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MP investiga máfia das cantinas que age em presídios do Rio

MP investiga máfia das cantinas que age em presídios do Rio

O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, cumpriu, nesta terça-feira (12), quatro mandados de busca e apreensão contra investigados por organização criminosa, cartel e fraude em licitação, relacionados à permissão de funcionamento de cantinas nos presídios e casas de custódia no estado. A Operação Snack Time (Hora do Lanche, em inglês) decorre de um procedimento investigatório criminal (PIC), que apura atividades da chamada máfia das cantinas. Segundo o Gaeco, a organização criminosa causou ao estado prejuízo de mais de R$ 25 milhões.

As investigações tiveram como base um relatório da Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (Sispen). Os mandados foram obtidos junto à 1ª Vara Criminal Especializada em Organizações Criminosas e foram cumpridos nos bairros de Copacabana, Barra da Tijuca, Sepetiba, Piedade e Bangu. Entre os alvos, estão dois advogados.

Os promotores de Justiça investigam um esquema criminoso que envolveria ao menos 30 empresas e agentes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), ligados direta ou indiretamente ao esquema.

De acordo com o MPRJ, o esquema fraudulento existe desde 2019 e foi estruturado dentro da Seap para manter um cartel que controla o serviço de cantinas. Após a decisão da secretaria de encerrar o serviço, a organização passou a usar pessoas presas para abrir ações contra o estado. Um grupo de advogados ingressou com ações judiciais em nome dos presos para induzir o Judiciário ao erro, como se estes estivessem pleiteando a necessidade da reabertura das cantinas.

Em depoimento, os presos afirmaram que desconheciam o objeto da ação quando assinaram as procurações. Segundo os promotores, os advogados tinham como objetivo garantir a continuidade de uma prática que prejudica tanto o estado quanto os internos do sistema prisional, devido aos altos preços dos produtos vendidos.

Em nota, a Seap informou que, nos últimos anos, a Subsecretaria de Inteligência monitorou a atividade das empresas que exploravam há décadas o serviço das cantinas no sistema prisional fluminense de forma precária e sem licitação, e enviou ao Ministério Público um relatório com todas as informações colhidas neste período. Foi com base nesse relatório que o Gaeco abriu a investigação para apurar as responsabilidades sobre as denúncias.

O texto diz ainda que, nos últimos anos, a Seap atuou incessantemente para regularizar as cantinas e intensificar o controle sobre o uso de seus espaços. “Além disso, a secretaria, por duas vezes, tentou licitar o serviço, medida que atacava frontalmente os interesses das empresas envolvidas, o que fez com que estas buscassem judicializar o processo, conseguindo derrubar as licitações em ambas as ocasiões.”

Por fim, em julho deste ano, com base em uma orientação do Conselho Nacional de Políticas Criminais (CNPC), a Seap determinou o encerramento definitivo das atividades das cantinas.

PMs são afastados por envolvimento em morte de delator em Guarulhos

PMs são afastados por envolvimento em morte de delator em Guarulhos

@ebc

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo afastou oito policiais militares por suspeita de envolvimento com a morte do delator Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos na última sexta-feira (8).

Um inquérito policial militar instaurado pela Corregedoria da Polícia Militar apura o envolvimento dos policiais na escolta ilegal de Gritzbach. Segundo a SSP, a atividade fere o regulamento disciplinar da polícia.

Gritzbach, que era réu pelo assassinato de duas pessoas ligadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha policiais militares em sua equipe de segurança. No dia do assassinato, parte desses seguranças atrasou e não foi até o aeroporto.

O documento, confirmando o afastamento dos militares, foi assinado pelo coronel da PM Fábio Sérgio do Amaral, chefe da Corregedoria da instituição.

Os celulares dos policiais que estavam com o delator no dia do crime foram apreendidos.

Vinícius Lopes Gritzbach fez um acordo de delação com o Ministério Público do Estado de São Paulo em março de 2024. O conteúdo da delação é sigiloso, mas, no último mês de outubro, o MP encaminhou à Corregedoria da Polícia trechos do documento, em que o delator denuncia policiais civis por extorsão. Em 31 de outubro, ele foi ouvido na Corregedoria, oito dias antes de ser morto.

Nesta segunda-feira (11), em entrevista coletiva, o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, disse que a investigação do assassinato de Gritzbach não descarta a participação de policiais.

