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Brasil se especializa na produção de azeite extra virgem – FDS

Produtores brasileiros de azeite de oliva têm chances de se beneficiarem da alta internacional do preço do alimento, e ganhar mais espaço para vender ao segundo maior mercado importador do mundo: o próprio Brasil.

De todo azeite que o país consome, menos de 1% (0,24%) é produzido por sua lavoura. A maior participação no mercado interno poderá se dar pela qualidade do produto, o que permite crescimento de consumo mesmo quando o preço se eleva.

Entre 2018 e 2022, a produção de azeite só no Rio Grande do Sul passou de 58 mil litros para 448,5 mil litros. O estado e outras regiões do país, como a Serra da Mantiqueira – entre Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro -, está se especializando na produção de azeite extra virgem, de menor acidez, reconhecido como artigo especial ou premium.

De acordo com o Internacional Olive Council, entre 2013 e 2020, o Brasil importou uma média de 74 mil toneladas ao ano de azeite e óleo de bagaço de azeitona. No período de oito anos, a importação cresceu de 73 mil toneladas ao ano para 104 mil toneladas ao ano.

Em 2020, oitenta por cento desse volume veio da Portugal e da Espanha. Os dois países da península ibérica diminuíram a produção de azeite nos últimos anos por causa do aumento de temperatura quando ocorre a floração das oliveiras, o que causou a elevação do preço do produto em cerca de 45% de 2020 para cá.

Paralelo ao encarecimento do azeite, produção nacional começa a ter reconhecimento. No mês passado, por exemplo, um azeite de marca gaúcha (Potenza Frutado) foi escolhido como o melhor do Hemisfério Sul – Prêmio Internacional Expoliva de Qualidade dos Melhores Azeites Extravirgens, realizado na Espanha (22ª edição).

Abastecimento mais rápido – Além de azeite extra virgem de qualidade reconhecida, o produtor nacional tem em seu favor a agilidade para abastecer o mercado interno. “Se eu colher uma azeitona hoje no pé aqui, eu posso tranquilamente em dez dias ter o azeite dela em uma loja do Pão de Açúcar em São Paulo”, calcula Luiz Eduardo Batalha, o maior produtor de azeite do Brasil e dono da marca que leva seu nome.

Batalha, que acumula experiência com a produção de carne, café e cana-de-açúcar em diferentes partes do país, cultiva oliveiras em três fazendas com total de 3 mil hectares nos municípios de Pinheiro Machado e Candiota, no sudeste gaúcho, a cerca de 60 quilômetros da fronteira com o Uruguai.

Segundo ele, o azeite extra virgem “é um produto que precisa de muito frescor” e as marcas estrangeiras apesar do domínio absoluto “não competem com a rapidez que a gente tem de colocar o azeite nas gôndolas do supermercado, nos lugares, nos restaurantes.”

O argumento do produtor faz sentido para Ticiana Werner, dona de um restaurante em Brasília que leva o seu sobrenome. Ela pondera que além do maior tempo para chegar às redes brasileiras de abastecimento, o azeite importado pode não estar devidamente acondicionado em seu transporte.

“Um azeite da Europa vem como? Em um contêiner. Como é esse contêiner, é refrigerado? Se não for refrigerado o azeite pode oxidar”, avalia a empresária que desde o início do ano começou a usar azeite nacional em saladas, pratos quentes e até sobremesas.

O Brasil cultiva oliveiras desde o século passado, mas a perspectiva de ter uma produção mais robusta e virtuosa começou a se desenhar entre os anos de 2005 e 2006, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) demandou que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) avaliasse a possibilidade de o país cultivar oliveiras, como já acontecia com as vinheiras no Sul do Brasil e no Vale do São Francisco (Bahia e Pernambuco).

O trabalho teve início com o plantio de mudas de oliveiras tradicionais em países de grande produção. As variedades de maior sucesso foram koroneike, de origem grega; as espanholas arbequina e arbosana; e a covatina, da Itália.

Mudança no metabolismo – “Quando você traz uma espécie de uma condição adequada para uma condição como a nossa, a planta mexe no seu metabolismo e se adapta à nova condição”, explica o engenheiro agrônomo Rogério Oliveira Jorge, responsável técnico em laboratório da Embrapa Clima Temperado em Pelotas (RS), que faz pesquisas e avalia a qualidade dos azeites produzidos no Brasil.

O desempenho da planta depende da capacidade de se adaptar ao clima e ao solo. A ciência sabe que as oliveiras não se desenvolvem bem em lugares com muita chuva e solos enxarcados.

Além do baixo índice pluviométrico e da baixa umidade relativa do ar, a planta precisa de exposição ao sol e de temperaturas amenas. Nos períodos de florescimento pleno, polinização e frutificação efetiva “a temperatura diária deve ficar em torno de 20ºC, a fim de que todos os processos metabólicos ocorram normalmente”, descreve estudo da Embrapa sobre a distribuição potencial de oliveiras no Brasil e no mundo, feito em 2015.

De acordo com os pesquisadores da empresa estatal, além do Rio Grande do Sul e de lugares de altitude como a Serra da Mantiqueira, há zonas “apontadas como mais favoráveis” no semiárido nordestino.

