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Inflação para famílias com renda mais baixa fica em 0,19%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos, registrou taxa de 0,19% em março. A taxa ficou abaixo do 0,81% de fevereiro. O INPC acumula taxas de 1,52% no ano e de 3,4% em 12 meses.

O dado foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em março e no acumulado do ano, o INPC ficou acima do registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial. O IPCA registrou taxas de 0,16% em março e 1,42% no ano.

Em 12 meses, no entanto, o INPC acumulado ficou abaixo do resultado da inflação oficial (3,93%).

O IPCA considera a média das variações da cesta de compras de várias faixas de renda, já que considera os gastos das famílias com renda de um até 40 salários mínimos. Como o peso dos bens e serviços no orçamento das famílias é diferente, alguns itens têm mais peso no INPC do que no IPCA, por isso os índices são diferentes.

Segundo o INPC, os produtos alimentícios passaram de 0,95% em fevereiro para 0,50% em março. A variação dos não alimentícios foi de 0,77% para 0,09%.

São Paulo: sítio arqueológico guarda antiga indústria de pedra lascada

Escavações recentes em sítio arqueológico na região do Morumbi, zona sul da capital paulista, revelaram provas da existência de uma indústria da pedra lascada datada entre 3,8 mil e 820 anos. Durante as escavações, os pesquisadores conseguiram coletar peças intactas que permitiram a datação do material, mostrando que a região foi habitada intensamente por pessoas que construíam artefatos e ferramentas a partir de pedras, com um trabalho demorado e minucioso. O número de peças é imenso, considerado até mesmo anormal, mostrando uma grande ocupação.

“Desde a década de 60 já se conhece a existência desse sítio, mas os trabalhos anteriores consideravam que, como o terreno já tinha sido muito modificado, não teria como datar, obter uma idade de ocupação, porque eles considerava que tudo ali já estava fora do lugar. Para nossa felicidade conseguimos pegar uma área inédita e obter dados inéditos. Esse foi o último trabalho porque esse sítio foi esgotado, não existe mais”, disse a pós-doutoranda na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH/USP) e coordenadora de campo, Letícia Cristina Corrêa.

Loteamento

Segundo Letícia, as primeiras descobertas no local começaram na década de 60. quando começaram os loteamentos no Morumbi. Um engenheiro reconheceu o material arqueológico como pedra lascada e além de registrar área como de interesse para a pré-história, recolheu peças que forneceriam mais recurso para o diagnóstico e encaminhou para o Museu de Arqueologia da Universidade de São Paulo (USP). Na década de 90, Astolfo Araújo, responsável por pagar pela datação da mostra, achou mapas antigos do local no Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) e foi até lá para fotografar e registrar o achado.

“Em 2001 uma pessoa comprou o terreno onde queria construir uma propriedade. Sabendo que era um sítio arqueológico, o dono do terreno custeou uma etapa de escavação que foi feita em 2011 por uma empresa de arqueologia. Essa empresa escavou e coletou mais de 300 mil peças de pedra e mandou para o Centro de Arqueologia de São Paulo (CASP). A área foi liberada, o proprietário construiu a casa, mas depois vendeu o terreno para uma construtora que é atual dona do lugar”, contou.

Em 2006, foi feito outro trabalho de inspeção por uma segunda empresa, porém desta vez no terreno inteiro e não só em um lote, liberando o terreno em 2008. Com a mudança da tipologia do empreendimento (antes era um condomínio de casas e atualmente a ideia é fazer prédios), em 2022, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) pediu mais um trabalho para verificar se o lugar estava esgotado de fato ou se ainda havia possibilidade de encontrar material preservado.

“Nós encontramos uma parte do sítio preservada. Escavamos uma área de mais ou menos dois por dois metros e entendemos que o material arqueológico que estava ali ainda não tinha sido perturbado pela movimentação de terra. E aí conseguimos mostrar que o material que escavamos ali realmente estava no contexto original de deposição, de quando foi gerado lá na pré-história. E assim, conseguimos coletar peças para fazer a datação”, explicou.

Letícia destacou ainda que o intervalo de 3 mil anos entre as ocupações mostra a existência de grupos chamados de caçadores coletores, que são grupos com maior mobilidade, um modo de vida diferente dos chamados de ceramistas, aqueles que já praticavam a agricultura, ficando então mais fixos em alguma localidade.

