Fundo

CMN muda juros de financiamentos com recursos do Fundo do Clima

CMN muda juros de financiamentos com recursos do Fundo do Clima

Na última reunião ordinária do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) mudou os juros de vários financiamentos do Fundo do Clima, criado em 2009 e ressuscitado no ano passado. As taxas para a energia eólica foram reduzidas, enquanto os juros para os financiamentos de energia solar subiram.

As taxas para os financiamentos à geração de energia eólica caíram de 8% para 6,5% ao ano. O prazo de pagamento foi ampliado de 16 para 24 anos. O setor pedia redução dos juros para desencalhar investimentos e destravar a produção nas fábricas de um segmento com cadeia de produção longa e diversificada.

“O ajuste visa adequar as condições de financiamento às características dos projetos no setor, que possuem um prazo de retorno mais longo”, justificou em nota o Ministério da Fazenda.

Em relação à geração de energia solar, o CMN elevou os juros de 8% para 9,5% ao ano. Segundo a Fazenda, “o setor mostrou necessitar de menos incentivo para manter a atratividade dos financiamentos”.

Para os financiamentos destinados a desenvolvimento urbano resiliente e sustentável, indústria verde, logística de transporte, transporte público e mobilidade verdes e serviços e inovações verdes, os juros subirão de 6,15% para 6,50% ao ano.

O Ministério da Fazenda esclareceu que as medidas não acarretarão despesas ao Tesouro Nacional. Isso porque os financiamentos do Fundo Clima são reembolsáveis, com risco de inadimplência integralmente assumido pelas instituições financeiras. De acordo com a pasta, a atualização pretende alinhar as condições dos financiamentos do Fundo do Clima ao cenário macroeconômico.

“As alterações nas condições financeiras para os financiamentos de transição energética buscam incentivar investimentos que permitam manter a diversificação e a segurança da matriz energética brasileira, ao mesmo tempo em que mantêm a competitividade dos financiamentos e a sustentabilidade dos recursos do Fundo Clima”, informou a Fazenda.

Relator exclui Fundo Constitucional do DF do corte de gastos

Relator exclui Fundo Constitucional do DF do corte de gastos

@ebc

O relator do projeto de lei que compõe o pacote de corte de gastos, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), excluiu do ajuste fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Por sediar a capital da República, o Distrito Federal recebe recursos da União para saúde, educação e segurança pública.

O Projeto de Lei 4.614/2024 encaminhado pelo Executivo previa uma mudança na fórmula de cálculo para limitar o aumento dos recursos do fundo à variação da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Atualmente, o valor repassado é corrigido pela variação da receita corrente líquida da União. A medida recebeu críticas do governo do Distrito Federal e da bancada do DF no Parlamento.

O relator Isnaldo Bulhões argumentou que a mudança impõe “severa restrição fiscal ao Distrito Federal”.

“Considerando que é competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, afirmou o parlamentar.

A mudança foi comemorada pela bancada do DF e uniu adversários políticos pela manutenção da correção do fundo previsto atualmente, conforme destacou a deputada Erika Kokay (PT-DF). “Aqui fizemos uma unidade de todos os parlamentares da Câmara e do Senado que representam o Distrito Federal. De forma muito aguerrida, nós sabemos que esse fundo vai para a segurança, para a saúde e para a educação. Portanto, são políticas públicas fundamentais”, explicou.

A mudança também foi elogiada pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF). “Houve, sim, um trabalho em conjunto, meu com a deputada Erika Kokay, quem diria, Erika? Mas trata-se do Distrito Federal e nós temos que salvar o Distrito Federal. Por isso, eu agradeço ao trabalho que a deputada Erika Kokay fez junto ao seu partido. Todos nós, os oito deputados federais e os três senadores, trabalhamos em conjunto”, disse Fraga.

O projeto de lei prevê uma série de outras mudanças para conter o crescimento das despesas da União. Entre elas, limita o crescimento do salário mínimo à 2,5% acima do IPCA. Atualmente, o salário mínimo aumenta de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos 2 anos anteriores ao reajuste.

Noruega anuncia doação de US$ 60 milhões ao Fundo Amazônia

Noruega anuncia doação de US$ 60 milhões ao Fundo Amazônia

@ebc

Em reconhecimento aos esforços do Brasil com a redução do desmatamento da Amazônia em 31%, em 2023, a Noruega fará a doação de US$ 60 milhões, cerca de R$ 348 milhões na cotação desta segunda-feira (18), para o Fundo Amazônia. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro Jonas Gahr Støre, neste domingo (17), durante a Conferência Global Citizen Now: Rio de Janeiro. O Fundo Amazônia é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, é mais uma demonstração importante da confiança do mundo e, em especial, da Noruega, ao compromisso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a redução do desmatamento, a preservação da Amazônia e com a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

“A Noruega é um país com quem temos uma longa parceria e que segue se fortalecendo”, disse Mercadante, em nota.