O azeite de oliva é rico em ácidos graxos, pode ajudar a controlar os níveis de açúcar no sangue e contribuem para o fortalecimento do sistema imunológico. Em entrevista à Agência Brasil, a nutricionista Mônica Julien, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, aconselhou o consumo. “Eu recomendo que use azeite se possível, não em substituição a todas as outras gorduras, porque até as gorduras saturadas têm sua função também no organismo, mas se puder acrescentar e trocar uma boa parte das gorduras por azeite é bastante saudável.”

Rotineiramente, o Ministério da Agricultura e Pecuária faz fiscalização e apreensões de azeites em supermercados. O Mapa orienta aos consumidores conferir a lista de produtos irregulares já apreendidos; não comprar a granel; optar por produtos com a data de envase mais recente; reparar a data de validade e o tempo dos ingredientes contidos – o tempo de colheita de azeitona para azeites extra virgem é de seis meses. Outra sugestão é observar se o óleo está turvo e se na embalagem há informação sobre mistura de óleos (adição de outro óleo vegetal).

UFF presta homenagem a aluno desaparecido durante a ditadura militar

Ivan Mota Dias é um dos mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Ele cursava história na Universidade Federal Fluminense (UFF) e lutou contra a ditadura na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

Ivan tinha 28 anos quando foi preso, no dia 15 de maio de 1971, no Rio de Janeiro. Para quem o conhecia de perto, ele era sinônimo de doçura, era amigo de todos, gostava muito de estudar e, acima de tudo, lutava por justiça. A morte nunca chegou a ser confirmada e a família nunca pôde se despedir de Ivan.

Esta semana, 53 anos após o desaparecimento, o estudante foi homenageado pela UFF, universidade onde quase se formou. Faltavam apenas dois meses para receber o diploma quando ele teve a prisão decretada e precisou entrar na clandestinidade.

Edda Mastrangelo Dias, 83 anos, saiu de Brasília e foi ao campus Gragoatá, da UFF, em Niterói, para receber junto a outros membros da família, a homenagem a Ivan. Pouco antes de entrar no auditório onde a cerimônia aconteceria, ela conversou com a Agência Brasil. “Fui cunhada e amiga. Principalmente amiga do Ivan”, ressalta.

Edda Mastrangelo Dias, ex-cunhada e amiga de Ivan Mota Dias, desaparecido político da ditadura militar de 1964. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Ela foi a primeira esposa do irmão de Ivan, Zwinglio Mota Dias, que faleceu em 2021. “A gente não pode esquecer. Nem perdão nem esquecimento. Eu sou uruguaia, [e lá nós] dizemos: ‘Ni perdón, ni olvido’. Todo o tempo. Não dá para esquecer. Quando a gente esquece, a gente perde a história”, afirma Edda.

Além de ter sido amiga de Ivan, ela e o marido abriram a casa aos militantes, ajudaram como puderam e chegaram a viver anos no exílio. Quando Zwinglio foi preso, foi ela que, grávida, o buscou de quartel em quartel no Rio de Janeiro.

“Era muito difícil, a gente tinha que estar se policiando o tempo inteiro. Cuidado, não fala, não, aqui não. A gente, para falar dentro de casa, ligava o rádio, ligava a televisão bem alto, porque as paredes tinham ouvidos. A gente ficava meio neurótico também, né?”, diz. “Eu estava com 24 anos. A gente estava… tinha muito mais pique, né? Hoje eu não teria esse pique”.

Edda cursava teologia em Buenos Aires quando conheceu Zwinglio. Na época, ele também estudava teologia em Campinas, mas teve que deixar os estudos porque, segundo Edda, a igreja presbiteriana havia desligado os alunos considerados comunistas. Ele foi, então, continuar os estudos na capital argentina. Eles se apaixonaram e Edda acabou vindo com ele para o Brasil. Um mês depois do golpe militar, em 1964, Edda conheceu Ivan.

Clandestinidade

“Ivan era uma pessoa maravilhosa. Ivan era uma pessoa suave, tremendamente pacífica, a não ser quando se tratava de injustiça ou ditadura. Aí virava uma fera. Ele era muito amigo de todo mundo. Todo mundo gostava dele. A gente sempre fala isso de quem morreu, mas é verdade. Todo mundo gostava dele”, descreve.

Edda conta que Ivan entrou na militância ainda adolescente, em Passa Quatro (MG), cidade onde nasceu e onde teve contato com o padeiro José Orlando, pai de Osvaldo Orlando da Costa, conhecido como Osvaldão, um dos principais integrantes da guerrilha do Araguaia, e um padre argentino chamado Domingos.

Ivan começou a estudar e a ler muito nessa época. Na ditadura, ele passou a integrar a VPR, grupo armado que lutou contra o regime militar. Entre os principais integrantes estava Carlos Lamarca. O grupo foi responsável, em 1970, pelo sequestro do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, no Rio de Janeiro, que foi solto em troca da libertação de 70 presos políticos.  

Embora Edda não tenha participado da luta armada porque, segundo ela, tinha muito medo de ser torturada, ela e o marido sempre ajudaram aqueles que estavam na linha de frente pelo fim da ditadura. Eles abriram a casa para os militantes.

Na época, eles moravam na Penha, bairro na zona norte do Rio e, posteriormente, em Santa Teresa, no centro da cidade. Pela casa, passaram nomes muito conhecidos da resistência, como Inês Etienne. Edda dizia que eles não falavam quem eram, para não correrem nenhum tipo de risco, caso o local fosse descoberto. “Eu conheci muita gente, mas não posso dizer nomes, porque não sei”.