“Então a data mais antiga era, com certeza, vinculada a um grupo caçador coletor, que são muitos antigos. Quando paramos para pensar nas datas mais recentes, podemos sugerir que ou teve uma continuidade uma longa duração desses grupos caçadores indo lá buscar a matéria-prima ou essas duas datas mais recentes, elas podem estar associadas a esses grupos ceramistas que também lascavam pedra, mas não tanto como os outros. Porém, é só uma hipótese porque não encontramos cerâmica nesse sítio”.

Uma das possibilidades, de acordo com Letícia, é a de que um grupo de ceramistas encontrado em São Paulo, os Itararé Taquara, tenha utilizado o sítio como fonte de matéria-prima, já que essa população de ceramistas era uma das que também lascavam pedra de forma mais intensa do que outros ceramistas. “Essa contribuição para além de ter ampliado o acervo de material coletado e termos conseguido fazer remontagem, algo primordial no trabalho, provamos que o contexto não está perturbado. Isso foi potencialmente importante para resolver o enigma que existia”, finalizou.

Famílias atingidas por temporal em Petrópolis terão aluguel social

As famílias atingidas pelo temporal de março deste ano na cidade de Petrópolis, região serrana do Rio, já estão sendo inseridas no programa Aluguel Social. O aluguel será de R$ 1 mil pagos integralmente pelo município. Desde segunda-feira (8), equipes da Secretaria de Assistência Social estão verificando a documentação das pessoas que tiveram as casas interditadas pela Secretaria de Defesa Civil.

Levantamento

A Secretaria de Assistência Social está entrando em contato com as famílias que ficaram desabrigadas (quem teve de ficar em abrigo público) ou desalojadas (quem deixou a casa e foi abrigada por amigos ou parentes) e tiveram as casas interditadas pela Defesa Civil. Todas as famílias que, em algum momento, passaram pelos abrigos ou pelos pontos de apoio foram cadastradas.

O prefeito Rubens Bomtempo disse que no primeiro momento, quando houve previsão de chuvas muito fortes para Petrópolis, a ação da prefeitura foi orientar que as pessoas procurassem um local seguro. “As chuvas fortes vieram, e centenas de pessoas foram para os pontos de apoio que abrimos. O que foi ótimo, porque mostrou que a cidade está aprendendo a lidar com o risco. Depois, o trabalho foi encaminhar as famílias que ainda estavam nos pontos de apoio para os abrigos do município, para que as aulas nas escolas fossem retomadas. Isso também aconteceu. Agora, estamos na etapa seguinte, que é encaminhar essas famílias para o aluguel social”, explicou.

Todas essas etapas foram cumpridas, segundo a prefeitura, em menos de três semanas (já que as chuvas tiveram início em 21 de março). No dia 29 de março, não havia mais desabrigados nos pontos de apoio. Hoje, são oito famílias no abrigo da Floriano Peixoto, 11 no abrigo do bairro Independência e 17 no do Caxambu.

Direito

Para ter direito ao benefício, a família deve ter renda de, no máximo, cinco salários mínimos e a casa onde morava ter sido interditada pela Defesa Civil.

Mega-sena não tem ganhador e prêmio acumula em R$ 50 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 05-06-25-42-44-50

O valor estimado para o próximo sorteio, na quinta-feira (11) é de R$ 50 milhões.

A quina teve 49 apostas ganhadoras e cada uma receberá R$ 64.962,49. Outras 3.968 apostas fizeram a quadra e irão ganhar um prêmio de R$ R$ 1.146,01 cada. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Petrobras prorroga inscrição para investimento recorde na cultura

A Petrobras prorrogou, até esta quarta-feira (10), às 18h, o prazo das inscrições para a Seleção Petrobras Cultural 2024. O valor destinado à seleção, de R$ 250 milhões, investimento recorde já feito pela companhia nesse setor, será distribuído entre as cinco regiões do país. As propostas dos eixos Festivais e Festas Populares, Ícones da Cultura Brasileira, Cinema e Cultura Digital, e Produção e Circulação, previstos pelo Programa Petrobras Cultural, podem ser inscritas no site.

Os projetos contarão com recursos da Lei Roaunet ou Lei do Audiovisual e devem ter ações de valorização da diversidade e da economia criativa. O edital incentiva a participação projetos de temáticas com menos oportunidades nas artes e também estimula a criação de redes para produção de bens e serviços criativos sustentáveis.

