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Penas para crimes contra criança e adolescente ficam mais rigorosas

A legislação brasileira que trata da proteção à criança e ao adolescente contra a violência foi reforçada nesta segunda feira (15), com a publicação no Diário Oficial da União da Lei 14.811/2024. A medida modifica o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna mais rigorosas as penalidades para crimes contra essa população.

Uma das mudanças amplia em dois terços a punição por crime de homicídio contra menor de 14 anos em instituições de ensino. O texto estabelece também a exigência de certidões de antecedentes criminais de todos os colaboradores que trabalhem em locais onde são desenvolvidas atividades com crianças e adolescentes.

Outra alteração estabelece em cinco anos de prisão a penalidade para responsáveis por comunidade ou rede virtual, onde seja induzido o suicídio ou a automutilação de menor de 18 anos ou de pessoa com capacidade reduzida de resistência. Esse tipo de prática, assim como sequestro, cárcere privado e tráfico de crianças e adolescentes, foi tipificada como crime hediondo.

A lei descreve ainda os crimes de bullying e cyberbullying, definindo pena de dois a quatro anos de prisão para casos praticados em ambiente digital que não representem crime grave. Responsáveis pela transmissão ou exibição de conteúdos pornográficos com crianças e adolescentes também passam a ser penalizados, da mesma forma que os produtores desse tipo de conteúdo, com reclusão de quatro a oito anos, além da aplicação de multa.

O texto estabelece ainda pena de dois a quatro anos de prisão para o crime de não comunicação de desaparecimento de criança ou adolescente, de forma intencional. As mudanças têm efeito imediato e passam a valer com a publicação de lei.

Milhares ficam sem energia após temporal em São Paulo

Amanheceram sem energia dezenas de milhares de pessoas na cidade de São Paulo após as fortes chuvas de terça-feira (9). Segundo a Enel, concessionária responsável pelo abastecimento na capital paulista e em parte da região metropolitana, 0,6% da base de clientes foi afetada pelas chuvas, o que seria equivalente a aproximadamente 70 mil pessoas.

Na manhã de hoje, no entanto, a Enel informou que já havia restabelecido o serviço para 60% dos clientes que enfrentaram problemas. Segundo a concessionária, os ventos chegaram a 76 quilômetros por hora.

“Vale ressaltar que, em muitos pontos, as quedas de árvores destruíram trechos inteiros da rede e que o trabalho de reconstrução em cada uma dessas ocorrências é complexo, e muitas vezes demorado, pois envolve a substituição de cabos e postes, entre outros equipamentos”, diz mensagem divulgada pela empresa nas redes sociais.

Morte e queda de árvores

Na terça-feira, o Corpo de Bombeiros informou ter atendido 200 chamados referentes a queda de árvores na capital paulista e um caso de desabamento. Um homem morreu, em Moema, na zona sul, ao ser atingido por um cabo de energia.

À noite, as chuvas continuaram causando transtornos. De acordo com os bombeiros, foram registradas mais 44 quedas de árvores na cidade.

Previsão

O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) prevê que, a partir do meio da tarde e início da noite de hoje, a capital paulista deve ser atingida por pancadas de chuva, com rajadas de vento e raios. De acordo com o CGE, podem ocorrer temporais nos fins de tarde também para quinta (11) e sexta-feira (12).

Falta de luz recorrente

Em dezembro do ano passado, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) apontou irregularidades e negligências cometidas pela concessionária entre 2018 e 2023. O relatório diz que, além de negligente, a empresa concessionária foi ineficiente na prestação dos serviços, principalmente depois do apagão de 3 de novembro. Na ocasião, alguns bairros chegaram a ficar mais de quatro dias sem luz.

A qualidade do serviço de energia elétrica prestado pela Enel também é alvo de CPI na Câmara Municipal de São Paulo.

Quando foi divulgado o relatório da Alesp, em nota, a  Enel afirmou que, desde que adquiriu a Eletropaulo, em 2018, a companhia tem realizado média anual de investimentos de cerca de R$ 1,35 bilhão por ano, contra cerca de R$ 800 milhões por ano investidos pelo controlador anterior. “Em 2022, foram aportados R$ 1,96 bilhão, volume recorde de investimento destinado, principalmente, à digitalização e automação da rede elétrica, à expansão da capacidade do sistema de distribuição e à execução de obras estruturais como construção de novas subestações e modernização das subestações existentes.”

Segundo a Enel, esses investimentos levaram à melhoria dos indicadores de duração e frequência das interrupções de energia medidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Entre 2017 e 2022, a duração das interrupções diminuiu 47%, e o número de vezes em que o cliente fica sem energia caiu 46%.