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Turismo espera igualar número de visitantes estrangeiros pré-pandemia

Turismo espera igualar número de visitantes estrangeiros pré-pandemia

Cerca de 5 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil em 2023. Só entre janeiro e setembro, estes visitantes injetaram em torno de R$ 25 bilhões na economia nacional. A expectativa de autoridades federais e agentes do setor é que o total de turistas internacionais volte a atingir a casa dos 6 milhões, consolidando a tendência de retomada do ritmo pré-pandemia da covid-19. Em 2019, por exemplo, o país recebeu 6,35 milhões de estrangeiros. No ano passado, foram meros 3,6 milhões.

“Tudo indica que vamos chegar a dezembro batendo o recorde de arrecadação com o turismo internacional, passando a marca de R$ 34 bilhões”, disse o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do (Embratur), Marcelo Freixo, durante a cerimônia de abertura do 7º Salão Nacional do Turismo, evento que acontece até domingo (17), no Estádio Mané Garrincha, em Brasília

Marcelo Freixo prevê que país vai terminar 2023 com recorde de arrecadação com turismo internacional- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Segundo o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a retomada das viagens, o setor voltou a gerar vagas de trabalho e a movimentar a economia em todo o mundo, trazendo boas perspectivas para o Brasil. “Os números [resultados atuais] tendem a aumentar com o país à frente da liderança do G20, grupo que reúne as maiores economias mundiais, e com as quais teremos vários contatos, aqui, em 2024”, declarou o ministro.

Celso Sabino defende que o turismo será a atividade com maior geração de emprego- Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Para o ministro, o turismo vai ser a atividade que mais vai gerar empregos e renda e que “vai colocar o Brasil no patamar de desenvolvimento em que ele merece estar”,

O presidente da Embratur ressaltou que o turismo do país corresponde a 8% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas produzidas no país], e emprega 7,9 milhões de pessoas. “Não é possível não termos, em cada cidade, na cabeça de cada parlamentar, a [noção de] prioridade que deve ser dada ao turismo enquanto modelo fundamental de geração de emprego e renda com sustentabilidade. O Brasil precisa olhar para o mundo e abrir suas portas”, finalizou Freixo.

Conselho

Classificado como “a maior vitrine de experiências e roteiros do setor do Brasil”,o Salão Nacional do Turismo reúne expositores de vários estados e municípios brasileiros divididos em cinco grandes eixos: turismo de natureza; turismo rural; sol e praia; turismo cultural e turismo de tendências. A entrada é gratuita.

Promovido pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, em parceria com a Secretaria de Turismo do Distrito Federal; Banco do Brasil; Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Sesc; Senac e Sebrae, o evento também conta com palestras e debates relacionados à atividade turística, além de atrações culturais, gastronômicas e musicais.

Ministro do Turismo, Celso Sabino, o secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo e o presidente da Câmara, Arthur Lira, durante abertura do Salão Nacional do Turismo, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Amanhã (16), o salão sediará uma reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT), com a posse de novos conselheiros. “A nova composição do colegiado resulta de um processo seletivo que buscou ampliar a participação da sociedade civil a fim de qualificar o debate técnico para a implementação de políticas públicas”, afirmou o ministro Celso Sabino, destacando que caberá ao conselho discutir o Plano Nacional de Turismo que deverá vigorar entre 2024 e 2027.

“Em janeiro, quero que estejamos todos juntos novamente para lançarmos este novo plano, com metas e estratégias eficientes para mudarmos o patamar do turismo no nosso Brasil”, comentou o ministro.

Médico é preso enquanto atendia em hospital no interior de São Paulo

Médico é preso enquanto atendia em hospital no interior de São Paulo

@ebc

O médico João Batista do Couto Neto, de 47 anos, foi preso na tarde desta quinta-feira (14), enquanto atendia no Hospital Municipal de Caçapava, município vizinho de São José dos Campos. O nome do profissional constava na lista de procurados pela Justiça do Rio Grande do Sul, por homicídio doloso qualificado de três pacientes, quando há intenção de matar, pelo que foi indiciado no final de novembro.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública, as autoridades policiais receberam informações de que o médico estaria hospedado em um hotel da cidade e trabalhando na região. A polícia já tinha um mandado de prisão preventiva contra ele, expedido pela Vara do Júri da Comarca de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, na última terça-feira (12).