“A gente não descarta essa possibilidade [de ter policiais entre os atiradores que mataram Gritzbach]. O mais importante de falar é isso: a gente não descarta nenhuma possibilidade, na verdade. Até porque ele delatou policiais civis na própria Corregedoria da Polícia Civil, que foi um desdobramento da delação dele no Ministério Público”, disse.

Derrite afirmou ainda que a investigação não tem, até o momento, nenhum indício de que policiais tenham participado da ação no aeroporto, mas ressalvou que “alguns fatos chamam a atenção”.

“A gente não tem nenhum indício, por ora, da participação [de policiais] ali na execução. Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta [ilegal] terem atrasado, justamente no dia, mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se fechando ao longo da investigação”, disse.

A ação dos atiradores no aeroporto deixou, até o momento, duas pessoas mortas: Gritzbach e um motorista de aplicativo que estava trabalhando no aeroporto.

Agência Brasil e jornalistas da EBC recebem prêmio de jornalismo negro

Agência Brasil e jornalistas da EBC recebem prêmio de jornalismo negro

@ebc

As jornalistas Beatriz Arcoverde, da Radioagência Nacional, e Luciana Barreto, da TV Brasil, ficaram entre as principais homenageadas do Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira. Beatriz foi uma das 10 mais votadas, e Luciana recebeu o destaque entre as jornalistas da Região Sudeste. A Radioagência Nacional e a TV Brasil são veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Beatriz Arcoverde recebe Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira. Foto: +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira/Divulgação

“Esse é um prêmio que nos honra muito e não seria possível sem um trabalho coletivo para colocar nossas ideias e pautas em prática. Tenho buscado trazer as pautas dos direitos da população negra para a Radioagência, principalmente por meio dos podcasts, e esse momento é um grande incentivo pra seguir nessa caminhada”, destacou Beatriz Arcoverde.

Para Luciana Barreto, a premiação fortalece e inspira a seguir em frente. “É como se naquela noite os teus pares te dissessem: permaneça, fique firme, coluna ereta, esse é o caminho”, descreve Luciana.

“Lutar por justiça social, direitos humanos é sempre muito duro em um país tão desigual como o Brasil. Receber este prêmio foi um bálsamo!”, destacou.

Luciana Barreto recebe Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira. Foto: +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira/Divulgação

Entregue na noite desta segunda-feira (11), o Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira reuniu jornalistas negros e representantes de veículos liderados por profissionais negros.

A Agência Brasil ficou entre os cinco +Admirados na categoria Veículo Geral e foi representada na cerimônia pela gerente de Jornalismo Digital da EBC, Juliana Cézar Nunes.

“Ficamos muito honradas em receber esse prêmio e motivadas a trabalhar ainda mais para que a comunicação pública coloque no centro da pauta os direitos, a luta e a memória da população negra”, afirmou Juliana.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, o prêmio também reforça a importância da comunicação pública. “Essa premiação é justa e reconhece o brilhante trabalho das jornalistas Luciana e Beatriz, bem como da Agência Brasil. É uma satisfação para a EBC contar com veículos e profissionais que representam a empresa com destaque em pautas de direitos humanos, como inclusão social e econômica da população negra e o combate ao racismo ”, destacou.

O Prêmio +Admirados Jornalistas Negros e Negras da Imprensa Brasileira é uma eleição promovida pelo Jornalistas&Cia em parceria com 1 Papo Reto, Portal Neo Mondo e Rede Jornalistas Pretos, que homenageia profissionais e publicações do jornalismo.

Troféu Luiz Gama

Na edição deste ano, receberam o Troféu Luiz Gama de reconhecimento pelo conjunto da obra o jornalista e professor titular da Universidade de São Paulo (USP) Dennis de Oliveira e a jornalista e coordenadora da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira) da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Valdice Gomes.

“Se hoje temos jornalistas negros premiados e lideranças, é porque o movimento negro lutou muito para que isso acontecesse”, destacou Dennis. “O jornalismo é fundamental pra democracia e democracia só se faz com diversidade e inclusão. Sem superar o racismo não há democracia.”

Para Valdice Gomes, é fundamental combater o racismo nas próprias redações e garantir a presença de profissionais negros/as nas lideranças de equipes e processos. “Esse prêmio nos estimula a continuar trabalhando pela pauta que interessa à população negra. Temos muito ainda a conquista e por isso precisamos seguir juntos, na luta.”

