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Mega-sena acumula novamente e prêmio vai a R$ 72 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.753 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (25) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 72 milhões para o próximo sorteio, no sábado (27).

Os números sorteados foram: 06 – 26 – 31 – 46 – 52 – 55

A quina teve 45 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 78.111,86. Já a quadra registrou 3.695 ganhadores, com prêmio de R$ 1.358,99 para cada. 

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Quatro milicianos morrem no estado do Rio em ação policial conjunta

Quatro milicianos foram mortos numa operação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE) da Polícia Civil do estado do Rio de Janeiro.

O caso ocorreu na antiga rodovia Rio-São Paulo (BR-465), altura de Nova Iguaçu. Policiais civis que monitoravam os criminosos estavam em diligências quando localizaram os alvos e solicitaram apoio da PRF para a abordagem.

As informações da Draco davam conta de que os milicianos estavam em dois automóveis trafegando pela BR-465. Imediatamente, equipes de policiais rodoviários federais conseguiram localizar os veículos, que empreenderam fuga em sentidos opostos. Os criminosos de um dos carros efetuaram disparos de arma de fogo contra a viatura da PRF e houve confronto.

Mortos

Quatro milicianos que estavam num veículo ficaram feridos e foram levados para o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, mas já chegaram mortos. Com eles, foram apreendidos quatro fuzis, farta quantidade de munição e coletes balísticos.

No carro, foram apreendidos quatro fuzis, 16 carregadores e 392 munições. Dentro do veículo, que era roubado, foram apreendidos ainda seis telefones celulares, cinco placas balísticas, três capas táticas, duas balaclavas, três chaves de veículos e um par de coturnos.

Segundo as investigações, os veículos utilizados pelos criminosos foram roubados no Rio. As diligências seguem para identificar e localizar as pessoas que estavam no outro veículo. Os nomes dos mortos não foram divulgados.

Número de estupros aumenta em São Paulo no mês de junho

No mês de junho, o estado de São Paulo contabilizou 1.236 estupros, 124 casos a mais do o número registrado no mesmo mês do ano passado. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP).

Os demais indicadores criminais divulgados pela secretaria, no entanto, apresentaram queda no mês passado. No caso dos homicídios dolosos, ou intencionais, o número de casos passou de 191, registrado em junho do ano passado, para 189 neste ano. Os latrocínios [roubo seguido de morte] passaram de 13 ocorrências para 10 e, os roubos, de 18.110 notificações em 2023 para 15.630 em junho deste ano. Também houve queda no total de furtos, que foram de 48.218 ocorrências no ano passado para 45.188 este ano.

Primeiro semestre

Entre janeiro e junho deste ano, o estado de São Paulo apresentou o menor número de roubos desde 2001, quando teve início a série histórica. No acumulado do ano foram feitos 101.130 boletins de ocorrência de roubos nos 645 municípios paulistas, recuo de 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado. Até então, a menor marca para os seis primeiros meses do ano havia sido obtida em 2006, quando foram registradas 106 mil ocorrências.

Os registros de roubos de carga, de acordo com a secretaria, também foram os menores para um primeiro semestre desde 2003, com a totalização de 2.412 casos em 2024. Na comparação com o mesmo período do ano passado, a redução foi de 21,1%.

De acordo com a Secretaria de Segurança paulista, a queda nesses registros criminais “é resultado de um esforço conjunto entre as Polícias Civil e Militar, que passaram a monitorar constantemente as regiões com prevalência desses registros” e “traçando estratégias eficazes que permitiram às forças policiais se antecipar aos criminosos”.

Já os furtos em geral, que incluem os de carga, caíram 4,3% no primeiro semestre deste ano, totalizando 274.444 ocorrências.

Os dados divulgados hoje pela Secretaria de Segurança também apontaram para queda nos casos de homicídios dolosos [ou intencionais] registrados em todo o estado. De acordo com a SSP, foram notificados 1.234 homicídios dolosos nos seis primeiros meses deste ano, 92 casos a menos do que em igual período do ano passado.

Também houve queda no total de estupros, com 7.102 casos ocorridos no primeiro semestre deste ano. No ano passado, foram 7.188 ocorrências em todo o estado.

Em relação aos feminicídios, que começaram a ser divulgados separadamente neste ano, as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) registraram 121 casos nos primeiro semestre. Só no mês de junho foram notificadas 13 ocorrências desse tipo, a maioria delas no interior paulista.