O delegado responsável pelo caso, Tarcísio Kaltbach, esclareceu à reportagem que o indiciamento se deu por homicídio doloso qualificado pelo motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, agravado por violação de dever inerente à profissão e praticado contra contra vítima maior de 60 anos. Ele destacou também que ele pode ser condenado a uma pena de reclusão que varia entre 12 e 30 anos.

O advogado Brunno de Lia Pires, que representa o médico, disse à Agência Brasil que ele ainda se encontra detido em Caçapava. A defesa acrescentou ainda que os crimes imputados ao médico decorreram de “supostos erros médicos”.

O advogado ressaltou que recebeu “com surpresa” a notícia da decretação da prisão preventiva do médico e que a decisão “não se reveste de qualquer fundamento fático ou jurídico e constitui clara antecipação de pena, com a finalidade de coagir e constranger o médico”. “Importante salientar que ele jamais descumpriu qualquer medida cautelar e não representa nenhum risco à sociedade. Impetraremos ordem de habeas corpus o mais breve possível para fazer cessar a absurda e imotivada prisão”, finalizou.

Em nota, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) disse à reportagem que João Batista do Couto Neto obteve o registro junto ao órgão, para exercer sua profissão no estado, em dezembro de 2000. No informe encaminhado, a entidade afirma que “tomou as medidas legais cabíveis e instaurou os procedimentos ético-profissionais, de acordo com o Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM 2306/2022)”. “Além disso, o Cremers acompanha o caso junto à Justiça do Rio Grande do Sul”.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) acrescentou, em nota, que o médico tem registro principal e ativo no Cremers e que terá a conduta apurada em São Paulo, caso a entidade receba denúncias. “Embora ele possua registro secundário no Estado de São Paulo, segundo a Resolução do Conselho Federal de Medicina, como todas as acusações são fora do nosso estado, cabe às autoridades e ao Conselho do Rio Grande do Sul apurar os fatos”, informou.

A Agência Brasil procurou o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a prefeitura de Caçapava e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas não teve retorno até o momento.

Registro de novos agrotóxicos segue em alta no Brasil, diz Mapa

Registro de novos agrotóxicos segue em alta no Brasil, diz Mapa

@ebc

Maior consumidor de agrotóxicos do mundo, o Brasil já aprovou 505 novos registros de pesticidas apenas neste ano, de acordo com dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Entre 2019 e 2022 foram liberados 2.181 novos registros, uma média de 545 ao ano, e a expectativa é que esse número cresça ainda mais com a recente aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos pelo Senado, caso seja sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre outras alterações, o projeto prevê a criação do risco aceitável para substâncias que atualmente têm registro proibido por terem impactos relacionados ao desenvolvimento de câncer, alterações hormonais, problemas reprodutivos ou danos genéticos.

A publicação Atlas dos Agrotóxicos, produzida pela Fundação Heinrich Böll, revela que desde 2016, o Brasil tem batido consecutivos recordes na série histórica de registro de agrotóxicos, que teve início em 2000. Em 2022, foram 652 agrotóxicos liberados, sendo 43 princípios ativos inéditos.

Com a aprovação do PL 1459/2022, as mudanças propostas oficializam a prioridade do Ministério da Agricultura no registro de novos agrotóxicos: a pasta passaria a ser o único órgão registrante dos agrotóxicos, restando ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), um papel subordinado de avaliação ou homologação das avaliações.

Embora concorde que o processo de registros atual seja lento, Alan Tygel, da Campanha Contra os Agrotóxicos, acredita que o ideal, na verdade, seria haver mais participação do Ibama, Anvisa e Ministério da Agricultura para análises em vez de flexibilização da lei. “O primeiro ano do Lula causou um descontentamento grande. Esperávamos sinalização de maior preocupação”, avaliou, em nota, Tygel, um dos autores do Atlas dos Agrotóxicos.

A Anvisa informou na última quarta-feira (6) que um em cada quatro alimentos de origem vegetal no país contém resíduos de agrotóxicos, proibidos ou em níveis superiores ao permitido por lei. O levantamento faz parte de um estudo do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos, vinculado à Anvisa, que analisou 1.772 amostras de 13 alimentos diferentes coletados em 79 municípios brasileiros em 2022.