Vereadores defendem extinção do contrato de concessão de cemitérios

Vereadores defendem extinção do contrato de concessão de cemitérios

@ebc

Vereadores da capital paulista defenderam a caducidade dos contratos de concessão dos cemitérios municipais à iniciativa privada. Após denúncias de abusos, má aplicação de serviços e não cumprimento dos contratos, a Câmara Municipal de São Paulo fez a convocação de duas das concessionárias que assumiram a gestão das unidades, além de convite à SP Regula para prestar informações.

O vereador Rubinho Nunes, autor dos requerimentos, avalia que a caducidade – extinção de um contrato de concessão de serviço público – é necessária e classificou os contratos dos cemitérios como “falcatrua” e “completamente nocivos para a população”, em discurso nesta segunda-feira (11), durante reunião extraordinária na Câmara, que teve a presença de João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula – agência reguladora responsável pela fiscalização das concessões.

“As concessionárias estão recebendo da população, estão recebendo dinheiro no caixa e não investiram em nada. Em todo e qualquer negócio, você investe para depois lucrar. Aqui eles estão lucrando para depois talvez investir”, disse Nunes, que é presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da casa. Ele afirmou que um relatório será produzido, com possibilidade de pedido de caducidade, e que será levado ao prefeito e a órgãos responsáveis, como o Ministério Público, para que haja responsabilização.

De acordo com Nunes, os contratos em vigor beneficiam exclusivamente as empresas. “O órgão de regulação da prefeitura não tem meios para fiscalizar a contento, tanto que fica aplicando sanções ‘pedagógicas’, a esmo, sem que isso tenha um resultado. Não há investimento, o cronograma é completamente solto, e principalmente os cemitérios estão abandonados, tem um serviço de péssima qualidade e a população está sendo explorada”, avaliou.

Quatro empresas assumiram a administração do serviço funerário na capital paulista, desde março do ano passado. Ao todo, as concessões abrangem 22 cemitérios públicos e um crematório. Os contratos prevêem que as concessionárias são responsáveis pela operação dos serviços, gestão, manutenção, exploração, revitalização e expansão das unidades. A vigência do contrato de concessão é de 25 anos.

Penalidade pedagógica

O diretor-presidente da SP Regula disse, durante a reunião na Câmara, que “uma das questões que levou à concessão era a possibilidade de trazer o investimento privado para uma requalificação dos cemitérios [municipais]”. No entanto, ele acrescentou que, até o momento, apenas um deles foi reformado – o Quarta Parada – e que os demais estão na fase de aprovação dos projetos do plano de intervenção.

Ele afirma que as concessionárias têm executado o contrato no que diz respeito aos investimentos, que prevê a reforma das unidades concedidas, além da implementação de três crematórios. “Nós só temos um investimento por enquanto concretizado. Nossa expectativa é que até 2027 [as empresas] tenham cumprido [esse quesito]. Com relação à manutenção e zeladoria, eu entendo que deixam a desejar, que estão refletidos nas 141 autuações.”

Ainda assim, Costa Neto avaliou a situação dos cemitérios municipais como “regular”, numa escala de ótima a péssima, indicada por Rubinho Nunes.

A SP Regula registrou, até o momento, 141 autos de infração, que resultaram em 22 multas. Questionado sobre a possibilidade de sanções mais rigorosas pelo descumprimento dos padrões de qualidade e manutenção e pela reincidência, Costa Neto afirmou que as penalidades aplicadas estão previstas nos contratos.

“Muitos deles [autos de infração] podem ainda se transformar em penalidade e a nossa expectativa é, por ser o primeiro ano [e meio], que essas penalidades tenham também seu caráter pedagógico e que o pessoal possa melhorar o serviço e estabilizar a prestação deles”, disse o diretor da agência. Em resposta, Rubinho Nunes disse que “a população não está esperando uma pedagogia pra uma concessionária, mas sim que eles apresentem um bom serviço”.

Enterro de R$ 12 mil

Na reunião, os parlamentares apresentaram uma denúncia na qual um funcionário de uma das concessionárias havia oferecido como primeira e única uma proposta no valor de R$ 12 mil para o enterro de um recém-nascido. Como prova, foram exibidas capturas de tela da conversa entre empresa e cliente. O diretor da SP Regula foi questionado sobre o caso e solicitou que a denúncia fosse formalizada, informando que seria, então, investigada e penalizada, se fosse o caso.

“Claramente está irregular, não há justificativa para tudo isso. Ele deveria dizer para nós qual é a pena porque é fixada em contrato. A questão é que há desconhecimento também da SP Regula quanto a essa penalidade”, comentou Nunes. Segundo ele, o que se observa é um arranjo entre todas as partes para manter o contrato e as pessoas ficam reféns dessa precariedade toda.