O único destes indicadores que apresentou crescimento na comparação semestral foram os latrocínios, que passaram de 78 ocorrências no ano passado para 89 no acumulado deste ano.

Brasil registra três mortes ao dia de crianças e jovens por afogamento

“Criança não aprende pelo erro. Criança precisa de supervisão do adulto bem de perto’. É o que defende o presidente do Departamento Científico de Prevenção e Enfrentamento às Causas Externas na Infância e Adolescência da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Luci Pfeiffer. O alerta coincide com o Dia Mundial de Prevenção do Afogamento, celebrado nesta quinta-feira (25), e se baseia em levantamento divulgado pela entidade, segundo o qual, em média, três crianças e adolescentes perdem a vida por afogamento, diariamente, no Brasil.

A SBP analisou os registros de óbitos ocorridos entre os anos de 2021 e 2022, quando houve mais de 2,5 mil vítimas desse tipo de acidente que, de acordo com a entidade, é completamente evitável. As crianças de um a quatro anos de idade foram as principais vítimas, com 943 mortes, seguidas de adolescentes de 15 a 19 anos (860 óbitos). O estudo incluiu as faixas etárias de 10 a 14 anos (com 357 óbitos); de cinco a nove anos (291); e os menores de um ano (58).

“Falta cuidado, falta proteção. Falta os pais saberem que criança precisa de supervisão do mundo adulto e de um ambiente protegido, porque tem coisas que você evita adaptando esse ambiente à atividade de uma criança”, avalia Luci Pfeiffer. As mortes são resultado também da imprudência de pais e de filhos, acrescentou a pediatra.

A pediatra atribui a grande incidência de óbitos por afogamento em crianças de 1 a 4 anos de idade à falta de proteção nos ambientes que os menores frequentam. “E a partir daí, tanto a falta de equipamentos de segurança, como na adolescência pela falta de exemplo e supervisão, porque adolescência também tem que ser supervisionada”. Os afogamentos entre adolescentes se dão mais em águas naturais, como rios, lagos e praias, quando eles se arriscam em lugares desprotegidos que são deixados sem supervisão. Entre as crianças pequenas, a maioria dos acidentes acontece dentro de casa, na lavanderia, no banheiro, na piscina e em lugares de lazer.

Segurança

Luci Pfeiffer afirmou que boias de braço e circulares e brinquedos flutuantes devem ser totalmente evitados. A única proteção comprovada internacionalmente na prevenção dos afogamentos é o uso de colete guarda-vidas, com certificado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e reconhecimento pela Marinha Brasileira. “O colete garante que a cabeça ficará para fora da água”.

A pediatra recomenda que a criança de 3 a 4 anos deve estar à distância de um braço dentro d’água do adulto cuidador. De dois anos para baixo, ela deve estar junto do adulto. “O adulto cuidador deve estar segurando essa criança em um colete salva vida que seja certificado pelo Inmetro e pela Marinha, porque esse é o único equipamento de segurança que mantém a cabecinha fora d’água. Tantos as boias de braço como as circulares podem manter, ao contrário, as crianças com a cabeça para baixo. Aí, ela não tem força para fazer a virada”.

Outra coisa perigosa, na avaliação da especialista, são brinquedos em que a criança fica sentada fora da água, como cavalinhos, porque podem virar de um jeito que fiquem em cima da criança. “Virando, ela não tem proteção. É uma aspiração de água e ela não consegue mais respirar”.

Luci alertou que mesmo que a criança saiba nadar aos 12 anos, ela tem que ter supervisão direta e perto do adulto. Entre 3 e 4 anos, mais ainda. “Os pais ensinarem o filho a nadar a partir dos 4 anos é muito bom, mas isso não significa que ela vai conseguir se defender em uma manobra mais intempestiva que as crianças gostam de fazer, ou em uma água natural como o mar ou rios, O adulto tem que estar perto”, alerta.

Registros

O estado que mostra o maior número de registros de mortes no período analisado é São Paulo (296), devido, em grande parte, à população maior, seguido da Bahia (225), Pará (204), Minas Gerais (182), Amazonas e Paraná (131, cada). Os acidentes fatais envolvendo crianças e jovens do sexo masculino corresponderam a 76% dos registros nos anos pesquisados, enquanto as meninas somaram 24%. Muitas crianças que não chegam a se afogar apresentam graves sequelas. “É um dano irreparável”.