Os resultados mostraram que 41,1% das amostras analisadas no estudo não possuíam resíduos de agrotóxicos, enquanto 33,9% estavam dentro dos limites permitidos. Contudo, 25% apresentaram inconformidades, como a presença de agrotóxicos não autorizados ou em quantidades excessivas. Mais grave ainda, 0,17% das amostras, ou três amostras, apresentaram risco agudo, que, segundo a Anvisa, representa dano à saúde ao ingerir muito alimento com esses insumos em pouco tempo, como numa refeição.

Das 2,6 milhões de toneladas de agrotóxicos utilizadas ao ano no mundo, o Brasil emerge como um dos maiores consumidores desse mercado que movimentou quase 28 bilhões de euros, cerca de R$101 bilhões, apenas em 2020, de acordo com o Atlas dos Agrotóxicos. O estudo, coordenado pela Fundação Heinrich Böll Brasil, mostra que em 2021, o país se tornou o maior importador mundial dessas substâncias, com um salto de 384.501 toneladas em 2010 para 720.870 toneladas em 2021, portanto, um aumento de 87%.

Saúde pública

O crescimento no uso de agrotóxicos no Brasil coloca o país em uma posição sensível no que diz respeito à segurança alimentar e à saúde pública. A partir de dados da própria Anvisa, o Atlas levantou que entre 2010 e 2019 foram registrados 56.870 casos de intoxicações por agrotóxicos, o que representa uma média de 5.687 casos por ano, ou aproximadamente 15 pessoas intoxicadas diariamente. Entretanto, o próprio Ministério da Saúde do Brasil admite que o número de subnotificações é elevado e que, logo, o número real de pessoas intoxicadas pode ser maior.

Este impacto se dá, também, na saúde de crianças e adolescentes. Cerca de 15% de todas as vítimas de intoxicação por agrotóxicos no Brasil pertencem a esse grupo etário. Entre os bebês, foram 542 intoxicados no período de 2010 a 2019. Além disso, as gestantes também sofreram com esse cenário, com 293 delas intoxicadas no mesmo período. Com efeitos que se estendem além do próprio corpo, a situação pode afetar a saúde de seus bebês por meio do leite materno e até mesmo antes do nascimento.

O documento aponta para uma correlação entre a exposição prolongada aos agrotóxicos e o aumento da incidência de doenças crônicas. As evidências indicam uma alta taxa de desenvolvimento de doenças como Parkinson, leucemia infantil, câncer de fígado e de mama, diabetes tipo 2, asma, alergias, obesidade e distúrbios endócrinos.

No curto prazo, a exposição aguda a esses insumos está ligada a uma série de sintomas debilitantes, como fadiga extrema, apatia, dores de cabeça intensas e dor nos membros. Em situações críticas, há o risco de falha de órgãos vitais, incluindo coração, pulmões e rins. Aproximadamente 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais por agrotóxicos.

O Atlas mostra que, no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode gastar até R$ 150 por caso de intoxicação por agrotóxicos, totalizando um custo estimado anual de R$ 45 milhões. O custo para o SUS pode chegar a US$ 1,28 para cada US$ 1 investido em pesticidas, a depender do tratamento.

Agrotóxicos no mundo

A exposição a esse risco não se restringe ao Brasil. Atualmente, estima-se que ocorram cerca de 385 milhões de casos de intoxicações agudas por agrotóxicos a cada ano em todo o mundo; em 1990, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o número total de intoxicações era de 25 milhões. A escalada desses números ao longo dos anos pode ser atribuída ao uso intensificado de agrotóxicos em escala global. Hoje, 11 mil pessoas morrem anualmente em todo o mundo devido a envenenamentos não intencionais.

Desde 1990, a quantidade mundial de agrotóxicos utilizados aumentou em quase 62%, com crescimento expressivos em regiões específicas: 484% na América do Sul e 97% na Ásia. Essa aceleração no uso de agrotóxicos é particularmente preocupante em regiões do Sul Global, onde as regulamentações ambientais, de saúde e segurança são muitas vezes mais fracas.

Lula nomeia Jeansley Charlles de Lima presidente da EBC

Lula nomeia Jeansley Charlles de Lima presidente da EBC

@ebc

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo de presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jeansley Charlles de Lima. Após a saída do ex-presidente Hélio Doyle do cargo, Jeansley Lima, então diretor geral da empresa, passou a ocupar interinamente o cargo de presidente. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (15).

Doutor em História Econômica e mestre em História Social, Lima foi coordenador adjunto de Articulação Intergovernamental, Coordenador Executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal (DF) e secretário-adjunto de governo na Secretaria de Governo do DF.