Foi para a casa do irmão e da cunhada, que Ivan fugiu depois da perseguição no congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna, em 1968. Foi após este episódio que ele teve a prisão preventiva decretada e precisou entrar na clandestinidade.

“Ivan chegou em casa, eram três, quatro horas da manhã. Tinha conseguido [fugir]. Fizeram o cerco de Ibiúna, um monte de gente foi presa e ele conseguiu fugir, porque estavam procurando ele. Ele conseguiu fugir e chegou em casa.” 

Mesmo na clandestinidade, ele nunca deixava de ver os pais e de mandar notícias para a família. Segundo Edda, os sogros recebiam telefonemas anônimos com instruções do horário em que aconteceria o encontro. O local era combinado presencialmente, cada vez que se reuniam. Em um desses encontros, ele conheceu o primeiro sobrinho, que ainda era bebê.  

Um dos codinomes adotados nessa época foi Comandante Cabanas. “Sabe por que? Era um carroceiro. Em Passa Quatro não tinha praticamente carro. Só tinha carroça e charrete. E tinha um carroceiro velhinho, muito amigo dele, que ele gostava muito, que era o Cabana. Então, foi uma homenagem ao Cabana”, conta Edda.

Quando entrou para a clandestinidade, ele destruiu todas as fotos e todos os vestígios dele. Foi ao dentista e a médicos, buscando destruir qualquer registro e placas que contivessem o próprio material genético. Segundo Edda, isso dificultou também o reconhecimento de restos mortais. Hoje resta apenas uma foto, que é usada em arquivos e publicações referentes a Ivan.

“Inclusive a mãe e o pai ficaram sem nenhuma foto dele, diz. E essa foto que ficou… E essa foto que ficou, foi algo tremendo. Foi depois que o Ivan desapareceu. Em Passa Quatro, uma pessoa, subindo a escadaria da igreja viu uma fotinha no chão. Uma foto pequenininha assim, de um grupo. Toda feia. E olhou bem no grupo, aí estava o Ivan. A gente levou para um fotógrafo amigo que conseguiu limpar e arrumar. E essa é a única foto que a gente tem”, diz, Edda.  

Prisão de Zwinglio

Edda conta que, um dia antes da prisão de Ivan, quando ele já estava sendo procurado, ela estava em casa quando bateram à porta, às 6h. Era a polícia que estava em busca de Zwinglio. Ela conta que Inês Etienne havia dormido na casa três dias antes e que deixara um par de sapatos.

“Dois ou três dias antes, ainda estava o colchão no escritório e ela deixou um par de sapatos. Eram sandálias de salto. Perguntaram se eram minhas. E eu não podia dizer que eram minhas porque eram tão pequenas. Disse que eram da minha sogra. Era da Inês”, diz.

Naquele momento, na casa, estava outro militante, Cacá. Edda não se lembra do sobrenome dele. “O Cacá, coitado, não sabia o que fazer. Ele se meteu no banheiro e abriu o chuveiro. Aí o policial entrou, viu chuveiro aberto, outro policial entrou: ‘O senhor toma banho de cueca?’ e o fizeram sair de cueca molhada. Aí telefonaram para o quartel e disseram: ‘Tem outro sujeito aqui, um tal de Cacá. Então traz’.  Ele disse: ‘Mas no carro não cabe’. Aí o próprio Cacá disse: ‘Não tem problema, meu carro está aí fora’. Era para rir. Depois ele me disse, que animal que eu fui”. Os policiais aceitaram a oferta e o levaram no próprio carro.

A prisão do marido ocorreu durante a Copa do Mundo de 1970. “Ele foi preso depois do primeiro jogo do Brasil e foi solto uma semana depois da vitória”, diz. Os militares queriam que ele falasse sobre o paradeiro do irmão. Durante esse período, tanto Zwinglio quando Edda sofreram tortura psicológica. Ela estava grávida de cinco meses, depois de já ter perdido um bebê.

Segundo Edda, os militares ameaçavam Zwinglio, dizendo que matariam o filho, que nem mesmo tinha nascido, e que o deixariam preso na solitária. A ela, eles nunca diziam o paradeiro do marido, sempre que ela tentava visitar, diziam que ele tinha sido transferido. Certa vez mostraram uma calça cheia de sangue e disseram que ele tinha deixado ali.

Nesse período, Edda precisou contar com uma rede de apoio e com a igreja porque a própria casa ficou lacrada pelo regime e ela tinha ficado apenas com a roupa do corpo.

Desaparecimento

No dia 15 de maio de 1971, Ivan foi preso. Logo depois, Edda e Zwinglio receberam os passaportes, que tinham ficado retidos pela polícia. Eles receberam instruções para deixar o país. Eles foram, então, para o Uruguai. Em 1973, houve um golpe militar no Uruguai e o casal, então, foi para a Alemanha, onde Zwinglio conseguiu uma bolsa de doutorado. Eles voltariam para o Brasil apenas em 1978.

Nesse tempo começou uma busca incansável por Ivan. O pai dele, Lucas de Souza Dias faleceu em 1974. “Quando se convenceu de que o Ivan realmente não voltava, ele entrou em pânico, entrou em depressão”, conta Edda.