Por regiões, o maior número de óbitos foi encontrado no Nordeste (375, em 2021, e 398, em 2022), seguido da Região Sudeste (324 e 348), Norte (275 e 222), Sul (157 e 143) e Centro-Oeste ( 143 e 124).

Luci Pfeiffer indicou que entre as ações preventivas eficazes está a proibição da livre entrada de crianças pequenas em ambientes como cozinhas, banheiros e áreas de serviço e a importância de bloqueios que impeçam o acesso de menores. “Precisa ter portões na cozinha, porque isso evita também a ocorrência de queimaduras, sobretudo em crianças pequenas que estão na fase de engatinhamento. São lugares de risco a cozinha, lavanderia, porque uma criança pequena que ainda não tem domínio do seu caminhar, se ela cair em uma bacia com dez centímetros de água, ela pode se afogar. Baldes e bacias não podem estar no chão com restos de água, bem como as piscininhas de plástico”, recomenda.

“A gente precisa evitar que a criança chegue a lugares com água sem supervisão Como as pessoas não conseguem dar conta das crianças o tempo inteiro, é preciso ter barreiras físicas mesmo”. O mesmo cuidado deve ser tomado com relação a piscinas em casas, condomínios e clubes, sinalizou a pediatra. Isso pode ser feito por meio do estabelecimento de portões e barreiras no entorno para controlar o acesso que possam impedir que os menores consigam abrir ou escalar. “Piscina não é brinquedo”, advertiu. É um lugar de lazer, mas precisa de cuidado, ou seja, um adulto tem que estar alerta e tomando conta diretamente das crianças e adolescentes no local, sem desviar atenção para celulares, entre outras coisas.

Outras informações sobre prevenção de acidentes em geral podem ser acessadas no site da SBP.

Auxílio Reconstrução: cadastramento de famílias termina na sexta

O  prazo para que as prefeituras de municípios do Rio Grande do Sul atingidas pelas chuvas de abril e maio cadastrarem novas famílias no Auxílio Reconstrução termina nesta sexta-feira (26).

Ao todo, 444 cidades estão com os reconhecimentos federais de situação de emergência ou de estado de calamidade pública vigentes e podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em área efetivamente atingida pelas enchentes, para ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes.

O Auxílio Reconstrução pago em parcela única foi criado pela Medida Provisória nº 1.219. O governo federal espera atender 375 mil famílias gaúchas, representando R$ 1,9 bilhão de recursos destinados ao benefício.

O uso dos recursos do Auxílio Reconstrução não tem critério definido. O valor pode ser usado da maneira que as vítimas acharem melhor.

Cadastro

As prefeituras com a situação de emergência oficializada devem incluir os dados das famílias residentes em área efetivamente atingida pelas enchentes, na chamada mancha de inundação, definida por imagens de satélites, na página do Auxílio Reconstrução.

Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar as informações no mesmo site, na parte destinada ao cidadão. O cidadão precisa aceitar o termo de que as informações são verdadeiras. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Na sequência, a Caixa Econômica Federal é avisada e libera o depósito em conta da própria instituição, em nome do responsável familiar cadastrado. Por isso, não há necessidade de se deslocar até uma agência bancária.

As famílias desalojadas ou desabrigadas terão direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários do governo federal, estadual ou municipal. O mesmo vale para quem estiver recebendo parcelas do Seguro-Desemprego.

Problemas

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências e os gestores municipais precisam encaminhar correções para que as vítimas recebam o recurso federal.

Ao fazer login no site do Auxílio Reconstrução, o responsável familiar receberá a informação de que o primeiro cadastro não foi aprovado com o motivo detalhado.

Atualmente, cerca de 115,7 mil cadastros de 231 municípios gaúchos não foram aprovados num primeiro instante nos critérios e serão devolvidos às prefeituras para correções. Deste total de inconsistências, 4.016 famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas aparecem com integrantes cadastrados em duplicidade, em mais de uma família; há 5.322 famílias que já receberam o benefício e estão requerendo por outra cidade; outros 1.433 chefes de família com indícios de óbito na base do governo; e 68.864 são registros com mais de uma família no mesmo endereço.