O resultado do processo seletivo deverá ser divulgado em julho nos canais de comunicação da empresa e através de e-mail aos candidatos.

Lançamento

Na cerimônia de lançamento do edital, no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro, no dia 23 de fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o investimento é uma contrapartida que uma empresa do tamanho da Petrobras deve dar ao povo brasileiro.

A seleção Petrobras vai atribuir pontuação adicional a projetos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que historicamente recebem menos investimentos. Projetos que contemplem ações em, pelo menos três regiões brasileiras, também recebem adição de pontos. Cada estado do país deverá ser local de realização de, no mínimo, dois projetos.

O edital também promove maior participação de integrantes de grupos com pouca representação. Ao todo, 25% das vagas são para projetos propostos, liderados, ou que apresentem como tema principal: mulheres, negros, indígenas, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, população nômade e ciganos.

RJ: universidade suspende atividades e declara luto por morte de aluno

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), em Seropédica, suspendeu todas atividades acadêmicas nesta terça-feira (9), em virtude dos graves acontecimentos decorrentes de um conflito armado ocorrido ontem (8) entre organizações criminosas. O estudante Bernardo Paraíso, de 24 anos, que estava no último ano de ciências biológicas, morreu no confronto.

 A instituição decretou luto oficial de três dias pela morte de Bernardo, manifestou pesar aos parentes e amigos do jovem e enfatizou que nenhuma palavra é capaz de expressar o sentimento de revolta que todos estão sentindo.

A Administração Central da UFRRJ informou que continuará monitorando a situação e se prontificou a colaborar com os esforços coletivos da comunidade universitária e da sociedade civil para cobrar das autoridades medidas urgentes para reverter a situação de ”extrema vulnerabilidade” em que se encontra o município.

 Outros feridos

O bebê Daniel Claudino da Silva Pinto, de 1 ano, a irmã dele, Maitê, de 3, e a mãe das crianças, Rosiane Claudino de Freitas, de 34, também foram baleados na segunda-feira. Eles estavam perto do supermercado onde Bernardo Paraíso tinha ido fazer compras, junto com uma amiga, também estudante.

Os feridos foram encaminhados ao Hospital Municipali Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Ferido de raspão no joelho esquerdo, o bebê foi levado por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), passou por exames de imagens que não constataram fraturas e foi liberado ainda na noite de ontem (8).

A menina deu entrada no hospital com uma bala alojada na altura da coluna e outra que entrou pelo ombro esquerdo e parou na região do tórax, mas apenas em tecido subcutâneo. Segundo a prefeitura, a criança, cujo estado é  grave, está sendo acompanhada por neurocirurgiões e ortopedistas e deve passar por cirurgia para correção da fratura do braço esquerdo. A mãe das crianças foi atingida na coxa esquerda, mas não teve restrição de movimentos e recebeu alta na noite de ontem.

Violência em Seropédica

Em nota, o Instituto Fogo Cruzado, que usa tecnologia para produzir e divulgar dados abertos sobre violência armada, informou que, com este caso, chega a 66 o número de tiroteios no município em oito anos, Entre julho de 2016 e abril deste ano,  27 pessoas foram mortas e 17 ficaram feridas.

Apenas neste ano, em 10 tiroteios, duas pessoas morreram e cinco ficaram feridas, informou o Fogo Cruzado. Segundo a instituição, não é de hoje que moradores de Seropédica reclamam da violência no município. Em nove dias, abril deste ano já é o mês com mais tiroteios e mais feridos em Seropédica nos últimos oito anos. Foram cinco tiroteios entre os 10 mapeados, só em 2024. Sete pessoas foram baleadas e  uma morreu (o estudante Bernardo) e seis ficaram feridas.

Nos últimos 30 dias, houve oito tiroteios, com uma pessoa morta e seis feridas. É o período mais violento da série histórica. No mesmo período no ano passado, houve um tiroteio sem vítimas e em 2022, um que terminou com um morto.

A alta da violência no município veio após a morte, em março, de um miliciano, Ricardo Coelho da Silva, apontado como líder de um grupo com atuação em Nova Iguaçu e Seropédica. Desde a morte dele, houve sete tiroteios e sete pessoas baleadas na região. Em oito anos, três crianças foram baleadas, e uma delas morreu. As crianças estavam dentro do carro família e foram atingidas durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no Arco Metropolitano.