Quem seguiu com as buscas até o dia da própria morte, aos 90 anos, foi a mãe de Ivan, Nair Mota Dias. Ela chegou até mesmo a procurar a esposa do então presidente, Emílio Garrastazu Médici, por meio de uma carta, enviada em 1971.

Elizandra Dias foi a segunda esposa de Zwinglio, ela também participou da homenagem a Ivan na UFF. Ela acompanhou parte das buscas de Nair. “Ela procurou esse filho incansavelmente. Ela chegou a dizer para mim que, mesmo depois que a gente já sabia que ele tinha morrido, em muitas manhãs de domingo eu me pegava imaginando que ele ia abrir a porta e falar assim: ‘Mãe, eu vim almoçar’. A mente sempre recorrendo a armadilhas de sentimento”, diz Elizandra.

Com o passar dos anos, a busca foi se tornando solitária. “Ela ficou um pouco só, nessa dor”, diz Elizandra.

“Porque o restante da família não compreendia o que tinha havido. Se aconteceu alguma coisa foi porque ela não criou direito. A culpa era dela, que não tinha criado direito. Ela não foi a mãe que deveria ter sido e não criou ele dentro da igreja. Se tivesse feito isso, ele não teria sumido”.

Outros presos políticos disseram que ouviram notícias sobre o paradeiro de Ivan enquanto estavam presos. Segundo Edda, foi Inês Etienne quem trouxe a ela a informação de que Ivan tinha sido morto, o que nunca foi confirmado oficialmente.

“A Inês contou para a gente que chegaram lá e disseram: ‘Hoje pegaremos teu amigo’. E depois chegaram com uma garrafa de champanhe e disseram: ‘Vamos brindar a morte do Cabana’. Isso ela contou para mim e para o Zwinglio”.

Sobre o que o cunhado representa para ela, Edda sintetiza emocionada: “Para mim Ivan representa a doçura que luta pela justiça como um leão”.

Depois de encerrar a entrevista, Edda conversou um pouco mais com a reportagem e finalizou o encontro com uma citação de um conterrâneo, o jornalista e escritor uruguaio Eduardo Galeano: “Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar”. E complementa: “’A vitória é certa e a luta continua’. Era algo que a gente sempre dizia”.

Mega-Sena acumulada pode pagar R$ 17,5 milhões no sorteio deste sábado

A Caixa Econômica Federal (CEF) sorteia neste sábado (6), às 20h, no Espaço da Sorte em São Paulo (SP), os seis números do concurso 2.709 da Mega-Sena. A estimativa de prêmio está em R$ 17,5 milhões, após ficar acumulado, pois não houve ganhadores no último concurso, na quinta-feira (4).

As apostas devem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas de todo o país, no site Loterias Caixa ou por meio de aplicativo do banco público para smartphones nas versões Android ou IOS.

Para quem quiser acompanhar a sorte ao vivo, o sorteio será transmitido em tempo real pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

A aposta simples da loteria mais cobiçada do país, com o mínimo de seis números, custa R$ 5. Mas é possível marcar mais números marcar, com o maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados três vezes por semana, às terças, quintas e aos sábados. Após os sorteios, os números de cada concurso ficam disponíveis para consulta no site Loterias Caixa.

Amazônia: degradação afeta área três vezes maior que desmatamento

Mesmo com a retomada de políticas públicas ambientais – que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia – a degradação avança e já acumula alertas para quase 163 mil quilômetros quadrados (km²) do mesmo bioma.

O número é três vezes maior do que os quase 58,5 km² alcançados por alertas de desmatamento registrados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), na plataforma Terra Brasilis, até março deste ano.

No período de março de 2023 ao mesmo mês deste ano, houve aviso de degradação para mais 20,4 mil km² e, na contramão da redução dos alertas de desmatamento para esse período, os números registraram crescimento quando comparados aos aletas para quase 18 mil km², no mesmo período do ano anterior.

Segundo o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), André Lima, a degradação florestal é um problema que vem sendo acompanhado pelo governo federal e tem recebido atenção dentro das políticas públicas de enfrentamento. “O combate à ilegalidade gera o sentimento de fim da impunidade e isso desestimula o processo de degradação, sobretudo aquele ligado ao corte seletivo de floresta”, explica.

Degradação é mais complexa que o desmatamento, diz pesquisador. Foto: Cristie Sicsú

De acordo com o pesquisador da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), David Lapola, a degradação florestal é mais complexa que o próprio desmatamento, representa uma ameaça grave ao cumprimento das metas brasileiras estabelecidas em acordos internacionais para a manutenção da estabilidade climática. Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental.

Diferença

O pesquisador explica que o desmatamento e a degradação são fenômenos diferentes, decorrentes de perturbações que podem ser causadas tanto pela ação humana, como fogo, efeito de borda (florestas limítrofes de áreas degradadas) e corte seletivo de madeira, como por distúrbios como a seca, que pode ser natural ou, em frequência maior, decorrente da mudança climática causada pelo homem.

Lapola, que coordenou o estudo The drivers and impacts of Amazon forest degradation, publicado na revista Science em 2023 , afirma que, diferente do desmatamento, que faz com que a floresta deixe de existir e dê lugar a outras paisagens como o pasto, a degradação afeta os serviços ecossistêmicos da floresta de forma mais sutil e em prazo mais longo. Na prática, transforma a floresta por dentro com a substituição de espécies tanto da flora, quanto da fauna. Árvores maiores dão lugar a árvores com estruturas menores, menos biomassa e menor capacidade de cumprir os serviços ecossistêmicos.