Os principais motivos de não aprovação das famílias cadastradas pelas prefeituras foram identificados pelo MIDR em um ou mais critérios são:

·         CPF inválido;

·         CPF de pessoa menor que 16 anos;

·         CPF com registro de óbito nas bases do governo federal;

·         família com requerimento em mais de um município;

·         responsável familiar não é titular do CPF informado

·         família única no CadÚnico cadastrada como mais de uma família no Auxílio Reconstrução;

·         família única no Cadúnico com membro em outra família habilitada;

·         família com membro(s) comum(ns) no Auxílio Reconstrução;

·         família cadastrada no mesmo endereço de outra família;

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante que todas as famílias já cadastradas pelas prefeituras, que ainda estão com os processos sob análise para liberação do benefício, continuarão sendo examinados, após esta sexta-feira (26).

Na terça-feira (23), os ministros da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, se reuniram online com prefeitos gaúchos, para esclarecer sobre os cadastros para o Auxílio Reconstrução para que mais famílias possam receber o benefício.

Outras dúvidas podem ser sanadas no portal sobre o Auxílio Reconstrução.

Balanço

O apoio financeiro no valor de R$ 5.100, pago em parcela única pelo governo federal às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, já foi repassado a 346,8 mil famílias do estado a partir de um investimento de R$ 1,6 bilhão, até terça-feira (23).

Justiça impede Funai de distribuir lona a indígenas de ocupação no PR

A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense. Consultada, a fundação informou à Agência Brasil que recorrerá da decisão.

A sentença foi proferida nesta terça-feira (23), pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama – o mesmo que, na última sexta-feira (19), autorizou a reintegração de posse de áreas rurais que grupos avá guarani ocuparam a fim de cobrar a conclusão do processo demarcatório do território já delimitado pela Funai e em disputa, na Justiça, desde 2018.

Na decisão, o juiz federal afirma que a entrega dos materiais de construção pela Funai contraria “o propósito de desocupação do imóvel” manifesto nas “ordens judiciais vigentes”, que determinam “expressamente a desocupação dos imóveis pelos indígenas”.

“Em que pese a missão institucional da Funai de prestar assistência às comunidades indígenas e se garantir o mínimo existencial, cumpre observar que a fundação, que inclusive integra o polo passivo, e os demais órgãos públicos que atuam no litígio têm o dever de colaborar com a execução das decisões judiciais e, em especial, estimular o cumprimento voluntário como forma de prevenir a desocupação forçada e os possíveis conflitos daí decorrentes”, sustenta o magistrado.

A manifestação judicial ocorreu após a coordenação regional da Funai solicitar o apoio da Polícia Federal (PF) para entregar kits de suprimentos aos avá guarani que participam do que os indígenas classificam como um processo de retomada de seus territórios originários, que visa permitir a expansão de suas aldeias e a preservação das principais características de seu modo de vida tradicional.

“Vale destacar que o recente movimento de ocupação instaurado a partir de dezembro de 2023 e retomado com mais intensidade nos últimos dias trata-se essencialmente de ampliação de áreas, pois as comunidades da etnia indígena avá guarani já estavam instaladas em outras áreas na região, há tempos”, acrescentou o juiz federal, mencionando que, no pedido de apoio que fez à PF, a Funai informava que pretendia distribuir aos indígenas alimentos, água, itens de higiene, além de sete rolos de 100 metros de lonas.

Mobilização

As ocupações ou retomadas de áreas do oeste paranaense reivindicadas como territórios tradicionais se inserem em um contexto mais amplo de mobilizações indígenas que acabaram acirrando a disputa com proprietários rurais em diferentes unidades da federação. E que culminou em ataques armados contra os indígenas no Paraná, no Mato Grosso do Sul e no Rio Grande do Sul.

Conforme o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) já tinha informado anteriormente, no início de julho, 22 famílias avá guarani que ocupam parte do território já delimitado para dar lugar à futura Terra Indígena Guasu Guavirá se espalharam, ampliando a ocupação. De acordo com a pasta, isso aconteceu “porque a comunidade em que vivem já não comporta mais habitantes.”

“As famílias foram, então, alvo de ataques de ruralistas”, relatou o MPI, destacando que nem mesmo a presença de agentes da Força Nacional de Segurança Pública na região intimidou os agressores. “Entre os feridos, um indígena foi baleado. Além da violência física sofrida pelos avá guarani, doações e entrega de alimentos foram impedidas de serem realizadas no local por ruralistas”.