Fragmentação da milícia

O professor de Sociologia da Universidade Federal do Rural do Rio de Janeiro José Cláudio Alves diz que a morte de líderes de milícias da região de Seropédica nos últimos anos resultou na fragmentação entre grupos paramilitares.

Segundo José Alves, até as festas de fim de semana feitas pelos universitários nas repúblicas onde moram dependem do pagamento de uma taxa para serem realizadas. “Se eles [milicianos] passam e escutam o som mais alto nas repúblicas e confraternização entre os universitários, batem na porta e exigem o pagamento da taxa para que a comemoração prossiga. Caso contrário, chegam armados e mandam acabar.”

“Com a aproximação das eleições municipais, marcadas para outubro deste ano, em Seropédica, as milícias apoiam os candidatos que oferecerem mais dinheiro para poder circular e contar com apoio da milícia da região”, afirmou o professor de Sociologia.

Manifestação

Os moradores de Seropédica, que fica na região metropolitana do Rio, vão fazer, no próximo sábado (13), uma grande caminhada pela paz no centro do município. Eles pretendem participar, em seguida, de um encontro com deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj|) para discutir soluções para o problema da criminalidade na cidade. Uma das reivindicações é de aumento do efetivo policial e o trabalho dos agentes se estenda ao campus da UFFRJ.

Sabesp anuncia aumento de 6,4% nas tarifas a partir de maio

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou que foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) a aumentar em 6,44% as tarifas de água e esgoto vigentes. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 10 de maio. No município de São Paulo, a tarifa básica passará dos atuais R$ 71,7 para R$ 76,68.

A elevação da tarifa ocorre em meio ao processo de privatização da companhia. O Projeto de Lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no mesmo mês.

No entanto, em São Paulo, na maior cidade atendida pela Sabesp, a Câmara dos Vereadores ainda não aprovou a continuidade dos contratos com a companhia, em caso de privatização. Ontem o Projeto de Lei 163/2024, de autoria do executivo, que possibilita a adesão da capital à privatização, teve sua legalidade aprovada, por cinco votos a três, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. 

Porém, o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), disse não ter certeza se o projeto teria os votos necessários para ser aprovado em plenário. 

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos. Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.

Pessoas com deficiência visual poderão ter cartão bancário em braile

O Banco do Brasil lançou o primeiro cartão bancário totalmente impresso em braile do país para promover a inclusão bancária de pessoas com deficiência visual, estimular a autonomia delas e tornar os serviços mais acessíveis e seguros.

“O lançamento do cartão em braile estabelece um novo padrão de inclusão no setor financeiro, permitindo que o Banco do Brasil se destaque como um banco verdadeiramente para todos”, disse a presidente da instituição, Tarciana Medeiros. 

Para o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil, Beto Pereira, além de reforçar a importância do Sistema Braile, a iniciativa gera inclusão e acessibilidade para pessoas cegas. “Essa ação traz consigo uma grande simbologia, não só pelo Dia Nacional do Braile, mas também pelos 200 anos da invenção do sistema que comemoraremos no ano que vem”, disse, à Agência Brasil. 

O lançamento aconteceu na última segunda-feira (8), quando é comemorado o Dia Nacional do Sistema Braile, sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão. A comemoração da data tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de ações para a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Como pedir

Os clientes do Banco do Brasil autodeclarados como cegos ou pessoas com deficiência visual, ao solicitarem uma nova via do cartão, no aplicativo BB ou em uma agência bancária, receberão no endereço cadastrado um kit contendo um cartão totalmente impresso em Braile, com informações como o número, data de validade, bandeira, e código de segurança.

Para as novas contratações de cartão ou renovações de cartões vencidos, a emissão será gratuita. Porém, em casa de solicitação de segunda via, o custo será o mesmo de um cartão comum (R$ 10,80), conforme a tabela de tarifas do banco.   

O cartão em braile estará acompanhado de material explicativo impresso em alto relevo e também com caracteres ampliados, para proporcionar a leitura dos clientes com baixa visão. Entre os esclarecimentos, haverá a descrição da forma de fazer o desbloqueio do cartão.