Foi também presidente da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) e do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (Ipedf); e consultor no governo federal e no terceiro setor na elaboração de projetos e convênios para planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas na área da educação e alimentação escolar.

Lula nomeou também Maíra Carneiro Bittencourt Maia para o cargo de diretora geral da EBC. Os dois dirigentes terão mandato até 30 de outubro de 2025.

PF e Exército combatem extração ilegal de ouro em terra indígena

PF e Exército combatem extração ilegal de ouro em terra indígena

@ebc

Após três de incursões pela floresta, Polícia Federal e Exército Brasileiro concluíram a Operação Mamon, deflagrada com o objetivo de e reprimir os ilícitos ambientais de extração ilegal de ouro e usurpação de bens da União na Terra Indígena Sararé, localizada no município matogrossense de Pontes e Lacerda.

A participação do Exército está no âmbito da Operação Ágata Fronteira Oeste II, e busca, além de retirar garimpeiros da região – onde atuam ilegalmente, segundo a PF – inutilizar maquinários e destruir utensílios utilizados para a atividade, de forma.

“Foram utilizadas aeronaves para o acompanhamento e proteção das equipes que atuaram em solo. Durante as buscas aéreas foram localizados maquinários e petrechos utilizados pelos criminosos, muitos dos quais estavam escondidos nas matas”, informou por meio de nota a PF.

Dezessete pás carregadeiras e 17 motores de dragagem foram inutilizados, medida adotada para evitar o uso ou o aproveitamento indevido para dar continuidade à atividade criminosa. Os investigadores localizaram também diversas estruturas de madeira usadas pelos garimpeiros como bases.

Segundo a PF, estima-se um prejuízo da ordem de 20 milhões de reais, para os criminosos.

Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos “em propriedades rurais que fazem limite com a TI Sararé, para a apuração de indícios de que sejam utilizadas como base para os criminosos e acesso ilegal ao território indígena, tanto de pessoas quanto dos maquinários”.

“As investigações continuam daqui para frente para análise dos elementos colhidos durante as buscas com a finalidade de identificar os financiadores dessa atividade ilegal, além de descapitalizar as organizações criminosas que, ao atuarem com impactos sobre a Terra Indígena Sararé, causam danos ambientais irreversíveis”, complementou a nota.

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 10 milhões

@ebc

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.668 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite dessa quinta-feira (13), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Veja os números sorteados: 01 – 27 – 30 – 41 – 46 – 57.

O prêmio da faixa principal para o próximo concurso, neste sábado (15), está estimado em R$ 10 milhões.

A quina teve 16 apostas ganhadoras e cada uma vai pagar R$ 110.323,58. Já a quadra registrou 1.307 vencedores que vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.929,36.

As apostas para o concurso 2.669 podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de amanhã, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Rio: Plano Diretor pode piorar questão habitacional, dizem urbanistas

Rio: Plano Diretor pode piorar questão habitacional, dizem urbanistas

@ebc

Especialistas em planejamento urbano manifestam preocupação com o novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, aprovado pela Câmara Municipal na madrugada da última terça-feira (12). O projeto recebeu 1.236 emendas e 473 foram acolhidas. A redação final ainda vai ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.

Para Tarcyla Fidalgo, advogada e doutora em planejamento urbano pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o novo plano privilegia a ideia de cidade como mercadoria e coloca questões sociais em segundo plano.

“Temos mais um Plano Diretor que não está comprometido com os instrumentos de política urbana, que deixa tudo para a legislação posterior. E essa legislação só é estabelecida se for do interesse do mercado imobiliário. Estamos falando de regulamentação feita para empreendedores ou para construções de média e alta renda. É um plano que, mais uma vez, afasta e fecha os olhos para a realidade dos subúrbios e das favelas”, disse Tarcyla, que também é pesquisadora do Observatório das Metrópoles.

A pesquisadora mostra preocupação específica com a nova possibilidade de regularização fundiária e remembramento de lotes, procedimento pelo qual agora dois ou mais terrenos podem ser unificados. Grupos sociais de menor renda correm o risco de ficar mais vulneráveis em transações imobiliárias.

