimorar ainda mais para que o esquema operacional deste carnaval seja ainda melhor, tanto na segurança como para o conforto dos foliões. “A novidade que a gente traz para este carnaval é o que a gente acertou no Réveillon com as câmeras de reconhecimento facial. Drones da Polícia Militar e da prefeitura vão estar também à disposição, de modo que a gente vai conseguir oferecer um bom serviço, além de ter aumentado a oferta da infraestrutura para que os blocos possam passar com excelência.”

De acordo com a Riotur, a área médica contará com nove postos médicos espalhados pela cidade, com toda infraestrutura necessária para atendimento ao público, além de 250 diárias de unidades de tratamento intensivo (UTIs) e 1,2 mil diárias de maqueiros. A organização dessa área será dividida entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa escolhida pela vencedora do Caderno de Encargos. O objetivo é não inflar o sistema público com atendimentos médicos de baixa complexidade. Em relação à hidratação dos foliões, Costa informou que foi feita uma resolução conjunta com o governo do estado e haverá pontos de hidratação espalhados pela cidade e agentes da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) distribuindo água, além de carros-pipa “para refrescar os foliões que vierem ao Rio de Janeiro para curtir o feriado que é a festa do carnaval do Rio”, disse o presidente da Riotur.

Os foliões contarão com 34 mil banheiros químicos posicionados nas áreas onde passarão os blocos, sendo 10% para pessoas com deficiência (PCDs). “Acho que é supersuficiente”, disse Ronnie Costa. Haverá serviços de limpeza, com manutenção permanente. A Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) vai disponibilizar estrutura com 15 postos de abastecimento móveis credenciados.

Na esfera da segurança pública, a Polícia Militar estará presente com dez torres de observação (período de 30 dias de atuação); cercamento para controle de acesso, com fornecimento de grades para operação de controle de acesso do público no circuito de megablocos, na região central da cidade. Também serão usados 250 detectores de metais.

A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) terá 2,5 mil diárias de operadores de trânsito terceirizados, com carga horária de dez horas. Ainda no apoio à operação serão disponibilizados frascos de 120 ml de protetor solar.

Aplicativo

Para o carnaval 2024, a Riotur vai lançar em todas as plataformas digitais, a partir do próximo dia 12, um aplicativo para facilitar a vida do folião carioca e dos turistas que vierem curtir os festejos de Momo. A ferramenta vai ajudar a localizar os blocos por geolocalização. Além disso, os foliões poderão buscar informações dos blocos, desfiles e notícias relacionadas ao carnaval de rua no site oficial.

Ambulantes

A Dream Factory, empresa responsável pela produção da folia das ruas este ano, também responde pelo credenciamento dos vendedores ambulantes, que alcançaram número recorde: 15 mil. Os credenciados recebem um kit especial com colete, credencial com foto, cordão, e isopor (com capacidade para 44 litros); além de um treinamento onde os sorteados passarão por palestras obrigatórias sobre legislação básica, forma de atuação da fiscalização e sobre as vedações e obrigações dos promotores de vendas.

Seguindo o cronograma estabelecido em conjunto com a Riotur, a empresa começou a instalar ontem (3) as cercas de proteção de jardins, monumentos e canteiros de vegetação em praças e locais que estejam no trajeto dos blocos autorizados pela prefeitura. Ao todo, serão utilizados 20 mil metros lineares de cercas. A expectativa é que até o dia 7 de fevereiro todos os pontos determinados estejam prontos.

Ceará forma educadores em curso de pedagogia intercultural indígena

Ceará forma educadores em curso de pedagogia intercultural indígena

@ebc

Sessenta e seis educadores concluíram o curso Cuiambá Pedagogia Intercultural Indígena Magistério Tremembé, da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, no Ceará. Os profissionais vão atuar em nove escolas nas aldeias Tremembé, nos municípios de Itarema e Acaraú.

O curso é oferecido pelo Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A proposta é fortalecer temas como a demarcação de terras, além da possibilidade de uma educação diferenciada.

Parcerias

O curso também tem como parceiros o Conselho Indígena Tremembé de Almofala, as secretarias de Educação do Ceará e de Itarema e a Igreja Metodista do Brasil. Cuiambá é o nome dado a um suporte, feito da cuia da cabaça, no qual os Tremembé consomem o mocororó, bebida ritual feita do caju.

“A formação de professores indígenas, habilitados como pedagogos interculturais, tem fortalecido saberes tradicionais e valorizado profissionais que estão em sala de aula”, disse a Capes, por meio de nota.