Em razão da violência, o governo federal organizou um grupo com representantes de várias pastas e órgãos públicos, incluindo MPI e Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para tentar mediar os conflitos em Mato Grosso do Sul e no Paraná. Uma comitiva esteve em Guaíra, na terça-feira (16). Além de visitar duas áreas ocupadas por avás guarani, os integrantes do grupo federal se reuniram com ruralistas de Terra Roxa e com representantes da coordenação regional da Funai e da Polícia Militar do Paraná.

Além disso, a pedido do MPI e da Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional em ações estatais para preservar a ordem e a integridade em aldeias do Cone Sul do Mato Grosso do Sul e nas regiões fronteiriças do estado.

Marco temporal

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas atribuiu o aumento da “instabilidade” à aprovação da Lei 14.701/23, que, na prática, estabelece o chamado marco temporal – tese segundo a qual os povos indígenas só têm direito aos territórios originários que já ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O Congresso Nacional aprovou a lei em setembro do ano passado, poucos dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar a inconstitucionalidade da tese por entender que o direito constitucional dos povos originários aos territórios tradicionais independem da existência de um marco temporal.

A decisão dos ministros da Corte motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar parte da Lei 14.701. Em dezembro, contudo, o Congresso Nacional derrubou  o veto de Lula, mantendo o marco temporal. A queda de braço entre Executivo e Legislativo foi judicializada por setores favoráveis e contrários à lei. Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a instauração de um processo de conciliação, suspendendo o julgamento de qualquer ação que trate do tema. A previsão é que a comissão criada para tentar estabelecer um acordo entre as partes comece a funcionar no próximo dia 5 de agosto.

“O Ministério dos Povos Indígenas enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal, além de outras tentativas de se avançar com a pauta [anti-indígena], tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas”, sustenta o MPI.

Também em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) também mencionou a “insegurança jurídica”, atribuindo-a à inação do poder Público. De acordo com a entidade que reúne 69 sindicatos rurais sul-mato-grossenses, há, atualmente, 146 áreas “invadidas” em todo o estado.

“São ocorrências que evidenciam a insegurança jurídica vivenciada há décadas em nosso estado, resultante da falta de uma resposta definitiva por parte do Poder público, que garanta a pacificação no campo.” A entidade também manifestou preocupação com a escalada da violência e com a segurança de “número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido seus imóveis de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas áreas invadidas”.

Após 46 anos de serviço sem salário, mulher é resgatada no Rio

Uma mulher de 59 anos de idade foi resgatada em condições de trabalho doméstico análogas à escravidão no dia 2 de julho, durante a operação conjunta do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e da Auditoria-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio da Polícia Federal. A ação, divulgada apenas na quarta-feira (24), ocorreu no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Há oito anos, a trabalhadora foi trazida pelos patrões de Pernambuco para o Rio de Janeiro. Conforme o MPT, a senhora trabalhava para a família desde os 13 anos, primeiro para familiares dos atuais patrões, sem direito a salário ou a folgas. Também não tinha conta bancária, relações pessoais ou sociais e contato com os familiares, convivendo apenas com pessoas relacionadas aos empregadores. 

Segundo o procurador do Trabalho Thiago Gurjão, que atuou no caso, “verificou-se que a trabalhadora não tinha autonomia quanto a nenhum aspecto de sua vida”. 

“Não tinha autonomia financeira, sem ter acesso a salário ou renda, nem autonomia pessoal, vivendo permanentemente em situação de sujeição à família para a qual trabalhava, sendo que sua existência no período se resumia a esse trabalho. Trata-se de forma inaceitável de exploração do trabalho em condição análoga à de escravo, que deve ser coibida e repudiada pela sociedade, inclusive denunciando práticas similares”, disse o procurador.

Com a conclusão da operação, a Auditoria-Fiscal do Trabalho promoveu o resgate da trabalhadora, lavrou autos de infração e emitiu guias garantindo o acesso ao seguro-desemprego. O MPT também firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o empregador, garantindo o reconhecimento do vínculo de emprego e o pagamento de salários e das verbas trabalhistas do período, além de indenização por dano moral.

“É importante que a sociedade fique atenta, pois o trabalho doméstico análogo ao de escravizado é difícil ser combatido sem a denúncia das pessoas, pois se trata de uma atividade desempenhada no resguardo do lar”, alertou o auditor-fiscal do Trabalho Diego Folly. 

“A configuração de trabalho doméstico análogo ao de escravizado vai muito além da constatação de irregularidades trabalhistas, essa exploração deixa marcas psicológicas e morais indeléveis na formação do ser humano. Nesse caso, a empregada perdeu completamente a sua liberdade, inclusive de gerir a sua própria vida, bem como a sua capacidade de se socializar e de manter os laços familiares”.

