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Entenda como funcionará a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Após o lançamento oficial da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, começa a fase da implementação. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, detalhou à imprensa, nesta segunda-feira (18), como funcionará a aliança, que já conta com a adesão de 82 países, 24 organizações internacionais, nove instituições financeiras e 34 organizações filantrópicas e não governamentais.

Segundo o ministro, serão instaladas bases da aliança em algumas cidades estratégicas no mundo. A intenção é que haja uma espécie de escritório na capital dos Estados Unidos, Washington; na capital da Itália, Roma; na capital da Etiópia, Adis Abeba; e em Brasília. Possivelmente também haverá uma base na capital da Tailândia, Bangkok, para garantir a presença da aliança também na Ásia.  

Os países que aderiram a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza irão elaborar um plano para a erradicação da insegurança alimentar e redução da pobreza em seus territórios. Para elaborar esse plano, os países contarão com um arcabouço de medidas que já foram testadas e que comprovadamente funcionam, como a transferência de renda, a alimentação escolar, a qualificação para o emprego, entre outras.  

“Em cada plano vamos ter o detalhamento de quais países precisam de ajuda e de apoio e do que precisam. A partir daí, haverá essa coordenação internacional, com organismos internacionais, com países que se colocam abertos a colaborar. Teremos o apoio específico para cada país”, explicou Dias.

O objetivo inicial da aliança, de acordo com o ministro, é alcançar, até 2030, 500 milhões de pessoas, com transferência de renda; 150 milhões de crianças, com alimentação escolar; 200 milhões de mulheres e crianças de até 6 anos, com saúde e acompanhamento da gestação e primeira infância; além de 100 milhões de pessoas, com emprego e empreendedorismo.

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) estima que entre 713 milhões e 757 milhões de pessoas podem ter passado fome em 2023 – uma em cada 11 pessoas no mundo, e uma em cada cinco na África.

Estrutura

A aliança contará com duas instâncias. Uma delas é técnica, que será oferecida por meio dos escritórios da aliança pelo mundo. O objetivo será dar seguimento à aliança e facilitar as parcerias entre países e organizações.

Haverá também o chamado Conselho dos Campeões, formado por lideranças mundiais com poder de influência em determinadas regiões e países que aderiram à iniciativa. Entre essas pessoas estão representantes de alto nível dos países e representantes das organizações que compõem o grupo. O máximo possível é 50 integrantes, sendo 25 representantes dos países e 25, das organizações. Até o momento foram indicados 18 nomes.

O Conselho terá o objetivo de ajudar a destravar acordos e avançar em parcerias. Os integrantes poderão falar em nome do projeto e convocar novos países e organizações a se juntarem à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Financiamento

Em relação ao financiamento, o ministro explicou que há dois blocos de contribuições. Um para a própria governança da aliança – o Brasil pretende contribuir com 50% do valor necessário. E, outro para implementar, de fato, as ações para a erradicação da pobreza e da fome.

Os investimentos poderão ser por meio de empréstimos oferecidos por instituições financeiras aos países e mesmo por recursos não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos.

O orçamento total ainda não está fechado, mas o ministro disse que países e organizações estão interessados em fazer aportes e que há recursos suficientes para garantir que a iniciativa saia do papel.

“Hoje foi lançada a aliança. Sei que tem toda uma cobrança de qual é o valor total. A notícia boa é que começamos de um patamar elevado. Os anúncios de bancos, de fundos, de agentes financeiros apontam que temos uma grande perspectiva. Acredito que agora, a cada mês, a cada momento, vamos ter novos anúncios”, disse.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) já anunciou financiamento de US$ 25 bilhões para a Aliança Global, o equivalente a cerca de R$ 140 bilhões. Além disso, o Banco Mundial será parceiro da plataforma, contribuindo com dinheiro não reembolsável e empréstimos com juros baixos e prazos adequados.

Avanços no G20

Para Wellington Dias, a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no âmbito do G20 é uma vitória da presidência brasileira do grupo.

“Tenta imaginar um fórum que, historicamente, sempre discutiu temas principalmente dos mais ricos, temas como Banco Central, juros inflação. E o presidente do Brasil, na presidência do G20, propôs essa força-tarefa inovadora, mostrando a importância da erradicação da fome e da pobreza. A importância do resultado de países mais ricos ajudarem países em desenvolvimento”, disse.

“Considero algo extraordinário da aliança o fato de, no dia do lançamento, nós termos oficializado a adesão e apoio de 82 países e mais 60 instituições, organismos internacionais e agentes financeiros”, acrescentou.

O Grupo dos 20 (G20) é o principal fórum de cooperação econômica internacional. É composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia e União Africana.

Os integrantes do grupo representam cerca de 85% da economia mundial, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população do planeta. A reunião de cúpula, com presidentes e líderes dos membros do grupo, ocorre nesta segunda e terça-feira (19), no Rio de Janeiro.

 

Base Aérea de Canoas funcionará 24 horas por dia

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou a Base Aérea de Canoas (RS), na região metropolitana de Porto Alegre (RS), a operar 24 horas por dia, o que ampliará o número de voos comerciais por semana dos atuais 49 para 87.

Com a aprovação, o total de passageiros semanais na Base Aérea de Canoas deve subir para cerca de 35 mil pessoas.

Nesta quinta-feira (11), a Anac fará a distribuição dos novos slots (horários de pousos e decolagens).  As novas operações estarão concentradas no período noturno, entre 21h e 7h30.

O objetivo, explicado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), é minimizar os impactos negativos para o transporte aéreo de passageiros e de cargas, com a suspensão por tempo indeterminado das operações aeroportuárias do Aeroporto Internacional Salgado Filho, em 3 de maio.

Ajustes na logística

A Anac estima que a mudança entrará em operação entre 10 e 15 dias, a depender de ajustes na logística de transporte terrestre de passageiros e bagagens entre o terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Salgado Filho e a base militar de Canoas, bem como da oferta de novos voos pelas companhias aéreas.

Nesta semana, a empresa concessionária do principal aeroporto do estado, a Fraport Brasil, anunciou que, a partir de segunda-feira (15), os embarques e desembarques e os controles de segurança serão retomados, a partir do Salgado Filho.

Desde 27 de maio, a base militar está sendo usada temporariamente para voos comerciais, enquanto o Aeroporto Internacional de Salgado Filho, em Porto Alegre, vem restabelecendo as atividades, após alagamento da pista de pousos e decolagens e de parte do terminal de passageiros, decorrente dos fortes temporais no Rio Grande do Sul, que provocaram estragos, 182 mortes entre abril e maio e que deixaram dezenas de milhares de pessoas desalojadas e desabrigadas.

Há um mês, o aeroporto de Porto Alegre retomou as operações no terminal de cargas para o recebimento e retirada de mercadorias por transporte rodoviário. O transporte aéreo de cargas ainda não foi restabelecido.

Saiba como funcionará o Programa Pé-de-Meia para estudantes

A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber o incentivo e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado.

Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.

Para o ensino regular

Ser estudante do ensino médio das redes públicas;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;

ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas;

concluir o ano com aprovação;

participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do ensino médio.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Ter idade entre 19 e 24 anos;

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),

e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição.

Fundo

Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-Meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais. 

Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.

O fundo será basicamente constituído pela integração de cotas que podem ter origem na União e em outras pessoas físicas ou jurídicas, inclusive estados, Distrito Federal e municípios; por aplicações financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda serão estabelecidas.

Um agente financeiro oficial deverá criar e gerir o fundo, que terá natureza privada e patrimônio próprio separado dos cotistas, e sem comunicação com o patrimônio do gestor, ou seja, não poderá ser usado de nenhuma forma por bancos públicos ou outras instituições que sejam contratadas para administrar esses recursos.

Saque

Os recursos serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.

Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.

Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.

Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do programa.