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Acusados de matar congolês vão a júri popular no Rio

Acusados de matar congolês vão a júri popular no Rio

Os acusados de matar o congolês Moïse Mugenyi Kabagambe em um quiosque da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 2022, irão a júri popular. A decisão da 1ª Vara Criminal manteve a prisão preventiva dos réus Fabio Pirineus da Silva, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Brendon Alexander Luiz da Silva, por permanecerem inalterados os motivos que os levaram à prisão.

A decisão objetiva, também, resguardar a integridade física e psicológica das testemunhas, que poderão prestar declarações na sessão de julgamento, ainda sem data marcada.

O crime foi cometido em 24 de janeiro de 2022, por volta de 21h30, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca, de acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP). Moïse teria trabalhado no local onde, no dia do crime, discutiu com um homem, denominado Jailton, o Baixinho, que estava no quiosque.

Bastão de madeira

Em seguida, foi derrubado no chão e imobilizado por outro indivíduo, chamado Brendon, o Tota. Segundo o MP, um terceiro homem, Fabio, conhecido como Bello, armado com um bastão de madeira, passou então a agredir a vítima, seguido de Aleson, vulgo Dezenove, que continuou com as agressões.

Mesmo sem reagir, Moïse foi amarrado por Brendon e Fábio e agredido com um taco de beisebol, socos, chutes e tapas. O crime teria sido praticado por motivo fútil, devido a uma discussão, e praticado com emprego de meio cruel, definiu o Ministério Público, que considerou que os denunciados tinham “vontade livre e consciente de matar”. As lesões corporais produzidas na vítima foram a causa da morte do congolês, conforme descreve o laudo de exame de necrópsia.

Inmet alerta para onda de calor em cinco estados

Inmet alerta para onda de calor em cinco estados

@ebc

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), publicou boletim de alerta apontando “grande perigo” para uma onda de calor em boa parte de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e uma faixa noroeste do Rio Grande do Sul.

De acordo com o instituto, há “risco à saúde”, com temperatura 5ºC acima da média. O Inmet orienta que a Defesa Civil deve ser contatada pelo 199 em caso de problemas causados pela onda de calor.

No total, 1.066 municípios desses estados poderão ser atingidos pelo aumento de temperatura iniciado às 14h desta quinta-feira (14) e que deverá seguir até o sábado (16), às 18h.

O aumento de temperatura atinge grande faixa afastada do litoral de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas as temperaturas ficarão elevadas em outros pontos.

Na capital paulista, por exemplo, a temperatura mínima sobe de 20ºC registrados nesta quinta-feira para 23ºC previstos para sábado. O mesmo efeito será observado nas temperaturas máximas de 32ºC nesta quinta-feira para 36ºC previstos para sábado, conforme o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Prisão de homem que fez reféns em ônibus é convertida em preventiva

Prisão de homem que fez reféns em ônibus é convertida em preventiva

@ebc

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu hoje (14) manter preso Paulo Sérgio de Lima, o homem que sequestrou um ônibus na rodoviária, atirou em duas pessoas e manteve 16 pessoas reféns durante quase três horas. Dessa forma, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva.

No texto da decisão, o juiz Pedro Ivo D’Ippolito considerou que o sequestrador tem histórico criminal, com diversas anotações, e que estava foragido do sistema penitenciário. Que os atos cometidos no dia 12 de março reforçaram a “periculosidade”, “audácia” e “destemor” do homem, e há perspectivas de novas infrações penais e de ameaça à ordem pública.

“A liberdade do custodiado pode gerar mais temor às vítimas que, já abaladas pelo crime, ainda deverão comparecer em juízo para depor de forma isenta e livre de intimidações, tornando necessária a prisão cautelar por conveniência da instrução criminal, a fim de tutelar a produção da prova e não comprometer a busca pela verdade”, complementou o juiz na decisão. A prisão preventiva tem o objetivo de evitar que o acusado cometa novos crimes, prejudique a colheita de provas ou fuja.