* Estagiária sob supervisão de Vinícius Lisboa

Canal Gov comemora um ano de criação e apresenta nova marca Rádio Gov

Neste 25 de julho, o Canal Gov comemora um ano no ar, atuando na transmissão do dia a dia das ações do Poder Executivo e levando à população uma fonte segura e transparente de informação. Outros veículos ainda compõem a chamada Rede Gov, reformulada em julho do ano passado, entre eles a Agência Gov e a nova Rádio Gov.

“Em 2023 demos um passo fundamental para a EBC com a separação dos canais públicos e estatais, por meio da criação do Canal Gov. Isso reforça nosso caráter público, ao mesmo tempo em que torna a comunicação governamental mais transparente e estratégica”, afirma o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.

Além das transmissões ao vivo dos atos do Presidente da República, os principais programas da grade da emissora são o telejornal Brasil em Dia, o programa Bom dia Ministro(a), junto com uma rede de rádios de todas as regiões do Brasil, e a versão em vídeo de A Voz do Brasil, o mais antigo programa do rádio brasileiro, com uma das maiores audiências, estimada em 70 milhões de ouvintes.

Para o ministro interino da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Laércio Portela, o Canal GOV firmou-se como uma ferramenta indispensável para a construção de uma relação direta, transparente e objetiva entre governo e cidadão. “O Canal GOV permite aos cidadãos saberem do andamento em tempo real das políticas públicas, as ações que mexem com a vida da gente. Nesta jornada de um ano, o Canal GOV se estabeleceu como ferramenta vital, oferecendo acesso a uma pluralidade de conteúdos com as mais diversas vozes. Sua presença online tem sido essencial para informar e conectar a população, semear o diálogo crítico e a participação”, afirmou.

Rádio Gov

A novidade é que a Rede Nacional de Rádio (RNR), responsável por distribuir conteúdos gratuitos para emissoras de todo o país, passa agora a se chamar Rádio Gov. A mudança é uma ação importante para a consolidação da Rede Gov, que inclui televisão, agência de notícias, redes sociais e produtos radiofônicos. O superintendente de Serviços de Comunicação da EBC, Juan Pessoa, destaca os próximos passos.

“Nossa meta para o próximo período é a consolidação de uma política de municipalização da Rede Gov por meio da plataforma ComunicaBR e da SECOM/PR para mostrar todas as realizações e serviços do governo federal nos estados e municípios, mobilizando a sociedade com informações verdadeiras e de qualidade, dando transparência às ações e no combate às fake news”, disse.

Pessoa também destacou o trabalho dos empregados da EBC. “Quero agradecer às trabalhadoras e os trabalhadores da EBC que fazem com que o nosso conteúdo seja produzido e distribuído para todo o Brasil, consolidando a Rede Gov como fonte oficial dos serviços, das políticas públicas e dos atos do presidente Lula.

Como acessar a Rede Gov

Canalgov.ebc.com.br

agenciagov.ebc.com.br

radiogov.ebc.com.br

Redes Sociais: @canalgov

Sobre a Rádio Gov

A Rede Nacional de Rádio, agora Rádio Gov, é transmitida via satélite, pelo mesmo sinal de A Voz do Brasil, e pela internet. É uma plataforma de fácil navegação em que qualquer emissora parceira de rádio pode baixar quantos produtos quiser, levando informações importantes às populações dos grandes centros urbanos e mais longínquas e isoladas do país.

Valorização do trabalho de trancistas abre Festival Latinidades no DF

Sentada por entre as pernas da avó Rosalina, a menina Ana Lúcia de Lima sabia que aquelas mãos que faziam as tranças em seu cabelo eram responsáveis por um grande momento do dia, quando morava em Belo Horizonte.

Hoje, aos 68 anos de idade, Ana, que virou a mais antiga trancista em atividade no Distrito Federal (onde vive desde 1970), tem a felicidade de saber que é responsável por ensinar outras mulheres negras a fazer tranças, como um dia aprendeu olhando para a avó. Muito mais do que a atividade profissional, ela entendeu que o saber transmitido de geração a geração tinha força maior do que o enlaçar dos cabelos. “A trança é uma maneira de preservar a história do meu povo e de simbolizar resistência”, diz.