Braile

O Sistema Braile foi inventado pelo pedagogo francês Louis Braille em 1825 e tem códigos formados por sinais em relevo que possibilitam a leitura e escrita das pessoas com deficiência visual, parcial ou total. Cada célula braile tem de um a seis pontos de preenchimento em folha que, combinados, permitem 63 combinações que sinalizam letras, números e outros elementos gráficos. As combinações formam duas filas verticais com três pontos cada uma. A leitura se faz da esquerda para a direita.

O Sistema Braile permite a alfabetização de crianças cegas e a promoção da inclusão. O Braile se soma às novas tecnologias e recursos na área de educação e para inclusão de pessoas com deficiência visual. 

O dia nacional foi escolhido em homenagem ao nascimento de José Álvares de Azevedo, o professor responsável por trazer o Sistema Braile ao Brasil, em 1854. Ele foi idealizador da primeira escola para o ensino de cegos no Brasil, o Imperial Instituto de Meninos Cegos, o atual Instituto Benjamin Constant, vinculado ao Ministério da Educação.

Governo defende órgão de supervisão das obrigações das redes sociais

O governo federal defende que um órgão ou entidade independente monitore o cumprimento da legislação brasileira pelas redes sociais, afirmou nesta terça-feira (9) o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), João Brant.

“Precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel”, afirmou Brant, em entrevista exclusiva aos veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), acrescentando que não há definição de qual entidade fará esse papel.

O Projeto de Lei (PL) 2630, que prevê a regulação das plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, está em tramitação na Câmara dos Deputados sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Em abril do ano passado, o relator retirou do texto o trecho que previa a criação de uma autarquia federal para monitorar o cumprimento das regras pelas plataformas. À época, Orlando argumentou que a criação do novo órgão não tinha apoio da maioria dos partidos

Com os ataques do multibilionário Elon Musk, dono da plataforma X, antigo Twitter, ao ministro Alexandre de Moraes, lideranças governistas e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) voltaram a defender a necessidade de se aprovar uma regulação para as redes sociais. Por outro lado, lideranças da oposição saíram em defesa do multibilionário.  

De acordo com Brant, há uma nova versão do relatório sendo trabalhada que deve vencer a resistência à regulação apresentada por setores da Câmara e das próprias plataformas. O secretário de Políticas Digitais diz que a regulação do Reino Unido e da União Europeia são referências para o Brasil. O objetivo, segundo ele, é que tudo aquilo que for crime fora das redes também seja entendido como crime no ambiente digital, com a respectiva penalização.

“Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que tem estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo”, afirmou Brant, acrescentando que, nesses casos, as redes deveriam realizar ajustes.

“Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei”, completou.

Confira os principais trechos da entrevista concedida à Agência Brasil, à TV Brasil e à Rádio Nacional.  

TV Brasil: Houve uma movimentação para que o projeto – Projeto de Lei (PL) 2630, PL das Fake News – entrasse na pauta na Câmara diante desse conflito com Elon Musk, mas nos bastidores dizem que ainda não há ambiente para votação. Como enfrentar essa barreira?
João Brant: O Congresso tem seu tempo e seus movimentos. O governo observa e respeita. Em qual momento? É uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados. E ele vai ter que avaliar com os líderes o quanto há de aproximação em termos de acordo com o projeto. Diferentemente de outros temas, não é possível ter um consenso nesse projeto. E acho que isso não é um problema. A questão é que o Congresso não pode se omitir em relação ao tema da regulação das redes sociais. E acho que não vai se omitir. Se não for agora, que seja daqui a algumas semanas, daqui a um mês, esse é um tempo que o Congresso precisa dar.

Rádio Nacional: Vocês apoiam o relatório do PL 2630 do deputado Orlando Silva?
João Brant: O governo apoia. Já tem atualizações desse relatório. O relator está com o texto que, no tempo correto, será divulgado. É um novo relatório. E entendemos que esse novo relatório já reflete interesses distintos da Câmara dos Deputados, que precisavam ser contemplados no texto. Ele apara algumas arestas que a gente dialogou com as empresas que o texto anterior tinha. E ele avança em temas de proteção de direitos e toma algumas referências positivas nos exemplo europeu e do Reino Unido.