No texto, também foi relatado que Paulo Sérgio foi “agressivo e desrespeitoso” contra os policiais que o apresentaram na audiência de custódia. Segundo o juiz, não foi constatada nenhuma ilegalidade dos agentes que justificasse o comportamento do custodiado. E que, por questões de segurança aos presentes na audiência, Paulo Sérgio foi mantido algemado.

Sequestro

O ônibus da Viação Sampaio, que partiria para Juiz de Fora, em Minas Gerais, foi sequestrado por Paulo Sérgio de Lima na última terça-feira (12). Segundo versão apresentada à polícia, ele tentava fugir do estado após se desentender com traficantes da comunidade da Rocinha, uma das maiores do Rio.

O homem disse que se sentiu perseguido na rodoviária. Ele fez disparos contra dois passageiros que estavam ainda fora do ônibus e, em seguida, manteve 16 pessoas reféns por cerca de três horas. Ele se rendeu após negociação com policiais.

Dos baleados pelo sequestrador, o estado mais crítico é o de Bruno Lima da Costa Soares, de 34 anos. Ele foi atingido por três tiros, que atingiram o coração, pulmão e baço, e continua em terapia intensiva no hospital.

Ato por Marielle vira marcha pelas vítimas da violência do Estado

Ato por Marielle vira marcha pelas vítimas da violência do Estado

@ebc

Uma expressão que ganhou vida em protestos e manifestações nos últimos seis anos voltou a ressoar nesta quinta-feira (14) na região da Avenida Rio Branco, umas das principais vias do Centro do Rio de Janeiro. “Marielle, presente!” foi entoada por cerca de duzentas pessoas que participaram de um ato para lembrar a morte da vereadora e do motorista Anderson Gomes e demonstrar solidariedade a vítimas da violência do Estado.

Parentes e companheiros de luta política se reuniram ao redor da estátua de Marielle Franco, erguida no Buraco do Luma, uma praça pública em que a vereadora negra, bissexual e criada na favela da Maré, zona norte do Rio de Janeiro, sempre fazia discursos abertos à população.

Pais de Marielle, durante ato na Avenida Rio Branco- Tomaz Silva/Agência Brasil

“Um dia de luta, de dor, mas também de resistência para continuar com essa luta, com nosso objetivo que é justiça por Marielle e Anderson o quanto antes. Ter o nome dos mandantes é fundamental”, declarou Marinete da Silva, mãe de Marielle, que pediu também que os crimes sejam julgados por júri popular – quando sentenças são decididas por representantes da sociedade.

“Continuamos fazendo a mesma pergunta que fizemos há seis anos, quem mandou matar e por quê?”, acrescentou Antonio Francisco da Silva Neto, pai da vereadora.

Filha de Marielle, Luyara Santos frisou que a família vai seguir lutando por justiça e “ser a continuação do sonho dela, ser resistência por ela”.

“Seis anos é tempo demais para dor, para saudade e para a justiça”, lamenta.

Filha de Marielle Franco, Luyara Santos, diz que família continuará o trabalho da mãe – Tomaz Silva/Agência Brasil

Vítimas da violência

A manifestação que clamava justiça pelos assassinados da noite de 14 de março de 2018 se transformou em uma marcha de apoio a parentes de vítimas da violência do Estado, a maioria preta e de regiões periféricas.

“São seis anos de muita dor. Se leva seis anos ou mais e era Marielle dentro do carro, imagina para todos os outros casos que não estavam com Marielle”, indagou Agatha Arnaus, viúva de Anderson Gomes.

“Pergunto-me se todos esses casos vão ter resposta. Quantos vão ficar invisíveis”, disse, se referindo aos casos de familiares de vítimas da violência que acompanhavam o ato.

“A gente tem que se indignar muito mais do que só no dia 14 de março. A gente tem que se indignar muito mais e todos os dias”, enfatizou.

Irmã de Marielle, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, cobrou o fim da violência contra populações periféricas e minorias.

“A gente não pode naturalizar nesse país, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, as fotos que estão aqui, nenhum crime, não apenas o da minha irmã”. Ela se referia a cartazes levados por familiares de vítimas da violência.

