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CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

ebc @ebc

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. 

O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro. 

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial. 

“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer. 

Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa. 

De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação. 

* Com informações da Agência Senado

Saiba como agir em casos de queimadura por fogos de artifício

Saiba como agir em casos de queimadura por fogos de artifício

ebc @ebc

A virada de Ano Novo é comumente marcada pelos fogos de artifício – um espetáculo que, de modo geral, é amado ou odiado pelas pessoas.

No estado de São Paulo, algumas prefeituras – como a de São Paulo e a de Bragança – já sancionaram leis que proíbem a soltura de fogos que emitem barulhos. No entanto, mesmo silenciosos, os artefatos que colorem o céu geram outra preocupação: as queimaduras.

Na capital paulista, o Hospital Municipal Doutor Cármino Caricchio, no bairro de Tatuapé, conta com uma equipe especializada nesse tipo de atendimento. De janeiro até novembro, o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) atendeu 98 pacientes vítimas de queimaduras por fogos de artifício. Nos primeiros 11 meses do ano passado, foram contabilizados 103 atendimentos e, durante todo o ano de 2022, 115 pacientes foram atendidos.

A equipe do CTQ é composta por cirurgiões plásticos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social e nutricionista. O coordenador do centro, o médico André Toshiaki Nishimura, explica que quanto menos doloroso mais grave o ferimento, ao contrário do que se poderia supor.

“Quando se tem queimadura, você não tem em uma profundidade só. O centro da ferida é mais acometido e você tem um halo em outra região e também uma mais periférica. O nível de dor é inversamente proporcional à queimadura. Quanto mais superficial, mais dói. Quando a queimadura é mais profunda, atinge a terminação nervosa e geralmente se sente menos dor, o que é um mau sinal. Quando é mais funda, fica mais esbranquiçada, como se fosse uma carapaça e, quando é mais superficial, mais rosa. Queimadura de segundo grau faz bolha”, detalha o coordenador.

Nishimura ressalta que, frequentemente, as partes do corpo mais atingidas por quem solta fogos de artifício são o rosto e as mãos. Por isso, o que se orienta é que a vítima busque lavar a região, com água corrente, e a envolva com um pano limpo ou um filme plástico. Toalha, por exemplo, não é uma boa alternativa. “A primeira coisa é esfriar a região, porque o resquício de pólvora pode continuar queimando”, esclarece ele.

O coordenador do CTQ explica que a pessoa queimada deve procurar atendimento médico imediato, até porque os ferimentos podem atingir regiões sensíveis, como os olhos, o que exige encaminhamento a especialistas.

Nishimura diz ainda que o tratamento de lesões provocadas por fogos de artifício é caro: “o paciente fica internado, geralmente, por uns três meses e é operado de quatro a seis vezes. Isso, na rede privada, bate a casa do R$ 1 milhão.”

Além disso, os materiais cirúrgicos também têm custo elevado. “A prefeitura investe em curativos especiais que convênios de ponta muitas vezes não têm.”

Recomendações

As queimaduras por fogos de artifício podem ser graves e até mesmo fatais. Para evitar acidentes, é importante tomar alguns cuidados, como:

não manipular fogos de artifício sem supervisão de um adulto responsável;
seguir as instruções de uso e armazenamento descritas na embalagem;
não soltar fogos de artifício na direção de outras pessoas e de animais;
manter distância das pessoas que estejam soltando fogos de artifício;
não deixar crianças sozinhas perto de fogos de artifício.
Primeiros socorros para queimaduras

limpar a área afetada com água corrente até retirar o resíduo do material que causou a queimadura;
após a limpeza, aplicar uma compressa fria no local e procurar atendimento médico;
a plataforma Busca Saúde informa qual a unidade de saúde mais próxima para atendimento.

Vistoria aprova balsas com fogos para o Réveillon de Copacabana

Vistoria aprova balsas com fogos para o Réveillon de Copacabana

ebc @ebc

Uma etapa importante dos preparativos para o Réveillon no Rio de Janeiro foi cumprida nesta sexta-feira (29). Dez balsas que vão ser usadas como base para a queima de fogos na virada do ano em Copacabana, foram vistoriadas e aprovadas. O procedimento teve a presença de representantes da Riotur, da Capitania dos Portos, do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio e da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil.