Rádio Nacional: Vocês apoiam que o Orlando Silva continue como relator?
João Brant: Isso é um tema do Congresso, mas o relator tem sido o Orlando, ele que recebeu o tema na Câmara e vem conduzindo todas as conversas. Não vejo nenhum motivo para que o Orlando deixe de ser relator.

Rádio Nacional: Nessa versão, há a recriação de um organismo, ou uma autoridade, que poderia ser a Anatel, para fazer esse monitoramento das plataformas?
João Brant: O que a lei prevê é que conteúdos individuais vão ser tratados por autorregulação de uma entidade nova criada pelas próprias plataformas. E você precisa ter uma entidade de supervisão em relação às obrigações das plataformas. Uma parte das obrigações, que são especificamente das plataformas, precisam estar sob supervisão de um órgão independente. O governo está batendo martelo qual órgão do Poder Executivo deve cumprir esse papel.

Rádio Nacional: Há um discurso de que um monitoramento para além das plataformas representaria um possível instrumento de censura. Como é que você vê isso?
João Brant: Eu não vejo nenhum órgão regulador com o papel de ficar manipulando as redes sociais no dia a dia. Ele [o órgão regulador] precisa entender se as regras que as plataformas dizem que têm estão sendo aplicadas devidamente. Por exemplo, temos difusão de racismo frequente nas redes? Então, esse é um problema do algoritmo, ela está valorizando conteúdos racistas. Nós estamos tendo violações contra crianças e adolescentes? Esse é um problema que tem que ter ajuste no sistema das redes sociais. Não é ficar dizendo ‘o post de fulano de tal precisa ser derrubado ou não’. Isso não existe no projeto de lei. O que está se discutindo ali é se o que é crime no ambiente off-line deve ser reconhecido como crime no ambiente on-line. Se sim, não basta exigir que se tenha uma decisão judicial. Nós precisamos que a própria plataforma atue para evitar o cometimento de novos crimes.

Agência Brasil: Quais são as principais resistências dos parlamentares em relação ao PL 2630?
João Brant: Existe uma parte da Câmara, uma minoria, que reflete interesses dos setores que ganham dinheiro e ganham espaço político com redes não reguladas. Mas do ponto de vista da maioria da Câmara, há dúvidas se as soluções que o PL 2630 dá são as mais equilibradas. Eu tenho certeza que esses setores vão ficar bem surpreendidos, positivamente surpreendidos, pelo novo relatório do Orlando Silva. Eu acho que é um relatório que dá conta das preocupações de vários setores, de setores evangélicos e de grupos que têm algum receio ainda de que a legislação afete a liberdade de expressão.

Agência Brasil: Vocês têm mantido contato com representantes das plataformas? Quais são os principais pedidos que eles fazem ao governo?
João Brant: Nós fazemos um diálogo constante com os representantes das plataformas. Eles têm uma preocupação de que a regulamentação não gere um ambiente desequilibrado economicamente para eles. E tem outras preocupações do quanto que eles vão ter ou não que modificar e adaptar no Brasil o seu serviço. Isso é natural. Nós estamos buscando aproximações. E também tenho certeza de que esse novo relatório responde a algumas das preocupações das empresas.

Agência Brasil: Como o governo deve enfrentar esse debate uma vez que os opositores defendem que regulação é sinônimo de censura?
João Brant: Você defender que as redes sociais não espalhem conteúdo que afeta o direito do seu filho, que ataca crianças e adolescentes, é censura? Eu não acho que seja. Você defender que aquilo que é ilegal off-line, que é o racismo, ter algum nível de moderação pelas plataformas, isso é censura? Não me parece. Você defender que um ataque frontal à democracia brasileira, um chamado a um golpe, tenha que ser moderado. Isso é censura? Não me parece. Nós estamos falando de regras que já existem, leis que já existem e que simplesmente não estão sendo trabalhadas da melhor forma no ambiente digital.

 

*Com participação de Gésio Passos e Manuela Castro

Prefeitura assume empresas de ônibus alvos de operação policial em SP

Após operação policial deflagrada na manhã de hoje (9) na capital paulista, a prefeitura de São Paulo anunciou que vai assumir a operação das linhas de ônibus das empresas Transwolff e UPBus, que atuam,  respectivamente, nas zonas sul e leste paulistana.

Na operação policial, que foi chamada de Fim da Linha, diretores das duas empresas foram presos por suspeita de ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Como a investigação é sigilosa, os nomes dos envolvidos não foram informados pelos órgãos responsáveis pela operação.