“Não é normal a gente ter um jovem negro sendo assassinado a cada 23 minutos nesse país, não é normal uma mulher negra ser violentada a cada 6 horas nesse país”, enfatizou.

Violência política

Anielle Franco fez um apelo por união contra a violência política no país. “Isso precisa acabar. Não interessa qual o seu posicionamento político, não interessa em quem você votou, o que a gente não pode permitir mais, em hipótese nenhuma, é que a gente não dialogue a favor da democracia e de uma população que siga viva”.

Lígia Batista, diretora executiva do Instituto Marielle Franco, criado para manter o legado da vereadora, aponta que a demora na resolução do caso já é, por si só, uma injustiça. “Justiça atrasada é justiça negada”.

Ela ressaltou que a luta pelo caso de Marielle representa também luta por “todos os familiares, mães de vítimas de violência desse Estado” e fez críticas à violência política de gênero e raça.

“É lamentável que a gente conviva com a violência política de gênero e raça, que coloca em risco a vida de pessoas como Marielle, ao ocuparem a política institucional. É fundamental que nessa data a gente marque que é inaceitável que a violência política de gênero e raça continue sendo uma realidade no nosso país. Com violência política de gênero e raça não existe qualquer sombra de democracia em um país como esse”.

A diretora do Instituto Marielle promete seguir um caminho combativo por um país sem violência política.

“Se essa luta incomoda, a gente vai continuar caminhando, porque o incômodo significa que a gente está promovendo transformações de verdade para esse país. A gente quer ver um país diferente, em que a política não é um espaço violento para ninguém e que a gente possa lutar para mudar as estruturas do poder e fazer com que essa realidade seja outra”.

Dia de homenagens

A marcha seguiu pela Avenida Rio Branco e terminou na Praça da Cinelândia, na escadaria do Palácio Pedro Ernesto, onde funciona a Câmara Municipal, local de trabalho de Marielle Franco. Pela manhã, a vereadora Monica Benicio, viúva de Marielle, fez um ato no local em homenagem à vereadora assassina e um pedido por justiça.

Ato simbólico marca os seis anos do assassinato de Marielle Franco, nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Foto – Tomaz Silva/Agência Brasil

No fim da tarde, o Festival Justiça Por Marielle & Anderson, na Praça Mauá, também no centro do Rio, também homenageia a vereadora e o motorista assassinados. A atração gratuita conta com apresentações de diversos artistas, como as cantoras Urias e Ebony, e exposições com obras em homenagem a Marielle.

O crime

Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em uma noite de terça-feira. Ela tinha saído de um encontro no Instituto Casa das Pretas, no centro do Rio. O carro dela foi perseguido pelos criminosos até o bairro do Estácio, que faz ligação com a zona norte carioca. Investigações e uma delação premiada apontam o ex-policial militar (PM) Ronnie Lessa como autor dos disparos. Treze tiros atingiram o veículo.

Lessa está preso, inclusive tendo já sido condenado por contrabando de peças e acessórios de armas de fogo. O autor da delação premiada é o também ex-PM Élcio Queiroz, que dirigia o Cobalt usado no crime.

Outro suspeito de envolvimento preso é o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, conhecido como Suel. Seria dele a responsabilidade de entregar o Cobalt usado por Lessa para desmanche. Segundo investigações, todos têm envolvimento com milícias.

No fim de fevereiro, a polícia prendeu Edilson Barbosa dos Santos, conhecido como Orelha. Ele é o dono do ferro-velho acusado de fazer o desmanche e o descarte do veículo usado no assassinato. O homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023. Ele é acusado de impedir e atrapalhar investigações.

Apesar das prisões, seis anos após o crime ninguém foi condenado. Outros suspeitos foram mortos.

Desde 2023, a investigação iniciada pela polícia do Rio de Janeiro está sendo conduzida pela Polícia Federal (PF). A PF informou que não comenta ou divulga informações sobre investigações em andamento.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou uma força-tarefa para acompanhar as investigações em 2021, afirmou à Agência Brasil que tem o compromisso na elucidação dos assassinatos e que “avanços foram obtidos no último ano nas investigações”.