Na publicação, Lapola analisa dados do período de 2001 a 2018 e antecipa que a degradação avança mais rápido e já atinge mais que o desmatamento, na Floresta Amazônica. “O problema é que os efeitos da degradação são iguais ao do desmatamento. Em algumas pesquisas, há autores que apontem danos maiores até”, afirma. São consequências como menor capacidade de reter o CO2, interferência no ciclo hidrológico com menos chuvas e aumento da temperatura, por exemplo.

Monitoramento

Além do diagnóstico, a pesquisa também indicou necessidade de aprofundamento na forma de monitorar a floresta. Atualmente, o governo federal apoia suas políticas públicas principalmente nos dados gerados por duas ferramentas: o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), que reúne informações anuais do que já foi desmatado, e o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), com alertas diários, mas com menor precisão.

Apoiado em imagens de satélites, o Deter é capaz de gerar alertas de degradação com base em eventos associados principalmente ao fogo e à extração ilegal de madeira. “Esses dois eventos principais modificam a copa das árvores. Quando você olha pelo satélite, verifica que as copas das árvores têm uma assinatura espectral diferente da floresta não perturbada, só que a área não é convertida em uma área de solo exposto”, explica Luiz Aragão, pesquisador do Inpe, especialista em ecossistemas tropicais com ênfase em sensoriamento remoto.

Para Lapola, embora esse suporte seja efetivo para enfrentar o desmatamento, é ineficaz em alcançar todos os fatores que causam a degradação, o que pode indicar que os dados atuais são subestimados.

“É bem possível que no ano que passou tenha havido um aumento sensível de degradação, principalmente devido à seca, porque tivemos um El Niño, relativamente severo, e teve redução bem drástica dos níveis dos rios, principalmente na Amazônia Central. Então, é de se esperar que a seca tenha levado, também, a uma degradação, mas não temos números ainda, e o correto seria a gente ter um sistema contínuo de acompanhamento disso.”

O pesquisador afirma ainda que distúrbios como fogo e corte seletivo de árvores são mais observáveis por imagens de satélite, mas o efeito de borda – que também gera degradação em áreas próximas às florestas – é mais complexo e precisaria de outras metodologias de monitoramento.

“Podemos observar os cálculos e entender que determinada área é borda, mas tem que ter um cálculo de quantos anos tem aquela borda, porque quanto mais velha, vai perdendo mais carbono. As árvores vão morrendo lentamente, não é um processo instantâneo”, afirma.

Políticas públicas

André Lima diz que o ministério reconhece a necessidade de aprimoramento dos métodos oficiais de monitoramento de degradação e que o assunto tem sido tema de debates tanto para políticas de controle, quanto para a contabilização das emissões de carbono no Sistema de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD).

“Podemos ter taxas anuais, com um sistema mais preciso. Isso está sendo discutido com o Inpe, inclusive a possibilidade de um novo projeto para o Fundo Amazônia que avance no desenvolvimento de metodologias e do sistema de contabilidade de taxa de degradação”

De acordo com Luiz Aragão, essas limitações foram levadas em consideração na elaboração da última atualização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), lançado em junho de 2023, mas é preciso ir além.

“É necessário elaborar novas políticas e ações que sejam voltadas diretamente para a degradação florestal em adição às que já existem relação ao desmatamento”, diz.

Novas políticas públicas devem se voltar para a degradação, diz secretário. Foto: Orlando K Júnior

Segundo André Lima, esse trabalho tem avançado, mas é preciso considerar que a interrupção das políticas públicas ambientais por um período no Brasil gerou um retrocesso que precisa ser primordialmente enfrentado “A gente vem de quatro anos, antes ao ano de 2023, de baixíssima qualidade e intensidade de fiscalização. Isso gerou um sentimento de impunidade muito alto e a degradação, sobretudo sobre a via do corte irregular de madeira.”

O secretário destaca que a degradação ambiental está inserida nos programas de enfrentamento ao desmatamento, a exemplo dos municípios que foram considerados prioritários para iniciativas como o Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, que destinará recursos do Fundo Amazônia para ações locais de controle e monitoramento, regularização fundiária e ambiental, recuperação de vegetação nativa e apoio à produção sustentável.

“Tem vários municípios que entraram na lista definida este ano, mas não por conta de desmatamento.Entraram por degradação, portanto, passarão a ser foco de maior intensidade de fiscalização e também de ações relevantes e incentivos positivos”, afirma.

Aragão considera que o avanço precisa acontecer com base em uma visão real dos problemas. O pesquisador aponta como exemplo o uso do fogo, que necessariamente precisa ser substituído por outras formas de manejo viabilizadas pelas novas tecnologias, mas também não se pode ignorar o uso dele nas formas tradicionais de subsistência.

“Para esse grupo você tem que ter uma outra política alternativa onde haja uma educação para a maneira mais adequada e o período mais adequado de utilizar o fogo, com o mínimo de impacto e protegendo a floresta.”

Diante dos desafios, os pesquisadores são unânimes em considerar que é necessário unir esforços no enfrentamento dos distúrbios que afetam as florestas e se potencializam em um processo degenerativo.