A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista, denunciou ainda que uma das concessionárias perdeu os restos mortais de uma pessoa que foi exumada compulsoriamente, ou seja, sem que a família fosse informada. “São dois mundos diferentes e paralelos: o mundo que foi falado pelo responsável pela SP Regula, onde está tudo dentro da normalidade, e as denúncias que nós trouxemos. Se comprovar todas essas irregularidades, a gente tem elementos suficientes para pedir a caducidade dos contratos”, avaliou.

“Estamos recebendo várias denúncias que o responsável pela SP Regula não sabia ou porque a fiscalização está insuficiente. O que a gente consegue concluir é que esse modelo de concessão, na verdade, fez com que piorasse o serviço funerário na cidade de São Paulo”, concluiu a vereadora.

A vereadora Sonaira Fernandes, que também estava na mesa da reunião na Câmara, disse que o serviço prestado atualmente não tem um mínimo de humanidade para as famílias. Ela contou que, após receber reclamações, já acompanhou alguns casos nos cemitérios. “Morrer em São Paulo hoje virou um comércio”, lamentou.

“Esse valor social [R$ 566,04] nunca foi mencionado em todas as vezes que eu estive acompanhando alguma situação. O último, para terem ideia da gravidade do problema, o agente que estava lá disse ‘se a família não pagar a taxa de higienização, do jeito que ele estiver nós vamos colocá-lo na urna. Se os olhos estiverem abertos, continuarão. Se a boca estiver aberta, continuará’”, relatou a vereadora.

Também estavam presentes à mesa os vereadores Luna Zarattini e Fabio Riva, além daqueles que participaram de forma remota, como Arselino Tatto.

Bets são cassinos instalados dentro das casas, diz presidente da CPI

Bets são cassinos instalados dentro das casas, diz presidente da CPI

@ebc

Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos.

A relatoria ficará com a autora do requerimento de criação da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Já a vice-presidência será do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Ao abrir os trabalhos, Dr. Hiran criticou a dificuldade para identificar a origem e o destino dos recursos utilizados nesse tipo de apostas. Ele apontou o que considera ser uma grande contradição envolvendo esses jogos online: “não aprovamos cassinos físicos, que são mais rastreáveis, e cometemos o erro de colocar cassinos dentro das casas das pessoas”, disse.

“Com isso, estamos vivendo epidemia de ludopatia, que são doenças relacionada a jogos [online de apostas]. Precisamos mitigar o sofrimento dessas pessoas”, acrescentou o presidente.

Em outubro, ao manifestar apoio à criação da CPI, Hiran disse que nem mesmo o Banco Central consegue controlar as transações das bets, e que elas teriam sede em paraísos fiscais e fariam suas transações com criptomoedas, dificultando ainda mais sua rastreabilidade.

Poder Executivo e PGR

O tema tem chamado atenção também do Poder Executivo e da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ponto de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar inconstitucionais as legislações que permitiram “a exploração e a divulgação indiscriminada” desses sistemas de apostas virtuais baseadas em eventos esportivos.

Ao participar desta primeira sessão da CPI das Bets, a relatora Soraya Thronicke disse acreditar que os trabalhos serão facilitados graças ao apoio já acenado por integrantes do Executivo. Segundo ela, isso confirma a importância das investigações que se iniciam.

“O que é algo raro de se ver é o Poder Executivo concordando com uma CPI. E o Poder Executivo concorda com esta CPI, tamanha importância dela e tamanha sua necessidade”, disse a senadora. Ela acrescenta que foi contatada por integrantes de secretarias e ministérios do governo federal por preocupação com os efeitos dessas legislações.

Polícia Federal

Thronicke acrescentou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, já garantiu a disponibilização de equipes para auxiliar nas investigações que devem focar, também, na possível associação da jogatina com organizações criminosas e com a prática de crimes como lavagem de dinheiro.

“Não há, portanto, contradição nem colisão de interesses, por mais que já haja uma investigação e processos sigilosos em curso. Aqui, não. Ainda que algumas questões venham a tramitar em segredo de Justiça, a CPI tem um condão pedagógico muito importante, por conta da saúde pública e dos danos [causados à população]”, disse a relatora. Ela acrescentou que há dificuldades até mesmo para localizar as pessoas responsáveis pelas empresas de apostas.

A senadora disse ter a expectativa de que os trabalhos da CPI ajudem na conscientização das pessoas sobre os riscos desses jogos de aposta. Nesse sentido, criticou o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.