CCBB RJ abre a mostra Perequeté: Cinema Queer Nordestino

CCBB RJ abre a mostra Perequeté: Cinema Queer Nordestino

@ebc

Com classificação para 18 anos e ingressos gratuitos, o Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB RJ) recebe a partir desta quinta-feira (14) a Mostra Perequeté: Cinema Queer Nordestino. Os filmes poderão ser vistos até o dia 31, no Cinema 1.

Queer é um adjetivo relativo à pessoa cuja identidade de gênero ou orientação sexual não corresponde a ideias estabelecidas sobre sexualidade e gênero, especialmente a normas heterossexuais.

À Agência Brasil, a gerente de Programação do CCBB RJ, Caroena Neves, disse que a mostra lança um olhar sobre a diversidade, exibindo filmes regionais que discutem uma variedade de identidades de gênero e orientações que se afastam dos padrões heteronormativos e cisnormativos.

“A mostra apresenta um panorama de obras separadas temporalmente, mas que se aproximam diretamente por sua natureza territorial, motivações sociais e discursivas, modos de produção e condições de existência”, explica.

O evento conecta dois tempos distintos. No primeiro, visita a Paraíba dos anos 1980, apresentando um ciclo de cinco filmes em super-8 que desafiaram tabus e levantaram-se, de forma ousada e irreverente, contra os preconceitos e a opressão que imperavam na época. O segundo e mais extenso bloco da mostra, apresenta filmes da última década em uma retrospectiva da carreira de seis autores contemporâneos do Nordeste: Alexandre Figueirôa e Léo Tabosa (Pernambuco), Breno Baptista e Noá Bonoba (Ceará), R.B. Lima (Paraíba) e o coletivo Surto & Deslumbramento.

Importância

O projeto surgiu, segundo Caroena, do desejo de trazer ao Rio de Janeiro, de forma inédita, o programa A onda de filmes Queer em Super-8 na Paraíba, que reuniu obras resgatadas e digitalizadas pelo projeto Iniciativa de Digitalização de Filmes Brasileiros (IDFB), promovida pela organização Cinelimite.

“A partir desses preciosos cinco filmes, reunidos em nossa sessão de abertura, desdobramos uma curadoria original, visitando núcleos autorais do cinema queer no Nordeste contemporâneo”, disse.

Na avaliação da gerente de Programação do CCBB RJ, a preservação e a divulgação de filmes nordestinos, nunca exibidos no Rio de Janeiro, “promovem a circulação da produção cultural brasileira, dão visibilidade a cineastas de fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo e mostram também que, apesar de reunidas em uma região geográfica, as produções do cinema contemporâneo do Nordeste são tão múltiplas quanto seu próprio povo, apresentando vertentes estéticas, discursivas e artísticas originais, diversas e carregadas de potência artística”.

Objetivos

Para a realização da mostra, o CCBB RJ conta com o apoio do Núcleo de Documentação Cinematográfica da Universidade Federal da Paraíba (Nudoc UFPB), que cedeu os direitos de alguns dos filmes; da Iniciativa de Digitalização de Filmes Brasileiros (IDFB), do Cinelimite; e da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual (ABPA), “que tornaram novamente disponíveis ao público esses preciosos filmes superoitistas dos anos 80”, salientou Caroena Neves.

A programação do CCBB RJ objetiva promover a conexão dos brasileiros com a cultura, fundamentada em um eixo curatorial que enfatiza, entre outros aspectos, a ancestralidade e a pluralidade.

Caroena ressalta que o CCBB RJ reitera seu compromisso como uma janela de exibição de obras que, mesmo celebradas em festivais e mostras nacionais e internacionais, estão fora do circuito de exibição comercial. “Existe outro cinema brasileiro, e é importante e necessário exibi-lo”, defendeu.

A programação está disponível no site do CCBB RJ, onde os ingressos poderão também ser retirados.