“É importantíssimo que nós paremos com os desmatamentos e a degradação florestal para que a gente possa usufruir dos recursos naturais no seu todo potencial, com provimento de soluções bioeconômicas, manutenção da estabilidade climática e bem-estar para as populações locais e o próprio desenvolvimento socioeconômico da região”, conclui Aragão.

Ailton Krenak toma posse na ABL e diz representar pluralidade indígena

O ambientalista, filósofo e poeta Ailton Krenak tomou posse nesta sexta-feira (5) na Academia Brasileira de Letras, em cerimônia realizada na sede da organização no Rio de Janeiro. Ele herdou a Cadeira 5, que pertencia antes ao historiador José Murilo de Carvalho, morto em agosto de 2023.

Participaram do evento os ministros dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da Cultura, Margareth Menezes. E tiveram destaque nos ritos de posse, os membros da ABL Heloísa Teixeira, Arnaldo Niskier, Fernanda Montenegro e Antonio Carlos Secchin. A comissão de entrada foi formada por Edmar Lisboa Bacha, Joaquim Falcão e Ruy Castro. A comissão de saída por Ana Maria Machado, Geraldo Carneiro e Antônio Torres.

Krenak falou da pluralidade indígena que ele representa ao tomar posse na instituição.

“Desde que me convidaram ou me animaram para ocupar essa cadeira número cinco, eu me perguntava: ‘Será que nessa cadeira cabem 300?’. Como dizia Mario de Andrade, eu sou 300. Olha que pretensão. Eu não sou mais do que um, mas eu posso invocar mais do que 300. Nesse caso, 305 povos, que nos últimos 30 anos do nosso país, passaram a ter a disposição de dizer: ‘Estou aqui’. Sou guarani, sou xavante, sou caiapó, sou yanomami, sou terena”, disse Krenak.

Ailton Alves Lacerda Krenak nasceu em Itabirinha, Minas Gerais, em 1953, na região do vale do Rio Doce. Aos 17 anos, mudou-se com a família para o Paraná, onde trabalhou como produtor gráfico e jornalista.

É ambientalista, filósofo, poeta, escritor e doutor honoris causa pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Tem trajetória marcada pelo ativismo socioambiental e de defesa dos direitos dos povos indígenas. Participou da fundação da Aliança dos Povos da Floresta e da União das Nações Indígenas (UNI).

Entre 2003 e 2010, Ailton Krenak foi assessor especial do governo de Minas Gerais para assuntos indígenas, nas gestões de Aécio Neves e António Anastasia. Em 2014, foi palestrante do seminário internacional Os Mil Nomes de Gaia, realizado no Rio de Janeiro.

Tem mais de 15 livros publicados, dentre os quais: A vida não é útil (2020), Futuro ancestral (2022) e Ideias para adiar o fim do mundo (2019). Alguns deles foram traduzidos para mais de 13 países. Conquistou o Prêmio Juca Pato de Intelectual do Ano, da União Brasileira dos Escritores (UBE), em 2020. Atualmente, vive na Reserva Indígena Krenak, no município de Resplendor, em Minas Gerais.

Paraguai entrega 25 presos brasileiros à Polícia Federal

O Paraguai expulsou 25 brasileiros que estavam presos no país e eram procurados pela polícia e a Justiça do Brasil por crimes como homicídio, estupro e tráfico de drogas. Eles foram entregues à Polícia Federal nessa quinta-feira (4) no Paraná e em Mato Grosso do Sul, estados que fazem fronteira com o território paraguaio. 

Em nota, a PF informou que 16 deles foram transferidos na Pontes da Amizade em Foz do Iguaçu (PR) e nove em Ponta Porã (MS). 

De acordo com a Polícia Federal, as negociações para o operação foram iniciadas há cerca de um ano, quando foi solicitada às autoridades paraguaias que identificassem quantos brasileiros estavam detidos no país. 

A transferência exigiu reforço do policiamento e presença de equipes especializadas. O fluxo de carros e pedestres na Ponte da Amizade foi interrompido por 25 minutos para a passagem das forças de segurança do Paraguai no lado brasileiro.

Os detidos serão agora levados para prisões em diversos estados do Brasil onde irão cumprir a pena.  

 

Poetisa Roseana Murray é atacada por pitbulls; estado de saúde é grave

A escritora e poetisa Roseana Murray, de 73 anos, foi atacada nesta quinta-feira (5) por três cães da raça pitbull, quando caminhava na orla da praia de Saquarema, na Região dos Lagos. O estado de saúde dela é grave. Três pessoas prestaram depoimento e uma delas foi presa.

Preso

Vizinhos contaram que não é a primeira vez que os animais atacam moradores da região, segundo a TV Brasil. Os cães ficam em um cômodo pequeno e insalubre. De acordo com o delegado André Luiz Salvador, em depoimento, dois homens disseram que não eram responsáveis pelos animais. Um terceiro, que também estava na casa onde ficam os animais, confessou ser o responsável dos pitbulls. Ele foi identificado como Davidson Ribeiro dos Santos e foi preso.

Estado de saúde

Os cães teriam pulado o muro da casa que fica perto de onde mora a escritora. No ataque, Roseana Murray teve uma das orelhas e o braço direito arrancados. Ela foi levada de helicóptero para o Hospital Estadual Alberto Torres, localizado em São Gonçalo, e passou por cirurgia. Os lábios e o braço esquerdo foram reconstituídos. “Seu estado de saúde é grave, porém estável”, diz nota do hospital.