Responsáveis pelo transporte de cerca de 650 mil passageiros por dia e 1.365 ônibus, as duas companhias receberam R$ 800 milhões de remuneração da prefeitura de São Paulo em 2023.

Em edição extraordinária publicada hoje no Diário Oficial Municipal, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, decretou intervenção nas duas empresas. Para a Transwolff, o prefeito colocou como interventor Valdemar Gomes de Melo, funcionário que trabalha há mais de 45 anos na SPTrans, empresa que administra os ônibus da capital paulista.

Para a UPBus, foi designado como interventor Wagner Chagas Alves, que trabalha há mais de 40 anos na SPTrans. Os dois interventores vão trabalhar junto a representantes da Controladoria Geral do Município, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria da Fazenda.

Em entrevista coletiva concedida na tarde de hoje (9), na sede do Ministério Público, o prefeito de São Paulo tranquilizou a população paulistana, informando que a operação policial não vai afetar o funcionamento das linhas de ônibus feitas pelas duas empresas. “Não haverá paralisação no transporte público da cidade de São Paulo”, disse o prefeito.

“Os fornecedores [dessas duas empresas] não deixarão de receber, não haverá nenhum problema com relação aos funcionários e, do ponto de vista dos passageiros, da operação, dos funcionários das empresas e dos fornecedores não muda absolutamente nada. O que muda somente é a questão da gestão das empresas.”

Segundo o promotor Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco de Presidente Prudente) e um dos responsáveis pela operação, até este momento não foi observada a participação de agentes ou servidores públicos no crime. Mas, segundo o prefeito, caso seja constatada alguma irregularidade cometida por servidor municipal, “ao final das investigações eles vão responder por isso”.

A operação

A Operação Fim da Linha foi deflagrada para desbaratar esquema de lavagem de recursos obtidos de forma ilícita pela facção criminosa conhecida como PCC e contou com a participação de um efetivo formado por cerca de 400 agentes públicos. “É uma operação histórica, porque estamos atuando na parte financeira dessas organizações criminosas, asfixiando essa parte da organização”, disse Gakiya.

Durante entrevista coletiva, o secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo,Guilherme Derrite, destacou a importância de se asfixiar financeiramente os grupos criminosos. “É inaceitável que chefes de facção figurem como grandes empresários”, disse ele.

Os envolvidos no crime usavam a exploração do serviço de transporte público por ônibus na capital, por meio das empresas Upbus e Transwolff, para esconder a origem ilícita de ativos ou capital provenientes de tráfico de drogas, roubos e outros delitos.

Ao todo, a Justiça deferiu 52 mandados de busca domiciliar, quatro de prisão e cinco medidas cautelares. Até este momento, no entanto, a operação resultou na prisão de nove pessoas, sendo três delas em flagrante, e na apreensão de 11 armas, 813 munições diversas, R$ 161 mil, computadores, HDs e pen drives, assim como dólares e barras de ouro.

Além disso, as investigações levaram ao bloqueio de R$ 596 milhões, determinada pela Justiça. Veículos, lanchas e motos aquáticas também estão entre os itens que foram apreendidos na manhã de hoje durante a operação, assim como um helicóptero usado quando foram mortos de dois líderes de facções criminosas, com Gegê do Mangue. 

De acordo com o promotor, a operação demonstrou que o PCC tem assumido contornos de uma máfia, com a infiltração em poderes do Estado e participação em licitações.

“O que nos preocupou bastante nessa operação foi que a facção já tem tomado contornos de máfia, tendo também como uma das suas características principais a infiltração nos poderes do Estado. Infelizmente, nesse caso, nós verificamos – em que pese não tenhamos detectado nenhuma omissão por parte do poder público municipal – que eles estão participando de serviço público, da disputa, da licitação de serviço público essencial.”

Segundo Márcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal em São Paulo, a organização criminosa atuava em empresas de ônibus para tentar dar aparência de legalidade a atos ilícitos.

“Temos um conjunto robusto, probatório, de que os envolvidos nessa operação fizeram a aquisição de empresas ou integralizaram capital em empresas com a finalidade de se tornarem proprietários para, ao fim, conseguir tornar lícito ou fazer parecer lícito aquilo que era ilícito. Mas a aquisição ou a integralização de capital foi feita com dinheiro de atividade criminosa. Isso causa um transtorno enorme ao poder público, porque essas empresas acabam conseguindo uma robustez financeira que faz parecer aos órgãos públicos que são empresas que têm condição de dar andamento à prestação de serviços públicos”, disse.