Decisão sobre Brumadinho causa indignação a parentes de vítimas

Decisão sobre Brumadinho causa indignação a parentes de vítimas

@ebc

A decisão dos desembargadores da 2ª turma do Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6) de conceder habeas corpus ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, indignou movimentos sociais que representam familiares de vítimas do rompimento, no dia 25 de janeiro de 2019, da barragem Mina Córrego do Feijão, na cidade de Brumadinho, Minas Gerais, pertencente à empresa.

“É com perplexidade que recebemos a notícia da votação sobre o habeas corpus do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman. É revoltante saber que desembargadores do TRF-6 reconheceram, deram efetividade ao habeas corpus apresentado pelo ex-presidente da Vale, que, sim, era conhecedor de que a barragem era instável, que a barragem não oferecia estabilidade e que não tomou nenhuma atitude e permitiu que 272 pessoas fossem assassinadas”, disse a presidente da Associação dos familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Andresa Aparecida Rocha Rodrigues, em vídeo encaminhado à Agência Brasil, no qual leu a nota da entidade.

Na tragédia, Andresa perdeu o filho Bruno que, segundo ela, “foi assassinado junto com 271 jóias [como os familiares tratam os parentes mortos em consequência do rompimento] pela Vale, pela Tüv Süd [empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem da Mina Córrego do Feijão] e seus aliados”

“Venho, nesse momento, repudiar e demonstrar a nossa insatisfação e tristeza em dar conhecimento aos votos que foram proferidos em favor de Schvartsman, inocentando o mesmo de toda a responsabilidade de conhecimento das instabilidades da barragem. Schvartsman se livra de um processo sem mesmo respondê-lo e faz isso através do habeas corpus”, destacou.

A presidente da Avabrum acrescentou que os familiares ainda aguardam que sejam encontradas três pessoas ainda não localizadas após o rompimento. “Seguimos ainda aguardando o encontro de três vítimas, de três jóias. É esse o parâmetro que nós temos”, concluiu.

O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem aos irmãos que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decisão. “Nós, que prezamos pela memória dos mortos na tragédia de Brumadinho, não vamos nos calar”.

A entidade também reforçou que a falta de conhecimento das condições da barragem, justificada no pedido de habeas corpus, não corresponde à realidade. “O ICLT, como parte da sociedade civil organizada, repudia a falta de responsabilização por um desastre que destruiu tantas famílias, sob a alegação de falta de conhecimento dos eventos pelo réu”, observou.

“Acreditamos na Justiça brasileira e no comprometimento das instituições que colaboraram com as investigações e apontaram os indícios que resultaram no indiciamento do então presidente da empresa. Em nome da memória de centenas de famílias, mães, pais, filhos e amigos dos mortos, pedimos que os desembargadores repensem os seus votos e que o réu seja julgado, respeitando o devido processo legal”, defendeu o ICLT.

O Instituto, que luta por justiça, para que a tragédia jamais seja esquecida e para que não se repita, como forma de honrar a memória das 272 pessoas mortas, é presidido por Helena Taliberti, mãe dos irmãos. “Inspirada no legado de Camila e Luiz, a entidade tem como missão a defesa dos direitos humanos por meio de duas vertentes principais: a proteção do meio ambiente e o empoderamento de grupos em situações de vulnerabilidade, especialmente mulheres”, informou o ICLT.

MAB

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, disse à Agência Brasil que a entidade classificou como vergonhosa a decisão dos desembargadores da 2ª Turma do TRF-6 na concessão do habeas corpus, referente ao que chamam de crime cometido pela Vale em Brumadinho.

“Isso é indignante frente a um fato monstruoso que foi o massacre, a morte, o homicídio das 272 pessoas. Isso causa e gera um indício de impunidade sobre esse que é um dos maiores crimes socioambientais em massacres humanos no Brasil no último período. Classificamos de vergonha a posição do judiciário e estamos juntos com as vítimas, junto com a Avabrum, reforçando esta luta para que no Brasil a gente possa ter justiça. Um dos fatos da Justiça é condenar, prender, inclusive essas pessoas, pelo crime que cometeram para que novos crimes não venham a ocorrer em nosso país. Vamos cobrar das instituições para que recorram dessa decisão e para que de fato a Justiça seja alcançada no nosso país”, afirmou.