Uso de focinheira

Desde 2005, uma lei estadual obriga o uso de coleira e focinheira em cães da raça pitbull, doberman e rottweiler. Os tutores são proibidos de levar esses animais para perto de escolas e praças com crianças, além de obrigados ao pagamento de multas e indenização a eventuais vítimas por danos morais e materiais. 

O deputado estadual Carlos Minc (PSB), autor da legislação, cobrou responsabilização pelo ataque. 

“É claro que a gente defende a posse responsável, contra maus tratos: a culpa não é do cão, é do dono! Então, o dono tem que ser responsabilizado. Nós vamos fazer ofícios e cobranças ao governo estadual e às prefeituras para que divulguem a lei e treinem a PM e as Guardas Municipais para exigirem a coleira, focinheira, certificados, e também para que punam os donos irresponsáveis. Lembrando que há pitbulls que não são violentos, mas outros, são. Por isso, a lei é preventiva”, disse Minc, nas redes sociais. 

Biografia

A escritora e poetisa Roseana Murray é autora de livros de poesia e contos para crianças, jovens e adultos. Graduada em Língua e Literatura francesa pela Universidade de Nancy por meio da Aliança Francesa, ela recebeu ao longo de sua carreira os prêmios da Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) e, por quatro vezes, foi premiada pela Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil (FNLIJ) e pela Academia Brasileira de Letras (ABL) para livro infantil.

Roseana faz parte da lista de honra do Organismo Internacional I.B.B.Y, que reúne os melhores autores de literatura infanto-juvenil do mundo. Trabalha também com o Projeto de Leitura Café, Pão e Texto, recebendo alunos de escolas públicas em sua casa, em Saquarema, para um café da manhã literário. A escritora tem cerca de 100 livros publicados.

MPF recorre para manter processo criminal contra ex-presidente da Vale

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a concessão do habeas corpus  que excluiu o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, da ação penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG). Na tragédia, ocorrida em janeiro de 2019, 272 pessoas perderam a vida, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas. O colapso da estrutura liberou uma avalanche de rejeitos que também gerou grandes impactos em diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba.

No processo criminal, 16 pessoas foram acusadas de homicídio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. São 11 nomes ligados à Vale e cinco vinculados à empresa alemã Tüv Süd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.

Schvartsman era um dos 16 réus. O habeas corpus foi pleiteado sob alegação de não haver justa causa para o recebimento da denúncia e não ser possível imputar nenhum ato ou omissão do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.

Os argumentos foram acolhidos pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em julgamento concluído no mês passado. Os três desembargadores que analisaram a questão consideraram que não foram apresentados indícios de autoria contra Fábio Schvartsman. Segundo informou o TRF-6, o julgamento do habeas corpus “não discutiu se o réu é culpado ou inocente, mas analisou se a denúncia foi acompanhada de indícios mínimos de conduta criminosa”. No entanto, os desembargadores afirmaram que ainda poderá ser apresentada outra denúncia contra o ex-presidente da Vale caso sejam reunidas novas provas.

O MPF sustenta que já há provas suficientes de que Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem e nada fez para impedi-la. O recurso foi apresentado como embargos de declaração, geralmente usados para demandar esclarecimentos, com vistas a garantir clareza e coerência das decisões. O MPF pede que sejam admitidos efeitos infringentes, o que possibilitaria alterar o teor da decisão.

Conforme sustenta o recurso, há omissão, obscuridade e contradição na decisão dos desembargadores. Segundo o MPF, ao fazer aprofundada avaliação das provas pela via do habeas corpus, o TRF6 entrou na discussão de mérito. Dessa forma, teria assumido funções que seriam exclusivas do juízo de primeira instância, a quem caberia avaliar a materialidade do fato e a existência dos indícios de autoria ou de participação no crime.

Para o MPF, o grau de profundidade dos votos seria indício claro de que a existência de justa causa é discutível, o que justificaria o prosseguimento do processo para análise do mérito. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Fábio Schvartsman não se manifestou sobre o recurso.

Os argumentos apresentados pelo MPF se aproximam dos posicionamentos apresentados pela Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A entidade vinha defendendo que o trancamento de uma ação penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando a acusação é frágil ou quando não há descrição da conduta individual do réu. A entidade considera que não é o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inocência no curso de julgamento.

“Segundo investigações oficiais, Fabio Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e nada fez”, registra nota divulgada no início do mês passado pela Avabrum. Nessa mesma manifestação, a entidade sustentou que o inquérito da Polícia Federal (PF) indica ter havido, no mínimo, negligência.

Em janeiro, o delegado da PF Cristiano Campidelli disse à Agência Brasil ser possível afirmar com segurança que Schvartsman estava presente em um painel onde houve uma discussão sobre a estrutura que colapsou. “Ele sabia que aquela barragem estava em risco”, garantiu.

Julgamento

O pedido de habeas corpus vinha sendo analisado desde dezembro do ano passado, quando o desembargador Boson Gambogi, relator do caso, proferiu o primeiro voto favorável à concessão do benefício. A partir de então, entidades que representam atingidos e familiares das vítimas passaram a organizar manifestações criticando essa possibilidade.

