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Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência

Áreas de retomada guarani em MS enfrentam dificuldades e violência

“Parece que a gente vive na Faixa de Gaza”, afirma o jovem estudante indígena guarani, que a Agência Brasil não identificará para garantir sua segurança. Ele vive em uma das sete áreas de retomada na região de Panambi – Lagoa Rica, em Douradina, em Mato Grosso do Sul (MS).

As retomadas são áreas consideradas tekoha, territórios ancestrais, pelos indígenas sul-mato-grossenses e, por isso, ocupadas por eles para forçar uma demarcação pelo governo brasileiro. O termo “retomada” tem justamente o sentido de “tomar de volta” a terra que um dia pertenceu aos povos originários e que, durante a expansão agropecuária para o Centro-Oeste do Brasil, foi parar nas mãos de fazendeiros, em sua maioria provenientes de outros estados brasileiros.

Os conflitos por terras em MS ocorrem há décadas. Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), há 21 terras indígenas guarani (nhandeva e kaiowá) demarcadas no estado, com um total de 48 mil hectares.

Vilma Savala, rezadeira, na Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Há, no entanto, 11 terras já identificadas ou declaradas como guarani, com um total de 194 mil hectares, mas que ainda não foram demarcadas, entre elas Panambi – Lagoa Rica, que aparece no epicentro dos mais recentes conflitos envolvendo indígenas e fazendeiros. No início de agosto, mais de dez indígenas ficaram feridos, alguns gravemente, depois de ataques de homens armados a retomadas da região.

A terra de Panambi – Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas nunca chegou a ser demarcada. Os Guarani resolveram, portanto, tomar a iniciativa e forçar a conclusão do processo. Em resposta, um grupo de pessoas que se posiciona contra a retomada decidiu montar seus próprios acampamentos para dissuadir os indígenas a deixar a área. Também presentes no local, estão homens da Força Nacional de Segurança.

Segundo a Aty Guasu (grande assembleia) guarani, o grupo armado é formado por produtores rurais, jagunços, populares movidos por ideias anti-indígenas e postulantes a cargos públicos.

A assembleia indígena denuncia que esse grupo é uma “agromilícia”, que “vem promovendo tiroteios, terror psicológico, agressões físicas, derrubada de barracos montados pelos indígenas e violências variadas, como ameaças de agressões sexuais a meninas e mulheres indígenas”, de acordo com nota divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

“A gente não se sente seguro lá. E, quando a gente precisa ir na cidade, é bem complicado”, conta o jovem guarani ouvido pela Agência Brasil.

Terras em disputa se espalham pelo estado, às vezes envolvendo confrontos armados, seja com grupos paraestatais seja com as próprias forças de segurança de MS. Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, há 275 mil hectares de propriedades rurais que estão sendo contestadas por indígenas.

Retomada Guapoy Mirim, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Amambai

A retomada de Guapoy Mirim, em Amambai, no sul de MS, é outra dessas áreas em disputa. Diferentemente de Panambi, a Terra Indígena de Amambai foi a primeira a ser demarcada no estado, ainda em 1915. A área tem 2,4 mil hectares e uma população de mais de 8 mil Guarani, mas eles consideram que seu tekoha é bem maior.

Há alguns anos, alguns Guarani decidiram se aventurar para fora dos limites da terra indígena e ocupar o espaço de uma fazenda, limítrofe à área demarcada, que, segundo eles, pertence ao seu tekoha.

Adilino Gomes, rezador; Roberto Benitez, cacique; e Vilma Savala, rezadora; em frente ao local onde foi enterrado o corpo de Vito Fernandes – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Nós reivindicamos essa terra há muitos anos, mas ela não retorna para a gente. Então a gente pensou que tinha que vir de novo para esse lugar. Cem anos atrás isso aqui era tudo mato e agora não tem mais. Está acabando a natureza”, afirma o cacique de Guapoy Mirim, Roberto Benitez, mostrando uma vastidão de terra desmatada para dar lugar à agricultura.

O processo de retomada dos indígenas não foi fácil no início. Quando os primeiros Guarani montaram sua aldeia na área da fazenda, policiais militares fizeram uma operação armada para conter o que os fazendeiros consideram como “invasão”.

Um dos Guarani, Vito Fernandes, morreu e outros oito ficaram feridos (entre eles dois adolescentes e um menino de 13 anos baleado no abdômen) no episódio ocorrido em 24 de junho de 2022, chamado pelos moradores do local como “Massacre de Guapoy Mirim”. Três policiais também se feriram.

Relatório do Conselho Nacional dos Direitos Humanos afirma que os policiais prestaram socorro às vítimas e as levaram ao pronto-socorro. Os agentes também afirmaram ter sido recebidos a tiros pelos indígenas.

No entanto, o CNDH condenou a ação da polícia, que, segundo o conselho, envolveu o uso de fuzis, resultou em vários disparos pelos agentes, não teve autorização judicial nem contou com a participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

O homicídio de Vito Fernandes ainda está sendo investigado e, no último dia 9, a Polícia Federal exumou seu corpo, que estava sepultado na própria retomada, levando-o para Dourados, para que o Instituto Nacional de Criminalística pudesse fazer uma perícia, sob protestos dos indígenas.

Willis Fernandes, filho de Vito Fernandes, que foi morto no “Massacre de Guapoy Mirim” – Tânia Rêgo/Agência Brasil

“Eu quero descobrir quem matou meu pai, se foi o pessoal que estava no chão ou no helicóptero. Mas eu queria que eles fizessem a perícia aqui [na aldeia]. Não queria que tirassem o corpo do meu pai daqui, mas eu tive que colaborar com eles”, contou o filho mais velho de Vito, Willis Fernandes, que vive na retomada com a família.

Depois da operação policial, os indígenas reocuparam a fazenda e mantêm a retomada desde então. Outras duas lideranças foram mortas nas semanas seguintes, em episódios com aspectos de emboscada segundo o Cimi: Márcio Moreira e Vitorino Sanches.

Já se passaram dois anos desde os assassinatos. As ameaças, no entanto, não acabaram. “Alguns meses atrás, um pessoal veio aqui e disparou tiros na direção das casas, pra assustar a gente”, relata o cacique Roberto.

O cacique conta que a vida ali é difícil, porque eles não recebem, das autoridades, apoio para transportar as crianças para a escola da terra indígenas, localizada a alguns quilômetros da retomada, não possuem escola e nem posto de saúde em Guapoy Mirim.

Eles não tiveram apoio, segundo Roberto, para começar seus plantios e encontram muitas dificuldades para vender sua produção a programas públicos de aquisição de alimentos de pequenos agricultores, por exemplo. Apesar disso, eles se mantêm decididos a permanecer ali, com o cultivo de suas roças e o reflorestamento de parte da área.

“Nós, indígenas, não sabemos de onde vai vir essa força para continuar. Isso [a violência e as dificuldades] acontece porque o território não está demarcado. Tem que ser demarcado. Os indígenas não vão [morar] numa parte que não é deles. Mas, se eles sabem que é deles, eles não vão naquele lugar”, ressalta o cacique.

Adilino Gomes, rezador da Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Dourados

Nos arredores da Terra Indígena de Dourados, ao norte da cidade homônima, onde 15 mil Terena e Guarani dividem um espaço de 3,4 mil hectares, a luta é para evitar que empreendimentos imobiliários avancem na direção de seu território demarcado desde 1917.

Novos condomínios residenciais crescem nos arredores da cidade de Dourados e se aproximam do tekoha. A reação dos indígenas consiste nas retomadas nas franjas da terra indígena, em direção à cidade.

“A cidade tem crescido muito por conta da dinâmica de crescimento do agronegócio e também por conta das universidades. A partir de 2000, Dourados tem tido uma expansão urbana muito grande. E, junto com a expansão urbana, tem a questão da especulação. Tivemos a criação de vários condomínios. Ao mesmo tempo em que tivemos a expansão urbana para o norte, passamos a ter um movimento de autodemarcação dos Guarani”, explica a professora de geografia da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) Marcia Mizusaki, que tem, entre seus focos de estudo, os conflitos territoriais no MS.

As dificuldades enfrentadas nessas áreas são as mesmas de outras retomadas: conflitos com proprietários de terra e carência de serviços públicos. “Nossa retomada começou em 2010, com a construção do rodoanel. Aqui onde a gente mora e em todas as outras retomadas, a gente vem sofrendo. É sempre uma luta com o poder público, com os fazendeiros. A gente não tem apoio”, conta Ade Vera, morador da retomada de Nhu Vera. “A gente tem muita dificuldade com relação à água, tem bastante criança que está fora da escola, e a terra para plantar está ficando pouca, porque já tem muitas famílias vivendo aqui.”

Área rural ocupada por indígenas nos arredores da reserva indígena de Dourados. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Nos últimos anos, vários ataques de seguranças privados e ações de forças de segurança deixaram feridos nas retomadas de Nhu Vera, Aratikuty, Nhu Vera Guasu e Avae’te, localizadas nas franjas da TI de Dourados. “Fazem de tudo para a gente desistir, mas a gente não vai desistir”, afirma Ade Vera.

Fazendeiros

Na visão dos fazendeiros, as retomadas são uma ocupação ilegal de suas propriedades. “Eu não vejo como retomada, vejo como invasão. Não fomos nós que criamos esse problema. O produtor não tomou a terra de ninguém. Se o estado tomou e vendeu essas terras, se a União fez isso, o produtor não é o invasor. Não concordo com essas retomadas, porque eles [os indígenas] descumprem a lei totalmente. Então eu posso retomar qualquer área que o governo vendeu?”, afirma o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Segundo o representante dos produtores rurais, não é possível corrigir uma injustiça (o desalojamento dos indígenas de suas terras ancestrais) com outra. “São duas vítimas [o indígena e o produtor]. Ninguém consegue enxergar o produtor como vítima. Eles [indígenas] invadem a terra do produtor, tiram o produtor lá de dentro, levam essa família para a miséria e está tudo certo?”, argumenta Bertoni.

Para ele, se o Estado quiser regularizar a situação das retomadas indígenas, terá que indenizar o proprietário da terra. E isso, de acordo com o representante dos produtores rurais, não seria barato. “Se a gente faz uma conta, mais ou menos, de 275 mil hectares de terra [onde haveria disputas territoriais], que estão impactando 900 propriedades rurais em 30 municípios, com R$ 80 mil o [valor do] hectare, você tem a arrecadação do meu estado inteiro.”

O resultado da indenização proposta por Bertoni gira em torno de R$ 22 bilhões, o equivalente a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, em valores de 2021 (R$ 142 bilhões).

Sobre a violência resultante dos conflitos territoriais, Marcelo Bertoni nega que haja um genocídio guarani no estado diz que muitos dos casos de violência são provocados pelos próprios indígenas. No entanto, afirma que o proprietário de terra tem o direito de se defender do que ele chama de invasão.

“Quando um ladrão entra na sua casa, você o recebe de que forma, quando você tem o jeito de se defender? Armado, de pau, de qualquer jeito. É a mesma coisa com o indígena. Ele está entrando na minha casa. Ninguém enxerga que essa é a casa do produtor”, justifica o presidente da Famasul.

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Governo

Por meio de nota, o governo do estado de MS informou que, nas áreas de conflito, tem atuado, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) e com os ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, “por um diálogo construtivo e por meios de mediação para alcançar soluções que restaurem a legalidade e promovam a paz e a harmonia no campo”. “As forças de segurança têm feito o monitoramento dos locais e, quando solicitados pelas equipes da Força Nacional e Polícia Federal, tem atuado conjuntamente” acrescenta a nota.

Em relação à oferta de serviços públicos, o governo sul-mato-grossense afirmou que tem feito esforços para garantir o acesso à água potável e de qualidade e que instituiu um grupo de trabalho, conjuntamente com o Ministério dos Povos Indígenas e a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, para analisar as condições de insegurança hídrica predominante nas aldeias indígenas do estado.

De acordo com o governo de MS, o governo federal analisa a inclusão, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de um projeto de abastecimento de água em aldeias indígenas. Além disso, em colaboração com a Itaipu Binacional, o governo estadual investirá R$ 120 milhões em um projeto de segurança hídrica, que beneficiará, entre outras pessoas, cerca de 40 mil indígenas que vivem em áreas de retomada.

O governo sul-mato-grossense afirmou ainda que os indígenas de áreas de retomada têm acesso ao transporte escolar e que o Distrito Sanitário da Secretaria de Saúde Indígena (Disei) disponibiliza equipes volantes para atendimento nesses territórios. Além disso, o estado promulgou recentemente uma lei estadual que amplia os valores pagos aos 262 agentes de saúde indígena e que prevê a entrega de tablets a esses profissionais, para conectá-los a um sistema único de base de dados.

Em relação à segurança alimentar, o estado diz que disponibiliza ferramentas, mudas e sementes além de instruções técnicas para preparo do solo e plantio para comunidades indígenas, através do projeto Quintais Produtivos. Cerca de 30% dos repasses desse projeto está destinado a áreas de retomadas.

Retomada Guapo’y Mirin Tujury, localizada ao lado da Reserva Indígena de Amambai. – Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo estadual informou ainda que, em parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, a Secretaria Estadual de Cidadania executará o Programa Teko Porã: Fortalecimento do Bem-viver do Povo Guarani Kaiowá e o Laboratório Etnoterritorial. Os programas visam promover ações de apoio à elaboração de planos de gestão territorial e ambiental, sistemas de monitoramento e proteção das casas de rezas, quintais produtivos e a reinserção social de pessoas indígenas em situação de encarceramento.

O Ministério dos Povos Indígenas e a Funai têm acompanhado os conflitos nesses territórios. Em 10 de agosto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu lideranças guarani para tratar dos conflitos em MS.

Representantes do MPI e da Funai participaram, desde quarta-feira (11), de uma missão, junto com representantes de entidades, Defensoria Pública e parlamentares ligados aos direitos humanos, que visitou terras dos povos guarani, no oeste do Paraná e em Mato Grosso do Sul.

O objetivo da missão é prestar apoio aos povos, ouvir demandas das comunidades na tentativa de combater o aumento da violência, como ameaças, agressão e incêndios criminosos.

Seca e queimadas exigem mais cuidados com saúde; confira orientações

Seca e queimadas exigem mais cuidados com saúde; confira orientações

@ebc

As condições atuais de seca, queimadas e altas temperaturas em boa parte do país levou o Ministério da Saúde a reforçar orientações para a proteção dos brasileiros.

Em áreas onde há dificuldade de acesso à água potável, por exemplo, existe o risco de desidratação. E a fumaça das queimadas pode levar a quadros de doenças respiratórias.

As orientações para a população são: aumentar a ingestão de água e procurar locais frescos; evitar atividades físicas em áreas abertas; não ficar próximo dos focos de queimadas e procurar atendimento médico em caso de náuseas, vômitos, febres, falta de ar, tontura, confusão mental ou dores intensas de cabeça, no peito ou abdômen.

Neste sábado (14), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia também ampliou recomendações à população dado o aumento das concentrações de poluentes no ar.

O documento cita registros de poluição decorrentes de incêndios florestais na região Norte, principalmente nos estados do Amazonas, Rondônia e Acre; em todo Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Cuidados

A entidade explica que há aumento do risco de infecções respiratórias para os seguintes grupos: crianças de até 2 anos, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com doenças metabólicas e cardiovasculares, e imunocomprometidas.

Nesses casos, além da hidratação, é recomendável o uso de máscaras, se possível N95 ou PFF1, 2 ou 3, que são mais eficazes que as cirúrgicas; permanecer o maior tempo possível no interior das casas e com as janelas fechadas; além de evitar atividades físicas.

Pessoas sem comorbidades ou fora dos grupos considerados de risco devem evitar exercícios físicos ao ar livre e o tempo da atividade não deve exceder 30 minutos; os especialistas também recomendam uso de máscara em ambientes externos.

Para melhorar o interior das residências, umidificar o ambiente com toalhas molhadas ou umidificadores e manter o local limpo. Sempre utilizar panos úmidos ou aspiradores para a limpeza e não vassouras.

Radiação ultravioleta atingirá risco extremo quinta-feira em São Paulo

Radiação ultravioleta atingirá risco extremo quinta-feira em São Paulo

@ebc

Os paulistanos estarão expostos ao índice ultravioleta (IUV) 11, considerado extremo pela Organização Mundial da Saúde, a partir da próxima quinta-feira (19). A informação é do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), ligado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Segundo a previsão, o índice permanece no ponto mais alto pelo menos até sexta-feira.

O IUV, que pode variar de zero a 11, mede a intensidade dos raios ultravioleta que podem causar queimaduras na pele e danos aos olhos, entre outros problemas de saúde.

A poluição do ar é um dos fatores que, ao afetar a camada de ozônio, oportuniza que mais radiação UV chegue à terra. A qualidade do ar na Região Metropolitana de São Paulo teve piora na última semana, quando a capital paulista foi considerada a cidade mais poluída do mundo. Além da emissão de poluentes, a população sofre com a fumaça provocada por incêndios florestais, a baixa umidade do ar e a onda de calor. Para a próxima sexta-feira (20), o CPTEC prevê que a temperatura chegue a 34ºC na cidade.

Reunião

A situação do ar em São Paulo e a crise climática em todo o estado motivaram reunião ontem (13) entre a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Por causa de incêndios no estado, o governo de São Paulo prorrogou até o dia 29 o fechamento de 81 unidades de conservação, ampliou para 102 pessoas o efetivo de bombeiros civis e destinou R$ 5,9 milhões para a contratação de aeronaves de combate ao fogo.

Técnicos da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde (Saes) do Ministério da Saúde estiveram na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, para elaboração de planos de ação para atendimento da população que sofreu com a alta de incêndios nas últimas semanas.

Entre outras medidas, o Ministério da Saúde recomenda aos gestores reforçar a atuação das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA); garantir a oferta de pontos de hidratação e nebulização; e monitorar a qualidade da água e do ar.

Para a população, as orientações são aumentar a ingestão de água potável; ficar abrigado em locais mais frescos; evitar atividades físicas em áreas abertas e ficar longe dos focos de queimadas.

Além do estado de São Paulo, o governo federal monitora e assiste outras regiões afetadas pela seca e por queimadas. Na próxima semana, o Ministério da Saúde informou que a Força Nacional do SUS fará visitas aos estados do Acre, Amazonas e Rondônia.

Vale identifica trincas superficiais em barragem em Ouro Preto

Vale identifica trincas superficiais em barragem em Ouro Preto

@ebc

A Vale identificou trincas superficiais na barragem Forquilha III, na mina de Fábrica, em Ouro Preto, em Minas Gerais, conforme informou a própria companhia. Em nota, ela assegurou que as condições de estabilidade da estrutura seguem inalteradas.

Após a identificação das trincas, a Vale disse que está conduzindo verificações adicionais na barragem, que mantém os órgãos públicos competentes informados e executa um plano de ação para investigação e correções, conforme necessário.

“A Vale mantém seus compromissos de avançar na descaracterização da estrutura e de buscar a redução de seu nível de emergência”, afirmou em nota.

A barragem Forquilha III está em nível de emergência 3 e é monitorada em caráter permanente. Ela conta com uma Estrutura de Contenção a Jusante e tem a respectiva Zona de Autossalvamento evacuada, sem a presença de comunidades.

Tragédia

Em 2024, completou cinco anos o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais. Na tragédia – em janeiro de 2019 – 272 pessoas perderam a vida, incluindo nessa conta dois bebês de mulheres que estavam grávidas. O colapso da estrutura liberou uma avalanche de rejeitos, o que também gerou grandes impactos em diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba.

Após o desastre, foi sancionada a Lei Mar de Lama Nunca Mais, em 2019. A lei proíbe novas barragens a montante e determina que seja feita a descaracterização das que ainda estão ativas. Forquilha III passa por esse processo.

Barragens a montante são aquelas cujo corpo da barragem é construído com o uso de rejeito através de alteamentos sucessivos sobre o próprio rejeito depositado. Foi o método utilizado nas barragens rompidas em Mariana e Brumadinho.

Alertas de desmatamento na Amazônia caem 10,6%

Alertas de desmatamento na Amazônia caem 10,6%

@ebc

Os alertas de desmatamento na Amazônia Legal tiveram queda de 10,6% em agosto deste ano, comparados ao mesmo mês de 2023, e de 69,7% em relação a agosto de 2022. “É o menor índice para o mês desde 2018 e o segundo ano consecutivo com redução significativa”, informou o governo federal, em comunicado divulgado na noite desta sexta-feira (13).

Em agosto de 2023, o sistema registrou 563,09 quilômetros quadrados (km²) sob alerta de desmatamento na Amazônia Legal. Já no mês passado, foram 503,65 km². A queda é bem maior quando comparada a agosto de 2022, quando houve alertas de desmatamento em 1.661,02 km² na região.

Nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Os dados são do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter-B), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desenvolvido para informar rapidamente aos órgãos de fiscalização sobre novas alterações na cobertura florestal. O Deter-B identifica e mapeia desmatamentos e demais alterações na floresta com área mínima próxima a um hectare.

Já a taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal brasileira é fornecida, desde 1988, pelo Programa de Cálculo do Desmatamento da Amazônia (Prodes). As imagens utilizadas são do satélite Landsat, com maior resolução, que detecta exclusivamente desmatamentos tipo corte raso superiores a 6,25 hectares.

Sistemas de monitoramento

O Deter e o Prodes formam o conjunto de sistemas para monitoramento e acompanhamento dos biomas brasileiros, que tem como ano referência sempre de agosto de um ano a julho do ano seguinte.

De agosto de 2023 a julho de 2024, os alertas de desmatamento na Amazônia – detectados pelo Deter – caíram 45,7% em relação ao período anterior. O número de 4.314,76 km² desmatados é o menor da série histórica iniciada em 2016.

Já os dados consolidados de desmatamento do Prodes de 2023/2024 são divulgados no fim do ano. No período de agosto de 2022 a julho de 2023, o desmatamento na Amazônia Legal alcançou 9.001 km², o que representa queda de 22,3% em relação ao ano anterior (2021/2022).

No bioma Cerrado, o Deter-B verificou aumento de 9% de supressão da vegetação de agosto de 2023 a julho de 2024, em relação ao período anterior, chegando a 7.015 km² de área sob alerta. No caso do Pantanal, a área sob alerta está em 1.159,98 km². Como essa medição começou em agosto do ano passado, ainda não é possível o comparativo.

Mesmo com a retomada das políticas ambientais pelo atual governo – que resultaram em sucessivas reduções de desmatamento na Amazônia – a degradação também é uma preocupação e afeta uma área três vezes maior que o desmatamento. Camuflados por frágeis vegetações, distúrbios ambientais causados pelo homem avançam sobre a biodiversidade, longe do alcance das imagens de satélite e do monitoramento governamental.

Parques do RJ são fechados à visitação por causa dos incêndios

Parques do RJ são fechados à visitação por causa dos incêndios

@ebc

O governo do estado do Rio de Janeiro determinou o fechamento temporário de todos os parques por causa das queimadas. O secretário de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi, anunciou neste sábado (14) que a visitação de turistas foi suspensa e que as equipes de guarda-parques estão em campo para combater os incêndios.

Segundo o Corpo de Bombeiros, apenas na sexta-feira (13) foram extintos mais de 330 focos de incêndios florestais em todo o estado. Nesta manhã, ainda havia mais de 20 ocorrências em andamento.

Em declaração nas redes sociais, o secretário afirmou que o fechamento foi decidido pelo governo para garantir a segurança dos visitantes dos parques e também para evitar novas ocorrências. O estado vai concentrar esforços da Policia Ambiental, Corpo de Bombeiros e Delegacia de Crimes Ambientais no combate aos focos de incêndio e identificação de ações criminosas.

De acordo com Rossi, em caso de ações criminosas, os terrenos em questão serão embargados e não poderão ser utilizados.

“É importante falar que estamos com uma parceria muito grande com a delegacia de proteção ao meio ambiente, contra os crimes ambientais. Importante dizer que pessoas façam suas denúncias, porque, infelizmente, tem muita gente que aproveita os momentos de seca para cometer crimes ambientais”, disse.

Renovar sem apagar o passado: historiadores debatem reforma do A Noite

Renovar sem apagar o passado: historiadores debatem reforma do A Noite

@ebc

O Edifício A Noite, no centro do Rio de Janeiro, teve o projeto de reforma oficialmente lançado na noite desta sexta-feira (13). A palavra “reforma”, no caso, representa bem o principal desafio do projeto. No dicionário, a palavra tem dois significados totalmente opostos: pode ser tanto o retorno a uma “forma” anterior, como uma transformação que crie uma “forma” nova e melhor. No caso do edifício, trata-se, portanto, de modernizar a estrutura e preservar uma história quase centenária ao mesmo tempo.

Reprodução do estúdio da Rádio Nacional no lançamento da reforma do edifício A Noite, antiga sede da rádio, na Praça Mauá. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Vendido em julho de 2023 pela prefeitura do Rio, o prédio de 22 andares abrigou a Rádio Nacional e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Por ser uma estrutura tombada pelo Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2013, determinadas estruturadas precisam ser mantidas, como é o caso da própria fachada.

O comprador, um investidor privado, o transformará em um residencial com 447 unidades. Estão previstas área de restaurantes no térreo e, no terraço, um espaço aberto à visitação com mirante. Também foi anunciado que haverá um memorial da Rádio Nacional e uma espécie de calçada da fama para homenagear artistas que passaram pela rádio.

Para os historiadores ouvidos pela reportagem da Agência Brasil, é preciso que a preservação dessa memória seja levada a sério, pela importância que ela tem para a história arquitetônica e cultural do país.

“O Edifício A Noite foi construído na década de 1920, quando o Rio de Janeiro está começando a passar por um processo de verticalização. É uma mudança radical na forma do morar do carioca. As pessoas estão começando a viver em apartamentos”, diz o historiador Douglas Liborio. “Preservar essa memória da transformação das formas de morar impacta numa lógica pedagógica fundamental para construção da cidadania e do reconhecimento do direito à cidade. Um patrimônio só tem sentido se pensado a partir da ocupação dos indivíduos”.

Para artistas que participaram da era de ouro do rádio e construíram parte da história da comunicação no país, é importante que este legado não seja perdido.

“O edifício é testemunha da força vital do rádio no mundo. Eu cantei aqui no programa César de Alencar. E foi incrível, maravilhoso. Passei a desfrutar dos corredores da Rádio Nacional, com Roberto Carlos, Caubi Peixoto, Angela Maria, Emilinha, todo mundo que se confraterniza. Estou muito feliz com a promessa de que essa memória vai ser preservada, de alguma forma”, disse Eliana Pittman, cantora e atriz brasileira.

Marco arquitetônico e social

A história do edifício está diretamente associada ao jornal A Noite, criado em 18 de julho de 1911, que se tornou um dos mais populares da cidade. Uma mudança de comando na década de 1920 levou a um projeto de expansão do periódico, que incluía a construção de uma sede própria, no estilo arranha-céu. O lote para a construção pertencia ao antigo Liceu Literário Português, na Praça Mauá. O projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Joseph Gire. O francês já era responsável por prédios como o Palácio Laranjeiras, Hotel Glória e Copacabana Palace.

“A inserção do A Noite ali na entrada da antiga Avenida Central, atual Avenida Rio Branco, está muito associada à lógica de construção da modernidade no país. Ainda que tenha toda a influência do concreto armado, já se aproxima dos princípios construtivos da escola de Chicago nos Estados Unidos”, disse Douglas Liborio. “Ele se associa à estética carioca, mas se afasta de uma arquitetura chamada historicista, inspirada em modelos franceses, que dominava a paisagem. Era muito pautado pelo art déco, com uma feição regular, ornamentação discreta, com ênfase na volumetria. Na época, foi chamado de prodígio arquitetônico”.

A Noite

O Edifício Joseph Gire, que ficou conhecido popularmente como A Noite, foi inaugurado em 1927. Em de maio de 1933, o grupo A Noite resolveu expandir os negócios e instituiu Sociedade Civil Brasileira Rádio Nacional. Ela estreou oficialmente em setembro de 1936, no último andar do prédio. Em 1940, o governo Getúlio Vargas encampou todos os bens da Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande. O que incluía ter o controle do grupo A Noite e da Rádio Nacional.

A cantora Eliana Pittman posa na reprodução do estúdio da Rádio Nacional, durante o lançamento do empreendimento de reforma do edifício A Noite, antiga sede da rádio, na Praça Mauá. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

“As ondas da Nacional tomaram o Brasil. Principalmente a partir do Estado Novo de Vargas. Porque ela se transformou quando foi encampada por Vargas em um instrumento de divulgação das grandes questões e projetos nacionais. Além disso, foi inovadora em todos os aspectos no rádio brasileiro. Desde os programas de auditório, que enchiam o 21 andar. Quase quinhentos lugares cheios. Auditório alvoroçado por ver todos os que participavam dos programas. E inovava nas radionovelas, que fazia as pessoas ficarem com os ouvidos colados no rádio, vivendo todas as emoções possíveis”, explica o historiador Antonio Edmilson.

Entre as primeiras e mais importantes mudanças na Rádio Nacional estão a estreia, em 1941, do Repórter Esso e o Radioteatro Colgate, com a primeira radionovela “Em busca da Felicidade”. O espaço físico foi remodelado e um auditório para 486 pessoas foi construído no 21º andar. A Rádio passou a ocupar os últimos quatro pavimentos.

Iniciativas de memória

E já que uma das iniciativas anunciadas para preservar essa memória da rádio envolve uma “calçada da fama”, que nomes teriam de estar obrigatoriamente ali?

“Aracy de Almeida não pode ficar de fora. Nem a Marília Batista, nem o Radamés Gnattali, nem o corpo de dramaturgia da Rádio Nacional. E aí, são muitos, artistas como Carlos Galhardo, Heron Domingues, Lamartine Babo, Chico Anysio. São muitas pessoas que são importantes e merecem ser lembrados”, disse o historiador Antonio Edmilson. “Eles vão precisar de muita calçada e não sei se isso vai dar conta de tudo aquilo que representa a importância do prédio e da Rádio Nacional”.

Entre as primeiras mudanças na Rádio Nacional estão a estreia, em 1941, do Repórter Esso e o Radioteatro Colgate, com a primeira radionovela “Em busca da Felicidade”. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

Outros nomes famosos poderiam ainda ser citados, como Emilinha Borba, Marlene, Dalva de Oliveira, Luiz Gonzaga, Cauby Peixoto, Elizeth Cardoso, César de Alencar e Paulo Gracindo. O historiador, porém, entende que seria importante ir além da calçada e da reprodução do estúdio da rádio.

“Eu acho que de alguma maneira era necessário fazer um livro de ouro do prédio, que pudesse ser manuseado pelas pessoas, um documentário sobre todo esse processo da obra, para deixar uma memória que fosse ancorada nas tecnologias visuais que você tem hoje para além daqueles padrões tradicionais”, defende Antonio Edmilson.

Como parte dessa história também envolve características arquitetônicas, o historiador Douglas Liborio lista o que seria fundamental preservar das características estruturais do edifício.

“Vale muito a pena recuperar o que era o hall de entrada, porque era um dos grandes marcos do art déco, que é inspiração do interior dos transatlânticos. É muito claro nos pilares dos halls e no ambiente muito espaçoso dos halls de entrada. Um marco do art decó também que é importante ver é a abertura de janelas, muito característico do estilo. Abertura regular e padronizada”, disse o historiador. “Manutenção do terraço com a vista para a baia de guanabara. Para se recuperar como espaço de fruição e vista pública. Ele marca a paisagem carioca. E isso é particular de construção do Rio de Janeiro. Estamos falando da entrada da cidade, do novo porto no início da República.”

Bombeiros combatem mais de 330 incêndios no estado do Rio

Bombeiros combatem mais de 330 incêndios no estado do Rio

@ebc

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro combateu mais de 330 incêndios florestais em todo o estado nessa sexta-feira (13), de acordo com comunicado divulgado neste sábado (14) pela corporação. Entre os pontos considerados mais críticos está a Serra da Beleza, na cidade de Valença, onde o combate às chamas dura alguns dias.

Segundo os bombeiros, na manhã deste sábado (14) ainda havia mais de 20 ocorrências de fogo em vegetação em andamento no Estado do Rio. O Corpo de Bombeiros informou que mais de 200 militares e 60 viaturas estão empenhadas no combate às chamas.

Nas últimas 24 horas, houve 345 focos de incêndio no estado, sendo que 333 deles foram extintos pelo Corpo de Bombeiros, estando os demais sendo debelados.

Ao todo, em 2024, foram registradas no estado mais de 16,5 mil ocorrências de incêndios florestais.

Drones

A atuação é feita por terra e ar, com bombeiros militares especialistas, viaturas de alta tecnologia equipadas com materiais específicos para o combate a ocorrências de fogo em vegetação e drones com câmera térmica para monitoramento das áreas afetadas, além de aeronaves com capacidade para transporte de até 1,2 mil litros de água para ataque direto aos focos em locais de difícil acesso.

De acordo com Corpo de Bombeiros, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1 bilhão na corporação, sendo R$ 115 milhões diretamente no reforço operacional visando ao combate a incêndios florestais.

Brasil concentra 71,9% das queimadas na América do Sul nas últimas 48h

Brasil concentra 71,9% das queimadas na América do Sul nas últimas 48h

@ebc

Nos últimos dois dias, o Brasil concentrou 71,9% de todas as queimadas registradas na América do Sul. De acordo com dados do sistema BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 7.322 focos de incêndio nas últimas 48 horas até a sexta-feira (13).

Na sequência, aparecem Bolívia com 1.137 focos (11,2%), Peru com 842 (8,3%), Argentina com 433 (4,3%) e Paraguai com 271 (2,7%) focos de queimadas nas últimas 48 horas.

Considerando o acumulado do ano, até a data de ontem, o Brasil registrou 180.137 focos em 2024, 50,6% dos incêndios da América do Sul. O número é 108% maior em relação ao mesmo período de 2023, quando foram anotados 86.256 focos entre janeiro e 13 de setembro.

Entre os estados brasileiros, Mato Grosso lidera o ranking, com 1.379 registros nas últimas 48 horas, seguido por Amazonas, com 1.205, Pará, com 1.001, e Acre, com 513 focos. O município com o maior número de queimadas no período é Cáceres (MT), que teve 237 focos nas últimas 48 horas. Novo Aripuanã (AM) e São Félix do Xingu (PA) vêm logo atrás com 204 e 187 focos de incêndio, respectivamente.

A Amazônia foi a região mais afetada, concentrando 49% das áreas atingidas pelo fogo nas últimas 48 horas. Na sequência, aparecem o Cerrado (30,5%), a Mata Atlântica (13,2%), o Pantanal (5,4%) e a Caatinga (1,9%).

Ações coordenadas

A Polícia Federal (PF) aponta que há indícios de que parte dos incêndios florestais no país pode ter ocorrido por meio de ações coordenadas.

A hipótese de ação humana em parte das queimadas que assolam o país também já foi levantada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal.

O uso do fogo para práticas agrícolas no Pantanal e na maior parte da Amazônia está proibido e é crime, com pena de dois a quatro anos de prisão.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, associados a essa prática, os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul são intensificados pela mudança do clima, que causa estiagens prolongadas em biomas como o Pantanal e Amazônia. Em 2024, 58% do território nacional são afetados pela seca. Em cerca de um terço do país, o cenário é de seca severa.

Fumaça de queimadas reduz visibilidade na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

Além das consequências para o meio ambiente, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde e causa preocupação, principalmente envolvendo idosos e crianças com problemas respiratórios. Por causa dos incêndios, cidades em diversas partes do país foram atingidas por nuvens de fumaça, o que prejudica a qualidade do ar.

As orientações para a população nessas regiões são evitar, ao máximo, a exposição ao ar livre e a prática de atividades físicas.

Relatório mapeia conflitos envolvendo transição energética e mineração

Relatório mapeia conflitos envolvendo transição energética e mineração

@ebc

A busca por minerais necessários para projetos de transição energética vem causando conflito nas novas frentes exploratórias. É o que indica o Grupo de Pesquisa e Extensão Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (Poemas), ao qual são vinculados pesquisadores de diferentes instituições científicas, como as universidades federais de Juiz de Fora (UFJF), Fluminense (UFF) e de Viçosa (UFV).

Estudo sobre a questão, concluído recentemente, identificou violações de direitos de pequenos proprietários rurais, trabalhadores e comunidades tradicionais, sendo a Amazônia Legal a região que concentra o maior número de ocorrências.

Os casos mapeados se deram entre 2020 e 2023.

“O que o estudo vem que mostrar é que não podemos tratar a mineração dos minerais críticos sem considerar os danos. E é algo que já está ocorrendo”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o geógrafo e professor da UFF, Luiz Jardim Wanderley, um dos signatários do estudo.

Os resultados estão no relatório Transição Desigual: as violações da extração dos minerais para a transição energética no Brasil. O documento foi publicado em julho pelo Conselho do Observatório dos Conflitos da Mineração no Brasil e pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, os quais são compostos por diferentes organizações, entre elas o Poemas.

Os minerais críticos ou minerais de transição são aqueles cuja disponibilidade atual é limitada e a exploração é considerada necessária para assegurar a transição energética, já que são essenciais para a fabricação de peças e equipamentos associados à ideia de energia verde.

Por exemplo, há demanda por cobre nas usinas eólicas, por silício para os painéis fotovoltaicos, por níquel e lítio para as baterias, por bauxita e alumina para os cabos de transmissão.

Painéis solares em prédios no centro do Rio. Tânia Rêgo/Agência Brasil

De acordo com dados reunidos no estudo, a exploração mineral no país cresceu de R$ 243 bilhões para R$ 266 bilhões em valores deflacionados entre 2013 e 2022. Trata-se de um avanço de 9,3%. No entanto, levando em conta apenas os minerais críticos, o aumento foi de 39%. Dados dos investimentos das mineradoras em pesquisa mineral também ajudam a ilustrar o cenário. Houve um crescimento de 150%, entre 2013 e 2022. Quando se considera apenas os minerais críticos, porém, a alta foi de 240%. Na última quarta-feira (11), o anúncio da australiana Pilbara Minerals, especializada na mineração de lítio, ilustrou o cenário: a mineradora fará um investimento de R$ 2,2 bilhões em um projeto no município de Salinas (MG), no Vale do Jequitinhonha.

“Nem sempre os conflitos estão associados a mais investimentos. Mas, sem dúvida nenhuma, eles estão associados à profusão de novos empreendimentos”, afirma Luiz. O que preocupam os pesquisadores é que a realidade já evidencia um grande volume de conflitos. Foram identificadas 348 ocorrências em 249 localidades, no período de 2020 a 2023. Ao menos, 101 mil pessoas teriam sido afetadas. Segundo o estudo, os pequenos proprietários rurais são 23,9% das vítimas de violações de direitos. Trabalhadores representam 12,1% e indígenas 9,8%.

“São conflitos que atingem diferentes grupos. Mas eu destacaria os pequenos produtores, sobretudo agricultores familiares que vivem em áreas próximas aos empreendimentos de mineração. Os próprios trabalhadores da mineração enfrentam uma série de violações que envolvem condições precárias de trabalho e super exploração. E temos outros atores como indígenas e quilombolas que também vêm sofrendo com os impactos. No caso particular dos indígenas, chama atenção a questão dos garimpos dos minerais de transição. As comunidades têm sido impactadas por garimpos associados à cassiterita, à manganês e ao cobre”, diz Luiz.

A definição de minerais críticos não é uniforme e varia conforme a base acadêmica e as orientações políticas de cada governo. No estudo, os pesquisadores enquadraram 31 substâncias na categoria, dos quais 14 estiveram relacionadas com conflitos no Brasil: alumina/bauxita, cassiterita/estanho, cobre, cromo, grafite, lítio, manganês (incluindo liga de manganês), nióbio, níquel, prata, silício, urânio, vanádio e zinco.

Os minerais citados representam atualmente uma participação minoritária na produção do setor. O último balanço divulgado pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que reúne as maiores mineradoras do país, consolidou os dados do primeiro semestre de 2024. No período, 61,8% da produção foi de minério de ferro, seguido por 7,5% de minério de ouro. São duas substâncias envolvidas em grandes tragédias nacionais.

A exploração de minério de ferro está associada aos rompimentos das barragens da Samarco em Mariana (MG) e da Vale em Brumadinho (MG). Já o garimpo ilegal de ouro está no epicentro da crise humanitária na Terra Yanomami, em Rondônia. Os dados consolidados do Ibram, no entanto, dizem respeito apenas à produção legal.

Áreas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami vistas em sobrevoo ao longo do rio Mucajaí. Fernando Frazão/Agência Brasil

De acordo com Luiz, não seria por acaso que Pará (40,8%) e Minas Gerais (25,9%) concentrariam juntos 66,7% das ocorrências. São tradicionalmente os dois principais estados mineradores do país, sobretudo por sediarem as grandes minas de exploração de minério de ferro. No entanto, considerando apenas os minerais críticos, a produção mineira entre 2013 e 2022 aparece apenas em quarto lugar, sendo superada não apenas por Pará, como também por Goiás e Bahia.

Ainda assim foram mapeados mais conflitos em municípios de Minas Gerais do que em cidades goianas e baianas. Os pesquisadores tem uma explicação: os dados indicariam que os conflitos são contínuos em estados onde a mineração é uma atividade com relevância histórica.

“Em Minas, você tem um setor consolidado de mineração envolvendo minerais de transição, como por exemplo a exploração de bauxita na Zona da Mata mineira. E também tem as áreas de expansão recente como é o caso da exploração do lítio, que vem produzindo uma série de conflitos no Vale do Jequitinhonha. Então o estado tem essa característica: ao mesmo tempo que já possui uma presença consolidada do setor mineral, é também uma área de expansão”, avalia Luiz Jardim Wanderley.

Amazônia

Chama a atenção que quase metade das ocorrências identificadas foram registradas na Amazônia Legal. A região que inclui nove estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Maranhão – responde por 46,3% dos registros.

“Os dados servem como alerta de que a transição pode ser injusta para as localidades e para os povos afetados: ribeirinhos, quilombolas, indígenas, pequenos agricultores. Eles não precisam fazer uma transição energética porque, na verdade, essas populações já contribuem com a captura de carbono. São elas que resguardam a floresta e protegem a natureza. E, mesmo assim, vão ser elas que mais vão sofrer com os danos de um projeto para a transição energética que é sobretudo do Norte Global, ou seja, dos Estados Unidos e da Europa, além da China e da Índia”, avalia Luiz.

De acordo com ele, a exploração desses minerais compõe mais uma ameaça à dinâmica amazônica.

“Esse estudo não tratou da perspectiva de futuro, mas o que já observamos em outros estudos desenvolvidos é que temos três áreas com maior demanda por títulos minerais da transição energética. Uma é o semiárido nordestino, outra é região amazônica e a terceiro é o miolo do Cerrado, na altura de Goiás com o Tocantins. São áreas que tendem a ser espaços de agravamento ainda maior do desmatamento. Tanto pelo efeito direto da mineração, como pelos efeitos secundários que envolvem por exemplo a atração de pessoas e a abertura de estradas”, acrescentou.

No recorte por municípios com maior volume de violações de direitos, lideram a lista Barcarena (PA) e Canaã dos Carajás (PA). Em terceiro lugar, aparece Craíbas (AL). Na cidade alagoana, Mineração Vale Verde, de capital inglês, explora uma mina a céu aberto de cobre. O empreendimento, está atrelado a 29 ocorrências. São registros que colocam Alagoas como o terceiro estado com maior número de conflitos: 8,3% do total mapeado.

De acordo com o estudo, moradores do entorno da mina reclamam de explosões, tremores de terra e de rachaduras em suas residências. Comunidades indígenas Kariri-Xokó, Karapotó e Tingui Botó também têm manifestado temor de contaminação e de impactos em suas terras. Procurada pela Agência Brasil, a Mineração Vale Verde não retornou ao contato.

Mineradoras

O estudo também apresenta uma análise do perfil das mineradoras relacionadas com os conflitos. A maioria deles é de médio porte. Ainda assim, o ranking das principais envolvidas nas ocorrências mapeadas é puxado por duas grandes empresas: a noruguesa Hydro, com 14,4%, e a brasileira Vale, com 11,5%.

Os números de ocorrências envolvendo as duas mineradoras são impulsionados por situações registradas no Pará. A Hydro responde pela exploração de alumina nos municípios Abaetetuba e Barcarena, que chegou a gerar uma ação coletiva movida pelos atingidos na Justiça holandesa. Eles alegam que as águas do rio Murucupi foram poluídas, que há danos à saúde e prejuízos econômicos à população local. violações de direitos de povos indígenas teriam relação com as minas Salobo e Sossego, nas quais há extração de cobre em Canaã dos Carajás, e com a mina Onça Puma, onde são exploradas reservas de níquel a partir de uma operação sediada em Ourilândia do Norte.

Mina de Sossego. Governo do Pará/Divulgação

Procurada pela Agência Brasil, a Hydro negou a ocorrência de danos ambientais em seu empreendimento. A mineradora afirmou investir continuamente em tecnologias para tornar suas operações cada vez mais sustentáveis e em iniciativas socioambientais com foco em educação, geração de trabalho e renda, fortalecimento de organizações sociais e desenvolvimento econômico e social.

“A principal alegação apresentada no relatório é o suposto transbordamento das áreas de armazenamento de resíduos de bauxita após fortes chuvas em Barcarena em 2018. A Hydro reitera que nenhum transbordo foi confirmado por mais de 90 inspeções no local, inclusive pelas autoridades competentes. As atividades da Hydro são devidamente licenciadas, monitoradas e auditadas pelas autoridades competentes. A Hydro tem o compromisso de ser uma boa vizinha, agindo com responsabilidade e colocando a saúde, o meio ambiente e a segurança em primeiro lugar”, diz o texto.

A Vale, por sua vez, afirma que não realiza pesquisa mineral ou lavra em terras indígenas e que respeita a legislação vigente. De acordo com a mineradora, laudos elaborados por peritos judiciais descartaram sua responsabilidade na contaminação da água no rio Cateté. A mineradora afirma já ter celebrado um acordo que encerrou a quase totalidade de controvérsias com os indígenas Xikrin e Kayapó.

“O relacionamento com esses povos foi fortalecido e iniciativas voluntárias para o empoderamento e autonomia dessas comunidades têm sido trabalhadas, em alinhamento com a estratégia de relacionamento da Vale, focada na geração de benefícios mútuos. Alguns exemplos são as ações de promoção do etnodesenvolvimento do Povo Xikrin, com destaque para o Projeto de Valorização da Cultura e Memória do Povo Xikrin do Cateté. Junto ao Povo Kayapó, a Vale apoiou a elaboração do Protocolo de Consulta desse povo, que foi desenvolvido pela Associação Indígena Floresta Protegida e aprovado na Assembleia Geral de Caciques e Lideranças da Terra Indígena Kayapó, que ocorreu na aldeia Gorotire em janeiro de 2024”, acrescenta a mineradora.

Terra Indígena Kayapó (Pará). Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Outro conflito destacado no relatório coloca, de um lado, a Mineração Rio do Norte (MRN), e de outro, quilombolas e ribeirinhos de Oriximiná (PA). No município, minas para exploração de bauxita são apontadas por moradores locais como responsáveis por tornar o Lago do Batata impróprio para pesca e banho. A comunidade quilombola Boa Vista, que vive a menos de 500 metros do empreendimento, afirma ainda que a instalação da MRN afetou a extração de castanhas.

De acordo com nota divulgada pela MRN, o monitoramento conduzido em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) desde 1989 mostra que as condições ecológicas no Lago do Batata estão equivalentes às de locais onde não ocorreram intervenções. “Há registros de, ao menos, 199 espécies de peixes e a prática da pesca é comum entre os comunitários, o que é endossado pelo fato de pelo menos 142 dessas espécies são utilizadas para subsistência e comércio de pescado. Da mesma forma, dados da qualidade da água não apresentam nenhum elemento que possa trazer risco à saúde humana”.

Ainda de acordo com a mineradora, ações socioambientais compensatórias e voluntárias fomentam a geração de renda e o acesso à educação e saúde da população da comunidade Boa Vista. “As iniciativas reforçam o compromisso da empresa em fazer uma mineração sustentável e responsável, com respeito às pessoas e ao meio ambiente”, registra o texto.

Futuro

De acordo com Luiz Jardim Wanderley, o mapeamento das violações é importante porque revela dados necessários para se discutir o futuro da mineração e seu papel na transição energética. “Acho que é perigoso adotar um discurso que coloca todo o setor mineral como um setor essencial para a sociedade. Com base nesse discurso, se busca legitimar diferentes tipos de exploração. O setor ainda busca limpar a péssima reputação diante dos grandes desastres que ocorreram em Mariana e em Brumadinho. E faz isso tentando se mostrar como essencial é um caminho”, diz ele.

Ele defende que a transição energética não pode ser compreendida como uma simples substituição de bases tecnológicas e fontes de energia. É preciso considerar a necessidade de medidas para se coibir a ampliação dos conflitos ambientais. “Esses minerais de transição, na maior parte, não são para a sociedade brasileira e sim para a exportação. Há um discurso que coloca o cenário atual como uma oportunidade. Ou seja, o Brasil deve aproveitar essa nova economia e usar a mineração como um vetor para financiar o desenvolvimento. Mas a mineração não faz isso desde o período colonial. A gente tem uma hiperconcentração de minério. Foi assim com o ouro e hoje em dia é com o ferro. Não houve geração de desenvolvimento social e econômico para a população brasileira”.

Para os pesquisadores, o Estado precisa ter responsabilidade sobretudo ao discutir incentivos públicos. Para estimular o setor na implementação de novos projetos de minerais de transição, o governo já criou, por exemplo o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Minerais Estratégicos no Brasil. Administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ele contará com aporte de até R$ 1 bilhão. O tema também impulsiona a agenda diplomática. Na última segunda-feira (10), a embaixada e os consulados dos Estados Unidos no Brasil organizaram um evento que debateu cooperação bilateral e o intercâmbio técnico visando a exploração de minerais críticos. Estiveram presentes autoridades do governo do país norte-americano que tratam do assunto.

Por sua vez, as mineradoras, representadas pelo Ibram, também buscam apresentar suas posições no debate sobre o tema. Recentemente, a entidade conseguiu colocar em tramitação algumas demandas através do Projeto de Lei 2780/2024 apresentado pelo deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Entre diversas medidas, ele prevê a desoneração da produção dos minerais crítico, através da dedução de valores no recolhimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e da redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta, de outro lado, não trata da reparação dos impactos exploratórios.

O tema ganhou centralidade nos quatro dias da Exposibram 2024, que se encerrou nesta quinta-feira (12) em Belo Horizonte. O evento, considerado a maior exposição de mineração da América Latina, é organizado pelo Ibram. “A mineração é parte da história e sem ela não haveria a civilização que hoje conhecemos. Somos os artífices do futuro. Os minerais críticos e estratégicos são decisivos para a transição energética e não haverá saída para a humanidade, em razão do agravamento da emergência climática, sem considerarmos o crescimento da oferta desses minerais”, afirmou Raul Jungmann, diretor-presidente do Ibram, na mesa de abertura.

Para Luiz Jardim Wanderley, a mineração já goza de muita isenção fiscal. “Se reduzem o royalty da mineração, por exemplo, os municípios não terão nem a pequena captura de recursos que já se dá em níveis muito baixos. Não superam os 3,5%. E aí fica para os municípios só o dano ambiental e a transformação violenta dos seus territórios”.