Decisão

Na decisão, os desembargadores consideraram que o MP não apresentou indícios de autoria contra Fábio Schvartsman no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho. No entanto, seguem as ações penais relacionadas a outros quinze acusados.

“Cabe destacar que essa decisão não se estende aos demais réus das ações penais, cujo trâmite segue normalmente na Justiça Federal de primeiro grau. As ações penais envolvem outros quinze réus, que permanecem respondendo a acusação de crimes de homicídio qualificado e de crimes ambientais”, informou o TRF-6 em resposta à Agência Brasil.

Os integrantes da 2ª Turma concordaram com o voto do desembargador Flávio Boson Gambogi, relator do caso, que propôs o trancamento das ações penais exclusivamente em relação ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman.

O TRF-6 esclareceu que este julgamento “não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa”. Os desembargadores entenderam que, até o momento, o Ministério Público não apresentou indícios mínimos de envolvimento do ex-Presidente da Vale no rompimento da Barragem.

Ainda na decisão, os desembargadores informaram de forma unânime que o Ministério Público poderá oferecer nova denúncia ao ex-presidente da Vale baseada em novas provas, que, até o momento, não estão nos autos.

“Nesse momento clamamos ao Ministério Público Federal que ofereça nova denúncia baseada nas inúmeras provas que se tem dentro do inquérito da Polícia Federal sobre o conhecimento que o Schvartsman tinha e segue tendo sobre a instabilidade da barragem. Infelizmente essa decisão é uma decisão que ofende o Brasil, que ofende a memória das vítimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa aberração, de todo esse crime, os únicos prisioneiros, até o momento, somos nós familiares, que seguimos presos à lama de sangue, à lama de dor e à lama de injustiça que assola as nossas vidas dia após dia”, diz Andresa Aparecida Rocha Rodrigues.

A expectativa da presidente da Avabrum é de que o MPF apresente a nova denúncia o mais rápido possível. “Esperamos que haja celeridade no Ministério Público Federal em oferecer a denúncia pautada em todo o inquérito da Polícia Federal. Se não houver justiça, matar em nome do lucro terá, sim, cada vez mais crescimento no Brasil. 272 pessoas morreram e nada foi feito. Em Mariana, 20 pessoas morreram, nada foi feito. Quem será a próxima vítima? Precisamos que a justiça faça seu papel e dê o recado para que matar em nome do lucro cesse, que as fiscalizações de fato aconteçam e que não haja maquiagem. Para que ninguém passe a dor que eu, mãe de um único filho, e mais 271 familiares passamos no dia a dia”, apontou.

Defesa

Para os advogados Pierpaolo Bottini, Maurício Campos e Paulo Freitas Ribeiro, que defendem o ex-presidente da Vale, a decisão da 2ª Turma do TRF-6 reconhece que não houve omissão do cliente. “A defesa de Fábio Schvartsman ressalta que a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região pelo trancamento da ação penal reconhece a inexistência de qualquer ato ou omissão do ex-presidente da Vale que possuam algum nexo causal com o rompimento da barragem de Brumadinho. A defesa sempre confiou no reconhecimento de que Fábio Schvartsman foi diligente no cumprimento de seu dever à frente da companhia”, indicaram em nota assinada pelos três.

Animais silvestres são resgatados no Rio de Janeiro

Animais silvestres são resgatados no Rio de Janeiro

@ebc

O governo estadual do Rio resgatou mais de 20 aves de diversas espécies, mantidas em um sítio em Vargem Grande, durante uma operação conjunta que reuniu as secretarias de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, de Polícia Militar e de Polícia Civil, além do Instituto Estadual do Ambiente, nesta quinta-feira (14). O dono do sítio onde estavam os animais foi detido e autuado por crimes ambientais.

Ao todo foram resgatados 24 animais nativos: cinco araras, oito tucanos, oito jabutis, dois papagaios, uma maritaca e dois macacos pregos. O homem preso na ação foi multado em cerca de R$ 14 mil pelo cativeiro ilegal de animais silvestres. Ele foi autuado ainda por construção em Área de Preservação Permanente e Captação Irregular de Recurso Hídrico, o que gerou outra multa de aproximadamente R$ 24 mil.