A inspeção foi na praia da Ribeira, na Ilha do Governador, e todas as balsas foram consideradas seguras. “A gente pode dizer que está aprovado todo o show pirotécnico. Pela Polícia Civil, bombeiros e todos os órgãos que precisam dar o aval de que está aprovado com louvor. O espetáculo vai ser incrível. Temos o maior orgulho de fazer parte da maior festa de réveillon do Rio de Janeiro”, disse Ronnie Costa, presidente da Riotur.

O comandante Alexandre Antunes, capitão de mar e guerra, explicou que embarcações vão reforçar o esquema de fiscalização no mar. “Nossas embarcações da Capitania e empresas que nos apoiam estarão fazendo essa fiscalização, nos certificando de que nenhuma embarcação vai se aproximar.”

Segundo Antunes, durante o evento, são várias as embarcações que acompanham o show em Copacabana e sempre devem manter distância mínima de 500 metros das balsas. “Lembramos a todos que estejam com a documentação em dia. Contem com a Marinha para que a festa seja possível com todas as condições de segurança”, disse o comandante.

O espetáculo de fogos terá 12 minutos de duração, com desenhos e movimentos sequenciais a 200 metros de altura, além de efeitos traçantes lançados de sete pontos das balsas. Haverá homenagem especial à cantora Rita Lee, que morreu em maio deste ano, e apresentação da Orquestra Sinfônica, que tocará ao vivo pela primeira vez durante a queima de fogos.

Médicos alertam sobre manuseio de fogos de artifício no fim do ano

Médicos alertam sobre manuseio de fogos de artifício no fim do ano

ebc @ebc

Embora sejam elementos tradicionalmente usados nas comemorações de fim de ano, no Natal e no Réveillon, os fogos de artifício oferecem perigo potencial se não forem manuseados com a devida atenção. O alerta é da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM).

Dados do Ministério da Saúde revelam que de 2019 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, à média de um caso por dia. Neste ano de 2023, informações preliminares do ministério mostram um total de 266 internações com esse mesmo perfil, efetuadas entre janeiro e setembro.

O diretor de Comunicação da sociedade, Sérgio Augusto Machado da Gama, disse nesta quarta-feira (6) à Agência Brasil que nesta época do ano, os fogos constituem grande preocupação da entidade, por causa dos acidentes que provocam. As mãos, principalmente, são as partes do corpo mais expostas, além do punho, rosto e olhos, inclusive. “São os lugares onde a gente vê mais acidentes com fogos de artifício.”

Cuidados

O cirurgião defende que os fogos de artifício sejam admirados de longe e não em lugares privados por pessoas não preparadas para isso. Ele indicou, porém, que cuidados podem ser tomados para mitigar efeitos danosos, como queimaduras graves, lesões e até amputações. Uma das dicas é que, para soltar rojão, devem ser usados prolongadores que mantenham distância entre a mão e o artefato.

Os fogos de artifício devem ser comprados somente em lojas especializadas e não de fabricação caseira e não devem ser reutilizados quando não acendem. Evitar beber antes de acender fogos de artifício é outra recomendação dada pelo médico, porque isso aumenta a chance de acidentes.

Em relação às crianças, os cuidados se redobram. “Crianças não devem soltar nada e devem ficar longe, a uma distância segura de qualquer foguete ou fogo de artifício”, afirmou. “Infelizmente, não são só queimaduras que resultam de fogos de artifício. às vezes são amputações de dedos. Eu já peguei até amputação de mão inteira por explosão de rojões.”

Queimaduras

Queimaduras graves necessitam de atendimento urgente. Para queimaduras mais leves, sem ferimento, a indicação é lavar com água corrente, proteger com um pano úmido e limpo e procurar um serviço médico. “São medidas que se faz de imediato”, explicou o diretor da SBCM. Por outro lado, alertou que não se deve passar no local queimado pasta de dente, clara de ovo, manteiga, porque esses produtos podem trazer infecção no local. “Algumas vezes se formam bolhas, mas somente o médico pode estourar”, advertiu.

No caso de ferimentos em que hajam fraturas e amputações, o procedimento é lavar, proteger o local e, se estiver sangrando, fazer uma compressão com um pano limpo e seguir para o pronto-socorro. “Porque o grau de gravidade de uma queimadura, após uma explosão, é muito variado. Vai desde o primeiro grau até amputações terríveis”. Sem falar nas pessoas que ficam cegas, com lesão de retina ou de tímpano. “É bom comemorar, mas com precaução”.