Além disso, informou a superintendente da Receita Federal, ficou demonstrada também distribuição indevida de dividendos das empresas, que são isentos do pagamento de impostos. Um dos sócios, por exemplo, teria recebido R$ 14,8 milhões sem recolher tributos. Também foram constatadas diversas operações de compra e venda de bens de luxo como imóveis e carros, como Ferraris. “Houve imóveis que eles declararam como valendo R$ 800 mil, mas valem mais de R$ 10 milhões”, falou.

Outro aspecto que está sendo investigado, disse ela, é a pratica de compensações fraudulentas. “Sempre que você deve um tributo, você tem que pagar esse tributo ou você pode compensar esse tributo. Nenhuma empresa passa por uma licitação se ela não tiver uma certidão negativa de débitos. Essas duas empresas tinham débitos tributários e, ainda assim, elas fizeram compensações fraudulentas de maneira a mascarar isso”, falou. “É uma série de artifícios contábeis, societários e fiscais que foram utilizados por esse grupo criminoso para poder fazer chegar até onde chegaram”, completou.

Marcia Meng revelou ainda que havia a participação de laranjas e contadores, que se encarregaram de viabilizar os métodos utilizados para lavagem de dinheiro, dissimulando a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores oriundos de atividades criminosas. Os contadores também são alvo dessa operação.

A operação foi realizada de forma conjunta entre o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Polícia Militar, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Receita Federal. De acordo com Gakiya, a investigação continua e pode afetar também outras empresas.

Por meio de nota, o Cade informou ter prestado apoio técnico à operação, na condição de auxiliar da Justiça. “Essa participação visa auxiliar em análises para apurar exclusivamente possível conluio entre empresas concorrentes para frustrar o caráter competitivo em licitações públicas para prestação do serviço municipal de transporte urbano, nos estritos termos da Lei de Defesa da Concorrência”, disse.

A Receita Federal, por sua vez, informou que participa do cumprimento dos mandados em 20 dos alvos (19 em São Paulo e um em São Bernardo do Campo), nos quais foi verificado interesse tributário. “Diante dos fortes indícios de irregularidades fiscais já identificados, a Receita Federal deu início, durante o cumprimento dos mandados de hoje, a 21 fiscalizações de pessoas físicas e jurídicas.

Os contribuintes fiscalizados detêm, juntos, patrimônio total declarado de mais de R$ 148 milhões e movimentaram, apenas entre 2020 e 2022, mais R$ 732 milhões em suas contas correntes. A Receita Federal estima que serão lavrados autos de infração da ordem de R$ 200 milhões”, diz a nota do órgão.

Nova operação policial

O comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, Cássio Araújo de Freitas, disse hoje que, de forma preventiva, a polícia iniciou hoje uma nova operação na cidade “para garantir o fluxo do transporte público”. A operação, de acordo com ele, vai funcionar principalmente na zona sul de São Paulo, onde atuariam as empresas investigadas na operação.

“[A população de São Paulo deve] Permanecer tranquila porque estamos iniciando agora uma operação, de impacto, preponderantemente na zona sul de São Paulo, mas em toda a capital, para garantir o fluxo do transporte. Nenhum ônibus foi retido durante essa operação, portanto os ônibus estão à disposição, mas por experiência, nós sabemos que o crime organizado transmite informações e espalha boatos de que haverá intersecções nas redes, de que haverá queima de ônibus. Essa rede de boatos acaba trazendo o medo para a população e a insegurança. Então estamos iniciando [a operação] por conta disso, já de uma forma preventiva”, disse ele. “Vamos fazer isso de forma preventiva, não há indicativo que eles [criminosos] estejam se organizando com esse objetivo”, ressaltou.

Segundo o comandante da PM, também será feito patrulhamento na portaria dessas duas empresas “para dar essa tranquilidade e garantir a mobilidade para que o cidadão paulistano possa trabalhar, estudar com tranquilidade durante toda essa semana”.

A Agência Brasil também buscou contato com as duas empresas envolvidas no esquema mas, até este momento, não obteve retorno.