“O que a gente precisa ressaltar é que além do intenso trabalho de investigação e inteligência, temos a fundamental participação da população que denuncia essas práticas ilegais e contribui para garantirmos a preservação do ambiente e um estado e um planeta mais saudável”, afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.

Os técnicos também recolheram 17 espécies exóticas, como quatro Tigres d’água (cágados), um pavão. Os animais resgatados passarão por avaliações e pelos cuidados veterinários necessários para que tenham condições de retornar à natureza com a saúde restabelecida.

Denúncias de crimes ambientais em todo o estado do Rio de Janeiro podem ser feitas ao Linha Verde por meio dos telefones 0300 253 1177 (interior, custo de ligação local), 2253-1177 (capital), no aplicativo para celular “Disque Denúncia Rio”, onde usuários com sistema operacional Android ou iOS podem denunciar anexando fotos e vídeos, com a garantia de anonimato.

TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

TSE condena ex-deputado que disse que ganharia eleições “na bala”

@ebc

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 6 votos a 1, o ex-deputado estadual Delegado Cavalcante, do Ceará, à inelegibilidade por oito anos por ter incitado a violência contra o resultado eleitoral e disseminado informações falsas sobre a urna eletrônica, em discurso no dia 7 de setembro de 2022.

A fala foi proferido em praça pública, quando Cavalcante era candidato a deputado federal nas eleições daquele ano. Ele não conseguiu se eleger, tendo ficado na quinta suplência pelo PL.

Na ocasião, o então parlamentar cearense disse que se seu grupo político não ganhasse no primeiro turno, no voto, iria “ganhar na bala”.

“Não vamos aceitar que as urnas deem a vitória pra quem não presta. E digo mais, se a gente não ganhar, vou repetir: se a gente não ganhar nas urnas, nós vamos ganhar na bala, na bala. Não tem nem por onde. Vamos ganhar na bala. Urna tem que ser confiável, e o nosso presidente, se essas urnas tivessem confiança, nós ganhamos no primeiro turno… não vamos aceitar covardia”, disse Cavalcante no discurso.

A maioria do TSE decidiu manter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que em março do ano passado acolheu denúncia do Ministério Público Eleitoral e condenou Cavalcante.

Prevaleceu, ao final, o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira, para quem o discurso teve “nítido teor de ataque e descrédito ao sistema eletrônico de votação e à democracia, pois promoveu o ódio e disseminou fatos manifestamente inverídicos, ensejando incerteza sobre a legitimidade das eleições”.

Ele foi seguido pelo ministro Nunes Marques, que destacou a gravidade da incitação à violência, capaz “de provocar uma reação popular, de revolta com o resultado das eleições”, disse. Também seguiram esse entendimento os ministros Floriano de Azevedo Marques, Andre Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Presidente do TSE, Moraes fez uma conexão direta entre o discurso do ex-deputado e os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

“O discurso criminoso do então deputado estadual e delegado de polícia, um discurso antidemocrático e golpista, é exatamente o discurso que foi propagado e fermentado nos anos anteriores. O discurso que foi passado nas redes sociais, incentivando milhares de pessoas a invadirem e destruírem as sedes dos Três Poderes, enquanto autoridades covardes como essa ficavam atrás de seus gabinetes”, disse Moraes.

Ficou vencido o relator do caso, ministro Raul Araújo, que votou em dezembro. Para ele, o discurso apesar de grave não teve alcance suficiente para influenciar no pleito eleitoral ou causar maior dano.

Defesa

A defesa de Delegado Cavalcante, alcunha de Francisco de Assis Cavalcante Nogueira, alegou na Justiça Eleitoral que o discurso dele ocorreu meses antes das eleições, em evento no qual ele não se apresentou como candidato ou delegado.

Ele alegou ainda que não disseminou informação falsa nem fez qualquer crítica ao processo eleitoral, mas sim à atitude de políticos e pessoas que roubam a dignidade da democracia com a compra de votos e outros crimes eleitorais.