Sérgio Augusto Machado da Gama comentou, ainda, que já existem cidades no mundo, como Praga, capital da República Tcheca, que proibiram a prática de queima pública de fogos, por conta da poluição, de risco de acidentes e de aglomerações. Além disso, os fogos, em especial os rojões, provocam estresse em criaturas com sensibilidade auditiva, como bebês, crianças, idosos, autistas e animais.

Especialistas

Fundada em 1959, a SBCM congrega médicos especialistas em cirurgia da mão e reconstrutiva do membro superior. A instituição promove a formação de profissionais, além de fornecer condições para atualização permanente, sob a forma de ensino, pesquisa, educação continuada, desenvolvimento cultural e defesa profissional. 

Médicos alertam sobre riscos do manuseio de fogos de artifício

Médicos alertam sobre riscos do manuseio de fogos de artifício

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Embora sejam elementos tradicionalmente usados nas comemorações de fim de ano, no Natal e no Réveillon, os fogos de artifício oferecem perigo potencial se não forem manuseados com a devida atenção. O alerta é da Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM).

Dados do Ministério da Saúde revelam que de 2019 a 2022, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 1.548 internações por ferimentos causados por fogos de artifício, à média de um caso por dia. Neste ano de 2023, informações preliminares do ministério mostram um total de 266 internações com esse mesmo perfil, efetuadas entre janeiro e setembro.

O diretor de Comunicação da sociedade, Sérgio Augusto Machado da Gama, disse nesta quarta-feira (6) à Agência Brasil que nesta época do ano, os fogos constituem grande preocupação da entidade, por causa dos acidentes que provocam. As mãos, principalmente, são as partes do corpo mais expostas, além do punho, rosto e olhos, inclusive. “São os lugares onde a gente vê mais acidentes com fogos de artifício.”

Cuidados

O cirurgião defende que os fogos de artifício sejam admirados de longe e não em lugares privados por pessoas não preparadas para isso. Ele indicou, porém, que cuidados podem ser tomados para mitigar efeitos danosos, como queimaduras graves, lesões e até amputações. Uma das dicas é que, para soltar rojão, devem ser usados prolongadores que mantenham distância entre a mão e o artefato.

Os fogos de artifício devem ser comprados somente em lojas especializadas e não de fabricação caseira e não devem ser reutilizados quando não acendem. Evitar beber antes de acender fogos de artifício é outra recomendação dada pelo médico, porque isso aumenta a chance de acidentes.

Em relação às crianças, os cuidados se redobram. “Crianças não devem soltar nada e devem ficar longe, a uma distância segura de qualquer foguete ou fogo de artifício”, afirmou. “Infelizmente, não são só queimaduras que resultam de fogos de artifício. às vezes são amputações de dedos. Eu já peguei até amputação de mão inteira por explosão de rojões.”

Queimaduras

Queimaduras graves necessitam de atendimento urgente. Para queimaduras mais leves, sem ferimento, a indicação é lavar com água corrente, proteger com um pano úmido e limpo e procurar um serviço médico. “São medidas que se faz de imediato”, explicou o diretor da SBCM. Por outro lado, alertou que não se deve passar no local queimado pasta de dente, clara de ovo, manteiga, porque esses produtos podem trazer infecção no local. “Algumas vezes se formam bolhas, mas somente o médico pode estourar”, advertiu.

No caso de ferimentos em que hajam fraturas e amputações, o procedimento é lavar, proteger o local e, se estiver sangrando, fazer uma compressão com um pano limpo e seguir para o pronto-socorro. “Porque o grau de gravidade de uma queimadura, após uma explosão, é muito variado. Vai desde o primeiro grau até amputações terríveis”. Sem falar nas pessoas que ficam cegas, com lesão de retina ou de tímpano. “É bom comemorar, mas com precaução”.

Sérgio Augusto Machado da Gama comentou, ainda, que já existem cidades no mundo, como Praga, capital da República Tcheca, que proibiram a prática de queima pública de fogos, por conta da poluição, de risco de acidentes e de aglomerações. Além disso, os fogos, em especial os rojões, provocam estresse em criaturas com sensibilidade auditiva, como bebês, crianças, idosos, autistas e animais.

Especialistas

Fundada em 1959, a SBCM congrega médicos especialistas em cirurgia da mão e reconstrutiva do membro superior. A instituição promove a formação de profissionais, além de fornecer condições para atualização permanente, sob a forma de ensino, pesquisa, educação continuada, desenvolvimento cultural e defesa profissional.