O primeiro-ministro Støre destacou os reflexos obtidos a partir do combate ao desmatamento no país. “O sucesso do Brasil na redução do desmatamento é uma prova clara das ambições e da determinação do governo Lula. Mostra como medidas direcionadas podem produzir resultados importantes para o clima e a natureza,” afirmou.

Segundo a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello, o Fundo Amazônia alcançou a marca de R$ 882 milhões em aprovações de projetos este ano.

Ela disse que certamente o Fundo Amazônia é um dos mais auditados do mundo e o BNDES segue reforçando a sua governança, na busca de ampliar o impacto na proteção ambiental, na bioeconomia e na inclusão social na região amazônica.

“Essa nova doação da Noruega mostra que estamos num caminho auspicioso para amplificar ações que beneficiem ainda mais pessoas e a natureza naquele território”, pontuou Tereza Campello.

De acordo com o BNDES, dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes/Inpe), indicam que no período entre agosto de 2023 e junho de 2024, o desmatamento na Amazônia no Brasil chegou ao nível mais baixo desde 2015. O patamar é o quinto menor índice desde o início das medições, em 1988.

“É crucial para o clima e a natureza global que o Brasil atinja seus objetivos de controle do desmatamento. Por meio de nosso apoio ao Fundo Amazônia, estamos ajudando a proteger um dos ecossistemas mais importantes do planeta”, comentou o primeiro-ministro norueguês.

A meta do governo brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia é até 2030, o que é “fundamental para a maior floresta tropical do mundo, que desempenha um papel essencial na regulação climática global”, segundo o BNDES.

O ministro norueguês do Clima e Meio Ambiente, Tore Sandvik, lembra que as florestas tropicais do mundo absorvem e armazenam bilhões de toneladas de CO² e o investimento na preservação da floresta tropical é um dos mais importantes que o país realiza.

“Desde que Lula reassumiu a Presidência em janeiro passado, o desmatamento diminuiu drasticamente, mostrando que o Brasil é um líder global e uma força motriz na proteção das florestas tropicais”, afirmou.

Estados Unidos

Também neste domingo (17), o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de iniciativas de apoio à conservação da Amazônia, que integram o programa americano de combate às mudanças climáticas. O anúncio foi feito em visita do presidente Joe Biden à Manaus.

Biden anunciou que os Estados Unidos farão a doação de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. O total de contribuições dos EUA ao fundo atinge US$ 100 milhões, sujeito a notificação do Congresso americano.

BNDES libera R$ 7,3 bilhões para o Fundo Clima entre abril e outubro

BNDES libera R$ 7,3 bilhões para o Fundo Clima entre abril e outubro

@ebc

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, de abril a outubro, cerca de R$ 7,3 bilhões para operações do programa Fundo Clima, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima.

Apresentado nesta semana na 36ª reunião ordinária do Comitê Gestor do fundo, o valor corresponde a 70% da quantia reservada pela União para financiar projetos de mitigação da mudança climática.

O valor aprovado corresponde a 2,5 vezes a soma de todas os montantes alocados no Fundo Clima de 2013 a 2023, um total de R$ 3 bilhões, em cifras atualizadas.

O dinheiro disponibilizado permite, por exemplo, o desenvolvimento de iniciativas voltadas à resiliência e sustentabilidade da zona urbana e à transição energética, que podem acelerar a substituição de combustíveis fósseis, um dos aspectos do Brasil mais criticados por especialistas. A expectativa é de que sejam aprovados R$ 10 bilhões até o final do ano.

Conforme destacou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, 15,2 mil empregos verdes foram criados com a aprovação dos recursos, superando em 20 vezes a quantidade do ano passado, de 753.

Mercadante ressaltou, ainda, que R$ 167 milhões devem servir a projetos de produção de combustíveis sustentáveis, incluindo o combustível de aviação sustentável (SAF) e os de navegação, definição que demonstra que o Brasil tem uma janela de oportunidade para assumir uma posição de protagonismo no processo de descabonização.

“Somos líderes globais da agenda de biocombustíveis há mais de 50 anos e a demanda para entrarmos nos combustíveis sustentáveis está muito forte. Por isso, precisamos, pelo menos, dobrar os recursos do Fundo Clima, como já está previsto no orçamento do ano que vem.”

Dos R$ 7,3 bilhões, R$ 2,7 bilhões ainda terão o destino definido até dezembro e a projeção para 2025 é de cerca de R$ 11,5 bilhões.