O papel da trancistas é debatido, nesta quinta (25), no primeiro evento do Festival Latinidades, em Brasília, a partir das 14h. Uma das debatedoras é a pesquisadora Layla Maryzandra (foto), que estuda o tema em trabalho de mestrado na Universidade de Brasília (UnB) e coordena o projeto “Tranças no Mapa”, que foi contemplado pelo Fundo de Apoio à Cultura (FAC). Ela traça mais que do um mapa geográfico, mas também o caráter cultural e afetivo sobre os modos de saber e fazer de trancistas negras do Distrito Federal e do Entorno (as cidades de outros Estados que são vizinhas).

Layla Maryzandra, coordenadora do projeto “Tranças no Mapa”, reuniu histórias de 95 mulheres negras trancistas no DFl. Foto  – Valter Campanato/Agência Brasil

“O objetivo da pesquisa é fazer o primeiro processo de identificação da prática de trançar enquanto ofício, saber tradicional do Distrito Federal, apontando ações e políticas públicas para o Estado, no sentido de pensar essas políticas para trancistas negras”, explica a pesquisadora.

Mapeamento

Layla Maryzandra defende que é necessário comprovar que a atividade das trancistas é um saber e um ofício tradicional que precisa ser considerado patrimônio imaterial do país.

O evento do Latinidades, nesta quinta, conta com a participação do presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass. O debate é realizado em parceria com o Ministério do Trabalho e Instituto Fios da Ancestralidade, além de representantes do Ministério da Cultura. A Empresa Brasil de Comunicação é parceira do Festival Latinidades. O tema de 2024 é “Vem ser fã de Mulheres Negras”.

A pesquisa de Layla Maryzandra conseguiu chegar a histórias de 95 mulheres negras trancistas no DF e, somando-se outras regiões, a um total de 122.  Ela contextualiza que a maioria dessas trancistas mais jovens não têm a apropriação histórica e cultural do que significa essa prática, que vai muito além de tendências de moda. 

“O que a gente demonstra no processo de identificação é que isso não é uma tendência ou moda. A prática está ligada aos modos de vida especialmente de mulheres negras”, diz a pesquisadora, que é pedagoga de formação e já foi trancista profissionalmente, a primeira da família que gerou renda com a atividade. A mãe e a avó dela, com quem ela aprendeu a fazer as tranças, são nascidas no Maranhão. “Eu nasci no Quilombo Urbano da Liberdade, em São Luís-MA. E aí a minha mãe e a minha avó nasceram no Quilombo de Damásio, em Guimarães-MA.

Inventário

Além de apresentar a pesquisa de mestrado até o final do ano, o projeto de mapear as trancistas vai continuar no ano que vem com mais suporte tecnológico e com público maior, inclusive com um recurso pela Lei Paulo Gustavo para fazer uma segunda edição. 

As profissionais que responderam a pesquisa durante quatro meses têm a trança como renda principal. “Mas se tem uma perspectiva de ancestralidade, então a gente precisa entender que a atividade não nasce no salão afro, mas com as mães, com as avós”, avalia. A trança, então, nasceria sim no quintal, na sala e na varanda de casa. “A gente conseguiu um percentual maior de participantes na Ceilândia e em Taguatinga [duas das regiões periféricas mais populosas na cercanias da capital]”. 

A pesquisadora utilizou técnicas típicas de inventários participativos do Iphan que ajuda as comunidades a pensar a identificação patrimonial de bens culturais. “É preciso contar a história das tranças a partir da história das trancistas. A maioria de nós está na periferia. Há pessoas que conhecem a capital somente a partir do Plano Piloto ou só a partir do patrimônio material da cidade”, lamenta. 

E, por isso, ela defende que esse patrimônio imaterial não fique em segundo plano. “É preciso entender que tudo isso só vai fazer sentido se a gente conseguir materializar isso enquanto política pública”. Por isso, o levantamento é entregue ao Iphan de forma que possa estimular outros mapas em mais unidades federativas. 

Contra invisibilidade

A pesquisadora explica ainda que tem produzido vídeos para expor e contrapor a invisibilidade dessa atividade (profissional ou não). “Um dos desdobramentos da pesquisa foi que as pessoas  tiveram vontade de criar uma associação nacional de trancistas negras [para garantia de direitos]”. 