Uma delas ocorreu no início do mês passado em frente à sede do TRF-6, em Belo Horizonte. “Viemos até aqui para fazer o nosso clamor por justiça”, afirmou na ocasião Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum. Ela é mãe de Bruno Rodrigues, que morreu na tragédia aos 26 anos.

Após o voto de Gambogi, houve um pedido de vistas e a análise do caso só foi retomada no dia 6 de março em sessão virtual. Os outros dois desembargadores da Segunda Turma do TRF-6 acompanharam o relator e o julgamento foi concluído em 13 de março.

Este formato de julgamento, que se iniciou em sessão presencial e depois prosseguiu de forma virtual, foi um outro ponto questionado no recurso apresentado pelo MPF. O MPF se colocou contra a mudança, alegando que foi ferido o princípio constitucional da publicidade dos julgamentos e o direito dos familiares das vítimas de tomarem conhecimento da discussões. Além disso, criticou o fato de que os votos dos desembargadores só ficaram acessíveis no dia 25 de março, após a publicação da decisão, não tendo sido possível acompanhar o andamento da sessão virtual.

Com a conclusão do julgamento, a Andresa Rodrigues disse à Agência Brasil que a Avabrum recebia a notícia com perplexidade. “É uma decisão que ofende o Brasil, que ofende a memória das vítimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa aberração, de todo esse crime, os únicos prisioneiros, até o momento, somos nós familiares, que seguimos presos à lama de sangue, à lama de dor e à lama de injustiça que assola as nossas vidas dia após dia”.

Ela também disse esperar uma nova denúncia do MPF aproveitando provas que constam no inquérito realizado pela PF. A denúncia que levou ao processo criminal atualmente em curso foi baseada nas investigações da Polícia Civil de Minas Gerais, que foram as primeiras a serem concluídas. Embora as conclusões sejam similares, a PF aprofundou suas apurações para descrever de forma mais detalhada o processo que culminou na ruptura da barragem.

Com base em suas investigações, a PF indiciou 19 pessoas. São três a mais do que os 16 indiciados pela Polícia Civil de Minas Gerais, que se tornaram réus. Esses três nomes, no entanto, não são públicos porque o relatório final desse inquérito até hoje encontra-se sob sigilo, embora diversos aspectos centrais já tenham sido divulgados.

Outras entidades também manifestaram indignação com a concessão do habeas corpus. O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem a irmãos que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decisão. “Nós, que prezamos pela memória dos mortos na tragédia de Brumadinho, não vamos nos calar”. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a exclusão de Schvartsman da ação penal amplia a sensação de impunidade.

Procon de São Paulo aplica mais uma multa à Enel

O Procon-SP multou novamente a concessionária de distribuição de energia elétrica Enel Distribuição São Paulo por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O valor da nova multa, anunciada nesta quinta-feira (4), é de R$ 12.914.591,84.

Entre as principais irregularidades encontradas durante a fiscalização estão a falta de fornecimento de energia para a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, no centro da capital paulista, tanto pela rede normal quanto por geradores, que demoraram muito para ser acionados; as interrupções na região da Rua 25 de Março e em muitos endereços nos bairros de Higienópolis e Santa Cecília.

“Além disso, [houve] cobranças indevidas, problemas no serviço de atendimento ao cliente e falta de respostas à notificação anteriormente enviada à empresa”, diz o Procon-SP.

A Enel informou que foi notificada e responderá no prazo estabelecido.

Termina hoje prazo para pagamento de taxa do concurso da Caixa

Termina nesta sexta-feira (5), às 23h59, o prazo para pagar a taxa de inscrição do concurso da Caixa Econômica Federal. O boleto está disponível no site da Fundação Cesgranrio, responsável pela organização do certame. A prova será aplicada no dia 26 de maio.

Os valores das taxas de inscrição variam de acordo com o cargo pretendido pelo candidato.  Para os cargos de nível médio, a taxa é R$ 50. Para os de nível superior, R$ 65.

O pagamento pode ser feito por boleto bancário, por PIX pelo QR Code gerado no ato de inscrição ou diretamente nas agências bancárias.

A inscrição só será validada após a confirmação do pagamento até a data de hoje. Caso o candidato não pague o boleto, a inscrição no concurso será cancelada. 

Vagas

O banco oferece 2 mil vagas de nível médio para Técnico Bancário Novo (TBN) e 2 mil vagas de técnico na área de Tecnologia da Informação (TI), incluindo o cadastro de reserva. Além destas, há 50 vagas de nível superior, sendo 28 para médicos do trabalho e 22 para engenheiros de segurança do trabalho.

Para os cargos de nível médio, a remuneração inicial é R$ 3.762, mais benefícios. Já o concurso para as carreiras profissionais de médico do trabalho e de engenheiro de segurança do trabalho têm a remuneração inicial de R$ 11.186 e R$ 14.915, respectivamente, além dos benefícios, como  plano de saúde, previdência complementar, auxílio alimentação, vale transporte, auxílio creche e participação nos lucros.

As provas serão aplicadas em 26 de maio, um domingo. Os exames terão questões de conhecimentos gerais e específicos, além de redação, para cargos técnicos, e prova discursiva, para nível superior.

Os aprovados serão convocados a partir de agosto de 2024, para apresentarem a documentação e realizarem os exames médicos obrigatórios.