O plano de trabalho apresentado pela relatora foi aprovado, após ter sido disponibilizado de forma online aos senadores, de forma a dar celeridade às atividades previstas para a comissão.

A CPI das Bets é a segunda a investigar esse tipo de empresa no Senado. A primeira é a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, instalada em abril com o objetivo de investigar atos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Festival Aliança Global Contra Fome e a Pobreza anuncia atrações

Festival Aliança Global Contra Fome e a Pobreza anuncia atrações

@ebc

O Rio de Janeiro sediará nos próximos dias 14, 15 e 16 de novembro o festival Aliança Global Festival Contra Fome e a Pobreza. Com 30 atrações, o evento integra a programação do G20 e usará a cultura e a música para promover engajamento e discussão sobre a principal marca da presidência brasileira do G20, que é a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O festival tem entrada livre e gratuita e será realizado na Praça Mauá, a partir das 17h.

A programação completa para os três dias inclui apresentações de Seu Jorge, Alceu Valença, Ney Matogrosso, Daniela Mercury, Diogo Nogueira, Fafá de Belém, Zeca Pagodinho, Maria Rita, Maria Gadú, Rachel Reis, Larissa Luz, Aguidavi do Jêje, Mateus Aleluia, Ilessi, Rita Benneditto, Afrocidade, Romero Ferro, Roberto Mendes, Mariene de Castro, Marcelle Motta, Pretinho da Serrinha, Teresa Cristina, Roberta Sá, Kleber Lucas, Jovem Dionísio, Tássia Reis, Jota.Pê, Jaloo e Lukinhas.

O festival está dividido em três noites temáticas. Na quinta (14), véspera do feriado, a ancestralidade e a herança africana são os fios condutores da noite “Muito Obrigado Axé”, que se inspira no histórico local do evento: a região da Pequena África, onde africanos escravizados desembarcaram no Brasil e que hoje reúne pontos que reverenciam o legado da cultura negra. A direção musical é assinada por Kainã do Jêje e Marcelo Galter (Aguidavi do Jêje).

A segunda noite, feriado de 15 de novembro, intitulada “O show tem que continuar”, traz uma inédita orquestra de samba para celebrar o ritmo tipicamente brasileiro, o povo, a arte, o movimento e a rua. A direção musical é de Pretinho da Serrinha. A terceira e última noite, no sábado (16), chamada de “Pro dia nascer feliz”, reúne múltiplas sonoridades e vertentes musicais para celebrar a diversidade e a esperança em um futuro com justiça social. A direção musical é de Marcus Preto e Mateus Simões (Nova Orquestra).

Materiais de energia limpa podem ser problema futuro, diz pesquisadora

Materiais de energia limpa podem ser problema futuro, diz pesquisadora

@ebc

Não se pode desenvolver novas tecnologias sem pensar qual será o destino desses materiais após a vida útil. O alerta da pesquisadora e professora Beatriz Luz, que é presidente do Instituto Brasileiro de Economia Circular, reforça uma preocupação que deve ser tema da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em novembro do ano que vem.

Na semana passada, durante o festival de tecnologia REC’n’Play, no Recife, a pesquisadora organizou o Brazilian Circular Hotspot, que chamou a atenção para a lógica da reciclagem: “a mensagem da circularidade é que não se pode desenvolver também novas tecnologias sem pensar no que acontece depois com os materiais”.

Como exemplo, ela cita paredes eólicas e painéis solares, que são considerados geradores de energia limpa, mas que exigem um planejamento para após a vida útil dessas tecnologias:

“A nossa proposta é promover esse olhar amplo, mostrar para as pessoas que tudo está integrado”.

Para ela, o tema da economia circular pode alavancar as discussões sobre o combate às mudanças climáticas. Ela avalia que ações para reutilizar, recuperar e reciclar materiais e energia devem pautar as discussões de forma urgente. “Essa é uma estratégia para a regeneração do planeta, a proteção da biodiversidade e a redução da poluição e dos resíduos”, explica.

Modelo mental

Para ela, a transição para a economia circular requer uma mudança no “modelo mental”, na forma de produzir e de consumir, incluindo o modo como a sociedade se relaciona com produtos e serviços.

“É importante ter o engajamento do poder público criando diretrizes favoráveis a esse novo modelo de negócio, com incentivos para produtos circulares”.