“A questão é que você pode regularizar, entregar a escritura para os moradores, e chegar um incorporador imobiliário, por exemplo, no Vidigal, e começar a comprar as casas por um valor bem abaixo do que elas valem. Mas para os moradores vai ser muito dinheiro. O comprador junta todos os terrenos e faz um resort. Isso é muito perigoso para as nossas favelas, principalmente as da zona sul, que despertam maior interesse do mercado”, diz Tarcyla.

Todo município no Brasil conta com um Plano Diretor para orientar políticas de desenvolvimento e ordenamento urbano. A previsão legal é que ele se estenda por no máximo dez anos. No Rio de Janeiro, o último tinha sido estabelecido em 2011 e, desde 2021, havia muita expectativa por uma revisão.

O arquiteto e urbanista Filipe Marino, professor da Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), alerta para o item do plano que trata de mudanças no adensamento da cidade. Ou seja, a forma como se pensa a quantidade de pessoas que vivem em determinado local. O caso da zona oeste é considerado o mais crítico, pelas características da região.

“Aumento da densidade sem um respaldo de infraestrutura, principalmente a de transporte, é ponto preocupante. Precisamos ver o que vai acontecer na zona oeste, porque a distância dos bairros em relação ao centro é grande. Há uma massa expressiva de pessoas que fazem esse movimento diário em duas ou três horas. Com bairros mais densos, precisamos de grande capacidade de transporte, melhorar a qualidade dos trens, ampliar o BRT [ônibus que circulam em corredores expressos] e chegar com o metrô na região”, diz Marino.

Outro ponto que precisa ser monitorado, segundo o urbanista, é como vão ser administradas as Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). São caracterizadas assim as partes do território demarcadas para assentamentos habitacionais de famílias de baixa renda.

“O Plano Diretor sinaliza o aumento das AEIS, o que é uma coisa boa, mas os mecanismos de financiamento ainda não estão tão claros. E se não tiver esses mecanismos para habitação de interesse social, não vamos sair muito do panorama em que nos encontramos”, diz Filipe. “Esse é um problema urgente do Rio de Janeiro. Existem leituras de que o novo plano pode aprofundar problemas habitacionais que já existem na cidade”.

Pontos positivos

Apesar das preocupações com as mudanças no Plano Diretor, os especialistas destacam que existem avanços em alguns pontos, como a inserção de um capítulo que trata especificamente das favelas no município.

“Um dos pontos mais importantes é o reconhecimento da favela como uma unidade de planejamento. Você lançar luz e focar nesse planejamento é muito importante. É um reconhecimento tardio. Mas, considerando essa modalidade de moradia, que é muito expressiva no Rio de Janeiro, quase metade da população mora em assentamento com algum nível de precariedade. A cidade só tem a ganhar ao trazer esse ponto para discussão e formalização”, diz Filipe Marino.

“Esse capítulo foi fruto de um esforço coletivo de várias entidades da sociedade civil, vários profissionais, técnicos da área, que trabalharam em conjunto no texto. Na sua versão original, era um texto bastante amplo, bastante completo, tentando dar conta dos desafios do direito à terra, da questão fundiária, da regularização das casas. Mas também apontando para alguns desafios urgentes como a justiça climática e o risco dos desastres ambientais. A gente sabe que ele perdeu um pouco da densidade e vários dispositivos que eram mais enfáticos sobre as obrigações do Poder Público foram vetados. Mas mesmo ele tendo sido mutilado, o fato de ter entrado no Plano Diretor é, por si só, muito simbólico”, explica Tarcyla Fidalgo.

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

@ebc

Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.

São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.

Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.

“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.

O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”.

São Caetano do Sul – José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano do Sul que iniciou o programa Tarifa Zero no transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

“Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.

Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.

“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.

“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.

Fundo de Apoio

O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).

Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.

“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.

São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.

Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.

“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio.

São Caetano do Sul – Prefeitura da cidade iniciou o programa Tarifa Zero para o transporte publico – Foto Paulo Pinto/Agência Brasil

De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.

Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz

Organização Mundial do Turismo inaugura escritório regional no RJ

Organização Mundial do Turismo inaugura escritório regional no RJ

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A Organização Mundial do Turismo (OMT) inaugurou nesta quinta-feira (14), no Rio de Janeiro, um escritório regional para impulsionar o setor em todo o continente americano. A entidade, que é ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), tem sede em Madri, na Espanha, e apenas mais um escritório regional, que fica na Arábia Saudita.