Outra questão salientada pela instituição financeira é a ampliação de verbas para as regiões Norte e Nordeste. No caso do Nordeste, o valor aprovado no período foi 19 vezes maior do que as aprovações de 2022, ou seja, de R$ 1 bilhão ante R$ 51 milhões.

Volume de emissões

Em outras palavras, quando se busca entender o que representam os números liberados, dentro do contexto de metas que o Brasil e outros países devem atingir, em relação ao Acordo de Paris, a resposta é de que evitam ou removem 3,3 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente por ano. Esse volume é igual ao total de emissões evitadas no ano passado (204 mil tCO2e/ano) multiplicado por 16.

Líderes de favelas querem fundo no G20 para desenvolver comunidades

Líderes de favelas querem fundo no G20 para desenvolver comunidades

@ebc

De um mirante no alto do Morro do Adeus, no Complexo do Alemão, é possível ter uma visão quase que completa do conjunto de comunidades que fica na zona norte do Rio de Janeiro. É justamente essa visão para as favelas que o Favelas 20 (F20) quer que permeie as discussões e ações do G20, o grupo das principais economias do mundo, incluindo a União Europeia e a União Africana.

O F20 aproveitou o Dia Nacional da Favela, nesta segunda-feira (4), para entregar a representantes do G20 – este ano sob presidência brasileira – um documento com uma lista de ações prioritárias para combater questões como desigualdade e melhorar a qualidade de vida dos moradores de comunidades. Uma das propostas é a criação de um fundo para financiar o desenvolvimento das favelas.

“Nós não estamos aqui apenas para ser ouvido. Queremos participar da construção”, disse durante a cerimônia Rene Silva, fundador da Voz das Comunidades, organização não governamental (ONG) nascida no Complexo do Alemão que se destacou com ações de jornalismo comunitário.

Rene Silva diz que as favelas enfrentam falta de representatividade política – Tomaz Silva/Agência Brasil

“A favela faz parte da solução, a favela tem a solução”, diz. “Quando a gente vai elencar todos os temas que são debatidos dentro do G20 pelas lideranças mundiais, todos os temas passam pela nossa vida, pelo nosso cotidiano das pessoas que moram aqui dentro das favelas”, completa.

Um dos fundadores do F20, Erley Bispo enfatiza a participação e integração de moradores de favelas no processo de elaboração das propostas.

“Sempre quando propomos ações, eventos e outras propostas, elas acontecem dentro da favela, porque, de fato, é daqui que tem que sair as recomendações”, disse Erley Bispo à Agência Brasil.

O F20 é uma iniciativa conduzida pela Voz das Comunidades, em articulação com outras organizações, dentro e fora do Brasil. Desde maio deste ano, foi realizada uma série de encontros para debater e sugerir propostas. É a primeira vez que as discussões no âmbito do G20 contam com voz ativa de representantes de comunidades.

Apontando que cerca de 20% da população brasileira mora em favelas e periferias, Rene Silva criticou a falta de atenção e representatividade política que as comunidades têm. “Nosso espaço dentro desse local de poder é muito pequeno”, lamentou.

Segundo ele, os moradores não participam da construção de políticas públicas. Ele deu como exemplo a instalação de um teleférico no Complexo do Alemão, em 2011.

“Nunca nos foi perguntado se, no Complexo do Alemão, os moradores preferiam um acesso ao teleférico, que está parado desde 2016, logo depois da Olimpíada, ou se a gente preferiria um acesso maior ao saneamento básico, à água potável, mais espaços culturais, acesso à tecnologia”, elencou.

“A favela pode e deve contribuir com essa transformação. A gente tem um papel fundamental, importantíssimo, quando a gente fala sobre como construir essa solução. Por isso esse documento, o surgimento do F20”, apontou Rene Silva.

Moradores

As queixas registradas no documento, chamado formalmente Communiqué, fazem parte da vida de Francisco Santiago Filho. Há cerca de 65 anos no Morro do Adeus, ele se intitula como um dos habitantes que moram há mais tempo no conjunto de favelas.

“Tinha um teleférico aí, mas acabou. Acho que nem volta mais. Estou velho para subir esse morro todinho”, queixou-se.

Outra moradora, Sônia da Silva Ferreira, há 40 anos na comunidade, reforça a reclamação. “Teleférico faz muita falta para a gente. Eu quero que esse evento ajude a melhorar”, espera ela que chegou a trabalhar na obra de construção do meio de transporte e precisa subir a pé ou pagar motoboys para chegar ao alto do morro.

A Agência Brasil procurou a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras Públicas. A pasta informou que as obras de recuperação do teleférico estão em curso, com mais de 80% dos serviços de reforma das seis estações concluídos.

A secretaria informou ainda que realiza as contratações da compra e instalação dos cabos eletromecânicos, que dão sustentação às gôndolas, além dos equipamentos como escadas rolantes.

“A secretaria trabalha para entregar todo o sistema completamente recuperado à população, visando facilitar o deslocamento diário dos moradores e a reativação de importantes serviços nas estações”, completa a nota.

Como ainda há licitação sendo realizada, a pasta não pôde informar um prazo definido para a entrega do meio de transporte.

Communiqué

Além de ser entregue a autoridades – a fim de que chegue aos líderes que participarão da reunião de cúpula do G20, nos dias 18 e 19 de novembro – o Communiqué pode ser acessado pela sociedade neste endereço.

A publicação tem seis grupos de policy briefs, ou seja, conjuntos de recomendações, nas áreas de combate às desigualdades, pobreza, fome e promoção da saúde mental; combate à crise climática e promoção da transição energética justa; acesso à água potável, saneamento básico e higiene pessoal; combate a risco de desastres naturais; transformação, inclusão digital e cultural; e finanças sustentáveis.

Cofundador do F20, Erley Bispo diz que a falta de acesso ao saneamento básico e água potável é um problema que atinge favelas ao redor do mundo – Tomaz Silva/Agência Brasil

Cofundador do F20 e um dos organizadores do documento, Erley Bispo destaca entre as propostas um fundo para financiar o desenvolvimento das favelas.

“O ponto central é que se crie um fundo voltado para as favelas e periferias, porque só assim nós conseguimos assegurar acesso à água e saneamento, que se tenha moradias mais resilientes frente às mudanças climáticas, direitos para empreendedores locais, para mulheres, jovens, população LGBTQIA+, comunidades indígenas e várias outras comunidades”, frisou.

Erley Bispo destacou ainda que o F20 se pautou por discussões locais e soluções globais. “O que acontece, muitas vezes, nas comunidades onde você mora acaba sendo um reflexo que acontece também em outras comunidades. Então é uma forma de a gente conseguir também compartilhar conhecimento, compartilhar a solução”, explicou.

Entre os problemas comuns em favelas ao redor do mundo, Erley citou a falta de acesso ao saneamento básico e água potável. No mundo, cerca de 1 bilhão de pessoas moram em favelas, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU).

Morando há cerca de 20 anos em comunidades, a cantora indígena Kaê Guajajara destacou a presença de representantes indígenas entre os habitantes de favelas e periferias.

“Desde 1500, os povos indígenas foram sendo colocados em várias situações, inclusive a resistência e sobrevivência na cidade, na favela, justamente por a gente não ter condições de ficar se mantendo na pista”, relatou, usando a gíria “pista”, referente a quem não mora em comunidade.

“Eu conheço vários indígenas favelados, mas a gente ainda não está ocupando [politicamente] esse lugar, para que a gente consiga mais políticas públicas dentro desses espaços”, afirmou.

A artista Kaê Guajajara destaca a presença de indígenas entre os moradores de favelas e periferias – Tomaz Silva/Agência Brasil

Autoridades

Na presidência brasileira do G20, a interlocução com movimentos sociais é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), do ministro Márcio Macêdo. Ele participaria da cerimônia de recebimento do Communiqué, mas não pôde comparecer, por ter sido chamado para uma reunião de última hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O secretário nacional de Juventude, Ronald Sorriso, vinculado à SGPR, representou o ministro Macêdo e recebeu em mãos o documento do F20. O secretário destacou que o G20 Social, que propõe a articulação direta com a sociedade civil organizada, é uma inovação da presidência brasileira no G20, com reuniões de 14 a 16 de novembro.

“Todo esse rio que foi sendo formado ao longo dos meses de debate vai desaguar no mar de grandes ideias de grandes proposições”, disse.

O secretário nacional da Juventude, Ronald Sorriso, recebeu documento com recomendações políticas ao G20 – Tomaz Silva/Agência Brasil

O secretário acrescentou que o governo está comprometido a manter diálogo com movimentos sociais após o G20, para que propostas das comunidades possam virar realidade.

“A gente acredita que vai ter um caldo muito grande de proposições a serem aproveitadas pelo governo federal. Mas o mais importante também é fazer com que isso seja aproveitado pelos outros países e que tenha continuidade na presidência da África do Sul, que já é um pacto que está sendo tecido por nós”, disse Sorriso, lembrando que o país africano será o presidente rotatório do G20 em 2025.

Outro representante do governo a receber a carta de propostas do F20 foi o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica do Ministério da Fazenda, Antonio Freitas.

Ele destacou que uma das propostas prioritárias do Brasil no G20, a taxação de super-ricos, pode ser um dos meio de alavancar o desenvolvimento das favelas.

“Não é apenas uma questão de transferência orçamentária, é uma questão política. O sistema está funcionando de uma maneira que uma parcela muito minoritária da população mundial está acumulando recursos de maneira absolutamente desproporcional, sem contribuir para o bem-estar coletivo”, afirmou.

Antonio Freitas, representante do Ministério da Fazenda, também recebeu o documento do Favelas 20 (F20) – Tomaz Silva/Agência Brasil

Segundo o subsecretário do Ministério da Fazenda, o Brasil foi bem-sucedido ao levar a propostas para outros países. No entanto, ele admitiu que o avanço não é simples. “O plano internacional é um plano muito difícil, as coisas demoram para se materializar, mas o passo inicial foi dado”, afirmou.

G20

O G20 é composto por 19 países: África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia, e duas alianças regionais: a União Africana e a União Europeia.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta.

Dia Nacional da Favela

O Dia Nacional da Favela é lembrando em 4 de novembro, em referência à primeira vez que o termo foi utilizado em um documento oficial, em 1900. Foi um chefe de polícia que usou o termo para se referir ao conjunto de habitações precárias que formavam uma comunidade do Morro da Providência, região central do Rio de Janeiro.

Na COP16, Marina Silva defende fundo para remunerar povos tradicionais

Na COP16, Marina Silva defende fundo para remunerar povos tradicionais

@ebc

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defendeu nesta terça-feira (29) que os povos tradicionais devem ter acesso a recursos que remunerem a proteção da biodiversidade do planeta, nos termos da implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). A declaração foi dada durante discurso no segmento de alto nível Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), que acontece em Cali, na Colômbia.

Segundo a ministra, a exploração de produtos do patrimônio natural e dos conhecimentos tradicionais associados (CTA) deve ser repartida de forma justa.

“Os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que incluem os coletivos de povos afrodescendentes, são os verdadeiros guardiões dos nossos ecossistemas. Por isso, merecem participação mais efetiva na Convenção, especialmente nas decisões sobre o reconhecimento e a repartição justa e equitativa nos benefícios derivados do uso do patrimônio genético. Isso inclui os direitos decorrentes do acesso às informações de sequências digitais (DSI). Precisamos nesta COP16 chegar a um acordo sobre este direito absolutamente inquestionável”, afirmou a ministra.

O financiamento da preservação da biodiversidade é um dos principais impasses na atualização da CDB, em discussão na Colômbia. Até o momento, cerca de 38% das espécies de árvores do mundo, totalizando mais de 16,4 mil, estão em risco de extinção devido à extração de madeira e ao desmatamento para dar lugar à agricultura, mineração, construção de estradas e outras ações, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN).

A ideia é que um Fundo DSI seja implementado para proteger esse patrimônio genético, incluindo a remuneração dos povos da floresta.

O posicionamento dos povos tradicionais é construído a partir do Caucus Indígena, articulação de cerca de 500 representantes de povos indígenas e membros de organizações de comunidades locais de diversas regiões do planeta, que tem como objetivo garantir a plena e efetiva participação desse povos nas negociações da CDB. Neste cenário, uma das propostas é que o fundo de DSI assegure um terço dos recursos para os povos indígenas.

Outro impasse é a inserção da nomenclatura dos coletivos de povos afrodescendentes, que incluem comunidades tradicionais quilombolas, nos termos da convenção. A iniciativa é da Colômbia, e conta com apoio do governo brasileiro.

Outras iniciativas

Em seus discurso na COP16, Marina Silva destacou outras iniciativas do país, especialmente o Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF – Tropical Forest Finance Facility, em inglês), que visa gerar um fluxo de apoio financeiro permanente aos países tropicais que conservam suas florestas, em benefício de toda a humanidade.

Mais cedo, cinco novos países (Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega) aderiram ao projeto, que tem sido levado à cabo pelo governo brasileiro no contexto da presidência pro-tempore do G20.

“Também no G20, o Brasil promoveu pela primeira vez o diálogo entre ministros de Finanças, de Clima e do Meio Ambiente e adotamos os 10 Princípios de Alto Nível da Bioeconomia”, observou Marina. “Para implementar nossas metas, temos desenvolvido várias iniciativas, como o ambicioso Plano Nacional de Recuperação de Vegetação Nativa, com 12 milhões de hectares, e o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que agora, em nova fase, irá promover a inclusão socioeconômica das comunidades locais. Vamos ainda neste ano concluir nossa Estratégia Nacional para a Biodiversidade (Epanb)”, acrescentou.

Entre as principais metas brasileiras, além da preservação da biodiversidade, está o compromisso assumido pelo governo de zerar o desmatamento até 2030.

COP da Biodiversidade

A COP da Biodiversidade resulta de um tratado da Organização das Nações Unidas estabelecido durante a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Cnumad), realizada no Rio de Janeiro, e considerado um dos mais importantes instrumentos internacionais relacionados ao meio ambiente.

Desde então, as metas vêm sendo atualizadas regularmente entre os países da ONU. Para 2023, foram definidas 23 metas para deter e reverter a perda de biodiversidade e colocar a natureza em um caminho de recuperação para o benefício da população global, conservando e usando de forma sustentável a biodiversidade e garantindo a distribuição justa e equitativa dos benefícios do uso de recursos genéticos.

A outra COP sobre meio ambiente mais importante é a do Clima, cujo objetivo principal é impedir o aquecimento do planeta, e envolve uma série de metas pactuadas globalmente. A COP29 do Clima em 2024 será realizada em Baku, no Arzebaijão.

No ano que vem, a COP30 será sediada pelo governo brasileiro, em Belém.

Cinco países aderem a fundo para conservação de florestas tropicais

Cinco países aderem a fundo para conservação de florestas tropicais

@ebc

O Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF – Tropical Forest Finance Facility, em inglês) recebeu a adesão da Alemanha, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Malásia e Noruega durante a 16ª Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP16), em Cali. Os países se comprometeram a contribuir com o mecanismo financeiro que vai compensar financeiramente a conservação dos ecossistemas.

A confirmação dos países veio nesta segunda-feira (28), durante a apresentação do fundo pela ministra brasileira do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

“O TFFF oferece incentivos financeiros inovadores em grande escala para que os países em desenvolvimento conservem suas florestas tropicais úmidas, pagando anualmente um valor fixo por hectare de floresta conservada ou restaurada”, disse a ministra.

Além de simplificar o cálculo da área conservada por hectare e não por captura de carbono, como é feito nos financiamentos climáticos, o fundo simplifica a forma de monitoramento com verificação por imagens de satélite, respeitando os critérios pré-definidos em cada país.

Os aportes serão proporcionais às áreas protegidas e terão origem em recursos aplicados pelos países desenvolvidos. Também haverá a possibilidade do pagamento de recursos adicionais por programas nacionais de prevenção e combate ao desmatamento, promoção de bioeconomia e a garantias de direitos aos povos indígenas e comunidades locais que conservam florestas tropicais.

A ministra de Meio Ambiente da Colômbia, Susana Mohammad, considerou o instrumento financeiro “um caminho para colocar valor na natureza sem fazer dela uma commodity”.

De acordo com Marina Silva, o fundo será uma ferramenta de enfrentamento tanto à crise da biodiversidade, quanto à crise climática. “O TTFF promove a convergência entre as convenções, contribuindo ao mesmo tempo para as metas de Kunming-Montreal da Convenção de Biodiversidade e as metas do Acordo de Paris, mas sem estar diretamente vinculado a essas convenções”, destacou.

A proposta que partiu de um debate na Cúpula da Amazônia, realizada em Belém, no Pará, em agosto de 2023, já havia sido lançada em dezembro pelo governo brasileiro, durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), nos Emirados Árabes Unidos.

Com fundo da Ancine, EBC lança edital para produção de conteúdo

Com fundo da Ancine, EBC lança edital para produção de conteúdo

@ebc

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anuncia nesta quinta-feira (24) a nova linha de financiamento voltada à TV pública, com investimento de R$ 110 milhões, por meio do edital Seleção TV Brasil. A nova estratégia, que faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (Prodav), tem como foco a produção independente de conteúdo audiovisual brasileiro para o campo público.

O anúncio será feito durante o IV Encontro de Ideias Audiovisuais, da 48ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, pelo diretor-presidente da EBC, Jean Lima; pela diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino; e pelo presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Alex Braga.

A mesa “TV Brasil: Reposicionamento e Lançamento de Chamada Pública” ocorrerá na sala Grande Otelo da Cinemateca Brasileira, entre 12h45 e 13h15. A entrada nas mesas de debates é gratuita, mas a senha deve ser retirada uma hora antes do início do evento.

De acordo com a diretora de Conteúdo e Programação da EBC, Antonia Pellegrino, esse investimento é fruto de um trabalho desenvolvido em parceria com a Ancine nos últimos dois anos. “Esse valor recorde que estamos lançando é resultado do crescimento da parceria institucional entre a Ancine e a EBC, que já passou por diversas fases. São quase dois anos trabalhando juntos, estreitando laços, e nessa parceria conseguimos oferecer R$ 110 milhões para o campo público”, disse.

Antonia ressalta também que essa nova estratégia visa fortalecer a Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP) e a TV Brasil. “Faz sentido uma nova chamada pública que fortaleça a TV Brasil e a RNCP. A rede hoje conta com 126 emissoras de TV afiliadas, e a TV Brasil, que ocupa o 5º lugar em audiência na TV aberta”.

Para o diretor-presidente da EBC, Jean Lima, esse é mais um marco da empresa que converge com as diretrizes do governo federal. “Estamos muito felizes em firmar essa parceria com a Ancine e por lançar essa linha inédita. É mais um marco da EBC que demonstra o investimento na comunicação pública e no reposicionamento estratégico da empresa, com o objetivo de fortalecer a marca, ampliar a audiência da TV Brasil, da RNCP e consolidar ainda mais nosso papel”, declarou.

A apresentação durante a Mostra também destacará as estratégias utilizadas pela nova gestão da EBC no processo de reposicionamento da TV Brasil, que, ao final de dois anos de trabalho, volta a ganhar visibilidade e relevância no mercado audiovisual.

Edital

O edital Seleção TV Brasil é dividido em sete linhas temáticas: infantil, infanto-juvenil, natureza e meio ambiente, futebol feminino, sociedade e cultura, produção e finalização de longas-metragens e coprodução de novela. O edital também será o primeiro a ter um recorte de gênero e raça.

O objetivo é investir em projetos de obras audiovisuais destinadas à exibição nos segmentos de TV aberta, TV por assinatura e Vídeo por Demanda ligadas ao campo da comunicação pública, educativa, comunitária e cultural, contribuindo para expansão da participação do conteúdo brasileiro independente nesses segmentos. Além disso, o edital pretende fortalecer as empresas do setor audiovisual, promover a regionalização do fomento ao setor audiovisual e fortalecer a RNCP.

O processo seletivo será composto pelas etapas de habilitação, avaliação preliminar e avaliação final de investimento. As informações completas estão disponíveis no site selecao.tvbrasil.ebc.com.br

Com nova lei do turismo, aéreas terão acesso a fundo público

Com nova lei do turismo, aéreas terão acesso a fundo público

@ebc

A nova Lei Geral do Turismo, sancionada nesta quarta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a permitir que empresas aéreas possam acessar, por meio de empréstimos subsidiados, recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que somam cerca de R$ 8 bilhões. Os recursos servirão para ampliação e renovação da frota e para custear o querosene de avião nos estados da Amazônia Legal.

Discutidas há cerca de duas décadas, as mudanças na lei do turismo foram aprovadas no fim do mês passado no Congresso Nacional, com novas regras e incentivos para a expansão do setor no Brasil, que responde por cerca de 7% da economia do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).

“É preciso que a gente crie condições para que as pessoas das camadas mais baixas tenham o direito de viajar. E cabe ao Estado garantir condições de transporte, de estradas, preços competitivos”, afirmou o presidente Lula, durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a aprovação da lei é uma oportunidade de fazer do turismo uma indústria poderosa. “Não apenas na perspectiva do turismo de fora para dentro, que é muito importante porque é dólar, mas o turismo interno. Nós temos uma população de 213 milhões de habitantes”, acrescentou.

De janeiro a julho de 2024, segundo dados do Ministério do Turismo, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e da Polícia Federal, mais de 4 milhões de estrangeiros estiveram no Brasil. O número representa 10,4% a mais do que no mesmo período de 2023 e 1,9% acima de 2019. Nos sete primeiros meses de 2024, conforme o Banco Central, os gastos dos visitantes internacionais somaram R$ 23,7 bilhões, quase R$ 1 bilhão a mais que no mesmo período de 2023.

Em relação ao turismo dos brasileiros, em 2023 foram registradas 21,1 milhões de viagens, 71,5% maior que o observado em 2021. Ao todo, 20,4 milhões, o equivalente a 97% das viagens dos brasileiros, foram realizadas para destinos nacionais. Esse fluxo resultou em uma movimentação da economia nacional da ordem de R$ 20 bilhões, um crescimento de 78,6% em relação a 2021, quando as viagens domésticas movimentam R$ 11,3 bilhões.

“O turismo nacional hoje ganha um grande marco que ajudará a converter o todo o potencial do Brasil em crescimento econômico, emprego, renda e inclusão. A nova LGT torna o turismo uma ferramenta para alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida do brasileiro”, celebrou o ministro do Turismo, Celso Sabino.

Para a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o acesso a novos financiamentos deve expandir a conectividade do país.

“Permite às empresas a possibilidade de ampliação de sua frota e, consequentemente, poder transportar mais passageiros e conectar mais destinos no Brasil”, afirmou a presidente da entidade, Jurema Monteiro, que atribuiu a aprovação da lei ao diálogo entre governo, empresários do turismo e Congresso Nacional.

Esta é a segunda vez que recursos do FNAC são disponibilizados para garantir empréstimos ao setor aéreo. Em 2020, uma medida similar, mas limitada a R$ 3 bilhões, buscou salvar o setor durante a pandemia de covid-19, que resultou em um longo período de isolamento social e fechamento de aeroportos.

Brasília (DF), 18/09/2024 – Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de sanção do Projeto de Lei nº 1829/2019, que atualiza e moderniza a Lei Geral do Turismo, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Novidades

Uma das novidades da nova lei, segundo o ministro Celso Sabino, é a possibilidade de que microempreendedores individuais (MEIs) possam se inscrever no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastrur), que também estará aberto a produtores rurais e agricultores familiares que prestam serviços turísticos, “garantindo renda extra”.

O Cadastur é um sistema do Ministério do Turismo que registra e legaliza profissionais e empresas do setor, e dá acesso a diversos benefícios, como programas de qualificação, financiamento bancário, apoio em eventos e feiras, além de ser fonte de consulta para os próprios consumidores.

Veto

Por orientação jurídica, o presidente Lula decidiu vetar um dos pontos da nova lei que era muito aguardado pelo setor das agências de turismo, que trata da responsabilidade solidária. O texto vetado isentava as agências de responsabilidade em relação aos serviços intermediados em casos de falência do fornecedor ou quando o não cumprimento do serviço fosse culpa exclusiva do fornecedor.

“O que ficou ainda para uma análise posterior do governo é a questão das responsabilidades sobre as agências de viagens e os hotéis em relação a essa relação de consumo. Mas o governo assume o compromisso de, dentro em breve, apresentar um texto, através de uma Medida Provisória ou outro instrumento normativo, que venha a regular de uma forma melhor a garantir tanto aos consumidores quanto aos empreendedores do turismo”, explicou Celso Sabino.

Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS

@ebc

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, no pior desastre climático da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.

A informação foi divulgada pelo governador, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.

Fundo

Há o compromisso do governo federal de criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, entre construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a necessidade de se renovar a exceções para as regras fiscais, como foi feito este ano para as ações emergenciais. Todo o montante não executado até dezembro deste ano irá para a conta na Caixa ou no BNDES.

De acordo com o governador, o termo assinado hoje foi construído em conjunto, com compartilhamento de informações entre as equipes técnicas e dá suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que cria o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. O conselho será composto pelo ministro da Casa Civil, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, o governador do estado e por dois secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.

“O conselho vai fazer o acompanhamento das obras e a gestão da liberação dos recursos, especialmente olhando para as obras de contenção das cheias”, explica Leite.

Os recursos do governo federal deverão financiar as obras de contenção de cheias, especialmente da região metropolitana de Porto Alegre, como os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques no Arroio Feijó, que protegem Porto Alegre, Alvorada, entre outras cidades.

“É um valor expressivo de recursos que vai ser viabilizado pelo governo federal com execução pelo Estado. Então, nós entendemos que era importante ter essa amarração de responsabilidades compartilhadas, onde o governo do estado gerencia, executa as obras, mas tem esse conselho, uma vez que os recursos são federais aportados ao estado”, ponderou.

Ainda segundo Leite, é uma forma de garantir a aproximação das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias do estado, “para que a gente possa ultrapassar qualquer gargalo e dificuldade que se apresente ao longo do caminho”. “São obras complexas, que levarão um tempo para serem executadas e, portanto, essa governança é muito importante”, completou.

Comitê científico

O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para análise dos projetos e já foi indicada uma revisão para o dique de Eldorado do Sul. “A gente não tem o direito de errar em bilhões. O volume de recurso que serão aportados exige uma análise técnica muito bem feita, multidisciplinar, para garantir que a gente possa fazer a execução dessas obras”, disse.

No caso da obra em Eldorado, segundo o governador, as cotas de inundação que foram alcançadas nas enchentes desse ano ultrapassaram aquilo para o que o projeto estava sendo elaborado anteriormente. “Mas são ajustes, não é refazer tudo desde o início”, esclareceu.

Eduardo Leite afirmou, ainda, que a intenção é “identificar o melhor caminho para ele aliviar a burocracia”, possibilitando, inclusive, contratações em regime de emergência.

“Vamos observar, portanto, a partir desse conselho, o que a legislação atual dá guarida, dá suporte para contratações emergenciais e, se for o caso de fazer ajustes, esse próprio conselho vai fazer essa sugestão, de algum ajuste de legislativo para poder garantir a execução da obra”, acrescentou, ressaltando que há preocupação com a celeridade do processo..

Regime especial

Leite ainda reforçou a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados e, segundo o governador, houve o compromisso do presidente da Casa, Arthur Lira, de colocá-lo em votação nesta quarta-feira.

“Para nós, é muito importante que essa votação aconteça, porque neste projeto estão tanto regime especial de contratações quanto as subvenções econômicas para os financiamentos tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental isso já votado o quanto antes”, afirmou.

De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (Pode-RS), as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.

Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo de contratação.

Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem o valor em até 50%, caso necessário.