Além disso, ela defende a necessidade de a indústria se engajar e perceber as possibilidades e oportunidades de trabalhar com diferentes materiais recicláveis. A pesquisadora explica que o tema virou lei em países europeus, onde os produtores de energia têm de se responsabilizar por todos esses equipamentos necessários para distribuir essa energia renovável.

“Se não for assim, a gente vai mudar um problema de um lugar para o outro. A gente vai eliminar o problema do combustível fóssil e gerar outro problema”.

Financiamento

O economista ambiental alemão Arno Behrens, do Banco Mundial, também participou do evento de tecnologia e defendeu a necessidade de financiamento dos bancos multilaterais para ações de circularidade.

“Não faz sentido que o tema das mudanças climáticas esteja na mente de todos, mas o da economia circular nem tanto”.

Ele defendeu que políticas de economia circular são essenciais para atingir metas climáticas. “Elas podem contribuir para reduções adicionais das emissões de CO₂ provenientes da queima de combustíveis fósseis em mais de 7% até 2030”, disse.

Holofote para a região

Outro especialista estrangeiro em economia circular e sustentabilidade, o finlandês Kari Herlevi disse que o Brasil deve servir como um “holofote para as demais nações da região, para destacar o poder da inovação local”.

Ele avaliou que o evento no Recife também reforçou a preparação para a COP30, em Belém, no ano que vem.

“O Brazilian Circular Hotspot surge como um ponto estratégico de inovação e sustentabilidade, destacando as soluções brasileiras e tropicais que podem inspirar o mundo”.

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

G20: saiba mais sobre a atuação de Brasil, Argentina e México no grupo

@ebc

Brasil, México e Argentina: os únicos países latino-americanos que fazem parte do G20, têm mais divergências do que convergências, o que impede a defesa de uma agenda latina única. Especialistas entrevistados pela Agência Brasil explicam que mesmo fazendo parte da mesma região e convergindo em alguns aspectos, os três países têm políticas econômicas ou posicionamentos políticos distintos, o que faz com que se aproximem mais de outras nações que integram o grupo do que entre si.

Marianna Albuquerque ressalta que nunca houve uma agenda latino-americana no G20 – Policy Center for the New South/Divulgação

“Nunca houve uma agenda latino-americana no G20”, defende a professora do Instituto de Relações Internacionais e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IRID-UFRJ), coordenadora do Observatório Político Sul-Americano, Marianna Albuquerque. “Isso vem de questões nacionais que diferem esses países. Dado que o G20 é um bloco econômico e financeiro primordialmente, são três países que têm percepções diferentes sobre o nível de comprometimento e de profundidade que compromissos multilaterais nessa área devem ter”.

O México faz parte, junto aos Estados Unidos e Canadá, do Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA), de livre comércio na região. Já a Argentina segue planejamentos macroeconômicos internos diferentes do Brasil, segundo Albuquerque. Esses fatores, de acordo com a professora, direcionam as tomadas de decisão desses países no cenário internacional e contribuem para que não haja uma agenda unificada.

Somado ao contexto econômico, há o contexto político. Sob o comando de Javier Milei, a Argentina se distancia ainda mais do Brasil. “No caso brasileiro, o governo está empenhando em avançar e liderar discussões sobre desenvolvimento sustentável, combate à pobreza e à fome e redução das desigualdades. Já a Argentina, sob a liderança de Milei, defende ideias pertencentes ao campo da direita do espectro político e, nesse sentido, é crítica às ideias defendidas pelo Brasil no âmbito do grupo, como a tributação dos super ricos e de avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas”, diz a professora de relações internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Fernanda Nanci, que é coordenadora do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa.

Já o México, sob a liderança de Claudia Sheinbaum, com um posicionamento de centro-esquerda, tem mais afinidade, sobretudo nas pautas sociais, com o Brasil. Para o professor associado de relações internacionais no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF) Márcio José Melo Malta, a cúpula do G20 é uma oportunidade do Brasil estreitar laços com o país. “Temos a presidente recém empossada que confirmou recentemente a participação no G20. Temos essa participação e temos uma convergência maior [dela] em termos políticos e de interesses ideológicos com o Brasil. Nessa perspectiva, é oportuno reforçar o elo América Latina”. diz.

Professor Márcio Malta ressalta que fortalecimento da América Latina é prioridade do Brasil – Márcio Malta/Arquivo Pessoal

Mesmo não tendo uma agenda completamente unificada, Márcio Malta acredita que principalmente México e Brasil têm convergências e ele ressalta que o fortalecimento da América Latina é uma prioridade do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, que sempre busca isso nas agendas internacionais.