A nova sede no Brasil é resultado de negociações entre o governo federal e a OMT, que foram concluídas com a assinatura de um acordo em 19 de outubro, na 25ª Assembleia Geral do órgão, em Samarcanda, no Uzbequistão. O evento desta quinta-feira teve a participação do secretário-geral da OMT, Zurab Pololikashvili, do presidente da Embratur, Marcelo Freixo e do ministro do Turismo, Celso Sabino

“Há todo um esforço conjunto para melhorar os nossos indicadores. Recebemos em média 6 milhões de turistas por ano. É um consenso que esse número é muito pequeno, se comparado com outros países do mundo, e se levarmos em consideração o potencial do Brasil”, disse Sabino.

“A OMT reconhece que a América do Sul é um lugar pouco visitado e entende a importância de criar esse escritório para falar de políticas de turismo, sobre qualificação profissional, formação acadêmica e captação de investimentos. Esse espaço vai desenhar o novo modelo de turismo que esperamos ter daqui para a frente”, acrescentou o ministro.

Segundo ele, o país deve fechar o ano de 2023 com mais de 106 milhões de brasileiros viajando pelo território nacional. Além disso, superar a marca de 6 milhões de turistas estrangeiros e os 30 bilhões de reais gastos por eles no Brasil. Para melhorar essas marcas e atrair mais pessoas, o governo entende que precisa enfrentar alguns desafios, como o da segurança pública.

“O governo reconhece a importância dos investimentos nessa área. Tem feito o seu papel e entende que uma forma adequada de combater a violência, para além da presença ostensiva das polícias, é na distribuição adequada de renda, em programas como o Bolsa Família. E isso já está sendo refletido em vários lugares do Brasil com a redução dos indicadores de violência”, disse.

Freixo entende que os investimentos diretos no setor de turismo também vão ajudar, no sentido inverso, a combater os principais problemas do país.

“A segurança é um problema, o transporte é um problema, a informação qualificada em língua estrangeira é um problema. São questões que o turismo ajuda a superar. Quanto mais turistas a gente traz, mais melhoramos a segurança. O turismo é que vai nos ajudar. Foi assim em Portugal, na Espanha, na Colômbia. Lugares que mostram que o turismo é a solução e não algo impedido pelos problemas que a gente tem”, disse Freixo.

A Embratur conta hoje com um portal de inteligência de dados, em que são feitos diagnósticos sobre os turistas que vêm ao Brasil. Usador por gestores públicos e privados, o objetivo é fornecer informações que ajudem a melhorar o planejamento no setor.

“Nós esperamos chegar a sete ou oito milhões de turistas que vêm ao Brasil no prazo de dois anos. Mas a arrecadação também precisa ser maior. Quero que o turista internacional fique mais tempo aqui. Quanto mais atrativo eu tiver para oferecer, mais tempo ele fica e mais ele gasta. Importante investir em projetos nesse sentido. Um exemplo, que vai começar pelo Rio de Janeiro, é o projeto das rotas literárias. Vamos ter uma placa identificando onde artistas e personagens da literatura e da música viveram no Rio de Janeiro”, disse o presidente da Embratur.

Paulo Gonet toma posse como Procurador-Geral na próxima segunda-feira

Paulo Gonet toma posse como Procurador-Geral na próxima segunda-feira

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O subprocurador Paulo Gustavo Gonet Branco tomará posse na segunda-feira (18) no cargo de procurador-geral da República. O anúncio foi feito pela procuradora interina, Elizeta Ramos, em sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). A cerimônia deve ser realizada, às 10h, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Ontem (13), Paulo Gonet teve o nome aprovado no Senado. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, Gonet exerce o cargo de vice-procurador eleitoral, com atuação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e vai assumir a cadeira deixada pelo ex-procurador Augusto Aras, cujo mandato terminou em setembro.

Perfil

Paulo Gustavo Gonet Branco é um dos 74 subprocuradores da República em atuação na PGR. Gonet entrou no Ministério Público Federal (MPF) em 1987. É Formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB), onde também obteve título de doutorado.

Nos bastidores, Gonet contou com apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para chegar ao cargo de procurador-geral. O subprocurador é autor do livro Curso de Direito Constitucional, escrito em parceria com Mendes.

No TSE, tribunal presidido por Moraes, Gonet deu parecer favorável à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que tratou da legalidade da reunião realizada com embaixadores para atacar o sistema de votação eletrônico brasileiro.

Desde a saída de Augusto Aras, a PGR está sendo comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos.