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“Tem muita gente gastando o que não tem”, alerta Lula sobre bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial nessa quinta-feira (3), ele discutiu medidas de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos como bets, em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota divulgada pela Presidência após a reunião.

Desde o primeiro semestre de 2023, o governo trabalha na regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dois mil sites de bets irregulares podem ser banidos a partir de 11 de outubro. Os endereços dessas plataformas serão bloqueados no Brasil.

Regras

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Na quarta-feira (2), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou nas versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.

Ao todo, o governo editou dez portarias para regulamentar as operações das bets.

“São portarias que falam de questões técnicas, sobre o que é o jogo justo, certificação, questões financeiras, utilização obrigatória do sistema financeiro, proibição de cartão de crédito, entre outros. Proteção do apostador em relação a menores, pessoas dependentes, questão de publicidade e a questão dos procedimentos. Monitoramento do sistema, acompanhamento de CPF por CPF do que está acontecendo com cada cidadão brasileiro”, listou Haddad.

Bolsa Família

Outra preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição do bolsa família para esse fim estão em análise.

Para o ministro Wellington Dias, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), é preciso cuidado para não condenar o público do Bolsa Família. “É um problema grave, no Brasil inteiro, e é disso que o presidente quer que a gente trate. E estamos adotando medidas, mas tendo cuidado para elas não serem discriminatórias para esse público”, disse o ministro. 

Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também participou da reunião ministerial sobre bets e lembrou que o vício em apostas online “é um grave problema de saúde pública em todo o mundo”. “Nós vamos editar uma portaria dos ministérios aqui presentes, exatamente para fortalecer esse trabalho conjunto e mais medidas que se façam necessárias nesse processo de regulação, que é fundamental”, afirmou a ministra.

“Em termos de prevenção, é muito importante o reforço dessa pauta, a educação das crianças e dos jovens no programa Saúde na Escola, que retomamos com o Ministério da Educação. Campanhas educativas também são fundamentais”

Durante a reunião ministerial, foram debatidas ainda formas de combater os crimes cometidos por algumas operadoras de apostas online. Entre eles, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, sonegação de impostos e ligação com crime organizado.

A propaganda irregular e ilegal nos estádios de futebol também está em análise, com base no Código de Defesa do Consumidor.

“A gente precisa sair desse luto e ir para a luta”, diz Macaé Evaristo

Depois de ser anunciada como a nova ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) disse nesta segunda-feira (9) que tem como prioridades de sua gestão enfrentar a violência sexual contra crianças, garantir direitos das pessoas idosas e da população em situação de rua.

A nomeação oficial no cargo deve ocorrer na semana que vem, mas os trabalhos já começaram hoje com uma primeira visita ao ministério. Macaé Evaristo fez uma breve reunião para conhecer os secretários, preparar um primeiro diagnóstico da pasta e estabelecer as urgências.

“Enfrentamento da violência sexual contra crianças, a pauta da população de rua, das pessoas idosas: esse ministério tem políticas que são muito importantes. A gente precisa sair desse luto e ir para a luta. Tem muito trabalho a fazer”, disse Evaristo, na primeira fala à imprensa após o anúncio.

Enquanto não assume a pasta oficialmente, Macaé Evaristo vai alternar entre Brasília e Minas Gerais. Ela está se licenciando do cargo de deputada estadual, mas ainda precisa cumprir alguns compromissos do mandato. Ela vai assumir o ministério depois da saída de Silvio Almeida, demitido na última sexta-feira (6) em meio a denúncias de assédio sexual.

Denúncias

A ministra falou sobre o convite recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a necessidade de investigar as acusações contra o antigo ministro.

“A conversa com o presidente Lula foi bastante tranquila. O presidente Lula conhece o meu trabalho e a grande questão dele é que a gente possa fortalecer as políticas desse ministério, que são muito importantes para o conjunto da sociedade. E, quanto às denúncias, é muito importante que os responsáveis façam as apurações devidas e é isso que a gente está aqui encaminhando”, disse.

“Estamos aqui nessa fase de transição, mas que a gente possa fazer todo o procedimento. Eu acho que é preciso garantir direitos das pessoas denunciantes, garantir o amplo e pleno direito de defesa. E algo muito importante, que a gente garanta privacidade e sigilo dos fatos, principalmente daquelas pessoas que serão lesadas”.

Macaé Evaristo também comentou sobre as críticas que a pasta recebeu sobre a demora em retomar trabalhos de memória e reparação, como é o caso da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), retomada no fim de agosto.

“Eu acho que todo mundo tem direito à memória e à verdade. E o nosso país especialmente precisa dar essa resposta, porque se a gente não faz isso de maneira muito clara e transparente, a gente nunca vai avançar do ponto de vista dos dilemas éticos que a gente tem na sociedade brasileira. O direito à memória e à verdade é o que fortalece a democracia. A gente tem que se empenhar. E vamos trabalhar. Não vamos olhar para trás. Vamos olhar para a frente”.

Lula: Silvio Santos era homem de bem, que fez muita gente feliz

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (18) que o apresentador Silvio Santos fez muita gente feliz. Ao visitar a sala de situação montada em Brasília para monitorar a aplicação das provas do Concurso Nacional Unificado (CNU), ele comentou a morte do apresentador do SBT. 

Lula disse que ouvia os programas de rádio de Silvio e também passava horas em frente à televisão para assistir aos programas do apresentador. 

“Silvio Santos, o que importa é que você fez muita gente feliz com sua passagem pelo planeta. Que você viva muito mais e muito melhor onde você está agora”, acrescentou. 

Lula também afirmou que Silvio era homem de bem, de caráter respeitoso, e que tem boas lembranças dele. 

“Há pessoas que não morrem. Eu penso que ele não morreu, foi fazer uma viagem. Como acredito em outro mundo, melhor e mais justo, acho que o Silvio Santos deve estar direcionado nesse novo mundo.  As pessoas que a gente admira, que a gente gosta, não morrem, elas ficam no pensamento da gente”, completou.O corpo do apresentador Silvio Santos foi sepultado na manhã deste domingo (18) no Cemitério Israelita do Butantã, em São Paulo. A cerimônia foi restrita a amigos e familiares.

O apresentador e empresário morreu às 4h50 desse sábado (17) em decorrência de uma broncopneumonia, após uma infecção por Influenza (H1N1). Ele estava internado no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e tinha 93 anos. 

“Jorge Amado mudou a vida de muita gente por seus livros”, diz neto

No último sábado (10), o escritor Jorge Amado (1912-2001) completaria 112 anos de nascimento. Há oito anos, como forma de celebrar a sua memória e o seu legado, a Fundação Casa de Jorge Amado realiza a Festa Literária Internacional do Pelourinho (Flipelô), sempre em seu aniversário.

Autor de livros como Dona Flor e Seus Dois Maridos, Tenda dos Milagres, Tieta do Agreste, Gabriela, Cravo e Canela e Tereza Batista Cansada de Guerra, Jorge Amado é a tradução da Bahia. “Meu avô sempre dizia que não tinha criado os personagens que lhe deram fama e notoriedade. Ele apenas tinha reconhecido aqueles personagens prontos no povo da Bahia”, contou o neto do escritor, Jorge Amado Neto.

Os romances escritos por Jorge Amado apresentam as ruas, os casarios, o povo, os cheiros e os costumes baianos, mas em sua obra também sempre esteve muito presente a reflexão sobre os problemas sociais brasileiros. “A partir do momento em que Jorge Amado começa a escrever e à medida em que vai desenvolvendo sua literatura, ele vai demonstrando que é necessário, sim, por meio da cultura e da literatura, enfrentar questões sociais. Ele coloca esses problemas em uma situação de evidência para chamar as pessoas a repensar e a criar uma consciência social”, acrescentou Neto.

“Ele fez parte de uma geração de notáveis, que foi responsável pela própria construção da identidade do baiano. Aquilo que a gente hoje chama de baianidade – da forma de falar, de resolver questões, de se posicionar, a forma de se comunicar, de se vestir e de externar a cultura por meio da alegria, da dança, da música e das artes – ele, juntamente com outras pessoas da época, como Calasans Neto, Carybé, João Ubaldo Ribeiro e Dorival Caymmi, foi responsável por dar uma identidade ou consolidar essa identidade muito marcada da Bahia”, afirmou.

Memórias de família

Jorge Amado Neto tinha 16 anos quando seu avô morreu. “Eu tinha uma ligação muito grande com ele, que me chamava de meu compadre. Ele falava: ‘meu compadre, vem aqui para eu conversar com você’. Aí eu ia lá, eu devia ter uns cinco para seis anos. Minha avó vinha atrás de mim e ele falava: ‘Zélia, isso aqui é uma conversa de homens. Aqui sou eu e meu compadre aqui’. E eu ficava todo chique, me achando”, contou.

“Tem uma história que é famosa, que eu já contei até algumas vezes, que foi quando eu saí pra colher uns jambos aqui [na casa do Rio Vermelho]. No jardim, colhi um cesto de jambos. Cheguei com esses jambos pra ele, que estava assistindo televisão. Eu falei: ‘tudo bom, meu amor? Quer comprar uns jambos aqui na minha mão?’ Aí ele respondeu: ‘mas, vem cá, você vai no meu jardim, pega meus jambos, e vem aqui pra me vender?’. E eu respondi: ‘mas tive trabalho de colher, subi no jambeiro podendo cair, tá tudo lavadinho aqui pra você’. Ele achava o máximo essas coisas e dizia: ‘Pegue lá minha carteira. Qual é o preço dessa cesta aqui de jambos?’. Eu dizia um valor e depois chegava nele e falava: ‘me dá um desses jambos aí?’. E ele respondia: ‘mas você acabou de vender!’. E eu acrescentava: ‘Pois é, agora são seus. Estou lhe pedindo um porque não comi antes de lhe vender’. E ele então me deixava pegar os jambos”.

Legado

Em entrevista à Agência Brasil na Casa do Rio Vermelho, em Salvador, onde seu avô e sua avó Zélia Gattai viveram, Jorge Amado Neto refletiu sobre o legado deixado por ele. “Repare que muitas pessoas que não conheciam o Brasil, que nunca tinham vindo à Bahia, vieram nos visitar a exemplo de [Jean-Paul] Sartre, de Simone de Beauvoir, de Nicolas Guillén e tantas outras personalidades, porque leram Jorge Amado. Como foi muito divulgado e publicado em outros países, ele deu a oportunidade de as pessoas do outro lado do mundo experimentarem um pouco dos cheiros e dos sabores da nossa terra. Ninguém mais do que Jorge Amado trouxe mais gente de outros países pra cá, a fim de conhecer aquilo que só estava nas folhas dos livros”.

Esse legado, contou Neto, perpassa os romances escritos pelo avô e sua importância para a cultura brasileira. Há também, muito fortes, as memórias que ele deixou dentro da família. “Meu avô foi uma das melhores pessoas que conheci porque era amoroso, brincalhão, presente. Ele fazia tudo que um avô faz com seus netos: levava pra passear, brincava, tomava sorvete. Sinto muita saudade dele e digo que as pessoas que reconhecem Jorge Amado como um grande escritor, muitas vezes não o conhecem na sua intimidade”.

Para a família, o escritor deixou valores como honestidade, hombridade e justiça. “Eu tenho certeza que esse foi o maior patrimônio que ele deixou pra gente”, disse. Já para o Brasil, analisou o neto, ficou como herança o exemplo de escutar os marginalizados pela sociedade.

“Meu avô foi um dos maiores escritores do Brasil e o responsável por uma mudança de paradigma na literatura brasileira, porque começou a dar voz a vários segmentos sociais que eram totalmente colocados à margem como a figura da mulher, do negro, do pobre e dos desvalidos”, disse o neto. “Em um período em que você não tinha os direitos reconhecidos para essas pessoas, ele teve papel muito importante em dar voz e visão para elas. Acho que ele foi um grande mestre de literatura, mas teve também importância social muito grande. Mudou a vida de muita gente por meio de seus livros”.

*A repórter e a fotógrafa viajaram a convite do Instituto CCR, patrocinador da Flipelô.

Primeiro fórum estadual do Programa Imóvel da Gente é instalado em SP

O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.

A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.

São Paulo (SP), 19/04/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.

Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.

Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.

O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.