“Brasil e México têm tentado de fato trabalhar em sintonia. A Argentina é historicamente uma parceria primordial fundamental do Brasil, mas sob a gestão de Milei não tem sido essa a tônica. O Presidente Lula, desde os seus dois primeiros mandatos iniciais, tenta trazer uma perspectiva Sul Sul. Sua política externa é bem conhecida nesse âmbito. E dentro desses marcos, a região da América Latina sempre foi uma região de profundo interesse para que se desenvolvessem percerias, com uma perspectiva um papel de liderança”, diz.

América Latina no G20

O Grupo dos Vinte (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia.

Desde 2008, os países revezam-se na presidência. Esta é a primeira vez que o Brasil preside o G20 no atual formato. O país definiu as seguintes prioridades: inclusão social e combate à fome e à pobreza; promoção do desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social e ambiental e transições energéticas; e reforma das instituições de governança global, incluindo as Nações Unidas e os bancos multilaterais de desenvolvimento.

A agenda do G20 é extensa. Foram feitas reuniões de grupos de trabalho, reuniões ministeriais e diversas reuniões bilaterais ao longo de todo o ano. O encontro termina com a reunião de cúpula que reúne os chefes de Estado, nos dias 18 e 19, no Rio de Janeiro.

Em relação às reuniões já realizadas, Marianna Albuquerque analisa: “a Argentina teve um posicionamento muito errático durante o G20 desse ano, principalmente porque se colocou de forma muito refratária e defensiva a um dos pilares que o Brasil sugeriu que era o pilar de reforma das instituições multilaterais”, diz e acrescenta: “a Argentina era tipo um bloqueador natural. Qualquer coisa que era colocado para ser negociada sobre aquele tema a Argentina já partia de uma negativa”.

A tendência do México foi, segundo a professora, de estar mais próxima dos Estados Unidos e do Canadá. “Em algumas agendas o México aparece de forma conjunta com o Brasil, mas em todos os outros debates que tratam sobre reforma da arquitetura financeira internacional ou política de subsídios, o México negocia com os Estados Unidos e com o Canadá, por conta do USMCA. A gente só tem uma associação entre a posição do México e a do Brasil quando é um tema que interessa também aos Estados Unidos e ao Canadá”, diz Albuquerque.

Professora Fernanda Nanci destaca convergências entre Brasil e México no G20- Go Global Consultoria e Treinamento/Divulgação

Fernanda Nanci ressalta as convergências entre Brasil e México: “O México tem um histórico de participação ativa no G20, nas discussões e na defesa de combate às desigualdades. Assim como o Brasil, defende – enquanto país em desenvolvimento – financiamento para que países do Sul consigam implementar a Agenda 2030 e combater os efeitos das mudanças climáticas, ações para reduzir a pobreza e desigualdade econômica e inclusive defende outros temas muito associados à realidade mexicana, como a migração regular e segura”, diz.

A Argentina, assim como o México e Brasil, de acordo com Nanci, já usou, historicamente, o espaço do G20 para buscar avanços nas pautas sociais, mas sob a presidência de Milei o cenário mudou. Mesmo assim, na reunião de cúpula, o país deve manter a diplomacia com o Brasil, que é um importante parceiro econômico: “A presença da Argentina no encontro será uma forma do presidente Milei estar mais integrado às discussões internacionais e participar de um importante evento, tendo em vista que ele não priorizou participar de eventos multilaterais importantes anteriormente, como a Cúpula Mercosul neste ano. Além disso, é uma forma de melhorar as relações com o Brasil, visto as constantes críticas que o presidente tece ao mandatário brasileiro. Mas, não se pode perder de vista que o Brasil é o principal destino das exportações argentinas”.

Brasil no G20

Sobre a atuação do Brasil na presidência do grupo, para Marianna Albuquerque o saldo “é muito positivo”. Ela destaca o engajamento da sociedade civil como um dos principais acertos brasileiros e algo inédito nas reuniões do grupo.

“Foi um golaço do Brasil trazer a sociedade civil para dentro de um sistema multilateral”, diz.

Albuquerque destaca também os avanços em relação à bioeconomia, um conceito que envolve inovações fundamentadas em recursos biológicos, que resultam no desenvolvimento de produtos, processos e serviços mais sustentáveis. Uma das principais discussões associadas ao tema é a substituição de matérias-primas de origem fóssil por outras menos poluentes. “Bioeconomia até então era um tópico que o G20 não trabalhava e que é muito importante para o Brasil controlar a narrativa, porque a gente está falando de patrimônio genético e repartição de acesso e o Brasil, tanto pelas florestas, quanto pelo oceano, precisa se resguardar em relação a isso”.