Para a pesquisadora, foi gratificante ter como retorno das mulheres pesquisadas uma maior consciência social sobre o que a trança significa como patrimônio. Um dos aprendizados foi justamente dentro de casa, que um dia ensinou Layla a fazer as tranças. A mãe, Maria de Nazaré Martins Costa, de 72 anos, ficou orgulhosa do que descobriu com a filha. Ela conta que também aprendeu com as mais velhas, mas veio para Brasília para ser manicure.

 “A gente não tinha essa visão. É uma cultura de ancestralidade não tem como aprender sozinha”, diz a mãe. Assim foi o caso também da mais antiga, Ana Lúcia Lima, de 68, que é, para a pesquisadora Layla, uma fonte da sabedoria. Ana, inclusive, adotou o apelido que deu nome ao salão dela, Akini, que, em yorubá, quer dizer “bem-vinda”.

A histórica trancista lembra que ficava envergonhada, no começo, de cobrar pelo serviço de trançar os cabelos, uma atividade que pode demorar mais de 10 horas de trabalho, mas que sempre fazia com muita alegria. Ela, que já foi doméstica e vendedora, abriu um salão em 1992. Ela descobriu que a habilidade com as mãos poderia ajudar “crianças negras que ainda hoje sofrem discriminação nas escolas”. Ela parou de atender no salão, mas se diz realizada por espalhar o saber que aprendeu no colo da avó.

Correios oferecem consultoria gratuita sobre seguros em 8 estados 

Nesta quinta-feira (25) e amanhã, sexta-feira (26), uma ação dos Correios vai oferecer consultoria gratuita sobre várias modalidades de seguros. O Dia S de Seguro é uma operação especial para conscientizar a população sobre esse segmento, em parceria exclusiva com a CNP Seguradora. Especialistas vão tirar dúvidas e dar orientações sobre o tema em agências da estatal na Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal. 

Segundo pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgada no ano passado, 9 em 10 brasileiros não têm qualquer tipo de seguro — e 60% dessa população afirma que o fator renda é a maior barreira para a contratação de uma apólice. São mais de 176 milhões de brasileiros não cobertos por qualquer tipo de sinistro. Nesse universo, 37 milhões são de classes com mais renda, como A, B e C.

O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, destaca que a ação contribui para o acesso da população aos seguros. “A oferta na rede de agências dos Correios, em todo o país, entrega cidadania e se constitui em um caminho para uma sociedade mais justa e inclusiva ao garantir proteção e segurança nas jornadas de vida das brasileiras e dos brasileiros”, afirma.

Seguro acessível 

Durante a ação, a população também poderá realizar a aquisição de seguros a preços populares (a partir de R$ 9,99 mensais) nas agências. Entre os produtos oferecidos estão:

Vida + Segura e Vida + Segura Multi: Estes seguros de vida oferecem coberturas abrangentes para morte, invalidez, doenças graves e inclui benefícios adicionais como descontos em farmácias e serviços de telemedicina. Na versão Multi, esses benefícios podem ser estendidos para até três beneficiários.

Bolsa + Segura: Seguro com proteção para perda, roubo ou furto de cartões e realização de PIX sob coação;

Lar + Seguro: Coberturas para incêndio, raio e explosão, além de assistências para o imóvel;

Funeral + Seguro: Auxílio com custos e com a burocracia, diante da necessidade familiar com um funeral.

Negócio + Seguro: Seguro para MEIs, oferecendo mais segurança com coberturas para incêndio, raio e explosão, além de assistências para o pequeno negócio. 

A comercialização dos seguros nas agências dos Correios teve início em dezembro do ano passado e, até o momento, já são quase 50 mil brasileiras e brasileiros protegidos — sendo São Paulo o estado que concentra o maior volume de vendas (35,92 %), seguido de Rio de Janeiro e Minas Gerais, com 13,33% e 12,47%, respectivamente. Atualmente, o produto de maior comercialização é o Funeral + Seguro.

Confira a lista das agências participantes

•     Salvador – AC Central de Salvador

•     Brasília – AC Lago Norte

•     Goiânia – AC Central – Goiânia

•     Belo Horizonte – AC Venda Nova

•     Juiz de Fora – AC Juiz de Fora

•     Uberlândia – AC Uberlândia

•     Curitiba – AC Marechal Deodoro

•     Rio de Janeiro – AC Central 

•     Porto Alegre – AC Ipanema

•     Bauru – AC Bauru

•     Ribeirão Preto – AC Ribeirão Preto

•     São Paulo – AC Central de São Paulo, AC Bairro da Previdência e AC Santana