Caminhão-tanque tomba e incendeia casas em Belo Horizonte

Caminhão-tanque tomba e incendeia casas em Belo Horizonte

@ebc

Um caminhão-tanque tombou na madrugada desta quinta-feira (14) no bairro Goiânia, em Belo Horizonte, próximo ao Anel Rodoviário.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, o veículo explodiu logo após o acidente e as chamas se espalharam pela via, atingindo veículos e casas. O motorista do caminhão morreu carbonizado.

Ainda segundo a corporação, o acidente aconteceu por volta de 2h30. Ao todo, 23 militares e sete viaturas foram mobilizados para atender a ocorrência.

O local foi isolado e equipes do Pelotão de Operações Químicas, Biológicas, Radiológicas e Nucleares aguardam que o transbordo ou transferência da carga seja feito pela empresa responsável.

Ato na Cinelândia lembra seis anos da morte de Marielle Franco

Ato na Cinelândia lembra seis anos da morte de Marielle Franco

@ebc

Um ato em frente à Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, no centro da cidade do Rio de Janeiro, lembrou os seis anos dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Os manifestantes, liderados pela viúva de Marielle, atualmente vereadora, Mônica Benício (PSOL), pediram Justiça.

Marielle e seu motorista foram assassinados na noite de 14 de março de 2018, quando o carro onde estavam foi fuzilado, no bairro do Estácio, na região central da cidade. Dois acusados dos homicídios, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, foram presos em março de 2019, um ano depois do crime. Lessa é suspeito de ter efetuado os disparos e Queiroz, de conduzir o carro usado no assassinato.

Um terceiro homem, o ex-bombeiro Maxwell Simões Correia, foi preso no ano passado, depois de uma delação premiada de Queiroz, que o apontou como responsável por monitorar as movimentações de Marielle. Em janeiro deste ano, Edilson Barbosa dos Santos foi preso, suspeito de ajudar a se desfazer do carro usado no crime.

Outros suspeitos foram mortos no decorrer do inquérito policial. Os manifestantes, no entanto, exigem as conclusões das investigações, que poderiam apontar para as motivações do crime e possíveis mandantes.

“Além da tristeza, ainda permanece a indignação de chegar ao marco de seis anos de um assassinato como esse sem essa resposta, é dizer que esse tipo de violência ainda é aceito na nossa sociedade com outras Marielles”, afirmou Mônica. “Hoje é um dia de dor. Eu preferia estar na minha cama, chorando, com a minha saudade, mas a gente precisa levantar para produzir atos que não só lembrem a sociedade, mas que reivindiquem às autoridades a Justiça”.

Rio de Janeiro – A vereadora Monica Benicio, durante ato simbólico que marca os seis anos do assassinato de Marielle Franco – Foto Tomaz Silva/Agência Brasil

O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil fluminense. Em fevereiro do ano passado, a Polícia Federal (PF) abriu sua própria frente de investigação.

Presente ao ato, o deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) afirmou que a bancada de seu partido quer se reunir, em breve, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para receber atualizações sobre as investigações.

“Desde o ano passado, com o [então ministro da Justiça] Flávio Dino, sentimos mais confiança no processo de investigação. Nos últimos meses, percebemos alguns avanços importantes, o que aumenta nossa confiança de que vamos saber quem e por quê”, disse Vieira.

A viúva, no entanto, apesar de esperar a conclusão da investigação, não tem muita esperança de que isso ocorrerá. “Vou me reservar o direito de não ter mais expectativas neste momento. Houve avanços significativos desde o ano passado, especialmente com a delação do Élcio Queiroz, que hoje é um réu confesso, mas a minha expectativa era de que a gente não chegasse ao marco de seis anos sem essas respostas”.

A PF respondeu que não comenta ou divulga informações sobre investigações em andamento. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que criou uma força-tarefa para acompanhar as investigações em 2021, informou que “avanços foram obtidos no último ano das investigações”. A Polícia Civil não respondeu à Agência Brasil até o fechamento desta reportagem.