Outro avanço importante, segundo Albuquerque, foi colocar a agenda climática como prioridade também econômica. “Acho que a gente conseguiu finalmente conscientizar o Ministério da Fazenda de que clima é uma pauta econômica eu acho que nesse G20 teve a virada de chave. Não adianta só o Ministério do Meio Ambiente estar engajado na agenda de clima, a gente precisa de um plano de transformação ecológica”, ressalta.

Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas

Mega da Virada vai pagar R$ 600 milhões; apostas já estão abertas

@ebc

A Caixa Econômica Federal informou nesta segunda-feira (11) que a Mega da Virada deverá pagar R$ 600 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio. Será o maior prêmio de toda da história da modalidade.

As apostas na Mega da Virada já estão abertas desde hoje (11). O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Diferentemente da Mega Sena convencional, o prêmio especial da Mega da Virada não acumula. Por isso, se ninguém acertar os seis números na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores de cinco números e assim por diante.

De acordo com a Caixa, considerando todas as faixas de premiação da Mega da Virada, a premiação total aos ganhadores de todas as faixas pode superar R$ 1 bilhão.

O banco calcula que se um apostador ganhar todo o prêmio e aplicar na poupança “receberá aproximadamente R$ 3,4 milhões no primeiro mês de rendimento. O dinheiro total do prêmio permite ao ganhador se hospedar por mais de dois anos no hotel mais caro do mundo, que cobra R$ 750 mil em cada diária. O ganhador do prêmio principal pode também comprar aproximadamente 1.430 carros superesportivos de 420 mil”, diz em nota.

As apostas podem ser feitas nas lotéricas ou no site e aplicativo da Caixa. O bilhete simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Empresário confirmou delação contra policiais oito dias antes de morte

Empresário confirmou delação contra policiais oito dias antes de morte

@ebc

O empresário Vinícius Lopes Gritzbach, assassinado no Aeroporto Internacional de Guarulhos na última sexta-feira (8), confirmou no dia 31 de outubro, à Corregedoria da Polícia Civil, a delação que havia feito, ao Ministério Público do Estado de São Paulo, contra policiais civis. Ele denunciou os policiais à Corregedoria por extorsão. Oito dias depois, foi morto. A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (11).

Derrite afirmou que a investigação não tem, até o momento, nenhum indício de que policiais tenham participado da ação no aeroporto, mas ressalvou que alguns “fatos chamam a atenção”.

“A gente não tem nenhum indício, por ora, da participação [de policiais] ali na execução. Tem alguns fatos que chamam a atenção, que é o fato de os policiais da escolta terem atrasado, justamente no dia, mas todas essas peças do quebra-cabeça vão se fechando ao longo da investigação”, disse.

Gritzbach, que era réu pelo assassinato de duas pessoas ligadas ao grupo criminoso Primeiro Comando da Capital (PCC), tinha, segundo a SSP, quatro policiais militares em sua equipe de segurança. No dia do assassinato, parte desses seguranças atrasou e não foi até o aeroporto. Os quatro policiais foram afastados e estão sendo investigados.

“A gente depende agora do resultado das perícias que serão feitas [nos celulares dos envolvidos]. Nós não temos problema nenhum em apurar e depurar desvio de conduta, seja na Política Militar, seja na Polícia Civil”, disse Derrite.

O secretário não quis informar quantos policiais exatamente estão sendo investigados, além dos quatro PMs que trabalhavam como seguranças de Gritzbach.

Derrite anunciou ainda a criação de uma força-tarefa para investigar o crime. Uma resolução foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial do Estado oficializando a criação do grupo.

A resolução, assinada pelo chefe da pasta da Segurança Pública, destaca a “necessidade de atuação integrada e coordenada entre as instituições policiais do estado para oferecer uma resposta célere e eficaz à sociedade, elucidando de forma precisa esse crime”.

O grupo será coordenado pelo secretário executivo da SSP, delegado Osvaldo Nico Gonçalves. Além dele, participam o delegado Caetano Paulo Filho, do Departamento de Inteligência da Polícia Civil; a delegada do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) Ivalda Aleixo; o coronel Pedro Luís de Souza Lopes, chefe do Centro de Inteligência da PM; o coronel Fábio Sérgio do Amaral, da Corregedoria da PM; e a perita criminal Karin Kawakami de Vicente.